Tabelasalternadas

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Tabelas Alteradas do Código Tributário de Itaperuçu

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Tabelasalternadas

  1. 1. ANEXO III TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA SANITARIA1 – LICENÇA SANITARIA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. UFM ITAPERUÇU R$ 46,001.1 – Restaurantes 1,5 UFM por ano1.2 – Comércio em Geral 2 UFM por ano1.3 – Oficinas Mecânicas 1,5 UFM por ano1.4 – Indústria 4 UFM por ano1.5 – Depósito em geral 4 UFM por ano1.6 – Escritórios em Geral 2 UFM por ano1.7 – Outros não compreendidos anteriormente 2 UFM por ano ANEXO I VTABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS E TAXA DEVERIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO REGULAR DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONGÊNERES. UFM ITAPERUÇU R$ 46,001 Taxa de cobrança de mesa de snoker por mesa 3 UFM por ano2 - Estabelecimentos industriais de qualquer natureza por 5% UFM por m2metro Quadrado por ano ...........3 - Estabelecimentos de ensino de qualquer grau e natureza 5% UFM por m2por metro quadrado pôr ano.4 - Escritórios, agências, consultórios, representações eoutros congêneres por metro Quadrado por ano 5% UFM por m25 – Oficinas mecânicas de veículos automotores, máquinas eequipamentos em geral por metro quadrado por ano 4% UFM por m26 – Oficinas de bicicletas, eletrodomésticos, eletroeletrônicose congêneres por ano ..................................................... 200%7 – Demais estabelecimentos prestadores de serviços. Por 4% UFM por m2ano ........8- Profissionais autônomos de qualquer natureza.................. 5 UFM por ano9 – Estabelecimentos comerciais de qualquer gênero:Para cada atividade constante do feito jurídico que constituiua pessoa jurídica, ou para cada atividade concedida no 5% UFM por m2alvará de licença será cobrada a quantia de por ano ...10 – Taxa de cobrança para vistoria de táxi por ano 2 UFM
  2. 2. ANEXO VTABELA PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DEOBRAS; LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE; LICENÇA PARA PUBLICIDADE, LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS UFM ITAPERUÇU R$ 46,001) Taxa de Licença para Execução de Obras:a) pela aprovação de projetos para edificação residencial depadrão econômico ou popular 100%b) pela aprovação de projeto de edificação com apenas umpavimento por metro quadrado 10% UFM por m2c) pela aprovação de projeto de prédio com 1 (um) ou maispavimentos, para cada pavimento será cobrada a quantia de 10% UFM por m2por metro quadradod) pela aprovação de projetos de reformas em geral por 5% UFM por m2metro quadradoe) fornecimento de habite-se ou visto de conclusão de obras,para cada unidade 200%f) aprovação de projetos de subdivisão, anexação ou fusãode lotes de terras, para cada unidade subdividida, anexadaou fusionada será cobrada a quantia 100%de..........................................g) aprovação de projeto de loteamento, arruamento oulevantamento, para cada lote ou data de terra aprovada,inclusive as áreas verdes e institucionais, será cobrada paracada unidade a quantia de 100%.........................................................2 – Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante DIA MÊS ANOa) Comércio ambulante de qualquer tipo de produtosem uso de veículos automotores... 10% 50% 100%b) Comércio ambulante de qualquer tipo de produtoutilizando-se de veículo automotor... 10% 50% 100%
  3. 3. 3 – Taxa de Licença para Publicidadea) Publicidade fixada na parte externa ou interna dequalquer tipo de estabelecimento comercial,industrial e prestador de serviços... 30% 150% 300%b) Publicidade fixada em veículos de qualquernatureza... 30% 150% 300%c) Publicidade sonora veiculada por qualquer meioou processo... 50% 250% 500%d) Publicidade veiculada através de filmes, projetor,retroprojetor, videocassete, ou qualquer outroprocesso, em cinemas, teatros, circos, boites emotéis... 100% 100% 100%e) Publicidade fixada em praças de esportes,clubes, associações, terrenos particulares, emforma de painéis, placas, letreiros, ou por qualqueroutro tipo de engenho de comunicação, serácobrada a taxa levando em consideração otamanho em metros quadrados multiplicado pelaalíquota de... 10% 100% 300%4 – Taxa de Licença para Ocupação de Solo em Logradouros e Vias Públicasa) Espaços utilizados com bancas, balcões, mesase outros tipos de equipamentos em feiras livres emvias e logradouros públicos, levando emconsideração a área utilizada em metrosquadrados multiplicados pela quantidade de feirasutilizadas por dia, mês ou ano, multiplicado pelaalíquota de ............................................................... 10% 20% 30%b) veículos estacionados em vias e logradourospúblicos para venda de qualquer tipo de produtos... 1 UFM 2 UFM 3 UFMc) quiosques, mesas, bancas, tabuleiros, carrinhosou qualquer outro tipo de móveis, fixados ou nãoem vias e logradouros públicos, levando emconsideração a área utilizada. 10% 50% 100%d) exposição para vendas ou não de móveis, eletrodomésticos, etc, em vias públicas ou em locaisparticulares cedidos para o evento, ......................... 3 UFM 5 UFM 10 UFM
  4. 4. ANEXO V I TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E COMBATE A INCÊNDIO1 – Taxa de Coleta de Lixo V. R. ITAPERUÇUa) Fins Residenciais por mês...........l................................ 10 %b) Fins Industriais por mês ........................................ 30%c) Fins Comerciais e Prestação de Serviços por mês..... 10%d) Fins de Agropecuária e outras por mês................. 9% Aplicando-se a seguinte Fórmula: % x V.R. x m²2 – Taxa de Limpeza Pública V. R. ITAPERUÇUa) Imóveis edificados ou não, por metro linear lindeiropara a via pública............................................ 0,50%3 – Taxa de Iluminação Pública V. R. ITAPERUÇUa) Somente para os imóveis não edificados, por metrolinear lindeiro para via publica que for atingida peloserviço de iluminação publica.............................. 1%b) Os imóveis edificados, o serviço de iluminaçãopublica será cobrado conforme convênio com a empresaconcessionária de energia................................................ 1%4 – Taxa de Conservação de Vias e Logradouros V. R. ITAPERUÇUPúblicos:a) vias urbanas e rurais pavimentadas, por metro linearlindeiro para o logradouro................................................. 1%b) quando tratar de imóvel rural que utilizar de viapavimentada e não for lindeiro para a mesma, a suaalíquota será de ............................................................... 0,25%c) vias e logradouros urbanos e rurais, nãopavimentadas, por metro linear lindeiro para as mesmasa alíquota será de ............................................................ 0,50%d) tratando-se de imóvel rural que não for lindeiro para avia sem pavimentação a alíquota será por metro linearde........................................ 0,12%5 – Taxa de Combate a Incêndio UFM ITAPERUÇU R$ 46,00a) Edificações residenciais com área de até 100m2 (cemmetros quadrados) ficam dispensadas do pagamento da ISENTOtaxa....................................................................................b) Edificações residenciais, comerciais, industriais eprestadores de serviços para cada unidade edificadaserá aplicada a alíquota de .............................................. 200%
  5. 5. ANEXO V I I I TABELA PARA COBRANÇA DE ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA GRUPO 1 UFM ITAPERUÇU R$ 46,001 – Lançamento por alíquota fixa, conforme artigo 14deste códigoa) Profissionais de formação de nível superior................. 50 UFM POR ANOb) Profissionais de formação de nível secundário............ 10 UFM POR ANOc) Profissionais de formação de nível primário................. 8 UFM POR ANOd) Outros Profissionais ..................................................... 5 UFM POR ANO

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