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AULA 01          Prof. Ms. Priscila Sakamoto
1.   Fundamentos do direito empresarial.2.   Da atividade empresarial.3.   Teoria geral do direito societário.4.   Socieda...
1.   FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL.    1.1. Origem do Direito Empresarial    1.2. Evolução Histórica do Direito Emp...
2. DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.   2.1. Empresário   2.2. Empresa     Empresa Individual de Responsabilidade Limitada     (...
3. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO. 3.1. Conceito de Sociedade 3.2. Classificação das Sociedades 3.3. Constituição e...
4. SOCIEDADES EM ESPÉCIE   4.1. Sociedade Simples   4.2. Sociedade em Nome Coletivo   4.3. Sociedade em Comandita Simpl...
   AULAS EXPOSITIVAS   ESTUDOS DE CASOS   LEITURA DE TEXTOS   AVALIAÇÕES     Prova + Questões Propostas em cada aula ...
   TERÇAS-FEIRAS   PRIMEIRO BIMESTRE: 02 ABRIL 2013     Unidades 1 e 2   SEGUNDO BIMESTRE: 11 JUNHO 2013     Unidades...
   NEGRÃO. Ricardo. Manual de direito    comercial e de empresa. Vol. 01.   FAZZIO JR. Waldo. Manual de direito    empre...
   MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial    Brasileiro – Direito Societário: Sociedades    Simples e Empresárias.   ALME...
1.1. Origem do Direito Empresarial1.2. Evolução Histórica do Direito Empresarial1.3. Fontes do Direito Empresarial
 Criação do Livro II, “DO DIREITO DE EMPRESA” no  Código Civil Brasileiro Fusão do Direito Civil com o Direito Comercial...
 “O Direito Comercial não desaparece com o  novo Código, mas renasce como Direito de  Empresa.” Luiz Antonio Soares Hentz.
   “O Direito Comercial é o ramo do direito    privado que regula a atividade do antigo     comerciante e do moderno empr...
   Primeira fase (Séc. XII a XVI): Mercados e trocas -    Corporações de ofício - Caráter classista e    corporativo.   ...
   Terceira Fase (séc. XIX): Liberalismo econômico -    Código Comercial Francês (1808) - influenciou o    CCom. Brasilei...
       Teoria dos atos de comércio (Sistema Francês)          ▪   Teoria adotada pelo Cód. Comercial de 1850.       Teor...
   Ato de Comércio é todo o ato praticado    habitualmente com o objetivo de lucro, para    mediação, circulação e interm...
   Os atos de comércio são os praticados    profissionalmente pelos comerciantes devido às    suas atividades e estão lig...
   Baseado no Code de Commerce em 1808 (Código    Mercantil Napoleônico) – França     Com este código o direito comercia...
   Novo sistema de regulação das atividades    econômicas dos particulares, que deixa de regular    apenas as atividades ...
 “A teoria da empresa é núcleo de um sistema novo de  disciplina privada da atividade econômica e não como  expressão da ...
   Constituição Federal – Art. 22, I – competência da    União.   Direito Comercial é ramo do Direito Privado.   Vincul...
    O Direito Comercial (ou Empresarial) cuida do exercício     da atividade econômica organizada (empresa), de     forne...
A) Primárias:     Constituição Federal (Arts. 170 e seguintes);     Código Civil de 2002;     Código Comercial, na part...
B) Secundárias:     Usos e costumes comerciais: ex: cheque pré-datado      ▪   Requisitos para admissão em uso comercial:...
EMPRESA E EMPRESÁRIO
   Conceito: É a atividade econômica    organizada para a produção ou circulação de    bens ou serviços. (Fabio Ulhôa Coe...
   CC/02, Art. 982. Salvo as exceções    expressas, considera-se empresária a    sociedade que tem por objeto o exercício...
   CC/02, Art. 983. A sociedade empresária    deve constituir-se segundo um dos tipos    regulados nos arts. 1.039 a 1.09...
   Enunciado 54 do CJF     Art. 966: é caracterizador do elemento     empresa a declaração da atividade-fim,     assim c...
   Enunciado 57 do CJF     Art. 983: a opção pelo tipo empresarial não afasta     a natureza simples da sociedade.   En...
   “é a atividade econômica organizada para a    produção ou circulação de bens ou serviços.    Sendo uma atividade, a em...
   Empresa: Quatro perfis     Perfil subjetivo: quem exerce a empresa é o      empresário.     Perfil funcional: “empre...
   ASPECTOS JURÍDICOS DA EMPRESA     SUBJETIVO: EMPRESÁRIO     OBJETIVO: ESTABELECIMENTO     FUNCIONAL: ATIVIDADE ECON...
ASPECTO SUBJETIVO
 Art. 966 CC. “Considera-se empresário quem     exerce profissionalmente       atividade econômica  organizada para a pro...
   EXERCE     atividade econômica     organizada     profissionalmente     produção ou circulação de bens ou de servi...
1.   Profissionalismo.2.   Atividade econômica.3.   Organização.4.   Produção ou circulação de     bens ou serviços.
   Profissionalismo: Habitualidade, pessoalidade e    monopólio das informações sobre o produto ou    serviço objeto de s...
   Organizada: encontram-se articulados 04    fatores de produção:     Capital     mão-de-obra     insumos e     Tecn...
 Produção de bens ou serviços:   Produção de bens é a fabricação de   produtos ou mercadorias. Toda   atividade de indús...
   Circulação de bens ou serviços:     Circular bens é a atividade característica do comércio. É      intermediar o esco...
   a) Profissionalismo: Habitualidade,    pessoalidade e monopólio das informações    sobre o produto ou serviço objeto d...
   c) Econômica: lucro para quem a explora.   d) Organizada: capital, mão-de-obra,    insumos e tecnologia.   e) Produç...
   O empresário pode ser pessoa:     física ou empresário individual     jurídica ou sociedade empresária
        Personalidade Jurídica:            Empresário Individual  Pers. Jurídica = uma pessoa física         ▪       *E...
a) Para ser empresário:  18 anos de idade ou suprimento de  incapacidade relativa.   ▪ Art. 5º CC: menor com economia pró...
O MENOR INCAPAZ    PODE SER  EMPRESÁRIO?  [] SIM [] NÃO
 O filho menor poderá continuar a empresa antes exercida pelo autor da herança? ▪Sim. Com autorização judicial  e por mei...
 b) Menor incapaz pode fazer parte de sociedade limitada?  ▪Sim. Desde que não administre a   sociedade  ▪A sociedade dev...
O MENOR INCAPAZPODE PARTICIPAR DE    SOCIEDADE EMPRESÁRIA (SER     SÓCIO)?  [] SIM   [] NÃO
   Enunciado 203 do CJF – Art. 974: O exercício da empresa por    empresário incapaz, representado ou assistido somente é...
   1. Com base na Teoria da Empresa adotada    pelo Código Civil de 2002, caracterize a    figura da empresa e do empresá...
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Aula 01 direito empresarial1

  1. 1. AULA 01 Prof. Ms. Priscila Sakamoto
  2. 2. 1. Fundamentos do direito empresarial.2. Da atividade empresarial.3. Teoria geral do direito societário.4. Sociedades em espécie.
  3. 3. 1. FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL.  1.1. Origem do Direito Empresarial  1.2. Evolução Histórica do Direito Empresarial  1.3. Fontes do Direito Empresarial Profa. Ms. Priscila Y. Sakamoto 3
  4. 4. 2. DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 2.1. Empresário 2.2. Empresa  Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (LEI Nº 12.441/2011) 2.3. Livros Comerciais 2.4. Estabelecimento Empresarial 2.5. Nome Empresarial Profa. Ms. Priscila Y. Sakamoto 4
  5. 5. 3. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO. 3.1. Conceito de Sociedade 3.2. Classificação das Sociedades 3.3. Constituição e Dissolução das Sociedades – Regras Gerais Profa. Ms. Priscila Y. Sakamoto 5
  6. 6. 4. SOCIEDADES EM ESPÉCIE 4.1. Sociedade Simples 4.2. Sociedade em Nome Coletivo 4.3. Sociedade em Comandita Simples 4.4. Sociedade em Conta de Participação 4.5. Sociedade Limitada 4.6. Sociedade Cooperativa 4.7. Sociedade em Comandita por Ações 4.8. Sociedade Anônima Profa. Ms. Priscila Y. Sakamoto 6
  7. 7.  AULAS EXPOSITIVAS ESTUDOS DE CASOS LEITURA DE TEXTOS AVALIAÇÕES  Prova + Questões Propostas em cada aula  REVISÃO DE PROVA: protocolar pedido na S.I. endereçado à Coordenação, no prazo de 48hs da publicação da nota no portal acadêmico.
  8. 8.  TERÇAS-FEIRAS PRIMEIRO BIMESTRE: 02 ABRIL 2013  Unidades 1 e 2 SEGUNDO BIMESTRE: 11 JUNHO 2013  Unidades 3 e 4 SEGUNDA CHAMADA: 25 JUNHO 2013  Unidades 1 a 4 EXAME FINAL: 02 JULHO 2013  Unidades 1 a 4  Provas aplicadas no horário das aulas.
  9. 9.  NEGRÃO. Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. Vol. 01. FAZZIO JR. Waldo. Manual de direito empresarial. COELHO. Fábio Ulhoa. Manual de direito empresarial.
  10. 10.  MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro – Direito Societário: Sociedades Simples e Empresárias. ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais – Direito de Empresa. GUSMÃO, Mônica. Direito Empresarial.
  11. 11. 1.1. Origem do Direito Empresarial1.2. Evolução Histórica do Direito Empresarial1.3. Fontes do Direito Empresarial
  12. 12.  Criação do Livro II, “DO DIREITO DE EMPRESA” no Código Civil Brasileiro Fusão do Direito Civil com o Direito Comercial Ampliação da abrangência das matérias anteriormente compreendidas pelo direito comercial
  13. 13.  “O Direito Comercial não desaparece com o novo Código, mas renasce como Direito de Empresa.” Luiz Antonio Soares Hentz.
  14. 14.  “O Direito Comercial é o ramo do direito privado que regula a atividade do antigo comerciante e do moderno empresário, bem como suas relações jurídicas, firmadas durante o exercício profissional das atividades mercantis e empresariais”. Ricardo Negrão
  15. 15.  Primeira fase (Séc. XII a XVI): Mercados e trocas - Corporações de ofício - Caráter classista e corporativo. Segunda Fase (Séc. XVII e XVIII): Mercantilismo e colonização – Expansão colonial.
  16. 16.  Terceira Fase (séc. XIX): Liberalismo econômico - Código Comercial Francês (1808) - influenciou o CCom. Brasileiro de 1850. Quarta Fase (Atual): Direito de Empresa. Terminologia adotada pelo Código Civil Italiano de 1942, que influenciou o Cód. Civil Brasileiro de 2002.
  17. 17.  Teoria dos atos de comércio (Sistema Francês) ▪ Teoria adotada pelo Cód. Comercial de 1850. Teoria da empresa (Sistema Italiano)  Itália, 1942 – Teoria da Empresa – Codice Civile.  Adotada pelo Código Civil Brasileiro de 2002.
  18. 18.  Ato de Comércio é todo o ato praticado habitualmente com o objetivo de lucro, para mediação, circulação e intermediação de bens e serviços. É ato jurídico.  OBS.: Trata-se da teoria adotada pelo Cód. Comercial de 1850 para determinar seu campo de abrangência.
  19. 19.  Os atos de comércio são os praticados profissionalmente pelos comerciantes devido às suas atividades e estão ligados à figura do comerciante. Classificação:  a Compra e venda de bem móvel ou semovente para sua revenda, por atacado/varejo, industrializado ou não ou para alugar o seu uso;  Operações de câmbio, banco e corretagem;  as empresas de fábricas, de comissões, de depósitos, de expedição, de consignação e transporte de mercadorias, de espetáculos públicos;  os seguros, fretamentos e riscos;
  20. 20.  Baseado no Code de Commerce em 1808 (Código Mercantil Napoleônico) – França  Com este código o direito comercial deixou de ser apenas o direito de uma certa categoria de profissionais (corporações de ofício) e se torna a disciplina de um conjunto de atos que, em princípio, poderiam ser praticados por qualquer cidadão.  Não abrangia questões como negociações de imóveis, pela característica da burguesia francesa na luta contra o feudalismo e a propriedade.
  21. 21.  Novo sistema de regulação das atividades econômicas dos particulares, que deixa de regular apenas as atividades de mercancia e passa a disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços, a empresarial. Disciplina tanto matéria civil como a comercial. No sistema francês excluem-se atividades de grande importância econômica do âmbito do direito mercantil, ao passo que no sistema italiano, se reserva uma disciplina específica para algumas atividades de menor expressão econômica (profissionais liberais).
  22. 22.  “A teoria da empresa é núcleo de um sistema novo de disciplina privada da atividade econômica e não como expressão da unificação dos direitos comercial e civil.” (F. Ulhoa Coelho). O Projeto de Cód. Civil de 1975 (atual CC/2002) adota a teoria da empresa, atendendo às demandas da empresarialidade.  Ex: renovação compulsória do contrato de aluguel em favor de prestadores de serviço; concordata a pecuaristas; falência de negociantes de imóveis. Superação da teoria dos atos de comércio. É uma nova face do mesmo antigo D. Comercial, mais dinâmica frente às necessidades econômicas e tecnológicas atuais.
  23. 23.  Constituição Federal – Art. 22, I – competência da União. Direito Comercial é ramo do Direito Privado. Vinculação com o Direito Civil (Direito obrigacional). Enunciado 75 do CJF – Art. 2.045: a disciplina de matéria mercantil no novo Código Civil não afeta a autonomia do Direito Comercial.
  24. 24.  O Direito Comercial (ou Empresarial) cuida do exercício da atividade econômica organizada (empresa), de fornecimento de bens ou serviços denominada empresa. E seu objeto é: ▪ O estudo dos meios de superação dos conflitos de interesse envolvendo empresários ou as empresas que exploram; ▪ As leis como são interpretadas pela jurisprudência e doutrina; ▪ O funcionamento dos aparatos estatal e paraestatal na superação desses conflitos de interesses.
  25. 25. A) Primárias:  Constituição Federal (Arts. 170 e seguintes);  Código Civil de 2002;  Código Comercial, na parte ainda vigente;  legislação esparsa ou extravagante: Sociedades por ações (Lei 6.404/76); Registro de empresa (Lei n. 8934/94), etc.
  26. 26. B) Secundárias:  Usos e costumes comerciais: ex: cheque pré-datado ▪ Requisitos para admissão em uso comercial: ▪ a) devem ser praticados entre os comerciantes “sem divergência a todos os casos semelhantes, constante e uniformemente”; ▪ b) “serem conforme aos são princípios da boa-fé e às máximas comerciais”; ▪ c) não serem contrários às disposições da legislação comercial. (p. 18)  Princípios gerais de Direito  Analogia  Equidade  Jurisprudência
  27. 27. EMPRESA E EMPRESÁRIO
  28. 28.  Conceito: É a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. (Fabio Ulhôa Coelho)  Empresário (sujeito)  Estabelecimento empresarial (complexo de bens).  Empresa (atividade) Empresa = capital + trabalho + atividade organizada + intenção de lucro.
  29. 29.  CC/02, Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. ▪ Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
  30. 30.  CC/02, Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. ▪ Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo.
  31. 31.  Enunciado 54 do CJF  Art. 966: é caracterizador do elemento empresa a declaração da atividade-fim, assim como a prática de atos empresariais. Enunciado 196 do CJF  Arts. 966 e 982: A sociedade de natureza simples não tem seu objeto restrito às atividades intelectuais.
  32. 32.  Enunciado 57 do CJF  Art. 983: a opção pelo tipo empresarial não afasta a natureza simples da sociedade. Enunciado 382 do CJF  Nas sociedades, o registro observa a natureza da atividade (empresarial ou não - art. 966); as demais questões seguem as normas pertinentes ao tipo societário adotado (art. 983). São exceções as sociedades por ações e as cooperativas (art. 982, parágrafo único).
  33. 33.  “é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde como empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa).” (F. Ulhoa Coelho)
  34. 34.  Empresa: Quatro perfis  Perfil subjetivo: quem exerce a empresa é o empresário.  Perfil funcional: “empresa é força em movimento” – exercício da atividade empresarial  Perfil objetivo ou patrimonial: estabelecimento empresarial (azienda).  Perfil corporativo ou institucional: resultado da organização do empresário e colaboradores.
  35. 35.  ASPECTOS JURÍDICOS DA EMPRESA  SUBJETIVO: EMPRESÁRIO  OBJETIVO: ESTABELECIMENTO  FUNCIONAL: ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA
  36. 36. ASPECTO SUBJETIVO
  37. 37.  Art. 966 CC. “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”
  38. 38.  EXERCE  atividade econômica  organizada  profissionalmente  produção ou circulação de bens ou de serviços.
  39. 39. 1. Profissionalismo.2. Atividade econômica.3. Organização.4. Produção ou circulação de bens ou serviços.
  40. 40.  Profissionalismo: Habitualidade, pessoalidade e monopólio das informações sobre o produto ou serviço objeto de sua empresa. Atividade:  Empresa = Empreendimento  É a atividade do empresário.  Empresa não é: ▪ o local em que a atividade é desenvolvida, ou o estabelecimento comercial (a empresa foi reformada); ▪ o sujeito de direito (a empresa faliu); ▪ sinônimo de sociedade (fulano e beltrano abriram uma empresa). Econômica: busca gerar lucro para quem a explora.
  41. 41.  Organizada: encontram-se articulados 04 fatores de produção:  Capital  mão-de-obra  insumos e  Tecnologia ▪ Não é empresário quem explora atividade de produção ou circulação de bens ou serviços sem alguns desses fatores.
  42. 42.  Produção de bens ou serviços:  Produção de bens é a fabricação de produtos ou mercadorias. Toda atividade de indústria é por definição empresarial.  Produção de serviços é a prestação de serviços.
  43. 43.  Circulação de bens ou serviços:  Circular bens é a atividade característica do comércio. É intermediar o escoamento de mercadorias entre o produtor e o consumidor. (supermercados, lojas etc.)  Circular serviços é intermediar a prestação de serviços (a agência de turismo). Bens ou serviços:  Bens são corpóreos e serviços não têm materialidade (obrigação de fazer);  Bens virtuais – com o uso da internet para realizar negócios e atos de consumo (comércio eletrônico) surgiram os bens virtuais (programas de computador, música etc.).
  44. 44.  a) Profissionalismo: Habitualidade, pessoalidade e monopólio das informações sobre o produto ou serviço objeto de sua empresa. b) Atividade: É a atividade do empresário.
  45. 45.  c) Econômica: lucro para quem a explora. d) Organizada: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia. e) Produção de bens ou serviços f) Circulação de bens ou serviços g) Bens ou serviços
  46. 46.  O empresário pode ser pessoa:  física ou empresário individual  jurídica ou sociedade empresária
  47. 47.  Personalidade Jurídica:  Empresário Individual  Pers. Jurídica = uma pessoa física ▪ *EIRELI  Sociedade  Pers. jurídica (Várias pessoas físicas) ▪ SOCIEDADE # SÓCIOS ▪ SÓCIO # EMPRESÁRIO ▪ SÓCIO = EMPREENDEDOR PESSOA JURÍDICA: conjunto de pessoas, ou de bens, destinados a um fim, com aptidão para adquirir direitos e contrair deveres.  Origem (início): Registro na Junta Comercial
  48. 48. a) Para ser empresário:  18 anos de idade ou suprimento de incapacidade relativa. ▪ Art. 5º CC: menor com economia própria.  Art. 974 CC: incapacidade superveniente. ▪ Alvará  Continuação do negócio.
  49. 49. O MENOR INCAPAZ PODE SER EMPRESÁRIO? [] SIM [] NÃO
  50. 50.  O filho menor poderá continuar a empresa antes exercida pelo autor da herança? ▪Sim. Com autorização judicial e por meio de representante legal.
  51. 51.  b) Menor incapaz pode fazer parte de sociedade limitada? ▪Sim. Desde que não administre a sociedade ▪A sociedade deve ter capital social integralizado.
  52. 52. O MENOR INCAPAZPODE PARTICIPAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA (SER SÓCIO)? [] SIM [] NÃO
  53. 53.  Enunciado 203 do CJF – Art. 974: O exercício da empresa por empresário incapaz, representado ou assistido somente é possível nos casos de incapacidade superveniente ou incapacidade do sucessor na sucessão por morte. Enunciado 221 do CJF – Art. 1.028: Diante da possibilidade de o contrato social permitir o ingresso na sociedade do sucessor de sócio falecido, ou de os sócios acordarem com os herdeiros a substituição de sócio falecido, sem liquidação da quota em ambos os casos, é lícita a participação de menor em sociedade limitada, estando o capital integralizado, em virtude da inexistência de vedação no Código Civil.
  54. 54.  1. Com base na Teoria da Empresa adotada pelo Código Civil de 2002, caracterize a figura da empresa e do empresário.

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