As questões do debate sobre a reforma agrária no brasil

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As questões do debate sobre a reforma agrária no brasil

  1. 1. OS TERMOS DO DEBATE SOBRE A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL
  2. 2.  As terras brasileiras eram ocupadas pelas populações indígenas que nela viviam, nela trabalhavam e dela tiravam seu sustento, quando os colonizadores portugueses aqui chegavam.  A terra deixa de ser um bem coletiva  Assim, as terras agora pertencentes ao Rei passaram a ter outro tipo de uso e de acesso
  3. 3. Período Sesmarial - O sistema de sesmarias teve objetivo promover a colonização, realizar exploração econômica e a defesa do litoral brasileiro. Como resultante deste processo as terras brasileiras antes utilizadas pelos índios foram assim, expropriadas e passaram as mãos dos donatários, a propriedade da terra e a forma de organização social, política e cultural foi completamente alterada. Regime de posses Desde a suspensão da concessão de terras pelo regime das sesmarias (1822) até a Lei de Terras (1850) a única forma de acesso a terra no Brasil foi através da posse . A posse distintamente das sesmarias também possibilitou que colonos e pequenos lavradores ocupassem terras, situação inviável no regime das sesmarias.
  4. 4. A Lei de Terras A Lei de Terras ( Lei n° 601) criada em 1850 foi uma das primeiras leis brasileiras, a estabelecer regulação sobre o acesso a terra. Esta lei, teve como um dos seus objetivos garantir o monopólio dos meios de produção, através da propriedade fundiária, tendo em vista que só permitiria o acesso a terra por intermédio da compra. Permaneceram excluídos do acesso a terra, por força da lei, os pequenos lavradores e posseiros, os negros recém libertos e os indígenas.
  5. 5. As Constituições no que diz respeito ao assunto da Terra... O Brasil teve até hoje cinco Constituições. Em todas elas foi assegurado o direito a propriedade. Até a Constituição de 1946, a terra é tratada apenas como mercadoria . Ou seja, só tem acesso a ela quem poderia pagar. Nesta Constituição aparece pela primeira vez atrelado ao direito de propriedade o função social da terra.
  6. 6. O Significado da Função Social da Terra... É um princípio fundamental e constitucional que orienta as atividades no âmbito agrário. Este princípio ressalta o sentido de que a terra está a serviço do ser humano, que ela não é apenas uma mercadoria e, sim, um meio de produção ou de utilidade social . Deste modo a terra, como um meio de produção, deve satisfazer a necessidade de toda a sociedade. Tanto daquele que trabalha na terra (posseiro, proprietário, arrendatário, parceiro ou trabalhador rural) como os que dela dependem (moradores das cidades, indústrias, comércio). A terra é base do viver, do trabalhar e do produzir.
  7. 7. Críticas ao Latifúndio <ul><li>A polêmica em torno dos malefícios do latifúndio e do poder dos proprietários fundiários remete desde a abolição da escravatura e a necessidade de mão-de-obra para as lavouras de exportação. </li></ul><ul><li>Nos anos 30, os setores tenentistas, entre outros, tentaram garantir condições para uma reforma na agrária na Constituinte. </li></ul><ul><li>Nos anos 50, as diferentes formas de conflito existiam no meio rural brasileiro e começaram a se unificar através de uma linguagem. O PCB se firmou como uma grande força. A Igreja Católica, também. </li></ul>
  8. 8. As Ligas... <ul><li>As Ligas Camponesas alavancaram o problemática da Reforma Agrária à mídia brasileira. </li></ul><ul><li>Chamou a atenção do Deputado Francisco Julião e do Jornalista Callado. </li></ul><ul><li>Tornaram-se símbolos da luta inicialmente quando se multiplicaram por todo o Nordeste, ao mesmo tempo em que suas lideranças rompem com o PCB (que ajudou no surgimento da liga). </li></ul>
  9. 9. Estatuto da Terra As metas estabelecidas eram basicamente duas: Execução de uma Reforma Agrária Desenvolvimento da Agricultura REGIME MILITAR (Lei nº 4.504, de 30/11/1964)
  10. 10. Anos 70 “ levar homens sem terra a terras sem homens” General Médici Fracasso nos projetos de colonização da Amazônia Conflito de “posseiros”
  11. 11. Anos 80 Novos personagens na luta fundiária “ Atingidos por barragens” Posseiros Seringueiros Pequenos Produtores Movimento dos Atingidos por Barragens Movimento dos Sem Terra Conselho Nacional dos Seringueiros
  12. 12. A Constituição Federal de 1988, diz que a função social da terra é cumprida quando a propriedade rural atender, simultaneamente, os seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
  13. 13. Em 1985, o governo do Presidente José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra, com metas extremamente ambiciosas: assentamento de um milhão e 400 mil famílias, ao longo de cinco anos. No final de cinco anos, porém, foram assentadas cerca de 90.000 apenas.
  14. 14. No governo de Fernando Collor (1990-1992), o programa de assentamentos foi paralisado, cabendo registrar que, nesse período, não houve nenhuma desapropriação de terra por interesse social para fins de reforma agrária. O governo de Itamar Franco (1992-1994) retomou os projetos de reforma agrária. Foi aprovado um programa emergencial para o assentamento de 80 mil famílias, mas só foi possível atender 23 mil com a implantação de 152 projetos, numa área de um milhão 229 mil hectares.
  15. 15. <ul><li>Acabar com a aberração de propriedades imensas em nome de pessoas físicas ou de grupos econômicos. </li></ul><ul><li>A terra deve cumprir sua função social e estar disponível para os milhões de famílias sem terra. </li></ul><ul><li>Reforma Agrária e desenvolvimento econômico e social. </li></ul><ul><li>Soberania alimentar: o agronegócio tem como base a exportação. A soja, a cana-de-açúcar e o eucalipto são mercadorias, não alimento. </li></ul>Limitar o Tamanho da Propriedade
  16. 16. <ul><li>O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) lançou em 2000 a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: www.limitedaterra.org.br </li></ul><ul><li>O limite proposto pelo Fórum é 35 módulos fiscais, cujo equivalente em hectares varia para cada estado. No estado do Rio de Janeiro, o modulo fiscal mais freqüente equivale a 10 hectares, e o limite seria então 350 hectares. </li></ul><ul><li>Áreas superiores seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária. </li></ul>A Campanha

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