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Sumário–   Estrutura econômica dos contratos de PPP–   Indicadores de serviço e sistema de pagamento–   Qual o sistema de ...
Estrutura econômica dos    contratos de PPP
Concessões e PPPs definidas por sua   estrutura econômica interna  Investimento na                                        ...
Quanto mais atribuições foremtransferidas para o parceiro privado,maiores as possibilidades de ganhos  Supondo que os indi...
Ganhos de eficiência, custos detransação e valor mínimo do contrato  Objetivo principal dos contratos de PPP e concessão é...
Em que contextos a estruturaeconômica da concessão se justifica?               Baixa exigência de capital                 ...
Por que os prazos dos contratos sãolongos?  Teoricamente seria melhor resubmeter os contratos  Governamentais a novos conc...
Introdução de lógica de longo prazona gestão dos ativos  Tradicionalmente poder público     Poder público contrata empresa...
Diferenças na relação entre o Estado e seus   parceiros nas obras tradicionais e nas concessões   e PPPs              Inve...
Sumário das Características EconômicasPrincipais dos Contratos de Concessão e PPP  O contrato pode envolver a realização d...
Indicadores de Serviço e Sistema de Pagamento
Características do Contrato  Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativos   – Fiscalização sobre os result...
Hospital do Suburbio – indicadores dequalidade – desempenho da atenção
Hospital do Suburbio – indicadores dequalidade – qualidade da atenção
Hospital do Suburbio – indicadores dequantidade para área de internação
Hospital do Suburbio – Sistema dePagamentos
Rodovia BA 093 – indicadoresfuncionais do pavimento–Deflexão Característica (Dc): também denominada deformação ou deflexão...
Rodovia BA 093 – indicadoresfuncionais do pavimento–Índice de Gravidade Global (IGG): número adimensional que expressa a s...
Rodovia BA 093 – descontos na tarifapor falhas de qualidade
Alguns indicadores - distribuição                                            DEC                     FEC                  ...
Compensações realizadas –distribuidoras energia 2010  Regiao    Distribuidora       N. De Compensacoes Valor de Compensaçõ...
Qual o sistema de regulação      a ser adotado?
Sistemas de regulação  Problema fundamental:     Contratos de longo prazo     Necessariamente incompletos e por isso neces...
Sistemas de regulação  Formas tradicionais de regulação     Regulação por taxa de retorno     Preço-teto  Outros instrumen...
Regulação por taxa de retorno  Origem: experiência dos EUA  Objetivo:     assegurar ao regulado taxa de retorno razoável s...
Regulação por preço-teto  Origem: academia no Reino Unido  Objetivo originário:     Deslocar o foco da regulação dos custo...
Outros instrumentos: a cláusula protetivado equilibrio econômico-financeiro  Objetivo de uma perspectiva contratual:     D...
Outros instrumentos: a exigência deconcurso periódico  Objetivo:     Permitir adequar a condições de mercado contrato de l...
Outros instrumentos: o concurso pormenor valor presente líquido de receitas  Clareza quanto aos custos de investimento    ...
Receitas alternativas e     ganhos com  refinanciamento
Receitas alternativas  Receitas diversas das tarifárias ou do pagamento público     Ex.: receitas de exploração de faixa d...
Ganhos de Refinanciamento  Quando acontecem?     Entrada em operação reduz riscos do projeto     Consolidação do Programa ...
Seguros e garantia decumprimento de contrato
Seguros  Importante contratar especialista durante a realização de  estudo de viabilidade para estipular     O que faz sen...
Exemplo de seguros exigidos paraHospital  Cobertura     Seguro de Risco de Engenharia para Instalação e Montagem     Segur...
Garantia de Cumprimento do Contrato  Utilização no processo de seleção no concurso como “sinal  de capacidade financeira” ...
Variação do valor da garantia ao longodo contrato                                       Valor da Garantia - projeto hipoté...
Gerenciamento de Conflitos    e Inadimplemento
Intervenção  Direito do Poder Público retormar o controle da concessão  temporariamente nos casos de:     Risco a seguranç...
Direito dos financiadores assumirem ocontrole  Quando incide?     Condições financeiras que ameacem a continuidade do serv...
Mediação e arbitragem  Mediação    Tentativa de solução amistosa por meio da nomeação de comissão    técnica composta pela...
Financiamento eAcompanhamento    Financeiro
Financiamento e AcompanhamentoFinanceiro Financiamento e garantias aos financiadores  – Cessão dos créditos futuros  – Pro...
Desapropriações eRealocações involutárias
Desapropriações realocaçõesinvoluntárias  Estudo de viabilidade social deve mapear:     as áreas a serem desapropriadas   ...
Extinção do contrato e   bens reversíveis
Extinção do Contrato  Obrigação do parceiro privado assessorar o Poder Público  no período de transição, garantindo a cont...
Extinção do Contrato  Indenização em caso de extinção antecipada do contrato     Entendimento da indenização por bens reve...
Bens reversíveis  Definição contratual dos bens reversíveis     Ideal seria fazer enumeração taxativa, mas isso é geralmen...
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Estruturacao contratos de participacao privada em infraestrutura - para o Governo de Mocambique

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Curso para o Governo de Moçambique, sobre participacao privada em infraestrutura (mega-projetos, PPPs e concessoes), ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Jose Luis Guasch, e organizado pelo Banco Mundial e pelo DIFID, de 31/10-04/11/2011. Aula sobre a estruturacao de contratos.

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Estruturacao contratos de participacao privada em infraestrutura - para o Governo de Mocambique

  1. 1. Estruturação de Contratos paraParticipação Privada em Infraestrutura© immu on Flickr and licensed for reuse under this Creative Commons Attribution-Noncommercial-Share Alike 3.0 Unported
  2. 2. Sumário– Estrutura econômica dos contratos de PPP– Indicadores de serviço e sistema de pagamento– Qual o sistema de regulação a ser adotado?– Receitas alternativas e ganhos com refinanciamento– Seguros e garantia de cumprimento do contrato– Gerenciamento de conflitos e inadimplemento contratual– Financiamento e acompanhamento financeiro– Desapropriações e realocações involuntárias– Extinção do contrato e bens reversíveis
  3. 3. Estrutura econômica dos contratos de PPP
  4. 4. Concessões e PPPs definidas por sua estrutura econômica interna Investimento na Obra implantação/melhoria da Pura infraestrutura pelo setor privado Obra Amortização, depreciação e + Manutenção remuneração pela exploração da infraestrutura Obra + Manutenção + Operação Necessidade de contratos de longo prazo Concessão e PPP O serviço é operado por quem investe Especificação do projeto básico e na infraestrutura: projeto executivo + Financiamento • Incentivo para aumento da eficiência + Obra + Manutenção + Operação • Fiscalização sobre o “output”
  5. 5. Quanto mais atribuições foremtransferidas para o parceiro privado,maiores as possibilidades de ganhos Supondo que os indicadores de resultado do serviço serão claramente estabelecidos Quanto mais liberdade, mais espaço para o parceiro privado gerar ganhos Se o concurso for bem estruturado e competitivo, esses ganhos refletirão na relação qualidade/custo beneficiando usuários e Poder Público
  6. 6. Ganhos de eficiência, custos detransação e valor mínimo do contrato Objetivo principal dos contratos de PPP e concessão é produzir ganhos de eficiência que retornem para o usuário e para o Poder Público Ganhos de eficiência Elásticos em relação a escala do projeto Custos de transação são altos para estruturação de PPP e concessão Inelásticos em relação a escala do projeto Vários países estipularam valor mínimo de contrato para garantir que ganhos de eficiência superem custo de transção
  7. 7. Em que contextos a estruturaeconômica da concessão se justifica? Baixa exigência de capital MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ex. serviços de limpeza CONCESSÃO CONCESSÃO Exigência moderada de capital Ex.: coleta de lixo Capital intensivo Ex.: construção, operação e manutenção de prisão
  8. 8. Por que os prazos dos contratos sãolongos? Teoricamente seria melhor resubmeter os contratos Governamentais a novos concursos periodicamente Para adequar o seu valor a valores de mercado É preciso levar em conta os custos de transação Nos contratos que requerem investimento privado: Existe necessidade de diluir a remuneração do custo do investimento por prazo longo para trazer a tarifa/preço para nível adequado vis a vis a capacidade de pagamento dos usuários e do Poder Público Prazo deve ser estabelecido considerando Valor da tarifa/preço Tempo necessário para remunerar o investimento
  9. 9. Introdução de lógica de longo prazona gestão dos ativos Tradicionalmente poder público Poder público contrata empresa privada para realizar obra de infraestrutura Poder público realiza operação dos ativos diretamente Empresa contratada para obra não tem compromisso de longo prazo: minimiza o seu investimento Poder público tem incentivo político de curto prazo: maximizar a dimensão e impressão de qualidade da obra Transferência para parceiro privado da obrigação de investir, operar e manter por longo prazo Considera na decisão de investimento o custo de manutenção e operação Introduz assim lógica de longo prazo na gestão de ativos públicos Efeitos são mais relevantes se a obrigação de fazer projeto for transferida também para a iniciativa privada
  10. 10. Diferenças na relação entre o Estado e seus parceiros nas obras tradicionais e nas concessões e PPPs Investimento O&M Foco da Fiscalização Exigência em relação qualificação aos estudos de engenhariaObra Público Público Técnica Insumos Detalhados (projeto básico)Concessão/P Privado Privado Financeira Resultados do serviço Conceitual/FuncionalPP (anteprojeto)
  11. 11. Sumário das Características EconômicasPrincipais dos Contratos de Concessão e PPP O contrato pode envolver a realização dos projetos, construção, financiamento, operação e transferência dos bens ao final para o Poder Público Contratos de longo prazo – geralmente mais de 15 anos Remuneração do concessionário é dada pela cobrança de tarifa, pela exploração de receitas alternativas e/ou pela percepção de pagamento público Contrato deve estabelecer conjunto de indicadores de qualidade e cobertura do serviço, aos quais a possibilidade de cobrar tarifa e o sistema de multas deve estar vinculado Matriz de riscos e sistema para estabilização do contrato frente a passagem do tempo deve ser determinada pelo contrato
  12. 12. Indicadores de Serviço e Sistema de Pagamento
  13. 13. Características do Contrato Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativos – Fiscalização sobre os resultados e não sobre os insumos – Maior espaço para produção de ganhos de eficiência Sistemas de remuneração claros e eficientes – Vinculação do sistema de remuneração aos indicadores de resultado • Utilização da lógica da “exceção de descumprimento do contrato ao invés das multas – Ex. desconto do reequilíbrio – Desenvolvimento de sistemas tarifários mais eficientes • Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116/324, baseado nos estudos da AASHTO
  14. 14. Hospital do Suburbio – indicadores dequalidade – desempenho da atenção
  15. 15. Hospital do Suburbio – indicadores dequalidade – qualidade da atenção
  16. 16. Hospital do Suburbio – indicadores dequantidade para área de internação
  17. 17. Hospital do Suburbio – Sistema dePagamentos
  18. 18. Rodovia BA 093 – indicadoresfuncionais do pavimento–Deflexão Característica (Dc): também denominada deformação ou deflexão recuperável, éum indicativo do comportamento elástico da estrutura. Quanto maior seu valor, mais elástica ouresiliente é a estrutura e maior o seu comprometimento estrutural. As deflexões características dopavimento flexível deverão ser medidas de forma dinâmica, através de equipamento dinâmico deimpacto tipo Falling Weight Deflectometer – FWD, de acordo com a norma DNIT PRO 273/96, comespaçamentos máximos, em uma mesma faixa de tráfego, de 200 (duzentos) m.–Flecha na trilha de roda: indicador, medido em milímetros, da deformação permanente nosulco formado nas trilhas de roda interna (TRI) e de roda externa (TRE), correspondente ao pontode máxima depressão, sob o centro de uma régua de 1,20m. A flecha na trilha de roda deve seravaliada de acordo com as Normas DNIT 006/2003-PRO e DNIT 007/2003-PRO.–Índice de Condição do Pavimento (ICP): indicador do estado de conservação dopavimento rígido. Para a avaliação do ICP, a Concessionária deverá seguir a Norma DNIT062/2004-PRO, com onúmero de placas das amostras definido na Norma DNIT 060/2004- PRO. O grau de severidadedos defeitos também deverá ser avaliado com base na Norma DNIT 060/2004-PRO. Além disso,deverá ser seguido pela Concessionária o disposto no Manual de PavimentosRígidos do DNIT.
  19. 19. Rodovia BA 093 – indicadoresfuncionais do pavimento–Índice de Gravidade Global (IGG): número adimensional que expressa a severidade e afreqüência dos defeitos existentes na pista de rolamento, sendo crescente com o aumento do graude deterioração dos pavimentos. É o somatório dos Índices de Gravidade Individuais, calculadoscomo o produto da freqüência relativa de ocorrência dos defeitos pelos fatores de ponderaçãoestabelecidos na Norma DNIT 006/2003-PRO.–Índice de Irregularidade Longitudinal (IRI – International Roughness Index):indicador representativo da irregularidade da superfície do pavimento, expresso em m/km ecalculado como o somatório dos deslocamentos verticais retificados (isto é, em valores absolutos)do eixo traseiro de um veículo em relação à carroçaria do mesmo. O IRI mede o padrão derolamento (conforto) dos pavimentos, sendo crescente com o aumento das condições deirregularidade da superfície. O IRI deverá ser medido por meio de equipamento tipo PerfilógrafoLaser, Classe I da ASTM E950, contendo, no mínimo, 2 sensores lasers e 2 acelerômetros, quepermitam a obtenção de valores na escala internacional de irregularidade em tempo real, durante oslevantamentos de campo, ou equipamento tecnicamente superior. Os valores de IRI deverão serintegrados em intervalos de 200 (duzentos) m, em todas as faixas de tráfego.–Índice de retrorefletância: indicador de segurança da rodovia, avalia a qualidade da pinturada sinalização e é expresso em Mcd/Lux.m2.–Trincamento (TR): o percentual de área trincada é um indicador de fadiga do revestimentoasfáltico que avalia a deficiência estrutural dos pavimentos flexíveis. Caracteriza-se pela soma detrincas de classes 2 e 3 (FC2 + FC3).
  20. 20. Rodovia BA 093 – descontos na tarifapor falhas de qualidade
  21. 21. Alguns indicadores - distribuição DEC FEC Modulo 8 do PRODISP N. Cons DEC FEC Padrão Padrão DEC – Duração Equivalente deSANTATEREZINHA 15.361 3,42 5,40 2,90 6,00 Interrupção por Unidade ConsumidoraSANTOAMARO 29.311 2,75 3,60 1,93 3,00 FEC – Fequencia Equivalente deSANTOANASTACIO 16.511 1,43 7,80 0,99 10,20 Interrupção por Unidade consumidoraSANTOANDRÉ 42.587 1,22 3,60 0,49 2,40 DIC, FIC, DMIC – limites:SANTOANTONIO 7.233 1,10 4,20 0,39 3,60 Mensais, trimestrais e anuaisDA POSSESanto Compensação automática em 2 mesesAntonio do 3.808 3,38 21,00 2,28 12,00Aracangua1SANTOS 25.335 2,90 6,00 2,66 6,60SÃOBERNARDO 65.398 3,34 4,80 2,04 3,60DO CAMPO DMIC DIC FIC GHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (em (em horas) (número de interrupções) horas) Conjunto DEC FEC ANUAL TRIM. MENSAL ANUAL TRIM. MENSAL MENSAL LEBLON 3 3 16,95 8,47 4,23 11,70 5,85 2,92 2,26Fonte: ANEEL – www.aneel.gov.br
  22. 22. Compensações realizadas –distribuidoras energia 2010 Regiao Distribuidora N. De Compensacoes Valor de Compensações Sudeste AMPLA 5.948.923 R$ 30.923.858,54 Sudeste BANDEIRANTE 1.547.260 R$ 3.856.604,53 Sudeste CAIUÁ-D 106.646 R$ 172.165,75 Sudeste CEMIG-D 11.114.557 R$ 20.734.074,89 Sudeste CJE 32.553 R$ 246.883,39 Sudeste CLFM 6.026 R$ 18.978,97 Sudeste CLFSC 39.846 R$ 75.855,34 Sudeste CNEE 72.452 R$ 181.704,52 Sudeste CPEE 23.308 R$ 57.440,57 Sudeste CPFL- Piratininga 515.758 R$ 1.278.604,64 Sudeste CPFL-Paulista 1.270.986 R$ 3.769.874,74 Sudeste CSPE 37.282 R$ 91.569,52 Sudeste DMEPC 5.813 R$ 10.307,62 Sudeste EDEVP 55.968 R$ 90.305,83 Sudeste EEB 59.584 R$ 196.496,06 Sudeste ELEKTRO 1.300.787 R$ 5.990.853,57 Sudeste ELETROPAULO 7.875.492 R$ 25.692.969,24 Sudeste ELFSM 10.296 R$ 108.721,29 Sudeste EMG 604.165 R$ 1.237.329,54 Sudeste ENF 181.139 R$ 420.115,51 Sudeste ESCELSA 613.614 R$ 1.445.844,79 Sudeste LIGHT 4.060.639 R$ 15.281.586,70
  23. 23. Qual o sistema de regulação a ser adotado?
  24. 24. Sistemas de regulação Problema fundamental: Contratos de longo prazo Necessariamente incompletos e por isso necessidade de sua adaptação ao longo do tempo Imprevisibilidade de quais adaptações serão necessárias Necessidade de assegurar proteção do investimento e dos incentivos para investimento incentivos para execução eficiente do contrato transferência de parcela dos ganhso de eficiência do parceiro privado para o Poder Público e/ou para o usuário Preocupação: sistema de regulação deve ser coerente com a matriz de riscos contratual
  25. 25. Sistemas de regulação Formas tradicionais de regulação Regulação por taxa de retorno Preço-teto Outros instrumentos para a estabilização das condições econômico-financeiras do contrato Cláusula protetiva do equilíbrio econômico-financeiro As compensações financeiras As “Reprecificações” Submissão a novo concurso ao longo do contrato Concurso realizado pelo menor valor presente líquido de receita
  26. 26. Regulação por taxa de retorno Origem: experiência dos EUA Objetivo: assegurar ao regulado taxa de retorno razoável sobre investimentos Necessidade de separação entre custos controláveis e não controláveis estipulação de limites para custos controláveis Estipulação de taxa adequada de retorno Evitar super ou sub investimento Excedentes de custos controláveis devem penalizar a taxa de retorno custos não controláveis devem ser compensados por aumento de tarifa ou aumento do pagamento público Desafios principais: Estabelecer limites adequados para os custos Definir o que é taxa de retorno razoável e revisá-la periodicamente ao longo do contrato
  27. 27. Regulação por preço-teto Origem: academia no Reino Unido Objetivo originário: Deslocar o foco da regulação dos custos para o preço do serviço, evitando, assim, ao menos parcialmente, os efeitos da assimetria de informações sobre custos Consequencia: Utilização da tarifa/pagamento como teto Aplicação de deflator (fator X) na tarifa para forçar transferencia de ganhos de eficiência setoriais do regulado para os usuários/poder público Aplicação de componente (fator Y) para transferencia ao preço de aumento/redução de custos não controláveis Desafios principais: Estabelecer metodologia para cálculo do Fator X Necessidade de analisar custos quando se fizer necessária alteração relevante nos indicadores de serviço do contrato Para isso, será necessário ter acompanhamento de custos
  28. 28. Outros instrumentos: a cláusula protetivado equilibrio econômico-financeiro Objetivo de uma perspectiva contratual: Dar flexibilidade ao contrato, permitindo ao Poder Público alterá-lo para satisfazer ao interesse público, mediante indenização (“reprecificação”) Em alguns países a cláusula também engloba as indenizações de uma parte a outra por riscos contratuais sofridos por uma parte, mas de responsabilidade de outra parte (“compensação financeira”) Constitui-se em garantia ao contratado Nenhuma alteração contratual será feita sem que as suas conseqüências econômicas sejam reparadas Desafio: Estipular claramente os critérios e limites de uso dessa cláusula, coerentes com a matriz de risco contratual A falta de clareza leva a renegociação do contrato, o que raramente é bom para o Poder Público
  29. 29. Outros instrumentos: a exigência deconcurso periódico Objetivo: Permitir adequar a condições de mercado contrato de longo prazo que foram realizados em situação de alta incerteza, por exemplo quanto a demanda Submeter periodicamente (por ex. a cada 10 anos) a concurso contrato no qual parceiro privado contratado no primeiro concurso realizou investimento relevante que não foi ainda amortizado/depreciado Como? Contrato estabelece concurso periódicos O vencedor do concurso tem obrigação de pagar o valor não amortizado do investimento ao parceiro privado operador da infraestrutura O parceiro privado operador da infraestrutura pode participar do novo concurso O critério de julgamento do concurso pode ser menor tarifa ou maior pagamento pela outorga
  30. 30. Outros instrumentos: o concurso pormenor valor presente líquido de receitas Clareza quanto aos custos de investimento Indicadores de resultado do serviço prefixados em relação a qualidade do serviço Clareza sobre o custo de manutenção e operação por ano Quem aceita realizar investimento, manter e operar o ativo pela menor receita líquida em valor presente? Incentivo a eficiência Quanto menor a receita presente líquida, menor será o prazo do contrato Tarifa pré-fixada, portanto receita presente líquida depende da realização demanda Prazo de contrato variável: contrato termina quando o valor de receita estipulado é atingido Quanto mais rápido a demanda se realiza, menor o prazo do contrato Quanto mais demora a realização da demanda, maior o prazo contratual
  31. 31. Receitas alternativas e ganhos com refinanciamento
  32. 32. Receitas alternativas Receitas diversas das tarifárias ou do pagamento público Ex.: receitas de exploração de faixa de domínio em rodovia, para publicidade ou para passagem de cabos de fibra ótica Poder Público mapeia e dimensiona as receitas alternativas relevantes nos estudos de viabilidade Contrato estabelece regras específicas de compartilhamento dessas receitas Contrato prevê regras para receitas não previstas Prévia autorização para exploração Regra para repartição Destino da fatia do setor público (tarifa ou pagamento público?)
  33. 33. Ganhos de Refinanciamento Quando acontecem? Entrada em operação reduz riscos do projeto Consolidação do Programa de PPP também reduz riscos Oportunidade para refinanciamento com taxas de juros mais baixas Como medir os ganhos? Subtração do valor presente Das contribuições líquidas estimadas para os acionistas no cenário pós refinanciamento Das contribuições líquidas estimadas para os acionistas no cenário pré refinanciamento Qual a repartição? Experiência do Reino Unido: 30% para Poder Público na primeira fase do Programa Atualmente, 50% para o Poder Público Se o Poder Público é acionista, se beneficia como ambos, acionista, e como Poder Público Forma de pagamento: negociada entre as Partes
  34. 34. Seguros e garantia decumprimento de contrato
  35. 35. Seguros Importante contratar especialista durante a realização de estudo de viabilidade para estipular O que faz sentido segurar Quais os seguros a serem exigidos e quais valores de cobertura Preço do prêmio (para ser considerado no estudo de viabilidade) Seguradora e resseguradora, com força financeira de longo prazo, em escala nacional, superior ou igual a “Aa2.br”, “brAA” ou A(bra), conforme Moody’s, Standard & Poors ou Fitch, respectivamente
  36. 36. Exemplo de seguros exigidos paraHospital Cobertura Seguro de Risco de Engenharia para Instalação e Montagem Seguro de Riscos Operacionais Seguro de cascos da frota de veículos Seguro de responsabilidade civil Instalação e montagem Veículos Responsabilidade civil do empregador Responsabilidade profissional Valores estipulados por especialista considerando os bens objeto da concessão Prazo de vigência anual Renovação das apólices 30 dias antes do vencimento Se não for realizado pelo parceiro privado, poder público pode realizar diretamente, e/ou aplicar multas e extinguir contrato Poder público como co-segurado Parceiro privado não pode alterar coberturas sem autorização do Poder Público
  37. 37. Garantia de Cumprimento do Contrato Utilização no processo de seleção no concurso como “sinal de capacidade financeira” Utiliza o mercado para avaliar a capacidade financeira do vencedor do concurso Gera incentivo financeiro para cumprimento do contrato Deve ser executada a primeira demanda Facilitar a execução de multas Importante: exigir rating de crédito das seguradoras
  38. 38. Variação do valor da garantia ao longodo contrato Valor da Garantia - projeto hipotético200150100 Valor da Garantia - projeto hipotético 50 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Valor alto no princípio Uso como “sinal de capacidade financeira” Valor proporcional ao investimento no período intermediário Valor sobe novamente no final para gerar incentivo para devolução dos bens em bom estado
  39. 39. Gerenciamento de Conflitos e Inadimplemento
  40. 40. Intervenção Direito do Poder Público retormar o controle da concessão temporariamente nos casos de: Risco a segurança dos usuários, do meio ambiente, ou à continuidade do serviço Para evitar intervenções oportunistas Obrigação de abrir processo administrativo para apuração das causas da intervenção com prazo curto par decisão
  41. 41. Direito dos financiadores assumirem ocontrole Quando incide? Condições financeiras que ameacem a continuidade do serviço Como se definem tais condições? “Covenants” financeiros Financiador como assistente do Poder Público para fiscalização dos aspectos financeiros da concessão Incentivos criados pelas garantias dos financiadores Incentivos entre Poder Público, financiadores e parceiro privado permite que seja deixada à relação entre financiador e parceiro privada a definição dos critérios de incidência desse direito Na experiência inglesa isso é feito pelo “Direct Agreement” Autorização do Poder Público para assunção de controle pelo financiador Reestruturação financeira e venda de controle pelo financiador Relações possíveis entre esse direito e o direito a intervenção
  42. 42. Mediação e arbitragem Mediação Tentativa de solução amistosa por meio da nomeação de comissão técnica composta pelas Partes Prazo curto (120 dias) Informalidade Arbitragem Substitutiva da decisão judicial Abrangência Qualquer questão de natureza financeira entre o Poder Público e o concessionário Poder Público mantém os poderes regulamentares, apenas os seus efeitos financeiros estão sujeitos a arbitragem Ad hoc ou institucional
  43. 43. Financiamento eAcompanhamento Financeiro
  44. 44. Financiamento e AcompanhamentoFinanceiro Financiamento e garantias aos financiadores – Cessão dos créditos futuros – Proteção da dívida no caso de extinção antecipada do contrato Acompanhamento das informações financeiras e contábeis da concessionária pelo poder público – Exigência de adoção de regras de contabilidade exigidas de empresas listadas em bolsa – Provimento de informações contábeis e financeiras trimestrais – Provimento para o poder público de informações e análises financeiras dos financiadores sobre a concessionária
  45. 45. Desapropriações eRealocações involutárias
  46. 46. Desapropriações realocaçõesinvoluntárias Estudo de viabilidade social deve mapear: as áreas a serem desapropriadas A população a ser realocada O custo das desapropriações e das realoções Em alguns países, contrato pode transferir para o parceiro privado A obrigação de realização dos atos executórios da desapropriação O gerenciamento da realocação Para isso é preciso ter regras claras sobre como realizar ambos Princípios do Equador e “Standards” Sociais do IFC Geralmente custo total estimado com desapropriações e realocações é previsto no contrato e se o custo real excede o previsto, o parceiro privado é indenizado pelo Poder Público Não há intenção de gerar incentivo para o parceiro privado reduzir esse custo, pois o Poder Público não quer correr o risco de que isso espolie os desapropriados ou realocados
  47. 47. Extinção do contrato e bens reversíveis
  48. 48. Extinção do Contrato Obrigação do parceiro privado assessorar o Poder Público no período de transição, garantindo a continuidade dos serviços Tipos de extinção Decurso do prazo do contrato Pelo Poder Público, por descumprimento do contrato pelo parceiro privado (caducidade) Pelo Poder Público, por razões políticas (encampação) Pelo parceiro privado, por descumprimento do contrato pelo Poder Público (rescisão) Pela falência/insolvência do parceiro privado
  49. 49. Extinção do Contrato Indenização em caso de extinção antecipada do contrato Entendimento da indenização por bens reversíveis utilizados na prestação do serviço não amortizados Cobertura da dívida em qualquer caso, mesmo no caso de extinção por não cumprimento do parceiro privado Cobertura do retorno privado em caso de término antecipado sem culpa do concessionário O contrato deve estabelecer indenização prévia a assunção dos serviços pelo Poder Público em todo caso, exceto nos casos de extinção por não cumprimento do contrato Permissão que indenizações sejam pagas diretamente a financiadores
  50. 50. Bens reversíveis Definição contratual dos bens reversíveis Ideal seria fazer enumeração taxativa, mas isso é geralmente inviável Bens indispensáveis para a prestação do serviço, mais enumeração não taxativa Exigência que conste dos contratos que garantem ao concessionário o uso dos bens a previsão de transferência para o Poder Público, em caso de término do contrato, com transferência dos direitos e obrigações do concessionário para o Poder Público Deve ser mantida contabilidade clara dos investimentos em bens reversíveis, porque eles serão objeto de indenização ao término do contrato
  51. 51. Direitos autorais e créditos relativos às fotos The copyright holder of this work, © by Ian Balcombe and licensed for has release it into the public reuse under this Creative domain. This applies worldwide. Commons Attribution-Share Alike 2.0 License. © by Oliver Dixon. This work is licensed for reuse under the Creative Commons Attribution-Share Alike 2.0 Generic License. © by Lynne Kirton and licensed for reuse under this Creative Commons Attribution-Share Alike 2.0 Generic License. © by Richard Chambers, AAA Yangtze Sampler Tour, May 2004, This file is © by Dario Alpern, and licensed licensed under the Creative Commons under the Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 License. Attribution-Share Alike 3.0 License.

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