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Diário Oficial do dia 1º de Março de 2013

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  1. 1. Diário OficialSexta-feira, 1º de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2710 • Distribuição gratuita GUARUJÁ santo antônio Prefeitura aplica A Prefeitura iniciou uma nova etapa nas obras de revitalização das Ruas do Mangue Seco, no jardim Santo R$ 3,5 milhões na Antônio. Ao todo, 22 vias do bairro serão contempladas com obras de drenagem, guias, sarjetas e asfalto.revitalização de ruas Página 3 Diego Barbosa emprego brasil alfabetizado elas nas ciências Confira as Município abre Estudantes de Guarujá oportunidades inscrição para participam de do PAT voluntários programa internacional Página 4 Página 7 Página 8
  2. 2. 2 sexta-feira 1º de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 1º de março de 2013 3 mangue seco e miosótis Prefeitura revitaliza 22 ruas do bairro Santo Antônio A As vias públicas das s obras de revitaliza- lizadas e receberão também ram- ção das ruas do Man- pas de acessibilidade. As ações regiões do Mangue gue Seco, no Jardim vão garantir maior durabilidade Seco e Miosótis estão Santo Antônio, entra- e qualidade do piso asfáltico a ser sendo contempladas ram em nova fase. Nesta semana, aplicado nas ruas. foi iniciada a substituição do solo Também prosseguem os tra- com as obras; da Rua José Nunes Teixeira, com balhos de implantação de rede a expectativa a abertura da caixa que receberá de drenagem, guias e sarjetas da população é posteriormente o piso asfáltico. nas Ruas Três, Quatro e Cinco. que intervenções A intervenção, composta por O bairro não recebia obras dessa nivelamento e compactação do envergadura desde a sua criação, melhorem a vida solo, se estenderá por todas as na década de 70. dos moradores ruas do Santo Antônio e Mangue Para o autônomo, José Lucas, e do bairro Seco, que serão totalmente revita- que mora há 22 anos na Rua Cin- José Lucas: nunca imaginei que um dia isso fosse acontecer; a Leilson: “Eu nem acreditava queFotos Diego Barbosa obra vai melhorar a vida dos fariam alguma coisa aqui; vai moradores e do bairro ficar 100% melhor para todos” co, ver as máquinas trabalhando em frente de sua casa é motivo de alegria. “Jamais imaginei que um dia fosse acontecer. Isso vai melhorar muito a vida da gente e valorizar o bairro”. Segundo o apontador Leilson Freitas dos Santos, morador da Rua José Nunes Teixeira, o bairro, antes das intervenções da Prefei- tura, era “tomado” por lama. “Eu nem acreditava que fariam alguma coisa aqui, mas agora vai ficar 100% melhor para todos”. As obras de revitalização do bairro Santo Antônio e Mangue Seco estão orçadas em aproxi- madamente R$ 3,5 milhões. Os recursos são provenientes do Governo Estadual, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Ao todo, 22 ruas serão contem- pladas, sendo oito no Mangue Seco (José Nunes Teixeira, José Lucas, José Ferreira Canaes, e Ruas Três, Cinco, Seis, Sete e Nove) e 14 na região da Rua dos Miosótis (Ala- meda das Violetas e as ruas Joel Nascimento Santos, Francisco Antero Fontes, dos Miosótis, das Cravinas, dos Gerânios e Ruas Um, Dois, Três, Quatro, Cinco, Esta semana, os serviços entraram em nova etapa, com a substituição do solo da Rua José Nunes Teixeira, que começa a ser preparada para receber o asfalto Seis, Sete, Oito e Nove).
  4. 4. 4 sexta-feira 1º de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁoportunidade PAT oferece 63 vagas de emprego nesta sexta Reprodução Confira as vagasInteressados devem Atendimento ao Trabalhador das 9 às 12 horas. Borracheiro - 1 vaga (PAT) oferece um total de Ao todo, são distribuídascomparecer ao Posto 63 vagas de trabalho nesta 30 senhas diárias para a rea- Experiência: 6 meses sem comprovação em carteira Requisito: Ensino Fundamental incompletode Atendimento ao sexta-feira, 1º. Há também lização do cadastro, que tam-Trabalhador nesta opor tunidades para bor ra- bém pode ser feito pelo site Empregado Doméstico - 1 vaga Experiência: 6 meses com comprovação em carteira cheiro, empregado doméstico www.maisemprego.mte.gov.sexta e ajudante de padeiro. br. É necessário ter em mãos Requisito: Ensino Fundamental incompleto Para concorrer às vagas, os o CPF, RG, Carteira de Tra-P Motorista de Caminhão - 20 vagas ara quem está desem- candidatos, além de cumprir balho e o número do PIS. Experiência: 6 meses com comprovação em carteira os requisitos exigidos para O PAT de Guar ujá, que Requisito: É necessário ter CNH categoria D e Ensino Médio completo pregado e tem expe- riência como moto- as áreas, devem apresentar a está localizado na Rua Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria - 40 vagas. rista de caminhão e Carteira de Trabalho, docu- Cunhambebe, 500, na Vila Experiência: 6 meses sem comprovação em carteiraajudante de carga e descarga mento de identidade (RG) e A l i c e, f u n c i o n a d a s 9 à s Requisito: Ensino Fundamental completode mercadorias, hoje é uma currículo. Para aqueles que 16h30. Outras informaçõesboa ocasião para conseguir ainda não se cadastraram jun- podem ser obtidas pelo tele- Ajudante de Padeiro - 1 vaga. to ao órgão, o atendimento é fone 3341-3431. Experiência: 6 meses sem comprovação em carteirau m e m p r e g o. O Po s t o d e Requisito: Ensino Fundamental completo
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 1º de março de 2013 5prevenção Fotos Pedro Rezende Santa Cruzrecebe mutirãocontra Dengue As ações de enfrentamento serão realizadas amanhãN este sábado, 2, a gypti estão dentro das residências. Prefeitura promove o Vamos visitar as casas buscando mutirão de combate possíveis focos e os agentes de à dengue em Santa controle de endemia vão utilizarCruz dos Navegantes. A ação da o larvicida, quando necessário”.Secretaria de Saúde começará às Santa Cruz dos Navegantes9 horas, envolvendo os agentes foi o primeiro local escolhidode endemia de controle à dengue por ter aumento no número deem conjunto com os agentes co- casos de dengue, em relação àmunitários do bairro. Ao todo, proporção do tamanho do bairro,serão 50 agentes visitando casa o local receberá mutirão será Vilapor casa, para buscar possíveis Baiana. Ana Lúcia alerta aindafocos do mosquito transmissor em relação às chuvas e convocada doença, além de orientar mo- todos moradores a serem parcei-radores sobre como prevenir a ros nessa luta.formação de criadouros e selando “Com as chuvas, é precisoas caixas d’água. ficar atento ao acumulo de água Segundo a coordenadora de no quintal. Recipiente, plásticoControle e Combate a Dengue, ou lona que podem formar pe-Ana Lúcia Gama da Cruz, a quenas poças e ainda pratinhoequipe vai concluir o bairro em dos vasos tudo isso pode virarum dia e no próximo sábado já criadouros. Use detergente ouestará promovendo a ação em sal grosso, o importante é evitaroutro local. “Mais de 90% dos água limpa e parada”, explicou acriadouros do mosquito Aedes ae- coordenadora. A Prefeitura realiza Serviço trabalho preventivo Em caso de suspeita de focos de constante em vários criadouros de mosquitos da dengue, pontos da Cidade o munícipe pode denunciar pelo telefone do Disque Dengue (0800 779 800) ou do controle de Combate a Endemias (3341-8226), além do e- mail dengue@guaruja.sp.gov.br.
  6. 6. 6 sexta-feira 1º de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ conselhos tutelares Prova para pré-candidatos a conselheiros acontece no domingoPedro Rezende A Comissão Eleitoral 20 concorrendo para a unidade antes do início da prova, munidos Ao todo, 36 do Conselho Muni- Vicente de Carvalho e 16 para de documento com foto, caneta Candidatos cipal dos Direitos da Guarujá. esferográfica azul ou preta, lápis munícipes participam Criança e do Adoles- As provas serão realizadas das e borracha. devem chegar do processo seletivo cente (CMDCA) aplica a prova 8 às 12 horas, na Escola Munici- Os candidatos que forem com 30 que acontece das para seleção dos munícipes que pal Professor Antônio Ferreira aprovados nas provas disputarão, irão participar das eleições para de Almeida Júnior, situada à em eleição posterior, cinco vagas minutos de 8 às 12 horas, na conselheiros tutelares, neste Avenida Marivaldo Fernandes, de titular e cinco vagas de suplen- antecedência Escola Almeida Júnior domingo, 3. Ao todo, há 36 s/n, no Tejereba. Os candidatos te para cada um dos conselhos pré-candidatos inscritos, sendo devem comparecer 30 minutos tutelares.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 1º de março de 2013 7 Arquivo/PMG Programa realizado pela Prefeitura em parceria com o Ministério da Educação oferece bolsa aos voluntáriosseleção Prefeitura recebe inscrições para alfabetizadores voluntáriosInteressados podem de Educação (Avenida Santos Serão selecionados alfabetiza- experiência anterior em Educa- ter, no mínimo, formação do Dumont, 640 - 1º andar do Paço dores de turmas, alfabetizadores ção e desempenhar as atividades Ensino Médio, ter certificadose inscrever dias Raphael Vitiello - Santo Antô- coordenadores e tradutores e descritas para os alfabetizado- obtido por meio do Programa4 e 5 de março, nio), das 14 às 18 horas. intérpretes de libras (caso seja res no Manual Operacional do Nacional de Proficiência emna Secretaria de O pleiteante deverá apre- necessário). Os escolhidos atua- PBA. Libras (Prolibras). sentar RG, CPF, comprovante rão no Guarujá no atendimento Já para Alfabetizador Coor- A analise técnica e pedagógi-Educação de residência, certificado de às demandas do programa, com denador as demandas são: ser, ca dos currículos será realizadaA escolaridade, formulário de ins- finalidade de superar o analfabe- preferencialmente, professor da pela Secretaria de Educação e Prefeitura está com crição e currículo. Além desses, tismo de jovens, adultos e idosos. rede pública, comprovar expe- a seleção dos que atendam aos inscrições aber tas o candidato deverá preencher os As turmas serão selecionadas de riência anterior em Educação e critérios estabelecidos de acordo para alfabetizadores seguintes requisitos: ser professor acordo com o número de alfabe- controlar o trabalho em desenvol- com o edital, obedecendo a re- voluntários interessa- de ensino (preferencialmente das tizando inscritos. vimento nas turmas, como indica solução nº 44, de 5 de setembrodos em participar do Programa redes públicas); ter no mínimo No critério para o cargo de o Manual Operacional do PBA, de 2012, pelo MEC. O programaBrasil Alfabetizado 2013, do formação de nível médio com- Alfabetizador, os requisitos são: coordenadores de turma. pagará uma bolsa aos voluntáriosGoverno Federal. Os currículos pleto e experiência anterior em ser, preferencialmente, professor Na seleção de tradutores e cadastrados, a cada turma ativa,deverão ser entregues de 4 a 5 de educação, preferencialmente, em da rede pública, ter formação de intérpretes de libras, deverão durante os meses de duração damarço, na Secretaria Municipal educação de jovens e adultos. nível médio completo, comprovar obedecer aos seguintes critérios: alfabetização.
  8. 8. 8 sexta-feira 1º de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁelas nas ciências Guarujaenses são selecionadas para programa científico internacionalCerca de 100 o curso técnico, pude perceber Pauling”, por suas pesquisas e tra- que seu interesse começou no programa “Science Camp – Elas o grande interesse delas na área balhos relevantes. Lisonjeada por Ensino Fundamental. “Meu nas Ciências”. No evento, haveráestudantes do Brasil científica”, explicou o professor. ter sido escolhida para participar professor de química, era sensa- uma alusão ao Dia Internacionale Estados Unidos Amanda concluiu, no ano pas- desta experiência, a estudante disse cional. Eu adorava a aula dele e da Mulher, comemorado em 8terão experiência com sado, o curso técnico em Química que seu interesse pelas ciências meu interesse começou naquela de março. e, este ano ingressou na Faculdade começou o Ensino Médio. “A ma- época. Fizemos excursões no As atividades abordarão osrenomados líderes de Engenharia Química. Ela tam- téria não era muito aprofundada. campus de Física e Química da temas: “Então isso é pesquisa? Ose pesquisadores da bém é estagiária no laboratório Então, quis conhecer mais sobre USP, aumentando ainda mais Bastidores com Cientistas”, quan-área, entre elas, três de controle de qualidade da Vale o assunto. Fui atrás por meio dos meu gosto pelas ciências”. do elas terão a oportunidade de Fertilizantes. A jovem pretende cursos técnicos que concluí na 1º Atualmente, Carmem faz trabalhar ao lado de pesquisadorasex-alunas da Escola agregar conhecimento com o de Maio, o que me deu um amplo estágio em uma divisão de la- no processo de desenvolvimento1º de Maio programa. “É uma chance única conhecimento”, disse. boratório da Dow Brasil. “Este da pesquisa; “Energias Renová-D para ter uma imersão científica. Para a aluna, a mulher vem se projeto contará em nosso currí- veis”, onde conhecerão de perto edicação e esfor- Consultei a programação e estou interessando cada vez mais pelas culo, ainda mais por ter esta troca como são desenvolvidas pesquisas ço não faltam a três animada com todas as atividades, áreas científicas e, consequente- de experiências com estudantes na área de energias renováveis no jovens de Guarujá, principalmente sobre as pesquisas mente, se destacando. “Em todas americanas. Poderei também Brasil; “Saúde e Nutrição: Em Amanda Meyla Me- na área de saúde, nutrição e biome- as áreas vemos que a mulher está treinar meu inglês”, comentou Busca de um Mundo Melhor”,dina de Andrade, 21 anos, Car- dicina. Fico ansiosa também para à frente de cargos importantes, a estudante, que é formada na que abordará as pesquisas na áreamem Bianca Mecena do Espírito a excursão de barco pelo bioma como nossa presidente da Re- língua inglesa e já foi professora de biomedicina, doenças tropicaisSanto, 19, e Emilly Santos Frei- amazônico, já que não conheço o pública e até mesmo a prefeita do idioma no nível básico. e nutrientes provenientes da Ama-singerm, 21. As estudantes, além Estado”, contou. de Guarujá. Ingressar nas áreas zônia. Além disso, jovens parti-de terem em comum o gosto por Formada nos cursos técnicos científicas é mais um espaço para Science Camp ciparão de reuniões e encontrosáreas científicas, dividem agora de Química e Meio Ambiente, nós, que aos poucos, nos tornare- Para estimular a curiosida- com autoridades, visita às reservaso sentimento de conquista. Elas atualmente, Emilly estuda Far- mos maioria”, disse Emilly. de e o interesse das estudantes ambientais, palestras, discussões,foram selecionadas, dentre diver- mácia. Durante o curso técnico Carmem, também formada brasileiras em seguir os estudos, oficinas e atividades realizadas nasas meninas de todo o Brasil, para em Química, ela foi laureada nos cursos técnicos em Meio em uma das áreas das ciências, a Instituto Nacional de Pesquisas daparticipar do “Science Camp – com o “Prêmio Municipal Linus Ambiente e Química, explicou Embaixada Americana criou o Amazônia (INPA).Elas nas Ciências”. O programa científico, que será Fotos Lívia Duarterealizado de 4 a 8 de março, emManaus, no Estado do Amazonas,levará cerca de 100 estudantes doEnsino Médio de todo o Brasil edos Estados para um intercâmbiode experiências. Durante umasemana, elas participarão de ativi-dades práticas de ciências, e farãouma interação com renomadaslíderes da área e pesquisadoras. A Embaixada dos EstadosUnidos no Brasil, promotorado evento, entrou em contato,por meio da multinacional DowBrasil (empresa apoiadora doprojeto). A empresa solicitou aocoordenador técnico dos cursosde Química e Meio Ambienteda Escola Municipal 1º de Maio,professor Luciano de OliveiraCardoso, que selecionasse trêsalunas de destaque dos cursos Pelo destaque nos cursos científicos, estudantes foramcientíficos. “Escolhi a Amanda, indicadas para participar deEmily e Carmem porque, além de programa promovido pelaserem alunas aplicadas, durante Embaixada dos Estados Unidos
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 1º de março de 2013 9mania de leitura Crianças de Morrinhos sãocontempladas com projeto culturalAção da Prefeitura inicia programação demarço no Cras Morrinhos, nesta sexta O objetivo é estimular eO fomentar a linguagem oral projeto “Mania de Lei- ceu no último dia 18, na ONG das crianças, resgatando tura”, realizado pela Comunidade Nostra Aldeia, em e aprimorando o senso de cidadania Prefeitura, continua Vicente de Carvalho, com a par- visitando as comuni- ticipação de 50 crianças.dades. A ação, promovida pelaSecretaria Municipal de Culturaem parceria com a Secretaria Mu-nicipal de Educação, tem comoobjetivo estimular e fomentar alinguagem oral das crianças eincentivar o hábito da leitura napopulação, resgatando e aprimo-rando o senso de cidadania. A programação de março co-meça nesta sexta-feira, 1º, com vi-sita ao Projeto Pequeno Cidadão,no Centro de Referência em Assis-tência Social (Cras) de Morrinhos,localizado na Rua Manoel Vicentede Brito, s/n, em Morrinhos III,a partir das 14h30. A história escolhida para estasexta-feira é “Menina bonitado laço de fita”, de Ana MariaMachado. A coordenadora do Fotos Raimundo Nogueiraprojeto, Márcia Guedes, estáentusiasmada e confiante na ex- programação de marçopansão do programa. “Em 2013,a Secretaria de Cultura tem como Dia Endereço / bairro Livro Horáriodesafio levar este estímulo lite- Cras Morrinhos (R.Manoelrário aos bairros que ainda não Menina bonita do 01 Vicente de Brito, s/n) 14h30 laço de fitaforam alcançados”, afirmou. Morrinhos III A semente da Márcia, que também é uma APAE (Rua Josefa verdade 04 Hermínia Caldas, 516) 10 horasdas contadoras de história do Jardim Progresso Autora: Patríciaprograma, lembra que o espaço Engel Seco Igreja Amor e Vida (Rua Pequenas lições /está aberto para voluntários que Antonio da Silva Melo O que é o amor? 06 14h30queiram participar da iniciativa, s/n) / Santa Cruz dos Editor: S. Justo Navegantes Juniorcomo o poeta Colibri, que atua Anexo – Escolano projeto desde o início. O A galinha que Philomena Cardoso de criava um ratinhoMania de Leitura tem o apoio, 06 Oliveira Autora: Ana Maria 15h30 Santa Cruz dospor meio de doação de livros, Navegantes Machadodo Proler-BS, Fundação Educar ONG Nostra Aldeia - Pequenas lições /Dpaschoal, Editora Viva Livros Associação Palavra de Perdoar sempre! 11 15 horas Vida Felipe / Aldeia - Editor: S.Justoe Editora Ática. Prainha Junior Os bairros Jardim Progresso, Unidade Mista de Saúde Pequenas lições / A força doSanta Cruz dos Navegantes, Pae 27 – Projeto Docinhos exemplo 9 às 10 hsCará e Prainha também recebem (Avenida São João,111) - Editor: S. Justo Pae caráa iniciativa durante este mês. A Juniorprimeira edição de 2013 aconte-
  10. 10. 10 sexta-feira 1º de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁroteiro das artes Artistas plásticos mostram “Guarujá em cores e formas”Exposição, que reúne ciação de Artistas Plásticos de Guarujá.trabalhos de 18 artistas Participam da exposição con-plásticos da Cidade, junta Alice Mazzine, Alvorindo Fotos Divulgaçãopode ser vista de hoje Machado, Cleide Cenedesi, Clei- de Mishima, Vera Zamora, Flori-até 20 de marçoA sia Pauloff, Jorge Araújo, Fátima partir desta sexta- Guedes, Virgínia Fioravante, feira, 1º, a Prefeitura Carlos Rojo, Nilson Salustiano, promove a exposição Aldo Ribeiro, Vicente Tápias, “Guarujá Em Cores Manoel Alexandre, Reinaldo dose Formas”, no Parque Itapema Santos, Eliane Nabarro, PauloShopping, localizado na Aveni- Silva e Sandra Dias.da Presidente Castelo Branco,357, no Jardim Cunhambebe. A Roteiro das Artesabertura será às 16 horas, com Implantado em dezembro deapresentação musical do Grupo 2010, o projeto é desenvolvidoViolodum. pela Secretaria Municipal de Cul- Realizada pela Secretaria Mu- tura em parceria com a iniciativanicipal de Cultura, a exposição privada. Consiste em mostrasconta com pinturas e esculturas de artes visuais, realizadas emde artistas de Guarujá. As obras espaços cedidos pelas empresasretratam as belezas naturais e parceiras.o cotidiano, com temas como A ação disponibiliza mostraspraias, monumentos e praças da itinerantes de artistas guarujaen-cidade. ses em diversos pontos da Cidade. A mostra, que faz parte do Dentre os parceiros, estão o Hotelprojeto Roteiro das Artes, pode Guarujá Inn, Acqua Mundo,ser visitada até o dia 20 de março, Memorial Vertical Guarujá, Una-das 10 às 22 horas. A iniciativa erp, Ferry Boat’s Plaza e Parqueconta com a parceria da Asso- Itapema Shopping.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 1º de março de 2013 11 mês da mulher Guarujá prepara programação especial em homenagem às mulheres Arte Reprodução Para marcar a data, a Prefeitura ço, pois desenvolvemos diversas também haverá "Roda de conversa atividades, durante os 12 meses - Plantando sementes" e a palestra iluminará a Fortaleza da Barra e o do ano, o Conselho entendeu "O programa de saúde da mulher Farol do Itapema com luz lilás que apenas um dia é insuficiente na estratégia da saúde da família", G para orientar adequadamente com o doutor Hugo Krieger von uarujá está com uma do Município, na Rua Cavalheiro as mulheres. A nossa intenção Borowski, na Escola Estadual extensa programa- Nami Jafet, 549, Centro. é conseguir orientar o maior Profº Galdino Moreira. ção, de hoje até 27 Segundo a presidente do número possível delas sobre seus No sábado, 2, às 16 horas, de março, em co- Conselho da Condição Femi- direitos”, explicou Regina. haverá tai chi chuan, dança de memoração ao Dia da Mulher, nina, Regina Barbosa, esta é a Como parte da programação salão, ballet da terceira idade, celebrado no próximo dia 8. A primeira vez que a programação a Administração Municipal ilu- alongamento, entre outras ati- abertura das atividades acontece será realizada durante todo o minará de lilás dois monumentos vidades, na Praça das Bandei- nesta sexta-feira, 1º, às 8, com um mês. “Embora as atividades pro- da Cidade: a Fortaleza da Barra ras, na Praia das Pitangueiras. café da manhã para as mulheres, movidas pela Prefeitura não se e o Farol do Itapema. Além do (Confira a programação com- no Fundo Social de Solidariedade restrinjam apenas ao mês de mar- café da manhã, hoje, às 14 horas, pleta na página 12).
  12. 12. 12 sexta-feira 1º de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Dia Internacional da Mulher
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 1º de março de 2013 13 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I N.º 4.004. tucionais; III – Órgãos de gestão missional: “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura VIII – Descentralização na gestão pública, permitindo a distribui- a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Municipal de Guarujá, denomina as Secretarias Municipais, ção de funções e competências em diferentes níveis hierárqui- b) Secretaria Municipal de Educação; define atribuições e competências dos órgãos de cos da estrutura do Poder Público Municipal, a fim de que cada c) Secretaria Municipal de Cultura; assessoramento direto, intermediário e de gestão missional um dos órgãos de assessoramento do Chefe do Poder Executivo d) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; da administração direta e dá outras providências.” possa realizar sua gestão com celeridade, eficiência e eficácia; e) Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social;MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, IX – Desburocratização, a fim de que a Administração Pública f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico efaço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Extraor- Municipal procure de forma permanente a simplificação de Portuário;dinária, realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, e eu sanciono procedimentos e formalidades na prestação de seus serviços g) Secretaria Municipal de Turismo;e promulgo o seguinte: essenciais, assegurando a qualidade e o pronto atendimento às h) Secretaria Municipal de Meio Ambiente; TÍTULO I necessidades e demandas da população; i) Secretaria Municipal de Saúde; DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO X – Controle na gestão pública, que possibilite que cada uma das l) Secretaria Municipal de Habitação; CAPÍTULO I unidades organizativas municipais seja responsável pelo moni- m) Secretaria Municipal de Operações Urbanas; DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA AÇÃO ORGANIZATIVA toramento e avaliação da evolução de seus planos, programas n) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA e projetos institucionais, a fim de poderem prestar contas à alta § 1.º São subordinados diretamente ao Chefe do Poder Execu- MUNICIPAL DE GUARUJÁ direção do Poder Público Municipal e à sociedade em geral; tivo Municipal, por linha de autoridade integral, os órgãos deArt. 1.º Esta Lei dispõe sobre a estrutura organizacional da Pre- XI – Responsabilidade e compromisso legal de cada um dos ti- administração direta de assessoramento e gestão missional pre-feitura Municipal de Guarujá, denomina as Secretarias Munici- tulares dos órgãos de assessoramento do Chefe do Poder Exe- vistos nos incisos I, II e III, deste artigo, não havendo qualquerpais que menciona, define as atribuições e competências dos cutivo Municipal, de forma que os agentes políticos ordenem as hierarquia ou subordinação direta entre as Secretarias Munici-órgãos de assessoramento da administração direta, as regras despesas das Secretarias, promovendo a administração e gestão pais, independentemente das atribuições dispostas nesta Lei.gerais para a elaboração da estrutura regimental, os princípios responsáveis das contratações administrativas, tudo para bus- § 2.º A composição detalhada e a forma de funcionamento ad-gerais de delegação de competências, as atribuições específicas car a excelência no trato com a coisa pública. ministrativo dos órgãos constantes nos incisos I, II e III, deste ar-e comuns dos Secretários Municipais e o quadro geral de cargos CAPÍTULO II tigo, serão estabelecidas por meio de Estrutura Regimental, queem comissão e das funções gratificadas, com a identificação do DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA será editada e publicada através de Decretos expedidos pelonúmero de cargos, remunerações, organograma geral e respec- MUNICIPAL DE GUARUJÁ Chefe do Poder Executivo.tivas funções. Art. 3.º Os órgãos da Prefeitura Municipal de Guarujá, direta- TÍTULO IIArt. 2.º A ação organizativa do Poder Executivo será norteada mente subordinados ao Chefe do Poder Executivo, estão clas- DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOSpelos seguintes princípios e diretrizes: sificados em: DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAI – Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, trans- I – Órgãos de assessoramento direto – são aqueles que têm a CAPÍTULO Iparência, economicidade, prevalência do interesse público, responsabilidade de assistir ao Chefe do Poder Executivo Muni- DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOSeficácia e eficiência, nos termos do artigo 37, ‘caput’, incisos e cipal no planejamento, monitoramento e avaliação das decisões DE ASSESSORAMENTO DIRETOparágrafos, da Constituição Federal de 1988; estratégicas e atividades que demandam a execução de seu SEÇÃO III – Renovação e modernização da gestão municipal, a fim de Plano de Governo e o cumprimento de suas atribuições insti- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALpromover o aperfeiçoamento permanente da qualidade das tucionais; Art. 5.º O Gabinete do Prefeito Municipal tem por atribuições epráticas de trabalho do Poder Público Municipal, que garanta ao II – Órgãos de assessoramento intermediário – são aqueles que competências precípuas:conjunto da sociedade o enfrentamento oportuno de seus pro- têm a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e ava- I – Coordenar as atividades de cerimonial da Prefeitura Munici-blemas e necessidades, o aproveitamento das potencialidades liar os processos de apoio financeiro e administrativo que são pal, com o objetivo de organizar eventos e reuniões com a pre-do Município e o acesso equânime a todos os serviços públicos, necessários para o funcionamento do conjunto da Administra- sença do Chefe do Poder Executivo e demais autoridades;sempre com a prevalência do interesse público; ção Municipal, em especial os requeridos para a geração, com II – Coordenar a elaboração da agenda do Chefe do Poder Exe-III – Humanização da gestão pública, de forma a tornar o cida- eficiência, eficácia e oportunidade, dos serviços e atividades cutivo e adotar as providências correlatas para sua adequadadão de Guarujá e seu núcleo familiar o centro das políticas, pro- para o cumprimento da missão institucional da Prefeitura Mu- realização;gramas, projetos e serviços promovidos e prestados pelo Poder nicipal; III – Apoiar a elaboração da agenda especial de governo, com oPúblico Municipal, de maneira que o respeito e o compromisso III – Órgãos de gestão missional – tem a seu cargo as responsa- objetivo de garantir a inserção de temas estratégicos na rotinacom esses e a resolutividade nos serviços públicos tornem-se bilidades de planejar, executar e avaliar a formulação de planos, de atividades do Chefe do Poder Executivo, em articulação comobjetivos primordiais de cada um dos órgãos de assessoramen- programas, projetos, políticas públicas e serviços prestados pelo os órgãos de assessoramento direto;to que compõem a estrutura organizativa da Prefeitura; Poder Público Municipal que visem ao cumprimento de sua IV – Recepcionar, analisar e preparar os despachos administrati-IV – A transparência na Administração Pública, conduzindo de missão institucional, a resolução dos problemas e necessidades vos do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como registrar,forma responsável a gestão institucional, garantindo a integri- da população e o aproveitamento das potencialidades e opor- arquivar e controlar os atos oficiais;dade, a responsabilidade e a ética nas decisões, atos e ações re- tunidades de desenvolvimento integral do Município. Estes ór- V – Recepcionar lideranças políticas e parlamentares do Muni-alizadas pelo Poder Público Municipal, prezando-se pela dispo- gãos apresentam missões sociais, econômicas e territorial-am- cípio, bem como outras autoridades das demais esferas de go-nibilidade e veracidade das informações prestadas à população, bientais, de acordo com as respectivas atribuições de cada uma verno e dos Poderes da República, administrando a agenda dona forma da Lei; delas, nos termos do organograma geral da Prefeitura, disposto Chefe do Poder Executivo;V – A participação social na gestão, de forma que valorize a ar- no anexo I desta Lei. VI – Recepcionar e orientar os munícipes e visitantes que se di-ticulação direta com as propostas oriundas da sociedade em Art. 4.º A Prefeitura Municipal de Guarujá, para execução de rijam ao Gabinete;geral, destacando o envolvimento comunitário no que tange a suas atribuições, missões e responsabilidades, em observância VII – Prestar assessoria especial e direta ao Chefe do Poder Exe-proposição e avaliação de ações governamentais, bem como ao ao disposto no artigo 3.º, desta Lei, é constituída dos seguintes cutivo, conforme demanda do Dirigente;controle social da gestão pública municipal, através de mecanis- órgãos: VII – Dar apoio à organização e execução dos procedimentosmos e ações públicas que aproximem o cidadão da Administra- I – Órgãos de assessoramento direto: necessários à segurança do Chefe do Poder Executivo Municipal,ção Pública; a) Gabinete do Prefeito Municipal; em cooperação com a Secretaria Municipal de Defesa e Convi-VI – A inclusão social, direcionando o conjunto da gestão públi- b) Secretaria Municipal de Coordenação Governamental; vência Social;ca municipal na promoção de um nível de vida digna através do c) Advocacia Geral do Município; VIII – Planejar, coordenar e supervisionar a execução das ativi-acesso equânime da população excluída e em situação de risco d) Controladoria Geral do Município; dades administrativas necessárias para o cumprimento das atri-social aos serviços sociais básicos e na participação democrática e) Secretaria Municipal de Relações Institucionais; buições legais e constitucionais do Chefe do Poder Executivonas decisões de Governo; f) Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; Municipal;VII – O planejamento articulado e integrado, entre os órgãos g) Gabinete do Vice-Prefeito; IX – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato aode assessoramento, das ações governamentais, orientando a II – Órgãos de assessoramento intermediário: Chefe do Poder Executivo Municipal no planejamento, gestão egestão pública municipal no alcance de resultados previamente a) Secretaria Municipal de Administração; avaliação de assuntos e atividades estratégicas relacionadas comformulados e definidos nos planos, programas e projetos insti- b) Secretaria Municipal de Finanças; o cumprimento de suas atribuições legais e constitucionais;
  14. 14. 14 sexta-feira 1º de março de 2013 Diário Oficial GUARUJÁX – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao para abertura de licitações, assinaturas de editais, julgamentos X – Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comu-Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação dos recursos administrativos, homologações e adjudicações nicação pública, institucional e de imprensa, necessárias parade normas e procedimentos relativos às atividades de compras dos certames, bem como pela avaliação da execução contratual, promover, divulgar e facilitar as ações do Governo Municipal,e aquisições da Administração Municipal; sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços mediante articulações com o conjunto de órgãos de assessora-XI – Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas mento da Prefeitura e mantendo contato permanente com osprocedimentos de compras da Administração, de acordo com as do Gabinete, com exceção dos bens, compras e serviços dispos- meios de comunicação, sempre com a rigorosa observação dosnormas e diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinen- tos em almoxarifado central, bens e serviços de manutenção e princípios da impessoalidade e da prevalência do interesse pú-tes à Diretoria de Compras e Licitações; custeio geral e administrativo da Prefeitura e de obras e serviços blico sobre o interesse privado;XII – Prestar suporte administrativo necessário para o funciona- de engenharia, a cargo, respectivamente, das Secretarias Muni- XI – Coordenar os procedimentos de publicação e distribuiçãomento eficaz das Comissões Permanentes de Licitação; cipais de Administração e de Infraestrutura e Obras, cientifican- do Diário Oficial do Município;XIII – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao do o Prefeito Municipal; XII – Coordenar e dirigir políticas públicas de igualdade e cida-Chefe do Poder Executivo Municipal na formulação, execução e XXV – Assinar, por seu titular e em conjunto com o Chefe do dania que fomentem o apoio aos grupos sociais especiais, nota-avaliação da política para o desenvolvimento das tecnologias da Poder Executivo Municipal, os contratos administrativos direta- damente no que diz respeito à:informação e de informática na Administração Municipal; mente vinculados às dotações orçamentárias do Gabinete, com a) identificação e análise dos problemas, assuntos e decisõesXIV – Em coordenação com as demais Secretarias e órgãos do exceção dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifa- relacionados aos direitos humanos, organizando ações para aPoder Público Municipal, especialmente com a Secretaria Muni- do central, bens e serviços de manutenção e custeio geral e ad- obtenção de recursos públicos perante os Governos Estadual ecipal de Planejamento Gestão, formular e implantar o Plano Di- ministrativo da Prefeitura e de obras e serviços de engenharia, a Federal;retor de Tecnologias de Informação, Comunicação e Informática cargo, respectivamente, das Secretarias Municipais de Adminis- b) promoção de políticas públicas que visem a eliminar a dis-que vise à melhoria dos sistemas e processos organizativos da tração e de Infraestrutura e Obras; criminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdadePrefeitura, a qualidade na prestação dos serviços ofertados à so- XXVI – Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nasciedade e o acesso democrático e transparente às informações dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço. atividades políticas, econômicos, sociais e culturais, articulandosobre gestão pública municipal, na forma da Lei; SEÇÃO II ações que permitam a obtenção de recursos públicos peranteXV – Em coordenação com as demais Secretarias e órgãos do DA SECRETARIA MUNICIPAL DE os Governos Estadual e Federal;Poder Público Municipal, especialmente com a Secretaria Muni- COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL c) promoção de políticas públicas a pessoa idosa, buscando suacipal de Planejamento e Gestão, propor as previsões orçamentá- Art. 6.º A Secretaria Municipal de Coordenação Governamental integridade, liberdade e direitos conforme definido nas legisla-rias e financeiras necessárias para viabilizar a política e os planos ostenta as seguintes atribuições e competências: ções vigentes, articulando ações que permitam a obtenção dede desenvolvimento das tecnologias de informação e informáti- I – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao recursos públicos perante os Governos Estadual e Federal;ca da Administração Municipal; Chefe do Poder Executivo Municipal, no desempenho de suas d) promoção de políticas públicas da juventude, visando cum-XVI – Promover, coordenar e controlar os processos de captação atribuições e responsabilidades, em especial nos assuntos rela- prir o definido nos dispositivos legais vigentes, articulandode recursos técnicos e financeiros através de convênios, parce- cionados com a direção, coordenação, controle e avaliação das ações que permitam a obtenção de recursos públicos peranterias e programas de cooperação técnica nacional e internacio- ações de governo; os Governos Estadual e Federal;nal com instituições públicas e privadas, em cooperação com as II – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao e) promoção de políticas públicas a pessoas com deficiência vi-outras Secretarias Municipais afins, com o intuito de viabilizar Chefe do Poder Executivo Municipal, na coordenação da ges- sando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes, pro-a realização dos diferentes planos e projetos institucionais do tão institucional das Secretarias Municipais e demais órgãos movendo gestões que viabilizem a obtenção de recursos públi-Governo Municipal; da Administração Municipal, controlando o cumprimento das cos perante os Governos Estadual e Federal;XVII – Promover, coordenar, acompanhar e avaliar a formulação diretrizes e ordens do Chefe do Poder Executivo Municipal e f) promoção de políticas públicas que favoreçam ao diálogo in-de convênios, termos de ajustes, termos de parceria, permis- acompanhando a execução das metas e objetivos do Programa terreligioso;sões, concessões, autorizações de uso e demais acordos e de Governo; g) promoção de políticas públicas que visem apoiar as iniciati-programas de cooperação com organizações públicas, privadas III – Assessorar ao Chefe do Poder Executivo Municipal na defini- vas de igualdade étnica e racial, promovendo gestões que via-e sociais de ordem local, nacional e internacional que visem à ção dos problemas, assuntos e decisões que são importantes para bilizem a obtenção de recursos públicos perante os Governosimplantação e qualificação dos diferentes planos e projetos ins- o cumprimento do programa de governo e atribuições constitu- Estadual e Federal;titucionais do Governo Municipal; cionais e legais, em articulação com as demais Secretarias; XIII – Promover políticas públicas com a finalidade de apoiar eXVIII – Em coordenação com as Secretarias de Planejamento e IV – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao dar assistência aos Conselhos Municipais;Gestão, de Finanças e de Administração, realizar os procedimen- Chefe do Poder Executivo Municipal na preparação, organiza- XIV – Coordenar políticas públicas que fomentem os Centrostos administrativos e de gestão orçamentária e financeira neces- ção e execução da agenda especial de tomada de decisões de de Cidadania, como instrumentos de fortalecimento social,sários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro governo; através da:das normas superiores de delegações de competências; V – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao a) disponibilização à população dos serviços públicos de docu-XIX – Em coordenação com a Advocacia Geral do Município, Chefe do Poder Executivo Municipal na análise tecnopolítica das mentação e registro do cidadão;programar as atividades de consultoria e assessoramento jurí- decisões importantes para o cumprimento do programa de go- b) articulação, com as Secretarias Municipais e demais âmbitosdico necessárias para o desempenho oportuno e eficaz de suas verno e atribuições constitucionais e legais, em articulação com governamentais, dos meios para a oferta de serviços de públicos;atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos inte- as demais Secretarias; c) formulação, execução e avaliação de programas e ações pararesses da Administração Pública Municipal, dentro das normas VI – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao o fortalecimento da organização comunitária, com a finalidadesuperiores de delegações de competências; Chefe do Poder Executivo Municipal nos processos de moni- de promover a participação da sociedade no enfrentamento deXX – Em coordenação com as Secretarias de Coordenação Go- toramento e avaliação das metas do governo, bem como na seus problemas e necessidades;vernamental e a Secretaria de Planejamento e Gestão, monito- preparação e realização das agendas especiais de avaliação e d) promoção e coordenação de mutirões comunitários, progra-rar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos ins- prestação de contas por resultados do programa estatal, em ar- mas de ajuda mútua e demais eventos comunitários, em articu-titucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do ticulação integrada com a Secretaria Municipal de Planejamen- lação com outros órgãos municipais;Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que to e Gestão; XV – Em coordenação com as Secretarias de Planejamento epermitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a VII – Coordenar a Escola Municipal de Governo e Gestão Pública Gestão, de Finanças e de Administração, realizar os procedimen-população no Plano de Governo; zelando pelo cumprimento de seu objetivo central, relacionado tos administrativos e de gestão orçamentária e financeira neces-XXI – Acompanhar e controlar a execução de contratos e con- com a formulação, execução e avaliação da política municipal sários para a execução de suas atividades e atribuições, dentrovênios celebrados pela Prefeitura Municipal, na sua área de de formação e capacitação, dirigida a aperfeiçoar a capacidade das normas superiores de delegações de competências;competência e em articulação com todas as demais Secretarias de governo das lideranças, agentes e servidores públicos, sociais XVI – Em coordenação com a Secretaria de Planejamento e Ges-Municipais; e comunitários do Município; tão, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas eXXII – Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, VIII – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentandosempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal; ao Chefe do Poder Executivo Municipal na interação com as ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e ade-XXIII – Ordenar, por seu titular, as despesas do Gabinete do lideranças, organizações de base, com os Conselhos e demais quação, que permitam o cumprimento dos compromissos assu-Prefeito Municipal, responsabilizando-se pela gestão, adminis- órgãos de deliberação e controle social, em articulação com as midos com a população no Plano de Governo e demais metastração e utilização das dotações orçamentárias da unidade ad- demais Secretarias; formalmente fixadas;ministrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as IX – Articular contatos com lideranças políticas e parlamentares, XVII – Receber os pedidos de autorização, cessão, permissão ouesferas jurídicas, o que será objeto de comunicação aos órgãos bem como outras autoridades das demais esferas de governo, concessão de bem público municipal, para deliberação e deci-de controle da Administração Pública Municipal; em cooperação com a Secretaria Municipal de Relações Institu- são do Chefe do Poder Executivo Municipal, observados os re-XXIV - Responsabilizar-se, por seu titular, pelas autorizações cionais; quisitos legais;

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