Manual do gestor e operador de dip

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Manual do gestor e operador de dip

  1. 1. MANUAL DO GESTOR E OPERADOR RONDA NO BAIRRO1ª EDIÇÃOMANAUS - 2011
  2. 2. GOVERNADOR DO ESTADOOmar José Abdel AzizVICE-GOVERNADOR DO ESTADOJosé Melo de OliveiraSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAZulmar Pimentel dos SantosSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAUmberto Ramos RodriguesCOMANDANTE GERAL DA PMAMCel QOPM Almir David BarbosaDELEGADO GERAL DA PCAMMário Cesar Medeiros NunesCOMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA RONDA NO BAIRROAmadeu da Silva Soares Júnior, Tenente-Coronel QOPM, PMAMLuciano Tavares da Silva, Delegado de Polícia, PCAMTiago Monteiro de Paiva, Representante da SEGOVRonney César Campos Peixoto, Sec. Exec. Adj. de Planejamento, SEPLAN
  3. 3. CORPO TÉCNICO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA RONDA NO BAIRROAntônio de Oliveira Escóssio, Tenente-Coronel QOPM, da PMAMJatniel Rodrigues Januário, Capitão QOPM, da PMAMGuilherme José Sette Júnior, Tenente QOPM, da PMAMMiguel Jaime dos Santos Agra, Investigador de Polícia, da PCAMRômulo Valente Cavalcante, Escrivão de Polícia, da PCAMPriscila Teixeira da Costa Santos, Investigadora de Polícia, da PCAM
  4. 4. Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citada a fonte.Sugestões para o aperfeiçoamento deste Manual poderão ser encaminhadas ao Gabinete doSecretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas, ou pelo e-mail: seseg@ssp.am.gov.br.Endereço para correspondência:Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do AmazonasAv. Torquato Tapajós, 5555, Bairro Flores, Manaus-AMCep: 69000-000Edição:Secretaria de Estado de Segurança Pública do AmazonasElaboração:Amadeu da Silva Soares Júnior, Ten Cel QOPMLuciano Tavares da Silva, Delegado de PolíciaMaria Júlia Belota Lopes, Delegada de PolíciaJúlio Alberto Simonetti Barbosa, Ten Cel QOPMAnézio Brito de Paiva, Maj QOPMJatniel Rodrigues Januário, Cap QOPMGuilherme José Sette Júnior, Ten QOPMDiagramação:Maria Júlia Belota Lopes, Delegada de PolíciaJatniel Rodrigues Januário, Cap QOPM
  5. 5. Guilherme José Sette Júnior, Ten QOPMJames Waliton Vasconcelos Tinoco, Assessor SSPCapa:Guilherme José Sette Júnior, Ten QOPMJames Waliton Vasconcelos Tinoco, Assessor SSPNormalização:Maria...CRB/11 – Reg. xxxXYYY Amazonas. Secretaria de Estado de Segurança Pública.Manual do Gestor e Operador Ronda no BairroGestor e Operador Ronda no Bairro;Portaria n. XX, de XX de setembro de 2011 / Amadeu da Silva Soares Junior... [ et al. ] - -Manaus : Governo do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado de Segurança Pública, 2011.p.xxx; il.1. Segurança Pública 2. Programa Ronda no Bairro 3.Polícia Comunitária 4. Policiamento ComunitárioI. Câmara, Dan Cel QOPM II. Polícia Militar do Amazonas
  6. 6. PORTARIA N° xx, DE xx DE xx DE 2011.Aprova o Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro, e dá outras providências.O Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, no uso de suas atribuições e etc.RESOLVE:Art. 1º. Aprovar o Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, emManaus, 30 de setembro de 2011.Secretário de Estado de Segurança Pública
  7. 7. SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO DO MANUAL ................................................................................................. 1INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 2PARTE 1 ...................................................................................................................................... 5ASPECTOS SOCIO-POLÍTICOS DO RONDA NO BAIRRO …................................................... 51. RONDA NO BAIRRO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA ....................................................... 52. ASPECTOS SOCIAIS INTERVENIENTES NA SEGURANÇA PÚBLICA ............................... 62.1 CONFLITO …......................................................................................................................... 62.2 O CRIME ................................................................................................................................ 72.2.1 Fatores motivadores dos crimes ....................................................... 72.3 SENSAÇÃO DE SEGURANÇA ................................................. 8PARTE 2 ................................................................... 9PROGRAMA RONDA NO BAIRRO .......................................... 91. ESTRATÉGIAS QUE ORIENTAM O PROGRAMA ............................... 91.1 INSTRUMENTAIS ............................................... 91.1.1 Estratégia de proximidade policial .................................................... 91.1.2 Estratégia de integração .................................................. 91.2 SUBSTANTIVAS ................................................. 91.2.1 Estratégia social de prevenção da violência e do delito ................................ 91.2.2 Estratégia institucional de prevenção e controle do delito ................................................ 9PARTE 3 .................................................................10RONDA NO BAIRRO, SINÔNIMO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA .............................101. ACERCA DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA .......................................102. OS 10 PRINCÍPIOS DA POLÍCIA MODERNA .....................................103. OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA ..................................114. “OS SEIS GRANDES” DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO...............................134.1 A POLÍCIA .........................................................134.2 A COMUNIDADE ...............................................134.3 AUTORIDADES .................................................134.4 A COMUNIDADE DE NEGÓCIOS ............................................134.5 INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS ............................................134.6 A MÍDIA .............................................................145. DIFERENÇAS ENTRE POLÍCIA TRADICIONAL E POLÍCIA COMUNITÁRIA .......................14PARTE 4 .................................................................16PARÂMETROS PARA O MODELO RONDA NO BAIRRO .....................161. PROXIMIDADE POLICIAL ...................................................161.1 RESPONSABILIDADE TERRITORIAL......................................161.1.1 Conceituação .....................................................................161.1.2 Setorização .........................................................................161.1.3 Divisão territorial ...............................................................171.2 DESCONCENTRAÇÃO ORGANIZACIONAL E DESCENTRALIZAÇÃO DOPLANEJAMENTO................181.2.1 Capital...............................................................18
  8. 8. 1.2.2 Área ...................................................................181.2.3 Subárea............................................................181.2.4 Setor ..................................................................191.2.5 Subsetor...............................................................................191.3 POLÍCIA DE PROXIMIDADE ...................................................191.4 SISTEMA DE MALHAS ...........................................................211.4.1 Primeira Malha...................................................................211.4.2 Segunda Malha .................................................................211.4.3 Terceira Malha ...................................................................222. INTEGRAÇÃO...................................................222.2 INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA...........................................242.3 INTEGRAÇÃO DA CAPACITAÇÃO POLICIAL ..............................................252.4 ROTINA DE TRABALHO INTEGRADO ....................................262.4.1 Atividades ............................................................................262.4.2 Períodos das reuniões ....................................................272.4.3 Local das reuniões ...........................................................282.5.AÇÕES E OPERAÇÕES INTEGRADAS ...................................282.5.1 Ações integradas no combate ao tráfico de drogas ......................................282.5.2 Operações integradas.....................................................293. COMUNITARIZAÇÃO ...........................................................303.1 GESTÃO PARTICIPATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTAS .............................303.2 INTERAÇÃO ......................................................313.3 ESTRATÉGIAS PARA UMA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA ADEQUADA .......................313.3.1 Organização comunitária como meio de controle social .................................................313.3.2 Organização comunitária como meio de auto-ajuda.....................................323.3.3 Organização comunitária como meio de parceria decisória...........................................333.4 FIXAÇÃO DO EFETIVO...........................................................344. CONTROLE DA QUALIDADE TOTAL ...............................354.1 COMPROMISSO COM RESULTADOS ....................................354.2 O FOCO DEVE SER O CLIENTE-CIDADÃO.................................................354.3 VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO POLICIAL .................................354.4 COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO ................................................364.5 PROATIVIDADE ................................................365. EMPREGO DE MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS A MÉDIO E LONGOPRAZO ....................................................................375.1 EMPREGO DO MÉTODO IARA NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DACOMUNIDADE............................375.1.1 1ª Fase – Identificação ...................................................385.1.2 2ª Fase - Análise...............................................................395.1.3 3ª Fase - Resposta...........................................................415.1.4 4ª Fase - Avaliação ..........................................................446. USO DE INDICADORES ......................................................446.1 INDICADORES DE SITUAÇÃO................................................456.2 INDICADORES DE PRODUTIVIDADE .....................................457. A COMUNICAÇÃO NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ....................................497.1 COMO SE COMUNICAR .........................................................49
  9. 9. 7.1.1 O processo de verbalização .............................................................497.1.2 Postura e Compostura policial .........................................................507.1.3 Informações que o policial deve ter para transmitir a comunidade..............................508. TIPOS DE INTERAÇÃO .......................................................518.1 INTERAÇÃO DO PÚBLICO INTERNO .....................................518.1.1 Valorização .........................................................................518.1.2 Capacitação e aprimoramento dos servidores................................................528.1.3 Aplicação da gestão do conhecimento ..........................................528.2 INTERAÇÃO ESTRATÉGICA E SOCIAL ..................................598.2.1 Oito etapas para o sucesso da interação estratégica e social ......................................598.2.2 Instituição dos Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública(CICSP) ...............668.2.3 Criação de um Programa Policial em rádio comunitária legalmente constituída nasubárea.....................708.2.4 Utilização das Urnas de denúncias e sugestões ............................................818.2.5 Aplicação das Visitas Comunitárias ...............................................818.2.6 Mutirão de Visitas Comunitárias......................................................858.2.7 Aplicação das Visitas Solidárias......................................................868.2.8 Participação em eventos sociais da comunidade ..........................................878.2.9 Participação efetiva nas ações da comunidade..............................................888.3 INTERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS .........................................888.3.1 Planejamento de grandes operações conjuntas.............................................888.3.2 Encaminhamento de demandas extra-criminais aos órgãoscompetentes...................................898.4 INTERAÇÃO TÁTICA ..........................................898.4.1 Emprego dos meios .........................................................898.4.2 Processos de policiamento e formas de emprego .........................................91PARTE 5 .................................................................98COORDENAÇÃO E CONTROLE............................................981. COORDENAÇÃO ..............................................982. FORMAS DE COORDENAÇÃO .........................................983. CONTROLE .......................................................984. CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – CIOPS ...............995. SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP................................99PARTE 6 .............................................................. 100ATRIBUIÇÕES DO POLICIAL COMUNITÁRIO..................................... 1001. DO DELEGADO E DO COMANDANTE DO DIP .............................. 1002. DO SUPERVISOR DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ....................................... 1013. DO COMANDANTE DO GPI ............................................ 1014 DO PATRULHEIRO COMUNITÁRIO ............................... 1045. O QUE SE ESPERA DE UM POLICIAL COMUNITÁRIO?(comum à Polícia Militar e PolíciaCilvil) ..................................................................... 1046. O QUE DEVE OBSERVAR UM POLICIAL COMUNITÁRIO? (comum à Polícia Militar ePolícia Cilvil)........................................................ 105PARTE 7 .............................................................. 107ESCRITURAÇÃO NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO .................... 107
  10. 10. 1. CONCEITOS BÁSICOS .................................................... 1072. PROCEDIMENTOS ........................................ 1073. FORMULÁRIOS PARA O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO............................. 1083.1. LIVRO DE SOLICITAÇÕES ................................................. 1083.2. RELATÓRIO DE SERVIÇO MOTORIZADO .............................................. 1093.3. RELATÓRIO DE ATIVIDADES ............................................. 1103.4. REGISTRO DE VISITAS SOLIDÁRIAS ................................. 1113.5. LIVRO DE RONDA .......................................... 1123.6. FICHA DE VISITAS COMUNITÁRIAS................................... 113PARTE 8 .............................................................. 114NORMAS E PROCEDIMENTOS......................................... 1142. Fluxo Operacional de Atendimento de Ocorrência sem flagrante ...................... 1163.Fluxo Operacional do Atendimento de Ocorrência conforme Lei Maria Da Penha .............. 1174. Fluxo operacional do atendimento de ocorrência-denúncia formulada pelo Ministério Públicovia requerimento ................................................. 1185.Fluxo de ocorrência já registrada em outra delegacia ....................... 1196.Fluxo de procedimentos criminais..................................... 120REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................... 121GLOSSÁRIO ....................................................... 123
  11. 11. APRESENTAÇÃO DO MANUALNos últimos anos, no Brasil e no mundo, muito se investiu para disseminação da filosofia dePolícia Comunitária, a exemplo dos programas implementados e cursos de Polícia Comunitáriaministrados nas diversas unidades da federação. No Estado do Amazonas, o Governo através doPrograma Ronda no Bairro, a partir de 2011, estabelece um Programa de Polícia Comunitária, deforma ampla, sistêmica, participativa e com foco na prevenção e no cidadão.Isso significa para a sociedade amazonense uma conquista, como forma de concretização dasaspirações da população: ter uma Polícia que trabalhe próxima e em parceria com a comunidadee na qual ela possa crer e confiar.Assim, no âmbito do Programa, o Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro, vem satisfazera necessidade de orientações sobre os temas primordiais que integram as atividades depoliciamento comunitário, apresentando, também, caminhos para o desenvolvimento daintegração entre os órgãos, da mobilização comunitária, participação da Polícia na resolução deproblemas junto a comunidade e, concomitantemente, a mudança de comportamento dospoliciais, através de um processo educativo contínuo.Este Manual é resultado de uma pesquisa elaborada por policiais civis e militares do Estado doAmazonas, destinado à capacitação e ações dos gestores e operadores na área de segurançapública, orientado pela filosofia e estratégia organizacional de Polícia Comunitária, apontandopara a uniformização de ações, condutas e procedimentos, de forma clara, precisa e qualificadaconforme a realidade do Amazonas.Assim, os assuntos abordados estão distribuídos em oito partes, iniciando pela argumentaçãoque justifica a implementação da filosofia e estratégia de Polícia Comunitária, pelo Governo doAmazonas, através das polícias do Estado. Tratam dos aspectos sócio-políticos e estratégias queorientam o Programa e apresentam os fundamentos e parâmetros que trarão sustentação àspráticas preconizadas pelo Programa Ronda no Bairro.O uso deste Manual, ferramenta da estratégia do Governo do Amazonas, levará a otimização deesforços e a ampliação de resultados práticos positivos para a efetividade de uma política públicade segurança com foco no cidadão e na parceria entre a população e as instituições desegurança pública.
  12. 12. INTRODUÇÃOA Polícia Comunitária constitui-se, hoje, em unanimidade na segurança pública. Nas esferasfederal, estadual e municipal essa filosofia ganhou, com o passar dos anos, espaço nas decisõesestratégicas, estando presente nos programas e planos de governos. As comunidades, policiais,acadêmicos, jornalistas e ONGs, por sua vez, mostram-se simpáticos com o assunto.Tal como em outros países, nos Estados Unidos, decorrente da Polícia Comunitária (filosofia eestratégia), o policiamento comunitário (atividade) foi sendo sedimentado nas instituições policiaise, hoje, segundo Eck e Rosenbaum1, é praticamente o único pensamento, atitude e ação dospoliciais e a única alternativa disponível para o gestor policial melhorar o relacionamento daInstituição com a sociedade.1 Eck , Rosenbaum. Como reconhecer um bom policiamento: problemas e temas. (Série Polícia eSociedade. vol. 4)2 Chinchilla M, Laura. Policia de Orientacion Comunitaria – Una Adecuada Alianza entre PoliciaNos países da América Latina, problemas já conhecidos permeiam as instituições policiais,internos e externos, especialmente a baixa estima. Problemas esses, geralmente decorrentes dohistórico de freqüente envolvimento com a repressão nos regimes autoritários bem como, depoisda transição, a escalada de violência, que fizeram da América Latina a região mais violenta doplaneta.Nesse contexto, a Polícia Comunitária foi se revelando como a alternativa mais apropriadapara mudança desse quadro caótico e muitas instituições policiais passaram a investir emprogramas de polícia baseados nessa filosofia e estratégia, adotando o modelo comunitário depoliciamento como uma boa prática para recuperar o prestígio e a imagem institucional.Várias experiências foram registradas, a exemplo das atividades com gangues juvenis emMedellín, na Colômbia, os projetos patrocinados pelo Instituto Latino Americano de DireitosHumanos em várias cidades; o Plano Quadrante, adotado pelos Carabineiros no Chile e outros2.Y Comunidad para Revertir la Inseguridad. Chile, 19993 CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth (Org.). Do patrulhamento ao policiamento comunitário. 2.ed. Rio de Janeiro:Freitas Bastos, 2001. (Série Coleção Polícia Amanhã).A idéia de uma polícia orientada para a solução de problemas junto à comunidade e melhoria daqualidade de vida da população, de acordo com a filosofia de polícia comunitária já praticada emdiversos outros países, ganhou força no Brasil nos anos 80, com a abertura democrática do paíse com a Constituição Federal de 1988.
  13. 13. Nesse sentido, diversos projetos têm sido implementados no País, como o projeto Viva Rio,em Copacabana, o Policiamento Interativo Comunitário, no Espírito Santo, o programa de PolíciaComunitária da Polícia Militar de São Paulo, o Pacto pela Vida, de Pernambuco, Ronda doQuarteirão, no Ceará, Fica Vivo, de Minas Gerais e outros. Assim, existem diversas experiênciasque podem ser qualificadas de "comunitárias", nas polícias de catorze Estados: Espírito Santo,Pará, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Ceará,Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia.3No Amazonas, o Governo do Estado, ao criar e implementar o Programa Ronda no Bairro, apartir de 2011, iniciou o estabelecimento de uma política de segurança pública com foco nocidadão, aperfeiçoando a prevenção e a repressão qualificada nas condutas ofensivas àsociedade.O negócio do Programa é investir no desenvolvimento e na implementação de um conceito desegurança pública que impulsione e dê sustentação à proximidade policial e promova uma maiorparticipação e envolvimento da comunidade no planejamento e ações no campo da segurançapública, trazendo bons resultados na solução de problemas e melhoria da qualidade de vida dapopulação.Para a implementação do Programa, entretanto, fez-se necessário adotar algumas linhas deação, tais como: compatibilização territorial de atuação, integração dos órgãos, modernizaçãoorganizacional e tecnológica, construção e reforma de infraestrutura, reaparelhamento, interação,inclusão e capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de metodologia de policiamentocomunitário, bem como outras ações estratégicas dos órgãos que compõem o Sistema deSegurança Pública do Amazonas.Nesse sentido, a filosofia de Polícia Comunitária se constituiu o tema central do Programa Rondano Bairro, cuja estratégia básica é melhorar a qualidade da gestão operacional da segurançapública do Amazonas, foco na prevenção e no cidadão cliente, polícia orientada para a soluçãode problemas junto à comunidade, metodologias de mobilização social, integração, parceria econscientização comunitária no que diz respeito à solução de problemas de segurança pública eanálise dos fatores intervenientes para a sua execução.O nascer desse novo momento na segurança pública, com a adoção do modelo depoliciamento comunitário, sugere que causas comuns são provavelmente as responsáveis pelosmesmos efeitos na comunidade. Com esse entendimento, o discurso em favor do policiamentocomunitário ganha força quando se percebe que policiamento comunitário refaz a conexão dapolícia com a sociedade, gerando progresso, diminuindo os índices de criminalidade, reduzindo ainsegurança e o medo do crime, fazendo o público se sentir amparado e gerando segurançapública.Institucionalmente, representa inovação e mudanças fundamentais na estrutura, organização,articulação e gestão das polícias, oportunizando o reconhecimento de que esta não pode tersucesso em atingir seus objetivos básicos sem o apoio, tanto operacional quanto político, da suaprópria comunidade. Tornando-se, portando, em uma polícia moderna, proativa, que estabelecelaços de confiança, que respeita os direitos humanos, observadora da democracia, da
  14. 14. idoneidade, da ética e consciência policial.Assim, o modelo e metodologia de policiamento comunitário, conforme o Programa Rondano Bairro, vem estabelecer novos princípios norteadores para a implantação, implementação einstitucionalização da filosofia de Polícia Comunitária pela Polícia Amazonense, uma políciamoderna, mais eficiente, científica, democrática, promotora dos direitos humanos na busca dasolução conjunta dos problemas comunitários e da segurança pública.
  15. 15. PARTE 1ASPECTOS SOCIO-POLÍTICOS DO RONDA NO BAIRRO1. RONDA NO BAIRRO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICAEntender o Programa Ronda no bairro como uma Política Pública é essencial paraque os operadores de Segurança Pública tenham uma ampla visão da importância desteprograma para sociedade amazonense.Compreender os fatores que motivaram a decisão governamental no sentido de empenharesforços para a concretização desse programa é de elevado valor para o envolvimento e atuaçãoqualificada na segurança pública do Estado. Assim, ao longo deste tópico, faremos uma breveabordagem sobre o conceito de Política Pública.De acordo com Santin (2004, p. 27), “O Estado foi constituído para atender as necessidadescomunitárias na incessante busca da paz social e do bem comum”.Diante dessas necessidades comunitárias, o Estado deve se articular para trazer respostas aestas demandas, utilizando-se de ferramentas, como, a arrecadação tributária, necessária paraatender os gastos do governo, seguindo todo um processo, culminando com a implementação deuma Política Pública.Em uma visão jurídica, Bucci (2002, p. 241) afirma que “Políticas Públicas são Programas deação Governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividadesprivadas, para realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados”.Já Saravia e Ferrarezi (2006, p. 28), em uma concepção administrativa, Política Pública “trata-sede um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzirdesequilíbrios destinados a modificar essa realidade”.Afim de termos uma visão mais ampla de políticas públicas, de forma a facilitar a sua concepçãono programa Ronda no Bairro, podemos definir políticas públicas como qualquer manifestação doEstado, seja em nível federal, estadual ou municipal, visando a sua teleologia.Com essa visão, impõe-se a exigência de que o trabalho dos órgãos do sistema desegurança pública respaldem-se em metas, objetivos e estratégias bem definidas quepermitam em sua execução constantes avaliações2. ASPECTOS SOCIAIS INTERVENIENTES NA SEGURANÇA PÚBLICAÉ pacífico o entendimento de que questões sociológicas e criminológicas afetam avida em sociedade. Por isso, para que os operadores de segurança pública compreendamos problemas da comunidade onde atuam é necessário conhecer sobre conflitos, crimes e
  16. 16. a sensação de insegurança.2.1 CONFLITOO conflito é oriundo das interações sociais. Logo, onde existir dois ou maisindivíduos interagindo poderá ocorrer conflito. E desta conflituosidade, em muitos casos, éque deriva o fenômeno da criminalidade, trazendo conseqüências que demandam ações daSegurança Pública.Buscando uma conceituação sucinta para o conflito, pode se dizer que é “umacontenda entre indivíduos ou grupos, em que cada um dos contendores almeja umasolução que exclui a desejada pelo adversário” (LAKATOS e MARCONI, 1999, p. 90).Entretanto, esta conceituação não exaure a semântica do conflito.Outra forma de perceber este aspecto social é quando as normas são violadas, por não seremaceitas ou pelo desejo de modificá-las.O conflito não é tão negativo quanto parece. Em diversas situações estas divergências de idéiase heterogeneidade de interpretações dos fatos são primordiais para um regime democrático, poisdelas são oferecidas condições para manutenção e adequação de estruturas sociais, econômicase políticas.Do exposto, pode-se observar que a grande problemática não está no conflito como um todo,mas na maneira de como ele é desenvolvido e solucionado. Logo, se utilizados os meiosadequados, pode-se aferir um conflito com conseqüências benéficas.Conforme Rodrigues (2009, p. 76), há uma variedade de meios que podem ser empregados parao desenvolvimento adequado de um conflito: “persuasão racional, a influência do prestígio, ainfluência da propaganda, pressão econômica ou política”.A história revela que não existe unanimidade nos assuntos humanos e através desta discussãopode se observar que o conflito tem a sua função social. Porém, isto não acarreta em consentirum conflito que derive violência ou criminalidade, pois estes fenômenos não são viáveis em umEstado Democrático de Direito.2.2 O CRIMEBuscando uma definição jurídica para o crime, dizemos que é uma violação dolosa ou culposa dalei penal. Dentro de uma visão sociológica, crime é uma violação das regras que a sociedadeconsidera indispensável para sua existência. Já na óptica da sociedade, do povo, é uma infraçãomoral grave.O crime é mais que um fenômeno social, é um episódio na vida de uma pessoa que trará danos aoutrem nunca mais esquecidos, seja no campo patrimonial, moral ou físico.
  17. 17. 2.2.1 Fatores motivadores dos crimesBuscando teorias e discussões a respeito do crime, é possível distinguir correntes distintas depensamento sobre a gênese do crime.A primeira, denominada de biopsicosociológica, acreditava que o argumento principal para aocorrência do crime era a presença de genes hereditários ligados ao comportamento criminoso.Assim havia, no criminoso nato, características físicas reveladoras do seu comportamentodelituoso, teoria inócua, uma vez comprovado que não são as características físicas a determinaro comportamento do indivíduo.A segunda corrente de pensamento, de cunho marxista, entendia que seria o meio e não oindivíduo propício à manifestação do delito, tendo no processo capitalista o principal fator para oaumento da atividade criminosa.A terceira corrente criminológica, denominada de teoria econômica do crime, tem suafundamentação no princípio hedonístico, do resultado máximo com o mínimo de esforço.Segundo esta teoria, quanto maior o risco no cometimento do delito, menor seria oencorajamento à prática de algum crime.E a quarta e última corrente é a da teoria multifatorial, a qual acredita que o delito seja resultadode múltiplos fatores. Esta nova visão rompe com os determinismos, unilateralismos biológicos,psicológicos ou sociológicos na explicação da origem da criminalidade, evidenciando acomplexidade do delito e a necessidade de tratá-los mais pormenorizadamente.Estes multifatores podem ser sintetizados em cinco elementos condicionadores dacriminalidade: o poder, o desenvolvimento, a desigualdade, a condição humana e o sistemapenal.2.3 SENSAÇÃO DE SEGURANÇAA sensação de segurança é condição fundamental para a sociedade conviver e vivercom qualidade de vida. Assim, para proteger este bem público existem inúmeras garantiasjurídico-sociais a serem preservadas pelo Estado.Para o alcance desse bem público, são obrigatórios o respeito à lei e à manutençãoda ordem pública. Desta forma, o Direito torna-se um dos meios de controle social formal,trazendo a idéia do justo e fazendo com que os cidadãos creiam no respeito à legalidade,fazendo a justiça prevalecer e permitindo a organização da vida em sociedade.O compartilhamento desta sensação de segurança exteriorizada por toda estruturasocial evidencia como estão seguindo a segurança pública em uma sociedade.Entretanto, quando se fala em sensação de insegurança, a recíproca não é amesma. Conforme Rodrigues (2009, p. 84), “o sentimento de insegurança pode se alastrar
  18. 18. artificialmente por conta de desinformações ou informações errôneas e tendenciosas sobreaspectos da realidade delitiva de um país”.Nesse aspecto, os meios de comunicação em massa têm um papel fundamental.Sobre essa influência, Molero (2009, apud Rodrigues, 2009, p. 85) afirma: “os meios decomunicação de massa criam uma criminalidade difusa, irreal e incompreensível para amaior parte dos mortais com a finalidade de inquietar ou fascinar a seu público”.Porém, nem sempre o medo e a insegurança são inconvenientes, pois, com umapercepção justa do perigo real, o indivíduo pode tomar medidas adequadas de proteção,cautela e prevenção de situações que possam expô-lo a perigo, tornando-se potenciaiscolaboradores dos órgãos de segurança pública na preservação da ordem pública.
  19. 19. PARTE 2PROGRAMA RONDA NO BAIRRO1. ESTRATÉGIAS QUE ORIENTAM O PROGRAMA1.1 INSTRUMENTAIS1.1.1 Estratégia de proximidade policiala. Desconcentração organizacional e descentralização do planejamento;b. Responsabilidade territorial; ec. Polícia de proximidade.1.1.2 Estratégia de integração1.2 SUBSTANTIVAS1.2.1 Estratégia social de prevenção da violência e do delitoPossui como base as premissas de:a. Polícia comunitária;b. Mobilização comunitária; ec. Participação comunitária.1.2.2 Estratégia institucional de prevenção e controle do delitoEstá pautada no policial de:a. Segurança preventiva;b. Segurança complexa; ec. Persecução penal.
  20. 20. PARTE 3RONDA NO BAIRRO, SINÔNIMO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA1. ACERCA DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIAPolícia Comunitária é muito mais do que mera aproximação, é uma filosofia quebusca a qualidade de vida da comunidade. Não sendo mero assistencialismo social, masuma efetiva participação social, onde se buscam reunir todos os segmentos da sociedadepara o alcance da segurança pública efetiva e o conseqüente bem estar social.O art. 144 da Constituição Federal não deixa dúvida, além de embasar juridicamente, anecessidade dos órgãos do Sistema de Segurança Pública trabalharem em parceria com acomunidade, quando estabelece: Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidadede todos...Outro fator a ser evidenciado é a Polícia Comunitária como uma estratégia organizacional, ouseja, exige que seja estabelecido diretriz, objetivos e metas para a implementação dessa filosofia.2. OS 10 PRINCÍPIOS DA POLÍCIA MODERNA44 Sir Robert Peel. 1º Primeiro Ministro Inglês. Fundador da Polícia Londrina em 1829.1º Princípio: A polícia deve ser estável, eficaz e organizada, debaixo do controle dogoverno;2º Princípio:A missão básica para a polícia existir é prevenir o crime e a desordem;3º Princípio:A capacidade da polícia realizar suas obrigações depende da aprovaçãopública de sua ações;4º Princípio: A polícia necessita realizar segurança com o desejo e cooperação dacomunidade, na observância da lei, para ser capaz de realizar seu trabalho com confiançae respeito do público;5º Princípio: O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança podecontribuir na diminuição proporcional do uso da força;6º Princípio: O uso da força pela polícia é necessário para manutenção da segurança, devendoagir em obediência à lei, para a restauração da ordem, e só usá-la quando a persuasão, conselhoe advertência forem insuficientes;
  21. 21. 7º Princípio: A polícia visa à preservação da ordem pública em benefício do bemcomum, fornecendo informações à opinião pública e demonstrando ser imparcial nocumprimento da lei;8º Princípio: A polícia sempre agirá com cuidado e jamais demonstrará que seusurpa do poder para fazer justiça;9º Princípio: O teste da eficiência da polícia será pela ausência do crime e dadesordem, e não pela capacidade de força de reprimir esses problemas; e10º Princípio: A Polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo,um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é apolícia.3. OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIAPara a sedimentação da filosofia de Polícia Comunitária é necessário que todos nainstituição conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente. São eles:a. Filosofia e estratégia organizacionalA base dessa filosofia é a comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, aoinvés de buscar idéias pré-concebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios eas preocupações das mesmas, a fim de traduzi-los em procedimentos de segurança.b. Comprometimento da organização com a concessão de poder à comunidadeDentro da comunidade os cidadão devem participar como plenos parceiros dapolícia, na identificação, priorização e solução dos problemas.c. Policiamento descentralizado e personalizadoÉ necessário um policial compromissado com a comunidade, conhecido pela mesmae conhecedor de suas realidades.d. Resolução preventiva de problemas a curto e a longo prazoA idéia é que o policial atue proativamente, antecipando-se à ocorrência. Destaforma, o seu trabalho tornar-se-á mais eficiente e eficaz. Com isso, o número de chamadasdas Centrais de emergência tende diminuir.e. Ética, legalidade, responsabilidade e confiançaO Policiamento Comunitário pressupõe uma parceria estabelecida entre a polícia eos cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial, da
  22. 22. legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança mútua que devemexistir.f. Extensão do mandato policialCada policial passa a atuar como um chefe de polícia local, com autonomia eliberdade para tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos de responsabilidade. Opropósito, para que o Policial Comunitário possua o poder, é perguntar-se:Isto está correto para a comunidade?Isto está correto para a segurança da minha região?Isto é ético e legal?Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar?Isto é condizente com os valores da Corporação?Se a resposta for Sim a todas essas perguntas, a possibilidade de êxito crescede forma expressiva.g. Ajuda às pessoas com necessidades específicasValorizar a vida de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres,deficientes, entre outros. Isso deve ser um compromisso inalienável do PolicialComunitário.O ponto de partida é o conceito de justiça e de segurança como sinônimo deequidade: é justa a sociedade em que todos os membros desfrutem, de modo pleno eigual, de um conjunto de liberdades fundamentais claramente especificadas - os direitoshumanos – sem discriminação e no grau máximo compatível com as liberdades alheias.h. Criatividade e apoio básicoTer confiança nos profissionais que estão na linha de frente da atuação policial,confiar no seu discernimento, sabedoria, experiência e sobretudo na formação querecebeu. Isso propiciará abordagens mais criativas para os problemas contemporâneos dacomunidade.i. Mudança internaO policiamento comunitário exige uma abordagem plenamente integrada,envolvendo toda a organização. É fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivoscurrículos, bem como de todos os seus quadros de pessoal. É uma mudança que seprojeta com efeitos à curto, médio e longo prazos;
  23. 23. j. Construção do futuroDeve-se oferecer à comunidade um serviço policial descentralizado e personalizado,visível e disponível, onde, a ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas aspessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utilizado paraajudá-las a resolver problemas de sua comunidade.4. “OS SEIS GRANDES” DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO55 Opus cit.Todo gestor deve buscar a união de forças destes “seis grandes”, pois são osegredo para o sucesso de um policiamento comunitário efetivo. São eles:4.1 A POLÍCIASeu papel é fundamental no sistema de Polícia Comunitária, pois ela tem queassimilar e querer se comprometer com o novo sistema, criando um consenso que envolvadaquele que comanda até aquele que está na linha de frente. Precisa construir laços deconfiança com a comunidade, fortalecendo os cidadãos em geral no processo de parceria.4.2 A COMUNIDADEÉ a grande beneficiada no processo ao receber um policial comunitário. Hánecessidade de educá-la e prepará-la para entender o sistema, o estabelecimento deprioridades e a necessidade de participação na identificação, priorização e resolução dosproblemas.4.3 AUTORIDADESO trabalho de Polícia Comunitária deve envolver todas as autoridades constituídas.Embora a ação de polícia deva ser apolítica, não interessando partido ou ideologia.4.4 A COMUNIDADE DE NEGÓCIOSO envolvimento da comunidade de negócios pode fazer a diferença entre aaceitação e a resistência. Quando os homens de negócios são orientados sobre oprograma, geralmente orientam seus funcionários a participarem e, às vezes, até os cedempara apoio em algumas atividades.4.5 INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIASAs instituições comunitárias são fundamentais para a educação da população etambém para a adequação dos serviços de outros órgãos, visando melhor servir àcomunidade.
  24. 24. 4.6 A MÍDIAO enfoque pró-ativo de polícia comunitária poderá criar na organização policial aoportunidade de contar com o apoio da imprensa. É necessário aproveitar melhor osespaços disponíveis na pequena e média imprensa, jornais de bairros e rádios locais. Ogrande desafio é de quebrar os paradigmas da mídia em relação à polícia.5. DIFERENÇAS ENTRE POLÍCIA TRADICIONAL E POLÍCIA COMUNITÁRIAPOLÍCIA TRADICIONALPOLÍCIA COMUNITÁRIAa) A polícia é apenas uma agência governamental responsável, principalmente, pelocumprimento da lei;a) A polícia é o público e o público é a polícia: os policiais são aqueles membros da populaçãoque são pagos para dar atenção em tempo integral aos cidadãos;b) Na relação entre a polícia e as demais instituições de serviço público, as prioridades sãomuitas vezes conflitantes;b) Na relação com as demais instituições de serviço público, a polícia é apenas uma dasinstituições governamentais responsáveis pela qualidade de vida da comunidade, dentro avisão do sistema;c) O papel da polícia é se preocupar com a resolução do crime;c) O papel da polícia assume um enfoque mais amplo, buscando a resolução de problemas,principalmente por meio da prevenção;d) As prioridades são, por exemplo, roubo a banco, homicídios e todos aqueles envolvendoviolência;d) As prioridades são quaisquer problemas que aflijam a comunidade;e) A polícia se ocupa mais com os incidentes;e) A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupações dos cidadãos;f) O que determina a eficiência da polícia é tão somente o tempo de resposta às solicitações;f) A eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e de desordem, pela sensação desegurança e pela confiança da comunidade, mais que o tempo de resposta;
  25. 25. g) O profissionalismo policial se caracteriza apenas pelas respostas rápidas aos crimes sérios;g) O profissionalismo policial se caracteriza principalmente pelo estreito relacionamento com acomunidade, além da rapidez nas respostas;h) A função do comando é prover os regulamentos e as determinações que devamh) A função do comando é incutir e desenvolver os valores institucionais; ser cumpridas pelospoliciais;i) As informações mais importantes são aquelas relacionadas a certos crimes em particular;i) As informações mais importantes são aquelas relacionadas com as atividades delituosas deindivíduos ou grupos, o que facilita a identificação das melhores estratégias para tratamento doproblema;j) O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa,no máximo 2% da população ali residente;j) O policial trabalha voltado para os 98% da população de sua área, que são pessoas de bem,trabalhadoras, cidadãos e clientes da organização policial;k) O policial é o do turno de serviço;k) O policial é da área, conhecido, que auxilia a comunidade;l) A força é empregada como técnica de resolução de problemas;l) A resolução dos problemas é construída por meio do apoio e da cooperação do público;m) Presta contas somente ao seu superior;m) O policial presta contas de seu trabalho ao superior e à comunidade;n) As patrulhas são distribuídas somente conforme o pico de ocorrências.n) As patrulhas são distribuídas conforme a necessidade de segurança da comunidade, ouseja, 24 horas por dia, além da observância dos dados estatísticos.
  26. 26. PARTE 4PARÂMETROS PARA O MODELO RONDA NO BAIRRO1. PROXIMIDADE POLICIALConsiste na forma como a Corporação se organiza, estrutura-se e articula-seoperacionalmente, nos modelos adotados para atuação no ambiente, no modo comodesenvolve o seu trabalho policial e realiza a sua gestão. Tudo isto, no sentido depromover, favorecer e otimizar a atuação dos seus policiais, em que estes aumentam aproximidade com as pessoas da comunidade, conhecendo-as, sendo conhecido,reconhecido e entendendo as dinâmicas sociais da região.Com isso, os policiais possuem mais condições de auxiliar as pessoas emmomentos de dificuldade, além dos casos de desordem, violência e delito, e podemconstruir laços de confiança que lhes permitirão receber as informações de que precisam.Assim, essa proximidade policial constitui-se de6:6 UNISUL. Teoria de Polícia Comunitária. Curso de Especialização em Polícia Comunitária.Florianópolis: Unisul, 2010.1.1 RESPONSABILIDADE TERRITORIAL1.1.1 ConceituaçãoResponsabilidade sobre o espaço geográfico onde o policial atua, com seu contexto social,variáveis e fatores.O policial deve criar condições favoráveis e aproveitar oportunidades para aaproximação com a comunidade. No planejamento, execução, comando e controle dasatividades operacionais, a lógica de responsabilidade territorial deve prevalecer sobre alógica temporal, que foca apenas o período de serviço.1.1.2 SetorizaçãoEntre as ações do Programa Ronda no Bairro, o redimensionamento do território deresponsabilidade e atuação, bem como a distribuição e localização das suas unidadespoliciais, atenderão ao cumprimento de suas missões universais, em consonância com osplanejamentos específicos.As disposições dessas unidades, alcançadas pelo Programa Ronda no Bairro, serãoapreciadas consoante os seguintes fatores:
  27. 27. a. Características geográficas e sócio-econômicas por subárea ou setor;b. Índice de Desenvolvimento Humano por subárea ou setor;c. Evolução demográfica por subárea ou setor:- População fixa; e- População flutuante.d. Extensão territorial da subárea ou setor;e. Estabelecimentos (comerciais, escolares, hospitalares etc);f. Índices de criminalidade por subárea ou setor;g. Registros de atendimento de ocorrências por subárea ou setor;h. Índices de acidentes de trânsito;i. População carcerária (egressos e vínculos); ej. Informações sobre organizações do terceiro setor existentes na subárea ou setor.No policiamento comunitário, o policiamento por setores apresenta-se com umaevolução para uma Polícia Comunitária, na qual o setor de policiamento passa a ser acélula de referência na produção dos serviços de segurança pública.As áreas, subáreas, setores e subsetores serão previamente delimitados de acordocom as características sócio-econômicas e culturais e também pela especificidade localdos problemas de criminalidade e violência, sendo designados pelos gestores de DP eCICOM, respectivos executores das ações de policiamento preventivo, envolvendo asvárias formas de policiar, prevenindo a desordem, a violência e o crime, assim como ainvestigação de delitos.1.1.3 Divisão territorial1.1.3.1 ÁreaCorresponde à mesma delimitação geográfica de uma Zona Administrativa (Z Adm)da Capital (Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro-Sul e Centro-Oeste), considerando a divisão doterritório de Manaus em 06 (seis) zonas administrativas, adotadas pelos órgãos públicosestaduais.
  28. 28. 1.1.3.2 SubáreasConsiste em um espaço geográfico equivalente, em regra, a um ou conjunto de bairros,obedecendo, obrigatoriamente, à delimitação de cada zona administrativa.1.1.3.3 SetorCorresponde às divisões de uma subárea.Cada setor corresponde, em regra, a divisão de uma subárea e, em razão de critérios específicosde geoprocessamento, a sua equivalência a um bairro não se aplicará a todos os setores noPrograma Ronda no Bairro.1.1.3.4 SubsetorCorresponde às divisões de um setor.1.2 DESCONCENTRAÇÃO ORGANIZACIONAL E DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTOConsiste em incrementar uma mudança na estruturação e organização daCorporação, de maneira a agregar ao modelo existente as especificidades e capacidadesnecessárias a melhoria da atuação policial. Essa mudança visa a adaptação daorganização, suas instalações, meios, recursos e procedimentos, para atender àsdemandas atuais.1.2.1 CapitalComando de Policiamento Metropolitano (CPM/PMAM) e Departamento de PolíciaMetropolitana (DPM/PCAM).1.2.2 ÁreaComando de Policiamento de Área (CPA/PMAM) e Seccional (PCAM).1.2.3 SubáreaO Distrito Integrado de Polícia – DIP é a instalação física que sedia uma Companhia Interativa
  29. 29. Comunitária (CICOM) e um Distrito Policial (DP), de forma integrada.Possuem a competência pela gestão e execução do policiamento ostensivo preventivo einvestigativo na subárea, incidindo sua responsabilidade sobre o planejamento participativo,organização, coordenação, comando e controle operacional e administrativo das atividadesde policiamento, meios e recursos na subárea, setor e subsetor.Compete aos gestores de subárea, juntamente com sua equipe e comunidade,elaborar o planejamento mensal, estabelecendo metas e formas de redução dos índices decriminalidade e resolução de problemas, que deverão ser levadas aos gestores daSeccional e do CPA para serem discutidas e avaliadas com a comunidade.1.2.4 SetorO policiamento do setor e do subsetor será de responsabilidade direta do Grupo dePoliciamento Interativo Comunitário (GPI). Este equivale a um Grupo Policial Militar – GPM(+), porém, com aquela designação para fins de emprego no Programa Ronda no Bairro.Quando considerada imprescindível, por razão tática ou operacional, poderá serinstalada no setor ou grupo de setores uma BPI, fixa ou móvel.Compete ao comandante do GPI do setor, juntamente com sua equipe ecomunidade, elaborar o planejamento mensal, propondo metas e formas de redução dosíndices de criminalidade e resolução de problemas, que deverão ser levadas aos gestoresdo DIP para serem discutidas e avaliadas com a comunidade.1.2.5 SubsetorO subsetor consistirá na circunscrição básica de gestão operacional.1.3 POLÍCIA DE PROXIMIDADEEstágio imprescindível da evolução institucional para a filosofia de políciacomunitária, em que todas as forças da comunidade se reunirão para identificar, priorizarações e agir sobre as causas da desordem, da violência e dos crimes.Pode ser entendido como um caminho percorrido para uma parceria entre a polícia ea população, através do qual se busca uma conscientização popular acerca daresponsabilidade social dos cidadãos, bem como do comprometimento mútuo na soluçãodos problemas e melhoria da qualidade de vida da comunidade.Para percorrer esse caminho/processo de proximidade faz-se necessário que aCorporação, através de seus policiais (caracterização, postura, conduta e procedimentos),instalações, viaturas e equipamentos, corresponda a comunidade em três pontos básicos:
  30. 30. a. Visibilidade – a Polícia deve instituir-se como referência e disponibilidade para acomunidade, podendo esta enxergá-la;b. Fácil acesso – a Polícia deve se caracterizar por estímulo visual atraente e agradável, dealcance simples; ec. Resposta imediata e adequada – a Polícia deve ter capacidade para dar a comunidade,imediatamente, uma resposta adequada a solução do problema, ou indicar/encaminhar à suaresolução.Na proximidade o relacionamento interpessoal policial/cidadão deve ocorrer em um clima dereceptividade, boa vontade, sem tensões e conflitos.A polícia de proximidade não é exclusividade de um único órgão de Polícia. É umimperativo de qualidade na prestação do serviço da função segurança do Estado.Sendo a Polícia parte integrante do sistema de defesa social, submete-se:a. A existência de uma filosofia geral mínima, aceita e aplicada pelas corporaçõesque compõe o sistema de defesa social; eb. A cooperação efetiva entre policiais e membros dessas instituições no trato doproblema da delinqüência.A Polícia deve estar a serviço da comunidade, sendo a sua razão de existir garantirao cidadão o exercício livre e pacífico dos direitos que a lei lhe reconhece. Isso implica em:a. Uma adaptação dos serviços policiais às necessidades reais da comunidade;b. A ausência de qualquer tipo de ingerência política nas atuações policiais; ec. A colaboração do público no fornecimento de insumos para o exercício daatividade policial.A Polícia deve ser, nas suas estruturas básicas e em seu funcionamento, um serviçodemocrático, que pressupõe:a. A civilidade no atendimento à comunidade;b. O respeito irrestrito aos direitos fundamentais do cidadão;c. A participação de todos os integrantes do serviço e do conjunto da população naelaboração das ações de segurança nas comunidades; e
  31. 31. d. A aceitação da obrigação de prestar contas, periodicamente, das suas atividades.1.4 SISTEMA DE MALHAS1.4.1 Primeira MalhaO desenvolvimento das ações e atividades de 1ª Malha é de competência dosDistritos Integrados de Polícia – DIP, integração do Distrito Policial com a Companhia dePoliciamento Interativo Comunitário - CICOM, os quais realizarão as atividades deprevenção, de acordo com a filosofia e estratégia de Polícia Comunitária.Para isso, terão seu foco de atuação na desordem e nas causas de violência edelito, reprimindo, também, as condutas ofensivas à comunidade em prazo razoável para oatendimento das demandas.1.4.2 Segunda MalhaA 2ª Malha será composta por Seccionais e CPA, responsáveis pela coordenação econtrole dos DIP das respectivas áreas de atribuição.São, também, responsáveis pelo suporte tático-operacional aos DIP, empregando osrecursos humanos e materiais necessários à prevenção e repressão, em nível tático, àprática de delitos de maior vulto, em áreas de manchas criminais e de elevado potencial decriminalidade. Isto, enquanto a situação não se configure em necessidade de emprego da3ª Malha.1.4.3 Terceira MalhaA 3ª Malha será formada pelas unidades e grupos especializados da PMAM ePCAM, visando-se a integração destes com o propósito de realizar a repressão qualificadaao crime, desobrigando, com isso, as unidades policiais de 1ª e 2ª malhas de saírem desua competência e atuação primordial.2. INTEGRAÇÃONo Programa Ronda no Bairro a integração consiste em um diferencial característicoda estratégia de Polícia adotada, próprio do Estado do Amazonas. Além de traduzir-se naconsolidação teórico-prática dos avanços obtidos na parceria entre a PMAM e PCAM, omodelo de polícia integrada do Amazonas deve ser considerado um fator crítico de sucessopara a implementação das ações do Programa Ronda no Bairro.O fundamento da integração policial se encontra na Constituição Federal de 1988,em seu art 144 e parágrafos. Nisto conhecemos a razão pela qual o Estado exerce aSegurança Pública, com a responsabilidade compartilhada com todos: “Preservação daordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
  32. 32. A Carta Magna preconiza nos incisos de I a V, e §§ 1º a 5º, os órgãos pelos quaisserá desenvolvido esse dever do Estado, formando um sistema com funções específicas,mas com um resultado global desejado e esperado “por todos”.A integração da PMAM e PCAM está focada na interrelação destas instituiçõespoliciais, destas com outros órgãos do Sistema de Segurança Pública e outros fora dosistema, e na interdependência da segurança preventiva, complexa e com a persecuçãopenal, oferecendo à sociedade uma solução integral em segurança pública.Concomitantemente, esse foco se volta ao desenvolvimento do trabalho policial deforma integrada, visando à concretização de um processo de construção e ajustes de umsistema de segurança pública completo, eficiente e eficaz, resultando em motivação eelevação da auto-estima dos servidores, melhoria da imagem institucional e benefícios àpopulação.Porém, esse sistema não está pronto, deve ser construído e ajustado, na medida emque os seus órgãos e integrantes se desenvolvem, modernizam e amadurecem,assimilando práticas atuais e compatíveis com a ordem social e o ordenamento jurídicoestabelecidos no País.Assim, as instituições policiais e seus integrantes deverão ter seus novos olhares eatitudes voltados para uma estrutura eficaz, resolução de problemas junto à comunidade,complementariedade das suas atuações e fortalecimento mútuo de suas organizações,integrando:a. Inteligência;b. Estrutura e logística;c. Capacitação;d. Rotina de trabalho; ee. Esforços, compreendendo ações e operações.2.2 INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIAO compartilhamento de informes e informações deve ser constante entre as polícias.Os comandantes e delegados devem estimular o contato diário de praças e investigadorespara que se tornem parceiros de fato e o intercâmbio de informações flua também demaneira informal, não somente através de documentos e reuniões pré-estabelecidas.
  33. 33. As trocas de informações não devem se limitar ao âmbito policial. Para isso oSistema Integrado de Segurança Pública (SISP) está sendo criado. O SISP é um sistemaconcebido para proporcionar a integração e a modernização tecnológica das bases deinformações existentes nas organizações policiais. Trata-se da criação de um únicosistema de informações, que buscará o compartilhamento e junção dos dados produzidospelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Sistema Prisional.O SISP está sendo idealizado como um sistema modular, integrado, que permitirá agestão das informações relacionadas às ocorrências policiais, à investigação policial, aoprocesso judicial e à execução penal, respeitadas as atribuições legais dos órgãos que ocompõem.2.3 INTEGRAÇÃO DA CAPACITAÇÃO POLICIALOs comandantes e delegados deverão incentivar a capacitação integrada dospoliciais civis e militares, buscando:1) sensibilização dos policiais para o processo de integração das organizaçõespoliciais;2) disseminação de novas técnicas policiais contidas nos principais projetos deintegração;3) aproximação dos policiais civis e militares;4) disseminação de instrumentos através dos quais os servidores de todo o sistemade Segurança consigam refletir criticamente sobre este sistema. A intenção é promover uma educação profissional adequada, atualizada,abrangente e contínua que contribua efetivamente para a integração e articulação dasações das organizações policiais.Uma das formas de se promover a qualificação dos integrantes das polícias deveráocorrer em nível de CPA/Seccional e DIP, onde os gestores realizarão um intercâmbio deconhecimentos e experiências entre as polícias, logo, comandantes e delegados devemcriar oportunidades de aprendizado, ministrando instruções em ambas as unidades.Deve-se ressaltar que o processo de implantação dessas modalidades de ensinoprofissional integrado encontra-se embasado nos princípios da Matriz Curricular Nacional,documento elaborado pela Senasp, que contém os desdobramentos do Plano Nacional deSegurança Pública na área do ensino policial.
  34. 34. 2.4 ROTINA DE TRABALHO INTEGRADO2.4.1 AtividadesA rotina de trabalho integrado prevista no Programa Ronda no Bairro compreende aelaboração de diagnóstico da criminalidade, o compartilhamento de informações criminais edados estatísticos, a avaliação de desempenho das unidades, a fixação de metas e oplanejamento conjunto de ações.Para execução dessa rotina, serão realizadas reuniões conjuntas na seguinteconformidade:a. Os Delegados Titulares de Delegacias de Polícia (DP) e os Comandantes deCompanhia Interativa Comunitária (CICOM) deverão:1) fazer, mensalmente, reuniões de trabalho com suas respectivas equipes, visandoà análise da criminalidade do DIP, a integração da equipe e coleta de subsídios para areunião prevista na alínea “b”.Para as reuniões na DP deverá ser convidado a participar o Comandante darespectiva CICOM, e para as reuniões na CICOM deverá ser convidado o Delegado Titularda DP correspondente.b. O Delegado Titular de DP e o Comandante de CICOM deverão:1) Reunir-se bimestralmente, até o 10º dia útil dos meses ímpares para:a) analisar a situação da criminalidade na área comum;b) avaliar as metas fixadas a as ações desenvolvidas no período anterior;c) compartilhar informações criminais e dados estatísticos;d) fixar metas para o bimestre em curso;e) acordar metas com o Delegado Titular da Seccional e Comandante de Comandode Policiamento de Área (CPA), seguindo as metas gerais estabelecidas pelasCorporações e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública; ef) traçar plano conjunto de ação, elaborando uma Planilha de Diagnóstico ePlanejamento, que deverá ser enviada a Seccional e ao CPA, até o 15º dia útil dos mesesímpares, em duas vias.c. O Delegado Titular da Seccional, o Comandante do CPA da área correspondente,deverão:
  35. 35. 1) Reunir-se bimestralmente, nos meses ímpares para:a) elaborar relatório (Quadro Global de Área), no qual deverão analisar a situação dacriminalidade da Zona Administrativa por modalidade criminal, bem como, avaliar as metasestabelecidas e os resultados operacionais, encaminhando-os ao Delegado Chefe doDepartamento de Policiamento Metropolitano (DPM) e ao Cel PM Comandante doComando de Policiamento Metropolitano (CPM), até o 20º dia útil dos meses ímpares; eb) fazer análise crítica das Planilhas de Diagnóstico e Planejamento apresentadaspelos DIP subordinados, devolvendo devidamente analisadas, para conhecimento eprovidências.2) Reunir-se na seqüência, com os Delegados Titulares de Delegacias eComandantes de CICOM subordinados para:a) analisar as ações realizadas na área de cada DIP, verificando a pertinênciadestas com os problemas identificados;b) avaliar resultados alcançados;c) acordar metas para o bimestre em curso; ed) promover o intercâmbio de experiências bem sucedidas.d. Os Delegados Chefes do DPM e do Departamento de Policiamento do Interior(DPI) e os Coronéis Comandantes do CPM e do Comando de Policiamento do Interior,deverão:1) Reunir-se bimestralmente, até 25º dia útil dos meses ímpares, para:a) avaliar as tendências dos principais índices de criminalidade nas regiões; eb) analisar os relatórios apresentados pelos Delegados Titulares das Seccionais eComandantes de CPA, encaminhando-os até o 28º dia útil dos meses ímpares à secretariade Estado de Segurança Pública, pelas vias hierárquicas.2) Reunir-se na seqüência, com os Delegados Titulares de Seccionais eComandantes de CPA, subordinados, para:a) analisar as ações realizadas pelas unidades subordinadas;b) avaliar resultados alcançados;c) avaliar os impactos das ações implementadas na Capital sobre a RegiãoMetropolitana de Manaus (RMM) e municípios do Interior; e
  36. 36. d) promover o intercâmbio de experiências bem sucedidas.2.4.2 Períodos das reuniõesa. As datas das reuniões deverão ser agendadas previamente, por um período nãosuperior a seis meses, e comunicadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelasvias hierárquicas; b. Os Delegados Titulares das Seccionais e os Comandantes de CPA,poderão autorizar o agrupamento de DIP limítrofes, dentro de sua respectiva área deatuação, para a realização das reuniões e conseqüentes procedimentos, de acordo com aalínea “b”, do item “2.1.1 Atividades”;2.4.3 Local das reuniõesAs reuniões deverão ocorrer alternadamente nas unidades da Polícia Civil e daPolícia Militar, ficando o respectivo anfitrião responsável por secretariá-las.2.5.AÇÕES E OPERAÇÕES INTEGRADASSabe-se que o ciclo completo de polícia só existe com o trabalho das duas polícias(Polícia Civil e Polícia Militar). Logo, a integração entre as polícias deve ser um objetivoconstante para o Sistema de Segurança Pública.Além da troca de informações colhidas através de suas inteligências, visitascomunitárias e visitas solidária, as ações e operações devem ser integradas, reunindoesforços na prenvenção e repressão qualificada do delito.2.5.1 Ações integradas no combate ao tráfico de drogasQuando a Polícia Militar tomar conhecimento de uma área de tráfico de drogas(Boca de Fumo), esta deverá repassar a informação imediatamente à Polícia Civil, quedeverá fazer a investigação.Contudo, nem sempre a investigação é imediata, logo, cabe à polícia militarminimizar o problema através de incursões fazendo revista em suspeitos, e presençaconstante nestas localidades, visando à prisão em flagrante do traficante ou impedir avenda no local, trazendo segurança à comunidade.Cabe ressaltar que o policial militar não fará investigação para estas ações. Asinformações necessárias para as incursões já estarão contidas na ordem de serviço ou deoperações.Nas investigações da Polícia Civil, a Polícia Militar atua como suporte, preservando aintegridade dos policiais civis. Para isso, deve haver comunicação entre as polícias paraqualquer apoio imediato. Sabe-se que muitas vezes a prisão ocorre na flagrância, logo umaequipe policial militar deve sempre estar atrelada a uma equipe de investigação para apoio
  37. 37. mútuo nas prisões.Quando uma área de tráfico for desarticulada, sempre que possível o comandanteda unidade deve escalar no local policiamento permanente, visando à manutenção doestado antidelitual até que aquela área deixe de ser referência para usuários de drogas.Esta ação mostra-se bastante eficaz, pois inviabiliza o surgimento de novos traficantes nalocalidade.2.5.2 Operações integradasNas reuniões integradas, comandantes e delegados devem estabelecer asprioridades de suas áreas e desencadear operações visando redução dos problemas maisevidenciados na comunidade.Caso exista problema em casas de show e bares, as operações devem serarticuladas com os órgãos responsáveis para fiscalização destes estabelecimentos. Aoperação de fiscalização será executada em comboio, integrando a ele a Polícia Militar,Polícia Civil e outros órgãos demandados. Segue abaixo um comboio ilustrando umaoperação desta natureza.Nas operações para o enfrentamento ao tráfico de drogas e o porte ilegal de armade fogo, o planejamento deve ser detalhado, utilizando as visitas comunitárias e o disquedenúncia como principais fontes de informações. Deverão ser priorizados os pontos críticos da comunidade e serem bloqueadastodas as possíveis vias de fuga destes pontos no momento da operação. As revistas nosbloqueios policiais deverão ser minuciosas, feitas por policiais civis e militares. A polícia civil deve enviar para os pontos críticos equipes para monitorar a atividadedelituosa, para posterior ação com o apoio das equipes policiais militares. Segue abaixo umexemplo ilustrativo.Nestas operações, os comandantes e delegados deverão coordenar as ações parao sucesso da missão.
  38. 38. 3. COMUNITARIZAÇÃO3.1 GESTÃO PARTICIPATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTASUma das formas de se observar a gestão participativa é a comunidade participandoda identificação de problemas e escolha de prioridades e, também, na avaliação do serviçoexecutado pela polícia, através dos Conselhos Interativos Comunitários de SegurançaPública (CICSP).Os gestores dos DIPs deverão participar como membros natos dos Conselhos,orientando-os na sua mobilização, esclarecendo os seus direitos como cidadão, o seupapel na sociedade, buscando o controle de qualidade, desenvolvimento contínuo eatualização das ações comunitárias.Os gestores também deverão apresentar, periodicamente, de acordo com anecessidade de cada comunidade, os resultados do serviço prestado para avaliação dacomunidade, tornando transparente a aplicação dos recursos públicos e seus resultados afavor da sociedade.
  39. 39. 3.2 INTERAÇÃOA troca de informações entre a PMAM, PCAM, programa Ame a Vida, outros órgãose comunidade devem ser constantes.PMAM X PCAM: Através das visitas comunitárias e visitas solidárias deve ser criadoum relatório que será encaminhado ao delegado de Polícia e ao Comandante da CICOM,respectivamente, dependendo de quem faz a visita para que este informe aos seussubordinados acerca dos fatos colhidos. Estes fatos devem ser discutidos no âmbito dasubunidade. Para isso, o gestor deve incentivar esta interação para que se torne algorotineiro e natural.(PCAM e PMAM) X Ame a Vida: Quando se observa que a ocorrência demandadanão configura delito, as instituições policiais devem encaminhar as demandas extracriminais ao Projeto Ame a Vida para uma resposta adequada ao problema, mantendo comesse ampla interação para acompanhamento da solução do problema.Comunidade X (PMAM, PCAM, Ame a Vida, outros órgãos): a comunidade informaproblemas através de reuniões, urnas, disque-denúncias, contatos pessoais e outrosmeios. Como o DIP se insere no ambiente da comunidade, facilita o contato com asinstituições policiais e o Projeto Ame a Vida. Quando a necessidade é interagir com outroórgão, isto pode ser feito através do CICSP ou apoio da administração do DIP.Essa troca de informações permite tanto o aprimoramento das respostas estataiscomo a orientação e o aprimoramento de respostas societais aos fenômenos criminais ousimplesmente marginais.3.3 ESTRATÉGIAS PARA UMA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA ADEQUADANas organizações comunitárias, organizar significa um processo contínuo decapacitação da comunidade, incentivando a participação de cidadãos em decisõesrelacionadas à melhoria da qualidade de vida.Existem alguns alertas para a implementação correta de estratégias de organizaçãocomunitária. A saber:3.3.1 Organização comunitária como meio de controle socialEm alguns casos, observa-se o discurso de polícia comunitária com o objetivo deampliar o controle policial sobre a área de circunscrição. O gestor, então, deve:- ouvir todos indistintamente, todos são parceiros da polícia;
  40. 40. - neutralizar grupos que buscam obter privilégios pessoais e não coletivos;- trocar informações com a comunidade para concretização de ações preventivas eeducativas. Quando o assunto for sigiloso, explicar o motivo, demonstrando a suaimportância para a segurança da própria comunidade;- discutir os erros com a comunidade. Isto propicia novas alternativas e interesse naintegração;- vivenciar e pregar uma polícia apolítica, apartidária e não ideológica; e- evitar policiamento privilegiado àqueles que apóiam a polícia.3.3.2 Organização comunitária como meio de auto-ajudaUm segundo tipo de programa enfatiza os aspectos cooperativos da políciacomunitária: a polícia utiliza-se dos “olhos e dos ouvidos” dos residentes e usuários dobairro com a finalidade de potencializar sua capacidade de prevenir crimes e manter aordem.Não há dúvida de que uma sociedade atenta e mobilizada em torno de seusproblemas, favorece a qualidade do trabalho policial. A população organizada serve dealerta à instituição sobre a gravidade de problemas e a necessidade de maior presençapolicial. Em regra, contudo, nesse tipo de programa, o envolvimento dos cidadãos limita-sea realização de tarefas, não havendo uma dinâmica de planejamento comum.Por isso, o policial deve buscar:- promover uma ampla participação da comunidade, discutindo e sugerindo soluçõesdos problemas;- demonstrar a participação da comunidade nas questões, determinando o que é daresponsabilidade da polícia e o que é da sociedade;- proteger os reais parceiros da polícia, não utilizando-os para ações que osexponham ao risco de vida em atividades que são típicas da polícia ou demonstrandoeventualmente que eles sejam informantes;- estimular as iniciativas locais e os trabalhos preventivos.Mas, também, deve evitar:
  41. 41. - realizar o planejamento equivocado e sem orientação culminando no surgimento dealternativas econômicas: segurança privada, sistema de comunicações entre cidadãos deposse (paralelo a polícia);- expor membros da comunidade à marginalidade, colocando em risco suas vidasporque são interlocutores dos problemas locais;- determinar tarefas para dissuadir ações participativas sem nenhum resultadoprático;- criar campanhas com um forte conteúdo político em detrimento da prevençãoquando apoiadas por um político ou comerciante;- aparecimento de pessoas objetivando cargos políticos, utilizando como plataformaas ações realizadas junto à comunidade, deturpando o processo;- a instrumentalização de pequenas tarefas pode causar apatia da comunidade,favorecendo os marginais da área e grupos de interesse que desejam o insucesso deações coletivas no bairro.3.3.3 Organização comunitária como meio de parceria decisóriaA terceira categoria, com certeza a mais importante, caracteriza-se pela participaçãoativa do público em todos os processos: planejamento local, ações preventivas e deorientação da comunidade, avaliação dos processos e participação nas decisões deinteresse coletivo.Ao invés de consertar viaturas e reformar prédios, a comunidade atua nareeducação de suas ações, na reconstrução social do bairro, ou seja, ações de caráteressencialmente preventivas.Por isso, o policial deve buscar:- um relacionamento de parceria com a comunidade;- estabelecer um planejamento participativo com a comunidade onde fiquem clarasas tarefas da polícia e da sociedade na identificação de problemas e no implemento desoluções planejadas.Assim como evitar:- usar a polícia como instrumento de pura repressão social ou política por não serum mecanismo eficaz de combate ao crime.
  42. 42. 3.4 FIXAÇÃO DO EFETIVOA permanência dos policiais o maior tempo possível trabalhando no mesmo posto ousetor é essencial para possibilitar sua atuação interativa contínua. Essa fixação éimportantíssima não só na execução, mas também a nível de gestão. É interessante que osprofissionais de segurança pública permaneçam, no mínimo, 2 (dois) anos na subunidadepara aproveitamento do potencial interativo desenvolvido junto a comunidade.A permanência dos policiais no mesmo turno de serviço também é um fatoressencial para que estes tenham condições de implementar integralmente a filosofia Rondano Bairro, pois, assim, serão mais facilmente identificados e conhecidos, e conhecerãomelhor a dinâmica da comunidade naquele período.Cada jornada de trabalho de 24 horas de um GPI será dividida em 03 (três) turnosde serviço de 8 horas, cada.Tipo de serviçoConcorrentes Responsab. pela escala UniformeDivisão dos turnos de serviçoRegime de equipesMPIC 4RodasSgt, Cb e Sdclassificados naUnidadeUnidade/Subunidade4º B1º Turno 08h às 16h2º Turno 16h às 00h3º Turno 00h às 08h1ºTurno:3X1/3X2
  43. 43. 2ºTurno:3X1/3X23ºTurno:3X1/3X23 EquipesMPIC 2RodasSgt, Cb e Sd classificados na UnidadeUnidade/ Subunidade4º B1º Turno 08h às 16h2º Turno 16h às 00h3º Turno 00h às 08h1ºTurno:3X1/3X22ºTurno:3X1/3X23ºTurno:3X1/3X23 EquipesPO a péSgt, Cb e Sd classificados na UnidadeUnidade/ Subunidade4º B1º Turno08h às 16h2º Turno16h às 00h
  44. 44. 2 EquipesComo mostra a tabela acima, para a constituição da escala 3X1/3X2, é necessário 3motoristas e três patrulheiros. A divisão da escala é feita em 3 equipes (equipe A, B e Folguista).Quando a equipe A ou B está de folga, a equipe folguista é quem trabalha.4. CONTROLE DA QUALIDADE TOTAL4.1 COMPROMISSO COM RESULTADOSO compromisso com resultados é fator essencial para o sucesso do modelo dePolícia Ronda no Bairro. Assim, a redução de índices de criminalidade, aumento dasatisfação da população e melhoria de sua qualidade de vida são condiçõesindispensáveis, o produto final desejado pela Polícia.4.2 O FOCO DEVE SER O CLIENTE-CIDADÃOA opinião do cidadão-cliente deve ser levada em conta na adequação do modeloRonda no Bairro, desde a fixação de prioridades até a avaliação dos resultadosalcançados.Os Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública são ferramentas muitoúteis para que as ações de polícia tenham foco no cidadão, pois são agentes que têm opapel de externar à polícia os anseios da comunidade. Outro indicador é a opinião públicaexpressa na mídia e em pesquisas formais e informais.4.3 VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO POLICIALPara que a valorização do serviço policial ocorra, algumas metas devem seralcançadas, são elas:a. Padronização de toda tarefa específica;b. Educação , treinamento e familiarização de todos os servidores;c. Dependendo da capacidade do servidor, delegação de cada tarefa apóscertificação;d. Solicitação da criatividade do operador de segurança pública para manter emelhorar sua rotina diária;e. Organização de um programa de crescimento da capacidade para odesenvolvimento pessoal dos empregados.4.4 COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO
  45. 45. Compreender a definição da missão da segurança pública como preservação daordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, através daprevenção da desordem, da violência e do crime, aplicada nas organizações do sistema desegurança pública, como visão estratégica da alta direção e na execução das diretrizes emetas por todas as chefias, implicando no comprometimento de todos os servidores comessa visão, do topo a base.a. Difundir a definição da missão da segurança pública;b. Estabelecer a visão, diretrizes e políticas da alta direção;c. Estabelecer as metas de curto, médio e longo prazos;d. Disseminar as diretrizes e metas anuais;e. Estabelecer e aprimorar os procedimentos de gerenciamento pelas diretrizes;f. Desdobrar as diretrizes e metas anuais para todos os níveis de chefia;g. Executar as diretrizes e metas desdobradas; eh. Melhorar continuamente o gerenciamento da rotina.4.5 PROATIVIDADENa filosofia Ronda no Bairro uma das colunas estruturantes é a proatividade. Comesta, visa-se estabelecer nas Polícias uma gestão dinâmica, de interação interna e externaem todas as direções, e de busca da antecipação aos eventos e fatos, seja naadministração dos recursos e meios, ou em proatividade policial junto ao local de trabalho.Como proatividade policial, os gestores e operadores de segurança pública pautarãoas suas ações pela primazia da defesa da vida e da cidadania. Com essa orientação, asunidades e elementos subordinados realizarão o policiamento comunitário em todos osrespectivos espaços de sua responsabilidade, buscando um profundo e amploconhecimento do seu local de atuação, com suas variáveis e fatores.Para isso, cada gestor e operador do policiamento não prescindirá de suaidentificação pessoal, de comunidade fixa para atuação e de presença diária nessacomunidade, estimulando a participação e colaboração desta, mediante um permanenterelacionamento interpessoal.Através da proatividade no policiamento, torna-se viável a resolução preventiva deproblemas a curto, médio e longo prazo. A idéia é que o policial atue proativamente,antecipando-se à ocorrência. Desta forma, o seu trabalho tornar-se-á mais eficiente eeficaz. Com isso, por exemplo, o número de chamadas das centrais de emergência tenderá
  46. 46. a diminuir.Nesse sentido, entender-se-á como conduta reativa dos policiais, no policiamentocomunitário, o atendimento a emergência policial despachada pelo CIOPS à guarnição.No policiamento de trânsito ou ambiental, o policial desenvolverá suas atividadescomo elemento difusor e orientador das boas práticas, com vistas a obter o apoio dasociedade amazonense e atingir o objetivo de resguardar vidas e bens materiais.Na persecução desse objetivo, poderá articular-se com outros órgãos de atividadesafins, das esferas federal, estadual e municipal, visando fomentar o processo educativo napopulação do Amazonas.5. EMPREGO DE MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS A MÉDIO E LONGOPRAZO5.1 EMPREGO DO MÉTODO IARA NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DA COMUNIDADEFonte: GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma Sociedade Livre. Trad. MarcelloRollemberg. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2003 (Série Polícia e Sociedade,n.6).O método IARA será uma ferramenta essencial para que o Gestor de polícia busquesoluções de problemas na comunidade. Esta feramenta poderá ser aplicada através daadministração, das reuniões do Conselho e até mesmo pelo policial que se deparou com oproblema. Este se desdobra nas seguintes fases:5.1.1 1ª Fase – IdentificaçãoA primeira fase do método a ser aplicado é a identificação do problema e a perguntaa ser feita é: O QUE É O PROBLEMA?A descoberta de qual é o problema irá ocorrer de diversas formas: através deocorrências policiais, denúncias feitas por telefone e as outras formas de interaçãoestratégica e social já citadas neste manual.Para melhor identificação do problema, alguns fatores devem ser observados:a. Conduta (este é o indicador mais comum, envolvendo atividades como: venda de drogas,roubo, furto, pichação e outros);b. Localização (deve-se observar tanto os locais com elevado potencial de riscoquanto as manchas criminais, tais como: centro da cidade, parques onde ganguescometem crimes, comunidades infestadas por assaltantes, área de tráfico de drogas,etc.);
  47. 47. c. Pessoas (podem ser incluídos aqui os criminosos reincidentes ou vítimas);d. Tempo (observa-se aí a sazonalidade, dia da semana e a hora do dia daocorrência).Com base nestas informações, certamente, a polícia terá detalhes dos problemasque perturbam a comunidade.5.1.2 2ª Fase - AnáliseA análise é a fase mais importante do método IARA, pois a resposta será adequadacom o conhecimento pleno da causa do problema.O propósito da análise é aprender, omáximo possível, sobre o problema, buscando identificar as causas.Muitos policiais acabam pulando esta fase, acreditando ser óbvia a natureza doproblema, sucumbindo ante a pressa para obter a solução.Para facilitar, o incidente é analisado sob a ótica de um triângulo, cada ladocorresponde: (1) a um agressor, ou infrator; (2) uma vítima em potencial; e (3) um local,ou ambiente favorável. O TAP (Triângulo de Análise do Problema) ajuda osenvolvidos a visualizar o problema e entender o relacionamento entre os três elementos:FIGURA (Triângulo de Análise do Problema - TAP)Outra forma de analisar o problema é através do Diagrama chamado de Espinha dePeixe, onde se busca detalhar o problema.Com base nas diversas maneiras de coleta de dados já citadas, o gestor deverá alocar asinformações em seus devidosquadrantes, não excedendo em 7 tópicos mais importantes por quadrante.5.1.3 3ª Fase - RespostaDepois do problema ter sido analisado, a polícia deve procurar o meio mais efetivode lidar com ele. Para desenvolver respostas adequadas, o gestor deve trazer soluçõescriativas que irão lidar com, pelo menos, dois lados do problema sobre os três lados do
  48. 48. TAP (vítima, agressor e local).Uma ferramenta interessante é o modelo de plano de policiamento apresentado pelolivro do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, pois detalha a resposta a serefetivada.Uma ferramenta de resposta no enfrentamento ao tráfico de drogas, e que deve serseguida, são as ordens de Serviço que determinam incursões nestas localidades,conforme modelo:Esta Ordem de Serviço (O.S) deve ser elaborada pela Polícia, após verificação paraque se confirme que naquele dia não há investigação sendo desencadeada naquelalocalidade.5.1.4 4ª Fase - AvaliaçãoFinalmente, na etapa de avaliação, será verificada a efetividade de suas respostas.As variáveis a serem avaliadas são: permanência ou repetição do problema, o número deprisões, nível de crime relatado, tempo de resposta, redução de taxas, queixas doscidadãos e outros indicadores.Várias dessas medidas podem ser úteis na avaliação do esforço para solução deproblemas, entretanto, um número de medidas não tradicional vão irradiar luz onde oproblema tem sido reduzido ou eliminado:a. Reduzidos exemplos de vitimização repetidos;b. Redução nos relatos de crimes ou ocorrências;c. Indicadores de bairros que podem incluir - salários para comerciários em umaárea-alvo, aumento de utilização da área, aumento do valor das propriedades, diminuiçãoda vadiagem, menos carros abandonados, lotes sujos, etc;d. Aumento da satisfação do cidadão com respeito à maneira com que a polícia estálidando com o problema (determinado através de pesquisas, entrevistas, etc.);e. Redução do medo dos cidadãos relativo ao problema.6. USO DE INDICADORESAtualmente, poucos são os indicadores para controlar os resultados da evolução dafilosofia de Polícia Comunitária. Aqui, não iremos esgotar o assunto, mas proporindicadores que trarão referenciais objetivos para que as instituições policiais cumpram as
  49. 49. suas missões no policiamento comunitário. Existem três tipos de indicadores:6.1 INDICADORES DE SITUAÇÃOOs indicadores de situação reúnem todos os números que oferecem uma visãounidimensional das organizações. Os indicadores de situação são:a) quantidade de recursos existentes. Ex: número de policiais, número de viaturas,recursos financeiros disponíveis;b) dimensões do cenário em que está incluído e com o qual interage o processo. Ex:população residente na subárea, extensão territorial da subárea e números deilícitos penais;c) índices de interrelação das duas dimensões situacionais anteriores. Ex: índice dedado delito pelo número de habitantes e índice de habitantes por policial.Os indicadores de situação deverão ser utilizados essencialmente pelos gestores dos DIPspara atingir metas e tornar o processo eficiente.6.2 INDICADORES DE PRODUTIVIDADEOs indicativos de produtividade são números que indicam a desempenho de produção deuma instituição numa relação entre os recursos disponíveis e os resultados alcançados.Este indicativo pode ser obtido a partir da aplicação da seguinte fórmula:Indicador de Produtividade = Produção obtida/Recurso utilizadoSegue um Procedimento Operacional Padrão para a mensuração da produtividadedo serviço policial:POLÍCIA DO AMAZONASPROCESSOPOLICIAMENTO COMUNITÁRIOPROCEDIMENTOMensuração da produtividadeESTABELECIDO EM: -/-/-REVISADO EM: -/-/-
  50. 50. Nº DA REVISÃO:REPONSÁVEL:Gestor do Sistema de Integrado de Segurança PúblicaATIVIDADES CRÍTICAS1. Coleta de dados;2. Registro de todos os atendimentos.SEQUÊNCIA DAS AÇÕES1. Registrar o atendimento no Sistema Integrado de Segurança Pública,solicitado pelo telefone móvel funcional, ocasional ou por iniciativa da guarnição;2. Confirmar e coletar dados;3. Aplicar a sequência de ações prevista nos procedimentos, conforme anatureza do atendimento;4. Lançar todos os dados do atendimento no mesmo registro dentro doSistema Integrado de Segurança Pública.RESULTADOS ESPERADOS1. Que mensure todos os atendimentos proativos e reativos do serviçopolicial, para que se apure a produtividade integral do serviço prestado àsociedade (Esclarecimento item 3);2. Que a mensuração possa subsidiar o planejamento de ações, visando àqualidade no serviço policial.AÇÃO CORRETIVA1. Caso o atendimento proativo (Esclarecimento item 1) resultar ematendimento reativo (Esclarecimento item 2) deve-se fazer um único registro,sendo que a primeira natureza deve ser a proativa seguida da natureza reativa.POSSIBILIDADES DE ERRO1. Coletar e inserir dados inverídicos ou incompletos;2. Deixar de registrar os atendimentos proativos;3. Trocar naturezas de atendimentos com a finalidade de obter resultadosestatísticos dissimulatórios;4. Deixar de conciliar e diferenciar um procedimento do outro, conforme anatureza;
  51. 51. 5. Deixar de registrar na natureza do atendimento a conduta proativa queoportunizou o resultado reativo.ESCLARECIMENTOS:Item 1 – Atendimento Proativo: é o trabalho que tem início de ofício pela própriaPolícia, com o propósito preventivo. Excetuando-se as solicitações de atendimentos nãodecorrentes de ação delituosa.Abordagem Policial: é aquela oriunda da ação preventiva, ainda que oresultado gere atendimento reativo. Neste caso, a natureza do atendimento deverá serregistrada como abordagem, seguida das demais;Apoio Policial: ação cuja finalidade seja a prevenção com o objetivo de evitaruma progressão danosa ao interesse da segurança pública;Averiguação: é todo atendimento de checagem de informação com destinocerto e sabido, diferindo do patrulhamento que não possui objeto definido e domonitoramento que faz o acompanhamento de pessoa ou local definido;Item 2 – Atendimento Reativo: é o trabalho realizado pela Polícia no atendimentopolicial empenhado através do CIOPS, telefone móvel funcional ou de forma ocasional,resultante da notícia de ação delituosa, infracional ou de trânsito.Item 3 – Produtividade: é a somatória dos atendimentos proativos e reativos.6.3 INDICADORES DE QUALIDADEOs indicadores de qualidade são números que atendem à necessidade dequantificação de qualidade a cada momento das entidades. Os indicadores de qualidadeevidenciam o grau de satisfação das necessidades e desejos dos clientes (cidadãos) emrelação ao serviço prestado. Segue abaixo um questionário que deve ser aplicadotrimestralmente na comunidade para avaliação da satisfação do serviço prestado.
  52. 52. AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DA COMUNIDADEQUESTIONÁRIO - SERVIÇOSMUITO SATISFEITO 5SATISFEITO 4NEM SATISFEITO NEM INSATISFEITO 3INSATISFEITO 2MUITO INSATISFEITO 1Você já precisou dos serviços da Polícia Militar ?Sim Não1- ATENDIMENTO DA POLÍCIA GRAU DE SATISFAÇÃOCortesia: demonstrou educação e cordialidade 5 4 3 2 1Presteza: demonstrou interesse no atendimentoEficiência: resolveu o problema no primeiro contato2 – SERVIÇOS GRAU DE SATISFAÇÃOPresença: é constante a presença da Polícia na sua região5 4 3 2 1 Rapidez: a chegada do Policial está dentro dos 10 minutos quando solicitadaEficiência: o policiamento desenvolve seu papel preventivoO acesso à Polícia é fácil? (Localização) Sim Não3 - COMPETÊNCIA GRAU DE SATISFAÇÃOCapacitação do pessoal demonstra conhecimento dos serviços5 4 3 2 1 Atualização e inovação: a Polícia inova e aperfeiçoa constantemente os serviçosoferecidos4 – IMAGEM GRAU DE SATISFAÇÃOQual seu conceito da Polícia5 4 3 2 1 Divulgação: conhece os serviços da Polícia?Você já ouviu falar do Policiamento Comunitário?Sim NãoSugestões para melhorar a Polícia Comunitária em seu bairro:
  53. 53. Sugestões para melhorar a Polícia Comunitária em seu bairro:1. Melhorar o convívio entre Polícia e Comunidade........................... ( )2. Melhorar o treinamento dos Policiais Militares do bairro....................................... ( )3. Melhorar o trabalho da Polícia Civil no bairro................................. ( )4. Manter o policial fixo na área para agir mais próximo ao cidadão....................... ( )5. Outros:______________________________________________________________________()7. A COMUNICAÇÃO NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIOO primeiro contato com o cidadão é imprescindível, pois é neste momento em queos valores de respeito e educação são estabelecidos, criando, assim, confiança ecredibilidade no atendimento policial. Logo, saber comunicar-se, deve ser inato ao policialpara que consiga conduzir a comunidade ao comprometimento com as causas daSegurança Pública.7.1 COMO SE COMUNICARA comunicação do policial com o cidadão deve ser a mais discreta possível, pois enatural que o comunitário sinta-se temeroso em se relacionar com um policial sobretudo emlocais tidos como áreas vermelhas pelo medo de represarias da criminalidade.O contato deve deixar claro que não se trata de uma abordagem baseada nafundada suspeita, mas sim uma tentativa de estabelecer vínculos de confiança.7.1.1 O processo de verbalizaçãoSabe-se que a primeira impressão e a que fica, por isso, na verbalização o policialdevera buscar uma boa fluência, tom de voz adequado, boa dicção e ser um policialdesinibido. Para isto, o gestor deve estimular a leitura de textos em voz alta pelos policiais.Alguns cuidados devem ser tomados pelo policial que verbaliza:a. Não utilizar o código Q na verbalização com o cidadão;b. Não utilizar gírias ou expressões inadequadas; ec. Conhecer a linguagem da sua comunidade, como exemplo formas decumprimento caracteristicas .
  54. 54. 7.1.2 Postura e Compostura policialNo contato com a comunidade, o policial deve zelar pela sua apresentação pessoal,seja ele policial civil ou militar, deve também evitar gesticular com as mãos, pois estaatitude causa no cidadão uma ma impressão. Segue abaixo algumas orientações:a. Contato amistoso e cordial, demonstrando preparo nas respostas as duvidas dacomunidade;b. Utilização de linguagem simples e adequada a realidade de sua comunidade;c. Evitar linguagem propriamente policial;d. Entenda bem a necessidade do cidadão para evitar encaminhamentosinadequados; ee. Nos atendimentos telefônicos, procure ser sereno e preciso nas perguntas paraevitar um contato longo.7.1.3 Informações que o policial deve ter para transmitir a comunidadeO policial comunitário deve conhecer para transmitir informações sobre:a. Hospitais;b. Agências Bancárias;c. Distritos Policiais;d. Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais;e. Terminais Rodoviário e Ferroviário;f. Agências de Correios;g. Pontos de Táxi;h. Telefones Públicos;i. Igrejas;j. Monumentos;k. Escolas;
  55. 55. l. Teatros;m. Cinemas;n. Hotéis;o. Praças de Esportes;p. Bancas de Jornais;q. Shopping Center; er. Lojas comerciais famosas.8. TIPOS DE INTERAÇÃO8.1 INTERAÇÃO DO PÚBLICO INTERNONesta fase, o público alvo é a própria subunidade que o gestor gerencia. O gestordeverá investir na mudança das mentalidades operacional e administrativa, criandopolíticas de valorização, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores. Neste processo, torna-se indispensável o trabalho permanente de sensibilizacao edisseminação da filosofia Ronda no Bairro (Polícia Comunitária).8.1.1 ValorizaçãoDeve-se destacar os policiais que evidenciam assiduidade, trabalhampreventivamente (visitas comunitarias), bem como aqueles que promovem a repressãoqualificada do crime. Esta mensuração deve ficar visível para todos. Exemplo: pode serelaborada uma tabela e afixada em quadro de avisos.Modelo de folheto que evidencia os policiais destaques em visitas comunitárias:Exemplo de tabela que orienta o gestor a mensurar os policiais mais comunitários:Este folheto tem o objetivo de evidenciar o reconhecimento do gestor pelo trabalhocomunitário desenvolvido pelos servidores. Através da tabela que monitora as visitascomunitárias, o gestor poderá identificar os policiais mais comunitários por mês e premiá-los à luz dos regulamentos.

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