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Apresentação da política nacional de resíduos sólidos mma atualizada

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Apresentação da política nacional de resíduos sólidos mma atualizada

  1. 1. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS APLICADAAOS MUNICÍPIOS Eduardo Rocha Dias Santos Analista de Infraestrutura SRHU/MMA Brasília, 30 de janeiro de 2013
  2. 2. PROBLEMA A SER ENFRENTADO 50,8 % - LIXÕES 22,5 % - Aterros Controlados 27,7 % - Aterros Sanitários Dados: PNSB, 2008 – em relação à massa gerada Com At Sanitário Sem At Sanitário
  3. 3. NORTE CENTRO-OESTE NORDESTE SUDESTE SUL Fotos obtidas “in loco” pelo MMA em 2012
  4. 4. Prejuízos ✔ ao meio ambiente; ✔ à qualidade de vida e ao bem-estar; ✔ à saúde pública; ✔ econômicos; ✔ sociais.
  5. 5. INVESTIMENTOS PERDIDOS!
  6. 6. MARCO LEGAL LEGISLAÇÃO CORRELATA ➢ Lei Federal do Saneamento Básico ➢ Lei dos Consórcios Públicos ➢ Legislação ambiental ➢ Lei nº 12 305, de 02 de Agosto de 2010; (INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS) ➢ Decreto nº 7404, de 23 de Dezembro de 2010
  7. 7. MUITO ALÉM DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS...
  8. 8. UMA DAS LEGISLAÇÕES MAIS MODERNAS DO MUNDO! COMO IMPLEMENTÁ-LA? ➔ COMPARTILHAMENTO DAS RESPONSABILIDADES ENTRE O PODER PÚBLICO E O PRIVADO (Logística Reversa); ➔PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA MELHORIA DO SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ➔ IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ADEQUADA (de Coleta Seletiva, Disposição Final, entre outros); ➔ EDUCAÇÃO AMBIENTAL; ➔ COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
  9. 9. Política Nacional de Resíduos Sólidos
  10. 10. Planos de Resíduos Sólidos ● 18 instrumentos ● I- planos de resíduos sólidos plano nacional planos estaduais planos municipais planos microrregionais, regiões metropolitanas, aglomerados urbanos, intermunicipais
  11. 11. Condição para acesso a recursos da União: Lei 12.305/2010 Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Art. 55 O disposto nos arts. 16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos após a data de publicação desta Lei (02 de agosto de 2012)
  12. 12. Condição para acesso a recursos da União: Decreto nº 7217/2010 - A partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
  13. 13. Planos articulados ● Diretrizes nacionais de saneamento básico (Lei 11.445/07) e regulamentação (Decreto 7.217/10) – exercício financeiro de 2014 ● Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e regulamentação (Decreto 7.404/10) – 02 de agosto de 2012 Saneamento Básico Resíduos Sólidos RSU
  14. 14. MMA – Logística Reversa Logística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias produtivas Produtos eletroeletrônicos e seus componentes Medicamentos Embalagem de óleo lubrificante Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens Embalagens em geral
  15. 15. MMA – Logística Reversa Logística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias produtivas Pneus Pilhas e baterias Óleos lubrificantes
  16. 16. Galpões de triagem equipados Pontos de entrega voluntáriaCaminhões e equipamentos para coleta seletiva Reciclagem de resíduos da construção Coleta Seletiva Infraestrutura da coleta seletiva Pátios de compostagem
  17. 17. Tendências COLETA SEGREGADA orgânicos recicláveis rejeitos compostagem, biodigestão melhoria da reciclagem (infraestrutura, gestão, capacitação) Tratamento e disposição final
  18. 18. LIXÕES: O QUE FAZER COM ELES? De acordo com a Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deve ser implantada até 02 de agosto de 2014. O Aterro Sanitário é uma forma ambientalmente correta para a disposição final de REJEITOS.
  19. 19. ATERROS SANITÁRIOS DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE ACORDO COM NORMAS TÉCNICAS NBR 13.896 – Aterros de Resíduos não Perigosos NBR 15849 - Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte NBR 10.157 – Aterros de Resíduos Perigosos – Critérios para Projeto, Implantação e Operação
  20. 20. Consórcios Públicos Vantagens do planejamento regional ● Economia de escala e otimização de recursos (equipamentos e serviços) ● Maior continuidade de políticas públicas ● Diminuição das desigualdades regionais ● Facilidade no acesso a recursos
  21. 21. Vantagens do planejamento regional
  22. 22. Inclusão dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis  Há hoje entre 400 e 600 mil catadores de materiais recicláveis no Brasil (fonte: Plano Nacional de Resíduos Sólidos – versão preliminar)  Apoio na coleta seletiva
  23. 23. Apoio aos municípios O MMA apoia a melhoria dos processos de gestão dos resíduos sólidos, por meio de repasses aos municípios para a elaboração de planos de resíduos sólidos
  24. 24. E AINDA, PROMOVE A CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE RESÍDOS SÓLIDOS Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos Este projeto é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o ICLEI - Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais – Brasil, apoiado pela Embaixada Britânica em Brasília, visa apoiar governos locais brasileiros, Estados e Municípios, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.
  25. 25. O objetivo principal deste projeto:  Contribuir na capacitação dos tomadores de decisão e gestores públicos para o desenvolvimento de planos municipais, estaduais ou intermunicipais e sua implementação.  Para tanto, o ICLEI – Brasil e o Ministério do Meio Ambiente além do manual, implementou um curso de ensino à distância – EAD.
  26. 26. CONTATOS ICLEI - International Council for Local Environmental Initiatives (Governos Locais pela Sustentabilidade)  Caso tenha interesse em receber informações sobre novas turmas em 2013, quando deverá ser lançado um novo formato do curso, cadastre-se em nosso ‘E-boletim’, na página inicial deste site. www.iclei.org.br/residuos/  Ou então escreva para residuos@iclei.org  Mais de 2.500 profissionais capacitados
  27. 27. ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento  Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos de Saneamento  Oficina de Política e Plano Municipal de Saneamento Básico http://www.assemae.org.br/cursos-eventos.asp
  28. 28. DEMAIS PARCEIROS o Secretaria-Geral da Presidência da República; o Ministério das Cidades; o Ministério da Saúde e Fundação Nacional de Saúde; o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome; o Ministério da Integração Nacional e Codevasf; o Ministério do Trabalho e Emprego; o Caixa Econômica Federal; o Fundação Banco do Brasil o BNDES; o Entre outros...
  29. 29. Eduardo Rocha Dias Santos Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Departamento de Ambiente Urbano (61) 2028-2115 eduardo-rocha.santos@mma.gov.br MUITO OBRIGADO!

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