Exclusão do vereador irineu resende do processo de avaliação

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Exclusão do vereador irineu resende do processo de avaliação

  1. 1. EXCLUSÃO DO VEREADOR IRINEU RESENDE DO PROCESSO DE AVALIAÇÃOConforme disposto no Regulamento de Avaliação Parlamentar, os Edis que forem condenadoscriminalmente, mesmo em primeira instância, serão excluídos do grupo de vereadoresavaliados, e serão mencionados de forma separada.Aos 24 de abril de 2013, foi publicada sentença por meio da qual o Vereador José IrineuResende, julgado na 2ª Vara Criminal de Ribeirão das Neves, foi condenado pelo crime depeculato, por ter praticado 18 vezes a conduta tipificada no art. 312 do Código Penal, a saber:PeculatoArt. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bemmóvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, emproveito próprio ou alheio:Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.Diante do exposto, a referida decisão judicial estabeleceu a pena de 7 anos e 6 meses dereclusão, mais 15 dias multa, em regime semiaberto, ao vereador.Apesar de não ter havido o trânsito em julgado da sentença condenatória, o Regulamentoprevê a exclusão do vereador do processo de avaliação. Caso haja absolvição em instânciassuperiores, o agente político retornará ao conjunto dos demais membros avaliados.O resultado da decisão judicial e o andamento do processo podem ser verificados por qualquercidadão pelo site do Tribunal de Justiça:(http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_publicacoes.jsp?comrCodigo=231&numero=1&listaProcessos=08110219)No segundo bimestre de 2013, o Vereador Irineu Resende apresentou o seguinte desempenhopolítico:a) faltou a 1 reunião;b) não apresentou o projeto de lei;c) chegou atrasado por 3 vezes;d) fez uso da tribuna 1 vez;e) apresentou comportamento e conduta positivos durante as reuniões.

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