Programa
   de
 Governo
 2011 - 2014


 Paulo Souto
Introdução


Antes reconhecida por seu dinamismo econômico, sua capacidade de
atrair grandes empreendimentos industriais e...
O que move nossa união e nos move neste momento é a certeza de que
temos um compromisso do qual não podemos fugir. Um comp...
desenvolvida e sustentável. A Bahia com que sonhamos e que
merecemos.



                             Eixo
               ...
1. Política de Segurança Pública
Dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia e da
Secretaria Naci...
absoluta observância dos Princípios Democráticos e da Lei, a Política de
Segurança Pública será enérgica, transversal, int...
D. Ações de Desarmamento, Para o recolhimento, em caráter intensivo
     e permanente, de armas ilegais;

  E. Projeto de ...
III - Plano de Repressão ao Crime Organizado

Este plano é voltado para coordenar ações efetivas e eficazes de repressão
à...
A. Aumento do Efetivo Policial. O efetivo da Polícia Militar da Bahia
      será ampliado para possibilitar o aumento do p...
A. Delegacia Cidadã. Todas as delegacias policiais da capital e do
      interior serão reestruturadas e modernizadas visa...
permitir que Agentes e Delegados possam dedicar mais tempo ao
   seu trabalho precípuo de investigação policial;

B. Ampli...
2. Política de Saúde


A utilização dos serviços de saúde representa o centro do funcionamento
dos sistemas de saúde, cujo...
universalidade e da integralidade e contribuindo para a redução das
desigualdades existentes em nosso estado.
Toda esta si...
organização da rede de serviços de saúde, com acesso assegurado a todos
os usuários do sistema.
Observando as linhas do cu...
audiometria, laboratório de patologia clínica, exames de anatomia
      patológica e tratamento de queimados pós-alta;

  ...
A diminuição das faltas nos serviços agendados, a obtenção de agilidade
de realização e resultado dos exames, com diminuiç...
G. Uso exclusivo de usuários do SUS e acompanhantes, quando
      necessários (crianças, idosos e portadores de necessidad...
Em 2003 encontramos 184 leitos de UTI no sistema. Após entregar 314
novos leitos, deixamos o sistema com 498 em 2006, ou s...
360 mil exames de Raio-X, 80 mil ultrassonografias e 60 mil
      procedimentos de ecografia;

   I. Serão envolvidos 950 ...
A. 300 leitos, sendo 30 leitos de UTI

B. Dotado de condições técnicas, equipamentos, instalações e
   recursos humanos ad...
L. Cuidados paliativos com assistência ambulatorial, hospitalar e
         domiciliar, por equipe multiprofissional para c...
Os avanços na cobertura do Programa de Saúde na Família em mais de
100% (21,75% para 51,15%), das equipes de saúde na famí...
VI - Garantia de Cirurgias Eletivas
Ampliação do acesso a cirurgias eletivas com compromisso de
atendimento em no máximo 9...
Implantação nos municípios de centros de atenção psicossocial – CAPS,
em substituição aos hospitais psiquiátricos, observa...
3. Política de Educação


Após a solução, até 2006, do antigo problema da oferta de vagas
escolares, certamente a qualidad...
Adicionalmente, impõe-se registrar aqui que a praga da violência nas
escolas, que se alastrou muito nos últimos anos, não ...
D. A criação de um programa de estágio e formação profissional
            de cuidadores em creches, voltados para jovens,...
distribuição de materiais didático-pedagógicos de alta qualidade
         para alunos, pais e professores, e com instrumen...
B. Será ampliado significativamente, ao longo dos próximos
               quatro anos, o número de escolas de ensino médio...
Este programa focaliza os jovens de 15 a 25 anos que não concluíram o
ensino fundamental ou médio e se encontram fora do m...
Buscando meios adicionais de formação de profissionais para melhor
atender as demandas do nosso desenvolvimento, a Adminis...
4. Política de Ação Social


A Cúpula do Milênio, da Organização das Nações Unidas, fechou no ano
2000 um compromisso para...
Contemplará, também, outras iniciativas específicas         de   ação
governamental, a exemplo das explicitadas a seguir:
...
equipes técnicas prioridades para serem resolvidas. Os Estudantes mais
vulneráveis devem ser visitados a partir de indicaç...
A. Leite das Crianças: implantar programa para atender crianças
         com até quatro anos, lactantes grávidas carentes;...
os liga à estrutura do crime organizado, particularmente o tráfico de
drogas.



       VII - Viva Bahia - Centros de Espo...
5. Política de Juventude, Esporte e Lazer

A proposta é apostar na juventude como meio de transformar sua
realidade social...
O conhecimento de uma língua estrangeira constitui importante
diferencial para a empregabilidade do jovem. Com o mundo glo...
IV - Orientação Vocacional

O fortalecimento da oferta de orientação vocacional acoplado com a
flexibilização curricular q...
cidadão, de modo a melhorar suas chances de inserção bem sucedida no
mercado de trabalho.

                  VI - Festival...
X - Patrocínio do Esporte

Será examinada a possibilidade de criação de uma Lei de incentivo fiscal
para as empresas que p...
e lúdicas. Serão disponibilizadas oficinas e atividades recreativas para
crianças e jovens abrangendo brinquedos como pula...
6. Política Cultural


Seguramente poucos estados brasileiros e até mesmo poucos países
possuem uma personalidade cultural...
de tornar o produto cultural baiano competitivo e atrativo para
   fins de investimentos privados;

D. Apoio à potencializ...
M. Criação do Projeto “Cultura Itinerante” para apoiar caravanas
         culturais de música popular e erudita, dança e t...
desenvolver e divulgar o calendário oficial de atividades culturais da
cidade e estreitar a colaboração das prefeituras co...
Eixo
                  Desenvolvimento Econômico


       A Bahia precisa retomar o protagonismo na região Nordeste,
poten...
1. Logística, Transportes e Mobilidade


                          I - Portos da Bahia

A estadualização da Autoridade Por...
A reversão deste quadro exige a adoção de medidas urgentes e corajosas,
como a estadualização da Autoridade Portuária, par...
do Estado. O Governo do Estado não poupará esforços para atrair a Vale e
o Governo Federal para esta parceria no desenvolv...
Ademais disto, a conexão desta nova via com a BA-001, via BA-878, e com
a Linha Verde, via Salvador, permitirá a interliga...
Trata-se de uma nova filosofia de contratação, na qual uma mesma
empresa que ganha o contrato de restauração/reabilitação ...
A atual administração estadual paralisou a expansão dos aeroportos no
interior iniciada na gestão anterior, agravando os p...
Proposta de Governo Paulo Souto
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Propostas de Governo de Paulo Souto, governador da Bahia por duas vezes, senador da república, e candidato ao governo da Bahia nas eleições de outubro de 2010.

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Proposta de Governo Paulo Souto

  1. 1. Programa de Governo 2011 - 2014 Paulo Souto
  2. 2. Introdução Antes reconhecida por seu dinamismo econômico, sua capacidade de atrair grandes empreendimentos industriais e de serviços, seu protagonismo na Região Nordeste, sua política fiscal responsável e sua gestão pública inovadora e comprometida com o cidadão, hoje a Bahia apresenta um quadro totalmente diverso. Esses últimos anos foram especialmente difíceis para a Bahia, pois não conseguimos sequer acompanhar o crescimento do Nordeste. O que cresceu na Bahia foi o medo e a desesperança. O que cresceu entre nós foi a desilusão dos homens e mulheres que acreditaram nas promessas eleitorais e até hoje esperam pelo que foi prometido. Nesses últimos quatro anos, a Bahia perdeu o rumo. Perdemos investimentos, perdemos prestígio nacional e estamos perdendo até nossa posição histórica de liderança regional no Nordeste. Apesar disto, é necessário dizer às baianas e aos baianos que vivenciam em seu dia-a-dia as conseqüências dessa realidade, que a Bahia não precisa continuar assim como ela está. A Bahia precisa, pode e merece ser melhor. Essa história de perdas, de promessas que não podem ser cumpridas, de omissão e incompetência começa a ser mudada. E começa como devem começar as grandes transformações: com a união de esforços e com a confiança de que, juntos, podemos vencer as dificuldades. De nossa parte, portanto, apresentar uma alternativa concreta para a correção dos rumos da Bahia, mais que uma ação de natureza política, é uma obrigação cidadã. Uma obrigação de baianos que amam sua terra. Juntos, de mãos dadas com todas as pessoas de bem do nosso estado, vamos enfrentar e vencer o populismo e o uso desmedido do dinheiro público na propaganda de obras que muitas vezes não existem nem mesmo como projetos.
  3. 3. O que move nossa união e nos move neste momento é a certeza de que temos um compromisso do qual não podemos fugir. Um compromisso com o nosso estado e com a nossa gente. Porque o que estamos perdendo, na Bahia, é muito mais do que investimentos, posições econômicas e credibilidade nacional. O que estamos perdendo é o nosso futuro. Nossas propostas para esta transformação seguem três Eixos Programáticos de Ação, centrados no Ser Humano, na Economia e na Gestão Pública. A premissa básica e realista dessas propostas é a de que a eficiência na oferta dos serviços públicos essenciais, a retomada do protagonismo econômico da Bahia no Nordeste e a modernização inovadora da gestão pública estadual, formarão nosso caminho seguro para superar as desigualdades sociais e regionais e fazer o desenvolvimento do nosso estado com geração de oportunidades para toda a nossa gente. Uma economia de base diversificada, de respeito ao meio ambiente e, ao um só tempo, de crescimento vigoroso e sustentado será uma meta do nosso governo, posto que constitui a plataforma mais sólida para a criação dos postos de trabalho e das oportunidades de negócios que assegurarão a renda necessária para a sobrevivência digna de todas as famílias baianas. Mas sabemos que níveis satisfatórios de qualidade de vida somente poderão ser alcançados pelas pessoas se serviços adequados e de qualidade nas áreas de segurança, saúde e educação lhes forem oferecidos; se uma eficiente rede de proteção e estímulo aos mais necessitados for criada; e se for implantada no governo uma mentalidade inovadora na forma de trazer o Estado para junto do cidadão onde quer que ele esteja e qualquer que seja o serviço público demandado. Estas idéias iniciais aqui propostas serão debatidas durante a campanha, momento fundamental para a discussão democrática com os baianos. Para isto servem a política e o processo eleitoral, para, em conjunto, buscarmos o plano de governo que melhor atenda aos anseios da população. Com este documento aberto, debateremos com a sociedade, em cima de proposições concretas, o melhor caminho para nosso estado. Este é o marco zero da concretização desse ideal e serve de base para a construção coletiva de uma Bahia mais forte e justa, uma Bahia mais
  4. 4. desenvolvida e sustentável. A Bahia com que sonhamos e que merecemos. Eixo Desenvolvimento Humano A Bahia precisa de um forte e imediato choque nas áreas de Saúde e de Segurança Pública. É premente a necessidade de estancarmos a perda de vidas dos baianos e dos nossos visitantes. Depois de conseguirmos aumentar significativamente a oferta de vagas dos últimos 20 anos, colocando as crianças nas escolas, certamente, hoje, a qualidade do ensino é nosso maior desafio. Nosso projeto na área social e humana envolve a definição clara de foco na redução da pobreza e na promoção da inclusão econômica e social das populações pobres, urbanas e rurais, de forma sustentável. As políticas setoriais do Eixo de Desenvolvimento Humano são as apresentadas a seguir.
  5. 5. 1. Política de Segurança Pública Dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia e da Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça (tabela anexa) revelam que:  Entre 2006 e 2009 o número de homicídios na Região Metropolitana de Salvador pulou de 35 para 73 para cada 100 mil habitantes, ou seja, a violência mais do que dobrou na RMS no período do atual governo;  A capital baiana detém atualmente o pior índice de violência do país, depois apenas de Maceió (91 homicídios por cada 100 mil habitantes em 2009);  E infelizmente isto não fica só na capital. A violência avançou ferozmente também pelo interior;  A Bahia, que historicamente esteve ausente das listas de estados mais violentos do país, viu seu número de homicídios crescer de 3.278 em 2006 para 4.769 em 2009, ou seja, um aumento de 37% dos homicídios nos últimos 3 anos;  Enquanto isto, na maioria dos outros estados brasileiros o número de homicídios diminuiu no mesmo período, tal como em São Paulo, onde caiu de 6.057 para 4.557 (-39%); no Rio de Janeiro, onde houve queda de 6.057 para 5.794 (-10%); e em Pernambuco, com queda de 12%, de 4.478 em 2006 para 4.018 em 2009;  Apesar de ter uma população quase três vezes menor, a Bahia registrou em 2009 mais homicídios (4.769) do que o Estado de São Paulo inteiro (4.557). Em 2006, a Bahia tinha tido não mais do que 54% dos casos de São Paulo;  Ícone da violência no Brasil nos últimos anos, o Estado do Rio de Janeiro teve quase o dobro dos homicídios registrados na Bahia em 2006, mas em 2009 esses números quase se igualaram, com a Bahia chegando a nada menos do que 82% do número de homicídios do Rio. Não dá pra manter esta situação de desprezo com a vida dos baianos e dos nossos visitantes. É urgente, portanto, que se estanque, de imediato, a perda de vidas e a intranquilidade social geradas pela violência na Bahia. Ao contrário do descaso e da omissão do governo atual, Segurança Pública será prioridade absoluta no Governo Paulo Souto. Com base em articulação permanente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Assembléia Legislativa, municípios e a União e pautada na
  6. 6. absoluta observância dos Princípios Democráticos e da Lei, a Política de Segurança Pública será enérgica, transversal, integrada e pactuada com a sociedade, na busca de resultados a curto, médio e longo prazos que devolvam a tranquilidade à Bahia, focando na preservação da vida, na prevenção de furtos e roubos e na repressão ao crime organizado. Esta política será desdobrada em seis planos, a saber: Emergencial de Preservação da Vida; Emergencial de Prevenção à Criminalidade; Repressão ao Crime Organizado; Intensificação do Policiamento nas Ruas; Atenção ao Cidadão e Adequação Estrutural. I – Plano Emergencial de Prevenção da Vida Este plano tem o objetivo de promover uma drástica e imediata diminuição dos indices de homicídios nas localidades mais afetadas pela criminalidade, por meio de: A. Ações Integradas de Restauração da Cidadania - AIRC, Para retomar o controle de territórios com elevados índices de criminalidade, cuja existência vinha sendo negada na Bahia, serão realizadas operações policiais integradas a programas especiais de saúde, educação, habitação, infra-estrutura urbana, inclusão econômica (geração de ocupação e renda), tudo acompanhado do fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública e da Polícia Comunitária; B. Adequação Territorial do Policiamento, Para acabar com o desequilíbrio, que concentra efetivo em determinadas áreas e mantém outras sem um mínimo necessário, favorecendo o surgimento de territórios dominados pela criminalidade e pela insegurança, a distribuição do efetivo e dos meios policiais será proporcional à população e às características dos diferentes territórios; C. Policiamento Preventivo Dinâmico – PPD. Os volumes e os horários críticos para a presença policial em determinada área serão definidos a partir das informações fornecidas pelo Mapa do Crime na Bahia, instrumento de gestão da Segurança Pública a ser desenvolvido com as tecnologias mais modernas aplicáveis às necessidades específicas e ao dinamismo da atividade policial;
  7. 7. D. Ações de Desarmamento, Para o recolhimento, em caráter intensivo e permanente, de armas ilegais; E. Projeto de Proteção da Mulher. Ação transversal envolvendo policiais, a rede de atenção às mulheres em situação de violência, comunidade, Ongs, Igrejas, etc. com o objetivo de prevenir e evitar a violência doméstica e homicídios contra a mulher. F. Projeto de Proteção aos Jovens e Idosos. Ação transversal envolvendo policiais, comunidade, Ongs, Igrejas, etc. e cidadãos das faixas etárias de maior incidência de homicídios (os jovens) e de maior vulnerabilidade (idosos), com o objetivo de prevenir e evitar mortes previsíveis. II – Plano Emergencial de Prevenção à Criminalidade Este plano objetiva proteger nossos jovens, evitando seu aliciamento e criminalização em face do uso e abuso de drogas, a vitimização pela pedofilia e outras situações de risco social, por meio de: A. Rede de proteção. A Assistência Social, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Rede de Saúde Pública, as Escolas, os Conselhos Tutelares, os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e a Vara da Infância e da Juventude constituirão uma rede permanente, efetiva e compartilhada, com o objetivo de evitar a conduta de risco através da informação, educação, medidas protetivas e cautelares. B. Rede de Redução do Dano. Em regime de emergência e em articulação com Igrejas e ONGs especializadas, com base nos dispositivos legais da calamidade pública e a partir da constatação de situação epidêmica que vivenciamos em relação ao uso e abuso de drogas, vão ser criados abrigos e centros para tratamento de dependentes de drogas ilegais, para previnir a criminalização e morte.
  8. 8. III - Plano de Repressão ao Crime Organizado Este plano é voltado para coordenar ações efetivas e eficazes de repressão à mais importante das fontes geradoras da criminalidade, da perda de vidas, da intranqüilidade social e da perda de investimentos e empregos nos dias atuais, que é o crime organizado. O enfrentamento de organizações criminosas poderosas se dará por meio do uso de pessoal altamente especializado, equipado e treinado e de inteligência policial tática e estratégica, com suporte em análise criminal integrada. A. AEI. Será criada, no âmbito das Secretarias de Segurança Pública e Justiça e Direitos Humanos, em articulação permanente com o Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público da Bahia, uma agência de inteligência específica e dedicada à repressão ao crime organizado em todas as suas formas e, em especial, ao tráfico de drogas, aos assaltos a bancos e aos grupos de extermínio, denominada – Agência Especial de Inteligência - AEI. B. UEP. Para dar suporte às ações operacionais da AEI, será criada por reorganização das unidades existentes, com membros especialmente selecionados das polícias Militar, Civil e Técnica, uma Unidade Especial de Polícia – UEP - apta ao enfrentamento direto ao crime organizado, com armamento, equipamento e treinamento específicos. A UEP possuirá pessoal, meios e capacidade para atuar em articulação e com o suporte das Companhias da Policia Militar, do Centro de Operações Especiais da Policia Civil e da Inteligência Policial. IV – Plano de Intensificação do Policiamento nas Ruas Com este plano será garantida a permanente e extensiva presença policial nas ruas, como força inibidora e repressora do crime, garantindo a vida, o patrimônio e a tranqüilidade do cidadão. O êxito deste plano será assegurado pelas seguintes providências:
  9. 9. A. Aumento do Efetivo Policial. O efetivo da Polícia Militar da Bahia será ampliado para possibilitar o aumento do policiamento ostensivo e, por conseqüência, da tranqüilidade das pessoas; B. Ampliação e Modernização da Centel e Centro de Operações para atendimento ágil das solicitações pelo 190; C. Disque-Denúncia. Este programa será aprimorado e ampliado e passará a contar com uma Força Tarefa Exclusiva, de atendimento e investigação das demandas; D. Videomonitoramento. O uso de sistemas de câmaras será ampliado e intensificado nos principais centros urbanos da Bahia, atrelando este serviço ao Centro de Operações e Unidades de Respostas Rápidas - URR, composto por policiais militares em motocicletas, para garantir reação policial imediata e, com isto, inibir a ação criminosa e diminuir a sensação de insegurança nas ruas; E. Bases Estratégicas de Policiamento Comunitário. O conceito de policiamento por meio de módulos policiais, abandonado pelo atual governo, será retomado, com um novo formato e função. Serão implantadas Bases Estratégicas de Operação Policial - BEOP, com instalações padronizadas, funcionarão 24 horas por dia e contarão com viaturas, motocicletas e policiais, garantindo a ronda policial permanente nos bairros, o atendimento às ocorrências em menor tempo e o fortalecimento da relação de confiança entre as comunidades e a polícia; F. Escola Segura. Será criado um programa específico, no âmbito conjunto das Secretarias de Segurança Pública e de Educação, visando à proteção do ambiente escolar e da integridade física dos alunos e dos professores, com fortalecimento da Cultura da Paz. V – Plano de Atenção ao Cidadão Este Plano assegura as condições necessárias e suficientes para a efetivação de um verdadeiro salto de qualidade na eficiência operacional, na capacidade investigatória e no padrão de atendimento ao cidadão que busca atendimento policial de uma ocorrência:
  10. 10. A. Delegacia Cidadã. Todas as delegacias policiais da capital e do interior serão reestruturadas e modernizadas visando ao aumento de sua humanização e transparência. Nesta linha, será restaurada a capacidade de investigação das delegacias e todos os processos policiais, já desde o registro de ocorrência, serão conduzidos em ambiente digital; B. Todo Cidadão receberá de imediato o registro de sua ocorrência. A partir de registro eletrônico, com assinatura digital e protocolo automático, não será mais necessário retornar às delegacias para buscar a cópia da ocorrência, a qual podendo ser disponibilizada pela Internet; C. Acompanhamento automático. O cidadão de posse de seu protocolo poderá acompanhar via internet as providências sendo adotadas no âmbito de sua ocorrência; D. Todas as Delegacias atenderão a todas os tipos de ocorrências. Caberá ao Delegado encaminhar a ocorrência à Especializada ou ao Departamento. E. Assistência Social. Em cada Delegacia haverá uma Assistente Social para dar atenção às vítimas e auxiliar no encaminhamento das ocorrências; F. Avalie sua Polícia. No site da SSP será disponibilizado espaço, ligado ao banco de dados da Corregedoria, para avaliação do atendimento das Delegacias, dos Policiais, das Unidades de Polícia ou de Viaturas Policiais, sem necessidade de identificação. VI – Plano de Adequação Estrutural Este plano tem por objetivo criar as melhores condições possíveis para uma Política de Segurança Pública que produza resultados eficazes. Neste sentido é inegável a necessidade de: A. Mais Presídios. Será ampliado o número de vagas nas unidades prisionais do estado, a fim de desafogar as delegacias e, com isto,
  11. 11. permitir que Agentes e Delegados possam dedicar mais tempo ao seu trabalho precípuo de investigação policial; B. Ampliar a Inteligência Policial. Os órgãos de Inteligência Policial e da Polícia Técnico-Científica ganharão reforço na capacitação de seus recursos humanos e na ampliação e modernização de seus recursos tecnológicos, tanto para elevar o padrão científico das investigações policiais e garantir a consecução de provas técnica e juridicamente sólidas, quanto para subsidiar as ações de combate às organizações criminosas; C. Aferição dos resultados. Será implantado um sistema de monitoramento dos índices de criminalidade, para permitir a ação direta dos gestores com base em indicadores claros de responsabilidade funcional, facilitando e reforçando o princípio da autoridade e exação na condução do serviço público; D. Correição. A corregedoria será modernizada e seus processos padronizados para facilitar a rapidez na apuração e prestação de contas à sociedade por crimes cometidos por policiais; E. Análise Criminal Integrada ao Desenvolvimento Regional e Urbano. Para adequar o planejamento estratégico de Segurança Pública do Estado às necessidades do desenvolvimento regional e urbano, será criado o Laboratório de Análise Criminal – LAC - dotado de equipamentos, programas, bases cartográficas e banco de dados necessários para o tratamento e a consolidação de informações, para apoio a decisões estratégicas de governo, além de auditoria permanente por amostragem das ocorrências e das providências. F. Valorização do Policial: Será criado um Grupo Executivo para propor ações claras e adequadas de apoio psicológico, médico e legal que visem a valorizar e proteger o policial e sua família; de organização e modernização dos planos de carreira; e de medidas que premiem as equipes e unidades que se destaquem positivamente.
  12. 12. 2. Política de Saúde A utilização dos serviços de saúde representa o centro do funcionamento dos sistemas de saúde, cujos determinantes estão relacionados a fatores como gravidade e urgência da doença, recursos disponíveis, situação geográfica e características dos usuários. Acesso é um conceito que se relaciona ao grau de facilidade com que os indivíduos obtêm cuidados de saúde e o quanto existe de (des)ajuste entre a necessidade, os serviços e os recursos utilizados. O acesso é, portanto, a chave para que toda a população receba, como precisa e merece, serviços de saúde que ofereçam assistência eficiente, de qualidade e resolutiva. Apesar disso, o que se assiste na Bahia é uma verdadeira peregrinação dos cidadãos em busca dos serviços, por conta das dificuldades para conseguir a assistência pretendida, seja pela insuficiente oferta seja porque o planejamento e a organização não estão adequados às necessidades da população. Nesse contexto, salta aos olhos a pouca relevância conferida às ações de assistência básica nos últimos anos no estado, conforme revela a interrupção ou desaceleração na expansão do Programa de Saúde da Família-PSF, com ampliação de apenas 3% nas equipes e com cobertura de 53% (crescimento médio de menos de 1% ao ano a partir de 2007), enquanto entre 2003 e 2006 essa cobertura saltou de 20% para 50%, ou seja teve um crescimento de 150% nos 04 anos da administração Paulo Souto. Outra situação que espelha o estrangulamento no acesso ocorre na alta complexidade, com a oferta de leitos de UTI, em que de 2007 até agora implantaram-se 132 leitos (26,5% em relação a 2003), enquanto no período entre 2003 a 2006 foram criados 314 novos leitos de UTI, significando incremento de 171% relativamente a 2002. Melhorar o acesso significa organizar o sistema, de forma a garantir o cuidado, promovendo a ampliação da oferta dos serviços em todos os níveis de assistência (atenção básica, média e alta complexidade), com isto assegurando o cumprimento das diretrizes constitucionais da
  13. 13. universalidade e da integralidade e contribuindo para a redução das desigualdades existentes em nosso estado. Toda esta situação exige a imediata instauração de uma verdadeira revolução no acesso do cidadão aos serviços públicos de Saúde na Bahia. Para isto, a Política de Saúde aqui proposta centra-se, de um lado, na ampliação da rede de atendimento, com 6 novos Hospitais Gerais, um hospital de referência para tratamento do câncer na Bahia e Centros de Especialidade Integral (CEI) em todas as regiões do estado, e, de outro, na introdução inovadora tanto do transporte de saúde, complementar ao tradicional transporte por ambulância, para garantir a todo cidadão ou cidadã com incapacidade física ou econômica, em qualquer região do estado, acesso para suas consultas e exames, quanto da realização de cirurgias em até 90 dias da data do encaminhamento pelos Centros de Especialidade Integral. Dentre as várias ações operacionais estabelecidas nesta Política de Saúde, destacam-se: I - Centros de Especialidade Integral – CEI Com estes centros, vai-se promover uma revolução no atendimento de prevenção e diagnóstico, com unidades de atendimento no padrão SAC, enfrentando o maior problema da saúde pública do estado, qual seja o acesso da população aos serviços públicos de saúde, o que leva à sobrecarrega das emergências e hospitais. Centros de Especialidade Integral (CEI) são unidades de assistência local que oferecerão atendimento de média complexidade em especialidades médicas (consultas) e de apoio a diagnóstico (exames) aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, objetivando complementar as ações de atenção básica oferecidas pelo Programa de Saúde na Família –PSF – e pelas Unidades Básicas de Saúde –UBS – nos municípios. Os CEIs ampliarão e reordenarão a oferta global (integralidade) de assistência à população, com ações curativas e de promoção que qualificarão as microrregiões de saúde, fortalecendo a descentralização e regionalização. Constituídas como unidades estratégicas, com gerenciamento pelos municípios ou pelo Estado, os CEIs serão elementos de alta importância na
  14. 14. organização da rede de serviços de saúde, com acesso assegurado a todos os usuários do sistema. Observando as linhas do cuidado prioritário, como suporte na atenção básica e articulados com ações de alta complexidade, os CEIs resolverão os mais significativos problemas de sáude que hoje sobrecarregam a rede hospitalar, garantindo, entre outros aspectos, que: A. Todas as mulheres a partir dos 45 anos possam fazer, anualmente, mamografia e exame preventivo do câncer ginecológico no seu município ou região, sem os deslocamentos para a capital, como ocorre hoje; B. Os homens possam relaizar exames diagnósticos do câncer de próstata, o que mais mata os homens adultos; C. As doenças e problemas relacionados ao coração, pulmões, estômago, olhos, rins e ouvidos, além de exames complementares, sejam objeto de atendimento no próprio município ou região, inclusive com pequenas cirurgias, grandes curativos pós-cirurgicos e todos os manejos permitidos em hospitais-dia; D. Os CEIs contarão com médicos especialistas e profissionais qualificados para prestar assistência diferenciada e humanizada desde crianças a idosos, fortalecendo a estrutura de saúde municipal, constituída de unidades básicas e unidades de pronto atendimento – UPAs. Serão implantados Centros de Especialidade Integral em todas as regiões do estado. Os CEIs terão uma formatação básica, mínima (CEI I) e uma avançada (CEI II), que garantirão atendimento diversificado e de qualidade na extensão das demandas locais e regionais dos municípios em que serão implantados. A. Os CEI I oferecerão serviços especializados em oftalmologia, ottorinolaringologia, clínica geral, cardiologia, ginecologia, mastologia, pequenas cirurgias, gastro-enterologia, urologia e traumato-ortopedia, além de procedimentos diagnósticos de radiologia convencional, mamografia, ultrassonografia, endoscopia digestiva, eco-cardiografia, ergometria, eletrocardiograma,
  15. 15. audiometria, laboratório de patologia clínica, exames de anatomia patológica e tratamento de queimados pós-alta; B. Cada CEI I terá equipe de 22 médicos especialistas, 10 profissionais de nível superior não médicos, 24 profissionais de saúde de nível médio e 34 profissionais técnico-administrativos. C. Os CEI II oferecerão todos os serviços especializados do CEI I e mais: endocrinologia, angiologia e neurologia, com procedimentos diagnósticos adicionais em tomografia computadorizada, eletro- encefalografia e endoscopia respiratória; D. Cada CEI tipo II terá equipe composta por 29 médicos especialistas, 10 profissionais de nível superior não médicos, 29 profissionais de saúde de nível médio e 35 profissionais técnico-administrativos. II - Transporte em Saúde Trata-se de sistema de transporte rodoviário, apropriado e gratuito para conduzir o usuário do SUS com incapacidade física ou econômica de uma cidade para outra, quando precisar de exames e consultas especializadas, em articulação com o PSF e os CEIs, com vistas à complementação diagnóstica e ao tratamento diferenciado. O Transporte em Saúde será um serviço eletivo com agendamento prévio, sem urgência, oferecido de forma planejada, com qualidade e conforto, dando acesso àqueles que buscam o SUS. Os dados oficias e a própria experiência demonstram um grande absenteísmo das pessoas que agendam consultas, tratamento e exames em unidades de saúde, por dificuldades físicas e financeiras para a locomoção. Parte do subsistema de rede de assistência municipal de saúde, que operará com ações primárias e secundárias, o Transporte em Saúde será feito da residência ou local de adoecimento até a unidade de saúde, UBS ou CEI, e entre unidades distintas. O Transporte em Saúde vai ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde pública com garantia de integralidade da assistência, um dos princípios do Sistema Único de Saúde, deslocando os usuários, quando necessário, com conforto e segurança, de uma cidade, ou unidade, que não possui determinado serviço, para outra que o ofereça.
  16. 16. A diminuição das faltas nos serviços agendados, a obtenção de agilidade de realização e resultado dos exames, com diminuição dos gastos municipais e otimização dos recursos do SUS pelos municípios, são características do Transporte em Saúde, que apóia e favorece a gestão municipal de saúde pela impantação planejada de uma política regional de assistência, evitando sobreposição e desperdício. As cidades menores passam a poder oferecer serviços especializados em seus territórios, contando com o deslocamento para os locais de assistência, assim como as cidades maiores podem avançar na organização dos atendimentos suplementares. O Transporte em Saúde fará parte do subsistema de assistência composto pelo SAMU e o transporte de materiais e resíduos biológicos e contará com: A. Centrais de controle do sistema regulatório de assistência equipadas com telefonia/rádio/internet, capazes de identificar com rapidez as clínicas cadastradas para os atendimentos, os prontuários eletrônicos dos usuários, os ônibus e rotas, operacionalizando o serviço de transporte de maneira eficaz; B. Frotas de ônibus com ar condicionado, sanitários, poltronas confortáveis, adaptados para portadores de necessidades especiais e demais elementos de suporte para a segurança do serviço; C. Equipamentos audiovisuais para divulgação de informações sobre saúde preventiva e educação, contando com instrutor de saúde em cada veículo; D. Agendamento prévio das Secretarias Municipais de Saúde com unidades de saúde de maior complexidade cadastradas no sistema, com informações relevantes dos casos a serem atendidos; E. Financiamento do Estado aos municípios, mediante acordo prévio de procedimentos de referência dos usuários e do uso do sistema de transporte, modernizando o conceito do modelo de assistência; F. Logística compartilhada entre estado e município para construção de nova regulação de assistência à saúde, onde o acompanhamento e a prevenção sejam prioritários;
  17. 17. G. Uso exclusivo de usuários do SUS e acompanhantes, quando necessários (crianças, idosos e portadores de necessidades especiais); H. Definição da necessidade de deslocamento estabelecida a partir, fundamentalmente, do atendimento das Unidades Básicas de Saúde – UBS e PSF; I. Atendimento mais próximo da cidade de origem do usuário, alinhado com o Plano Diretor de Regionalização da Secretaria de Saúde do Estado; J. Normas de funcionamento definidas e rotas pré-estabelecidas, com sistema de monitoramento do veículo; K. Municípios serão estimulados a implantar Sistema Regulado de Assistência com Transporte em Saúde, com disponibilização de recursos financeiros para aquisição de ônibus e apoio logístico no processo de implantação do sistema; III - Novos Hospitais Reafirmando nosso compromisso histórico com a interiorização dos serviços médico-hospitalares e revertendo a situação instalada no estado desde 2007, quando apenas dois hospitais novos tiveram sua construção iniciada, a rede de internação e atendimento hospitalar na Bahia será fortalecida com a construção de 6 novos hospitais regionais. A estrutura de saúde do nosso estado apresenta como características a extensa área territorial, o intenso processo de urbanização, a convivência de doenças com demandas crônico-degenerativas e emergentes, a pressão crescente por serviços de ponta e a concentração de leitos nos maiores centros urbanos ou em unidades com número inexpressivo de leitos. Neste contexto, é imprescindível a adoção de medidas que, diante da precariedade da assistência, signifiquem mudança no panorama, com reordenação, ampliação e qualificação da rede de prestação de serviços de internamento. A continuidade da interiorização e regionalização, com a construção de novos hospitais, evitará o deslocamento de pacientes, garantindo agilidade no atendimento aos usuários.
  18. 18. Em 2003 encontramos 184 leitos de UTI no sistema. Após entregar 314 novos leitos, deixamos o sistema com 498 em 2006, ou seja quase triplicamos o número entre 2003 e 2006. De outro lado, entre 2007 e 2009, apenas 76 novos leitos, ou seja, não mais do que 9% do total deixado em 2006, foram incorporados ao sistema nestes últimos três anos. Na expansão da rede hospitalar e interiorização do atendimento, enquanto entre 2003 e 2006 foram construídos os hospitais do Oeste, em Barreiras, o Dantas Bião, em Alagoinhas, o de Ribeira do Pombal, a Maternidade Dr. José Maria de Magalhães e o Instituto do Coração, apenas 2 novos hospitais encontram-se em construção pelo atual governo, já que os hospitais de Juazeiro e Irecê já estavam em fase avançada de construção em 2006. Serão construídos 6 novos hospitais gerais regionais, sendo 5 com 150 leitos cada e 1 com 200 leitos nas regiões de maior carência de assistência hospitalar, funcionando como referência para média e alta complexidade na sua respectiva microrregião. Esta nova rede consistirá em hospitais com as seguintes características: A. Serviço de cirurgia, diagnose, terapia clínica especializada e reabilitação; B. Urgência/emergência 24 horas, terapia intensiva adulta e infantil; C. Clínica médica e cirurgia geral para adultos e crianças; D. Atendimento especializado em ortopedia, cardiologia, gastro- enterologia, psiquiatria e hemoterapia; E. Diagnóstico por bio-imagem; F. Patologia clínica e anatomia patológica; G. Atendimento a mais de 3 milhões de pessoas; H. Capacidade anual de realizar mais de 1 milhão de consultas, 125 mil cirurgias, 2,5 milhões de procedimentos especializados, 1,5 milhões de exames laboratoriais, 100 mil exames de anatomia patológica,
  19. 19. 360 mil exames de Raio-X, 80 mil ultrassonografias e 60 mil procedimentos de ecografia; I. Serão envolvidos 950 profissionais médicos, 2.100 profissionais de enfermagem e 1.700 outros profissionais, exceto pessoal terceirizado IV - Hospital de Referência em Oncologia Construção de uma unidade hospitalar pública especializada no tratamento do câncer, com pesquisa e residência médica. O câncer é responsável por mais de 12% de todas as causas de óbito no mundo: mais de 7 milhões de pessoas morrem anualmente da doença. A incidência de câncer, estimada em 11 milhões de portadores em 2002, alcançará 20 milhões em 2020, segundo os organismos internacionais. Na Bahia são mais de 20 mil novos casos anuais, para um total de aproximadamente 200 mil portadores, sem atendimento devido. Ao mesmo tempo em que é nítido o aumento da prevalência de cânceres associados ao melhor nível socioeconômico – mama, próstata, cólon e reto – simultaneamente temos taxas elevadas de incidência de tumores geralmente associados à pobreza – colo do útero, pênis, estômago e cavidade oral. Este cenário ilustra a necessidade de grande investimento no desenvolvimento de ações amplas e abrangentes para a melhoria no controle do câncer na Bahia, em todos os níveis: promoção da saúde, detecção precoce, assistência aos pacientes, vigilância a fatores de riscos, formação de recursos humanos, pesquisa e gestão. Na Bahia hoje, uma consulta com oncologista pode levar até 6 meses para ser realizada, tempo suficiente para evolução da doença e até o óbito do paciente. A descontinuidade nos serviços de químio- e radioterapia no interior nos últimos anos agravou a situação de atendimento aos portadores. Desta forma, é fundamental o enfrentamento da questão pelo Estado, sendo necessária a construção de um hospital de referência, com investimento em pesquisa, informação, prevenção e assistência, com as seguintes características:
  20. 20. A. 300 leitos, sendo 30 leitos de UTI B. Dotado de condições técnicas, equipamentos, instalações e recursos humanos adequados à prestação de serviços de alta complexidade para diagnostico definitivo e tratamento de câncer; C. Planejado como unidade estratégica, funcionará como centro coordenador para as macro e microrregiões de saúde, prestando assistência médico-hospitalar gratuita para portadores de câncer; D. Equipamentos de última geração para diagnóstico e tratamento, IGRT – radioterapia guiada por imagem, tomógrafo de alta precisão, acelerador linear para teleterapia, braquiterapia de alta taxa de irídio 126, e dosímetro clínico; E. Desenvolvimento científico e tecnológico em projetos, pesquisa básica e pesquisa aplicada; F. Diagnóstico e atendimento aos pacientes com suspeita de câncer, com exames complementares em patologia clínica, imagenologia e anatomia patológica; G. Cirurgia oncológica e acompanhamento; H. Oncologia clínica, com tratamento, acompanhamento e avaliação; I. Radioterapia e quimioterapia com atendimento, indicação e aplicação de radiações ionizantes e quimioterápicas; J. Medidas de suporte com conjunto de ações para sustentação das condições físicas, psicológicas e sociais dos pacientes; K. Reabilitação dos pacientes em tratamento para melhoria das condições físicas e psicológicas para reintegração social;
  21. 21. L. Cuidados paliativos com assistência ambulatorial, hospitalar e domiciliar, por equipe multiprofissional para controle da dor e outros sintomas; M. Atendimentos nas áreas de cirurgia de cabeça e pescoço, odontologia, oftalmologia, pediatria cirúrgica, plástica reparadora, cirurgia dos tecidos ósseos e conjuntivos, unidades de órteses e próteses, emergência, biologia molecular, raios-X com estereotaxia, ressonância nuclear magnética, radioterapia com simulador e acelerador linear, medicina nuclear como gama câmara, transplante de medula óssea, laboratório de histo- compatibilidade e unidade de hemoterapia e aférese; N. Programa de residência médica, de treinamento e atualização em cirurgia oncológica, clínica e radioterapia; O. Estruturação, a partir do hospital, da implantação de uma unidade de assistência de alta complexidade – UNACON – em cada um dos municípios sede das macrorregiões do estado; e P. Equipe de 300 médicos, 660 profissionais de enfermagem e 1.500 outros profissionais V - Certificação da Atenção Básica As equipes do PSF que adotarem iniciativas para melhorar seus conhecimentos e a atenção aos usuários receberão certificação, como reconhecimento do esforço na melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados. A cobertura vacinal vem, de modo geral, melhorando nos últimos dez anos apesar de não conseguir o percentual de cobertura recomendado em alguns agravos, além da proteção da população às doenças transmissíveis estar demasiadamente vinculada a campanhas de vacinação, uma condição artificial na saúde pública. A persistência de elevado percentual de doenças parasitárias e infecciosas e o aumento do número de casos de dengue e meningite, requerem uma preocupação adicional das autoridades sanitárias e a adoção de medidas urgentes, duradouras e eficazes.
  22. 22. Os avanços na cobertura do Programa de Saúde na Família em mais de 100% (21,75% para 51,15%), das equipes de saúde na família em 100% (1.093 para 2.180) e das equipes de saúde bucal que mais que triplicaram (352 para 1.316) entre 2003 e 2006 sofreram uma grave estagnação. Três anos depois, hoje temos somente 56,6% de cobertura do PSF, 2.489 equipes de saúde da família (apenas 14% de melhoria) e 1.484 de equipes de saúde bucal (menos de 13% de aumento). Isto exige do Estado adotar uma estratégia de universalização do acesso e melhoria de cobertura e qualidade no atendimento. A continuidade dos padrões de melhoria no atendimento de atenção básica é uma condição para uma melhor saúde, a que a população baiana tem direito. Apesar dos avanços obtidos na organização e oferta dos serviços, o estado apresenta um quadro de enorme heterogeneidade e profunda desigualdade regional nas possibilidades de acesso. A rede assistencial apresenta-se, em geral, fragmentada e desarticulada, obrigando ao deslocamento dos usuários em busca de melhor atendimento. Desta forma cabe ao estado, diante de situação de tal complexidade, uma forte ação setorial na ampliação qualitativa e quantitativa dos serviços de atenção básica. A ampliação dos serviços pelos CEIs e pelo TRAS tem de ser acompanhada pela melhoria no atendimento das unidades básicas de saúde e do PSF nos municípios, colocando-os, por meio de certificação, no alinhamento da cobertura pretendida. Os mecanismos de regulação devem ser fortalecidos para ordenar o fluxo de usuários e garantir a universalização do atendimento. Para isso o Estado irá incentivar a qualificação e fixação dos profissionais do PSF com a implantação do Fundo de Equalização Remuneratória, corrigindo as distorções regionais e ampliando a cobertura. Para tanto, garantida a expansão do sistema básico, evitando sobrecarregar a rede, o estado irá oferecer aos municipios financiamento complementar para adesão ao programa de expansão e qualificação, com a devida certificação.
  23. 23. VI - Garantia de Cirurgias Eletivas Ampliação do acesso a cirurgias eletivas com compromisso de atendimento em no máximo 90 dias a partir da identificação da necessidade nas etapas de atendimento do PSF certificado e CEIs. Existe uma grande demanda reprimida para ampliação do acesso a cirurgias, pelo que vai ser implantado o Programa de Garantia de Cirurgias, através do qual o estado fará investimentos diretos e oferecerá apoio aos municípios que aderirem aos programas de Certificação dos PSFs e implantação dos CEIs. O objetivo é garantir a realização das cirurgias eletivas identificadas e justificadas no sistema em no máximo 90 dias a partir da identificação da necessidade. Será beneficiada toda a população dos 417 municípios baianos, envolvendo toda a rede conveniada ao SUS e a rede pública. VII - Centro de Especialidades Odontológicas – CEOs Financiamento complementar aos municípios para instalação de centros de especialidades odontológicas. Os centros de especialidades odontológicas são unidades públicas de saúde destinadas ao atendimento odontológico especializado de pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Programa de Saúde na Família. Considerando a necessidade de ampliara a cobertura no estado, o governo assume a ampliação da cobertura, que estagnou-se entre 2007 e 2009, após quintuplicar a cobertura entre 2003 e 2006, com o compromisso de oferecer financiamento complementar aos municípios como forma de estimulo a expansão dos serviços. A população vai dispor de um maior numero de unidades preparadas para um atendimento diferenciado. Os CEOs deverão ter, cada um, as seguintes características: VIII - Centros de Atenção Psicossocial – CAPS Financiamento complementar aos municípios para instalação de centros voltados à saúde mental e à prevenção ao uso abusivo de drogas e álcool.
  24. 24. Implantação nos municípios de centros de atenção psicossocial – CAPS, em substituição aos hospitais psiquiátricos, observando o atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando internações, promovendo a inserção social das pessoas com transtornos mentais, dando suporte à saúde mental na rede básica. A rede de atenção a saúde mental e dependentes químicos, composta por CAPS, serviços residenciais terapêuticos – SRT, centros de convivência, ambulatórios de saúde mental e referência de leitos, hospitais gerais, caracteriza-se por ser pública, e constituir a estrutura de organização do processo de reforma psiquiátrica. A expansão dos CAPS com incentivo financeiro para os municípios que investirem na saúde mental é fundamental e deve ser focada na prevenção, com especial atenção e investimento no uso abusivo de álcool e drogas.
  25. 25. 3. Política de Educação Após a solução, até 2006, do antigo problema da oferta de vagas escolares, certamente a qualidade do ensino é hoje o grande desafio da Educação Básica na Bahia. Infelizmente não enfrentado pela atual administração, o desafio da melhoria da qualidade do ensino público será objeto de ações inovadoras e ousadas, como: A. A preparação de nossas crianças desde a primeira infância; B. A implantação de mecanismos que garantam a obtenção de um salto de qualidade no ensino e na aprendizagem em todos os níveis escolares; C. A valorização dos nossos professores, seja com estímulos para melhoria de remuneração seja em sua formação acadêmica e capacitação continuada; D. A garantia da existência de professor para todas as matérias e de sua presença na sala de aula; E. A ampliação das opções curriculares e na expansão do número de escolas em tempo integral no Ensino Médio; e, com tudo isto, F. A retomada da visão positiva de futuro pelos nossos jovens. Atenção especial será conferida à oferta de ensino técnico- profissionalizante de nível médio e pós-médio, centrado nas vocações e perspectivas das diversas regiões do estado, a fim de aumentar a empregabilidade dos nossos jovens. A rede física de ensino, embora sob demanda atenuada desde 2006, será ampliada e requalificada na medida das necessidades impostas por requisitos de melhor distribuição geográfica e pelo aumento de oferta de ensino profissionalizante e de ensino médio em tempo integral. A par disto, será instituído um programa permanente de conscientização dos jovens para os riscos e efeitos da gravidez na adolescência, iniciando já na 6ª Série do Ensino Fundamental.
  26. 26. Adicionalmente, impõe-se registrar aqui que a praga da violência nas escolas, que se alastrou muito nos últimos anos, não será deixada em paz. Ao contrário, será combatida com firmeza pelo Programa Escola Segura, incluído em nossa Política de Segurança Pública. As linhas mestras desta Política Estadual de Educação para os próximos quatro anos são as seguintes: I - Primeira Infância Trata-se de programa de atenção à primeira infância por meio da formação de pais e cuidadores de crianças, articulado com os municípios e apoiando técnica e financeiramente a implantação de creches-família e o desenvolvimento do hábito da leitura em casa. O primeiro passo deste programa é apoiar e garantir que os protocolos de saúde e nutrição materno-infantil e de cuidados de puericultura tenham seu alcance ampliado e sejam rigorosamente cumpridos, a fim de assegurar que toda criança cresça em condições adequadas para seu pleno desenvolvimento físico e intelectual, independentemente da situação socioeconômica dos seus pais. A estratégia do programa é implementar ações articuladas com municípios, agentes comunitários e outras instituições, tais como: A. A oferta de programas de formação de pais e cuidadores de crianças, com benefícios atrelados; B. O estabelecimento de estímulos e parcerias com os municípios, para a criação e manutenção de incentivos a formas alternativas de cuidar adequadamente das crianças de Zero a Quatro anos, a exemplo de atendimento domiciliar, visitação, creches-família ou outros; C. A criação de um programa estadual de desenvolvimento do hábito da leitura em casa, dado que um ambiente domiciliar estimulante para o desenvolvimento adequado da linguagem é fator essencial para o sucesso escolar da criança.
  27. 27. D. A criação de um programa de estágio e formação profissional de cuidadores em creches, voltados para jovens, especialmente mulheres. II - Qualidade na Pré-Escola e Ensino Fundamental Este programa visa implantar mecanismos de referência de conteúdo e de material didático-pedagógico para alunos e professores na rede pública de Ensino Pré-Escolar e do Ensino Fundamental. A pré-escola e o ensino fundamental são os pilares básicos da educação formal e funcional de todos os cidadãos. Portanto, quanto mais alta a qualidade nestes níveis de ensino mais preparada estará nossa gente para construir e assegurar um futuro digno. A implementação deste programa impõe ao Estado assumir o papel de articulador da rede municipal e exige o fortalecimento dos municípios na gestão do Ensino Pré-Escolar e do Ensino Fundamental, com incentivos aos que aderirem ao programa. As diretrizes deste programa são: A. Treinamento e certificação de dirigentes de escolas e de professores, com incentivos financeiros para a melhoria no desempenho dos alunos, com o uso de parte das transferências voluntárias do ICMS. B. Apoiar os municípios para assegurar que não haja descontinuidades na oferta do transporte e da merenda escolar, a fim de garantir a presença permanente de todas as crianças na escola; C. Fortalecer a ação pedagógica, objetivando a alfabetização de todas as crianças até o final do 1º ano do Ensino Fundamental e a melhoria dos níveis de desempenho escolar dos alunos de todas as séries, refletindo-se na melhoria dos índices da Bahia no IDEB; D. A elaboração e organização, pelo Estado, dos programas de ensino para a Pré-Escola e o Ensino Fundamental, com
  28. 28. distribuição de materiais didático-pedagógicos de alta qualidade para alunos, pais e professores, e com instrumentos de treinamento, avaliação e gerenciamento do conteúdo dado em sala de aula; E. A par destas medidas, será implantado um programa permanente de orientação e conscientização da nossa juventude para os riscos e os efeitos da gravidez na adolescência, iniciando já na 6ª Série do Ensino Fundamental. III - Ensino Médio O Ensino Médio vai experimentar importante diversificação curricular, para oferecer novas opções de cursos, e grande expansão do número de escolas em tempo integral, como forma de melhorar mais rapidamente a qualidade do ensino, com a incorporação de atividades adicionais de reforço escolar, além da prática esportiva e do aprendizado profissionalizante, reduzindo o tempo ocioso e os riscos potenciais daí decorrentes para os nossos jovens. Atualmente a maioria dos alunos que chegam ao Ensino Médio não possui a qualificação necessária para ter êxito, o que gera um elevado nível de desperdício, visto que apenas pouco mais da metade desses jovens conclui o ensino médio e, mesmo assim, com um aproveitamento limitado. A oferta quase exclusiva de uma modalidade única de Ensino Médio é um dos fatores que contribui para esses resultados. O Estado irá ampliar a oferta de cursos médios técnicos, por meio de instituições próprias e de parcerias com o Sistema S e outras entidades, e desenvolverá novas modalidades de ensino médio voltadas para a melhoria da empregabilidade dos nossos jovens. Para estes fins: A. Serão desenvolvidos currículos que permitam a oferta de ensino médio diversificado, consistentes com a experiência pedagógica e com as características e demandas da cultura e da economia baiana e regional.
  29. 29. B. Será ampliado significativamente, ao longo dos próximos quatro anos, o número de escolas de ensino médio em tempo integral da rede estadual de ensino, todas dotadas de laboratórios de ciências e de informática, biblioteca, quadras de esportes e conexão com a Internet, além de autonomia e estrutura gerencial adequada; C. Ademais disto e em sintonia com o compromisso com a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a política já exposta para o Ensino Fundamental, de elaboração e distribuição de material didático-pedagógico de alta qualidade aos alunos, pais e professores e com instrumentos de treinamento, avaliação e gerenciamento do conteúdo dado em sala de aula, será aplicada também ao Ensino Médio; D. Além dos resultados positivos que certamente serão gerados por este programa, seja no desempenho dos alunos seja, por conseqüência, nos índices do IDEB e do ENEM, a passagem dos alunos da rede estadual de ensino da Educação Básica para o Ensino Superior será apoiada pelo Governo com a ampliação do consagrado Programa Universidade para Todos, de ensino pré-vestibular público e gratuito, para aumentar a competitividade dos alunos da rede pública no processo seletivo do Ensino Superior. IV - Programa Jovem Trabalhando e Estudando Este programa acopla a oferta de ensino profissionalizante para jovens em situação de distorção idade-série com a concessão de incentivos fiscais às empresas que lhes dêem emprego e de estímulo financeiro, sob a forma de poupança, aos próprios jovens, pela conclusão de sua formação profissional e da etapa correspondente da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Bahia possui milhares de jovens que não concluíram o ciclo da Educação Básica e não possuem formação profissional. Como se sabe, os jovens com escolaridade incompleta têm grande dificuldade para acesso ao mercado de trabalho e, em conseqüência, têm alta vulnerabilidade para se tornarem vítimas da atividade marginal ou mesmo criminosa.
  30. 30. Este programa focaliza os jovens de 15 a 25 anos que não concluíram o ensino fundamental ou médio e se encontram fora do mercado formal de trabalho há mais de 6 meses. Visa promover o acesso desses jovens a empregos, estágios ou oportunidades de obtenção de renda, associado com oportunidades de formação profissional e continuidade dos estudos. Sua implementação será articulada com os municípios e envolverá, transversalmente, as áreas governamentais de Trabalho e Emprego, Assistência Social, Saúde, Educação, e outros provedores de formação profissional e terá as seguintes características e ações: A. Os jovens beneficiários serão cadastrados e empregados com o compromisso de cumprir seu curso de formação profissional e, posteriormente, concluir a sua correspondente etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), durante a duração do benefício. B. O Programa oferecerá incentivos estaduais, como redução de impostos ou outros benefícios, para a empresa que empregar jovens inscritos no programa. Estes incentivos serão progressivos, aumentando para quem empregar o jovem por mais tempo. C. Adicionalmente, vai ser oferecido um incentivo financeiro direto, na forma de poupança jovem, para os participantes do Programa que concluírem o curso de formação profissional e a etapa correspondente da EJA. V - Ensino Superior As Universidades Estaduais receberão forte apoio em seu papel de matrizes geradoras e difusoras do conhecimento em todas as suas áreas de concentração. A formação de recursos humanos de alto nível nas IES estaduais atenderá tanto as demandas gerais da sociedade quanto as necessidades de formação e capacitação continuada dos docentes da rede estadual de ensino, observadas as características e especificidades das diversas áreas do conhecimento.
  31. 31. Buscando meios adicionais de formação de profissionais para melhor atender as demandas do nosso desenvolvimento, a Administração Estadual se empenhará junto ao Governo Federal para conseguir a implantação no estado do maior número possível de Faculdades de Tecnologia (FATEC), instituições que oferecem cursos superiores de formação de tecnólogos com duração máxima de três anos. Em sintonia com a diversidade de nossas vocações, demandas e interesses regionais e econômicos, os cursos que serão pleiteados deverão incluir tecnologia de alimentos, agronegócio, gestão financeira, automação, logística, construção civil, eletrônica, mecânica, metalurgia, mineração, construção naval, plástico, química, petróleo e gás, têxtil, turismo, meio-ambiente, hidráulica, radiologia e marcenaria.
  32. 32. 4. Política de Ação Social A Cúpula do Milênio, da Organização das Nações Unidas, fechou no ano 2000 um compromisso para garantir uma vida melhor em 2015. Naquele momento, foram pactuadas as Metas do Milênio, que passaram boa parte dos últimos anos esquecidas pela sociedade brasileira. Acabar com a fome e a miséria; prover educação básica de qualidade para todos; comprometimento com igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a AIDS e doenças endêmicas; promover a qualidade de vida e o respeito ao meio-ambiente; e união de todos pelo desenvolvimento. Estas são as metas da ONU, que devem ser alcançadas até 2015, e estas são também as metas em torno das quais toda a administração estadual e a sociedade baiana se mobilizarão no período 2011-2014. Para tanto, será desenvolvida uma agenda de trabalho voltada para o cumprimento das Metas do Milênio, a qual será a diretriz central da ação governamental. I - Agenda 2015 A Agenda 2015 terá Câmara de Gestão comandada diretamente pelo Gabinete do Governador, para acompanhamento e controle das ações voltadas ao cumprimento das 8 Metas do Milênio. A AGENDA 2015 será o instrumento principal de gestão das ações voltadas para o cumprimento das Metas do Milênio. Será, portanto, a diretriz central do trabalho do Governo em toda a sua dimensão social. Ela reunirá as ações estabelecidas nos diversos setores da administração que tenham alcance social, urbano ou rural, muitas das quais, por sinal, já constantes do presente Plano de Governo, nas áreas de Saúde, Educação, Saneamento, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública, Cultura, Juventude e Esportes etc.
  33. 33. Contemplará, também, outras iniciativas específicas de ação governamental, a exemplo das explicitadas a seguir: A. Consenso Baiano de Combate à Pobreza. Este será um documento que resultará das contribuições obtidas em debates com Prefeitos, Parlamentos Estadual e Municipais, Representantes da Bahia no Congresso Nacional, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Intelectuais, Setores Produtivos, Universidades, Sindicatos e outras entidades da sociedade organizada, bem como organizações multilaterais de com projetos de combate à pobreza. Divergências por certo ocorrerão neste processo, mas, certamente, nenhuma delas terá qualquer relação com o objetivo maior da sociedade baiana, de ver cumpridas as Metas do Milênio em nosso estado. B. Implantação da Coordenação Estadual de Vigilância da Exclusão. Será estruturado um setor na administração estadual para o acompanhamento das vulnerabilidades sociais na Bahia, efetuando Vigilância Permanente das exclusões sociais e apontando as pertinentes ações integradas de mitigação. C. Implantar o Escritório Social da Bahia. Utilizar as estruturas administrativas dos chamados Regionais Governos nas mesorregiões do estado como Escritórios Sociais, para o levantamento e o encaminhamento da solução de demandas e proposições relevantes para o cumprimento das Metas do Milênio. D. Carta aos trabalhadores da área social. Trata-se de documento em que o Governador assume compromisso com a capacitação de gestores e conselheiros e com a criação da carreira de Gestores Sociais da Bahia, no modelo dos Gestores Públicos implantado em 2004, objetivando a formação de uma rede de competência e de inteligência na área social. II - Professores na Família Apoiar as Prefeituras para que todas as Famílias do Programa Bolsa Família sejam visitadas semestralmente e possam estabelecer com as
  34. 34. equipes técnicas prioridades para serem resolvidas. Os Estudantes mais vulneráveis devem ser visitados a partir de indicação da Rede Escolar. Os Professores da Família terão missão central de combater a evasão escolar, garantir os vínculos familiares e comunitários e, em conjunto com os Agentes Comunitários de Saúde, garantir as proteções sociais básicas, que são saúde e educação. III - Usinas do Trabalho Programa de muito sucesso em Minas Gerais trata-se de intervenções urbanas em municípios mais vulneráveis e em áreas criticas, com ações e obras concretas, com a participação de todos os serviços estaduais essenciais e a contratação de mão de obra local, com remuneração, para a realização de intervenções associadas à profissionalização de adultos em situação de exclusão. A Chegada do Usinas do Trabalho tem como objetivo mudar o perfil da localidade e assegurar que o processo de Inclusão social sustentável está a caminho. O Usinas do Trabalho englobará o Programa de Habitação Popular, que construirá 60.000 unidades, com ênfase no atendimento à população em situação de risco. IV - Defensorias da Juventude Estruturar espaços em cada região do estado para a Defesa da Juventude, nos campo Jurídico, Educacional, de Saúde e Cultural. Os problemas apresentados pelo Jovem a sua Defensoria serão diligenciados ou resolvidos pela equipe de formação Múltipla de que se comporão essas Defensorias. V - Programa Emergencial de Defesa Social Este Programa objetivará a redução de danos urgentes de vulnerabilidade, com atendimento social nas áreas prioritárias de :
  35. 35. A. Leite das Crianças: implantar programa para atender crianças com até quatro anos, lactantes grávidas carentes; B. Tarifa Social: programa de isenção da tarifa de água e luz para atendimento às famílias em vulnerabilidade; C. Portal da Comunidade: fazer a inclusão digital de associações comunitárias de bairros pobres, propiciando à respectiva comunidade acesso aos benefícios e serviços prestados pela internet; D. Serviços Especializados de Referência Regional: organizar e co- financiar serviços de assistência social com abrangência regionalizada para o atendimento de pessoas vítimas de violência e outras formas de violação de direitos humanos, incluindo, entre outros serviços, abrigamento, alimentação, cuidados primários e atendimento psicológico; E. Atendimento a Idosos em Situação de Risco: implementar unidades de Centros Dia para a oferta de serviços de atendimento e de atenção aos idosos nas áreas de saúde, fisioterapia, psicologia, atividades ocupacionais, lazer e apoio sócio-familiar. e VI - Virada Social Parte integrante da AIRC – Ações Integradas de Restauração da Cidadania, o Programa Virada Social, no modelo implantado no Rio de Janeiro, irá promover ações de desenvolvimento social em áreas de elevado índice de violência e vulnerabilidade social, em articulação com a ação policial e os demais serviços que integram a rede de serviços e proteção social do Estado. Essa articulação transversal é a maneira mais eficaz de garantir resultados efetivos e duradouros no enfrentamento da situação de vulnerabilidade social em que essas comunidades se encontram e cuja face mais crítica é a detectada nos índices de criminalidade. Como medida de promoção da segurança pública, o foco principal de uma intervenção integrada será a criança e o adolescente, tendo como instrumento as associações e instituições comunitárias e religiosas, e como finalidade básica proporcionar sua proteção e a quebra do elo que
  36. 36. os liga à estrutura do crime organizado, particularmente o tráfico de drogas. VII - Viva Bahia - Centros de Esporte, Cultura e Lazer Expandir para todo o estado a experiência bem sucedida do Programa Viva Nordeste realizado no Governo anterior, focado como centro de formação da cidadania e proteção social, com fomento da cultura da paz. Implantar nas comunidades de maior vulnerabilidade à violência um Centro de Esporte, Cultura e Lazer Viva Bahia, que é um equipamento público estadual, onde serão desenvolvidos ações e serviços no campo da interação social, do conhecimento, da qualificação e requalificação profissional e do esporte. Cada Centro do Viva Bahia terá como parceiros organizações de assistência social e secretarias de governos municipais, de forma a garantir atuação articulada e integrada ao conjunto das políticas públicas setoriais, propiciando proteção e desenvolvimento social às pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social. O Centro de Esporte Cultura e Lazer deve propiciar atendimento em múltiplas atividades, como esportes, desenvolvimento profissional, geração de renda, atividades culturais, Educação Ambiental, Juizado Itinerante, Defensoria Pública, Mediação de Conflitos, Emissão de Documentos e Prevenção de DST-AIDS e da gravidez precoce.
  37. 37. 5. Política de Juventude, Esporte e Lazer A proposta é apostar na juventude como meio de transformar sua realidade social e econômica e, junto, a do próprio estado. Essa aposta baseia-se em visão estratégica e planejamento de longo prazo e será concretizada em dois focos principais: o estimulo à formação profissional e o esporte. O Protagonismo Juvenil é uma imposição. O inverso seria a perda do futuro. A janela de oportunidade se configura em sua qualificação como cidadãos e como capital humano capaz de interferir decisivamente na construção do seu próprio aprimoramento pessoal e familiar e do desenvolvimento social, econômico e ambiental do estado. Para isto, o desafio será oferecer aos jovens condições que fortaleçam sua capacidade realizadora e seu potencial de inserção social e econômica, com ações que incluam: redução da evasão escolar no Ensino Fundamental e no Ensino Médio; oferta de educação para o trabalho; prevenção da violência, do uso de drogas, das doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez precoce, utilizando a Educação e o Esporte como ferramentas fundamentais para isto. Paralelamente, o governo fará investimentos no Esporte de modo a possibilitar ao jovem de qualquer origem ou classe de renda familiar a prática esportiva saudável e orientada, tanto com fins de lazer e integração social, quanto para a formação de atletas competitivos, contribuindo, com isto, para a diminuição da violência e da criminalização dos jovens. As políticas públicas para a juventude, esporte e lazer incluirão ações como as apresentadas a seguir: I - Escolas de Línguas
  38. 38. O conhecimento de uma língua estrangeira constitui importante diferencial para a empregabilidade do jovem. Com o mundo globalizado e o aumento do comércio exterior, as empresas precisam cada vez mais de profissionais que dominem outras línguas. A proposta é reforçar e ampliar a oferta do ensino de línguas estrangeiras tanto no sistema público de ensino quanto por meio da implantação de Centros de Estudos de Línguas (CEL) vinculados à Secretaria Estadual de Educação. A idéia é oferecer cursos gratuitos de línguas estrangeiras, para alunos da rede estadual de ensino a partir da 6ª série. Além de ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, as escolas de línguas vão propiciar aos alunos e professores diferentes oportunidades de desenvolvimento de novas formas de expressão lingüística, enriquecimento curricular e acesso a outras culturas. II - Saúde nas Escolas Será implantado um programa de atendimento vinculado ao Programa de Saúde na Família (PSF), especialmente direcionado aos jovens nas escolas, sem prejuízo do seu atendimento no próprio sistema e com foco na prevenção da gravidez na adolescência e na prevenção ao uso de drogas, com médicos e terapeutas especializados em atendimento de jovens. III - Ensino Técnico para Jovens Cursos técnicos gratuitos, com duração de três semestres, serão oferecidos aos alunos da rede pública de ensino, para preparar técnicos em setores demandados pela vocação e pelas necessidades do mercado de trabalho de suas respectivas regiões. Esses cursos poderão ser oferecidos por Escolas Técnicas específicas ou por unidades de ensino médio já existentes, as quais terão sua infra- estrutura física e tecnológica adequada para esses fins. A eventual implantação de escolas específicas se dará em parceria com municípios e empresas. Os municípios serão responsáveis por garantir prédio adequado à implantação das novas unidades e as empresas terão a responsabilidade pela oferta de estágios aos técnicos em formação das novas unidades.
  39. 39. IV - Orientação Vocacional O fortalecimento da oferta de orientação vocacional acoplado com a flexibilização curricular que será implantada no ensino médio das escolas públicas baianas, será um importante instrumento de suporte aos estudantes para a tomada de decisões informadas sobre sua formação paralela ou adicional e sua escolha de carreira. V - Poupança Estudantil Seguindo a exitosa experiência do Programa Poupança Jovem do Governo de Minas Gerais, será criado na Bahia um programa de Poupança para os alunos regularmente matriculados no primeiro ano do Ensino Médio das escolas públicas estaduais, pelo qual os jovens participantes farão jus a um benefício financeiro pela conclusão de cada um dos três anos do nível médio. Esses valores são transferidos diretamente para a conta dos jovens participantes e só poderão ser sacados a partir da conclusão do ensino médio. Entretanto, o programa não se restringirá ao auxílio financeiro. Ele incluirá também um conjunto obrigatório de atividades de aprendizagem complementar; atividades de caráter comunitário, cultural ou esportivo; programas de acompanhamento social; e outras atividades compatíveis com o crescimento dos jovens participantes nas esferas intelectual, profissional, social e de exercício da cidadania. Assim, além da obrigação de freqüentar e concluir o Ensino Médio, os alunos assumirão, ao ingressar no programa, o compromisso de participar das ações complementares e de cumprir as regras de convivência estabelecidas no termo de adesão. Na medida em que se baseia na convicção de que os jovens são os grandes protagonistas das mudanças e o ativo mais precioso para a construção do futuro da sociedade, o programa Poupança Estudantil procura garantir- lhes a oportunidade de se tornarem os sujeitos do respectivo desenvolvimento, adotando um comportamento de compromisso com seu próprio futuro. Nessa perspectiva, o aluno será incentivado a concluir o Ensino Médio e a conscientizar-se das especificidades da organização da sociedade e do trabalho no mundo contemporâneo e da sua condição de
  40. 40. cidadão, de modo a melhorar suas chances de inserção bem sucedida no mercado de trabalho. VI - Festival de Artes Estudantis Será promovido no âmbito da Secretaria de Educação um Festival de Arte da Rede Estudantil para apresentação e mostra das atividades artísticas desenvolvidas pelos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. VII - Programa Esporte Social Parte integrante da AIRC – Ações Integradas de Restauração da Cidadania, O Programa Esporte Social será implantação em núcleos de atividade esportiva no sentido sócio-educacional. Seu público alvo serão crianças, adolescentes e jovens no contra-turno das escolas, em comunidades com altos índices de violência. Capacitação profissional, reforço alimentar, orientação em cidadania e saúde preventiva serão algumas ações fundamentais do Esporte Social, que será desenvolvido em conjunto pelas secretarias de Educação, de Segurança Pública e outras com programas afins. VIII - Jogos Abertos da Bahia Será implantado o Programa Jogos Abertos da Bahia - JAB para a promoção de competições esportivas entre escolas públicas da Bahia. Organizados em etapas regionais e final estadual na capital, esses jogos incluirão o maior número possível de escolas, atletas e modalidades esportivas e, seguramente, propiciarão a descoberta de muitos novos talentos esportivos em nosso estado. Serão, igualmente, importante fator de distanciamento dos jovens das situações de risco de violência e criminalidade. IX - Jogos do Interior Será estimulada, com a participação dos municípios, a implantação dos Jogos do Interior, organizados como competição poliesportiva entre seleções municipais, sempre que possível com equipes masculinas e femininas.
  41. 41. X - Patrocínio do Esporte Será examinada a possibilidade de criação de uma Lei de incentivo fiscal para as empresas que promovam e patrocinem eventos culturais e esportivos no estado. Em razão dessa Lei, uma empresa com sede na Bahia poderá solicitar o abatimento de parcela dos recursos que teria que desembolsar para o pagamento do ICMS em troca do patrocínio a um evento esportivo ou uma equipe de sua escolha. XII - Implantação de Vilas Olímpicas O projeto Vila Olímpica, baseado em experiências bem sucedidas de outros estados, será um dos principais projetos para o desenvolvimento e a integração social do jovem baiano. Estas Vilas funcionarão em rede com a Nova Vila Olímpica da Bahia, com intercâmbio de atletas, professores e treinamento. Será estimulada a construção de Vilas Olímpicas nas principais comunidades urbanas organizadas em associações, as quais oferecerão, em parceria com os municípios e a iniciativa privada, atividades para os jovens, adultos e a terceira idade, a partir de uma infra-estrutura esportiva básica de Quadras Esportivas, Ginásio, Piscina, Postos de Saúde, Escolas e Salas de Apoio, que serão implantadas de acordo com a avaliação dos equipamentos já existentes em cada comunidade. A proposta é que essas Vilas Olímpicas: ofereçam escolinhas de futebol, basquete, vôlei, natação e outros esportes a serem definidos com a participação da comunidade; tenham consultório médico com clínica geral e ortopedia; exijam a apresentação do boletim escolar das crianças e adolescentes e ofereçam palestras sobre temas esportivos e de cidadania atletas; e, na área da Cultura, estimules as atividades de teatro, música e dança. XIII - Projeto Viva Criança Parte integrante da AIRC – Ações Integradas de Restauração da Cidadania, o Projeto Viva Criança é um projeto itinerante que funcionará nas comunidades de elevada vulnerabilidade à violência, nos finais de semana, proporcionando o resgate do envolvimento familiar em atividades infantis
  42. 42. e lúdicas. Serão disponibilizadas oficinas e atividades recreativas para crianças e jovens abrangendo brinquedos como pula – pula, piscina de bolas e oficinas de pipa, bem como clínicas esportivas com desafios e atividades de iniciação, além de equipe de recreação e animação com exibição de filmes infantis e juvenis. XIV - Apoio ao Esporte Amador O Governo implantará uma linha de financiamento com o objetivo de apoiar o esporte amador do Estado. Do programa poderão participar entidades esportivas que pratiquem pelo menos 6 esportes olímpicos. Os recursos deverão ser aplicados, exclusivamente, no esporte amador. Ao contribuir com os clubes e entidades na preparação de atletas e formação de equipes, não apenas se estimula o interesse da população pelo esporte amador, mas se projeta a Bahia através do esporte. XV - Nova Vila Olímpica da Bahia Em função das exigências da FIFA, o modelo adotado na construção da nova Arena da Fonte Nova deixou a Bahia sem um centro olímpico, pela perda dos equipamentos que lá existiam, tais como piscina, pista de atletismo e ginásio de grande porte. A proposta é realizar esforços para criar no Complexo do Estádio de Pituaçu a nova Vila Olímpica da Bahia, equipada com Pista de Atletismo, Parque Aquático Olímpico, e Moderno Ginásio que atenda a todas as exigências do Comitê Olímpico para competições de alto nível. XVI - Arena da Fonte Nova O Governo Paulo Souto irá concluir as obras da Fonte Nova, com instalações que ofereçam aos usuários o conforto e a comodidade de um estádio de primeira qualidade e que atendam às exigências da FIFA, para que em já em 2013, se possível, a Bahia possa brilhar na Copa das Confederações.
  43. 43. 6. Política Cultural Seguramente poucos estados brasileiros e até mesmo poucos países possuem uma personalidade cultural tão forte e marcante quanto a da Bahia. E esta força não é apenas histórica, no sentido estático, de passado. Não. Apesar de ser o berço do país e de se exibir muito sob a imagem do Pelourinho, a Bahia não tem cara de passado. Sua cultura é presente e, portanto, viva, evolutiva e sempre renovada, nutrida pela diversidade e pluralidade, e, assim, dependente de ambiente social igualitário e democrático que assegure sua base de criatividade. Nestes termos, a cultura da Bahia não é apenas capaz de se transformar. Ela é vetor de transformação, como requisito para sua própria renovação. Deste permanente vigor da nossa cultura resulta que as políticas públicas setoriais tenham que ter no dinamismo, na abrangência da diversidade, no envolvimento das forças criativas e no estímulo ao mercado cultural as suas bases de sustentação. Por isto, o marco conceitual da política aqui proposta é o compartilhamento de ações entre o Estado e o mercado, de forma a assegurar a indução e a vitalidade da atividade cultural no nosso estado, respeitadas as especificidades de cada parte e valorizando as dimensões social e econômica da cultura como espaço insubstituível para o exercício da cidadania e como fonte geradora de empregos e renda. Ações específicas da política cultural do estado incluem: A. Diversificação dos mecanismos de fomento, atualmente restritos a editais e ao fundo de cultura; B. Formulação de programas específicos com foco no empreendedorismo e nos mercados culturais emergentes e independentes, de forma a constituir cadeias e arranjos produtivos; C. Execução de um Planejamento Estratégico, em parceria com as classes produtoras e gestoras da cultura baiana, com o objetivo
  44. 44. de tornar o produto cultural baiano competitivo e atrativo para fins de investimentos privados; D. Apoio à potencialização nacional e internacional da dimensão econômica da cultura baiana em suas expressões de maior inserção mercadológica e potencial de agregação de valor de imagem; E. Valorização da diversidade cultural através do apoio às diferentes expressões de grupos sócio-culturais de perfil étnico, geracional, estético, e confessional e das manifestações tradicionais, experimentais, eruditas, populares, mercantis e alternativas; F. Manutenção e revitalização das atividades do acervo cultural público baiano, formado por museus, teatros, casas de cultura, monumentos históricos, bibliotecas etc; G. Implantação de bancos de dados consistentes e qualificados sobre os números da cultura, incluindo o PIB da Cultura e o Censo Cultural da Bahia; H. Estímulo aos espaços culturais no interior e na capital; I. Incentivo ao hábito da leitura, com fortalecimento do Sistema de Bibliotecas Públicas; J. Apoio à Bienal do Livro da Bahia, bem como à realização de feiras e festivais literários, a exemplo da Feira Literária Internacional de Paraty; K. Estímulo ao acesso da população aos programas e projetos culturais; L. Estímulo ao intercâmbio internacional artístico e cultural, recebendo espetáculos, orquestras, exposições e enviando a produção do Estado a outros países, mediante parcerias e convênios;
  45. 45. M. Criação do Projeto “Cultura Itinerante” para apoiar caravanas culturais de música popular e erudita, dança e teatro no Estado; N. Criação de um Calendário Fixo de Eventos Culturais, contemplando projetos que incluam as diversas linguagens artísticas; e O. Retomada e ampliação do Prêmio Anual Jorge Amado, para o cinema, a literatura, o teatro, a música e a dança. Além das ações especificas, implantaremos ações estruturantes, como segue: I - Novo FazCultura O Programa FazCultura será revitalizado como instrumento de estímulo à participação da iniciativa privada no fomento à cultura, em bases que contemplem a organização de cadeias produtivas independentes, com incremento de parcerias público-privadas nas áreas da produção profissional e da circulação do produto cultural baiano para fora do estado. II - Virada Cultural O governo promoverá a Virada Cultural da Bahia, um mega-evento anual que oferecerá 24 horas de atrações culturais gratuitas por toda a cidade, incluindo peças teatrais, recitais de músicas clássicas, shows de diversos artistas e exposições. Nesta linha e com base na experiência bem sucedida de São Paulo, será estimulada a realização deste evento também nos principais municípios baianos. Os benefícios são múltiplos e incluem: levar as pessoas a se apropriarem do espaço público, assumindo e celebrando sua cidade por meio da cultura; ampliar a oferta de cultura e entretenimento; apoiar os movimentos artísticos e culturais das comunidades; fortalecer a dimensão cultural do turismo e agregar valor cultural aos produtos locais;
  46. 46. desenvolver e divulgar o calendário oficial de atividades culturais da cidade e estreitar a colaboração das prefeituras com a indústria cultural. III - Fábricas de Cultura – Bases de Ação Cultural Será criado um sistema de ensino técnico público de Arte, ou Fábricas de Cultura e Bases de Ação Cultural, que se destinará a promover a participação eqüitativa de jovens em atividades artísticas e culturais que contribuam para o seu desenvolvimento integral. Essas “fábricas” terão a estrutura necessária para o oferecimento de cursos e oficinas de formação técnica profissional direcionada para as várias atividades artístico-culturais, tais como cenografia, iluminação, cinema, cinegrafia, música, roteiro e teatro, dentre outras. A Fábrica de Cultura Central terá sede no Pelourinho e será o grande centro de formação e propagação da cultura baiana, articulando cursos e oficinas com os melhores especialistas em cada área artística. IV - Bahia Pólo Audovisual Esta será uma iniciativa de apoio ao Cinema na Bahia, com incentivos fiscais aos segmentos ligados à indústria cinematográfica que se instalem no estado, potencializando a Bahia como grande centro nacional e internacional de locação e produção de filmes. O estado também oferecerá apoio à atividade audiovisual, com financiamento, infra-estrutura e o resgate do Pólo de Teledramaturgia do Irdeb, com novos estúdios cinematográficos, consolidando esse vetor da produção cultural.
  47. 47. Eixo Desenvolvimento Econômico A Bahia precisa retomar o protagonismo na região Nordeste, potencializando todas as suas vocações econômicas e sua capacidade de atrair e induzir novos empreendimentos, a fim de garantir os empregos, a renda e os investimentos sociais de que necessitamos. Para isso precisamos aumentar o investimento público federal no estado, em investimentos diretos e nas transferências voluntárias, estabelecendo meta rigorosa de também aumentar significativamente os investimentos públicos estaduais anuais ao longo dos próximos quatro anos, além de um consistente programa de investimentos públicos e privados em infra- estrutura, com garantia de fontes de financiamento federais - BNDES e FNE - e internacionais – BID, BIRD e Banco Mundial. Precisamos voltar a estimular os investimentos privados em ambiente favorável, com a ampliação dos atuais empreendimentos e a atração de novos, a partir de compromisso estratégico do Governador e mobilização de recursos com prioridade orçamentária, articulação federal e incremento de PPPs. Para recuperar nossa competitividade na atração de novos investimentos e nossa tradicional posição de protagonistas no desenvolvimento nordestino, temos que implantar um programa de logística integrada, envolvendo portos, hidrovias, ferrovias, rodovias e aeroportos, inclusive com foco na mobilidade urbana nos grandes centros, especialmente Salvador. A continuidade da interiorização industrial e do apoio ao agronegócio bem como a retomada de investimentos privados em turismo e do apoio institucional aos arranjos produtivos locais serão priorizadas.
  48. 48. 1. Logística, Transportes e Mobilidade I - Portos da Bahia A estadualização da Autoridade Portuária na Bahia é decisiva para garantir nossa competitividade na atração de novos investimentos industriais e de serviços para o estado. A importância dos portos como elemento catalisador do desenvolvimento econômico está por demais documentada na história da humanidade, desde a antiguidade até os dias atuais. Exemplos recentes e marcantes da relação biunívoca entre um sistema portuário moderno e robusto e o suporte e a indução do crescimento econômico são o da Coréia do Sul e, especialmente, o da China. O mesmo tipo de exemplo, só que, infelizmente, no sentido inverso, é o da Bahia. Por sua ineficiência e sucateamento, decorrentes de mais de dez anos sem qualquer obra ou ação de expansão, melhoria ou modernização, o atual sistema portuário da Bahia não é apenas ruim, como denuncia o fato de 35% das cargas em geral e 53% das cargas conteinerizadas destinadas ou oriundas da Bahia serem movimentadas por portos de outros estados. Ele também não é meramente danoso para nossa economia, como revela sua incapacidade de atender à demanda já instalada da nossa agropecuária e da nossa indústria e, mais ainda, de fazer frente ao potencial crescimento dessas áreas e ao surgimento de novas e grandes demandas como as das promissoras indústrias de minério de ferro e de siderurgia no nosso estado. Pior do que tudo isto, ele não é nada menos que uma tragédia, um potencial exterminador do futuro da nossa economia, na medida em que, ao invés de ser um elemento de atração, ele tornou-se, na verdade, um instrumento cada vez mais forte de indução da fuga de novos empreendimentos da Bahia em direção a outros estados, a exemplo de Pernambuco e do Ceará.
  49. 49. A reversão deste quadro exige a adoção de medidas urgentes e corajosas, como a estadualização da Autoridade Portuária, para permitir mais rapidez nas decisões e maior sintonia do setor com o desenvolvimento regional e a integração logística do estado ao cenário econômico nacional e internacional. Afinal, pouco adianta ter ferrovias, estradas e pontes se não se conta com portos eficientes, modernos e de alta produtividade, para servir de hub de entrada e saída dos nossos produtos. As ações iniciais vão ser focadas na dragagem e imediata ampliação do terminal de contêineres do porto de Salvador, na ampliação e requalificação do complexo portuário de Aratu e na construção de um novo porto offshore, ligado à malha ferroviária projetada pelo governo federal para integração oeste-leste, no sul do estado. Além disso, serão exploradas as possibilidades de destinação do atual porto de Ilhéus e dos três primeiros armazéns do porto de Salvador para infra-estrutura turística, conceituando-os como hubs para cruzeiros internacionais e turismo náutico. Com sua modernização e conseqüente aumento de produtividade, os equipamentos portuários existentes e os novos a serem construídos seguramente devolverão a competitividade necessária para fazer a Bahia retornar à rota dos investimentos no Nordeste e estancar a tragédia anunciada que hoje estamos vivendo. A estratégia, portanto, passa por um plano de ataque imediato, com a ampliação dos portos existentes, associada a um plano de médio e longo prazos para a construção de um novo equipamento que integre e dê dimensão econômica às malhas ferroviária e rodoviária existentes e às que se agregarão. Dois outros importantes componentes dessa rede de integração logística multimodal centrada no novo sistema portuário da Bahia receberão atenção aguda do governo estadual. O primeiro é a Hidrovia do São Francisco, do Oeste do Estado até Juazeiro, cuja concretização será perseguida com toda a firmeza pela Autoridade Portuária Estadualizada, e o outro é revitalização da Ferrovia Centro Atlântico, tanto para o transporte dos grãos trazidos do Oeste para Juazeiro pela Hidrovia quanto para o transporte de minério de ferro do distrito ferrífero da região de Casa Nova, Remanso e Sento Sé, um dos mais destacados e promissores
  50. 50. do Estado. O Governo do Estado não poupará esforços para atrair a Vale e o Governo Federal para esta parceria no desenvolvimento da Bahia. II - Linha Azul – Complexo Viário do Recôncavo Construção de nova estrada litorânea no entorno da Baia de Todos os Santos, para potencialização do turismo na ilha de Itaparica e no Recôncavo Baiano e suporte logístico aos novos estaleiros e à produção agrícola e pesqueira da região. Apesar da queda registrada nos últimos três anos, o turismo na Bahia tem crescido bastante nas últimas décadas, assumindo papel de indiscutível destaque nos planos nacional e internacional. Isto resultou dos investimentos realizados pelos pequenos, médios e grandes empreendedores turísticos locais, nacionais e internacionais e, principalmente, das inúmeras obras de infra-estrutura e planos estratégicos setoriais executados pelas gestões estaduais anteriores nas mais diversas regiões do Estado. Uma das áreas do estado que reúne, a um só tempo, um elevado potencial turístico e uma grande carência de infra-estrutura de acesso é a Baia de Todos os Santos, cuja inserção na rede do turismo estadual carece de uma malha rodoviária que integre todo o Recôncavo a Salvador. Daí surge a necessidade de construção de uma via litorânea que amplie os acessos às localidades da Ilha e do Recôncavo a partir de Salvador. Esta via é aqui designada de Linha Azul, em referencia à Linha Verde, da década de 1990, que integrou o Litoral Norte do estado a Salvador, como extensão da Estrada do Coco, ambas estas estradas previstas já nos planos de turismo da década de 1970. Além do aspecto estritamente turístico, a Linha Azul requalifica a integração do Recôncavo ao processo de desenvolvimento da RMS ampliada, fortalecendo as condições de mobilidade da população e dando suporte de infra-estrutura logística para a instalação de estaleiros e outros empreendimentos industriais em toda a região. Serão mais de cinco milhões de pessoas beneficiadas pela obra já que sua área de influência atinge até Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.
  51. 51. Ademais disto, a conexão desta nova via com a BA-001, via BA-878, e com a Linha Verde, via Salvador, permitirá a interligação rodoviária direta da Ilha de Itaparica com toda a costa baiana, a mais extensa do Brasil, por rodovias litorâneas estaduais. III - Programa de Estradas – Premar 2 e Novas Estradas Continuidade do Programa de recuperação de estradas estaduais iniciado em 2006 com financiamento do BIRD, agora com ênfase nos acessos aos municípios e expansão da rede de estradas estaduais. O Estado da Bahia, através do DERBA, estruturou no governo anterior um programa de reabilitação e manutenção de rodovias, financiado pelo Banco Mundial – BIRD. O programa foi baseado no modelo PREMAR - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias no Estado da Bahia - um tipo de contrato criado pelo BIRD para viabilizar a recuperação e manutenção de rodovias que foi aplicado na rede rodoviária sob responsabilidade do Governo da Bahia, em trechos onde eram maiores os fluxos de circulação de mercadorias e pessoas. Este projeto teve uma repercussão significativa sobre as áreas com maior sobrecarga de transportes e que se encontravam em condições precárias de utilização, afetando a produção econômica em todos os níveis. A deficiência na manutenção da rede rodoviária federal e o conseqüente deslocamento de um volume expressivo de tráfego para a malha estadual contribuiu para a deterioração do sistema rodoviário baiano, elevando os custos de transportes e, por conseqüência, da produção, e aumentando o número de acidentes, a despeito dos intensos esforços do Governo do Estado de então para ampliar a rede de acesso a novas regiões produtoras e recuperar parte da malha deteriorada. O Premar refletiu a estratégia de melhorar a articulação física do Estado e ordenar a sua estrutura de transportes, ações fundamentais para maior integração e equilíbrio espacial, bem como para potencializar o aproveitamento integral do potencial competitivo da nossa economia.
  52. 52. Trata-se de uma nova filosofia de contratação, na qual uma mesma empresa que ganha o contrato de restauração/reabilitação do trecho de rodovia fica responsável pela sua manutenção por cinco anos. Esta parece ser uma excelente maneira de garantir-se um maior cuidado na atividade de restauração, uma vez que a mesma empresa que executou essa tarefa terá a seu cargo a manutenção do trecho, o que ocorrerá a um preço fixo, devendo a medição ser executada através de indicadores de qualidade do pavimento. Os compromissos mínimos assumidos na presente proposta incluem as seguintes ações: A. Recuperação e Manutenção de 2.000 km de estradas estaduais, devolvendo a esses trechos padrão e condições próprias de trafegabilidade; B. Construção de rodovias asfaltadas de acesso às sedes municipais de Buritirama, Catolândia, Campo Alegre de Lourdes, Jacaraci, Jucuruçu, Mansidão, Maraú, Mirante, Morpará, Mortugaba, Piraí do Norte e Ribeirão do Largo, não deixando qualquer sede municipal sem essa facilidade; C. Construção de novos trechos da estrada BA – 001 que, em conjunto, completarão integralmente esta via rodoviária litorânea do extremo norte ao extremo sul da Bahia, incluindo os segmentos Canavieiras – Belmonte; Trancoso – Prado; Caravelas – Nova Viçosa; e Mucuri- Divisa/ES; D. Construção de novas estradas asfaltadas entre Alagoinhas e a Linha Verde; Sento Sé e Xique-Xique; Estreito – Buritirama – Mansidão; e Anel da Soja – Coaceral, dentre outras; E. Duplicação da Estrada Ilhéus – Itabuna; e F. Construção de novas estradas vicinais entre os platôs do Oeste e a BR-242 e na região de Correntina, Rosário e o Rio Formoso, dentre outras. IV - Novos Aeroportos – A Bahia conectada com o Brasil
  53. 53. A atual administração estadual paralisou a expansão dos aeroportos no interior iniciada na gestão anterior, agravando os problemas logísticos e praticamente isolando determinadas regiões do estado. Nesta área, a presente proposta embute o firme e inarredável compromisso com a reforma e a ampliação dos aeroportos de Salvador e de Barreiras e com a construção de aeroportos novos em Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista. Na mesma linha, serão efetuadas melhorias em aeroportos de menor porte como os de Senhor do Bonfim, Bom Jesus da Lapa e outros, bem como será garantida a manutenção e a operação, inclusive com a solução de eventuais pendências formais em que alguns se encontram, dos diversos outros aeroportos que compõem a malha aeroportuária do estado. Com estas ações estará garantido não apenas um salto de qualidade nos equipamentos de maior porte, com forte impacto no nosso turismo, na nossa economia e na prestação de melhores serviços aos cidadãos baianos e a nossos visitantes, senão também, restará assegurado o pleno funcionamento do nosso amplo complexo aeroportuário, para a movimentação de pessoas e cargas e potencialização do nosso desenvolvimento regional.

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