1. Recursos Educacionais Abertos
Políticas Públicas no Brasil
Débora Sebriam
Projeto REA Brasil
Instituto Educadigital

2. Políticas
Foco Públicas
REA Brasil
Educação em
Comunidade tempos de
Cultura Digital

3. Qual a importância de políticas
públicas de REA?
• Bom aproveitamento dos recursos públicos
empregados na compra e desenvolvimento
de material didático.
• Legislação específica para garantir que não
haja retrocesso.
• Acesso a educação, a materiais de qualidade
e geração de inovação metodológica por
TODOS.

4. 3 coisas para lembrar
• Sistemas abertos e redes abertas podem criar
novas formas de inovação/criação
• Novas formas de inovação/criação podem ser
ajudadas ou prejudicadas por políticas
públicas e institucionais
• Brasil está experimentando com ideias de
colaboração e abertura, mas estamos
somente no começo

5. Atualidade: compras públicas
• A maioria dos livros didáticos comprados pelo
governo brasileiro e distribuídos nas escolas
púbicas vem com o aviso de “todos os direitos
reservados” e não permitem que os
educadores modifiquem tal conteúdo.
• Exceções são os livros públicos resultados do
Projeto Folhas do Paraná e os livros didáticos
abertos da Secretaria Municipal de São Paulo,
conforme Decreto 52681/2011.

6. Acesso ao Livro Didático
• Estado é o maior financiador da pesquisa científica, educação e
cultura no Brasil.
• Estado é responsável pela compra de 61,49% dos exemplares e por
42,49% do faturamento.
• Industria do livro é uma das principais beneficiárias. O Estado atua
de 4 formas: (i) imunidade e isenção fiscal, (ii) financiamento da
produção de conteúdo (bolsas e professores universitários), (iii)
editoras universitárias e (iv) compras governamentais.
• Falta de dados a respeito desses investimentos e dos retornos
oferecidos pela indústria aos cidadãos.
• Possibilidade de aperfeiçoar as atuais políticas voltadas a
promoção de acesso ao conhecimento, considerando em especial
a utilização de recursos abertos.
GPOPAI-USP – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação

7. Existem políticas públicas ou leis
que incentivem REA no Brasil?
Decreto REA do
Projeto de Lei Federal (PL Projeto de Lei do Estado
município de São Paulo
1513/2011) - Paulo de São Paulo (PL
(Decreto nº
Teixeira 989/2011) - Simão Pedro
52.681/2011) –
Alexandre Schneider
http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/

8. Políticas
Públicas
http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/
Plano Nacional de Educação: REA é
mencionado em 2 metas (5.13, 7.11 e 7.13)
O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizes
objetivas e 20 metas, seguidas de estratégias
específicas de concretização. O texto prevê
formas de a sociedade monitorar e cobrar cada
uma das conquistas previstas.

9. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final
do terceiro ano do ensino fundamental.
5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para
alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e
propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos
resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas,
devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos
educacionais abertos.

10. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais
para o IDEB:
7.11) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para
a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio,
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas,
com preferência para softwares livres e recursos educacionais
abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos
sistemas de ensino em que forem aplicadas.
7.13) Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais,
e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino,
inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as)
alunos (as).

11. Projeto de Lei Federal - 1513/2011

12. Projeto de Lei do Estado de São Paulo
(PL 989/2011)

13. Secretaria Municipal de Educação de
São Paulo

15. www.rea.net.br
https://groups.google.com/group/rea-lista?pli=1
https://www.facebook.com/groups/reabrasil
http://twitter.com/reanetbr

16. Obrigada!
Débora Sebriam
debora@educadigital.org.br