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42 reunio ordinria. 20 de dezembro de 2010

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42 reunio ordinria. 20 de dezembro de 2010

  1. 1. Estado do Paraná 42ª Reunião Ordinária – 20 de dezembro de 2010 (às 20:00 horas)PROJETOS DE LEI:PROJETO DE LEI Nº 345/2009, de iniciativa do Prefeito Municipal, que institui normas do ESTAR – EstacionamentoRegulamentado no Município. Em primeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 004/2010, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que fixa o Subsídio Mensal dosSecretários Municipais. Em primeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 140/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que cria cargo naAdministração Municipal e dá outras providências. Em primeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 170/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o Art. 1º, 2º e 3º daLei Municipal nº 3.655/2010. Em primeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 171/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o Art. 2º da LeiMunicipal nº 3.688/2010. Em primeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 172/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera anexos 01, 03 e 08do Plano Plurianual – PPA 2010/2013. Em primeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 173/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que amplia vagas naAdministração Municipal para os cargos de Assistente Social e Psicólogo, regidos pelas Leis Municipais nºs. 2.391/2003e 2.395/2003. Em primeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 174/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que fixa subsídios do Chefe deGabinete, Controlador Geral do Município e Procurador Geral do Município. Em primeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 175/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 14 da LeiMunicipal nº 2.362/2002 (alterada pela Lei Municipal nº 2.580/2005), que trata da Estrutura da Fundação Cultural. Emprimeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 176/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 14 da LeiMunicipal nº 2.372/2002 (alterada pela Lei Municipal nº 2.581/2005), que trata da Estrutura da Fundação de Esportes.Em primeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 177/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que cria o Centro Comercial deAmbulantes de Paranavaí, regulamenta o Comércio de Ambulantes, estabelece normas para ocupação e dá outrasprovidências. Em primeira discussão.PROJETO DE LEI Nº 178/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que denomina Ponte JoséFrancisco. Em primeira discussão.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que alteraos artigos 74, 84, 107, 109 e 110 e acrescenta art. 112-A à Lei Complementar nº 09/2008, que dispõe sobre o Códigode Obras do Município e altera o Anexo 05 da Lei Complementar nº 08/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor doMunicípio de Paranavaí. Em segunda discussão.PROJETOS DE RESOLUÇÃO:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2010, de iniciativa da Mesa Diretora, que autoriza a entrega ao PoderExecutivo Municipal de bens móveis. Em primeira discussão.

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