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CARTA PUBLICA REVINDICANDO AS POLITICAS EM PROL DO HIP HOP

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forumhiphopmsp.com.br

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CARTA PUBLICA REVINDICANDO AS POLITICAS EM PROL DO HIP HOP

  1. 1. Fórum Hip Hop MSP solicita a criação de um canal de dialogo entre sociedade civil e poder executivo municipal, para a execução das politicas públicas de Hip Hop da Cidade de São Paulo, junto com o senhor prefeito João Dória Júnior. Esse canal temem como valor intrínseco a garantia de acesso a direitos socioculturais dos artistas e da sociedade paulistana. Rubricas garantidas no orçamento de PL Nº 686/2017 - 2018 e no Plano Plurianual de 2018 a 2021. Pasta da Secretaria de Cultura: Mês Hip Hop 2018: R$ 1.500.000,00 Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop): R$ 1.999.000,00 Reforma e Ampliação das Casas de Hip Hop - Zona Sul: R$ 600.000 ,00 Reforma e Ampliação das Casas de Hip Hop - Zona Leste: R$ 400.000,00 Casa de Cultura Hip Hop Sul - Cora Coralina: R$ 300.000,00 Casa de Cultura Hip Hop Noroeste - Perus : R$ 300.000,00 Secretaria de Educação: Mês hip Hop 2018: R$ 1.000.000,00
  2. 2. Solicitamos a efetivação da política pública voltada para o movimento Hip Hop MSP, como se descreve na *SEMANA DO HIP HOP ,LEI MUNICIPAL 14485/2007 LIX; o movimento organiza a elaboração do projeto, junto e em parceria com a prefeitura de São Paulo através da Secretara de Cultura; Sec. Educação e Sec. De Direitos Humanos. Cabe a poder executivo executar sua responsabilidade de cunho público no cumprimento da lei e manter a parceria entre sociedade civil e poder executivo. O tema do Mês HIP HOP 2018 é: HIP HOP CONHECIMENTO PÚBLICO: EDUCAÇÃO, TÉCNICA, POLÍTICAS E CULTURA. Ele acontecerá por toda a cidade de São Paulo, seus valores é o pertencimento geográfico, sociocultural e estética, todos desenvolvidas na produção periférica pelo hip hop. A ação é um dialogo transversal e indisciplinar para além de entretenimento, ela é agregadora de valores sociais propostos pelas artes nas suas formas e técnica adquiridas pelo conhecimento humano, ele provoca o indivíduo a participar e fazer o hip hop paulistano. Todo o mês de março de 2018 haverá evento livres com shows, debates, oficinas, batalhas do movimento hip hop em toda rede pública educacional e culturais da cidade, serão 63 equipamentos públicos. (CEUs,Casas de Cultura M´Boi Mirim; Hip Hop Sul; Itaquera; Itaim Paulista; São Mateus; Hip Hop Leste; Butantã; Tremembé; Freguesia do Ó e Vila Guilherme, Centros Culturais CCJ; Galeria Olido; Grajaú e Praça do CampoLimpo,
  3. 3. Espaço Cultural Leilah; Praça do Campo Limpo, Equipamentos de SMC Museu Chácara Lane e Praça das Artes, Escola Municipal EMEF Duque de Caxias). O projeto traz para realidade o conceitto de pertencimento a cidade e seus direitos culturais e histórico. Além da razão de sua proporção levando se a crer em ser o maior evento de hip hop do mundo, em sua extensão e durabilidade. Segundo a lei 13.924/04, a semana do Hip Hop é um evento de promoção de políticas afirmativas direcionado ao público integrante do Movimento Hip Hop e destinado ao combate a discriminação racial, que deve ser realizado anualmente, de acordo com o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, na segunda quinzena de março, incluindo obrigatoriamente o dia 21 do referido mês. Ações realizadas desde outubro de 2017 para efetivação da politica pública. O Movimento Hip Hop vem organizando o Mês como está descrito na lei já há 12 anos, enfrentando o árduo dialogo de sociedade civil com os poderes executivos da cidade, porque os interesses coletivos sempre há indivíduos tentando suprimi los em prol de razões não republicanas e democráticas. O Mês de Hip Hop 2018 vem sendo organizado desde de outubro de 2017, garantindo a participação de todos do movimento. A construção do projeto coletivo tem a finalidade de sua execução da politica pública sociocultural. Nesse processo de três meses estava
  4. 4. presente nossas reuniões, que aconteciam no auditório do 8º andar do prédio da Secretária de Cultura, o seu representante do Núcleo Hip Hop da própria secretaria, que não se posicionava como servidor público. Agora no presente estamos no momento da Secretaria de Cultura cumprir suas tarefas com bem público comum, porque é ela que tem o poder de execução do patrimônio público, mas seu representante inverte tudo e ignora toda a organização, não dando as respostas referentes a politica de forma pública a sociedade civil interessada, movimento hip hop. Já temos três reuniões canceladas desde do mês de janeiro 2018, sem informações das razões para tais cancelamentos, não dando a transparência garantida em lei, Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 . Além de mostrar se contrário ao artigo 37 da Constituição Brasileira referente a impessoalidade do servidor publico. Necessitamos destas respostas para execução da lei: Esperamos que no dia 31 de janeiro de 2018 teremos essas pautas sejam respondidas pela Secretaria de Cultura. (Não realizou) As planilhas orçamentárias para mostra pública da verba referente ao mês de hip hop, com detalhamento dos custos? Quais valores referente as contratações dos oficineiros, artistas, debatedores?
  5. 5. Como está o dialogo de transversalidade entre a secretaria de Cultura, Educação e Direitos Humanos, para divisão de suas tarefas em prol do mês? Como está a articulação com diversos órgãos públicos referente o Mês para comunicação e participação: CET, Rede CEUS, Direção de Casas de Cultura e etc? Reforço que tudo está no projeto e estamos girando lâmpada. O agendamento das ações comunicações como será? Quem serão responsáveis da secretaria de cultura para execução do mês? Quem é a equipe? Qual o procedimento para execução do projeto que é um documento público, o que está em posse da Prefeitura e Secretaria de Cultura? Até agora ele está sendo ignorado , sabendo que está tudo lá, e não dá para ficar voltando a roda. Agora que está o questionando nesse momento está com dificuldades, porque se está nesse no processo dos seus nomes nas listas porque aceitou, ou não? Então não dá para fazer coro com a desconstrução que ontem foi da quinta vez, 16/01/2018. Qual as porcentagens, como será contratado os artistas e as empresas responsáveis pela
  6. 6. contratação via secretaria de cultura? A resolução do conflito criado da credibilidade das listas organizadas pelo movimento via regiões, que tinha data até dia 15/12/2017. E que sejam anunciados em quais lugares tinha nomes fantasmas e que o fez, para não participar do mês . Se isso for uma verdade de todos os lados. Na data do dia 16/01/2018 houve entrada de artistas que não estão nas listas? Eles estão fora correto? Essa é a postura do FORUM HIP HOP MSP interessada na efetivação e valorização do movimento hip hop ,sem detrimentos artísticos e políticos. O art. 5º estabelece, para a elaboração da proposta orçamentária do Município para 2018, as seguintes orientações gerais: Câmara Municipal de São Paulo Parecer - PL 0239/2017 Secretaria de Documentação Página 2 de 69 Disponibilizado pela Equipe de Documentação do Legislativo I - participação da sociedade;
  7. 7. II - responsabilidade na gestão fiscal; III - desenvolvimento econômico e social, visando à redução das desigualdades; IV - eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde, de educação, de transporte, moradia e assistência social; V - ação planejada, descentralizada e transparente; VI - articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a iniciativa privada; VII - acesso e oportunidades iguais para toda a sociedade; VIII - preservação do meio ambiente, incentivo à agricultura familiar, apoio à produção orgânica e destinação adequada dos resíduos sólidos, preservação do patrimônio histórico material e imaterial e das manifestações culturais; IX - resgate da cidadania nos territórios mais vulneráveis; X - estruturação do Plano Diretor, estabelecido pela Lei nº 16.050, de 2014, em especial o Arco do Futuro; XI – promoção do acesso à cultura nas periferias; XII – valorização salarial das carreiras dos servidores públicos; XIII – priorização dos direitos sociais dos idosos, da criança e do adolescente, garantindo sua autonomia, integração e participação efetiva na comunidade e defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; XIV – priorização de políticas públicas em favor das minorias sociais; XV – priorização dos direitos sociais da mulher, promovendo severo combate a qualquer forma de violência; XVI – inclusão das pessoas com deficiência
  8. 8. PARECER Nº 790/2017 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 239/2017 (PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018) file:///C:/Users/institutohipho/Desktop/leis/substitutivoorcamento-2018-06-12.pdf

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