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Novas regras - Auxílio Doença e Pensão por morte

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As novas normas para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte passam a valer a partir de 1º de março. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e a ampliação do prazo para o trabalhador receber o pagamento diretamente da empresa em caso de afastamento. Confira todas as mudanças.


Saiba mais em: www.brasil.gov.br

  • Emergency declared for ZIKA virus. The Indian System of Medicine can help Brazil for prevention and cure of ZIKA virus with my research Human Life Immortal Software.http://www.slideshare.net/neuroheart/human-life-immortal-software I am ready to help Brazil with this research.
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Novas regras - Auxílio Doença e Pensão por morte

  1. 1. ;kk f: E n: 1;! W. ¡ÉÍÉ 1 : :alugam ; num um . temiam : mi : uma : JI: hnrtrpiqniííarqüftm "iímlpullílúli ! Illllj/ m mlhallirm , nur : intaum nm cnnilauik: Regras anteriores Novas regras Valor calculado com base na média Valor do benefício não poderá exce- dos 80% maiores salários de contri- der a média das últimas 12 contribui- buição ções A empresa paga ao empregado o A empresa paga ao empregado o sa- salário integral durante os primeiros Iário integral durante os primeiros 30 15 dias de afastamento dias de afastamento Perícia realizada exclusivamente por Previsão de convênios, sob super- médicos do INSS visão do INSS, com empresas que possuem serviço médico, órgãos e entidades públicas r ¡_ ›_ . ›-'-' _ , 7,_ _ . u _ ãfuirqffrñm xmrczuintlm : :ahi ilqgruhrilunkaiLtl : um c: ›;L1o› : fl: r -ÉIÍÍIÊÍII Ilfli IIIIÍI íÍ-i 4 . . * * ' * f * ' ' ' * íqllamrinrunrm ümaaeurlqmcr Proposta não se aplica aos atuais beneficiários 'fumar minimo , _ , _ , _ __ Regra valida tambem para os servidores publicos da Uniao Regras anteriores Novas regras Não há tempo mínimo de contribuição, Tempo mínimo de 2 anos de contri- nem prazo mínimo de casamento buição para acesso à pensão prev¡ denciária por morte - Exceção para casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho Tempo mínimo de 2 anos de casa- mento ou união estável - Exceção para casos de acidentes de trabalho depois do casamento ou para cônjuge/ companheiro incapaz/ inválido of 'f-_Iíwiãiif l t IC Ii” IÂIÍIIÍ II* t: : _. ¡, ¡,, (_, ¡" Proposta não se aplica aos atuais beneficiários A A Regra válida também para os servidores públicos da União Regras anteriores Novas regras A pensão é vitalícia independente Concessão do benefício vitalício mente da idade do beneficiário(a) para cônjuges a partir de 44 anos Fim do benefício vitalício para cônjuges jovens O critério será a expectativa de sobrevida em anos (projeção do IBGE) - Exceção para cônjuge inváli- do, que terá direito à pensão vitalícia independentemente da sua expectativa de vida Expectativa de Sobrevida (anos) 44 anos ou mais** vitalício Até 35 39 a 43 anos 15 Entre 35 e 40 33 a 38 anos 12 Entre 40 e 45 28 a 32 anos 9 Entre 45 e 50 22 a 27 anos 6 Entre 50 e 55 21 anos ou menos 3 Maior que 55 * Com base na atual projeção do IBGE de expectativa de sobrevida ** Hoje, 86,7% das pensões concedidas estão nesta condição, permanecendo vitalícias F'; :r: :IEi<: › [Pill niiuifÍñt-: l 'lui-i Proposta não se aplica aos atuais beneficiários Regras anteriores Novas regras O menor valor pago é de um salário O menor valor pago continua sendo mínimo de um salário mínimo Atualmente, 57,4% das pensões cor- respondem a um salário mínimo e não sofrerão alteração O(s) dependente(s) recebe(m) o valor O valor mínimo recebido será de 60% integral do vencimento do segurado da aposentadoria no caso de um de pendente cc 50% = cota familiar fixa C 10% por dependente (cônjuge, fi- lhos etc. ) até o limite de 100% Exemplo de cálculo do valor da pensão Cônjuge sem filho 1 50% 10% 60% Cônjuge com 1 filho 2 50% 20% 70% ICônjuge com 2 filhos: 3 50% 30% 80% ICônjuge com 3 filhos 4 50% 40% 90% ICônjuge com 4 filhos . 5 50% 50% 100% ou mais Pç-Irrqrfiur ; Int r'ri<: Ir“ÍC: -> "“""~-'"'«~" 'h 9'"" Proposta não se aplica aos atuais beneficiários Regras anteriores Novas regras O beneficio é distribuído igualmente Estabelecer cota fixa familiar de 50% e entre todos os dependentes individual de 10% por dependente (ga- rante benefício mínimo de 60%) com o fim da dependência de um A cota individual de 10% não será re- pensionista, seu benefício é redistri- ÓÍSÍFÍbUÍÓEI 00m 0 *Im da dependêma buído entre os demais - Exceção para órfãos de pa¡ e mãe

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