Este documento propõe uma emenda orçamentária aditiva de R$25.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos para a UTI Neonatal de um hospital. A emenda reduz o mesmo valor da Reserva de Contingência e modifica os quadros e anexos do projeto de lei orçamentária de 2011.

1. I - Publique-se.
II - Dê-se encaminhamento regimental.
Câmara Municipal __________________________
de Curitiba Sala das Sessões, ___/___/____
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Presidente
PROPOSIÇÃO N° 302.00226.2010
A Vereadora Professora Josete infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição:
Emenda Orçamentária Aditiva
SÚMULA
Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei, Proposição nº
013.00015.2010, que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do
Município de Curitiba para o
exercício financeiro de 2011".
Adite-se ao Órgão Orçamentário 33000 - Fundo Municipal de Saúde, na
Unidade Orçamentária 33001 - Gabinete do Presidente, no Projeto com
classificação orçamentária 33001.10302.0055.1035 - Aquisição e Reposição
de Equipamentos e Material Permanente, no elemento de despesa, com a
respectiva fonte e valor, conforme abaixo especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e 0-1-303 R$ 25.000,00
Material
Permanente
Total da Adição de Valores no Projeto 1035 R$ 25.000,00
Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Orçamentário 24000 -
Reserva de Contingência, na Unidade Orçamentária 24001 - Reserva de
Contingência, na Operação Especial com classificação orçamentária
24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos

2. 24001.99999.9999.9001 - Reserva de recursos para atender passivos
contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes,
conforme Lei Complementar Federal, n. 101, de 04 de maio de 2000 do
elemento de despesa, com a respectiva fonte e valor, conforme abaixo
especificado:
Elemento de
Despesa Discriminação Fonte Valores em
Reais
9.9.99.99.99.00 Reserva de 9-9-999 R$ 25.000,00
Contingência
Total da Anulação de Valores da Operação R$ 25.000,00
Especial 9001
Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais
quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o
exercício de 2011.
Palácio Rio Branco, 06 de dezembro de 2010
Professora Josete
Vereadora
Justificativa
A emenda pretende aditar recursos no Fundo Municipal de Saúde, visando a
aquisição de 01 ventilador neonatal eletrônico de alta frequência e cinco
estetoscopios para a UTI Neonatal do Hospital e Maternidade Vitor Ferreira do
Amaral e/ou outros equipamentos, ou ainda, conforme plano de aplicação a ser
apresentado pelo hospital e que vise a melhoria no atendimento aos pacientes do
SUS.