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TRABALHO “ESCRAVO” NO SÉC. XXI
Roteiro• O que é considerado trabalho escravo  atualmente?• Legislação e infrações trabalhistas• Trabalho escravo colonial...
O que é considerado trabalhoescravo atualmente?Código Penal Brasileiro (Artigo 149):• quando o trabalhador é submetido a ...
O que é considerado trabalhoescravo atualmente?• “Todo trabalho ou serviço exigido de um  indivíduo sob ameaça de uma pena...
O que é considerado trabalhoescravo atualmente?Somente em 1998 a escravidão passou a ser  considerada crime contra a huma...
Convenções Internacionais          Declaração Universal dos Direitos Humanos Art. IV – “Ninguém será mantido em escravidão...
Convenção nº 29 da OIT sobre o trabalho escravo                                        Art. 2º. “ Trabalho forçado ou     ...
Legislação de combate nacional desuporte ao combate ao trabalho escravo   Instrução Normativa Intersecretarial MTB n.º 1  ...
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOINFRAÇÕES TRABALHISTA (1)              • CONTRATOS NÃO FORMALIZADOS              • FALTA ...
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOINFRAÇÕES TRABALHISTA (2)•   MORADIA EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES•   NÃO FORNECEM ÁGUA•   EQUIP...
Trabalho análogo ao escravoCondutas típicas1.    RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR;2.    RETENÇÃO DE DOCUMENTOS;3.    SERVIDÃO P...
Trabalho escravo colonial x Trabalhoescravo no séc.XXI • No período colonial: tráfico e comercialização de índios e negros...
Trabalho escravo colonial x Trabalhoescravo no séc.XXI • “Segundo alguns críticos e pesquisadores as   condições atuais sã...
Escravidão: ainda uma realidadebrasileira• Escravidão abolida do Brasil em maio de 1988 pela  Lei Áurea• No Brasil só a pa...
Escravidão: ainda uma realidadebrasileira• Na relação de escravidão, presume-se a existência de  um beneficiado e de algué...
Escravidão: ainda uma realidadebrasileira • Escravidão moderna e os chamados “gatos” • Cerca de 85% dos trabalhadores são ...
Estratégias do Governo contra otrabalho escravo no Brasil
Plano Nacional de Erradicação doTrabalho Escravo• Em 2003 foi lançado o 1º Plano Nacional de  Erradicação do Trabalho Escr...
Consequências do Plano Nacional • Um balanço realizado pela Secretaria de   Inspeção de Trabalho do Ministério do Trabalho...
Proposta de Emenda Constitucional -PEC• Em agosto de 2010, a candidata à Presidência da República Dilma  Rousseff assinou ...
A "PEC do Trabalho Escravo" • É um dos projetos mais importantes de combate   à escravidão, não apenas pelo forte instrume...
Déficit de auditores fiscais dotrabalho • WILLIAM DOUGLAS: Juiz Federal escreveu   em agosto de 2011, uma carta a presiden...
Dez importantes motivos para anomeação dos AFTs1. OIT – Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), temos um dé...
Dez importantes motivos para anomeação dos AFTs 5. Combate ao trabalho infantil – Ainda uma realidade em diversas regiões ...
Dez importantes motivos para anomeação dos AFTs8. Benefício aos empresários corretos – Os AFTs terminam porserem aliados d...
Medidas adotadas pelo executivo quevisa o combate o trabalho escravo• A PEC, considerada um dos principais instrumentos pa...
Caso Zara
Caso Zara• Em Junho de 2011 a Superintendência Regional  do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP)  flagrou diversas of...
ValoresSalários entre R$ 274 a R$ 460Valor por peça costurada:• Dono da oficina: R$ 7• Costureiro: R$ 2• Custos para as ...
Condição dos trabalhadores•   Contratações completamente ilegais;•   Trabalho infantil;•   Condições degradantes;•   Jorna...
Condição das oficinas• Poucas janelas, quase sempre fechadas;• Não respeitavam nenhuma norma referente à  Saúde e Seguranç...
Fluxograma de logística
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Considerações Finais• Infelizmente o trabalho escravo ainda é um mal comum em nosso  meio.• Empresários, administradores o...
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O trabalho escravo

  1. 1. TRABALHO “ESCRAVO” NO SÉC. XXI
  2. 2. Roteiro• O que é considerado trabalho escravo atualmente?• Legislação e infrações trabalhistas• Trabalho escravo colonial x trabalho escravo no séc. XXI• Escravidão: ainda uma realidade brasileira• Estratégias do Governo no combate ao trabalho escravo no Brasil• Caso Zara
  3. 3. O que é considerado trabalhoescravo atualmente?Código Penal Brasileiro (Artigo 149):• quando o trabalhador é submetido a trabalhos forçados;• quando o trabalhador é submetido a jornadas exaustivas;• quando se sujeita o trabalhador a condições degradantes de trabalho;• quando se restringe a locomoção do trabalhador em razão de dívida.
  4. 4. O que é considerado trabalhoescravo atualmente?• “Todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de uma pena qualquer para o qual não se apresentou voluntariamente“ (OIT)
  5. 5. O que é considerado trabalhoescravo atualmente?Somente em 1998 a escravidão passou a ser considerada crime contra a humanidade sob pena de o infrator ser submetido ao processo de julgamento do Tribunal Penal das Nações Unidas.Em 2005 havia segundo dados da OIT:• 12.3 milhões de escravos;• 77% delas na Ásia ;Entre 2004 e 2008, o Ministério do Trabalho resgatou 21.667 trabalhadores nessa situação.
  6. 6. Convenções Internacionais Declaração Universal dos Direitos Humanos Art. IV – “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão: a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas”. Convenção No 29 da OIT Trabalho forçado (1930): dispõe sobre a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas. Exceções: o serviço militar, o trabalho penitenciário supervisionado e o trabalho obrigatório em situações de emergência. Convenção No 105 da OIT Abolição do trabalho forçado (1957): proíbe o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política; como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; a mobilização de mão-de-obra; como medida disciplinar no trabalho, punição por participação em greves, ou como medida de discriminação.
  7. 7. Convenção nº 29 da OIT sobre o trabalho escravo Art. 2º. “ Trabalho forçado ou obrigatório” designará todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça ou qualquer penalidade e para qual ele não se ofereceu de espontânea vontade”.“O trabalho forçoso não pode equiparar-sesimplesmente com salários baixos ou comcondições de trabalho precárias. O trabalhoforçoso constitui uma grave violação dosdireitos humanos e uma restrição a liberdadepessoal (...) (RELATÓRIO OIT, 2005).
  8. 8. Legislação de combate nacional desuporte ao combate ao trabalho escravo Instrução Normativa Intersecretarial MTB n.º 1 de 24 de março de 1994 Dispõe sobre procedimentos da Inspeção do Trabalho na Área Rural. Portaria n.º 549, de 14 de junho de 1995 Estabelece procedimentos para a atuação da Fiscalização Móvel Portaria n° 369 de 26.03.96 Institui as Coordenações Nacional e Regionais e estabelece procedimentos adequados às ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel
  9. 9. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOINFRAÇÕES TRABALHISTA (1) • CONTRATOS NÃO FORMALIZADOS • FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO • RETENCÃO DE DOCUMENTOS • ALICIAMENTO E RECRUTAMENTO DE TRABALHOR • CONTRATOS ATRAVÉS DE “GATOS”, PESSOA QUE RECRUTA E CONTRATA OS TRABALHADORES • CONTRATACÃO DE TRABALHADOR SEM DOCUMENTO
  10. 10. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHOINFRAÇÕES TRABALHISTA (2)• MORADIA EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES• NÃO FORNECEM ÁGUA• EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL• CUIDADOS MÉDICOS (EXAMES ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS)• AUSÊNCIA DE MATERIAIS DE PRIMEIROS SOCORROS• MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM PROTEÇÃO (COM RISCO DE ACIDENTE)• TRANSPORTE IRREGULAR DE TRABALHADOR• USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS• AUSÊNCIA DAS COMISSÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES• AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE SEGURAÇA E SAÚDE NO TRABALHO• ATIVIDADE INSALUBRE (TRABALHO EM CURRAIS, AGROTÓXICOS, CARVOARIAS)• AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA
  11. 11. Trabalho análogo ao escravoCondutas típicas1. RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR;2. RETENÇÃO DE DOCUMENTOS;3. SERVIDÃO POR DÍVIDAS (COMPRA DE OBRIGATÓRIA DE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS PARA O TRABALHO)4. TRABALHADORES CONSTROEM ALOJAMENTOS (BARRACOS)5. PRESENÇA DE VIGILÂNCIA ARMADA OU FAZENDA ISOLADAS COM DIFÍCIL ACESSO;6. ALIMENTAÇÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE E AUSÊNCIA DE ÁGUA POTÁVEL;7. NÃO HÁ PAGAMENTOS DE SALÁRIOS. OS TRABALHADORES SÓ CONTRAEM DÍVIDAS;8. AMEAÇAS, ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS SEM PRESTAÇÃO DE SOCORROS (E MUITO COMUM MALARIA, FEBRES, CALAFRIOS,)9. NÃO HA LIBERDADE DE ROMPER COM O TRABALHO10. O TRABALHADOR NÃO É SUJEITO DE DIREITOS. É ESCRAVO.
  12. 12. Trabalho escravo colonial x Trabalhoescravo no séc.XXI • No período colonial: tráfico e comercialização de índios e negros (africanos). Se referia a correntes e a cor da pele. Viviam em senzalas • No Séc. XXI: privação de liberdade, direitos humanos desrespeitados, condições subumanas, jornadas excessivas de trabalho.
  13. 13. Trabalho escravo colonial x Trabalhoescravo no séc.XXI • “Segundo alguns críticos e pesquisadores as condições atuais são ainda piores do que as sofridas pelos negros até o sec. XIX, pois hoje eles são descartáveis.” • “Diferentemente de antigamente, onde se existia apenas um dono, atualmente os trabalhadores trocam de “dono” constantemente.”
  14. 14. Escravidão: ainda uma realidadebrasileira• Escravidão abolida do Brasil em maio de 1988 pela Lei Áurea• No Brasil só a partir de 1993 que a imprensa nacional iniciou a divulgação da existência do trabalho escravo
  15. 15. Escravidão: ainda uma realidadebrasileira• Na relação de escravidão, presume-se a existência de um beneficiado e de alguém que realiza o trabalho.• Terceirização e o trabalho escravo• Escravidão por meio da peonagem ou servidão
  16. 16. Escravidão: ainda uma realidadebrasileira • Escravidão moderna e os chamados “gatos” • Cerca de 85% dos trabalhadores são originários dos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará • 95% dos trabalhadores escravos se encontram na pecuária, agricultura e desmatamento.
  17. 17. Estratégias do Governo contra otrabalho escravo no Brasil
  18. 18. Plano Nacional de Erradicação doTrabalho Escravo• Em 2003 foi lançado o 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo: contendo 76 ações, a serem cumpridos pelos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais.• Em 2008, foi lançado o 2º Plano Nacional renovando o compromisso do Governo Federal com a causa.
  19. 19. Consequências do Plano Nacional • Um balanço realizado pela Secretaria de Inspeção de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego apresentou que no período de 2003 a 2010, 32 mil pessoas foram libertadas depois de serem mantidas em situações de escravidão. foram realizadas 451 operações, com 1.567 fazendas fiscalizadas e mais de R$ 25 milhões pagos em indenizações
  20. 20. Proposta de Emenda Constitucional -PEC• Em agosto de 2010, a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff assinou a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, comprometendo-se a tornar o tema uma das prioridades de seu governo caso seja eleita.• A PEC, número 438 foi apresentada em 1999, pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades.
  21. 21. A "PEC do Trabalho Escravo" • É um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.
  22. 22. Déficit de auditores fiscais dotrabalho • WILLIAM DOUGLAS: Juiz Federal escreveu em agosto de 2011, uma carta a presidenta Dilma, solicitando em caráter de urgência a nomeação de 220 novos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs). Douglas, afirma que, o país não pode ignorar a necessidade desses fiscais.
  23. 23. Dez importantes motivos para anomeação dos AFTs1. OIT – Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), temos um déficit de 1.650 auditores fiscais do trabalho no país.2. Arrecadação – No Brasil, entre os anos de 2003 e 2010, foram registrados 15 milhões de empregos formais, parte disso por conta da atuação direta de fiscais do trabalho.3. Financiamento de programas do governo – O FGTS, fundo recolhido apenas de trabalhadores formais e muito graças à atuação dos fiscais do trabalho, teve, entre os anos de 2000 e 2010, valor notificado de 8 bilhões de reais.
  24. 24. Dez importantes motivos para anomeação dos AFTs 5. Combate ao trabalho infantil – Ainda uma realidade em diversas regiões do país, a exploração de mão de obra infantil/juvenil pode ser eliminada com fiscais em número suficiente. 6. Combate a acidentes de trabalho e doenças profissionais - Outro motivo para a nomeação dos AFTs : é o aumento (segundo dados da Previdência) de registros de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Em 2009, foram registradas 2,5 mil mortes por acidentes de trabalho no Brasil, o que corresponde a uma morte a cada 3,5 horas. Estes acidentes caracterizam enorme prejuízo. 7. Desafogamento da Justiça do Trabalho - Muitos dos processos em tramitação poderiam ter sido evitados pela orientação e atuação dos AFTs.
  25. 25. Dez importantes motivos para anomeação dos AFTs8. Benefício aos empresários corretos – Os AFTs terminam porserem aliados dos bons empresários, pois, ao fiscalizar quem andaerrado, evitam que estes, e não outros, tenham vantagens competitivasno mercado.9. Prejuízo ao serviço – As aposentadorias, falecimentos emigrações para outros cargos vêm fazendo com que o número defiscais diminua. Em 1996 eram cerca de 3.500 em atividade, hoje nãopassam de 2.850.10. Justiça social – Os AFTs ajudam a combater a exploração dohomem pelo homem e a violação de direitos fundamentais.
  26. 26. Medidas adotadas pelo executivo quevisa o combate o trabalho escravo• A PEC, considerada um dos principais instrumentos para combater a impunidade na área.• “Lista suja” – O governo vedou financiamento público a pessoas físicas e jurídicas que foram condenados administrativamente por exploração de trabalho escravo.• O Cadastro de Empregadores constitui -se em uma das mais importantes medidas implementadas.• Recadastramento agrário – O Ministério do Desenvolvimento Agrário adotou medidas de recadastramento agrário e fiscalização cadastral dos imóveis constantes na "Lista Suja".
  27. 27. Caso Zara
  28. 28. Caso Zara• Em Junho de 2011 a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) flagrou diversas oficinas contratadas pela Zara com trabalhadores em situações análogas a escravidão;• As maior parte das vítimas libertadas pela fiscalização foram aliciadas na Bolívia;• 48 autos de infração contra a Zara devido as irregularidades em duas das oficinas.
  29. 29. ValoresSalários entre R$ 274 a R$ 460Valor por peça costurada:• Dono da oficina: R$ 7• Costureiro: R$ 2• Custos para as despesas com alimentação, moradia e etc: R$ 2Valor da roupa na loja:R$ 139
  30. 30. Condição dos trabalhadores• Contratações completamente ilegais;• Trabalho infantil;• Condições degradantes;• Jornadas exaustivas de até 16h diárias;• Cerceamento de liberdade (o truck system e proibição de deixar o local de trabalho sem prévia autorização);
  31. 31. Condição das oficinas• Poucas janelas, quase sempre fechadas;• Não respeitavam nenhuma norma referente à Saúde e Segurança do Trabalho;• Perigo iminente de incêndio;• Ambientes apertados, sem ventilação e sujos;• Tecidos escuros pendurados impedindo a visão do que acontecia do lado de dentro das células de produção têxtil ocultas e improvisadas.
  32. 32. Fluxograma de logística
  33. 33. Número de empregados
  34. 34. Vídeo Zara
  35. 35. Considerações Finais• Infelizmente o trabalho escravo ainda é um mal comum em nosso meio.• Empresários, administradores optam por conduzir seus negócios de forma contraria a lei. Atitudes empresariais como essa, podem trazer prejuízos irrecuperáveis para qualquer organização.• Numa época em que cresce o número de consumidores que buscam informação sobre a conduta das organizações e seus processos produtivos, fica evidente a necessidade das empresas adotarem uma atuação pautada em valores éticos e socioambientais, desenvolvendo relação de transparência com a sociedade.
  36. 36. OBRIGADO!!!

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  • arizolic

    Feb. 3, 2014
  • carlosivangeroncoferreira

    Sep. 22, 2015
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    Oct. 20, 2015
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    Jul. 11, 2016
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