000101000111010001011110010100100001111010100010010000101010 000101000111010001011110010100
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C:\Fakepath\Repositório Folheto 3x Fole

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Módulo E-Direito
Projecto - Desdobrável sobre Reportórios
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C:\Fakepath\Repositório Folheto 3x Fole

  1. 1. 000101000111010001011110010100100001111010100010010000101010 000101000111010001011110010100 0001010001110100010111100101001000011110 Repositório Digital 100100001101011111000001010100000101111011000100101010000101 100001111010100010010000101010 001000011010111110000010101000001011110 Legislação 010100100001101011111000001010100000101111011000000101010100 100100001101011111000001010100 010100100- Direitos de Autor Lei 45/85, Dec.-Lei 63/85, Dec.-Lei 114/91 e Dec. Lei 334/97 do Diário da República. 100001101011111000001010100000101111011000000101010100100001 000101111011000100101010000101 100001101 Acesso à Informação 101011111000001010100000101111011000100100001010101001000011 010100100001101011111000001010 - Apesar de o(s) detentor(es) dos direitos de carácter patrimonial terem o direito exclusivo de dispor da obra, de utilizá-la 10101111100 ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, as legislações nacionais, na sequência das convenções internacionais sobre esta matéria, 010111110000010101000001011110110001001010100001010101001000 100000101111011000000101010100 definem um conjunto de excepções que permitem a utilização e fruição das obras por terceiro, sem necessidade de autorização dos detentores dos direitos. 011010111110000010101000001011110110000001010101001000011010 100001101011111000001010100000 Essas excepções, que na legislação portuguesa estão reunidas no Capítulo IIº do Código dos Direitos de Autor sob a designação Utilização Livre, permite de forma lícita, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra: 111110000010101000001011110110000110101011100010010111101010 101111011000000101010100100001 a) A reprodução pelos meios de comunicação social, para fins de informação, de discursos, alocuções e conferências pronunciadas em público que não entrem nas categorias previstas no artigo 7.º, por extracto ou em forma de resumo; 111010000100011111101010000111111010100001110101011010010100 101011111000001010100000101111 b) A selecção regular de artigos da imprensa periódica, sob forma de revista de imprensa; c) A fixação, reprodução e comunicação pública, por quaisquer meios, de curtos fragmentos de obras literárias ou artísticas, quando a sua inclusão 100010010100010000110111100001001111010011111000010110100100 011000100100001010101001000011 em relatos de acontecimentos de actualidade for justificada pelo fim de informação prosseguido; d) A reprodução, no todo ou em parte, pela fotografia ou processo análogo, de uma obra que tenha sido previamente tomada acessível ao público, 100010100001011101011011001011010100011101000101111001010010 010111110000010101000001011110 desde que tal reprodução seja realizada por uma biblioteca pública, um centro de documentação não comercial ou uma instituição científica e que essa reprodução e o número de exemplares não se destinem ao público e se limitem às necessidades das actividades próprias dessas instituições; 000111101010001001000010101010010000110101111100000101010000 110001001010100001010101001000 e) A reprodução parcial, pelos processos enumerados na alínea anterior, nos estabelecimentos de ensino, contanto que essa reprodução e respectivo número de exemplares se destinem exclusivamente aos fins do ensino nesses mesmos estabelecimentos; 010111101100010010101000010101010010000110101111100000101010 011010111110000010101000001011 f) A inserção de citações ou resumos de obras alheias, quaisquer que sejam o seu género e natureza, em apoio das próprias doutrinas ou com fins de crítica, discussão ou ensino; 000010111101100000010101010010000110101111100000101010000010 110110000001010101001000011010 g) A inclusão de peças curtas ou fragmentos de obras alheias em obras próprias destinadas ao ensino; h) A execução de hinos ou de cantos patrióticos oficialmente adoptados e de obras de carácter exclusivamente religioso durante os actos de culto 111101100000010101010010000110101111100000101010000010111101 111110000010101000001011110110 ou as práticas religiosas; 000 0 0 i) A reprodução de artigos de actualidade, de discussão económica, política ou religiosa, se não tiver sido expressamente reservada. 100010010000101010100100001101011111000001010100000101111011 000110101011100010010111101010 Em qualquer caso a utilização livre exige a identificação clara da obra (nome do autor, do título da obra, etc.) e em alguns casos (nomeadamente nas alíneas d) e g) de uma remuneração equitativa a atribuir ao autor. 000100101010000101010100100001101011111000001010100000101111 111010000100011111101010000111 00010010101000010101010010000110101111100 10 10 011000000101010100100001101011111000001010100000101111011000 111010100001110101011010010100 0110000001010101001000011010111110000010 Sites Sugeridos 0 010 10 10 011010101110001001011110101011101000010001111110101000011111 100010010100010000110111100001 http://repositorium.sdum.uminho.pt/ http://repositorio.up.pt/inicio/ http://www.rcaap.pt/ 00 00100 01 11 111 111 11 101010000111010101101001010010001001010001000011011110000100 001111010011111000010110100100 http://www.uatla.pt/repositorio/ https://repositorio.iscte.pt/ http://www.umic.pt/ http://www.linguateca.pt/Repositorio/ http://thesis.ubi.pt/ 1110100111110 11010 1 111 10 111101001111100001011010010010001010000101110101010100000101 100010100001011101011011001011 000010 0000101 00 01000010111 10000 11 1000 011 0 11 11
  2. 2. 000101000111010001011110010100100001111010100010010000101010100100001101011111000001010100 000101000111010001011110010100100001111010100010010000101010100100001101011111000001010100 O Que São Repositórios Digitais? Como posso Pesquisar Informação Contida num Quais são os meus Direitos como Autor? 000101111011000100101010000101010100100001101011111000001010100000101111011000000101010100 010100100001101011111000001010 Repositório Digital? Assemelham-se a bibliotecas digitais. São sistemas de informação que servem para armazenar, preservar e difundir a Os documentos depositados nestes repositórios são recolhidos, O direito de autor (também designado copyright nas tradições jurídicas anglo-saxónicas) pertence ao criador intelectual da 100001101011111000001010100000101111011000000101010100100001101011111000001010100000101111 000000101 produção intelectual e pode integrar artigos científicos, comunicações, conferências, teses e dissertações dos membros indexados e podem ser pesquisados através das ferramentas “habituais” de pesquisa na Web (Google, Yahoo, etc.), pelo que obra, salvo disposição expressa em contrário e é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer outra 011000100100001010101001000011010111110000010101000001011110110001001010100001010101001000 1100000101010000 de uma dada instituição ou comunidade académicas ou científicas. Podem ser criados e mantidos de forma nenhum utilizador necessita de “conhecer” e usar a interface do repositório, para poder localizar e consultar os documentos nele formalidade. Todos os direitos de autor/copyright são do(s) autor(es), a 011010111110000010101000001011110110000001010101001000011010111110000010101000001011110110 numa base cooperativa. 10000001010101001000011010111110000010101000001011 individualizada, ou por grupos de instituições que trabalhem depositados. Vantagens da utilização de um Repositório menos que este(s) os tenha(m) transmitido/cedido a terceiros de modo formal e explícito (como geralmente acontece na 000110101011100010010111101010 101000010001111110101000011111101010000111010101101001010 000110101011100010010111101010111010000100011111101010000111111010100001110101011010010100 Podem Ser de que Tipo? Para os autores de publicações científicas, a principal vantagem de auto-arquivar documentos num repositório é a visibilidade e publicação em revistas científicas internacionais). As condições 100010010100010000110111100001001111010011111000010110100100100010100001011101011011001011 001111010011111000010110100100100010100001011101011011001011 em que o(s) autor(es) cedem os seus direitos a terceiros Os repositórios digitais dividem-se em duas categorias acessibilidade acrescida que isso lhes proporciona. (geralmente aos editores) são variáveis. Em muitos casos elas principais; repositórios institucionais e repositórios temáticos. Ao contrário de outros autores, os investigadores e académicos 0101000111010001011110010100100001111010100010010000101010100100001101011 0000111101010001001000010101010010000110101111100000101010000 continuam a permitir o auto-arquivo de uma cópia do trabalho Qualquer um destes sistemas de informação tem por objectivo não publicam os resultados do seu trabalho para obterem em repositórios institucionais. o armazenamento, preservação, gestão e disponibilização do rendimentos (direitos de autor ou royalties), mas para obterem 010111101100010010101000010101010010000110101111100000101010000010111101100000010101010010 01011110110001001010100001010101001000011010111110000010101000001011110 De facto, mais de 95% das revistas já permitem alguma forma acesso à informação. outro tipo de compensação: impacto da publicação. de auto–arquivo/depósito em repositórios institucionais, em Repositórios Institucionais 000110101111100000101010000010111101100000010101010010000110101111100000101010000010111101 01101011111000001010100000101111011000000101010100100001101011111000 0000010101010 Os investigadores são recompensados (progressão na carreira, alguns casos com períodos de embargo até 12 meses. Podem-se Contêm a produção científica de uma instituição e/ou financiamento dos seus projectos, etc.), pela sua produtividade consultar as politicas de auto-arquivo e copyright por editor em comunidades cientificas. 100010010000101010100100001101011111000001010100000101111011000100101010000101010100100001 001000010101010010000110101111100000101010000010111101100010010 10000010101000001011110110001001010100001010101001 científica, que é avaliada não apenas pela sua dimensão www.sherpa.ac.uk/romeo.php e por revista em Repositórios Temáticos (quantidade), mas também pelo seu impacto (qualidade), http://romeo.eprints.org. Abrangem e tratam uma área específica do conhecimento. 101011111000001010100000101111 1000000101010100100001101011111000001010100000101111011000 101011111000001010100000101111011000000101010100100001101011111000001010100000101111011000 10000010101000001 geralmente aferida pelo número de citações. Assim, tem um No caso de publicações que não possa disponibilizar em Acesso Qual a sua Função? interesse óbvio aumentar a visibilidade e o impacto das suas Livre, durante o período de embargo ou definitivamente, pode 011010101110001001011110101011101000010001111110101000011111101010000111 0001001011110 101000010001111110101000011111101010000111010101101001010010 Para além de constituírem uma forma de promover o acesso publicações. e deve depositá-las de igual modo no seu repositório, mas em livre à informação, do ponto de vista das instituições ou Para além do aumento da visibilidade e potencialmente do acesso restrito (usando eventualmente a funcionalidade de 001001010001000011011110000100111101001111100001011010010010001010000101110101010100000101 0010010100010000110111100001001111010011111000010110100100100010100001 00011011 comunidades, visam contribuir para aumentar o impacto da 00 investigação que desenvolvem, incrementar a sua visibilidade e impacto das suas publicações, os autores poderão obter outros benefícios do auto-arquivo das suas publicações nos enviar uma cópia privada que muitos repositórios oferecem, para responder aos pedidos de potenciais leitores). 111011000011010101110001001011110101011101000010001111110101000011111101010000111010101101 1101100001101010111000100101111010101110100001000111111010100001111 10111010000100011 acessibilidade, facilitar a gestão da informação sobre a sua produção científica (reunindo num único local a literatura repositórios como, por exemplo: - Dados e estatísticas sobre o uso dos seus documentos (Ex. Auto-arquivar num repositório institucional ou num repositório temático é preferível à disponibilização em websites pessoais ou 001010010001001010001000011011110000100111101001111100001011010010010001010000101110101101 001000100101000100001101111000010011110100111110000101101001 10000100111101001111100001011010010010001010000101110101101 produzida, e os dados a ela associados) e preservar a sua memória intelectual em suporte digital. Número e origem dos acessos, consultas e downloads,…); - Interligação com outros sistemas de informação (Ex. sistemas departamentais. Os trabalho sãos mais susceptíveis de serem armazenados e geridos de forma mais eficaz, bem como ser 100101101010001110100010111100 10010110101000111010001011110 10010110101000111010001011110010100100001111010100010010000101010100100 O que é o Acesso Livre? 00101001000011110101000100100001010101001000011010111110000010 de gestão de currículos,...); - Identificadores persistentes para os documentos; mais visíveis e facilmente pesquisáveis e recuperados, através de padrões de interoperabilidade e/ou com metadados 101000001011110110001001010100001010101001000011010111110000010101000001011110110000001010 1000001011110110001001010100001010101001000011010111110000010101 Open Access, "Acesso Livre ou Aberto” significa a - Geração de listagens de publicações, individuais ou da descritivos de maior qualidade. disponibilização livre na Internet de cópias gratuitas, online, de unidade; 101001000011010111110000010101000001011110110000001010101001000011010111110000010101000001 artigos de revistas científicas revistos por pares - Arquivo (preservação digital). (peer-reviewed), comunicações em conferências, bem como 011110110001001000010101010010000110010101000001011110110000110101011100010010111101010111 relatórios técnicos, teses e documentos de trabalho, possibilitando online, tornar os resultados de investigação acessíveis de forma livre para toda a comunidade científica.

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