Nota informativa 12_ps2012_eleiçõesdirectas

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Nota informativa 12_ps2012_eleiçõesdirectas

  1. 1. Nota Informativa n.º 12/2012 PROCESSO ELEITORAL PARA A DESIGNAÇÃO DOCANDIDATO A PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL CRONOLOGIA 31 Março 2012 A Comissão Nacional do PS, reunida na Guarda, aprovou os novos Estatutos do Partido, que consagram a realização de eleições directas pelos militantes socialistas nas escolhas dos candidatos a Presidente de Câmara. O artigo 15.º dos Estatutos e o artigo 7.º do Regulamento de Quotas do Partido Socialista ditam que para participar nos actos eleitorais internos, os militantes têm que ter pagas as quotas relativas ao semestre anterior. 18 Abril 2012 A Comissão Política Concelhia do PS Cartaxo reunida em Vila Chã de Ourique agendou no ponto 2 da ordem de trabalhos, alínea a): “Informações: Novos Estatutos do Partido Socialista”. Neste ponto da ordem de trabalhos, o Presidente da Comissão Política do PS Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, informou com detalhe as principais alterações, nomeadamente, aquelas que são relativas à escolha dos candidatos autárquicos. 30 Setembro 2012 A Comissão Nacional do PS, reunida em Mangualde, aprovou o
  2. 2. Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política. 28 Outubro 2012 A Comissão Política Concelhia do PS Cartaxo reunida em Pontével agendou no ponto 4 da ordem de trabalhos: “Processo Eleitoral para a escolha das(os) Candidatas(os) Autárquicas(os) do PS no concelho do Cartaxo ”. Neste ponto da ordem de trabalhos, o Presidente da Comissão Política do PS Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, prestou todas as informações sobre os requisitos e prazos a cumprir pelos eventuais candidatos e respondeu a todas as dúvidas suscitadas pelos militantes sobre as normas do Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política. Nos termos deste Regulamento compete à Mesa da Comissão Política (composta por Maria Manuel Simão, Telma Vinhas e Rogério Santos) conduzir o Processo Eleitoral Interno de Designação dos Candidatos Autárquicos. 6 Novembro 2012 Em conformidade com o Regulamento Eleitoral Interno o Presidente da Comissão Política do PS Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, convocou reunião desse órgão para o dia 26 de Novembro em Vila Chã de Ourique com um ponto único da ordem de trabalhos: “Designação do candidato a Presidente de Câmara Municipal”.24 Novembro 2012 Data limite para a apresentação de Candidaturas.
  3. 3. A Mesa da Comissão Política reuniu para apreciar as candidaturas apresentadas por Paulo Varanda e Pedro Magalhães Ribeiro. A Mesa considerou que as duas candidaturas cumpriam os requisitos formais previstos no Regulamento Eleitoral Interno, pelo que deliberou a sua aceitação. A Mesa da Comissão Política decidiu convidar ambos os candidatos para a Comissão Política do dia 26 de Novembro, assim como, o Presidente da Federação Distrital de Santarém, António Gameiro, e o Presidente da Comissão de Jurisdição, Ricardo Segurado.26 Novembro 2012 A Comissão Política Concelhia reunida em Vila Chã de Ourique teve a maior participação de sempre na história do PS Cartaxo. O n.º 5 do artigo 16.º do Regulamento Eleitoral Interno define que “havendo a apresentação de candidaturas alternativas no prazo estabelecido estas são submetidas à votação de todos os militantes com capacidade eleitoral activa, estabelecida nos termos do artigo 15.º dos Estatutos e recenseados na estrutura concelhia em causa, no 17.º dia após o final do prazo para a formalização de candidaturas”, ou seja, 11 de Dezembro. O agendamento de eleições para 11 de Dezembro, mesmo sendo um imperativo do Regulamento Eleitoral Interno, a Mesa da Comissão Política decidiu submeter a data a aprovação. A Comissão Política deliberou por maioria, com 5 abstenções e sem qualquer voto contra, aprovar a data das eleições para o dia 11 de Dezembro.
  4. 4. Nos termos do disposto no artigo 3.º n.º1 e 2 do regulamento, têm capacidade eleitoral activa os militantes inscritos até doze meses antes da data do ato eleitoral e com as quotas em dia nos termos do artigo 7º do Regulamento de Quotas, até um mês antes do dia da eleição. Entre a Comissão Política realizada em Pontével no dia 28 de Outubro, onde foram explicados todos os prazos referentes aos processos de candidatura, e o dia 11 de Novembro (último dia para pagamento de quotas) decorreram 14 dias. O Presidente da Federação Distrital de Santarém, António Gameiro, e o Presidente da Comissão de Jurisdição, Ricardo Segurado marcaram presença nesta Comissão Política.27 Novembro 2012 A Presidente da Mesa da Comissão Política convocou os militantes, com capacidade eleitoral, para as eleições de 11 de Dezembro de 2012, entre 18h00 às 24h00, na Sede do Partido Socialista do Cartaxo.29 Novembro 2012 Publicação dos cadernos eleitorais remetidos pelo PS Nacional, na sede do PS Cartaxo e na respectiva página oficial na Internet. A Mesa da Comissão Política convidou as duas candidaturas para uma reunião a ter lugar no dia 1 de Dezembro, na sede do PS Cartaxo, com o objectivo de organizar o acto eleitoral de 11 de Dezembro.
  5. 5. O GABINETE DE COMUNICAÇÃOCartaxo, 1 de Dezembro de 2012

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