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Os Nossos Direitos E Deveres Como CidadãOs

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Os Nossos Direitos E Deveres Como CidadãOs

  1. 1. CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE 1 Direitos e Deveres/ Argumentação e assertividade ANA PAULA PALMA Os nossos direitos e deveres como cidadãos, trabalhadores, homens, mulheres, crianças, família, casamento e filiação, raça, credo religioso - político, clubista, habitação, protecção social, saúde, educação e tantos outros, estão consagrados desde logo na nossa Constituição da República. (http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Portugal/Sistema_Politico/Con stituicao/constituicao_p03.htm) No entanto, sabemos que estes direitos e deveres nem sempre são cumpridos nem são preservados. Um dos direitos mais interessantes que encontro na Constituição da República, é no seu artigo 47º (Liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública), dado que muitas vezes essa liberdade é condicionada, pelos momentos da nossa vida, pelas habilitações académicas que temos, e estou a lembrar-me, que, por vezes, não «ganha» o lugar a pessoa mais capaz, mas sim aquela que politicamente mais convinha. No casamento, cada vez mais se lê, ouve e se sente na pele a violência doméstica, que recai em grande parte nas mulheres, mas também se sabe que os homens também sofrem da mesma violência, mas que calam por vergonha a violência nas crianças, sabemos também que acontece nas várias camadas sociais. Na educação dos nossos filhos tentamos equilibrar os direitos e deveres familiares, tentamos transmitir esses conceitos com firmeza e com autenticidade, para que possamos fazer crescer cidadãos conscientes, bons e melhores que nós. 19-02-2009
  2. 2. CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE 2 Direitos e Deveres/ Argumentação e assertividade ANA PAULA PALMA A nível profissional, temos códigos de trabalho, códigos de ética, que regulamentam a nossa conduta como profissionais. Exactamente por causa da nossa conduta profissional, vi-me necessitada de mudar de secção e passar a executar uma outra tarefa que nunca tinha passado pela minha cabeça fazer. Devido a um conflito com a chefe de secção de pessoal, e uma vez que não conseguia resolver internamente o problema, entendi que o melhor seria eu sair ( e porque quem está mal que se mude). Fui conversar com o chefe máximo dos serviços, e tentei fazer entender que não estava a ser uma boa profissional se continuasse a trabalhar no serviço de recursos humanos. O meu trabalho consistia na execução dos vencimentos dos funcionários e membros dos órgãos autárquicos da Câmara, tendo de analisar com rigor os documentos das horas extraordinárias, bem como eventuais subidas de escalão, actualizações de carreira ou outros dados, como por exemplo, ajudas de custo, despesas de saúde etc, que teria de inserir neste ou naquele vencimento, mas a minha chefe de então retia todos esses dados até à véspera de eu fazer a ligação dos vencimentos à contabilidade, correndo risco de errar. Isto acontecia todos os meses. Eu não sei trabalhar dessa maneira e gosto de ter um método de organização de serviço de modo a ter tempo de conferir o trabalho. Este conflito produziu uma crise renal devido ao sistema nervoso alterado, levando a que eu estivesse internada no hospital em Lagos durante cinco dias. Nestes dias, aproveitei e pensei como devia agir para convencer o Sr. Presidente a deixar-me sair daquela secção. Verifiquei quais os serviços que estavam com défice de pessoal e aos chefes desses serviços apresentei a minha”candidatura” e detectei que na altura o colega que estava na tesouraria a dar apoio à tesoureira, não gostava do serviço que fazia e ía sair da Câmara, fui 19-02-2009
  3. 3. CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE 3 Direitos e Deveres/ Argumentação e assertividade ANA PAULA PALMA falar com a chefe de Secção de Contabilidade e apresentei as minhas razões, voltei a falar com o Presidente da Câmara sobre a solução encontrada, encontrei uma colega que estava na contabilidade, mas queria sair para os recursos humanos, estava tudo organizado para dar certo. Estive a ensinar o meu trabalho à colega durante a manhã e de tarde ía para a tesouraria aprender o serviço, foi assim durante um mês e já estou no serviço de Tesouraria desde 2002. Estava cheia de medo, de errar e de me enganar com os trocos, dado que manuseio muito dinheiro, mas hoje estou completamente à vontade no serviço , muito embora ainda tenha muito que aprender. De um modo geral, mas não menos importante, passo a transcrever alguns direitos e deveres dos trabalhadores: DIREITOS – ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional; – receber retribuição, devendo ser entregue ao trabalhador documento que contenha, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduções efectuados e o montante líquido a receber – descansar pelo menos um dia por semana; – receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho nocturno; – receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar, que varia consoante o trabalho seja prestado em dia de trabalho ou em dia de descanso; – gozar férias – receber subsídio de férias – receber subsídio de Natal – recorrer à greve para defesa dos seus interesses; 19-02-2009
  4. 4. CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE 4 Direitos e Deveres/ Argumentação e assertividade ANA PAULA PALMA – ser protegido na maternidade e paternidade – segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa, ou por motivos políticos ou ideológicos; – constituir associações sindicais para defesa e promoção dos seus interesses sócio-profissionais; – receber por escrito do empregador informações sobre o seu contrato de trabalho como, por exemplo, a identificação do empregador, o local de trabalho, a categoria profissional, a data da celebração do contrato celebrado a termo, o valor e periodicidade da retribuição (normalmente mensal) entre outros. Posso dizer por exemplo que usufrui de um dos direitos mais maravilhosos, que é o direito à licença de maternidade! Fui mãe duas vezes, a minha filha mais velha, nasceu em 1995, de parto normal, mas nasceu com 35 semanas, foi portanto prematura. Estive 15 dias internada no hospital até a minha filha atingir o peso de dois quilos, peso que permite que o nosso organismo regule a temperatura por si só ( ela nascera com 1K760gr) e a minha licença de maternidade foi adiado por 15 dias, mas gozada em pleno, nessa altura a licença era de 120 dias. Tive também direito ao horário para aleitação. Depois em 1999, voltei a ser mãe, desta vez foi diferente, estive de baixa cerca de 15 dias antes da data prevista para o nascimento da segunda filha, pois era necessário manter-me calma, porque a minha filha ía nascer de cesariana. A licença era de 120 dias também, mas o pai teve direito a 5 dias em vez dos dois que estava estabelecido anteriormente. DEVERES 19-02-2009
  5. 5. CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE 5 Direitos e Deveres/ Argumentação e assertividade ANA PAULA PALMA – respeitar e tratar com educação o empregador, os companheiros de trabalho e as demais pessoas com quem estabeleça relações profissionais; – comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade; – realizar o trabalho com zelo e diligência; – cumprir as ordens do empregador desde que não seja algo de indule crimosa; – velar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o seu trabalho que lhe forem confiados pelo empregador; etc.. (Retirado do sítio: http://www.igt.gov.pt/DownLoads/content/CI_direitos_trabalhadores. pdf) Identifico estes direitos e deveres no meu local de trabalho, embora considere que há muitas falhas no sistema. Por exemplo, considero que não estão concretizados os direitos de higiene e segurança no trabalho, uma vez que encontro dificuldades para exercer o meu serviço, por exemplo: - Não tenho uma boa postura sentada; - Não tenho uma boa visibilidade para receber os utentes (estou atrás de um balcão e atrás de uma porta, sem que os utentes me vejam, e vice-versa). Também verifico que não tenho o meu direito à formação profissional conforme o desejado, levo anos a ter esse direito consagrado e tenho sempre a sensação que, se tal acontece, é por mero acaso. Tendo eu responsabilidades profissionais, por exemplo, de pontualidade, uma vez que trabalho num serviço de atendimento ao público (Tesouraria), compreendo e actuo no sentido de chegar ao meu serviço um pouco antes do meu horário laboral fixado para 19-02-2009
  6. 6. CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE 6 Direitos e Deveres/ Argumentação e assertividade ANA PAULA PALMA entrar às 9h, para exactamente ás 9h poder estar disponível para atender os utentes/clientes. Ou seja, reconheço a expressão dos direitos sociais e laborais. Na vida em geral, pelo mundo fora, verifico que as desigualdades existem e estão longe de serem resolvidas, e os direitos do ser humano estão constantemente a ser violados, como por exemplo, e muito recentemente, no Zimbabwe, onde está a governar um ditador já deposto, mas que continua a reclamar para si o direito ao poder, esquecendo-se do essencial de uma governação saudável e desejável – a democracia. Pessoalmente sempre que está ao meu alcance, actuo na condenação de um direito não cumprido ou de um dever esquecido. Sou uma pessoa que tenho como exigência para comigo mesma, na procura da justiça, da rectidão e da seriedade para com os meus e com os outros ao meu redor. 19-02-2009

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