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Criminalizacaohiv Angela

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Criminalizacaohiv Angela

  1. 1. Direitos humanos e Aids : advocacy, criminalizacao, cidadania, revelacao e conquistas XIV ENCONTRO NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS
  2. 2. <ul><li>HOMEM ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICIDIO POR TER CUSPIDO EM POLICIAL </li></ul><ul><li>ARMA LETAL: VIRUS HIV </li></ul>Manchete de jornal
  3. 3. Criminalizando uma conduta... <ul><li>conduta socialmente reprovavel, fora das normas de convivencia social; </li></ul><ul><li>estabelecimento de uma pena </li></ul>
  4. 4. <ul><li>castigar aquele que infringiu a norma </li></ul><ul><li>prevenir que a conduta se repita </li></ul>Por que criminalizar?
  5. 5. criminalizacao da transmissao do HIV <ul><li>varios paises criminalizam transmissao (ainda que não intencional e que não se efetive) entre: </li></ul><ul><li>parceiros sexuais </li></ul><ul><li>mae/filho </li></ul><ul><li>uso de objetos infectados </li></ul><ul><li>outras situacoes de exposicao </li></ul>
  6. 6. Dificuldades relacionadas a essa questão <ul><li>Legislando a epidemia – uso do sistema penal para rotular e excluir (teoria do etiquetamento) </li></ul><ul><li>inversao do paradigma do enfrentamento da epidemia: PVHA como perigo </li></ul><ul><li>incremento do estigma e discriminacao </li></ul>
  7. 7. Ponto de vista da saude publica <ul><li>documento do UNAIDS </li></ul><ul><li>considerar avancos cientificos </li></ul><ul><li>considerar dolo (conhecimento da sorologia e intencao de infectar) </li></ul><ul><li>garantia do sigilo </li></ul><ul><li>fortalecer estrategias de prevencao (informacao, seguranca do trabalho etc) </li></ul>
  8. 8. FIQUE DE OLHO <ul><li>PROJETOS DE LEI – CAMARA DOS DEPUTADOS </li></ul><ul><ul><li>Torna crime tramissao do HIV </li></ul></ul><ul><ul><li>Torna crime hediondo transmissao do HIV (130/1999) </li></ul></ul>
  9. 9. Oportunidades <ul><li>Advocacy junto a Fre nte Parlamentar de HIV/Aids </li></ul><ul><li>Revisao do Plano Nacional de Direitos Humanos (Conferencias DH) </li></ul><ul><li>Intercambio com outros movimentos </li></ul><ul><li>Articulacao intersetorial </li></ul>
  10. 10. ADVOCACY EM DIREITOS HUMANOS PVHA PVHA
  11. 11. OBRIGADA! [email_address]

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