Defeso robalo 2014

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Defeso robalo 2014

  1. 1. Av. Avenida, nº200, Plataforma III – CAB | CEP: 41.745-003 (Salvador/BA) Tel.: (71) 3115-1748 | Fax: 3115-3149 Pescadores artesanais de robalo têm até o dia 31 de julho para requerer o seguro-desemprego Os pescadores artesanais de 26 municípios baianos, que vivem da pesca do robalo, têm até o próximo dia 31 de julho – data que termina o período do defeso da espécie na Bahia – para requerer o benefício do seguro-desemprego. Até o momento, 4.189 pescadores fizeram a habilitação. No ano passado, 8.457 pescadores receberam o benefício. O início de defeso do robalo, fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), começou em 15 de maio passado, e segue até o dia 31 de julho. Desde então, o pescador artesanal fica proibido de exercer as suas atividades para preservar a reprodução da espécie. Em contrapartida o pescador artesanal tem direito três parcelas, no valor do salário mínimo vigente. O tempo do período de defeso das espécies é fixado pelo Ibama, por meio de Instrumento Normativo publicado no Diário Oficial da União. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Rede SineBahia, e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) são responsáveis por realizar a habilitação do Seguro-Pescador Artesanal no Estado. Nos municípios e localidades onde não existem unidades do SineBahia, são deslocados técnicos da Secretaria para realizar a habilitação. Habilitação - Para fazer a solicitação do seguro-desemprego, o pescador artesanal deve preencher o formulário na rede SineBahia ou nas entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após 30 dias, a primeira das três parcelas estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para receber o pagamento, o pescador artesanal precisa apresentar a sua carteira de Identidade e o número de inscrição como Segurado Especial. O seguro-desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os critérios para pagamento são estes: estar com a licença atualizada, emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado especial; ter a comprovação de venda do pescado ou comprovante de recolhimento de pelo menos duas contribuições ao INSS ; não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão por morte). Municípios onde acontece o defeso do Robalo: Jaguaripe, Valença, Cairú, Taperoá, Ilhéus, Itacaré, Canavieiras, Belmonte, Porto Seguro, Itamaraju, Caravelas, Alcobaça, Prado, Mucuri, Camamu, Maraú, Nova Viçosa, Nazaré e Aratuípe. Defesos - Na Bahia, existem seis períodos de defeso: do robalo, lagosta, piracema de rio, piracema de açude e camarão, este último, dividido em dois períodos. Ao todo, a pesca fica proibida em 77 municípios baianos (ver tabela abaixo). Entre 2007 e 2013, foram atendidos com o seguro-desemprego 668.331 pescadores artesanais.
  2. 2. Av. Avenida, nº200, Plataforma III – CAB | CEP: 41.745-003 (Salvador/BA) Tel.: (71) 3115-1748 | Fax: 3115-3149 Defeso Período do defeso (Quantidade de parcelas) Quantidade de Municípios atendidos Municípios atendidos Camarão 01/04 a 15/05 e de 15/09 a 31/10 (04 parcelas, 02 por defeso) 34 Alcobaça, Belmonte, Cachoeira, Cairu, Camamu, Canavieiras, Candeias, Caravelas, Conde, Iguapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Jaguaripe, Madre de Deus, Maragogipe, Maraú, Muniz Ferreira, Nazaré, Nilo Peçanha, Nova Viscosa, Porto Seguro, Prado, Salinas, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Saubara, Taperoá, Ubaitaba, Valença e Vera Cruz. Robalo 15/05 a 31/07 (03 parcelas) 26 Alcobaça, Aratuípe, Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Caravelas, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itamaraju, Ituberá, Jaguaripe, Maragojipe, Maraú, Nazaré, Nilo Peçanha, Nova Viscosa, Porto Seguro, Prado, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Taperoá, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Valença e Vera Cruz. Lagosta 01/12 a 31/05 (06 parcelas) 09 Alcobaça, Canavieiras, Ilhéus, Jaguaripe, Mucuri, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Valença e Vera Cruz. Piracema do rio 01/11 a 28/02 (04 parcelas) 27 Abaré, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Canudos, Carinhanha, Casa Nova, Chorrochó, Cotegipe, Curaça, Guanambi, Ibotirama, Itamaraju, Morpará, Mucuri, Muquém de São Francisco, Paratinga, Paulo Afonso, Pilão Arcada, Remanso, Rodelas, Santa Maria da Vitória, Sento Sé, Serra do Ramalho, Sobradinho, Wanderley e Xique-Xique. Piracema de açude 01/12 a 28/02 (03 parcelas) 07 Anagé, Araci, Itiúba, Juazeiro, Rio de Contas, Senhor do Bonfim e Tremedal. SSA, 15/07/2014 Ascom/Setre Tadeu Paz

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