Diário Oficial de Guarujá

1. Diário Oficial
Quarta-feira, 27 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2728 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
qualificação profissional
Pedro Rezende
Prefeitura abre 80 vagas
para cursos gratuitos
O Município está com inscrições abertas para quatro cursos de qualificação profissional.
Há vagas para as áreas de Logística Portuária, Auxiliar
Administrativo, Elétrica e Operador de Computador.
A capacitação é voltada aos munícipes inscritos nos
programas sociais do Governo Federal.
Página 5
curso gratuito mercado de trabalho circuito a tribuna
Município PAT tem Surf Colegial
alfabetiza 81 vagas começa
deficiente visuais de emprego no Guarujá
Página 4 Página 6 Página 10

2. 2 QUARTA-FEIRA
27 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
QUARTA-FEIRA
27 de março de 2013
3
prevenção
Mutirão de combate à dengue
chega ao Morro do Engenho
A Prefeitura mantém no Morro do Engenho. Profis- para evitar a proliferação do respeita e joga as sacolinhas em para manter a comunidade orga-
sionais da secretaria de Ope- mosquito transmissor da doen- qualquer lugar. Precisamos co- nizada e limpa. “É sempre bom
medidas preventivas rações Urbanas executaram a ça. A dona de casa Maria Hilda laborar uns com os outros para ver que a Prefeitura está preocu-
para controlar a limpeza de valas, a capinação e disse que o Morro do Engenho que aqui fique bom pra todos”, pada com o pessoal do Morro.
proliferação do roçada das áreas comuns como precisava há algum tempo de disse Hilda. Isso nos incentiva a manter tudo
mosquito transmissor escadas, vielas e becos, além de uma intervenção deste porte. O operador de máquinas sempre bem organizado”, disse
recolher o lixo doméstico des- Para a munícipe, agora, só falta José Carlos também elogiou a a municípe.
da doença e conta pejado de maneira irregular e o que a população colabore com a iniciativa da Adminsitração.
com a colaboração lixo vegetal decorrente da poda Prefeitura para que o local se ja “Hoje, a Prefeitura está fazendo
dos moradores para de árvores feita por moradores mantido sempre limpo. a parte dela, mas é importante
Enquanto os agentes de
do local. “Nós estávamos precisando que a população colabore e não
evitar criadouros Além disso, agentes de com- muito desse mutirão, porque jogue mais as bagaceiras no
Saúde percorriam as casas
N
para orientar moradores,
a segunda-feira, 25, bate à dengue percorreram o por causa de uns todos pagam. morro, porque isso prejudica funcionários da Secretaria
de Operações Urbanas
a Prefeitura realizou Morro do Engenho para orien- Aqui no morro, mesmo, passam todo mundo”, falou. limparam valas e
mutirão de limpeza tar os moradores sobre ações pessoas recolhendo o lixo todos Para a dona de casa, Denise capinaram ruas da
e combate à dengue simples que devem ser adotadas os dias, mas muita gente não Silva, o mutirão é importante comunidade
Raimundo Nogueira

4. 4 QUARTA-FEIRA
27 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
“projeto pontinhos”
Inscrições para curso de
braile terminam na segunda
A
Interessados podem s inscrições para Pro- tura é coordenada pela Secretaria onde as aulas acontecerão, às nos grupos. A duração será de
jeto Pontinhos, que Municipal de Educação segundas e quartas-feiras, sempre cerca de uma hora e meia, ou de
se inscrever na Escola tem como objetivo al- Os interessados podem se das 9 às 15 horas, com a profes- acordo com a demanda. Outras
Franklin Delano fabetizar pessoas com inscrever na Escola Municipal sora Rosângela. informações podem ser obtidas
Roosevelt, onde as deficiência visual, ensinando o Franklin Delano Roosevelt (Ave- Segundo a Divisão de Educa- na Secretaria de Educação,
código braile, podem ser feitas nida Adriano Dias dos Santos, ção Especial, as aulas ocorrerão pelo telefone 3308 7770, ramal
aulas acontecerão até 1º de abril. A ação da Prefei- 500 – Jardim Conceiçãozinha), individualmente ou em peque- 7724.
Reprodução
O Projeto Pontinhos tem o intuito
de ensinar o código braile aos
munícipes com deficiência visual

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
QUARTA-FEIRA
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5
Fotos Reprodução
No total, são disponibilizadas
80 vagas nas áreas de Logística
Portuária, Auxiliar Administrativo,
Elétrica e Operador de
Computador; capacitação é
voltada aos munícipes inscritos
parceria com senai no Cadastro Único
Município recebe Confira os locais onde serão ministrados os cursos
inscrições para quatro
• Logística Portuária – 180 horas
Exigência: Ensino Médio
Horário -– 8 às 12 horas –
Local: SEECLAG - Sindicato dos Zeladores (Rua Oswaldo Rubens Lourenço,
433 – Jardim Las Palmas)
cursos gratuitos
• Logística Portuária – 180 horas
Exigência: Ensino Médio
Horário: 13 às 17 horas
Local: Caec Márcia Regina (Avenida Mário Daige, 1.440 – Jardim Boa Esperança)
A
Prefeitura está com 8 às 17 horas. ao Ensino Técnico e Emprego, • Auxiliar Administrativo – 180 horas
Exigência: Ensino Médio incompleto
inscrições aber tas O curso tem início previsto no âmbito do Plano Brasil Sem Horário: 13 às 17 horas
para quatro cursos de para 13 de maio. A ação da Miséria, criado pelo Ministério Local: SEECLAG (Sindicato dos Zeladores - Rua Oswaldo Rubens Lourenço, 433
qualificação profis- Prefeitura é focada na inclusão de Desenvolvimento Social e – Jardim Las Palmas)
sional. As capacitações são vol- social por meio da qualificação Combate à Fome (MDS). A ação • Eletricista – 220 horas
tadas às famílias em situação de profissional, destinada às pessoas será realizada em parceria com o Exigência: Ensino Fundamental completo
vulnerabilidade social inscritas de 18 a 59 anos. O objetivo é a Serviço Nacional de Aprendiza- Horário: 8 às 12 horas
no Cadastro Único do Governo erradicação da pobreza e a inser- gem Industrial (Senai), Secreta- Local: Caec André Luiz (Travessa 268 - Quadra 77 - Morrinhos II)
Federal (CadÚnico). No total, ção do munícipe no mercado de ria de Educação e Sindicato dos • Operador de Computador – 180 horas
são disponibilizadas 80 vagas trabalho. A carga horária de cada Zeladores (SEECLAG). Exigência - Ensino Fundamental II
nas áreas de Logística Portuária, curso varia de 180 a 220 horas, Para se inscrever, é neces- Horário: 18 às 22 horas –
Local: Caec Márcia Regina (Avenida Mário Daige, 1.440 – Jardim Boa Esperança)
Auxiliar Administrativo, Elétrica com turmas distribuídas em três sário que o candidato atenda
e Operador de Computador. horários: das 8 às 12, 13 às 17 e alguns requisitos. Entre eles, ter
Os interessados podem pro- 18 às 22 horas. entre 18 e 59 anos; apresentar Locais de inscrições
curar os Centros de Referência A qualificação profissional é cópias do RG, CPF, compro-
de Assistência Social (Cras) e a coordenada pela Secretaria Mu- vante de residência, declaração • CRAS Morrinhos: Rua Manoel Vicente de Brito, s/n - Telefone: 33861018
Casa de Assistência Integrada nicipal de Assistência e Desen- escolar (escolaridade conforme • CRAS Santa Rosa: Rua José Marques, 155 - Telefone: 33582011
• CRAS Vicente de Carvalho - Rua Oswaldo Aranha, 800. Telefone: 33427603
(CAI). As inscrições podem ser volvimento Social, por meio do o curso) e possuir inscrição no • CRAS Vila Rã: Rua Iracema, s/n – Telefone: 33921148
feitas até 12 de abril, sempre das Programa Nacional de Acesso CadÚnico. • CAI: Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669, Centro - Telefone: 3382-4444

6. 6 QUARTA-FEIRA
27 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
emprego
perequê
Usafa encerra
expediente
PAT oferece 81
mais cedo
nesta quarta oportunidades nesta quarta
Nesta quarta-feira, 27, a
Reprodução
Unidade de Saúde da Famí-
lia (Usafa) Perequê, localiza-
da na Rua Rio Branco, 235,
atenderá das 8 às 15 horas.
O expediente será alterado
devido à reunião mensal de
trabalho com as equipes de
funcionários da Estratégia
de Saúde da Família. O
objetivo de discutir as me-
lhorias para o atendimento
à população.
Tendo em vista o ponto
facultativo de amanhã e o fe-
riado nacional de Sexta-feira
da Paixão (29), o expediente
só retornará ao normal na
segunda-feira, 1º, das 8 às 17
horas. Outras informações
pelo telefone 3353-5997.
Errata
Na matéria publicada no
Diário Oficial da terça-feira, 26, Costureira é uma
O
sob o título Guarujaense com- das oportunidades
pete pelo Tricampeonato Mun- ficial de serviços gerais, ven- oferecidas pelo PAT
dial, a pai do skatista, Eneas dedor em comércio atacadista
Souza Rodrigues, é funcionário e vigilante de escolta são
público estadual aposentado e as vagas em destaque desta
não como constou. quarta-feira, 27, no Posto de Atendimen-
to ao Trabalhador (PAT) de Guarujá, que Confira as vagas
oferece um total de 81 oportunidades de
emprego. Para concorrer às vagas, os • Vigilante de Escolta - 10 vagas • Oficial de Serviços Gerais - 50 vagas
candidatos, além de cumprir os requisitos 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
exigidos para as áreas, devem apresentar Ensino Fundamental completo Ensino Fundamental completo
Obrigatório ter o curso de extensão armada
a Carteira de Trabalho, documento de
• Ajudante de Cozinha - 1 vaga
identidade (RG) e currículo. • Instalador de Sistemas Eletroeletrônicos de 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
Para aqueles que ainda não se cadas- Segurança - 3 vagas Ensino Médio completo
traram junto ao órgão, o atendimento é 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
Ensino Médio completo • Desenhistas de Páginas da Internet (Web
das 9 às 12 horas. Ao todo, são distribuí-
das 30 senhas diárias para a realização do Designer) - 1 vaga
• Costureira em Geral - 1 vaga
6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
cadastro, que também pode ser feito pelo 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
Ensino Fundamental incompleto Ensino Médio completo
site www.maisemprego.mte.gov.br. É ne-
cessário ter em mãos o CPF, RG, Carteira • Vendedor de Serviços - 1 vaga
DISQUE DENGUE de Trabalho e o número do PIS.
• Eletricista Civil - 1 vaga
6 meses com comprovação em carteira de trabalho 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo
O PAT de Guarujá está localizado na
0800 779 8000 Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice. A • Encanador Civil - 1 vaga • Vendedor em Comércio Atacadista - 12 vagas
das 8 às 18 horas unidade funciona das 9 às 16h30. Outras 6 meses com comprovação em carteira de trabalho 6 meses sem comprovação em carteira de trabalho
informações pelo telefone 3341-3431. Ensino Fundamental incompleto Ensino Fundamental completo

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
QUARTA-FEIRA
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7
pensamento verde
Cidade tem coleta seletiva
Munícipes podem
Raimundo Nogueira
descartar lixo
reciclável em escolas,
centros comunitários,
cartório e unidades da
Polícia Militar
A
grande quantidade
de lixo produzido pe-
las cidades é motivo
de preocupação, pois,
além de aumentar o número de
aterros sanitários, devasta a natu-
reza. Para amenizar o problema,
os moradores de Guarujá podem
descartar os resíduos sólidos em
Pontos de Entrega Voluntária
(PEVs).
Os PEVs se encontram nas
escolas municipais, centros co-
munitários, Paços Municipais,
cartório, postos de Bombeiros e
Polícia Militar e Ambiental. O
roteiro da coleta seletiva é reali-
zado de segunda a sábado pelo
caminhão de coleta dos PEVs. O
material coletado é transportado
para as duas cooperativas de
material reciclável cadastradas
na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente: Cooperben (Vila Jú-
lia) e Cooperativa Mundo Novo
(Jardim Progresso).
Nos locais, é feita uma triagem
do lixo, que passa pelo processo
de prensagem e, em seguida, é
enfardado para depois ser comer-
cializado. A iniciativa gera em-
prego e renda para as famílias dos
catadores cooperados e colabora
com o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos.
Também estão inseridos ao
roteiro da coleta seletiva condomí-
nios e estabelecimentos comerciais
cadastrados na Secretaria de Meio
Ambiente. O objetivo da Prefeitu-
ra é possibilitar a redução da quan-
tidade de resíduos descartados. O caminhão da Prefeitura recolhe os
lixos deixados nos Pontos de Entrega
Condomínios ou instituições Voluntária de segunda a sábado
que quiserem ser incluídos no
roteiro da coleta seletiva podem en-
trar em contato com a Secretaria de
Meio Ambiente. O cadastro pode
ser feito pelo telefone 3308-7885.

8. 8 QUARTA-FEIRA
27 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
páscoa
Prefeitura promove atividades
nos Centros de Atenção Psicossocial
Crianças e
Rafe Aguiar
adolescentes do Caps
Infantil contaram com
atividades alusivas à
data; programação
encerra hoje com
confraternização
entre usuários do
serviço, familiares e
funcionários
A
Páscoa é o símbolo
da ressurreição, do
recomeço de uma
nova fase. O Centro
de Atenção Psicossocial Infan-
til (Caps), localizado na Rua
Carlos Nehring, 640, no Santa
Rosa, adaptou toda a rotina das
oficinas à temática para levar a
mensagem às crianças e adoles-
centes. Nesta quarta-feira, 27,
às 9 horas, a unidade realiza
o encerramento da semana de
Páscoa com uma confraterni- Durante a semana, crianças
e adolescentes do Caps I
zação entre usuários do serviço, participaram de oficinas
familiares e funcionários. focadas na Páscoa; entre
Coordenadas pela Secreta- elas, a de reciclagem
ria de Saúde, as atividades são
realizadas no centro de terapia
psicossocial, que oferece aos cia no trabalho, simulando a realizada com um grupo de pais família, além de criar ou refor- Rodrigues. “Quando a família
usuários oficinas de culinária, situação. “Aqui os problemas e adolescentes, para reforçar a çar vínculos afetivos, como ex- se envolve no tratamento, ve-
jardinagem e reciclagem. A as- de aceitação diminuem, por integração entre os membros da plica a assistente social Eliana mos resultado”.
sistência é uma forma de inserir se tratar de um ambiente aco-
e estimular a convivência das lhedor. Aqui todos têm suas
crianças atendidas pela unidade
na sociedade. A ação de caráter
dificuldades e eles aprendem a
lidar com as situações”.
Adultos participam de almoço
terapêutico ajuda no tratamen- A terapeuta ocupacional O Centro de Atenção Psicos- do significado do ritual e o de- momento de interação, alegria e
to de crianças e adolescentes Cleide Cardoso usa a oficina social II - José Forsther Júnior senvolvimento de atividades prática de cidadania.“A impor-
atendidas na rede municipal. de jardinagem para trabalhar (Rua Buenos Aires, 184 – Vila pertinentes à data. Como é tância de momentos como este
A intenção é fazer com que aspectos psicológicos. “A gente Maia) realiza um almoço de con- tradicional na Páscoa, o almoço é eles terem, como cidadãos, a
tenham maior facilidade para insere a clínica no ambiente fraternização, em comemoração será uma bacalhoada. Os ovos de consciência do ritual da Páscoa.
a socialização, concentração e deles, o que ajuda muito na à Páscoa, nesta quarta-feira, 27. chocolate também farão a alegria É um momento de socialização”,
autoestima, além de introduzir socialização, proporciona o Funcionários, usuários e seus dos participantes. Ao todo, serão ressaltou Eliane.
uma rotina produtiva. lado bom da vida”, explicou familiares se reunirão para co- distribuídas 120 unidades. Para ela, a confraternização é,
O terapeuta ocupacional a profissional, ressaltando que memorar a data, que simboliza Além do almoço, também também, a ocasião de agradecer o
Marcos Barbieri disse que a a terapia melhora a qualidade a capacidade de recomeçar. haverá um momento de ativida- trabalho desenvolvido pela equipe
convivência entre os pacientes é de vida dos pacientes e muitas A confraternização tem des recreativas, com gincanas e e a ajuda dos colaboradores, que
positiva. Segundo ele, a oficinas vezes evita a necessidade de como objetivo a socialização brincadeiras. Segundo a gerente disponibilizaram o bacalhau e os
ensinam conceitos de respeito, medicação. dos usuários, com a explicação do Caps II, Eliane Rigos, será um ovos de páscoa para a atividade.
além de estimular a convivên- Já a oficina de culinária foi

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
QUARTA-FEIRA
27 de março de 2013
9
programa docinhos
Município organiza festa de
Páscoa para crianças diabéticas
Atividade acontece
Reprodução
amanhã, na Unidade
de Especialidades de
Vicente de carvalho
N
esta quarta-feira, 27,
as crianças do Pro-
grama Docinhos de
Guarujá, realizado
pela Prefeitura, terão uma festa
para comemorar a Páscoa, com
atividades, lanches especiais e do-
ces como o brigadeiro diet. Todas
as guloseimas serão preparadas
pelos pais dos pacientes.
Coordenador pela Secre-
taria de Saúde, o programa
atualmente atende 90 pacientes
diabéticos, com até 20 anos,
que são encaminhados para
o tratamento na Unidade de
Especialidades de Vicente de
Carvalho (Rua São João, 111).
Deste total, 70 são crianças,
que estão ansiosas pela festa de
Páscoa. “Quando eles passam
por consulta, sempre perguntam
da próxima comemoração”,
contou a enfermeira Eliane de
Aguiar Alves.
Para ela, comemorações de
datas especiais são importantes
para os pacientes, pois mostram
que não precisam viver limita-
dos a tratamentos, por causa da
doença. “Eles são portadores
de diabetes, mas têm uma vida
normal”, acrescentou Eliane.
A festa contará ainda com
a participação da Secretaria de
Cultura, que levará os Contado-
res de Histórias. A comemoração
será na própria unidade de saúde
de Vicente de Carvalho, a partir
das 9 horas.
Pacientes terão doces
diet feitos pelos pais;
entre eles, brigadeiro

10. 10 QUARTA-FEIRA
27 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
surf colegial
Guarujá recebe primeira
etapa do Circuito A Tribuna
Ao todo, são 168 vagas
Pedro Rezende
disputadas em cinco
categorias; atletas
devem se inscrever
na sede do jornal
N
a última semana,
representantes do
Governo Municipal
se reuniram com o
diretor presidente da TV Tribu-
na, Roberto Clemente Santini,
para acertar os últimos detalhes
da primeira etapa do Circuito A
Tribuna de Surf Colegial, que
acontece na Praia do Tombo, nos
dias 20 e 21 de abril. Guarujá
é uma maiores vencedoras do
circuito. Dentre as 17 edições
já realizadas, a Cidade possui
16 títulos.
Para a Prefeitura, o Municí-
pio tem tudo para garantir mais
uma vez o título. A Adminis-
tração lembra que Guarujá tem
vocação para revelar grandes no-
mes do esporte, como Adriano
de Souza, o Mineirinho, que já
foi campeão do Surf Colegial.
Além da representante do
Governo Municipal, também
participou do encontro na sede
do Jornal A Tribuna, o secretário
de Esporte e Lazer. A reunião para uma disputa e R$ 25,00 A Prefeitura oficializou convênio com o grupo A Tribuna na semana passada para realização do evento;
também contou com a presença para as duas. Os interessados participaram do encontro representantes do Município, organizadores e patrocinadores
de patrocinadores do evento devem comparecer à Rua João
e representantes da Federação Pessoa, 129, 9º andar, no Centro
Paulista de Surf. “O Circuito A
Tribuna de Surf Colegial tem
de Santos, das 11 às 16h30, de
segunda a sexta-feira. Excelência ambiental do Tombo é
como o principal objetivo aliar
o esporte às boas notas na es-
Ao todo são 168 vagas, di-
vididas em cinco categorias: reconhecida por organização do torneio
cola. A disciplina dos atletas na júnior (48); mirim (48); iniciante
única Bandeira Azul do jaense ser reconhecida com o nhecimento por parte da orga-
escola é primordial para o bom (30); feminina (18) e universi-
Brasil a conquistar a certifica- selo internacional. “No dia da nização do evento é resultado
desempenho na água”, ressaltou tária (24). No ato da inscrição,
ção por três anos consecutivos, etapa, iremos entregar à popu- do trabalho realizado por toda
Santini. é necessário apresentar o RG
a Praia do Tombo recebe o lação de Guarujá uma placa a sociedade que busca o me-
escolar original, emitido por
maior torneio de surfe colegial em homenagem ao certificado, lhor para a Praia do Tombo. O
Inscrições órgão oficial de ensino, ou
do País mais uma vez. que inclui qualidade ambiental, Governo Municipal lembrou
Com a opção de garantir atestado de matrícula original
O diretor presidente da TV social e de infraestrutura”, afir- que cumpre 33 itens todos os
vaga para as duas etapas de uma para o ano letivo de 2013. Nesse
Tribuna também destacou a mou Santini. dias para manter a bandeira
única vez e com desconto, as ins- segundo caso, também será exi-
importância da praia guaru- Para a Prefeitura, o reco- hasteada no Tombo.
crições começaram na segunda- gido cópia do RG ou certidão de
feira, 25. A taxa custa R$ 20,00 nascimento.

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
QUARTA-FEIRA
27 de março de 2013
11
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO RESOLVE: PROMOVER os servidores abaixo relacionados, para o Emprego
Convênio nº 031/2013; Convenentes: Município de Guarujá NOMEAR a Sr.ª ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI, sob pron- Permanente, de Advogado, nível D, com fundamento no artigo
(CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E tuário nº. 20.132 para exercer o cargo de provimento efetivo de 43, inciso II, da Lei n.º 2.145/91, regulamentado pelo Decreto n.º
MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “BENEDICTA BLAC GONZALEZ ADVOGADO, aprovada e classificada em 6.º no Concurso Públi- 4.810/92, retroagindo seus efeitos à 23.12.2012, passando, atu-
” (CNPJ/MF nº 11.265.599/0001-01); Objeto: Fomentar as ativi- co n.º 001/2011 - AGM, conforme processo administrativo n.º almente, para:
dades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento 4874/2013, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04
de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a de abril de 2012, e alterações. Pront. Nome Cargo Padrão
11.831 JEFFERSON DA SILVA Procurador Jurídico Municipal G16 – D - I
apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 11.832 PEDRO PAULO DE J. FERNANDES Procurador Jurídico Municipal G16 – D - I
Administrativo nº: 26178/3418/2011; Valor total: R$ 13.200,00; Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de março de 2013.
Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 08 de março de 2013; “ADM”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de março de 2013.
Guarujá, 26 de março de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. Registrada no Livro Competente PREFEITA
nº 11.130, que o digitei e publico. “UAE GBPRE”, em 26.03.2013 “ADM”/dll
Débora de Lima Lourenço Registrada no Livro Competente
EXTRATO DE SEGUNDO ADITAMENTO DE CONVÊNIO Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE GBPRE”, em 21.03.2013
Convênio nº 033/2013; Convenentes: Município de Guarujá Débora de Lima Lourenço
(CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o RECANTO STELLA MARIS (Republicação por incorreção) Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
(CNPJ/MF nº 54.348.008/0001-72); Objeto: Desenvolvimento de Portaria N.º 1961/2013.-
atividades destinadas ao atendimento de crianças na idade de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, TERMO DE RATIFICAÇÃO
03 (três) anos à 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses, em período no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Processo nº 970/71137/2013
integral, nos termos do Convênio nº 007/2013 ; Processo Admi- RESOLVE: Contratada: CONDOR S/A INSDUTRIA QUIMICA
nistrativo nº: 35633/38946/2012; Valor: R$ 309,71 por criança, DESIGNAR a servidora MARIA DAS NEVES MARQUES DE ARAÚ- Objeto: Aquisição de dispositivo elétrico incapacitante SPA-
aumentando o número de vagas para até 112 (cento e doze) JO SILVA – Pront. n.º 14.426, para responder como Supervisor RK, para agentes da Guarda Civil Municipal
crianças; Vigência: a vigência deste aditamento inicia-se na data III (FG-S6), junto à Unidade de Processamento Tecno-Político, Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta,
de assinatura, com término em 31 de dezembro de 2013; Data retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. com fundamento no Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93.
de Assinatura: 20 de março de 2013; Guarujá, 26 de março de Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 26 de março de 2013.
2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de março de 2013. CARLOS ANTONIO DA SILVA
e publico. PREFEITA Secretário de Defesa e Convivência Social
Secretário Municipal de Coordenação Governamental
Portaria N.º 1415/2013.- “SEGOV”/dll TERMO DE RATIFICAÇÃO
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registrada no Livro Competente Processo nº 5641/185898/2013
usando das atribuições que a Lei lhe confere; “UAE GBPRE”, em 15.03.2013 Contratada: STRATÉGICA CONSULTORES LIMITADA - EPP
RESOLVE: Débora de Lima Lourenço Objeto: Suporte de Planejamento Estratégico Situacional e
RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor de Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Ciências e Técnica de Governo para apoiar os processos mo-
Ensino (FG-E1), da servidora REJANE MARIA EMÍLIO – Pront. n.º dernização institucional e da Reforma e Reestruturação da
12.295, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. (Republicação por incorreção) nova gestão da Prefeitura de Municipal de Guarujá.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Portaria N.º 2161/2013.- Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta,
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de março de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, com fundamento no Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93.
PREFEITA usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Guarujá, 26 de março de 2013.
Secretário Municipal de Educação Considerando o que consta no processo administrativo n.º DUINO VERRI FERNANDES
“SEDUC”/dll 4223/145026/2013; Secretário Executiva de Coordenação Governamental
Registrada no Livro Competente, RESOLVE:
“UAE GBPRE”, em 12.03.2013 PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013
Débora de Lima Lourenço Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Ní- Registro de Preços
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino vel, conforme disposto no art. 921, inciso II, § 1.º, art. 927, art. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos
928, incisos I, II e III e parágrafo único, da Lei Complementar n.º para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco D.
Portaria N.º 1416/2013.- 135/2012, de 04 de abril de 2012, retroagindo seus efeitos à 23 e O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 30.01.2013, respectivamente, a saber: tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
usando das atribuições que a Lei lhe confere; Pront. Nome Cargo Padrão pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
RESOLVE: 17.724 ALESSANDRA T. FERNANDES ENFERMEIRO G14 - B - I de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor de 15.763 ROSANA DE O. DA NOBREGA NUTRICIONISTA G12 – B - I
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
Ensino (FG-E1), da servidora EMA TABOSA DE OLIVEIRA SANTOS 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 01
– Pront. n.º 3.914, retroagindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. de abril de 2013 até o dia 10 de abril de 2013. O pagamento
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de março de 2013. deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de março de 2013. PREFEITA Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
PREFEITA “ADM”/dll publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
Secretário Municipal de Educação Registrada no Livro Competente cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-
“SEDUC”/dll “UAE GBPRE”, em 21.03.2013 go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
Registrada no Livro Competente, Débora de Lima Lourenço II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
“UAE GBPRE”, em 12.03.2013 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino informativo, no site da Prefeitura.
Débora de Lima Lourenço Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino (Republicação por incorreção) aos requisitos de habilitação e amostras serão recebidos na
Portaria N.º 2162/2013.- Diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de abril de 2013
Portaria N.º 2189/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Guarujá, 26 de março de 2013.
JÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com- Considerando o que consta no processo administrativo n.º AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ
plementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acor- 736/145026/2013; SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
do com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE:

12. 12 QUARTA-FEIRA
27 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2013 com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93. datos por Adelaide Aparecida Corrêa de Jesus, Elisabete da Silva
Registro de Preços Guarujá, 26 de março de 2013. Castro, Maria Apparecida da Silva, a comissão decidiu negar pro-
Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais MARIA ANTONIETA DE BRITO vimento, mantendo o respeitável resultado.
Hidráulicos para a Secretaria Municipal de Operações Prefeita de Guarujá Artigo 3º Fica os recorrentes intimados da respeitável decisão,
Urbanas. através do presente edital.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
Atos oficiais Guarujá, 25 de março de 2013.
Joselito da Silva Borges
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade secretarias municipais Presidente da Comissão Eleitoral
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, desenvolvimento administração
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 01 social e cidadania
de abril de 2013 até o dia 11 de abril de 2013. O pagamento EDITAL DE CONVOCAÇÃO
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Resolução normativa 01 /2013 A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se-
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de Em cumprimento às leis 8.742 de dezembro de 1993-; 12.101 guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012,
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- de 27 de novembro de 2009 e 12.435 de 6 de julho de 2011, e alterações, convoca o Sr. ELIAS ACCHILES MIRANDA, pron-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti- o Conselho Municipal de Assistência Social no desempenho de tuário nº 12732, para que no prazo de 10 (três) dias corridos, a
go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso suas competências específicas,aprova a prestação de contas re- contar da data desta publicação, compareça junto a Diretoria de
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter ferente ao co-financiamento 2012, com o Governo do Estado de Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala
informativo, no site da Prefeitura. São Paulo,no desenvolvimento de serviços na área da Proteção 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Ed-
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento Social Básica e Proteção Social Especial son, para manifestação quanto ausências constantes no proces-
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria Guarujá, 26 de março de 2013. so administrativo nº 04623/2013, sob pena de caracterização da
de Compras e Licitações no dia 12 de abril de 2013 até às Regina Rodrigues da Costa infração disciplinar de abandono de cargo.
09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Presidente Guarujá, 21 de Março de 2013
Guarujá, 26 de março de 2013. Diego Bezerra Pereira
AVERALDO MENEZES ALMEIDA Resolução normativa 02 /2013 Diretoria de Gestão de Pessoas
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS Em cumprimento às leis 8.742 de dezembro de 1993-; 12.101 de
27 de novembro de 2009 e 12.435 de 6 de julho de 2011 ,o Con- EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2013 selho Municipal de Assistência Social no desempenho de suas A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se-
Registro de Preços competências específicas,aprova o relatório de gestão-2012, re- guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012,
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Artefatos de ferente a prestação de Serviços na área da Assistência Social e alterações, convoca o Sr. ERNANDE MOURA DE SANTANA,
Concreto para a Secretaria Municipal de Operações Urbanas. Guarujá, 26 de março de 2013. prontuário nº 10182, para que no prazo de 10 (três) dias corri-
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- Regina Rodrigues da Costa dos, a contar da data desta publicação, compareça junto a Di-
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou Presidente retoria de Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade andar – sala 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 Resolução normativa 03 /2013 Sr. João Edson, para manifestação quanto ausências constantes
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, Em cumprimento às leis 8.742 de dezembro de 1993-; 12.101 no processo administrativo nº 04623/2013, sob pena de caracte-
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 01 de 27 de novembro de 2009 e 12.435 de 6 de julho de 2011, rização da infração disciplinar de abandono de cargo.
de abril de 2013 até o dia 12 de abril de 2013. O pagamento o Conselho Municipal de Assistência Social no desempenho Guarujá, 21 de Março de 2013
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço de suas competências específicas,o Plano de providências re- Diego Bezerra Pereira
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de lativo ao monitoramento do co-financiamento 2012 com o Diretoria de Gestão de Pessoas
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- governo Estadual.
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, ar- Guarujá, 26 de março de 2013. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
tigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso Regina Rodrigues da Costa A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se-
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter Presidente guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e
informativo, no site da Prefeitura. alterações, convoca o Sr. FABIO DA SILVA ARISTEU, prontuário
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA nº 17529, para que no prazo de 10 (três) dias corridos, a contar
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA da data desta publicação, compareça junto a Diretoria de Ges-
de Compras e Licitações no dia 15 de abril de 2013 até às EDITAL Nº. 017/2013 tão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala 65,
09h55m, iniciando sua abertura às 10h. A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Criança de do no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Edson,
Guarujá, 26 de março de 2013. Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições, em respeito para manifestação quanto ausências constantes no processo
AVERALDO MENEZES ALMEIDA ao disposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Municipal administrativo nº 04623/2013, sob pena de caracterização da
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS nº 3983 de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Ofi- infração disciplinar de abandono de cargo.
cial do Município no dia 29 de novembro de 2012, que alterou Guarujá, 21 de Março de 2013
TERMO DE RATIFICAÇÃO e revogou as disposições em contrário, em especial a Lei nº Diego Bezerra Pereira
Processo nº 7991/71137/2013 3.176, de 19 de novembro de 2004, que confere ao Conselho Diretoria de Gestão de Pessoas
Contratada: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN- Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, doravante
TOS LTDA denominado simplesmente CMDCA, sob a fiscalização do Mi- EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Objeto: Aquisição de medicamento telaprevir, para atender nistério Público, a responsabilidade da realização do processo A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se-
ao mandado judicial nº. 130-4920138260223. de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, em respeito guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012,
Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, aos termos das Resoluções do CMDCA nº 17/2012 publicada em e alterações, convoca a Sra. ISILDA JULIA PETROCINIO, pron-
com fundamento no Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. 23 de outubro de 2012, ERRATA CMDCA nº 17/2012 publicada tuário nº 18756, para que no prazo de 10 (três) dias corridos, a
Guarujá, 25 de março de 2013. em 26 de outubro de 2012, CMDCA nº 21/2012 publicada em contar da data desta publicação, compareça junto a Diretoria de
Augusto César Silva de Bustamente Sá 29 de dezembro de 2012, CMDCA nº 24/2012 publicada em 06 Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala
Secretário Municipal Interino de Saúde de fevereiro de 2013 e calendário da Eleição para Conselheiros 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Ed-
Tutelares-2013, e aos recursos impetrados pelos pré-candidatos son, para manifestação quanto ausências constantes no proces-
TERMO DE RATIFICAÇÃO ao processo de escolha para os Conselhos Tutelas de Guarujá e so administrativo nº 04623/2013, sob pena de caracterização da
Processo nº 3523/942/2013 Vicente de Carvalho. infração disciplinar de abandono de cargo.
Contratada: SOMED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPA- Artigo 1º Da análise dos recursos impetrado pelos pré-candida- Guarujá, 21 de Março de 2013
MENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP tos por Anderson Luiz da Silva Souza, Gilmara João Silva e Jonas Diego Bezerra Pereira
Objeto: Contratação de Empresa especializada para presta- Nascimento de Souza, a comissão decidiu dar parcial provimen- Diretoria de Gestão de Pessoas
ção de serviços de manutenção corretiva e preventiva em to, para reconhecer e anular a questão nº 03 da prova de portu-
câmara de vacinas da Secretaria de Saúde. guês, mantendo nos demais itens da respeitável resultado. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta, Artigo 2º Da análise dos recursos impetrados pelos pré-candi- A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se-

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
QUARTA-FEIRA
27 de março de 2013
13
guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, convoca a Sra. ARILENE PRADO NASCIMENTO, “Curso de Conferente de Carga em Recintos Alfandegados” no
e alterações, convoca a Sra. MYCHELLE NASCIMENTO FRAN- prontuário nº 07892, para que no prazo de 10 (três) dias corri- C.A.E.C. João Paulo II. As aulas terão início em 06 de abril, duran-
CISCO, prontuário nº 14083, para que no prazo de 10 (três) dias dos, a contar da data desta publicação, compareça junto a Di- te 06 sábados contínuos, no horário das 14h00 min. às 18h00
corridos, a contar da data desta publicação, compareça junto a retoria de Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º min. O interessado deverá ter o “Curso de Vistoriador de Contê-
Diretoria de Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com iner” comprovado.
andar – sala 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Edson, para manifestação quanto ausências constantes As inscrições serão feitas no C.A.E.C. João Paulo II, situado à Rua
Sr. João Edson, para manifestação quanto ausências constantes no processo administrativo nº 04623/2013, sob pena de caracte- Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, n° 281, Pae Cará – Vicente
no processo administrativo nº 04623/2013, sob pena de caracte- rização da infração disciplinar de abandono de cargo. de Carvalho – Guarujá – SP, das 8h00 min. às 20h00 min. Mais
rização da infração disciplinar de abandono de cargo. Guarujá, 21 de Março de 2013 informações através do telefone (13) 3352-5729.
Guarujá, 21 de Março de 2013 Diego Bezerra Pereira No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:
Diego Bezerra Pereira Diretoria de Gestão de Pessoas - Cópia do certificado do “Curso de Vistoriador de Contêiner”;
Diretoria de Gestão de Pessoas - R.G. (cópia e original);
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Comprovante de residência (cópia e original);
EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se- Observação: para receber a certificação, o aluno deverá obter
A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se- guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e nota mínima 5,0 (cinco).
guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, convoca o Sr. JOSÉ EDUARDO OTTONI DE ALMEI- Luciana Salituri
alterações, convoca o Sr. TIMOTEO MARQUES DA SILVA, pron- DA, prontuário nº 10247, para que no prazo de 10 (três) dias Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
tuário nº 04922, para que no prazo de 10 (três) dias corridos, a corridos, a contar da data desta publicação, compareça junto a
contar da data desta publicação, compareça junto a Diretoria de Diretoria de Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala andar – sala 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com A Associação de Pais do NEIM Agripina Alves de Barros, serve-
65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Ed- Sr. João Edson, para manifestação quanto ausências constantes se do presente Edital para convocar pais, funcionários e demais
son, para manifestação quanto ausências constantes no proces- no processo administrativo nº 07374/2013, sob pena de caracte- pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada ao
so administrativo nº 04623/2013, sob pena de caracterização da rização da infração disciplinar de abandono de cargo. primeiro dia do mês de abril de dois mil e treze, às sete horas em
infração disciplinar de abandono de cargo. Guarujá, 21 de Março de 2013 primeira chamada, e às sete horas e trinta minutos em segunda
Guarujá, 21 de Março de 2013 Diego Bezerra Pereira chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua
Diego Bezerra Pereira Diretoria de Gestão de Pessoas Mario Malheiro, nº 205 –Jd. Praiano, para tratar da seguinte ordem
Diretoria de Gestão de Pessoas do dia: Eleição e posse dos membros que farão parte da Diretoria
educação Executiva, do Conselho Fiscal da A.P.M. para o ano de 2013.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 13 de março de 2013.
A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e se- COMUNICADO SEDUC Nilsa Pinheiro Seabra Dutra
guintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, Em 26 e 27 de março de 2013 ocorrerão as inscrições para o Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.010
finanças
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM |
| RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
| BALANCO ORCAMENTARIO |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| |
| Periodo de Referencia: JANEIRO a FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO |
| RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) R$ 1,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | RECEITAS REALIZADAS | |
| | Previsao | Previsao |-------------------------------------------------------------------------| |
| RECEITAS | Inicial | Atualizada | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO A REALIZAR |
| | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 1.127.010.000,00 | 1.144.159.092,77 | 204.984.090,85 | 17,91 | 204.984.090,85 | 17,91 | 939.175.001,92 |
| RECEITAS CORRENTES | | | | | | | |
| receita tributaria | | | | | | | |
| impostos | 455.620.000,00 | 489.286.126,11 | 109.602.792,71 | 22,40 | 109.602.792,71 | 22,40 | 379.683.333,40 |
| taxas | 35.580.000,00 | 38.175.420,60 | 8.525.420,18 | 22,33 | 8.525.420,18 | 22,33 | 29.650.000,42 |
| contribuicao de melhoria | 10.000.000,00 | 8.333.333,34 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.333.333,34 |
| receita de contribuicoes | | | | | | | |
| contribuicoes sociais | 31.721.000,00 | 26.434.166,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26.434.166,68 |
| contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica | 4.779.000,00 | 4.915.144,29 | 932.644,29 | 18,97 | 932.644,29 | 18,97 | 3.982.500,00 |
| receita patrimonial | | | | | | | |
| receitas imobiliarias | 80.000,00 | 66.666,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 66.666,68 |
| receitas de valores mobiliarios | 8.006.000,00 | 7.493.190,49 | 821.523,47 | 10,96 | 821.523,47 | 10,96 | 6.671.667,02 |
| receita de concessoes e permissoes | 345.000,00 | 322.055,31 | 34.555,29 | 10,72 | 34.555,29 | 10,72 | 287.500,02 |
| receita de servicos | | | | | | | |
| receita de servicos | 529.000,00 | 487.870,22 | 47.036,78 | 9,64 | 47.036,78 | 9,64 | 440.833,44 |
| transferencias correntes | | | | | | | |
| transferencias intergovernamentais | 359.216.000,00 | 367.471.241,53 | 68.124.574,69 | 18,53 | 68.124.574,69 | 18,53 | 299.346.666,84 |
| transferencias de instituicoes privadas | 1.346.000,00 | 1.143.066,68 | 21.400,00 | 1,87 | 21.400,00 | 1,87 | 1.121.666,68 |
| transferencias de pessoas | 1.062.000,00 | 918.100,02 | 33.100,00 | 3,60 | 33.100,00 | 3,60 | 885.000,02 |
| transferencias de convenios | 4.476.000,00 | 4.056.032,52 | 326.032,36 | 8,03 | 326.032,36 | 8,03 | 3.730.000,16 |
| outras receitas correntes | | | | | | | |
| multas e juros de mora | 15.735.000,00 | 15.028.545,50 | 1.916.045,38 | 12,74 | 1.916.045,38 | 12,74 | 13.112.500,12 |
| indenizacoes e restituicoes | 2.023.000,00 | 1.776.986,26 | 91.152,92 | 5,12 | 91.152,92 | 5,12 | 1.685.833,34 |
| receita da divida ativa | 48.867.000,00 | 50.438.812,84 | 9.716.312,76 | 19,26 | 9.716.312,76 | 19,26 | 40.722.500,08 |
| receitas correntes diversas | 8.094.000,00 | 8.934.458,98 | 2.189.458,96 | 24,50 | 2.189.458,96 | 24,50 | 6.745.000,02 |
| RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | |
| transferencias de capital | | | | | | | |
| transferencias de convenios | 139.531.000,00 | 118.877.874,72 | 2.602.041,06 | 2,18 | 2.602.041,06 | 2,18 | 116.275.833,66 |
| RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 37.792.000,00 | 31.493.333,34 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 31.493.333,34 |
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| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 1.164.802.000,00 | 1.175.652.426,11 | 204.984.090,85 | 17,43 | 204.984.090,85 | 17,43 | 970.668.335,26 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Operacoes de Credito Internas | | | | | | | |
| Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Operacoes de Credito Externas | | | | | | | |
| Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 1.164.802.000,00 | 1.175.652.426,11 | 204.984.090,85 | 17,43 | 204.984.090,85 | 17,43 | 970.668.335,26 |
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| DEFICIT (VI) | | | | | 0,00 | | |
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| TOTAL (VII) = (V + VI) | 1.164.802.000,00 | 1.175.652.426,11 | 204.984.090,85 | 17,43 | 204.984.090,85 | 17,43 | 970.668.335,26 |
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| SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES(utilizados para cred.adicionais) | | | | | 41.301.289,43 | | |
| superavit financeiro | | | | | 41.301.289,43 | | |
| reabertura de creditos adicionais | | | | | 0,00 | | |
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