Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes de servicos publicos

978 views

Published on

Apresentacao sobre melhores praticas na estruturação de editais e contratos de desestatização no Brasil. Palestra ministrada no seminário Seminário - PPP - 1º Seminário de Estudo de Casos Brasileiros, organizado por Daniel Szyfman e Roberta Sundfeld na SBDP, http://www.sbdp.org.br/cursos_ver.php?idConteudo=64

0 Comments
2 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
978
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
0
Comments
0
Likes
2
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Melhores praticas na estruturacao de contratos e editais de desestatizacoes de servicos publicos

  1. 1. © hto2008 and licensed for reuse under this Creative Commons Attribution-Share Alike 2.0 Generic License. Melhores Práticas para Estruturação de Editais e Contratos de Desestatização de Serviços Públicos Mauricio Portugal Ribeiro Head of Infrastructure Advisory, IFC Brazil SBDP São Paulo, junho de 2010
  2. 2. 1. A estruturação das licitações de desestatizações
  3. 3. Análise do mercado e foco na obtenção do investidor adequado  Verificação do perfil do investidor e operador que melhor atenderia aos interesses públicos implicados no projeto  Mapeamento do mercado e levantamento de informações sobre tais investidores e operadores  Definição dos requisitos de qualificação econômico- financeira e jurídica
  4. 4. Ciclo vicioso e como evitá-lo 4 Barreiras à competição Captura/ Corrupção Conluio  Temas clássicos na literatura da teoria da regulação econômica, teoria dos leilões, teoria da organização industrial  Conluio e captura/corrupção: prova é difícil  Barreiras à competição/entrada  São objetivas, podem ser objeto de análise  Há interesse dos potenciais atingidos em “denunciar”  Uma vez resolvidas, diminuem ou eliminam a possibilidade de conluio e captura
  5. 5. Eficiência na licitação de desestatização 5 • Garantir contratação de operador capaz de prestar o serviço adequadamente, por preço adequado • Garantir igualdade na competição entre os capazes para prestar o serviço – Evitar barreiras de mercado, e por conseqüência conluio, corrupção e captura • Garantir transparência e publicidade • Garantir segurança jurídica na estruturação do processo
  6. 6. Premissa para setores tecnicamente maduros  Definição clara dos indicadores de resultado e sistema de pagamentos e multas adequado  Contrato de longo prazo onde o ente privado tende a arcar com as conseqüências da sua imperícia técnica  Suposição de que o ente privado contratará expertise técnica disponível no mercado após licitação  Desloca foco da licitação para a capacidade financeira do licitante
  7. 7. Problemas com as licitações de técnica em setores com alguma maturidade técnica  Lei 8.666 e cultura em torno dela exige que – Qualificação técnica • Seja objetiva, e se reporte ao que o licitante fez no passado – Atestado técnico operacional – Atestado técnico profissional • Problemas: – Nada diz sobre a qualidade do trabalho feito no passado • Tendência: – atestados técnicos profissionais – Proposta técnica • Seja objetiva, se traduza em indicadores objetivos – Não é admissível entrevistas ou informações que a comissão venha a ter for a dos estritos limites do procedimento formal sobre a qualidade técnica do proponente • Problema: – nem sempre a boa proposta espelha a qualidade do seu futuro executor • Tendência: – Incluir instrumentos de certificação de qualidade exterior – Exigência de qualificação formal das pessoas que trabalharão no negócio
  8. 8. Licitações de técnica em setores não maduros  Expertise técnica rara mas já certificada, com atores limitados – Exigir que pelo menos um membro do consórcio tenha a expertise que é central para cumprimento do contrato – Criar limiar técnico mínimo, e a partir disso, competição por preço  Expertise técnica ainda inexistente ou de difícil certificação local – Focar a qualificação técnica nos parâmetros internacionais de certificação; e, – Se fizer sentido estimular o mercado local, estabelecer obrigação de formação de consórcio com empresas locais, por meio da exigência de que já operam na região
  9. 9. Qualificação econômico-financeira  Tradicionalmente – Além das certidões padrão, exigência de balanços auditados e de índices econômico- financeiros • Liquidez geral ou corrente • Endividamento geral • Solvencia Geral – Montante de capital social ou patrimônio líquido  Problemas em setores novos – Balanços não são auditados • Dados não são confiáveis e não produzem uma base comum que assegure a equidade do da análise, portanto, índices não são confiáveis – Montante de capital social e patrimônio líquido por si só não significam rigidez financeira  Outros mecanismos para garantir que o concessionário possui condições financeiras – Aporte relevante de capital na SPE, como condição de assinatura do contrato – Apresentação de seguros de performance relevantes, como condição de assinatura do contrato – Exigência de apresentação de carta de bancos dizendo da disposição de financiar o concessionário
  10. 10. Obrigações de publicidade e transparência  Disponibilização dos estudos  Estudos técnicos  Estudos jurídicos e financeiros  Audiência  Consulta  “Road show”  Informal (consultores)  Formal (consultores e Governo)  Após disponibilização dos estudos e minutas de documentos  Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show  Discussão sobre a participação do Governo
  11. 11. Outras características da licitação  Inversão de fases da licitação  Realização de licitação internacional e leilão em Bolsa – Transparência, segurança e atração de empresas de todo o mundo com o objetivo de aumentar a competição  No caso de PPP – correção de erros formais – possibilidade de leilão em viva-voz entre licitantes cujos preços são até 20% maiores que a melhor proposta escrita
  12. 12. 2. A estruturação de contratos de desestatização
  13. 13. Características do Contrato  Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativos – Fiscalização sobre os resultados e não sobre os insumos – Maior espaço para produção de ganhos de eficiência  Sistemas de remuneração claros e eficientes – Vinculação do sistema de remuneração aos indicadores de resultado • Utilização da lógica da “exceção de descumprimento do contrato ao invés das multas – Ex. desconto do reequilíbrio – Desenvolvimento de sistemas tarifários mais eficientes • Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116/324, baseado nos estudos da AASHTO
  14. 14. O que é eficiência na estrutura do contrato?  Desestatização é feita para gerar e repartir ganhos de eficiência trazidos pela operação privada  Muito dos contratos não geram os incentivos para isso, e se perdem ao longo do contrato oportunidades de geração de ganhos de eficiência  Para os nossos fins, o objetivo é gerar um contrato que produza os incentivos para geração dos ganhos de eficiência  Isso vai abrir espaço para uma outra discussão e outra pergunta que não responderemos completamente aqui: como repartir esses ganhos?
  15. 15. Características do Contrato  Seguros e garantia de cumprimento do contrato – Protege o patrimônio público e a continuidade dos serviços contra ocorrências imprevistas – Facilita a execução de multas – Valores vinculados aos valores dos bens e/ou aos valores dos investimentos • Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversão dos bens de acordo com as condições previstas no contrato – Seguradora e resseguradora, com força financeira de longo prazo, em escala nacional, superior ou igual a “Aa2.br”, “brAA” ou A(bra), conforme Moody’s, Standard & Poors ou Fitch, respectivamente
  16. 16. Características do Contrato  Gerenciamento de inadimplementos e conflitos – Intervenção • o uso atual • um único caso: CEMAR • necessidade de regulamentação da função de interventor para além do previsto na Lei • previsão da assunção dos poderes societários da concessionária – Step in rights • alinhamento do interesse dos financiadores com o do Poder Público • descumprimento dos contratos de financiamento • descumprimento do contrato de concessão – Arbitragem
  17. 17. Características do Contrato  Financiamento e garantias aos financiadores – Cessão dos créditos futuros – Proteção da dívida no caso de encampação e caducidade  Desapropriações e realocações involuntárias – Possibilidade de seguir os Princípios do Equador para as desapropriações e realocações involuntárias  Acompanhamento das informações financeiras e contábeis da concessionária pelo poder público – Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM – Provimento de informações contábeis e financeiras trimestrais – Provimento para o poder público de informações e análises financeiras dos financiadores sobre a concessionária
  18. 18. Características do Contrato  Matriz de riscos clara e seguindo as melhores práticas internacionais – Diretriz: repartição objetiva de riscos entre as partes – Não há critério legal  Critérios para distribuição dos riscos – Critério 1 • Quem pode, a um custo mais baixo, reduzir as chances de que o prejuízo venha a se materializar ou, não sendo isso possível, mitigar os prejuízos resultantes? • Normalmente, essa parte é aquela que tem maior controle sobre os riscos em questão ou sobre suas conseqüências – Critério 2 • Não se deve atribuir riscos para agentes econômicos que podem externalizar suas perdas – O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintes – Perdas sofridas pelo Erário não induzem a uma administração mais eficiente de custos – Critério 3 • é mais eficiente que o Estado assuma o risco quando – os riscos não encontrarem cobertura no mercado – os prêmios forem proibitivos
  19. 19. Um exemplo de Matriz de Riscos Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal, Petrolina, Pernambuco, de acordo com modelagem desenvolvida pelo IFC – International Finance Corporation SPE Governo Atraso na Construção / Tecnologia de Construção x Atraso no Pagamento de Tarifas x Criação ou mudança de impostos e exigências legais, exceto imposto de renda x Custo de Construção x Custos e despesas relacionadas ao reassentamento x Decisão (legal, administrativa ou arbitral) que impeça SPE de receber ou reajustar tarifas de acordo com o contrato x Descumprimento, pelo poder concedente, de obrigações contratuais ou regulamentares que causem prejuízo à SPE x Força Maior caso haja cobertura de seguros no Brasil x Força Maior caso não haja cobertura de seguros no Brasil x SPE Governo Inflação, taxa de câmbio, custo de dívida e taxa de juros x Manifestações sociais até 15 dias em 12 meses ou até 90 dias desde a assinatura do contrato (cumulativo) x Manifestações sociais superiores a 15 dias em 12 meses ou superiores a 90 dias desde a assinatura do contrato (cumulativo) x Mudança no escopo dos serviços, diretrizes técnicas mínimas ou no plano de ocupação solicitadas pelo Governo x Ocupação das terras x Passivos Ambientais x Perda/furto x Perdas geradas por defeito oculto x Permissões e autorizações X Recusa no pagamento de tarifas x
  20. 20. Características do Contrato  Equilíbrio econômico-financeiro – Reinterpretação da visão tradicional para beneficiar o setor público – Estabelecimento de mecanismos para • Compensar os poderes extraordinários do poder público • Os eventos de compensação (“compensation events”) • A readequação a condições e preços de mercado (“benchmarking”)  Dimensão procedimental – Processos anuais de reajuste de preços – Revisões ordinárias (periódicas, por ex. a cada 2, 5 anos etc.) – Revisões extraordinárias
  21. 21. Características do Contrato  Metodologia desenvolvida recentemente para reequilíbrio no setor rodoviário – Metodologia do fluxo de caixa marginal – O concessionário só pode pedir reequilíbrio nos casos em que o risco do evento causador do desequilíbrio estiver expressamente alocado ao poder público – Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento que desequilibrou o contrato – Utiliza custos de mercado – Utiliza taxa de desconto que é um “proxy” atualizado da taxa de retorno do projeto
  22. 22. Extinção do Contrato  Indenização em caso de extinção antecipada do contrato  Entendimento da indenização por bens reversíveis utilizados na prestação do serviço não amortizados  Cobertura da dívida em qualquer caso, mesmo no caso de caducidade  Cobertura do retorno privado em caso de término antecipado sem culpa do concessionário (encampação e rescisão)  O contrato deve estabelecer indenização prévia a assunção dos serviços pelo Poder Público em todo caso, exceto nos casos de caducidade  Permissão que indenizações sejam pagas diretamente a financiadores  Definição dos bens reversíveis  Ideal seria fazer enumeração taxativa, mas isso é geralmente inviável  Bens indispensáveis para a prestação do serviço, mais enumeração não taxativa  Exigência que conste dos contratos que garantem ao concessionário o uso dos bens a previsão de transferência para o Poder Público, em caso de término do contrato, com transferência dos direitos e obrigações do concessionário para o Poder Público
  23. 23. Principais Desafios  Conciliar lógica do financiamento privado com interesse público e necessidade dos usuários  Previsibilidade de receitas é fundamental para bancabilidade do projeto  Por outro lado, contratualização das tarifas pode gerar excesso tarifário ao longo do tempo  Leilões estruturados com base em menor tarifa  Desenvolvimento e consolidação técnica de critérios para  alocação clara de riscos, que não seja desvirtuada pelo processo de reequilíbrio  revisão dos contratos e reequilíbrio econômico-financeiro  compartilhamento de ganhos de eficiência setoriais (ou não imputáveis ao operador)  lidar com a melhoria esperada do ambiente macro-econômico Esta lâmina é reprodução quase integral da lâmina de autoria de Mario Engler Pinto, utilizada em palestra proferida no Estado da Bahia, em setembro de 2008, com o nome INVESTIMENTO PRIVADO EM INFRA-ESTRUTURA PÚBLICA - QUADRO ATUAL DA PPP NO BRASIL
  24. 24. Principais Desafios  Estruturar projetos com sustentabilidade econômico-social e política de longo prazo  Cuidado especial em época de Copa do Mundo e Olimpíada  Desenvolvimento de formas mais inteligentes de fiscalização e alternativas de lidar com o descumprimento contratual  Experiência da ANATEL tem mostrado a necessidade de rever o sistema de fiscalização e aplicação de multas  Desenvolvimento de mecanismos de remuneração variável, deve levar a crescente utilização da lógica da exceção do cumprimento do contrato ao invés da multa  Mudança da visão formalista da contratação do desenvolvimento de projetos de infra-estrutura  Consolidação de melhores práticas na estruturação de editais e contratos de desestatização
  25. 25. Direitos autorais sobre as fotos © by Oliver Dixon. This work is licensed for reuse under the Creative Commons Attribution-Share Alike 2.0 Generic License. The copyright holder of this work, has release it into the public domain. This applies worldwide. © by Richard Chambers, AAA Yangtze Sampler Tour, May 2004, This file is licensed under the Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 License. © by Ian Balcombe and licensed for reuse under this Creative Commons Attribution-Share Alike 2.0 License. © by Dario Alpern, and licensed under the Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 License. © by Lynne Kirton and licensed for reuse under this Creative Commons Attribution-Share Alike 2.0 Generic License.

×