1.
REFLEX�ES SOBRE A UTILIZA��O DA LEI
DE ACESSO � INFORMA��O PARA A
PESQUISA CIENT�FICA
Rodolfo Almeida de Azevedo. Graduado em Hist�ria.
Graduado em Arquivologia. Mestrando em Sociedade Cultura na
Amaz�nia. Docente da UFAM. rodolfo.ufam@gmail.com
Hemmilys Karolinne de Sousa Maia. Graduada em
Arquivologia, UFAM. hemmilys.maia@gmail.com
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2.
INTRODU��O
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A lei de acesso � informa��o reafirma o que foi assegurado na
Constitui��o Federal de 1988, tendo por finalidade garantir o acesso
as informa��es p�blicas nos poderes da Uni�o, Estados, Distrito
Federal e Munic�pios, designando a estes os procedimentos
adequados para testificar esse direito fundamental.

3.
OBJETIVO
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Refletir sobre a utiliza��o da Lei de Acesso � Informa��o, com foco
no Sistema Eletr�nico do Servi�o de Informa��es ao Cidad�o (E-sic)
para pesquisa cient�fica.

4.
METODOLOGIA
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Utilizando os subs�dios da Lei de acesso a informa��o, foi realizado
nos anos de 2017 e 2018 solicita��es de informa��o, atrav�s de
pesquisa cient�fica que tinha como objetivo mapear aspectos te�ricos
e pr�ticos da classifica��o de documentos arquiv�sticos, os quais
foram solicitados informa��es, mediante E-SIC, a 15 universidades
(federais e estaduais), aos 26 estados, mais o Distrito Federal e
ao Arquivo Nacional.

5.
METODOLOGIA
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Inicialmente partiu-se da an�lise da legisla��o, ou seja, a Lei n�
12.527/2011 e o Decreto n� 7.724/2012.
Posteriormente mapeamos os e-SICs, se cadastramos no sistemas e
solicitamos as informa��es para verificar a efici�ncia do sistema.

6.
AN�LISE DOS DADOS
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No que tange a esfera federal, a ferramenta E-sic desenvolvida pela
CGU � um sistema �nico que contempla todos os �rg�os
subordinados a esta esfera e centraliza todos os registros de
solicita��es feitas pelo requerente.

7.
AN�LISE DOS DADOS
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Em se tratando dos e-SICs das esferas estaduais em virtude da
autonomia que cada estado possui em regulamentar a lei,
percebemos que a maioria dos �rg�os n�o possui um padr�o para
o atendimento de pedidos de informa��o, as complexidades
burocr�ticas se iniciam desde o momento em que o usu�rio
localiza o portal da institui��o at� o retorno das respostas
oficiais dos �rg�os.

8.
CONSIDERA��ES FINAIS
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O E-sic pode ser considerado um marco na transpar�ncia da
administra��o p�blica, por se tratar de uma lei recente, que ainda
encontra-se em fase de implementa��o, necessita ser ajustado e em
alguns lugares, iniciado.
De modo geral, o sistema � bem eficiente, sendo uma ferramenta
que pode ser eficaz na coleta de dados para pesquisa cient�fica,
quando se trata de informa��es produzidas ou recebidas pelo
estado, nas mais diversas esferas.

9.
REFER�NCIAS
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BRASIL. Lei n� 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o
acesso a informa��es previsto no inciso XXXIII do art. 5o , no inciso
II do � 3o do art. 37 e no � 2o do art. 216 da Constitui��o Federal;
altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no
11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8
de janeiro de 1991; e d� outras provid�ncias. Di�rio Oficial [da]
Rep�blica Federativa do Brasil, Bras�lia, DF, 18 dez.
BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a
Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que disp�e sobre o
acesso a informa��es previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5�,
no inciso II do � 3� do art. 37 e no � 2� do art. 216 da Constitui��o.

10.
Obrigada!
Rodolfo Almeida
Rodolfo.ufam@gmail.com
Hemmilys Maia
hemmilys.maia@gmail.com
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