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Receituários de acordo com a port 344 98

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Receituários de acordo com a port 344 98

  1. 1. Portaria SVS/MS nº 344/98 – CAPÍTULO V – DA PRESCRIÇÃOREGRAS PARA AS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA “B” E “B2”NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B ♦ Estes campos devem estar preenchidos de FORMA LEGÍVEL, SEM RASURAS, sendo prescrito apenas UMA substância ou medicamento por receita. ♦ Atenção aos campos: QUANTIDADE, DOSE e POSOLOGIA para se calcular a NUMERAÇÃO dispensação da quantidade de medicamento suficiente para ATÉ 60 DIAS de CONCEDIDA PELA VISA tratamento. NOME DO MÉDICO NOME DA CLÍNICA ou INSTITUIÇÃO MG 02 000000 Nº do CRM/MG Nº do CRM/MG ENDEREÇO DO ENDEREÇO MÉDICO Ex: 60 comprimidos NOME COMPLETO DO PACIENTE (ESCRITO PELO MÉDICO) Ex: 2,0 mg p/ cp DATA da Notificação tem validade por 30 dias após a sua emissão ENDEREÇO DO PACIENTE Ex: 01 cp p/dia à noiteASSINATURA DO PRESCRITOR OU EMITENTE:Quando os dados do profissional estiverem no campo “Identificação do Emitente”, este poderáapenas assinar a receita. Caso a receita for emitida em nome de uma Instituição ou EstabelecimentoHospitalar, o profissional deverá identificar sua assinatura com o carimbo, constando sua inscriçãono Conselho Regional (CRM/MG) A Notificação de Receita “B” é utilizada para prescrição de substâncias da lista B1. (Port.344/98)NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B2 A Notificação de Receita “B2” é utilizada para prescrição de substâncias da lista B2 também chamados desubstâncias psicotrópicas anorexígenas. (Port.344/98) (Resolução - RDC Nº 52, de 10 de outubro de 2011) A Notificação de Receita “B2” contendo medicamento à base da substância Sibutramina deve ser utilizadapara tratamento igual ou inferior a 30 (sessenta) dias. (Resolução - RDC Nº 52, de 10 de outubro de 2011)TODAS AS REGRAS PARA O PREENCHIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA BAPLICAM-SE À NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B2 SALVO ALGUMAS EXCEÇÕES: Nos campos: QUANTIDADE, DOSE e POSOLOGIA deve-se calcular a dispensação da quantidade demedicamento suficiente para ATÉ 30 DIAS de tratamento. Não mais que isso.
  2. 2.  Substâncias anfepramona cloridrato; fenproporex e mazindol classificadas como Anorexígenas emedicamentos que as contenham estão proibidos a aquisição, distribuição, fabricação, manipulaçãoe dispensação após 09 de dezembro de 2011; Substância Sibutramina, sais, isômeros só podem ser prescrita observando:a - Dose diária menor que 15 mg/dia (quinze miligramas por dia).b- É necessário o preenchimento de um TERMO DE RESPONSABILIDADE pelo médico, pelo paciente epela farmácia juntamente com a Notificação de Receita B2. Emitido em 3 vias.c - O medicamento à base da substância Sibutramina deve ser utilizado em pacientes de peso obesoscom índice de massa corpórea (IMC) maior ou igual a 30 kg/m2 (trinta quilogramas por metroquadrado), num prazo máximo de dois anos.d - O uso deve ser acompanhado por um programa de reeducação alimentar e atividade física.MODELO: NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B2
  3. 3. MODELO: TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PRESCRITOR PARA USO DO MEDICAMENTOCONTENDO A SUBSTÂNCIA SIBUTRAMINA
  4. 4. REGRAS PARA RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

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