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REA: Políticas Públicas no Brasil

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O Seminário Recursos Educacionais Abertos (REA) aconteceu em 12/09/2012, na Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre, e contou com a presença dos Núcleos de Tecnologia Educacional do Rio Grande do Sul.

O evento foi uma promoção conjunta do Projeto REA Brasil, Instituto Educadigital e Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretarias de Educação, de Comunicação e Inclusão Digital, e do Gabinete Digital do Governador.

Transcript

  1. 1. Recursos Educacionais Abertos Políticas Públicas no Brasil Débora Sebriam Projeto REA Brasil Instituto Educadigital
  2. 2. Políticas Foco Públicas REA Brasil Educação em Comunidade tempos de Cultura Digital
  3. 3. Qual a importância de políticas públicas de REA? • Bom aproveitamento dos recursos públicos empregados na compra e desenvolvimento de material didático. • Legislação específica para garantir que não haja retrocesso. • Acesso a educação, a materiais de qualidade e geração de inovação metodológica por TODOS.
  4. 4. 3 coisas para lembrar • Sistemas abertos e redes abertas podem criar novas formas de inovação/criação • Novas formas de inovação/criação podem ser ajudadas ou prejudicadas por políticas públicas e institucionais • Brasil está experimentando com ideias de colaboração e abertura, mas estamos somente no começo
  5. 5. Atualidade: compras públicas • A maioria dos livros didáticos comprados pelo governo brasileiro e distribuídos nas escolas púbicas vem com o aviso de “todos os direitos reservados” e não permitem que os educadores modifiquem tal conteúdo. • Exceções são os livros públicos resultados do Projeto Folhas do Paraná e os livros didáticos abertos da Secretaria Municipal de São Paulo, conforme Decreto 52681/2011.
  6. 6. Acesso ao Livro Didático • Estado é o maior financiador da pesquisa científica, educação e cultura no Brasil. • Estado é responsável pela compra de 61,49% dos exemplares e por 42,49% do faturamento. • Industria do livro é uma das principais beneficiárias. O Estado atua de 4 formas: (i) imunidade e isenção fiscal, (ii) financiamento da produção de conteúdo (bolsas e professores universitários), (iii) editoras universitárias e (iv) compras governamentais. • Falta de dados a respeito desses investimentos e dos retornos oferecidos pela indústria aos cidadãos. • Possibilidade de aperfeiçoar as atuais políticas voltadas a promoção de acesso ao conhecimento, considerando em especial a utilização de recursos abertos. GPOPAI-USP – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação
  7. 7. Existem políticas públicas ou leis que incentivem REA no Brasil? Decreto REA do Projeto de Lei Federal (PL Projeto de Lei do Estado município de São Paulo 1513/2011) - Paulo de São Paulo (PL (Decreto nº Teixeira 989/2011) - Simão Pedro 52.681/2011) – Alexandre Schneider http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/
  8. 8. Políticas Públicas http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/ Plano Nacional de Educação: REA é mencionado em 2 metas (5.13, 7.11 e 7.13) O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas de estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas.
  9. 9. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. 5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.
  10. 10. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 7.11) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. 7.13) Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as).
  11. 11. Projeto de Lei Federal - 1513/2011
  12. 12. Projeto de Lei do Estado de São Paulo (PL 989/2011)
  13. 13. Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
  14. 14. www.rea.net.br https://groups.google.com/group/rea-lista?pli=1 https://www.facebook.com/groups/reabrasil http://twitter.com/reanetbr
  15. 15. Obrigada! Débora Sebriam debora@educadigital.org.br

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O Seminário Recursos Educacionais Abertos (REA) aconteceu em 12/09/2012, na Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre, e contou com a presença dos Núcleos de Tecnologia Educacional do Rio Grande do Sul.

O evento foi uma promoção conjunta do Projeto REA Brasil, Instituto Educadigital e Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretarias de Educação, de Comunicação e Inclusão Digital, e do Gabinete Digital do Governador.

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  1. 1. Recursos Educacionais Abertos Políticas Públicas no Brasil Débora Sebriam Projeto REA Brasil Instituto Educadigital
  2. 2. Políticas Foco Públicas REA Brasil Educação em Comunidade tempos de Cultura Digital
  3. 3. Qual a importância de políticas públicas de REA? • Bom aproveitamento dos recursos públicos empregados na compra e desenvolvimento de material didático. • Legislação específica para garantir que não haja retrocesso. • Acesso a educação, a materiais de qualidade e geração de inovação metodológica por TODOS.
  4. 4. 3 coisas para lembrar • Sistemas abertos e redes abertas podem criar novas formas de inovação/criação • Novas formas de inovação/criação podem ser ajudadas ou prejudicadas por políticas públicas e institucionais • Brasil está experimentando com ideias de colaboração e abertura, mas estamos somente no começo
  5. 5. Atualidade: compras públicas • A maioria dos livros didáticos comprados pelo governo brasileiro e distribuídos nas escolas púbicas vem com o aviso de “todos os direitos reservados” e não permitem que os educadores modifiquem tal conteúdo. • Exceções são os livros públicos resultados do Projeto Folhas do Paraná e os livros didáticos abertos da Secretaria Municipal de São Paulo, conforme Decreto 52681/2011.
  6. 6. Acesso ao Livro Didático • Estado é o maior financiador da pesquisa científica, educação e cultura no Brasil. • Estado é responsável pela compra de 61,49% dos exemplares e por 42,49% do faturamento. • Industria do livro é uma das principais beneficiárias. O Estado atua de 4 formas: (i) imunidade e isenção fiscal, (ii) financiamento da produção de conteúdo (bolsas e professores universitários), (iii) editoras universitárias e (iv) compras governamentais. • Falta de dados a respeito desses investimentos e dos retornos oferecidos pela indústria aos cidadãos. • Possibilidade de aperfeiçoar as atuais políticas voltadas a promoção de acesso ao conhecimento, considerando em especial a utilização de recursos abertos. GPOPAI-USP – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação
  7. 7. Existem políticas públicas ou leis que incentivem REA no Brasil? Decreto REA do Projeto de Lei Federal (PL Projeto de Lei do Estado município de São Paulo 1513/2011) - Paulo de São Paulo (PL (Decreto nº Teixeira 989/2011) - Simão Pedro 52.681/2011) – Alexandre Schneider http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/
  8. 8. Políticas Públicas http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/ Plano Nacional de Educação: REA é mencionado em 2 metas (5.13, 7.11 e 7.13) O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas de estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas.
  9. 9. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. 5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.
  10. 10. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 7.11) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. 7.13) Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as).
  11. 11. Projeto de Lei Federal - 1513/2011
  12. 12. Projeto de Lei do Estado de São Paulo (PL 989/2011)
  13. 13. Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
  14. 14. www.rea.net.br https://groups.google.com/group/rea-lista?pli=1 https://www.facebook.com/groups/reabrasil http://twitter.com/reanetbr
  15. 15. Obrigada! Débora Sebriam debora@educadigital.org.br

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