Inss Reabilitacao Profissional

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Reabilitação Profissional INSS

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Inss Reabilitacao Profissional

  1. 1. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS COMO REQUERER UM BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIOS Para requerer um benefício, é preciso agendarA legislação previdenciária permite que os dados o atendimento pelo portal da Previdência Socialdos trabalhadores brasileiros armazenados no (www.previdencia.gov.br) ou pela Central 135 eCadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)sejam utilizados para a concessão de benefíciosprevidenciários. Entretanto, há situações nas quais seguir as orientações. REABILITAÇÃOa lei exige que o INSS solicite documentos paracomplementar as informações. Os segurados IMPORTANTE • A partir dos 16 anos de idade, brasileiros e PROFISSIONALpodem requerer, a qualquer momento, a inclusão, brasileiras podem filiar-se à Previdência Social.exclusão ou retificação dos dados do CNIS com a Pagando mensalmente a contribuição, terãoapresentação de documentação comprobatória. direito aos benefícios. • Durante uma situação eventual de desemprego,CONHEÇA OS NOVOS SERVIÇOS é possível manter o direito aos benefícios por umDA PREVIDÊNCIA SOCIAL período que depende do tempo de contribuição.EXTRATO PREVIDENCIÁRIO O prazo varia entre 12 e 36 meses.O Extrato de Informações Previdenciárias contém • É necessário manter o endereço atualizado juntoos vínculos e remunerações que constam do ao INSS.CNIS. É fornecido nas Agências da Previdência • O atendimento da Previdência Social é gratuito,Social (APS) e acessado pelo endereço eletrônico simples e seguro, dispensando intermediários.www.previdencia.gov.br, mediante senha. Informaçõessobre a solicitação da senha são obtidas ligandopara a Central 135. Os correntistas do Bancodo Brasil imprimem o extrato nos terminais deautoatendimento ou no site do banco.AVISO DE APOSENTADORIA POR IDADETrabalhadores urbanos que estiverem aptosa se aposentar por idade recebem uma cartaavisando que é possível requerer o benefício apóso aniversário de 60 anos (mulheres) ou 65 anos(homens), desde que informações e endereçosestejam completos no CNIS. Mesmo que não receba www.previdencia.gov.bra correspondência, o segurado ou a segurada queatender às condições pode solicitar o benefício aqualquer tempo. Ministério da Previdência Social
  2. 2. QUEM TEM DIREITO SAIBA MAIS O atendimento da reabilitação profissional é Depois de concluído o processo de reabilitação um direito dos trabalhadores que mantêm a profissional, o INSS emite certificado indicando a qualidade de segurados da Previdência Social. atividade para a qual o trabalhador foi capacitado profissionalmente. Têm prioridade no atendimento: O INSS poderá fornecer ao segurado os recursos • segurados que recebem auxílio-doença materiais necessários à reabilitação profissional, previdenciário (sem relação com o seu incluindo próteses, órteses, taxas de inscrição trabalho) ou acidentário (resultante de um e mensalidades de cursos profissionalizantes, acidente de trabalho); implementos profissionais (materiais indispensáveis • segurados sem carência para auxílio-doença ao desenvolvimento da formação/treinamento previdenciário, considerados incapazes para profissional), instrumentos de trabalho (materiais o trabalho; imprescindíveis ao exercício de atividade laborativa), • segurados em gozo de aposentadoria especial, transporte e alimentação. por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenham reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente; • aposentados por invalidez;O QUE É • dependentes, de acordo com as disponibilidadesA reabilitação profissional é um serviço da administrativas, técnicas, financeiras e asPrevidência Social, prestado pelo INSS, de caráter condições da unidade de atendimento daobrigatório, com o objetivo de proporcionar os Previdência Social;meios de reeducação ou readaptação profissional • pessoas com deficiência, sem vínculo com apara o retorno ao mercado de trabalho dos Previdência Social, por intermédio de convênios e/segurados incapacitados por doença ou acidente. ou acordos de cooperação técnica.O segurado encaminhado ao Programa deReabilitação Profissional, após avaliação médico-pericial, está obrigado, independentemente da TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOidade e sob pena de suspensão do benefício, a Não é exigido tempo mínimo desubmeter-se ao programa prescrito e custeado contribuição para que o seguradopela Previdência Social. tenha direito ao serviço.

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