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  1. 1. Praca dos Tres Poderes - Scnado Federal - Anexo 1- 2° andar - Sala 06 CEP 70165-900- Brasilia DFTelefone: +55 (61) 3303-9831 - Fax: +55 (61) 3303-9828 - jader.barbalho@senador.gov.hrA UHE Tucurui foi planejada para implantacao em duas etapas. Na primeira etapadas obras (1979-1992) foram instalados 4.245 MW. A segunda etapa (1998-2006) acrescentou4.125 MW, 0 que deu a Tucurui uma potencia instalada de 8.370 MW. Com a duplicacao da usina,o reservatorio de Tucurui teve sua cota de operacao elevada de 72 para 74 metros, gerando novosprocessos de remanejamento de familias e indenizacoes.A UHE Tucurui entrou em operacao comercial em ]985, antes da promulgacao daregulamentacao que obrigava a realizacao de Estudos de Impacto Ambiental. Desta forma, naoforam realizados estudos sistematicos de avaliacao de impacto ambiental, apesar da Eletronorte terrealizado uma serie estudos para implantacao.Nesse processo nao coube qualquer pratica associ ada it gestae participativa deprojetos nem divulgacao sistematizada de informacces sobre 0 empreendimento e seus efeitosreais para a area de influencia, que correspondia aos municipios de Tucurui, Breu Branco,Goianesia do Para, Jacunda, Nova Ipixuna, Itupiranga, Novo Repartimento.Como sabe Yossa Excelencia, na decada de 70 a integracao da regiao Norte foi aestrategia adotada pelo Governo Militar para fortalecer fronteiras amazonicas contra possiveisameacas it soberania nacional. A concepcao do projeto da Usina Hidreletrica de Tucurui - UHETucurui se inseria no ideario dos grandes projetos desenvolvimentistas conduzidos aquela epoca.REQUEIRO, nos termos do Arrigo 50, § 2° da Constituicao Federal, combinadocom Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao ExcelentissimoMinistro de Estado das Minas e Energia, Senhor EDSON LOBAO, informacoes sobre 0 Plano deInsercao Regional cia Area de Influencia cia UHE Tucurui - PLRTUCe a ineficiente Gestae dePoliticas Regionais do Lago de Tucurui.REQUERIMENTO DE TNFORMA<;OESGabinete Senador Jader Barbalho1"11111111 111111111111111111111111111111"""1111 III" 11111111*68658.60983*fA~SENADO FEDERAL
  2. 2. Praca dos Tres Poderes - Senado Federal- Anexo J - 2°andar - Sala 06 CEP 70165-900- Brasilia DFTelcfonc: +55 (61) 3303-9831- Fax:+55 (61) 3303-9828 - jadcr.barbalho@scnador.gov.bro processo foi implantado pel a diretoria da Eletronorte a partir de 2003, politicainstitueionalizada empresarialmente no segundo semestre daquele ano, conjuntamente com acriacao de uma area formal na sede cia empresa no Distrito Federal, em nivel de superintendencia(EIR - Coordenacao de Insercao Regional), ligada a Diretoria de Planejamento e Engenharia (DE).o Governo Lula iniciou proeesso de reformulacao de eoneeitos adotados pelo setoreletrico para definicao de populacoes e regioes atingidas e a politica de compensacao clos impactossocioambientais.2As acoes compensatorias na regiao a montante, atraves do Plano de InsercaoRegional - PJRTUC - iniciaram em 2002 e sua gestae mantinha relacao institucional e arranjopolitico essencialmente eonservadores. Os convenios eram efetivados diretamente entreEletronorte e as 07 (sete) prefeituras do entorno do lago - Tucurui, Breu Branco, Goianesia cloPara, Nova Jacunda, Novo Repartimento, Nova Ipixuna e Itupiranga - gerando accesdesordenaclas, sem planejamento em escala regional ou politicas publicas intersetoriais. Tampoucoexistia qualquer pratica de planejamento e gestae participativa para definicao de projetos einvestimentos prioritarios do plano ou pela busea de pareerias que potencializassem as acoes -mesmo dado 0 conjunto de condicoes favoraveis para implantacao de tal arranjo participativo.Para a Segunda Etapa das Obras da UHE Tueurui, a Eletronorte foi obrigada aatender as resolucoes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAIvIA) de licenciamentoambiental promulgadas no periodo para obter Iicenca para a obra. As Licencas Ambientais deInstalacao da duplicacao e de Operacao da usina, emitidas pelo orgao lieenciador doempreendimento no Para (Secretaria Executiva de Ciencia, Tecnologia e Meio Ambiente -SECTAM), determinaram que a empresa promovesse a implantacao de Pianos deDesenvolvimento Sustentaveis a montante e a jusante da UHE, como compensacao emltlgacao dos impactos causados nas duas regiees de influencia.1111""""1111"11""1111111111111111" 11111111111111111111111*68658.60983*6l~SENADO FEDERALGabinete Senador Jader Barbalho
  3. 3. Praca dos Tres Poderes - Scnado Federal - Anexo I- 20 andar - Sala 06 CEP 70165-900- Brasilia OFTelefone: +55 (61) 3303-9831 - Fax: +55 (61) 3303-9828 - jnder.barbalhofjseuador.gov.brvi.Bio produtosiii.Turismo e Ecoturismoiv.Fruticultura e Agroindustria regionalv.Pecuariai.Pescadoii.Madeira Sustentavel3Atualmente os pIanos - Plano de Desenvolvimento Sustentavel cia Microrregiaoclo Entorno cia UHE de Tucurui e 0 PfRTUC - Plano de Insercao Regional da Area de Influenciacia UHE Tucurui foram praticamente abandonados e a gestae da politica foi transferidadefinitivamente para Brasilia, restando a equipe da Eletronorte em Tucurui a viabilizacao deatendirnentos pontuais, que nem de longe se assemelham com as iniciativas descritas nos Pianos,que contemplavam, dentre os programas mais expressivos :• Programa 1 Adensamento e verticalizacao das cacleias produtivas com agregacao clevalor:Contudo, as iniciarivas cle operacionalizacao clas acoes cairam em cleclinio emvista das dificuldades clos atores cle atuarem cle forma complementar, caracterizando a ineficienteGestae de Politicas Regionais Lago de Tucurui em [linyaO do esvaziamento do espaco politicodestinado a pauta cloclesenvolvimento regional.a primeiro marco publico desse novo memento foi 0 seminario "as MovimentosSociais e 0 Desenvolvimento Regional na Area de Tucurui", ocorrido de lOa 12 de abril de 2003na UHE Tucurui, reunindo os principais atores sociais a montante e aj usante cia usina e uma gamacleinstituicoes governamentais com responsabilidades pelo desenvolvimento cia regiao.A EIR adotou a democracia participativa e principios do desenvolvimentosustentavel e cornpartilhamento de responsabiliclades para as atividades. Destaco que hoje, essedesenho organizativo apresenta-se acefalo, quase desativado, frente as demandas e necessidadescia regiao.SENADO FEDERALGabinete Senador Jader Barbalho""""11111111"1111111111111 111111111111111111111111" 11111"1*68658.60983*
  4. 4. Praca dos Tres Podcres· Scnado Federal· Anexo 1- 2° andar- Sala 06 CEP 70165·900· Brasilia DFTclefone: +55 (61) 3303·9831 - Fax: +55 (61) 3303·9828- jader.barbalho:?!}scnador.gov.brE isto se reflete nos investimentos privados na regiao, que estao em um ritmo lento,como por exemplo:• Parque siderurgico em Breu Branco;• Projeto VALE de exploracao de minerio de ferro e manganes em Tucurui• Projeto de exploracao de bauxita em Goianesia do Para4• Derrocarnento do pedral do Lourenco;• Pavimentacao da Transcameta;• Implantacao do parque de logistica de carga de apoio as Eclusas;• Fortalecimento da cadeia produtiva da industria da pesca :fabrica de racao de base vegetal; Parque Frigorifico;Infraestrutura de logistica de transporte; Entrepostos de pesca.• Equipamento portuario de Itupiranga.dentre eles :Dessa inercia, resulta que os investimentos publicos na regiao sao inexpressivos,I. Desenvolvimento social e de recursos humanos;II. Respei to a cultura e melhoria das condicces de vida das nacoes indigenas• Programa 5 Desenvolvimento institucional e organizacional:• Programs 2 Recuperacao e controle ambiental:I. Recuperacao de areas degradadas; eII. Gestae Ambiental e Vigilancia Sanitaria• Programa 3 Aumento da competitividade e da eficiencia economicaI. Ampliacao e Melhoria da infraesrrutura econornica; eII. Desenvolvimento e Inovacao tecnologica• Programa 4 Desenvolvimento da educacao, de tecnologias sustentaveis e capacitacaoda sociedade:""""11111111"111111111111111111"1111111111111111111 11111111*68658.60983*&1•SENADO FEDERALGabinete Senador Jader Barbalho
  5. 5. Pracados Tres Poderes- SenadoFederal- Anexo 1- 2° andar - Sala 06 CEP 70165-900- Brasilia DFTclcfonc: +55 (61) 3303-9831 - Fax: +55 (61) 3303-9828 - jader.barbalho@scnador.gov.br3- Qual a estrutura que dispoe a Eletrobras/Eletronorte para atender os pleitos do goveruoestadual, govern os municipais e das ONGS na regiao, decorrentes dos compromissosassumidos aquando cia implantacao da UHE e dos pianos elaborados para promover 0desenvolvimento da Regiao, notadamente os Pianos de Desenvolvimento Regional e osPianos Diretores Municipais ?2- Quais os mecamsmos necessaries para retomar 0 iniciado processo de promocao dodesenvolvimento sustentavel cia Regiao de Integracao clo Lago de Tucurui, reavaliando asacoes necessarias para este processo, e a forma como conduzira a gestae compartilhadaentre os diversos entes federativos?5Ante os fatos aqut expostos requeiro que Yossa Excelenciaesclareca os seguintes pontos:1- A quem compete na estrutura do Ministerio de Minas e Energia a responsabilidade pelacoordenacao cia execucao e acompanhamenro das intervencoes federais, que alteram arealidade dos estados e municipios, como a ocasionada pela implautacao da UHE deTucurui e os pianos dai clecorrentes?Os Ministerios nao dispoem de estrutura organizacional nas Seeretarias Naeionaisadequadas a gestae de politicas complementares entre os governos municipals e estaduais, e deoutro lado it cultura cia ELETRONORTE e fundamentada na missao de produzir e distribuirenergia, tendo 0 clesenvolvimento sustentavel como urn aspeeto alheio a sua missao.Senhor Ministro, constata-se entao, que a estrutura federal destinada a atuacao naRegiao de Iutegracao do Lago de Tucurui, esta dispersa e desarticulada, com dificuldades detrabalhar de forma complemental na regiao e a pauta dos Ministerios e extremamente setorial ecom poucas interfaces dentro e fora do Governo Federal.SENADO FEDERALGabinete Senador Jader Barbalho""111111111111111111111111111 11111111111 111111111111111 11111111*68658.60983*
  6. 6. Praca dos Tres Poderes - Senado Federal- Anexo 1- 2° andar - Sala 06 eEl 70165-900-l3rasllia OFTclcfonc: +55 (61) 3303-9831 - Fax: +55 (61) 3303-9828 - jader.barbalho[jsenador.gov.brJADER BARBALHOSenador da RepublicaPMDB/rARAPlenario do Senado Federal, em 15de maio de 2013.•6Municipios pertencentes a Regiao de Integracao do Lago de Tucurui: Tucurui, Breu Branco,Goianesia do Para, Jacunda, Nova Ipixuna, Itupiranga, Novo Repartimento .Mapa da RegiaoGabinete Senador Jader BarbalhoSENADO FEDERAL111111111111 Ilmllll 11111 11111111111111111111111111 11111111*68658.60983*

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