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Reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra, a 22.06.2015

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Informação sobre alguns dos processos que serão analisados e votados na reunião do executivo da

Câmara Municipal de Coimbra, a 22.06.2015. Entre eles:

- CMC quer construir tabuleiro pedonal e ciclável na Ponte Açude
- Construção de uma praça na Rua da Alegria
- CMC apoia as freguesias com 1,4 milhões de euros
- Contas consolidadas de 2014 indicam melhores resultados no grupo autárquico
- Hasta pública de dois lotes industriais em Eiras
- Novo regulamento das Feiras, Venda Ambulante e de Restauração ou de Bebidas Não Sedentária
- Atribuição da Medalha de Ouro à Universidade de Coimbra
- 1,7 milhões de euros para refeições escolares
- 640.000 euros para transportes escolares

Published in: Government & Nonprofit
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Reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra, a 22.06.2015

  1. 1. CMC quer construir tabuleiro pedonal e ciclável na Ponte Açude O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar o programa preliminar da construção de um tabuleiro pedonal e ciclável na Ponte Açude. Além dos peões em geral, esta passagem servirá a Ciclovia de Coimbra e o traçado proposto para os Caminhos de Fátima. O futuro tabuleiro, a construir em perfis de aço, será montado do lado sul/nascente e fixado, em consola, aos pilares do Açude Ponte. Terá um comprimento de 190 metros e uma largura de 2,4 metros, sendo que esta última medida tem em conta os condicionamentos do local, nomeadamente a existência da escada de peixe. Está ainda prevista a iluminação em toda a extensão da futura passagem. Prevê-se que a nova estrutura possa custar cerca de 300 mil euros. Nas reuniões realizadas entre a CMC e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não foi possível avançar para a concretização da pretensão inicial do município, mais económica, que passava pela utilização do corredor técnico da Ponte Açude como passagem pedonal e ciclável. Neste caso, ficaria a cargo da autarquia a proteção desta passagem, de modo a que pessoas não autorizadas não pudessem aceder às áreas técnicas. Gorada esta hipótese, avançou-se então para a construção do futuro tabuleiro pedonal e ciclável, neste caso merecedor da concordância da APA. Dada a largura limitada da passagem inferior da Ponte Açude, que atualmente obriga os automobilistas a desviarem-se dos inúmeros peões e ciclistas que a usam, o futuro tabuleiro proporcionará uma travessia muito mais segura e confortável, a pé ou de bicicleta.
  2. 2. Construção de uma praça na Rua da Alegria A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) prepara-se para construir uma praça na Rua da Alegria, tendo em conta o previsível aumento de frequência turística desta artéria quando estiver concluída a empreitada da Alta à Baixa pelo Botânico, atualmente em curso. O estudo prévio desta nova área urbana será apreciado e votado pelo executivo camarário na reunião da próxima segunda-feira. Após reuniões realizadas na empresa municipal Águas de Coimbra, que contaram com a presença de representantes da CMC, da Universidade de Coimbra e da EDP, consensualizou-se um estudo prévio, que tem em conta quer a instalação de uma futura linha de elétricos históricos entre esta zona e a margem esquerda, quer a circulação de miniautocarros no percurso do Jardim Botânico. O projeto prevê o alargamento da Rua da Alegria junto à entrada da Águas de Coimbra (AdC), cuja portaria recuará, assim como o portão de entrada para o Jardim Botânico. A estrutura que cobria o posto de combustível desativado da AdC será demolida e os lugares do prédio em frente à empresa reorganizados. A futura praça será pavimentada em lajeta de granito, com marcação do percurso viário em cubo de granito e a restante circulação pedonal em calçadinha de vidraço. Os carris do elétrico serão integrados no pavimento. Prevê-se ainda a colocação de novo mobiliário urbano. O custo previsto desta intervenção é de 65.000 euros + IVA. CMC apoia as freguesias com 1,4 milhões de euros Na próxima reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) serão analisados e votados os contratos interadministrativos que preveem a contratualização de 109 obras com as juntas e uniões de freguesias, referentes a 2015, num montante total que ronda 1,4 milhões de euros. No caso da Junta de Freguesia (JF) de Almalaguês, a CMC concede um apoio de 65.372 euros, referente a seis obras. Entre elas, a cobertura do campo da Escola Básica nº 1 de Almalaguês. No caso da JF de Brasfemes, o total é de 34.683 euros, para quatro obras, incluindo a construção de passeios e ordenamento de estacionamento na Rua 25 de Abril, em Vilarinho. À JF de Ceira cabem 49.251 euros para sete obras, entre elas o acabamento das escadas das Barreiras, no Cabouco. A JF de Cernache será apoiada com 69.038 euros, referentes a quatro obras; a mais significativa é a 3ª fase da requalificação do espaço envolvente à Fonte da Feteira. São João do Campo irá receber 27.967 euros para duas obras, sendo a requalificação de parte da Rua Serafim Gomes Ferreira a de maior monta. Em São Silvestre, o montante a apoiar pelo município totaliza 26.789 euros para três obras, incluindo os arranjos exteriores ao espaço envolvente da junta. O valor mais significativo deste conjunto de apoios pertence à JF de Santo António dos Olivais (193.230 euros para 12 obras), com a parcela mais elevada a ser destinada a passeios e estacionamento na Casa Branca. A lista inclui ainda a JF de Torres do Mondego (54.009 euros/cinco obras), União de Freguesias (UF) de Antuzede e Vil de Matos (68.937 euros/seis obras), UF de Assafarge e
  3. 3. Antanhol (74.801 euros/sete obras), UF de Coimbra (133.463 euros/seis obras), UF de Eiras e São Paulo de Frades (102.689 euros/seis obras), UF de São Martinho e Lamarosa (54.148 euros/oito obras), UF de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (119.217 euros/nove obras), UF de Santa Clara e Castelo Viegas (104.868 euros/nove obras), UF de Souselas e Botão (84.537 euros/oito obras) e UF de Taveiro, Ameal e Arzila (68.696 euros/sete obras). No caso da UF de Trouxemil e Torre de Vilela, a proposta de obras apresentada encontra-se em análise técnica/jurídica. Nas GOP de 2015, o valor atribuído a esta UF é de 58.995 euros. Contas consolidadas de 2014 indicam melhores resultados no grupo autárquico O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá votar o Relatório de Gestão Consolidado do Município de Coimbra, relativo ao exercício de 2014, que se destina a descrever o estado e evolução da atividade do conjunto das entidades compreendidas no chamado perímetro de consolidação de contas do Município. No geral, registam-se melhorias nos vários indicadores. No ano transato, o perímetro de consolidação era composto pelo Município de Coimbra, Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, Águas de Coimbra - EM, Turismo de Coimbra - EM, IParque – Parque Inovação, Ciência, Tecnologia e Saúde – EM e Prodeso – Ensino Profissional EM, Lda. Entre os dados mais relevantes, verifica-se que o ativo do grupo autárquico era, em 31 de dezembro de 2014, de 722,3 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 17,1 milhões de euros relativamente a 2013. O passivo do grupo autárquico era, no último dia do ano passado, de 241 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 4,9 milhões de euros relativamente a 2013. O endividamento a médio e longo prazos do grupo autárquico era de 63 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 2 milhões de euros relativamente a 2013. Os fundos próprios, em 31 de dezembro de 2014, aumentaram, relativamente à mesma data de 2013, 21,1 milhões de euros. O ano de 2014 registou ainda resultados financeiros na ordem dos 3,7 milhões de euros e resultados líquidos de 4,2 milhões de euros. Hasta pública de dois lotes industriais em Eiras A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) pretende vender dois lotes, em hasta pública, que atualmente se encontram desocupados e livres de ónus e/ou encargos, no Loteamento Industrial de Eiras. Trata-se de um processo que contribuirá para a atração de investidores, robustecimento do tecido empresarial de Coimbra e, consequentemente, para a desejada criação de emprego. Conforme a proposta que o executivo da CMC irá analisar e votar na reunião da próxima segunda-feira, o lote 23 é constituído por um prédio com três pisos e 337,45 m2 de área (852,90 m2 de área bruta de construção). Destina-se a funções terciárias, de acordo com o Loteamento Industrial de Eiras, e terá uma base de licitação de 50.879,18 euros. O lote 24 destina-se aos mesmos fins e está localizado no mesmo loteamento. Trata-se também de
  4. 4. um prédio com três pisos, mas cuja área ascende a 428,28 m2 (839,90 m2 de área bruta de construção). Irá a hasta pública com um preço base de 50.103,57 euros. Novo regulamento das Feiras, Venda Ambulante e de Restauração ou de Bebidas Não Sedentária O novo Regulamento Municipal das Feiras, Venda Ambulante e de Restauração ou de Bebidas Não Sedentária será analisado e votado na próxima reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra. Caso venha a ser aprovado, necessitará depois da aprovação por parte da Assembleia Municipal. O novo documento vem, nos termos legais, definir as regras de funcionamento das feiras do município, as condições para o exercício da atividade de feirante e de vendedor ambulante, bem como para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas não sedentária e regras de ocupação de espaço público. É de realçar que a matéria referente a feiras é agora regulamentada pelo Município, o que antes não acontecia, nomeadamente as condições de admissão dos feirantes, direitos e obrigações, os critérios de atribuição dos espaços de venda, as normas de funcionamento e o horário de funcionamento das feiras. O Regulamento, além de introduzir na regulamentação municipal uma matéria que não se encontrava regulamentada, traduz-se ainda num normativo que vai ao encontro da liberdade de acesso e exercício das atividades económicas, assim como à necessidade de assegurar o estrito cumprimento da lei, o interesse público em geral e os direitos dos consumidores em particular. O novo articulado contou com a audiência prévia das entidades representativas dos interesses em causa, nomeadamente juntas e uniões de juntas de freguesia, DECO, Federação Nacional de Associação de Feirantes, Associação de Vendedores Ambulantes Portugueses e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).
  5. 5. Atribuição da Medalha de Ouro à Universidade de Coimbra O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, propõe a atribuição da Medalha da Cidade de Coimbra – Grau Ouro, à Universidade de Coimbra (UC), proposta que será analisada e votada pelo executivo na reunião da próxima segunda-feira. A atribuição tem por base a incomparável relevância da UC nas áreas do ensino, das humanidades, do desenvolvimento científico e tecnológico, da cultura, da política, do turismo, bem como o alto prestígio da sua história para Coimbra, Portugal e para o mundo. A distinção acontece no ano em que decorrem as comemorações dos 725 anos da UC. A história de Coimbra e da Universidade muitas vezes se entrelaçaram e entrelaçam, de tal modo que a mística muito própria da nossa cidade, sendo fruto de um passado recheado de factos relevantes, é-o também das memórias de muitas dezenas de milhares de portugueses que, ainda hoje, presentes em todo o mundo, lembram os anos de juventude aqui vividos como estudantes universitários. Na UC, doutorou-se o único português Nobel da medicina, António Egas Moniz, foi reitor o primeiro Presidente da República eleito, Manuel de Arriaga, e foi professor o último Presidente da Primeira República, Bernardino Machado. Na UC, lecionaram professores que foram notáveis presidentes da Câmara Municipal de Coimbra, designadamente, Lourenço de Almeida Azevedo, Marnoco e Sousa e Bissaya Barreto. Hoje, as parcerias cidade-universidade dão frutos evidentes, também no mundo empresarial, como é o caso do notável Instituto Pedro Nunes. Em 2013, a UC registou uma subida de sete posições no ranking global, reforçando assim, uma tendência de melhoria iniciada nos últimos anos e marcando a sua posição entre as mais prestigiadas universidades do mundo.
  6. 6. Em Coimbra, a UNESCO reconheceu, há dois anos, o “valor universal excecional” da Universidade, Alta e Sofia, enaltecendo não apenas o inigualável valor arquitetónico do complexo universitário, na Alta e na Rua da Sofia mas, também, a importância do seu lado imaterial, cultural e simbólico. É, no fundo, o reconhecimento pelos valores humanistas e universais que traduzem e singularizam a identidade da Universidade e da Cidade de Coimbra. 1,7 milhões de euros para refeições escolares A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na próxima reunião do executivo, a adjudicação de 1.721.674,96 euros (iva incluindo) em alimentação escolar, no próximo ano letivo, prevendo-se o fornecimento de cerca de 8562 refeições/dia (2089 lanches da manhã, 2089 lanches da tarde e 4384 almoços). As empresas fornecedoras previstas são a ICA e a Eurest (Portugal). O executivo municipal irá igualmente analisar e votar, o Regulamento das Normas de Funcionamento para o ano letivo 2015-2016, onde constam as refeições escolares (almoços e lanches) do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) e Pré-Escolar, o auxílio económico (manuais escolares e material escolar) do 1.º CEB e as atividades de animação e apoio à família (prolongamento do horário) do Pré-Escolar. O documento visa definir as condições de funcionamento dos diversos serviços prestados pela CMC nos estabelecimentos da rede pública da educação pré-escolar e do 1º CEB do Município.
  7. 7. 640.000 euros para transportes escolares O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, o Plano Municipal de Transportes Escolares para o próximo ano letivo, que implica um esforço financeiro de 640.000 euros. O plano de transportes escolares subvencionados pela CMC destina-se a servir os alunos dos níveis de ensino básico e secundário residentes no Município de Coimbra, a mais de 2 km de distância (alteração efetuada por iniciativa e decisão do Município de Coimbra através de deliberação nº 846/2014, de 15 de setembro), de um estabelecimento de ensino. São igualmente abrangidos por este plano de transportes, os alunos do 1º CEB que necessitem de vir a ser deslocados por motivo da suspensão de escolas com reduzido número de alunos, levada a cabo pelo Ministério da Educação e Ciência, no âmbito do reordenamento da rede escolar, desde que mereçam o acordo prévio do município. Este plano anual prevê abranger cerca de 2600 alunos e envolver encargos financeiros num montante estimado em 640.000 euros.

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