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A Revista de Desenvolvimento Econômico Territorial tem por finalidade publicar
artigos sobre desenvolvimento econômico loc...
Sumário
7	 O Desenvolvimento Territorial Sustentável a partir da
Escala Local
21	 A Experiência da Iniciativa art do PNUD ...
REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 5
Apresentação
E
m tempos em que a fronteira entre o
global e o territo...
6 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL
e desenvolvimento territorial,especialmente no
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		 O Desenvolvimento
Territorial Sustentável a
partir da Escala Local...
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O bem-estar social e a inclusão de tribos
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Bibliografia consultada
ABELEDO, R. (2009) “El medio ambien-
te: rec...
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Noguera,J.and Morcillo,L.(2012):“Analysis of
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		 A EXPERIÊNCIA
DA INICIATIVA
ART DO PNUD NA
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são social no território,...
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Navarro-Yañes (1998) realizou um pro-
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Revista de Desenvolvimento Econômico Territorial – Edição especial – Concurso de Boas Práticas de ADs

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Esta publicação visa dar visibilidade aos inúmeros casos de sucesso de Agentes de Desenvolvimento. Estão publicados aqui os trabalhos dos seis primeiros colocados do Concurso. Ao todo, foram 42 participantes, de todas as regiões do Brasil. A ideia desta revista é dar destaque a essas experiências, com o intuito de criar um efeito-demonstração para que outros municípios possam se inspirar e multiplicar essas boas práticas. O objetivo é, com um tempo, fortalecer o efeito-legitimação, aumentando o prestígio dos Agentes de Desenvolvimento e dando mais estabilidade ao seu trabalho.

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Revista de Desenvolvimento Econômico Territorial – Edição especial – Concurso de Boas Práticas de ADs

  1. 1. A Revista de Desenvolvimento Econômico Territorial tem por finalidade publicar artigos sobre desenvolvimento econômico local com foco nos pequenos negócios e inclusão produtiva. Esta obra está licenciada sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Não Adaptada. ISSN 2317-8124 PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO NACIONAL Roberto Simões DIRETOR PRESIDENTE Luiz Barretto DIRETOR TÉCNICO Carlos Alberto dos Santos DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS José Claudio dos Santos GERENTE DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL André Silva Spínola GERENTE ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Augusto Togni de Almeida Abreu COORDENAÇÃO Carlos Eduardo Pinto Santiago Pedro Henrique Vasconcelos e Valadares EQUIPE UDT André Silva Spínola Augusto Togni de Almeida Abreu Carlos Eduardo Pinto Santiago Cecília Fonseca e Miranda Gabriela Penna Rios Israel Alves Jorge de Souza Karina Santos de Souza Krishna Aum de Faria Michelle Carsten Santos Pedro Henrique Vasconcelos e Valadares Robson José de Carvalho Schmidt Sabrina Carvalho do Carmo de Oliveira ESTAGIÁRIOS Ana Laura Sousa Custódio Luciana Maria de Negreiros Pinto Pedro Henrique Carvalho Souto Sara Araújo Pereira DIAGRAMAÇÃO Themaz Comunicação sebrae.com.br/desenvolvimento-territorial territoriosemrede.com.br youtube.com/UDTSebrae twitter: @Sebrae_UDT facebook.com/udt.sebrae
  2. 2. Sumário 7 O Desenvolvimento Territorial Sustentável a partir da Escala Local 21 A Experiência da Iniciativa art do PNUD na América Latina em Desenvolvimento Econômico Local 33 Desenvolvimento Territorial e Economia Solidária (ESOL): conexões com a geração local de trabalho e renda 46 Agente de Desenvolvimento – um elo entre a administração pública municipal e os pequenos negócios 55 A Contribuição do Instituto Sicoob PR com o Desenvolvimento Local e Sustentável por meio da Disseminação da Cultura Cooperativista 62 NIT (Núcleo de Inteligência Territorial) – A importância dos indicadores municipais
  3. 3. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 5 Apresentação E m tempos em que a fronteira entre o global e o territorial se torna cada vez mais sutil, a formulação de estratégias de desenvolvimento que consideram interes- ses dos atores locais numa perspectiva de longo prazo configura-se como uma tendência e, ao mesmo tempo, um desafio aos diversos países. Se, por um lado, os fluxos comerciais e finan- ceiros não levam em conta as configurações so- ciais e os arranjos econômicos pré-existentes em localidades cada vez mais expostas às incerte- zas globais, de outro se observa a crescente va- lorização de iniciativas autônomas e participativas de agentes que buscam protagonizar o processo de desenvol- vimento a partir de suas especificida- des territoriais. Neste sentido, Joan Noguera faz uma reflexão acerca da sustenta- bilidade do desenvolvimento territo- rial,a partir de uma indagação funda- mental: em que medida o processo de descentralização protagonizado por atores locais incorpora ferramentas, técnicas e políticas que levem em conta os de- safios da mundialização? Em seu artigo,o pro- fessor do Instituto Interuniversitário de Desen- volvimento Local da Universidade de Valência (Espanha) reforça a importância das estratégias de desenvolvimento incorporarem como obje- tivo finalístico a manutenção ou elevação dos indicadores de bem-estar e qualidade de vida dos habitantes do território.Além de apresentar aspectos teóricos e conceituais, Noguera esbo- ça algumas propostas práticas para aumentar a sustentabilidade dos processos de desenvolvi- mento local. Em outro texto repleto de exemplos prá- ticos adotados por cinco países da América La- tina (Bolívia, Equador, El Salvador, Uruguai e República Dominicana), Olivier Hidalgo ex- põe a estratégia do Programa das Nações Uni- das para o Desenvolvimento para articulação de agentes e políticas nos territórios. A Inicia- tiva ART (Articulação de Redes Territoriais e Temáticas de Cooperação com o Desenvolvi- mento Humano) prevê, dentre outros aspec- tos, o acompanhamento técnico aos governos locais para o desempenho de novas responsa- bilidades oriundas do processo de descentrali- zação política. A contribuição da Organização Interna- cional doTrabalho – outra importante institui- ção multilateral – para o debate e elaboração de projetos relacionados ao desenvolvimento eco- nômico local é abordada no artigo de Leandro Moraes e Roberto DiMeglio. Os autores bus- cam traçar conexões entre economia solidária ‘‘ Estratégias de desenvolvimento que consideram interesses dos atores locais numa perspectiva de longo prazo conf igura-se como uma tendência. ’’ REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 5
  4. 4. 6 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL e desenvolvimento territorial,especialmente no que diz respeito à realização de ações locais que levam em conta as raízes das comunidades. O texto também relata a iniciativa da OIT em propiciar um ambiente de troca de experiên- cias e socialização desses modos de atuação, a Academia sobre Economia Social e Solidária.Já foram realizadas três edições do evento, e pre- vê-se que o próximo ciclo de debates ocorrerá em Campinas/SP, ainda em 2014. Com relação a iniciativas nacionais de promoção do desenvolvimento territorial, des- taca-se a importância da Rede de Agentes de Desenvolvimento, descrita no artigo de Pedro Valadares. O autor reforça o papel estratégi- co do Agente de Desenvolvimento, criado por meio da Lei Complementar 128/2008 e que tem por tarefa articular setores da prefeitura e parceiros institucionais diversos que possam garantir uma rede de apoio aos pequenos negó- cios locais.Ainda em âmbito nacional,o artigo de Emanuelle Soares apresenta os principais projetos da Central das Cooperativas de Cré- dito do Estado do Paraná – SICOOB Central Paraná, bem como expõe de que forma a insti- tuição segue os princípios do cooperativismo e promove o desenvolvimento local. Por fim, esta edição da Revista de De- senvolvimento EconômicoTerritorial ressalta a importância da utilização de indicadores para o processo de gestão e formulação de estratégias de desenvolvimento local. O artigo de Karina Souza retrata de que maneira ferramentas que fornecem dados e informações – como o Núcleo de Inteligência Territorial, do Sebrae – podem auxiliar atores locais a conhecerem melhor seus territórios e, assim, traçar caminhos de supera- ção e melhoria das condições socioeconômicas às quais estão inseridos. Boa leitura! André Spínola Gerente de Desenvolvimento Territorial Carlos Eduardo Santiago Analista da Unidade de DesenvolvimentoTerritorial
  5. 5. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 7 O Desenvolvimento Territorial Sustentável a partir da Escala Local Joan Noguera Tur Doutor em Geografia pela Universidade de Valência, Diretor do Instituto Universitário de Desenvolvimento Local da Universidade de Valência. Desenvolve pesquisas nos seguintes temas: avaliação das políticas de desenvolvimento, cooperação público-privada para o desenvolvimento, novos fatores de desenvolvimento territorial, turismo integrado, conhecimento e desenvolvimento territorial. A Visão Territorial e Sustentável do Desenvolvimento Durante os últimos 25 anos foram mani- festados diversos processos de descentralização de competências em direção a níveis subnacio- nais e supranacionais,em distintos âmbitos geo- gráficos e sociopolíticos (Storper, 1997). Sem entrar por hora em uma valorização de sua uti- lidade e conveniência, que realizaremos mais adiante, é certo que este processo fez emergir com força um âmbito de governança que ha- via sido pouco escutado até então: “o local”. As primeiras manifestações desta tendência cor- respondem a países com democracias maduras, nos quais as sociedades adquiriram o direito de assumir,não sem dificuldades,uma função ativa e ser um dos protagonistas do processo político e de tomada de decisões estratégicas (Nogue- ra, 2010).Talvez seja por isso que essa tendên- cia à descentralização tenha adotado, de forma generalizada,um vocábulo anglo-saxão,“devo- lution”, para expressar os contextos em que as comunidades locais pensam sobre a situação de desenvolvimento e pensam/atuam sobre o mo- delo de território e de sociedade que querem alcançar no futuro.Este quadro permite que as sociedades locais dirijam seu desenvolvimento para seus interesses e necessidades, ainda que com certas limitações relacionadas aos proces- sos de classe superior que atuam sobre toda a realidade territorial.A grande diferença está na medida em que as sociedades locais são capazes de modular o impacto dos processos “de cate- goria superior”para seus interesses (Armstrong and Taylor, 2000). Outro vocábulo anglo-saxão descreve o ambiente territorial como “empowered”; ou seja,“capacitados”.A capacitação local permite “criar”soluções eficazes aos problemas e dificul-
  6. 6. 8 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL dades enfrentados por uma comunidade local, e contribui para impulsionar as potencialidades locais para alcançar uma situação “ideal” (Beer et al. 2003). Contudo, isso só ocorre em terri- tórios e comunidades locais que atuam de for- ma inteligente; ou seja, a partir de um quadro de reflexão e ação estratégica que inclua uma análise rigorosa de sua situação atual e a carac- terização restrita da linha de base territorial, a determinação de um modelo preferido e viável de território para o futuro, e a identificação e implementação das estratégias que permitirão alcançar tal modelo (Storper, 1997). Ademais, tudo isso deve ser realizado em um quadro de honestidade institucional e pacto social. A esfera local é o cenário em que se mani- festa a maioria dos processos que afetam a vida das pessoas.O real,o que as mulheres e homens consideram importante,o que os ocupa e preo- cupa, o que os motiva e dá esperança, ocorre principalmente em seu ambiente imediato; no “local”.Contudo,até pouco tempo,a escala local só havia contado no momento de desenvolver, planejar e administrar a ação pública,incluindo aquela destinada a proporcionar seus resultados no espaço local.É certo que um bom trecho do caminho em direção à descentralização admi- nistrativa foi percorrido.Para dar-se conta dis- so, basta olhar para trás e recordar épocas, não tão longínquas, nas quais as sociedades locais eram consideradas num sentido paternalista, no melhor dos casos, e não tinham acesso ou influência sobre a estratégia de desenvolvimen- to para seus territórios porque,de fato,não ha- via estratégia, e tampouco consciência de estar atuando sobre realidades territoriais diferencia- das.A consolidação de sistemas democráticos e o reconhecimento do valor da descentralização e a autonomia local,junto dos sucessivos impul- sos de alguns organismos nacionais e interna- cionais (a União Europeia, alguns bancos pú- blicos de desenvolvimento ibero-americanos,a CEPAL, algumas ações do BID, entre outros), através de programas e estratégias concentra- dos no desenvolvimento endógeno e “de baixo para cima”, formaram as bases e forneceram a oportunidade para que os territórios sejam do- tados das estruturas e ferramentas necessárias para que se convertam em “protagonistas” de seu desenvolvimento. Entretanto, a realidade é que a maioria dos territórios e sociedades locais deixou passar,de maneira negligente,tais opor- tunidades, por estar concentrada em uma ges- tão de curto prazo,que não atendeu às necessi- dades dos cidadãos,e mostrando-se incapaz de construir uma ação em longo prazo, mediante pactos locais que permitissem superar uma dis- cussão partidária tão persistente quanto carente de sentido; tão improdutiva quanto prejudicial; tão corrompida quanto incapaz de fornecer res- postas construtivas (Noguera, 2009b). Após muitos anos de esforço,por meio de ações de política regional, de coesão territorial, de cooperação com o desenvolvimento etc., a pergunta fundamental, a qual marca e marcará a diferença entre territórios e comunidades lo- cais, não aponta à disponibilidade de recursos, a acessibilidade, a posição tecnológica ou em matéria de inovação.Tampouco aponta a espe- cialização em atividades produtivas no auge, a modernização empresarial ou a singularidade. Todos e cada um desses aspectos,considerados de forma isolada,podem estar contribuindo em médio e longo prazo para o desequilíbrio,a per- da de qualidade de vida, a exclusão, o aumento do risco de exclusão,e o aumento da dependên- cia dos mercados e do financiamento externo. Podemos, no entanto, nos concentrar na pergunta de outra maneira: Em que medida todas as oportunidades associadas aos proces-
  7. 7. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 9 sos de descentralização e transferência de com- petências foram ou estão sendo aproveitadas para avançar em direção às sociedades locais maduras, participativas, com um olhar estra- tégico em direção ao futuro, e com a prepara- ção de ferramentas técnicas e políticas que os permitem confrontar, com garantias, os desa- fios da mundialização e de seus próprios con- textos territoriais? A partir de uma perspecti- va teórica, a escala local permite a preparação de soluções ideais aos problemas e o impulso das potencialidades para alcançar uma situação de desenvolvimento “sustentável”, mas isso só ocorre naqueles territórios em que se atua com inteligência, partindo de um reconhecimento rigoroso da realidade que permitirá a identifi- cação e o desenvolvimento de um modelo de território e sociedade para o futuro ao qual caminhará de mãos dadas com uma estratégia compartilhada,e tudo isso em um quadro de honestidade e concentração social. Se nos atentarmos ao sistema político-econômico dominante, a globalização e as economias abertas de mercado são o quadro ideal para uma disputa não necessariamente construtiva entre regiões e territórios. O capitalismo aberto e a globalização favorece- ram, sem sombra de dúvida, o movimento das mercadorias,a informação e a inovação.Entre- tanto, longe de proporcionar um modelo igua- litário,de equilíbrios e sustentável,este modelo consolida e gera novas dependências derivadas da colonização econômica, propõe um modelo ambientalmente insustentável baseado no ex- cesso de exploração de recursos renováveis e em um transporte intensivo,que é a principal causa do superaquecimento global e do efeito estufa, cria relações de dependência dos mais fracos aos mais poderosos, e favorece uma tendência de unificação da cultura e do pensamento atra- vés de processos de homogeneização (Pike et al. 2002).No quadro desse modelo,o único cami- nho que se oferece às sociedades locais é com- petir mediante diversos tipos de estratégia que vão desde a introdução e difusão de inovações, até a flexibilidade do sistema produtivo local em função de uma demanda que costuma ser majoritariamente exógena.A ação institucional é orientada à utilização intensiva dos recursos locais para manter a competitividade no mer- cado global (Malecki 1997; Chesire and Gor- don, 1998). É o modelo dominante sob o qual sobrevive a maioria dos territórios. Seu desen- volvimento efetivo tem duas consequências: a primeira sendo a existência de crises recorrentes causadas pela lógica de ganhadores e perdedores imposta pelo sistema capitalista e que afeta com crueldade e de forma contínua as regiões e ter- ritórios que ficam excessivamente expostos ao endividamento e aos mercados, ou aqueles que se encontram nas etapas de maturidade e declive em suas especializações produtivas (Haughton and Counsell.2004).A segunda consequência é que os territórios passam a dar“murro em ponta de faca”em termos de inovação,para ganhar,ou ao menos manter, sua competitividade e ativi- dade econômica. É um modelo de ganhadores ‘‘ A escala local permite a preparação de soluções ideais aos problemas e o impulso das potencialidades para alcançar uma situação de desenvolvimento “sustentável” ’’
  8. 8. 10 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL e perdedores,baseado em uma lógica insusten- tável de crescimento especulativo e concentrado nas necessidades dos mercados, no qual nada garante o bem-estar, a prosperidade e a quali- dade de vida para qualquer território. Não parece que chegaremos muito lon- ge seguindo por esse caminho. O crescimento desenfreado, que afeta o planeta, a aspiração a normas de consumo que são claramente inal- cançáveis para o conjunto da humanidade, fa- zem daquele modelo uma bomba-relógio pron- ta para ser detonada a qualquer momento e por diversas causas (fome por escassez de alimentos ou por colheitas perdidas,privatização e restri- ções ao consumo de água, riscos naturais com efeitos mais catastróficos que nunca devido à pressão sobre o território e à vulnerabilidade de instalações estratégicas, problemas de segu- rança e criminalidade associados aos desequi- líbrios gerados etc.) (Krugman 1995). Pode- mos, como uma alternativa, optar por praticar os princípios do desenvolvimento local, e em- barcar em um projeto concentrado na obtenção de uma sociedade local capacitada, que parti- cipe e seja corresponsável por seu próprio de- senvolvimento, e que possa propor e “impor” um “pacto” com a globalização e o sistema ca- pitalista, para evitar que, nas “crises” seguintes, a riqueza, o bem-estar e a prosperidade sejam devorados pelo absurdo, injusto e ineficaz fun- cionamento do capitalismo global.O pacto com o sistema global implica uma série de renúncias em troca de gerar segurança, soberania e ver- dadeira qualidade de vida. É então que pode- mos começar a falar de “desenvolvimento local sustentável”, com uma sociedade responsável e ativa,que exige capacidade,honestidade e olhar estratégico das pessoas que tomam suas deci- sões (Albuquerque,2004).A disputa partidária perde o sentido, ao menos em todos os âmbi- tos fundamentais do processo de desenvolvi- mento, e fica reduzida a detalhes associados às diferentes ideologias existentes. A partir desta alternativa, as sociedades locais possuem um projeto futuro; um projeto compartilhado pe- los agentes locais que se comprometeram com seu desenvolvimento e gestão (Morgan, 2004). O governo local se transforma em um “espaço institucional neutro”composto por um conjun- to de alianças entre os representantes das sen- sibilidades locais que tomam as decisões por consenso, de forma natural. O debate e a dis- cussão de ideias são fundamentais, mas sua re- solução acaba por ser simples, uma vez que se tem como ponto de referência uma estratégia de desenvolvimento compartilhada e consen- sual. Uma estratégia que não é propriedade de ninguém,mas patrimônio de todos.Uma estra- tégia que, além do crescimento econômico, do acesso a novos mercados,da disponibilização de infraestruturas ou equipamentos, da criação de empregos ou da inovação, tem como principal finalidade conquistar e manter níveis adequados e, se possível, crescentes, de bem-estar e qua- lidade de vida para os habitantes do território, dentro de um modelo de sociedade sustentável (Noguera 2009a).E todos os demais elementos mencionados adquirem maior ou menor rele- vância em função de sua contribuição à finali- dade principal da estratégia de desenvolvimento (Izquierdo, 2002). É disso que se trata o desenvolvimento local sustentável. Já em pleno século XXI, em um mundo cuja população cresce de modo de- senfreado,onde as desigualdades aumentam dia após dia, em que a capacidade de transforma- ção da tecnologia já afeta o ecossistema global de forma que ainda não conhecemos bem, é o momento de optar por sociedades locais cor- responsáveis e por governos que deem ênfa-
  9. 9. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 11 se à obtenção de espaços de sustentabilidade. A escala local é, sem dúvida, privilegiada para começar a tentá-lo (Vázquez Barquero, 2002). À medida que consigamos que os princípios do desenvolvimento local sustentável sejam imple- mentados em nossos territórios alcançaremos, pouco a pouco,um lugar mais próspero e viável para nós e para as gerações que virão a seguir (Noguera and Morcillo, 2012). E não se enganem: não há alternativa. Algumas propostas para aumentar a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento local Uma vez apresentados os principais as- pectos teóricos e conceituais da visão territorial e sustentável do desenvolvimento, procede-se à apresentação e explicação de um conjunto de propostas e métodos cuja aplicação correta pode contribuir de forma determinante para o impul- so e a consolidação de processos sustentáveis de desenvolvimento. É importante destacar que nenhuma dessas atuações tem uma materializa- ção imediata,mas adquirem todo seu potencial em médio e longo prazo.Em decorrência disso, não é conveniente recorrer a elas em momentos de crises, e sim em momentos de crescimento econômico e social, quando podem ser realiza- dos melhores ajustes e mudanças necessárias para sua implementação. a. A existência efetiva e onipresente de uma visão, planejamento, e gestão es- tratégicacomrelaçãoaoterritóriolocal Com demasiada frequência,as ações para o desenvolvimento estabelecidas a partir de um território precisam de um processo de reflexão prévio sobre sua viabilidade e oportunidade, e não foram inseridas em uma estratégia susten- tável de desenvolvimento em longo prazo. Por este motivo, os objetivos de desenvolvimento não foram definidos adequadamente e o futu- ro é enfrentado de forma reativa e com gran- des incertezas.Esta realidade impede,em mui- tos casos,a concretização dos benefícios de um processo de planejamento e que podem ser re- sumidos em: redução da incerteza na tomada de decisões,aumento da racionalidade nas atua- ções,aumento da responsabilidade e implicação dos agentes locais no processo de desenvolvi- mento, e estímulo da participação na tomada de decisões da sociedade local. Para aumentar o sucesso dos processos de planejamento estra- tégico, as seguintes recomendações podem ser seguidas: em primeiro lugar,priorizar o impor- tante com relação ao urgente ou politicamente rentável; em segundo lugar, alcançar um posi- cionamento comum com relação aos processos e decisões de grande importância para o futuro do território;em terceiro lugar,concretizar esses acordos em processos de planejamento estraté- gico territorial a partir do ambiente local; em quarto lugar, trabalhar na dimensão territorial mais adequada em cada caso (município,região, etc.); por último, não multiplicar processos de planejamento participativo que com frequência se dissimulam e geram um forte desgaste nos agentes locais. b. A capacitação da sociedade local através de modelos reais de demo- cracia participativa O modelo territorial de futuro só pode ser definido de forma compartilhada e em consen- so com os agentes do território.Isso implica na existência de um compromisso em nível políti-
  10. 10. 12 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL co e, portanto, na não apropriação por parte de qualquer grupo local.Por outro lado,deve existir um claro compromisso por parte das principais instituições e organizações do território tanto no processo de elaboração do modelo de futuro como em sua posterior obtenção.Para isso,de- vem ser comprometidos os recursos adequados em termos financeiros, materiais, de conheci- mento, entre outros. Isso inclui tanto as insti- tuições públicas (governos) como as organiza- ções sociais e econômicas do território. Alguns autores destacam as benevolências dos modelos participativos (Abeledo,2009): em primeiro lu- gar, fomentar a cultura da participação cidadã e da coesão interna da comunidade local; em segundo lugar, reduzir o distanciamento entre a Administração e a população, gerando cau- sas de comunicação recíproca; em terceiro lugar, promover a informação, educação e formação social no novo paradigma do desenvolvimento sustentável; em quarto lugar,criar as condições para a conscientização,discussão e participação na definição e criação da comunidade desejada; por último,envolver a comunidade local no es- tabelecimento de trajetórias de aprofundamen- to nas práticas democráticas, transformando o atual modelo de democracia representativa em um modelo de democracia participativa através da inovação social. Seja qual for o modelo de futuro, é essencial avançar em direção a mode- los de democracia participativa real nos quais a atual falta de interesse da população com rela- ção à política dê lugar a fórmulas que permitam a participação permanente da população na to- mada de decisões, ao menos daquelas que têm um caráter mais estratégico. c. Considerar a função de estratégias territoriais baseadas na qualidade e não necessariamente no crescimento A aposta em modelos territoriais basea- dos na competitividade a partir do custo dos meios de produção é cada vez mais perigosa. Conforme mencionado,a globalização aumen- ta a competitividade entre territórios em esca- la mundial,e sempre haverá territórios capazes de competir em preços e unidades de produção com maiores vantagens, especialmente se há o desejo de alcançar um nível aceitável de quali- dade de vida para a população.Todos os terri- tórios possuem vantagens comparativas únicas que lhes permitem competir vantajosamente quando necessário. Por isso, existem experiên- cias de redes de territórios que optam por es- tratégias de qualidade territorial, consistentes no estabelecimento de parâmetros de qualida- de para os produtos e serviços oferecidos pelo território, a partir de um enfoque estratégico e consensual entre os principais agentes socioeco- nômicos locais.Este modelo permite melhorar o posicionamento competitivo dos territórios que o adotam,aperfeiçoa suas potencialidades e orienta a ação em uma direção comum.No âm- bito da União Europeia, pode-se tomar como referência a rede “qualidade territorial” (www. calidadterritorial.com). d. Passar de um governo tradicional do território à governança em níveis múltiplos O cenário atual de mudanças aceleradas, reações globais, competitividade crescente etc., torna necessário um novo modelo institucio- nal que seja dinâmico, flexível, desburocratiza- do, cooperativo, tecnológico, descentralizado e territorial (Pike et al,2002).Consequentemen- te,devem-se evitar configurações institucionais defasadas que se caracterizam por uma hierar- quização elevada,burocracia excessiva,compar-
  11. 11. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 13 timentação setorial,descoordenação interdepar- tamental,intra e interinstitucional,partidarismo exacerbado,atomização e multiplicação de com- petências que se dissimulam e, por diversas ve- zes, se contradizem. e. Aperfeiçoar a estrutura e o funciona- mento das Administrações Públicas Locais Frequentemente, os recursos disponíveis nas Administrações Locais se encontram mal posicionados ou não se ajustam às mutantes necessidades de gestão. Esta situação implica uma importante redução da eficácia e eficiência na ação. Nesses casos, é imprescindível melho- rar a estrutura e organização interna de acordo com as necessidades de gestão e com a carga de trabalho real. Se não se conta com os recur- sos necessários, é preciso proceder à aquisição das capacidades ou competências profissionais necessárias, mediante processos de formação específica ou contratação.Dada a configuração setorial das administrações e a escassa ou nula tradição de coordenação entre os departamen- tos de uma mesma instituição, é conveniente estabelecer métodos e protocolos de comuni- cação e coordenação entre os diferentes âmbi- tos da gestão local. f. Integração em redes territoriais ou temáticas A literatura econômica demonstrou que as redes empresariais, em seus diversos forma- tos, favorecem o intercambio do conhecimen- to e experiências, e melhoram os processos de aprendizagem. Esta afirmação pode ser trans- ferida,com as devidas precauções,ao âmbito da administração pública e dos territórios.A inser- ção em redes territoriais ou temáticas dos terri- tórios melhora as oportunidades de aquisição de conhecimento, a transferência de experiências e a difusão de inovações que podem contribuir, notadamente, para a obtenção de modelos de desenvolvimento mais sustentáveis (Vázquez Barquero 2002).Existem numerosas oportuni- dades através de projetos e redes de cooperação que,em todo caso,devem se sustentar em estra- tégias de desenvolvimento comuns e não res- ponder a ações pontuais de intercâmbio que não derivam de mudanças relevantes nos territórios. g. Impulsionar a função das estruturas técnicas de desenvolvimento em âm- bito local Como já foi dito, as instituições locais se estruturam de forma setorial, como resultado de uma larga tradição que compreende a gestão pública como um conjunto de âmbitos indepen- dentes de competitividade que se justapõem, mas que não se misturam em sua raiz.Este mo- delo atende bem aos problemas concretos e bem delimitados, mas fracassa completamente na compreensão do território e da sociedade como um sistema no qual todas as variáveis estão in- ter-relacionadas e no qual é muito difícil estabe- lecer compartimentos isolados.Neste contexto, torna-se cada vez mais necessário o estabele- cimento de estruturas de gestão transversais, cujo objetivo seja o território em seu conjunto (Izquierdo Vallina 2002). Na esfera europeia, a título de exemplo, as administrações locais fo- ram dispondo estruturas de desenvolvimento local que atendem a este conceito, mas que, na prática, têm funções muito menos ambiciosas e, em todo caso, muito variadas (Agências de Desenvolvimento Local,Grupos de Ação Local etc.). Entretanto, considera-se que esse tipo de
  12. 12. 14 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL estrutura tem o potencial para entender a ação pública de um modo sistêmico e consequente- mente pode abranger, potencialmente, um nú- mero importante de competências, a saber: (i) a coordenação e o apoio logístico e técnico aos órgãos do governo, de participação e de asses- soria; (ii) o impulso de atuações estratégicas do processo de desenvolvimento (formulação do Pacto Local (compromisso) para o desen- volvimento local, constituição dos órgãos do governo, de participação e de assessoria, e ela- boração e gestão de planos estratégicos de de- senvolvimento); (iii) a mobilização e mediação entre recursos locais e empreendedores; (iv) a integração das políticas setoriais (melhorar sua eficácia e rendimento,propor estratégias-ponte e convênios para estimular a cooperação entre administrações,impulsionar o desenvolvimento de planos e projetos conjuntos,funcionar como “observatório”da realidade local); (v) a promo- ção das redes locais de empresas (melhoria de empresas locais e criação de mecanismos de cooperação para configuração de redes de em- presas, apoio a processos de comercialização, qualidade total, formação, fomento de novos produtos, busca de mercados, tramitação de li- cenças, etc.); (vi) a intervenção social, anima- ção sociocultural e inovação (intervenção social para integrar coletivos e atender problemas de marginalização ou exclusão,animação sociocul- tural para dinamizar associações que trabalham no território, e promoção da inovação para de- tectar e introduzir novidades que contribuam para aperfeiçoar o uso dos recursos de desen- volvimento); (vii) captação de fundos e progra- mas de desenvolvimento (diversificar as fontes de financiamento é essencial, mas enquadran- do-as nos objetivos do PEDL,a administração deve exercer a função de um escritório de pro- jetos para conseguir financiamento para suas propostas de desenvolvimento). h. Atuar sobre o sistema produtivo local O âmbito local é mais adequado para es- tabelecer estratégias que permitam adequar a oferta de emprego e qualificação da demanda, com uma visão prospectiva baseada na estraté- gia territorial. Para isso, é preciso valer-se dos recursos disponíveis para contribuir com a ge- ração da atividade econômica e empregos mais “sustentáveis” (melhorar processos, qualifica- ções,orientações produtivas,qualidade e quan- tidade dos serviços disponíveis para empresas e cidadãos etc.). i. Buscar soluções eficientes para a prestação de serviços A concentração progressiva da população em ambientes urbanos cada vez mais densos e o consequente esvaziamento de uma boa parte do território supõem a consolidação de um mo- delo desequilibrado de ocupação do território que provoca problemas e ineficiências tanto nos lugares de esvaziamento como nos de acumula- ção (Gómez Orea,2002).O pequeno tamanho dos assentamentos rurais, junto de sua elevada dispersão em um território amplo,inviabilizam a prestação de alguns dos serviços básicos mais importantes (atenção sanitária e educação bá- sica de qualidade). A coesão territorial e o fu- turo de muitos sistemas territoriais carecem de soluções criativas para a provisão de serviços valendo-se da esfera territorial mais adequa- da para tornar viável e menos oneroso cada um dos serviços básicos.Neste sentido,e dependen- do da realidade territorial da qual tratamos, os agrupamentos de municípios, a prevalência de
  13. 13. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 15 âmbitos funcionais, ou outras soluções seme- lhantes, constituem esferas idôneas para a pro- visão de serviços, o planejamento estratégico e a cooperação. j. Ter sempre como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população A melhoria da qualidade de vida da socie- dade que habita um território é,sem sombra de dúvida,o objetivo final que deve ser considera- do por qualquer atuação pública.Para isso,uma sábia combinação de todos os pontos anteriores no quadro de uma estratégia de desenvolvimen- to territorial compartilhada por uma sociedade capacitada que se reconhece como tal e que é parte integrante de um território de identidade é essencial.E quando uma ação pública se des- via deste objetivo principal, perde seu sentido e sua legitimidade, ainda que em curto prazo possa parecer razoável e até mesmo conveniente. O Instituto Interuniversitário de Desenvolvimento Local da Universidade de Valência: uma estrutura para a investigação, capacitação e transferência de conhecimento na visão territorial e sustentável do desenvolvimento O Instituto de Desenvolvimento Local da Universidade de Valência é um centro de investigação e especialização teórica e prática no campo do desenvolvimento local, em seu sentido mais abrangente. Está constituído por investigadores especialistas nas diversas temá- ticas contempladas no conceito de desenvolvi- mento sustentável, no âmbito de execução de políticas e estratégias de abordagem local do desenvolvimento. A atividade investigativa, de formação e de difusão desenvolvida pelo insti- tuto, desde 2006, em que foram aprovados os seus estatutos,tem sido intensa e em uma parte substancial esteve orientada a gerar, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, respostas efi- cazes às demandas e necessidades sociais que surgiram com relação ao enfoque territorial e local do desenvolvimento sustentável, em sua tríplice vertente econômica,social e ambiental. Desde fevereiro de 2012,o Instituto de Desen- volvimento Local é dirigido pelo Professor Dr. Joan Noguera. Ao longo de sua trajetória,o IIDL parti- cipou de numerosos projetos competitivos dos diversos programas da União Europeia, bem como de convênios e contratos com entidades e organizações das esferas pública e privada, através dos quais é realizada a transferência de conhecimento, investigação aplicada e capaci- tação. O mapa geográfico das ações do IIDL cobre boa parte dos países europeus e Ibero-a- mericanos, ainda que esteja presente também na Ásia e África. As temáticas de trabalho são tão diversas quanto o próprio conceito de de- senvolvimento local sustentável, e englobam a disposição do território, o planejamento local de caráter estratégico, a inovação e mobilidade urbana, a gestão de recursos hídricos, o comér- cio local,a cultura como elemento de desenvol- vimento, a inclusão de tribos desfavorecidas, a participação da população,os conflitos urbanos e o novo governo, entre outros. O IIDL está organizado em um conjunto de grupos de investigação que são sua principal força.Cada grupo tem sua própria dinâmica de trabalho, e existem espaços de cooperação no âmbito da investigação,formação,e transferên- cia de conhecimentos. As alianças internas en- tre grupos são frequentes e isso contribui para
  14. 14. 16 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL fortalecer a ação do Instituto e seu reconheci- mento como uma entidade de referência no de- senvolvimento local e territorial. No âmbito da Disposição do Território, o Instituto é um referencial em nível europeu, com a participação em consórcios internacio- nais de três projetos do Observatório Territo- rial Europeu (ESPON).Através desses projetos, financiados conjuntamente pela Direção Geral de Política Regional e Urbana da União Euro- peia,são oferecidas respostas aos principais de- safios e ameaças que afligem os diversos tipos de territórios europeus. A caracterização de tipos de espaços não metropolitanos, e a determina- ção das forças de mudança que os afetam com maior intensidade é um dos exemplos de proje- to ESPON em que participaram investigadores do IIDL.Também houve interesse na caracte- rização da faixa territorial na qual são estabele- cidas as relações entre o espaço rural e urbano, e a proposta de mecanismos inovadores de go- verno territorial para responder às necessidades de territórios funcionais que não se acomodam bem a uma institucionalidade organizada de forma setorial ou em espaços administrativos. Os ambientes urbanos e metropolitanos são foco central de atenção para os investiga- dores do IIDL. Deste modo, o grupo de I+D de Inovação e Desenvolvimento Local (INNO- DES) se concentra em aspectos relacionados à geografia econômica,disposição do território e desenvolvimento regional.A partir desse grupo de investigação, presta-se atenção à consolida- ção de novas tendências territoriais que pude- ram alterar a tradicional relação entre cidade e desenvolvimento econômico. Neste novo con- texto, os centros urbanos não metropolitanos adquiriram um papel mais relevante no proces- so de desenvolvimento,permitindo que tenham possibilidades de competir mediante estratégias de especialização competitiva e aproveitando os recursos endógenos.O objetivo de investigação do grupo, consequentemente, se concentra na análise dos sistemas urbanos, nos processos de inovação na indústria e no planejamento de ser- viços públicos.Ainda na esfera urbana,o IIDL, em colaboração com a Escola Superior de Ar- quitetura da UPV,colocou em prática em 2011 o espaço de investigação e reflexão “Aula Ciu- tat”.Trata-se de uma plataforma para refletir e debater sobre a história, o presente e o futuro das cidades e, em particular, de Valência. É um espaço aberto,sem exclusões pessoais ou temá- ticas,que acolhe o espirito de colaboração e que se opõe a qualquer tipo de apropriação disci- plinar da cidade. A água,sua disponibilidade e gestão,é um dos grandes desafios globais deste século.Vozes autorizadas afirmaram que uma parte impor- tante dos conflitos territoriais e sociais estarão relacionados,durante este século,com a água.A disponibilidade e gestão dos recursos hídricos é um assunto não resolvido, inclusive nos países mais avançados.Os riscos de contaminação dos depósitos de água,seu esgotamento devido à ex- ploração ou regulação excessiva de muitos flu- xos fluviais são apenas a ponta do iceberg de um tema de investigação central no IIDL: a gestão dos recursos hídricos.A atividade investigativa do Grupo de Economia da Água (GEDEA) se concentra na criação de modelos matemáticos para o aperfeiçoamento de tecnologias de trata- mento de águas residuais,a análise da eficiência na gestão de recursos hídricos,estudos de viabi- lidade econômica e ambiental para projetos de reutilização e projeto de indicadores de rentabi- lidade econômica,social e ambiental associados a propostas de cunho tecnológico. Os conflitos no século XXI têm uma ma- nifestação indiscutível no âmbito local.O grupo
  15. 15. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 17 SiCC “Spaces in Conflict and Crisis” se con- centra no estudo de espaços em conflito e em crise. Por um lado, analisa conflitos territoriais e ambientais e movimentos de protesto, tanto em áreas urbanas como em esferas rurais, com o propósito de propor novas ferramentas e es- tratégias para a gestão e governo territoriais, e por outro lado, espaços urbanos ou rurais em crise econômica, social ou demográfica, com o propósito de oferecer alternativa de gestão. A cultura tem adquirido crescente rele- vância nas estratégias de desenvolvimento local. São cada vez mais numerosos os municípios e territórios que recorrem a seus recursos cultu- rais,muitas vezes ignorados ou até mesmo mal- tratados, para impulsionar ou complementar o emprego e a atividade econômica local, e para contribuir com a geração de uma sen- sação de propriedade e identidade lo- cal. Seus membros descrevem o grupo Econcult como uma rede heterogênea de investigadores de diferentes univer- sidades e colaboradores externos dedi- cados à análise da relação entre os indi- víduos e a ação cultural.Essa análise se concretiza em temas como as relações entre cultura e desenvolvimento,os ter- ritórios criativos, a música, a economia da língua e os museus. A governança local e o governo dos ter- ritórios são âmbitos de referência nos quais o IIDL pode apresentar importantes credenciais. Diversos investigadores, em caráter individual, e grupos de investigação, dedicam parte de seu esforço ao desenvolvimento de aspectos teóri- cos e metodológicos sobre o governo territorial, com particular atenção aos espaços locais.Nes- te sentido, o grupo de investigação “Desenvol- vimento Local Sustentável”dedica sua atenção ao estudo da gestão do território em escala local ou regional, incluindo o planejamento do de- senvolvimento territorial, a análise de políticas públicas, as políticas de desenvolvimento re- gional e europeias, e a geografia política regio- nal. Por sua vez, o grupo “Govern Local”nasce com o objetivo de impulsionar a inovação nos processos de gestão e governo local,a atividade investigativa do grupo se orienta em direção à análise e estudo da estrutura das administrações públicas locais,gestão de governos locais e par- ticipação da população. O desenvolvimento sustentável dos terri- tórios rurais foi uma linha de investigação tra- dicional e de primeiro nível no IIDL. O gru- po de investigação UDERVAL concentra seu trabalho no desenvolvimento local e territorial, principalmente em zonas rurais,especialmente nos processos de transformação socioeconômi- ca,no papel das novas atividades,no capital so- cial e nos agentes na gestão do território, bem como nas políticas de desenvolvimento rural. O grupo também desenvolve pesquisas sobre sistemas produtivos sociais locais em áreas ru- rais, investigação que complementa a análise das realizações entre capital social e desenvol- vimento territorial,e de forma concreta o papel das redes sociais, as lideranças e as elites, e es- truturas de poder na dinâmica socioeconômica das zonas rurais. ‘‘ Neste novo contexto, os centros urbanos não metropolitanos adquiriram um papel mais relevante no processo de desenvolvimento ’’
  16. 16. 18 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL O bem-estar social e a inclusão de tribos desfavorecidas é uma das esferas de ação e estu- do mais relevantes no paradigma do desenvol- vimento local.O grupo de investigação SESE- CO concentra sua investigação na análise dos problemas sociais e no planejamento de serviços à Comunidade, com a finalidade de apresentar soluções e alternativas que contribuam com a melhoria do bem-estar da população. O sistema local é composto por um nú- mero elevado de variáveis que interatuam entre si,resultando em uma realidade territorial e so- cial concreta.Cada uma dessas variáveis está co- nectada às demais por diversas vias,algumas das quais permanecem ocultas.Essa visão sistêmica do local e o desenvolvimento de metodologias e instrumentos de intervenção para alcançar um desenvolvimento local sustentável que funcio- ne sob este princípio de “sistema”constituem o objetivo do grupo de investigação LOCSUS. Tornam-se relevantes a análise dos elementos que intervêm no desenvolvimento sustentável dos territórios e das sociedades, o desenvolvi- mento de metodologias de planejamento es- tratégico, o acompanhamento e avaliação de políticas públicas (sistemas de indicadores) e a coordenação e participação nos processos de desenvolvimento local. Como complemento essencial de sua intensa atividade investigativa, o IIDL é res- ponsável por três títulos oficiais de Mestrado (Mestrado em Gestão e Promoção do Desen- volvimento Local, Mestrado em Cooperação para o Desenvolvimento, e Mestrado em Ges- tão de Recursos Hídricos), e por inúmeras ini- ciativas de pós-graduação que acompanham esta oferta. O programa de doutorado inte- runiversitário em “Desenvolvimento Local e Cooperação Internacional”constitui o topo do sistema de formação de pós-graduação do Ins- tituto. A formação e investigação de pós-gra- duação é uma parte essencial do funcionamento do IIDL,ao passo que proporcionam a possibi- lidade de transferir conhecimento proveniente das investigações e gerar uma escola de douto- randos e mestres. Para mais informações sobre o Instituto Interuniversitário de Desenvolvimento Local da Universidade de Valência, acesse a página da web: www.iidl-valencia.es
  17. 17. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 19 Bibliografia consultada ABELEDO, R. (2009) “El medio ambien- te: recurso y soporte del desarrollo local”, en Noguera, J.; Pitarch, M.D.; Esparcia, J. (Eds.) (2009) Gestión y Promoción del Desarrollo Lo- cal. Universitat de València, CD_Rom anexo ALBURQUERQUE, F. (2004) Capítulo 6: el proceso de construcción social del territo- rio para el desarrollo económico local. Curso sobre Desarrollo Local. COOPNET. http:// coopnetaldia.org ARMSTRONG,H.yTAYLOR,J.(2000) Re- gional Economics and Policy (3rd ed.).Oxford: Blackwell. BEER,A.,HAUGHTON,G.y MAUDE,A. (2003) Developing Locally: An International Comparison of Local and Regional Economic Development. Bristol: Policy Press. CHESHIRE, P. and GORDON, I. (1998) “Territorial competition: some lessons for po- licy”,Annals of Regional Science 32: 321-346. GÓMEZ OREA,D.(2002) OrdenaciónTer- ritorial. Ed. Mundi Prensa, Madrid HAUGHTON, G. and COUNSELL, D. (2004) Regions, Spatial Strategies and Sustai- nable Development. London: Routledge and Regional Studies Association IZQUIERDO VALLINA, J. (2002) Manual para agentes de desarrollo rural.Mundi-Prensa KRUGMAN, P. (1995) Development, Geo- graphy and EconomicTheory.Cambridge,MA: MIT Press. MALECKI, E. (1997) Technology and Eco- nomic Development: The Dynamics of Local, Regional and National Competitiveness (2nd edn). London: Addison Wesley Longman. MORGAN, K. (2004) “Sustainable regions: governance, innovation and scale”, European Planning Studies 12(6): 871-889. NOGUERA, J.; ESPARCIA, J. & FERRER, V. (2004) New factors for territorial develop- ment and their role in EU policy, in Procee- dings of the conference Europe at the Margins: EU Regional Policy,Peripherality and Rurality, 15th & 16th April 2004,University of Angers, Angers, France. NOGUERA, J. (2009a) “Pensamiento y pla- nificación estratégica. Definición e implemen- tación de estrategias de desarrollo”, en Nogue- ra, J.; Pitarch, M.D.; Esparcia, J. (Eds.) (2009) Gestión y Promoción del Desarrollo Local. Universitat de València, pags. 95-122 NOGUERA, J. (2009b) An analysis on the subjective perception of policy action on peri- pherality: A comparative assessment in acces- sible and peripheral areas of six countries of the EU,in Regional Science Policy & Practice,Vol. 1, Number 2, p. 159-176 NOGUERA,J.(2010) MS Comparative Cou- ntry Profiles Report, EDORA Working Pa- per 25, IIDL- Regional Development Institu- te, University of Valencia, Spain. (http://www. nordregio.se/edora)
  18. 18. 20 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL Noguera,J.and Morcillo,L.(2012):“Analysis of the diversity of European Regions”, in Copus, A. and Hörnström, L. (Eds) The New Rural Europe:Towards Rural Cohesion Policy. Nor- dregio Reports 11.ISBN 978-91-89332-77-5. PIKE, A.; RODRÍGUEZ POSE, A. y TO- MANEY, J. (2002) Local and regional deve- lopment, Routledge, 298 p. STORPER, M. (1997) The Regional World: Territorial Development in a Global Economy. London: Guilford. VÁZQUEZ BARQUERO, A. (2002) En- dogenous development. Networking, innova- tion, institutions and cities, Routledge Studies in Development Economics no 26, Rouledge, 224 p.
  19. 19. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 21 A EXPERIÊNCIA DA INICIATIVA ART DO PNUD NA AMÉRICA LATINA EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL Por Olivier Hidalgo Mestre em Cooperação Internacional e Desenvolvimento pelo Instituto de Estudos Políticos de Bordeaux e Diretor de Planejamento Estratégico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Atua na coordenação da Iniciativa ART (Articulação de Redes Territoriais e Temáticas de Cooperação com o Desenvolvimento Humano) na Bolívia. Este artigo recupera elementos do docu- mento “A Iniciativa ART e o Desenvolvimento Econômico Local: Experiências Bem-Sucedi- das na América Latina”, que apresenta o enfo- que promovido pelo PNUD-ART em matéria de Desenvolvimento Econômico Local,desta- cando as boas práticas que podem ser reprodu- zidas em outros contextos. O PNUD e a Estratégia de Governança Local e Desenvolvimento Local O novo Plano Estratégico do PNUD para o período de 2014-2017 enfatiza a pro- moção de um desenvolvimento sustentável, o reforço de uma governança democrática inclusi- va e a construção de resiliência.Nesse quadro,a Estratégia de Governança Local e Desenvolvi- mento Local (LGLD) é instaurada,consideran- do a descentralização e a governança local como eixos fundamentais a serem desenvolvidos. Nesse contexto,destaca-se a importância de apoiar os governos subnacionais para prestar serviços públicos de qualidade, promover uma participação ativa da sociedade civil nos pro- cessos de desenvolvimento e apostar no desen- volvimento econômico local. Essa estratégia, que começará a ser desenvolvida em 2014 em uma série de países-piloto (Bolívia,Equador,El
  20. 20. 22 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL Salvador e Uruguai, na América Latina) e que pretende harmonizar as intervenções na área de desenvolvimento local do PNUD, UNCDF e UNV, é concebida como um meio para facili- tar processos de desenvolvimento territorial que dão força aos agentes locais, por meio de uma participação social ativa e de um crescimento econômico inclusivo.Tratar-se-á, entre outras, de apoiar os quadros desenvolvidos pelos Pro- gramas ART em curso,com o intuito de refor- çar uma articulação horizontal e vertical que favoreça um vínculo eficaz entre os diferentes níveis de governo. A Iniciativa ART A Iniciativa ART (Articulação de Redes Territoriais e Temáticas de Cooperação com o Desenvolvimento Humano) surgiu em 2004, quando o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e diversas agências da ONU firmaram um acordo para o seu lan- çamento. A ação tem por objetivo a promoção de um novo multilateralismo, que facilite a ar- ticulação de agentes e políticas nos territórios. Atualmente, a iniciativa está presente em 22 países, nove deles na América Latina. A ART concentra seus esforços funda- mentalmente na promoção do desenvolvimen- to econômico local e da governança multinível como condicionantes fundamentais para um desenvolvimento humano sustentável. O en- foque no desenvolvimento humano promovido pelo PNUD coloca as pessoas no centro do pro- cesso de desenvolvimento.Além disso,busca-se ampliar as opções e oportunidades das pessoas, melhorando as capacidades humanas, a fim de que possam viver de forma saudável e digna, com acesso à educação, saúde, moradia, tecno- logia, inclusão social e igualdade de gênero. É igualmente fundamental garantir as condições para uma participação ativa e genuína nos as- suntos do cotidiano da comunidade,assumindo um papel de grande importância nas decisões que afetam suas vidas. Por que apostar na promoção do Desenvolvimento Econômico Local? São inúmeros os países na América La- tina que optaram por adotar, nos últimos anos, cada vez mais processos de desconcentração ou descentralização,que conferem uma importân- cia maior ao papel dos territórios na definição das políticas públicas e de prestação de serviços. O desafio está na capacidade de superar o en- foque de territorialização de políticas, no qual o governo central determina o curso e a insti- tuição local o executa, para consolidar um mo- delo de políticas territoriais em que as políti- cas nacionais e territoriais convirjam por meio de uma articulação gerada a partir dos próprios agentes locais. Os Programas ART interferem dire- tamente na consolidação desses processos de transferência de competências e de recursos do nível central ao territorial, por meio de um acompanhamento técnico com os governos lo- cais para o desempenho de suas novas respon- sabilidades e com o Estado central para evitar um desenvolvimento territorial desproporcio- nal e desequilibrado. Nesse quadro, interferir na promoção de um desenvolvimento econômico local endóge- no é apostar na sustentabilidade dos processos ao valorizar as potencialidades dos territórios. Além disso, os benefícios que o dinamismo do desenvolvimento econômico territorial oferece permitem uma melhor prestação de serviços so-
  21. 21. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 23 ciais à comunidade,bem como uma maior coe- são social no território,o que atesta a importân- cia primordial de não negligenciar o DEL como motor do desenvolvimento de uma localidade. O desafio está em ser capaz de construir um modelo em que os empreendimentos se ar- ticulem e gerem uma lógica de desenvolvimento local e não exclusivamente de crescimento de empresas desligadas do território. Definitiva- mente,deve-se favorecer uma articulação entre a lógica produtivista e a coesão social,na qual o emprego deve constituir um elemento articula- dor desses processos. Enfoque do trabalho no DEL da Iniciativa ART O Desenvolvimento Econômico Local (DEL) é um dos eixos fundamentais do tra- balho da Iniciativa ART. Ela estabeleceu um enfoque inovador com relação à promoção e ao apoio de um DEL sustentável e inclusivo nos diferen- tes países, a partir de diversos anos de ensinos e aprendizagens em vá- rios países e territórios. A iniciati- va fomenta a experiência de soluções práticas e alternativas em nível local, cujos resultados em campo permi- tem a retroalimentação teórica em nível global. O Desenvolvimento Econômico Local para a Iniciativa ART não é concebido como um objetivo ou fim em si, mas como um meio para alcançar o desenvolvimento humano sus- tentável, que se concretiza em nível local, mas que está em constante articulação com os níveis nacional e internacional. Para o PNUD-ART, as oportunidades dos indivíduos crescem por meio do desenvolvimento comunitário e local, que, por sua vez, é enriquecido com os avanços individuais registrados pelos membros da co- munidade. Os Programas PNUD-ART pretendem acompanhar os territórios na definição de estra- tégias de desenvolvimento econômico, que são elaboradas de forma participativa a partir de po- tencialidades e recursos endógenos,levando em consideração as particularidades políticas, eco- nômicas,sociais e culturais dos territórios,bem como as políticas nacionais. A finalidade desse exercício é fortalecer os territórios com capaci- dades próprias para a geração de emprego dig- no e igualdade social, alcançando o bem-estar da população.Trata-se de um exercício de prio- rização fundamental que permite a orientação dos recursos públicos e privados destinados ao desenvolvimento do território. É especialmente importante a utilização de instrumentos e ferramentas como as Agên- cias de Desenvolvimento Econômico Local (ADEL). O objetivo é estabelecer um siste- ma de associação público-privada de serviços técnicos e financeiros para o desenvolvimento econômico e social do território, atendendo às necessidades,não somente da população,mas de empresas e instituições locais. Definitivamen- te,trata-se de possibilitar que cada agente pos- sa desempenhar seu papel no desenvolvimento ‘‘ interferir na promoção de um desenvolvimento econômico local endógeno é apostar na sustentabilidade dos processos ao valorizar as potencialidades dos territórios ’’
  22. 22. 24 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL econômico do território, favorecendo sinergias e unindo esforços em direção a um objetivo co- mum,com base nas características do território e em fatores de oportunidade. O ART reforça a parceria local,unindo o conjunto de agentes do território (agentes pú- blicos,setor privado,sociedade civil) para definir uma visão conjunta,fixando metas de desenvol- vimento compartilhadas por meio de estratégias de marketing territorial,entre outros meios.Um exemplo de mecanismo de sucesso no assunto é a formação de cadeias de valor,as quais agru- pam micro e pequenas empresas, bem como cooperativas e outras formas de economia social. Da mesma forma, destaca-se o trabalho da Iniciativa de prover força aos agentes e a for- mação de capacidades específicas, para formar agentes de desenvolvimento local, capazes de acompanhar processos de dinamização da ati- vidade econômica de um território com ampla participação de todas as categorias de agentes incluídos.É,entre outros,papel dos Grupos de Trabalho, no qual é crucial o estabelecimento de um acordo entre diversos agentes para im- plementar estratégias e ações. Nessa estratégia, criam-se processos de aprendizagem coletiva, que permanecem no território após a finaliza- ção dos programas de cooperação. A importância da Micro e Pequena Empresa para o desenvolvimento territorial As Micro e Pequenas Empresas em pra- ticamente todos os países da América Latina constituem a maioria das empresas existentes e são responsáveis pela maior parte dos empre- gos. O vínculo dessas empresas com o espaço onde estão e, portanto, com o conjunto dos agentes do território é particularmente impor- tante.Essas empresas desempenham um papel crucial com relação à promoção do emprego em nível local e garantem, da mesma forma, o dinamismo dos mercados locais e reforçam a coesão social do território, devido aos altos níveis de correlação com a sociedade civil das localidades em que se desenvolvem. Sua maior flexibilidade ou capacidade de adaptação à mudança as brindam com algumas vantagens frente às grandes empresas. A iniciativa ART trabalha de forma ativa para promover a especialização e complemen- tariedade das Micro e Pequenas Empresas no quadro de acordos e aglomerações territoriais ou clusters. O ambiente de inovação, funda- mental para o êxito dessas empresas,deve ser o resultado de um processo de negociação estra- tégica dos agentes locais e de uma articulação eficaz entre os diferentes níveis da institucio- nalidade pública nacional, regional e local. Os programas ART também tratam de apoiar a institucionalidade local no fomento e apoio desses pequenos negócios, mediante uma atitude proativa para o desenvolvimento da atividade empresarial, buscando uma nego- ciação entre agentes do território, que permita superar a tradicional desconfiança que caracte- riza,no geral,a relação entre Micro e Pequenas Empresas. Em síntese, trata-se de consolidar um círculo virtuoso, no qual as empresas são tão competitivas quanto seu território circun- dante e vice-versa. A seguir são resgatados os principais re- sultados obtidos pelos diferentes Programas ART da América Latina nos últimos tempos, a partir de experiências impulsionadas pelo conjunto de agentes do território e em harmo- nia com as políticas públicas nacionais.
  23. 23. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 25 Boas Práticas em DEL agrupadas por países onde se implementa a Iniciativa ART na América Latina Impacto nas Políticas Públicas Nacionais A Iniciativa ART é caracterizada por seu enfoque territorial e por abranger os pro- blemas do desenvolvimento local.Não obstan- te, no desenvolvimento local é essencial a arti- culação com as orientações e políticas do nível nacional. Nesse sentido, os Programas ART, em diversos países da região, contribuem para o projeto e implementação de políticas públi- cas que respeitem e valorizem as prioridades e oportunidades dos territórios onde são imple- mentadas. Destaca-se a experiência desenvolvida pelo PNUD-ART Bolívia no desenvolvimen- to da Estratégia do Ministério de Desenvolvi- mento Produtivo e Economia Plural,por meio do Conselho de Coordenação Setorial em Desenvolvimento Produtivo em seis depar- tamentos do país. Essa instância facilita uma melhor articulação entre as políticas setoriais impulsionadas pelo Ministério e as prioridades dos territórios,além de uma mobilização efeti- va do investimento público na área de atuação. O Conselho é parte integrante da equi- pe técnica que acompanha e ajuda na coorde- nação da Agenda Patriótica do Bicentenário 2025, proposta pelo Governo Nacional, com o objetivo de construir políticas nacionais em fa- vor do desenvolvimento do país.Nesse proces- so, foram priorizados 39 projetos estratégicos de cinco Governos e 100 Governos Autôno- mos Municipais, com um orçamento aproxi- mado de 452,19 milhões de bolivianos. Na Colômbia, 17 espaços para discussão e apresentação de propostas da sociedade ci- vil com relação ao projeto de Lei de Terras e Desenvolvimento Rural foram apoiados. Es- pecificamente, sete foros territoriais, em coor- denação com a Rede Nacional de Agências de Desenvolvimento Local (ADELCO),possibi- litaram que 1.100 pessoas de aproximadamen- te 150 organizações participassem ativamen- te da discussão do projeto de lei. Da mesma forma, em parceria com a ADELCO, foram organizados, em dez cidades, espaços para discussão, a fim de que mais de 1.600 pessoas debatessem sobre propostas para a formulação do Conselho Nacional de Política Econômi- ca e Social de Desenvolvimento Local junto à Direção Nacional de Planejamento. O Programa ART Equador apoiou o processo de descentralização de competências de fomento produtivo e planejamento do de- senvolvimento. Nesse sentido, desenvolveu-se um trabalho com a Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento (SENPLA- DES), por meio da elaboração de uma Es- tratégia Territorial Nacional, a qual permite articular políticas públicas às condições e ca- racterísticas próprias dos territórios. Também com a SENPLADES, e em acordo com as as- sociações nacionais dos três níveis de governos subnacionais, procedeu-se a sistematização de boas práticas de gestão descentralizada e na- cional do Desenvolvimento Econômico Local, o que constitui um valioso investimento para a tomada de decisões de política pública em matéria de DEL em médio prazo. Em El Salvador, o Programa ART, em conjunto com a Secretaria Técnica da Presi- dência, o Vice Ministério de Cooperação ao Desenvolvimento, o Ministério da Economia, a Comissão Nacional para a Micro, Pequena e Média Empresa,o Ministério da Agricultura,o Ministério do Turismo e o Vice Ministério de
  24. 24. 26 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL Salvadorenhos no Exterior, promoveu a cria- ção da Comissão Interinstitucional para o De- senvolvimento Econômico Local (CIADEL). Trata-se de um mecanismo de articulação de políticas nacionais de fomento econômico e produtivo, focalizando-as nos territórios de intervenção e na promoção das ADEL. Destaca-se, ademais, a incorporação do programa presidencial Cidade Mulher à me- todologia territorial do ART, para a promo- ção da autonomia econômica das mulheres.Da mesma forma,duas políticas nacionais (Centros de Desenvolvimento Empresarial e Promoção Turística de Povos Vivos) são implementadas por meio de três ADEL (Morazan, Sonsonate e La Unión). O Programa ART na República Domini- cana negociou com o Vice Ministério de Peque- nas e Médias Empresas a implementação de um programa de apoio às Pequenas e Médias Em- presas com enfoque no desenvolvimento terri- torial, em parceria com as ADEL, por meio de sua Rede. A criação de novas ADEL em todo o país para a prestação de serviços empresariais em nível local foi promovida e a Rede ADEL- DOM foi impulsionada para a gestão da ação de tornar territoriais as políticas públicas com foco em pequenas e médias empresas. Através dessa parceria,conseguiu-se mais de 15 acordos com entidades nacionais para a implementação de projetos de desenvolvimen- to econômico local nos territórios. Além dis- so, o Programa ART implementa, desde 2008, um projeto-piloto na gestão integrada da po- lítica setorial da indústria láctea. A indústria láctea foi organizada em 6 províncias domini- canas, por meio de grupos de articulação local das instâncias nacionais referentes ao setor.Em outubro de 2013,a Rede da ADEL organizou, com todas as autoridades do setor, o Congres- so Internacional sobre Laticínios, o que possi- bilitará uma experiência de gestão da indústria, escolhida pelo PNUD como uma referência de cooperação Sul-Sul na América Latina. A Iniciativa ART no Uruguai, por meio da Direção Nacional de Emprego (DINAE), construiu a primeira agenda territorial de em- prego do país,em conjunto com o nível subna- cional, empresas, sindicatos, associações civis e a Organização Internacional do Trabalho. Essa articulação permite a criação de projeto de políticas ativas de formação de emprego em função de cadeias de valor local priorizadas no norte do país,com enfoque na indústria flores- tal madeireira. Atualmente, vem-se trabalhando na sis- tematização da experiência para avaliar sua reprodução em outros departamentos do país. Junto ao Ministério da Indústria, Energia e Minério (MIEM), a Iniciativa ART desen- volveu e co-implementou a Mesa Interinsti- tucional de Desenvolvimento Local. A Mesa tem como objetivo principal gerar um âmbito de coordenação entre as diferentes institui- ções envolvidas no apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas. Atualmente, estão sendo implementados três projetos conjuntos inter- ministeriais. Apoio a Estratégias de Desenvolvimento Econômico Territorial: Os diferentes Programas ART na Amé- rica Latina apoiam tanto ministérios nacionais como governos subnacionais na definição de es- tratégias acordadas pelo conjunto dos agentes, por meio da priorização. Essas estratégias de- vem ser concretizadas em iniciativas de impac- to,que gerem uma mudança no território e que
  25. 25. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 27 promovam a importante confiança na totalidade dos agentes sobre a pertinência da metodologia. O PNUD-ART Bolívia apoiou alguns territórios de intervenção na elaboração de do- cumentos estratégicos caracterizados pela alta participação dos agentes dos territórios e pela assimilação do processo por parte da institu- cionalidade local. É o caso do Departamento de Tarija, por exemplo, que atuou mediante a elaboração da Estratégia Público-Privada para o Desenvolvimento Produtivo e Geração de Emprego ou do município de El Alto, que desenvolveu o trabalho por meio das Linhas Estratégicas de Desenvolvimento Econômico Local. No ART Colômbia, conseguiu-se inci- dir sobre temas DEL em diferentes Planos de Desenvolvimento Departamental e Munici- pal. Desenvolveu-se um interessante trabalho com relação à construção da política pública de desenvolvimento econômico rural com um enfoque territorial. Um exemplo dos alcances desse processo é a estruturação do Plano Re- gional de Competitividade de Nariño 2010- 2032 (Comissão Regional de Competitividade de Nariño). O PNUD-ART Equador está apoian- do a implementação territorial da política na- cional de transformação da matriz produtiva mediante a criação de um Parque Ecológico Agroindustrial na Província de El Oro, com um enfoque regional. O Programa assumiu o papel de coordenador na plataforma de im- plementação do Projeto Conjunto “Juventude, Emprego e Migração”, que contribuiu para o desenvolvimento inclusivo por meio da gera- ção de 1.134 empreendimentos para jovens (dos quais 570 são liderados por mulheres) e assistência financeira e não financeira a 1.479 negócios de jovens (dos quais 1.142 são jovens mulheres). Como parte desse esforço, 18 en- tidades financeiras locais e três Agências de Desenvolvimento Econômico Local foram fortalecidas para que forneçam serviços aos jo- vens em nível local nas províncias de Carchi, El Oro e Loja. O Programa em El Salvador apoiou, com assistência técnica, a Comissão Intermi- nisterial DEL na implementação da Estra- tégia Nacional de desenvolvimento da Fran- ja Costera Marina nos cinco departamentos costeiros. A elaboração de plataformas de- partamentais DEL recebeu apoio, enfatizan- do especialmente a promoção da autonomia econômica das mulheres, a inserção de jovens em risco (violência, gangues), o tecido econô- mico e a tecnologia em nível territorial, bem como a articulação com a diáspora (migração e desenvolvimento). Ademais, o Programa é articulador das iniciativas que acompanharão o desempenho da segunda fase do programa Iniciativa Conjunta de Migração e Desenvol- vimento (JMDI) financiado em nove países pela UE e COSUDE. O Programa ART na República Do- minicana apoiou as províncias de Dajabón, Monte Plata, Valverde, Bahoruco, El Seibo e Sánchez Ramírez no desenvolvimento, colo- cando em prática os Marcos Estratégicos no Desenvolvimento Econômico Local. Foram identificadas as potencialidades dos territórios e priorizadas de forma participativa, as cadeias de valor do território e os serviços em desen- volvimento empresarial. Essa ação foi a base estrutural para a territorialização de mais de 15 projetos e programas nacionais dirigidos à pequena e média produção em nível local, aproveitando as plataformas de trabalho im- pulsionadas pelo PNUD. Da mesma forma, melhoraram-se subs-
  26. 26. 28 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL tancialmente as capacidades individuais e co- letivas das instituições territoriais para colocar em prática as estratégias territoriais com o envolvimento e o financiamento dos agentes da região, incorporando o enfoque de gênero nas estratégias DEL. Atualmente, o Ministé- rio da Indústria e Comércio incorporou o pro- cesso de planejamento do enfoque territorial no desenvolvimento econômico local e inicia um processo de identificação das potencialida- des do país, a partir das potencialidades locais, encadeamentos produtivos e as demandas de serviços para o desenvolvimento empresarial, de acordo com as dinâmicas regionais. O PNUD-ART Uruguai destaca a ela- boração do Plano Estratégico Departamental de Artigas (2012-2025), que constitui uma iniciativa inovadora no país, com uma partici- pação ativa dos setores público e privado e da sociedade civil. No quadro dessa ação, criou-se um Conselho de Cooperação Departamental, representando os interesses de uma diversida- de de setores e territórios para garantir a parti- cipação em igualdade de condições na tomada de decisões com relação à elaboração do Plano. Atualmente, mais de dez programas pú- blicos setoriais se encarregam da execução das diferentes ações priorizadas, desde a infraes- trutura até o fomento das diferentes cadeias de valor departamentais. Cabe, da mesma forma, destacar a elaboração do Plano Climático da região metropolitana, que constitui uma pri- meira experiência de desenvolvimento de uma estratégia em nível subnacional e regional no Uruguai de mudança climática,com o objetivo de reduzir as emissões de carbono e medidas de adaptação dentro das prioridades nacionais. É especialmente relevante a articulação alcan- çada entre o nível departamental e o programa de Presidência, com a intenção de mobilizar recursos para apoiar as iniciativas delineadas no plano. Agências de Desenvolvimento Econômico Local: A Iniciativa ART promove, desde suas origens, a emergência de Agências de Desen- volvimento Econômico Local, espaços de ar- ticulação público-privada e instrumentos de governança local flexível e participativa. Ela tem por objetivo maximizar o potencial eco- nômico endógeno e as vantagens competitivas de um território. Destaca-se igualmente o pa- pel catalisador desenvolvido pelas ADEL ao juntar e harmonizar os interesses e aspirações de todos os agentes do desenvolvimento local. Além disso, a Iniciativa ART fomenta siste- maticamente o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as diferentes ADEL. Em um trabalho em conjunto com a Agência de Desenvolvimento Econômico Local de La Paz, a Iniciativa ART na Bolívia apoiou a elaboração de uma estratégia desen- volvida para a construção de uma Marca Ter- ritorial para a área metropolitana de La Paz. Além disso,o programa oferece assistência téc- nica e metodológica para posicionar a ADEL de La Paz como uma referência Departamen- tal em matéria de articulação público-privada. O PNUD-ART Colômbia apoiou a consolidação das ADEL e a Rede ADELCO como ferramenta eficaz para a geração de em- prego e a incidência em políticas públicas lo- cais de DEL em quatro territórios.Fortaleceu- -se, de maneira técnica, diferentes ADEL do território nacional e um dos maiores efeitos foi a vinculação bem-sucedida de mais de 1.600 famílias em programas de melhoria de capa- cidades produtivas e da geração de ingressos
  27. 27. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 29 das ADEL Boyacá, Adeproa, Nariño e Casa del Agua. O Programa no Equador reforçou várias Agências de Desenvolvimento Local/Territo- rial em diferentes províncias (Carchi, El Oro e Esmeraldas), por meio de assistência técnica especializada e sua vinculação com os Docu- mentos de Prioridades, a fim de promover a articulação público-privada em torno das prio- ridades de desenvolvimento territorial e alcan- çar um desenvolvimento humano sustentável, igualitário e integral. Em El Salvador,as ADEL foram institu- cionalizadas pelo CIADEL como mecanismo para a dinamização econômica territorial e a implementação de políticas públicas nacionais, estando, nesse momento, na fase de cobertura nos cinco departamentos da costa. O Programa acompanha,junto à Comis- são Nacional DEL, a implementação de novas ADEL na região costeira,tendo sido constituí- da em 2012 a ADEL do departamento de La Unión e Sonsonate e estando em processo de constituição as ADEL dos departamentos de La Paz e La Libertad. As ADEL terão como estratégia-chave a articulação com a progra- mação nacional de aposta na Franja Costera Marina e o fomento dos ativos tecnológicos (Portos de La Unión, Acajutla, Aeroporto In- ternacional Comalapa) e com a estratégia de economia inclusiva versus grandes projetos de investimento nacional e estrangeiro (Associa- ção para o Crescimento). Na República Dominicana, existem seis ADEL em pleno funcionamento,apoiadas pelo Ministério da Economia, Planejamento e De- senvolvimento e o Ministério da Indústria e Comércio. As ADEL fazem parte dos Con- selhos de Desenvolvimento Territorial, meca- nismos contemplados na Lei de Planejamen- to,como instâncias que canalizam as demandas dos territórios perante o Sistema Nacional de Investimento Público. As agências conduzem um portfólio mé- dio anual de projetos de implementação de 2,5 milhões de dólares e conseguiram canalizar pro- jetos para os territórios com mais de 15 insti- tuições nacionais.As ADEL de Monte Plata e Dajabón recebem mais de USD 1.250.000 do Fundo Especial para o Desenvolvimento Agro- pecuário.A ADEL Valverde recebeu em 2013 o “Selo de Qualidade”por parte da ILS/LEDA. O Programa ART apoia de forma técnica a Rede de ADEL dominicanas (ADELDOM) na gestão de projetos e articulação interinstitu- cional para a implementação de diferentes ini- ciativas, como o Programa OVOP (Um povo, Um produto) da Cooperação Japonesa,o desen- volvimento de uma Graduação em Formulação e Gestão de Projetos e outros cursos especializa- dos nas cadeias de produção nos territórios por meio do Programa + Pymes (Pequenas e mé- dias empresas) financiado pela União Europeia. O Programa PNUD-ART no Uruguai está em pleno processo de articulação com 10 ADEL e o governo nacional, departamental e de intermediação com âmbito internacional, promovendo o desenvolvimento econômico.As ADEL adquiriram um papel de protagonista na geração de diálogo com Programas Nacio- nais e participação ativa na aplicação de políti- cas territoriais. Da mesma forma, fortaleceu-se tecnica- mente a Rede de Agências de Desenvolvimen- to Econômico Local (RADEL), em matéria de gestão do conhecimento, fortalecimento das capacidades locais, construção de redes e articulação de agentes públicos e privados no território. Mais de 2.400 pessoas foram capa- citadas no quadro da RADEL e conta-se com
  28. 28. 30 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL a mobilização de mais de 10 programas nacio- nais e mais de 75 projetos de execução direta por parte das agências. Grupos de Trabalho: Os Grupos de Trabalho constituem uma das ferramentas fundamentais da Inicia- tiva ART. Essa iniciativa pretende sentar-se à mesma mesa em conjunto com os agentes e forças vivas de um território para a tomada de decisão conjunta e o desenvolvimento de sinergias. Promove-se a participação ativa do setor público, tanto nacional como regional ou local, do setor privado, da sociedade civil, da academia. É no seio desses Grupos de Traba- lho que são elaboradas, de forma participativa, as estratégias de desenvolvimento econômi- co territorial. Tais espaços têm por vocação a constituição desde o primeiro momento como ferramenta contínua do território. Dos diferentes Grupos de Trabalho apoiados pela Iniciativa ART na Bolívia, destaca-se a experiência no Departamento de Oruro, no quadro do projeto PET-MAN (Planejamento Produtivo Econômico Territo- rial em Fundos Comuns do Departamento de Oruro). Quatro Grupos de Trabalho multia- gente foram criados e estão em funcionamento em quatro mancomunidades do Departamen- to de Oruro, onde foi possível a articulação de estratégias e ações de desenvolvimento social e econômico entre agentes privados e públi- cos do território, a Direção de Fortalecimento Municipal e a Secretaria de Planejamento do Governo. O Programa ART no Equador desen- volveu, em sete províncias e dois cantões, 10 Ciclos de Programação Local – processos par- ticipativos comunitários – com o objetivo de articular setores e agentes públicos e privados. Trabalhou-se na identificação de prioridades para o desenvolvimento integral de um territó- rio,compiladas em Documento de Prioridades. Esses documentos são entendidos como ferra- mentas de gestão do desenvolvimento territo- rial, alinhados com o Plano Nacional de De- senvolvimento. A raiz da implementação dos grupos de trabalho em nível territorial, o Programa ART na República Dominicana,em especial nas Pro- víncias de Dajabón e Monte Plata,possibilitou a criação dos Conselhos de Desenvolvimento Territorial, instrumentos consultivos contem- plados pela Lei para a canalização das princi- pais demandas dos cidadãos e instituições locais no Sistema Nacional de Investimento Público Nacional. Os Conselhos na Província de Dajabón, com o apoio conjunto do ART e o PDLT (Pro- grama de Desenvolvimento Local Transfron- teiriço) do PNUD e DECADA da JICA, im- pulsionaram diferentes mesas temáticas, o que permitiu vincular as instituições nacionais à di- nâmica local e em função dos principais proje- tos do território. A ADET de Dajabón, na mesa de com- petitividade e produtividade, participa ativa- mente do processo e apoia o desenvolvimento e a implementação de projetos na esfera pro- vincial para conseguir uma coordenação efetiva e articulação em favor da população local, com uma importante participação do Ministério da Indústria e Comércio nesta gestão. Reforço de capacidades O reforço de capacidades trata-se de um dos componentes fundamentais da Iniciativa. Os diferentes Programas ART na América La-
  29. 29. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 31 tina tratam de criar capacidades,especialmente em nível local,por meio da transferência da me- todologia do Programa e o intercâmbio de boas práticas. Para a sustentabilidade dos processos, é fundamental que, desde o primeiro momen- to, trabalhe-se a partir do ponto de vista do fa- vorecimento da apropriação nacional e local. Nesse sentido, durante o ano de 2012, o Programa ART na Bolívia organizou a fase pre- sencial de um mestrado em Cooperação Inter- nacional e Desenvolvimento Econômico Local, em acordo com a Universidade Pablo de Olavi- de.A iniciativa permitiu a reunião de aproxima- damente 40 participantes, representando cerca de 10 instituições públicas,privadas e de quatro departamentos da Bolívia.O sucesso da inicia- tiva residiu no feito de ter provocado a criação de um espaço de intercâmbio entre instituições não habituadas a interagir,superando diferenças políticas tradicionais. Na Colômbia,está disponível a metodo- logia pedagógica online “Curso em Desenvol- vimento humano local com ênfase na metodo- logia do programa ART”. No ART Equador, as capacidades na- cionais e territoriais de desenvolvimento eco- nômico local foram fortalecidas por meio de múltiplos intercâmbios de experiências e boas práticas dentro do país e com especialistas in- ternacionais que resultou,entre outros,no avan- ço de um Parque Ecológico Agroindustrial em El Oro e um marco conceitual que sustente a ancoragem da descentralização do fomento produtivo com o modelo produtivo estabeleci- do na Constituição e no Plano Nacional para Bem Viver. No Programa ART de El Salvador,o gru- po de trabalho do departamento de Morazan é um modelo nacional para a implementação da estratégia“Gestão dos Recursos Hídricos e De- senvolvimento Econômico Local Sustentável”, que permitiu que cinco instituições nacionais articulassem suas respectivas políticas públicas. Essa experiência está em fase de execução e sis- tematização para ser replicada em nível nacional por parte do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais. O Programa ART da República Domi- nicana promoveu mecanismos de governança como as Mancomunidades, Conselhos de De- senvolvimento e Agências de Desenvolvimen- to Econômico Local,nas quais gerou capacida- des para a mobilização de fundos e articulação com instituições nacionais e cooperação inter- nacional. Foram realizadas 24 capacitações so- bre metodologia de grupos de investimento e economia com a participação de 605 pessoas em cinco províncias. Da mesma forma,formulou-se uma par- ceria com universidades locais e internacionais para o planejamento estratégico territorial com metodologia SIG e mapas visuais.Por meio de diferentes intercâmbios internacionais de coo- peração, o Programa ART promoveu capaci- dades em todos os níveis de gestão. A seleção e apresentação de boas práticas em cooperação Sul-Sul entre a Rede de ADEL e o CENSA de Cuba na Feira do Saber do Sul do Panamá,em 2012,sobre o desenvolvimento da indústria lác- tea reflete os importantes resultados neste tema. Conclusões Os programas ART alcançaram, depois de três anos de implementação de sua metodo- logia em países diferentes,resultados concretos em âmbitos que vão além do desenvolvimento econômico local. De fato, ações em direção ao reforço da governança multinível e de diferen- tes agentes, por meio da criação de espaços de
  30. 30. 32 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL articulação entre agentes e diferentes níveis de governo permitiram uma maior eficácia das in- tervenções nos territórios,evitando a dispersão e garantindo que as políticas setoriais de minis- térios nacionais respondam verdadeiramente às necessidades e oportunidades dos territórios.É importante ajustar o papel transcendental que a cooperação descentralizada vem desempenhan- do,fundamentalmente a espanhola e a italiana, no marco dos Programas ART no que se re- fere à promoção de intercâmbios e saber fazer, especificamente, na área do desenvolvimento econômico local. Nessa mesma lógica de intercâmbio de boas práticas, o Plano Estratégico 2014-2017 do PNUD define como uma de suas prioridades a promoção de cooperação triangular e Sul-Sul. Para responder a essa preocupação, a Iniciativa ART está em processo de ajuste de uma pla- taforma territorial na América Latina, para, a partir dos diferentes Programas ART no con- tinente, desenvolver intercâmbios entre países e governos subnacionais. Ao dividir os agentes de desafios e pro- blemáticos, muitas vezes bastante similares, é muito interessante poder intercambiar soluções e inovações em temas como capacidades lo- cais, prestação de serviços básicos, governança urbana ou desenvolvimento econômico local. Cabe destacar que durante a Global South- -South Development Expo,realizada em Naio- bi em novembro de 2013, uma experiência de intercâmbios de desenvolvimento econômico local entre os países de El Salvador e Repú- blica Dominicana foi premiada, confirmando assim a potencialidade que podem desenvolver os Programas ART na promoção de coopera- ção Sul-Sul. Como resultado do Segundo Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Lo- cal, celebrado na cidade brasileira de Foz do Iguaçu em novembro de 2013, estabeleceu-se uma rede regional e global para a promoção de reflexões e intercâmbios em matéria de desen- volvimento econômico local.Nessa linha,a Ini- ciativa ART estabeleceu parcerias estratégicas com diferentes órgãos,entre os quais se destaca o SEBRAE, por sua trajetória de apoio à pe- quena e média empresa do Brasil e por sua vi- são de enfoque territorial. O ART continua participando de for- ma ativa e liderando as discussões sobre o de- senvolvimento econômico local,intervindo em eventos internacionais como a última reunião do grupo de trabalho de composição aberta so- bre os objetivos de desenvolvimento sustentável, celebrado em Nova York em janeiro de 2014, os Dias Europeus Sobre Desenvolvimento de novembro de 2013, ou a reunião de Cidades e Governos Locais Unidos de Rabat, em outu- bro de 2013. Todos esses encontros internacionais per- mitem, entre outros objetivos, refletir sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015 e a ne- cessidade de repensar novos objetivos de de- senvolvimento onde o espaço local e regional adquire um papel mais relevante. Colocar em prática instrumentos e mecanismos para pro- mover um enfoque territorial do desenvolvi- mento, onde a articulação em diversos níveis e de diversos agentes se torna essencial para en- carar com sucesso a complexidade de problemas globais localizados nos territórios.
  31. 31. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 33 Desenvolvimento Territorial e Economia Solidária (ESOL): conexões com a geração local de trabalho e renda Leandro Pereira Morais Doutor em Economia pela UNICAMP. Professor da PUCCAMPINAS e FACAMP. Consultor do Instituto Polis e do Centro de Formação Internacional da Organização Internacional do Trabalho, OIT-ONU. Roberto Di Meglio Economista, Especialista da Área de Desenvolvimento Territorial e Economia Social da Organização Internacional do Trabalho – OIT - Genebra. Introdução Entende-se que a geração local de tra- balho e renda,a partir de instrumentos da eco- nomia solidária (ESOL), constitui-se um dos elementos que pode contribuir para o desenvol- vimento territorial,uma vez que gera dinâmica econômica, sobretudo em regiões mais perifé- ricas, com baixo dinamismo econômico e alto índice de pobreza. Como se tentará mostrar neste artigo, o desenvolvimento territorial parte da ideia de que mesmo pequenas ações podem contribuir com a melhoria da dinâmica socioeconômica de alguns territórios1 , antes fadados à total fal- ta de perspectiva e de meios de sobrevivência. Nesta perspectiva, este artigo tem como intuito: a) realizar uma discussão teórico-con- ceitual acerca do tema desenvolvimento terri- torial; b) discutir suas conexões com a ESOL 1 Para se ter uma ideia, no Brasil, cita-se o Programa “Territórios da Cidadania”, que tem como objetivos, promover o desenvolvimento econômico e universa- lizar programas básicos de cidadania, por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia. Informações adicionais, consultar: http://www.territo- riosdacidadania.gov.br/.
  32. 32. 34 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL e o fortalecimento dos vínculos territoriais; c) apresentar o papel e a contribuição da Organi- zação Internacional do Trabalho (OIT) nestas temáticas e d) mostrar algumas experiências internacionais. Desenvolvimento Territorial: em busca de um conceito e de instrumentos de apoio e de ação O conceito de “território”, cada vez mais utilizado e mencionado, adquiriu um caráter “polissêmico” (Ortega, 2008, p. 51). Cassiolato & Szapiro (2003) concebem a territorialidade a partir da ideia de“interdependências específicas da vida econômica”, não apenas definida como localização da atividade econômica. Na visão dos autores, uma atividade é totalmente terri- torializada quando sua viabilidade econômica está enraizada em “ativos”,que incluem práticas e relações sociais,não disponíveis em outros lo- cais e que não podem,instantaneamente,serem criadas ou imitadas em lugares que não as tem. Trata-se, portanto, do desenvolvimento “endógeno”de economias de dinâmicas territo- rializadas, assentadas na cooperação, na apren- dizagem, nos conhecimentos tácitos, nas cul- turas técnicas específicas e nas inter-relações sinérgicas. A ideia do desenvolvimento endó- geno baseia-se, portanto, na visão que os siste- mas produtivos consistem em um conjunto de fatores materiais e imateriais que permitem que as economias locais e regionais adotem cami- nhos diferentes para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. As trajetórias a se- rem seguidas por essas economias dependem tanto dos recursos internos como sua adaptação e/ou aproveitamento dos estímulos das políti- cas macro, regional, industrial e demais políti- cas setoriais. Nesta perspectiva, conforme advertira Putnam (2000),a explicação fundamental para o desenvolvimento endógeno está no elevado grau de capital social encontrado nas comuni- dades em que ações são praticadas. Ou seja, a capacidade organizativa da sociedade é funda- mental para seu processo de desenvolvimen- to. Por “capital social”, o autor entende como o “capital” que diz respeito a características de organização social,como a confiança,normas e sistemas que contribuem para o aumento da efi- ciência da sociedade, facilitando as ações coor- denadas.Em sua visão,mais que identificar um elevado capital social,o importante é saber se a organização social-local-territorial suscita uma forte capacidade de cooperação em torno do projeto coletivo. Em outros termos,ao se referir ao desen- volvimento territorial há que considerar a im- portância das seguintes dimensões: a) econô- mica: relacionada com a criação, acumulação e distribuição da riqueza; b) social e cultural: im- plica qualidade de vida, equidade e integração social; c) ambiental: se refere aos recursos natu- rais e a sustentabilidade dos modelos de médio e longo prazo e d) política: trata-se de aspectos relacionados à governança territorial,bem como ao projeto coletivo independente e sustentável. Do ponto de vista histórico, a impor- tância do enfoque territorial parece associar-se à crise capitalista das décadas de 1970 e 1980. Já em se tratando de correntes de pensamento, de acordo com Ortega (2008,p.55),o enfoque territorial do desenvolvimento “seguiu dois ca- minhos paralelos”: a corrente de tradição alemã, fundada nos fatores de localização e a corrente que se baseia na análise dos distritos industriais, dos clusters, dos learning regions e dos entornos competitivos.
  33. 33. REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 35 Navarro-Yañes (1998) realizou um pro- fuso levantamento bibliográfico sobre o tema e, a partir deste levantamento,apontou três linhas principais de argumentação para mostrar a im- portância do local nas novas oportunidades para o desenvolvimento: a) ligada ao reconhecimen- to das bases sociais para o desenvolvimento e seus conhecimentos acerca das capacidades lo- cais;b) referente à relevância de uma identidade local, fundamental para o estabelecimento do que Abramovay (1999) chamou de “ideia guia”, em torno da qual deve ocorrer o pacto territo- rial da comunidade na busca pelo desenvolvi- mento e c) ligada à ação do Estado no sentido da descentralização das políticas públicas para o âmbito local. De acordo com Ortega (2008, p.74): “na base desse desenvolvimento terri- torial estaria, portanto, a identificação ou criação de uma cultura no territó- rio centrada na crença em uma pers- pectiva de desenvolvimento,alicerçada em capacidades e recursos existentes em nível territorial,no aproveitamento de recursos humanos, na mobilização de atitudes e valores, com o objetivo de criar uma trajetória de desenvol- vimento”. É neste contexto que ganha ênfase as po- líticas aptas a estimular uma trajetória de de- senvolvimento, sendo as políticas públicas o instrumento de fortalecimento ou mesmo de formação de uma cultura pró-ativa de desen- volvimento a partir de uma base local. Nesses termos,o foco inovador de tais políticas públicas estaria centrado, de um lado, na ideia de que o projeto de desenvolvimento deve ser construído de “baixo para cima”e,por outro,deve basear-se em um “pacto territorial”,mediado e impulsio- nado pela articulação de atores-chave (governo, organização de produtores,cooperativas,sindi- catos, associações empresariais etc). Tecidas estas considerações iniciais,acre- dita-se que é possível avançarmos rumo a uma concepção sistêmica de desenvolvimento ter- ritorial, ou, conforme se referiu Paula (2008), “Desenvolvimento Local Integrado e Susten- tável – DLIS”. Em sua visão: “DLIS é uma sigla. Significa: Desen- volvimento Local Integrado e Susten- tável. Pretende representar um novo conceito de desenvolvimento e uma nova estratégia para sua implantação. O conceito de DLIS parte do pres- suposto de que o crescimento econô- mico é necessário, mas não é suficien- te para promover o desenvolvimento. O desenvolvimento é um fenômeno que ultrapassa o econômico. O senti- do do desenvolvimento deve ser o de melhorar a qualidade de vida das pes- soas (desenvolvimento humano), to- das as pessoas (desenvolvimento so- cial), as pessoas que estão vivas hoje e as que viverão no futuro (desenvolvi- mento sustentável). Fazer o desenvol- vimento humano, social e sustentável, nos desafia a pensar um novo conceito de desenvolvimento que articula a di- namização do crescimento econômico com outros fatores como o capital hu- mano,o capital social,o capital empre- sarial e o capital natural”(p.5). Nesta perspectiva,entende-se o desenvol- vimento territorial (sustentável e integrado), a partir do tripé: a) aumento do “capital social”; b) desenvolvimento econômico e c) conserva- ção dos recursos naturais.

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