1.
PORTARIA INTERSECRETARIAL N.º 004/08-SMT/SMS
Altera o item 17 e o Anexo I da Portaria Intersecretarial 003/06 - SMT/SMS e
seu Anexo I, disciplinando as medidas administrativas e operacionais
referentes à concessão da isenção no pagamento de tarifas de transporte
público coletivo
urbano de âmbito municipal sob responsabilidade da Prefeitura do Município de
São Paulo, concedida às pessoas com deficiência.
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes
e JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da
Saúde,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 11.250
de 01 de outubro de 1992, autorizando o Poder Executivo a
conceder a isenção de tarifas de transporte público coletivo
municipal às pessoas com deficiência;
CONSIDERANDO que é necessário estabelecer critérios
técnicos e operacionais, bem como definir responsabilidades
referentes à concessão de isenção no pagamento de tarifas de
transporte às pessoas com deficiência, que foram
regulamentadas pela Portaria Intersecretarial nº 03/06 -
SMT/SMS;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade da adequação do
sistema de saúde para o atendimento aos munícipes
interessados na obtenção do benefício supramencionado,
RESOLVEM:
Art. 1º - Ficam acrescidos ao artigo 17 da Portaria
Intersecretarial n. 03/06 - SMT/SMS os seguintes parágrafos:
Art. 17 - (.....)
§ 1º - As mães ou responsáveis legais, devidamente
identificados, dos usuários matriculados e com freqüência
regular em Unidades de Ensino localizadas no Município de
São Paulo e cadastradas junto à SPTrans, poderão utilizar-se
do “Bilhete Único Especial” sem a presença do titular, em
horários previamente estabelecidos, de acordo com o
respectivo período de freqüência escolar, nos veículos do
Sistema de Transporte Coletivo Municipal.
§ 2º - Para que a mãe ou o responsável legal tenha direito ao
“Bilhete Único Especial” de uso sem a presença do titular,
deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I - Identificação da Unidade de Ensino;
II - Declaração da Unidade de Ensino, constando: dados do
aluno, respectivo horário de aula e duração do curso;
III - Declaração anual de freqüência escolar, emitida no início
do ano letivo;
IV - RG e comprovante de endereço, original e cópia, do acompanhante.
Art. 2o - O ANEXO I da citada portaria passa a vigorar nos seguintes termos:

2.
Anexo I
Tabela de Códigos da CID - 10
Código Diagnósticos Observações/Ressalvas Limitações Funcionais Acompa- Tempo
nhante
Doenças orgânicas, não exatamente caracterizadas como deficiências
B20.0 Doença pelo HIV resultando Não 1 ano
em infecções
micobacterianas (resultando
em tuberculose)
B20.1 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em outras infecções oportunista J18; e J65; C46.
bacterianas
B20.2 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em doença citomegálica oportunista J18; e J65; C46. Sim com
H54.0
B20.3 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em outras infecções virais oportunista J18; e J65; C46.
B20.4 Doença pelo HIV resultando Somente com doença : A15 até A19; B58 e B59; J13 Não 1 ano
em candidíase oportunista até J18; e J65; C46; B39 e B45.1
B20.5 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em outras micoses oportunista J18; e J65; C46; B39 e B45.1.
Sim: Com
seqüela
neurológic
a grave
B20.6 Doença pelo HIV resultando Não 1 ano
em pneumonia por
Pneumocystis carinii
B20.7 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Sim 1 ano
em infecções múltiplas oportunista J18; e J65; C46.
B20.8 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em outras doenças oportunista J18; e J65; C46.
infecciosas e parasitárias
B20.9 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em doença infecciosa ou oportunista J18; e J65; C46.
parasitária não especificada
B21.0 Doença pelo HIV resultando Não 1 ano
em sarcoma de Kaposi
B21.1 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em linfoma de Burkitt oportunista J18; e J65; C46.

3.
B21.2 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em outros tipos de linfoma oportunista J18; e J65; C46.
não-Hodgkin
B21.3 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em outras neoplasias oportunista J18; e J65; C46.
malignas dos tecidos
linfático, hematopoiético e
correlatos.
B21.7 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Sim 1 ano
em múltiplas neoplasias oportunista J18; e J65; C46.
malignas
B21.8 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Sim 1 ano
em outras neoplasias oportunista J18; e J65; C46.
malignas
B21.9 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Sim 1 ano
em neoplasia maligna não oportunista J18; e J65; C46.
especificada
B22.0 Doença pelo HIV resultando Sim 1 ano
em encefalopatia (Demência
pelo HIV)
B22.1 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em pneumonite intersticial oportunista J18; e J65; C46.
linfática
B22.2 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em síndrome de emaciação oportunista J18; e J65; C46.
B22.7 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Sim 1 ano
em doenças múltiplas oportunista J18; e J65; C46.
classificadas em outra parte
B23.0 Síndrome de Infecção Aguda Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
pelo HIV oportunista J18; e J65; C46.
B23.1 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; A87; A89; B58 e Não 1 ano
em linfadenopatias oportunista B59; J13 até J18; e J65; C46.
generalizadas (persistentes)
B23.2 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em anomalias oportunista J18; e J65; C46.
hematológicas e
imunológicas não
classificadas em outra parte
B23.8 Doença pelo HIV resultando Somente com doença A15 até A19; B58 e B59; J13 até Não 1 ano
em outras afecções oportunista J18; e J65; C46.
especificadas
B24 Doença pelo Vírus da Somente com doença A15 até A19; A52.1; A52.2; Não 1 ano
Imunodeficiência Humana oportunista A52.3; B58 e B59; J13 até J18; e
(HIV) não especificada J65; C46;G63.0; B33.3 – Sim,
somente no caso de infecção por quando
HTLV I/II, que possa levar a houver
déficit de locomoção comprome
-timento
de
deambula-
ção
Algumas doenças infecciosas e parasitárias
B91 Seqüela de Poliomielite Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
comprometimento motor motor Sim,
quando
bilateral

4.
de
membros
B92 Seqüela de hanseníase Somente com deformidade nos Descrição das deformidades dos Não 4 anos
membros membros
Neoplasias
C00 a Neoplasias (Tumores) Somente na vigência de Identificação do tratamento Sim 1 ano
C97 Malignas(os) quimioterapia ou radioterapia ou vigente
cobaltoterapia
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
E23.0 Hipopituitarismo Somente com nanismo, cuja Descrição do comprometimento Não 4 anos
estatura comprometa a
mobilidade
E34.3 Nanismo não classificado em outra parte Não 4 anos
Transtornos Mentais e Comportamentais
F00 Demência na Doença de Laudo emitido por psiquiatra, Descrição do comprometimento Sim 2 anos
Alzheimer neurologista ou geriatra cognitivo e / ou da
independência
F01 Demência Vascular Laudo emitido por psiquiatra, Descrição do comprometimento Sim 2 anos
neurologista ou geriatra cognitivo e / ou da
independência
F02.3 Demência na doença de Laudo emitido por psiquiatra, Descrição do comprometimento Sim 2 anos
Parkinson neurologista ou geriatra cognitivo e / ou da
independência
F04 Síndrome amnésica orgânica Com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
não induzida pelo álcool ou comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência
por outras substâncias independência
psicoativas Laudo emitido por psiquiatra
F06 Outros transtornos mentais Com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
devidos a lesão e disfunção comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência
cerebral e doença física independência
Laudo emitido por psiquiatra
F07 Transtornos de Com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
personalidade e do comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência
comportamento devidos a independência
doença, a lesão e a Laudo emitido por psiquiatra
disfunção cerebral.
F19 Transtornos mentais e Com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
comportamentais devidos ao comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência
uso de múltiplas drogas e ao independência
uso de outras substâncias Laudo emitido por psiquiatra
psicoativas
F20 Esquizofrenia Com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos
comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência
independência
Laudo emitido por psiquiatra
F21 Transtorno esquizotípico Com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos
comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência
independência
Laudo emitido por psiquiatra
F24 Transtorno delirante Com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
induzido comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência
independência
Laudo emitido por psiquiatra
F25 Transtornos esquizoafetivos Com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos
comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência
independência
Laudo emitido por psiquiatra

5.
F28 Outros transtornos Com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos
psicóticos não-orgânicos comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência
independência
Laudo emitido por psiquiatra
F29 Psicose não orgânica não Com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos
especificada comprometimento cognitivo e da cognitivo e da independência
independência
Laudo emitido por psiquiatra
F70 Retardo Mental Leve Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 2 anos
neurologista cognitivo e / ou da
independência
F71 Retardo Mental Moderado Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 2 anos
neurologista cognitivo e / ou da
independência
F72 Retardo Mental Grave Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos
neurologista cognitivo e / ou da
independência
F73 Retardo Mental Profundo Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos
neurologista cognitivo e / ou da
independência
F79 Retardo Mental não Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos
especificado neurologista cognitivo e / ou da
independência
F83 Transtornos específicos Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos
mistos do desenvolvimento neurologista cognitivo e / ou da
independência
F84 Transtornos globais do Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos
desenvolvimento neurologista cognitivo e / ou da
independência
F90 Transtornos hipercinéticos Laudo emitido por psiquiatra ou Descrição do comprometimento Sim 4 anos
neurologista cognitivo e / ou da
independência
Doenças do Sistema Nervoso
G04 Encefalite, mielite e Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
encefalomielite. comprometimento motor ou motor e / ou cognitivo
cognitivo
G09 Seqüelas de doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
inflamatórias do sistema comprometimento motor ou motor e / ou cognitivo
nervoso central cognitivo
G10 Doença de Huntington Sim 4 anos
G11 Ataxia hereditária Sim 4 anos
G12 Atrofia muscular espinal e Sim 4 anos
síndromes correlatas
G20 Doença de Parkinson Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
comprometimento motor motor
G21 Parkinsonismo adquirido Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
comprometimento motor motor
G25.4 Coréia induzida por droga Sim 1 ano
G25.5 Outras formas de Coréia Sim 1 ano
G25.8 Outras doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
extrapiramidais e comprometimento motor motor
transtornos do movimento,
especificados.
G25.9 Doenças extrapiramidais e Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
transtornos do movimento, comprometimento motor motor
não especificados
G30 Doença de Alzheimer Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
comprometimento cognitivo cognitivo
G31 Outras doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
degenerativas do sistema comprometimento motor ou motor e / ou cognitivo
nervoso, não classificadas cognitivo
em outra parte.
G35 Esclerose Múltipla Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos

6.
comprometimento motor motor
G36 Outras desmielinizações Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
disseminadas agudas comprometimento motor motor
G37 Outras doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
desmielinizantes do sistema comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial
nervoso central cognitivo ou sensorial
G46 Síndromes vasculares Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
cerebrais que ocorrem em comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial
doenças cerebrovasculares cognitivo ou sensorial.
G54 Transtornos das raízes e dos Somente com importante Descrição do comprometimento Não: 1 ano
plexos nervosos comprometimento motor motor unilateral
Sim:
Bilateral
G55.0 Compressões das raízes e Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
dos plexos nervosos em comprometimento motor motor
doenças neoplásicas
G55.1 Compressões das raízes e Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
dos plexos nervosos em comprometimento motor motor
transtornos dos discos
intervertebrais
G55.2 Compressões das raízes e Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
dos plexos nervosos na comprometimento motor motor
espondilose
G60 Neuropatia Hereditária e Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
Idiopática comprometimento motor motor
Eletroneuromiografia
G61 Polineuropatia inflamatória Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
comprometimento motor motor
Eletroneuromiografia
G62 Outras polineuropatias Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
comprometimento motor motor
Eletroneuromiografia
G63 Polineuropatia em doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
classificadas em outra parte comprometimento motor motor
Eletroneuromiografia
G70 Miastenia gravis e outros Sim 2 anos
transtornos
neuromusculares
G71 Transtornos primários dos Sim 2 anos
músculos
G80 Paralisia Cerebral Com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
comprometimento motor ou motor e / ou / cognitivo
cognitivo
G81 Hemiplegia Sim 4 anos
G82 Paraplegia e tetraplegia Sim 4 anos
G83 Outras síndromes paralíticas Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos
comprometimento motor motor
G90 Transtornos do Sistema Sincope do seio carotídeo Descrição das limitações Sim 2 anos
Nervoso Autônomo Disautonomia familiar
Síndrome de Horner
Síndrome de Shy Drager
Laudo emitido por neurologista
G91 Hidrocefalia Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
comprometimento motor ou motor e / ou cognitivo
cognitivo
G92 Encefalopatia Tóxica Somente com importante Remeter a causas externas T36 a Sim 1 ano
comprometimento motor ou T50
cognitivo
G93.1 Lesão encefálica anóxica, Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos
não classificada em outra comprometimento motor ou motor ou cognitivo
parte cognitivo
G93.4 Encefalopatia não Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
especificada comprometimento motor ou motor ou cognitivo
cognitivo

7.
Doenças do Olho e Anexos / Doenças dos Ouvidos e das Apófises Mastóides
H53.4 Defeitos do campo Visual Com visão tubular Sim 4 anos
H54.0 Cegueira, ambos os olhos Sim 4 anos
H54.1 Cegueira em um olho e visão Que não melhora com correção Sim 4 anos
subnormal em outro
H54.2 Visão subnormal em ambos Que não melhora com correção Sim 4 anos
os olhos
H54.3 Perda não qualificada da Que não melhora com correção Sim 4 anos
visão em ambos os olhos
Deficiência Visual: Laudo Oftalmológico com Acuidade Visual (A/V), com perda mínima de 80% da visão bilateral com a melhor
correção, ou nos casos de Campo Visual Tubular, a campimetria constando perda bilateral com ângulo de 5-10º
H90 Perda de audição por Perda auditiva severa ou Explicitar o grau da perda Não 4 anos
transtorno de condução profunda bilateral auditiva e alteração de
e/ou neurossensorial Audiometria comunicação oral
Deficiência Auditiva: Para os alunos matriculados e que freqüentam as escolas especiais para deficientes auditivos, será
fornecido o “Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência”, mediante a apresentação do comprovante de matrícula e de
freqüência regular em escola especial para deficientes auditivos, devidamente comprovado por meio do exame audiométrico.
Para os demais deficientes auditivos, será fornecido “Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência”, somente nos casos de
deficiência auditiva severa e profunda bilateral, de acordo com a classificação do Bureau International d’Audiophonologie –
BIAP (média das freqüências 500, 1000 e 2000Hz acima de 70 decibéis –) comprovado por meio de exame de audiometria.
Doenças do Aparelho Circulatório
I02 Coréia Reumática Sim 2 anos
I60 Hemorragia subaracnóide Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial
cognitivo ou sensorial
Exames complementares
comprobatórios
I61 Hemorragia intracerebral Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial
cognitivo ou sensorial
Exames complementares
comprobatórios
I63 Infarto cerebral Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial
cognitivo ou sensorial
Exames complementares
comprobatórios
I64 Acidente vascular cerebral, Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
não especificado como comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial
hemorrágico ou isquêmico. cognitivo ou sensorial
Exames complementares
comprobatórios
I67 Outras doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
cerebrovasculares comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial
cognitivo ou sensorial
Exames complementares
comprobatórios
I69 Seqüelas de doenças Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
cerebrovasculares comprometimento motor, motor, cognitivo ou sensorial
cognitivo ou sensorial
Exames complementares
comprobatórios
Exames complementares
comprobatórios

8.
I89 Outros transtornos não Elefantíase severa Descrição do comprometimento Não 1 ano
infecciosos dos vasos motor
linfáticos e dos gânglios
linfáticos
Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo
M05 Artrite reumatóide Somente em articulações de Descrição do comprometimento Não 2 anos
membros com comprometimento motor
motor
Exames complementares
comprobatórios
M06.4 Poliartropatia inflamatória Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
comprometimento motor motor
Exames complementares
comprobatórios
M08 Artrite Juvenil Somente com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos
comprometimento motor motor
Exames complementares
comprobatórios
M12.5 Artropatia traumática Somente de grandes articulações Descrição do comprometimento Não 2 anos
com comprometimento motor motor
M15 Poliartrose Com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
comprometimento da motor
deambulação
M16 Coxartrose (artrose do Com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
quadril) comprometimento da motor
deambulação
M17 Gonartrose (artrose do Com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
joelho) comprometimento da motor
deambulação
M19 Outras artroses Somente de grandes articulações Descrição do comprometimento Não 2 anos
com importante motor
comprometimento da
deambulação
M21.5 Mão e pé em garra e mão e Não 4 anos
pé tortos adquiridos
M21.8 Outras deformidades Com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos
adquiridas especificadas dos comprometimento motor motor
membros
M32 Lupus eritematoso Somente de grandes articulações Descrição do comprometimento Não 1 ano
disseminado (sistêmico) ou punho com comprometimento motor
motor
M34.0 Esclerose sistêmica Somente com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos
progressiva comprometimento motor motor
M40 Cifose e Lordose Somente em casos acentuados Descrição do comprometimento Não 1 ano
com importante motor e / ou respiratório
comprometimento motor ou
respiratório
M41 Escoliose Somente em casos acentuados Descrição do comprometimento Não 1 ano
com importante motor e / ou respiratório
comprometimento motor ou
respiratório
M42 Osteocondrose da coluna Somente com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos
vertebral comprometimento da motor
deambulação
M45 Espondilite ancilosante Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
comprometimento da motor
deambulação
M47.1 Outras espondiloses com Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
mielopatia comprometimento da motor
deambulação
M50.0 Transtornos dos discos Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
cervicais com mielopatia comprometimento da motor
deambulação

9.
M51.0 Transtornos de discos Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
lombares e de outros discos comprometimento da motor
intervertebrais com deambulação
mielopatia
M67.0 Tendão de Aquiles curto Somente com importante Não 4 anos
(adquirido) comprometimento da
deambulação
M75.1 Síndrome do Manguito Somente com lesão anatômica Não 1 ano
Rotador comprovada
M80 Osteoporose com fratura Somente em ossos grandes com Descrição do comprometimento Sim 1 ano
patológica comprometimento motor motor
M86 Osteomielite De ossos longos, com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
comprometimento motor motor
M87.0 Necrose asséptica idiopática Somente em membros inferiores Descrição do comprometimento Não 4 anos
do osso com limitação funcional motor
importante
M87.2 Osteonecrose devida a Com limitação funcional Descrição do comprometimento Não 4 anos
traumatismo anterior importante motor
M88 Doença de Paget do osso Com limitação funcional Descrição do comprometimento Não 4 anos
(osteíte deformante) importante motor
M91 Osteocondrose Juvenil do Com limitação funcional Descrição do comprometimento Não 4 anos
Quadril e da Pelve importante motor
Doenças do aparelho geniturinário
N18 Insuficiência Renal Crônica Em hemodiálise Sim 2 anos
Algumas afecções originadas no período Neonatal
P14 Lesões ao nascer do sistema Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 1 ano
nervoso periférico comprometimento motor motor
P20 Hipóxia intra-uterina Somente com comprometimento Descrição do comprometimento Sim 4 anos
cognitivo ou motor cognitivo e / ou motor
P21 Asfixia ao nascer Somente com comprometimento Descrição do comprometimento Sim 4 anos
cognitivo ou motor cognitivo e / ou motor
Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas
Q00 Anencefalia e malformações Sim 4 anos
similares
Q01 Encefalocele Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
comprometimento cognitivo ou cognitivo e / ou motor
motor
Q02 Microcefalia Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
comprometimento cognitivo ou cognitivo e / ou motor
motor
Q03 Hidrocefalia congênita Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
comprometimento cognitivo ou cognitivo e / ou motor
motor
Q05.2 Espinha bífida lombar com Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
hidrocefalia comprometimento cognitivo ou cognitivo e / ou motor
motor
Q05.3 Espinha bífida sacra com Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 4 anos
hidrocefalia comprometimento cognitivo ou cognitivo e / ou motor
motor
Q65.0 Luxação congênita Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano até a
unilateral do quadril comprometimento motor motor idade de 18
anos
4 anos acima
dos 18 anos
Q65.1 Luxação congênita bilateral Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano até a
do quadril comprometimento motor motor idade de 18
anos
4 anos acima
dos 18 anos
Q66 Pé torto congênito Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos

10.
comprometimento motor motor
Q71 Defeitos, por redução, do Somente com importante Descrição do comprometimento Não, 4 anos
membro superior. comprometimento motor motor unilate-
ral
Sim,
bilateral
.
Q72 Defeitos, por redução, do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
membro inferior. comprometimento motor motor
Q74.0 Outras malformações Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
congênitas dos membros comprometimento motor motor
superiores, inclusive da
cintura escapular.
Q74.2 Outras malformações Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
congênitas dos membros comprometimento motor motor
inferiores, inclusive da
cintura pélvica.
Q78.0 Osteogênese imperfeita Sim 4 anos
Q78.6 Esostosis congênitas Não 4 anos
múltiplas
Q87.1 Síndromes com Não 4 anos
malformações congênitas
associadas
predominantemente com o
nanismo
Q87.2 Síndromes com Não 4 anos
malformações congênitas
afetando
predominantemente os
membros
Q87.4 Síndrome de Marfan Sim 4 anos
Q87.5 Síndromes com Sim 4 anos
malformações congênitas
com outras alterações do
esqueleto
Q90 Síndrome de Down Sim 4 anos
Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório não classificados em outra parte.
R26 Anormalidades da marcha e Somente com importante CID da doença de base Não 1 ano
da mobilidade comprometimento da Descrição do comprometimento
deambulação da deambulação
Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas.
S14 Traumatismo dos nervos e Somente com importante Descrição do comprometimento Sim 2 anos
da medula espinhal no nível comprometimento motor motor
cervical
S47 Lesão por esmagamento do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
ombro e do braço comprometimento motor motor
S48 Amputação traumática do Não 4 anos
ombro e do braço
S57 Lesão por esmagamento do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
antebraço comprometimento motor motor
S58 Amputação traumática do Não 4 anos
cotovelo e do antebraço
S67 Lesão por esmagamento do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
punho e da mão comprometimento motor motor
S68.0 Amputação traumática do Não 4 anos
polegar (completa)
S68.2 Amputação traumática de Somente com perda da função Não 4 anos
dois ou mais dedos de pinça
(completa)
S68.4 Amputação traumática da Não 4 anos

11.
mão no nível do punho
S68.9 Amputação traumática do Não 4 anos
punho e da mão, nível não
especificado.
S72 Fratura do fêmur Somente com encurtamento de Especificação da dismetria Não 1 ano
membro que leve a dificuldade
na deambulação – escanograma
com dismetria > 3cm ou em uso
de aparelho fixador externo
S77 Lesão por esmagamento do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4anos
quadril e da coxa comprometimento motor motor
S78 Amputação traumática do Sim 4 anos
quadril e da coxa
S82.1 Fratura da extremidade Somente em uso de aparelho Não 1 ano
proximal da tíbia fixador externo
S82.2 Fratura da diáfise da tíbia Somente em uso de aparelho Não 1 ano
fixador externo
S82.3 Fratura da extremidade Somente em uso de aparelho Não 1 ano
distal da tíbia fixador externo
S82.4 Fratura do perônio (Fíbula) Somente em uso de aparelho Não 1 ano
fixador externo
S82.7 Fraturas múltiplas da perna Somente em uso de aparelho Não 1 ano
fixador externo
S88 Amputação traumática da Não 4 anos
perna
S97 Lesão por esmagamento do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
tornozelo e pé comprometimento motor motor
S98 Amputação traumática do Não 4 anos
tornozelo e pé
Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas.
T02.1 Fratura envolvendo tórax Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
com parte inferior do dorso comprometimento motor motor
e da pelve
T02.4 Fraturas envolvendo regiões Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
múltiplas de ambos os comprometimento motor motor
membros superiores
T02.5 Fraturas envolvendo regiões Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
múltiplas de ambos os comprometimento motor motor
membros inferiores
T02.6 Fraturas envolvendo regiões Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
múltiplas dos membros comprometimento motor motor
superiores com inferiores
T02.7 Fraturas envolvendo tórax Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
com parte inferior do dorso comprometimento motor motor
e da pelve com membros
T04.4 Traumatismos por Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
esmagamento envolvendo comprometimento motor motor
regiões múltiplas dos
membros superiores com
inferiores
T04.7 Traumatismos por Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
esmagamento do tórax com comprometimento motor motor
abdome, parte inferior do
dorso, pelve e membros.
T05 Amputações traumáticas Sim 4 anos
envolvendo múltiplas
regiões do corpo
T11.6 Amputação traumática de Não 4 anos
membro superior, nível não
especificado.

12.
T13.6 Amputação traumática de Não 4 anos
membro inferior, nível não
especificado.
T21 Queimadura e corrosão do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
tronco comprometimento motor motor
T22 Queimadura e corrosão do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
ombro e de membro comprometimento motor motor
superior, exceto punho e
mão.
T23 Queimadura e corrosão do Somente com Atrofia Descrição do comprometimento Não 1 ano
punho e da mão motor
T24 Queimadura e corrosão do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
quadril e de membro comprometimento motor motor
inferior, exceto tornozelo e
pé.
T25 Queimadura e corrosão do Somente com importante Descrição do comprometimento Não 1 ano
tornozelo e do pé comprometimento motor motor
T87 Complicações próprias de Não 4 anos
reimplante e amputação
T90.5 Seqüela de traumatismo Somente com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos
intracraniano comprometimento motor ou motor ou cognitivo Sim Se
cognitivo com
seqüela
cognitiv
a
T91.1 Seqüela de fratura de coluna Somente com importante Descrição do comprometimento Não 2 anos
vertebral comprometimento motor motor
T92.6 Seqüela de esmagamento e Se dedos das mãos, somente Não 4 anos
amputação traumática de com perda da função de pinça
membro superior
T93.1 Seqüela de fratura de fêmur Somente com encurtamento de Não 1 ano
membro que leve a dificuldade
na deambulação – escanograma
com dismetria > 3cm
T93.6 Seqüela de esmagamento e Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
amputação traumática de comprometimento da da deambulação
membro inferior deambulação
T95.3 Seqüelas de queimadura, Somente com importante Descrição do comprometimento Não 4 anos
corrosão e geladura de comprometimento motor motor
membro inferior.
Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com serviços de saúde
Z89 Ausência adquirida dos Não 4 anos
membros
Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde
Z 93.0 Traqueostomia Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anos
Z 93.1 Gastrostomia Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anos
Z 93.2 Ileostomia Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anos
Z 93.3 Colostomia Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anos
Z 93.4 Outros orifícios artificiais do Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anos
trato gastrointestinal
Z 93.5 Cistostomia Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anos
Z 93.6 Outros Orifícios artificiais do Ostomia Permanente CID da doença de base Não 2 anos
aparelho urinário:
nefrostomia, ureterostomia,
uretrostomia

13.
ALEXANDRE DE MORAES JANUÁRIO
MONTONE
Secretário Municipal de Transportes Secretário Municipal da Saúde