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Elaboração de atas

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Elaboração de atas

  1. 1. ELABORAÇÃO DE ATAS EXELÊNCIA TÉCNICOS
  2. 2.  Registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções e decisões de uma assembleia, sessão ou reunião. O essencial é lembrar que a ata não é uma transcrição de tudo o que foi falado, mas sim um documento que registra de forma clara e resumida as ocorrências de uma reunião. Após assinada pelo secretário e por todos os presentes, a ata constitui prova de que houve a reunião, das decisões nela tomadas, e das manifestações de todos os participantes.
  3. 3. É DOCUMENTO DE VALOR JURÍDICO. Por essa razão, deve ser redigida de tal maneira que não se possa modificá-la posteriormente.
  4. 4.  Texto completamente contínuo, sem parágrafos ou listas de itens, ou seja, reduzido como se o texto inteiro fosse um único e longo parágrafo.
  5. 5.  Números, valores, datas e outras expressões sempre representados por extenso, sem emprego de abreviaturas ou siglas, sem emendas, rasuras ou uso de corretivo.
  6. 6.  Para ressalvar erro constatado durante a redação, usa-se a palavra “digo”, depois da qual se repete a palavra ou expressão anterior ao mesmo erro. Ex.: Aos dezesseis dias do mês de maio, digo, do mês de setembro de mil, novecentos e noventa e nove, reuniu-se o...
  7. 7.  Quando se constata erro ou omissão após a redação , usa-se a expressão “em tempo”, que é colocada após o escrito, seguindo se a emenda ou acréscimo. Ex.: Em tempo: Na linha onde se lê abono, leia-se abandono.
  8. 8.  As atas devem ser lavradas pelo secretário eleito e, em sua falta, por secretário nomeado apenas para um determinado momento.
  9. 9.  Os livros de atas serão guardados em lugar seguro, sob a responsabilidade do secretário, e somente sairão do arquivo para o seu exame pelo órgão competente.
  10. 10.  As partes de uma ata variam segundo a natureza das reuniões. As mais importantes e que mais frequentemente aparecem são as seguintes:
  11. 11. a) Título, exemplo: ATA Nº10; b) dia, mês, ano e hora da reunião (por extenso); c) local da reunião; d) pessoas presentes, devidamente qualificadas (conselheiros, professores, delegados, etc.);
  12. 12. e) presidente e secretário do trabalhos; f) ordem do dia (discussões, votações, deliberações, etc.); g) fecho; h) assinaturas dos presentes, preferencialmente, por extenso (não rubrica).
  13. 13. TERMO DE ABERTURA  Deve ser incluído o termo de abertura, da seguinte forma: “Contém este livro [número de páginas por extenso] páginas numeradas de 01 a [número de páginas] e assinaladas com a rubrica do presidente(diretor), como segue, _________, e destina-se à transcrição das atas das reuniões de [Conselho de Classe, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, etc.] da Escola/Colégio [.....], com sede à [endereço do estabelecimento], tendo como mantenedora o Governo do Estado do Paraná”
  14. 14. TERMO DE ENCERRAMENTO  O termo de encerramento deve ser da seguinte forma: “Contém este livro [número de páginas por extenso] páginas numeradas de 01 a [número de páginas], assinaladas com a rubrica do presidente(diretor), como segue,_________, e destinou-se à transcrição das atas das reuniões de [Conselho de Classe, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, etc.] da Escola/Colégio [.....], com sede à [endereço do estabelecimento], tendo como mantenedora o Governo do Estado do Paraná.”
  15. 15. O termo de abertura faz parte das folhas numeradas e deve ser feito na primeira folha numerada. O termo de encerramento deve ser feito na última página numerada do livro.
  16. 16. NO CASO DE SER DIGITADA, DEVERÁ OBEDECER OS SEGUINTES PADRÕES:  Formatação do texto da ata: Deve ser utilizada uma das seguintes fontes: “ARIAL”, “COURIER NEW”, “TIMES NEW ROMAN”, devendo ser 12 o tamanho padrão. A fonte escolhida deverá ser usada em todas as atas que compuserem o livro. Recomenda-se que se utilize a “COURIER NEW”, pois ela ocupa todos os espaços da página igualmente, facilitando o alinhamento.
  17. 17.  O espaçamento entre linhas deve ser um e meio, para permitir maior clareza do texto e tornar sua leitura mais fácil;  Todo o corpo de uma ata deve constituir um só parágrafo.  Todo o título de ata deve ser feito com texto centralizado, letras em negrito e de tamanho igual a 14.
  18. 18.  Quando a ata começar em uma folha nova deve-se usar o traço diagonal para os espaços de linha deixados em branco numa folha.  As folhas impressas deverão ser coladas no livro ata; Deverão obedecer o seguinte formato padronizado: 26,5 X 19; Com margem de 2(dois) centímetros de cada lado.
  19. 19.  Após ter o trabalho pronto, com todas as correções feitas deve-se utilizar o recurso de hifenização e alinhamento de ambas as margens, esquerda e direita. (justificar); Não imprimir textos nos versos das folhas, apenas a frente de cada folha deverá ser utilizada.
  20. 20. FAZER CONSTAR NO RODAPÉ DA PÁGINA  - Cópia Fiel do Livro Ata nº....., folha......, Ata nº ...../....
  21. 21. MODELOS DE ATAS  Classificação;  Reclassificação;  Erro de Relatório Final;  Avaliação de Conhecimentos ( art. 14; regularização de vida escolar)
  22. 22. CONSULTA SOBRE O CASO DE “REFAZER” ATAS:  “Segundo Eurico Back e Geraldo Mattos, em 'Roteiro de Linguagem Técnica, 1975, FTD: A ata não pode ser refeita,  tendo em vista que a ata é o registro ou lançamento fiel dos fatos ocorridos numa reunião.  Como a ata é um documento de valor jurídico, deve ser lavrada de tal forma que nada lhe poderá ser acrescentado, nem modificado(...)'
  23. 23.  Se após a realização de uma reunião com a consequente lavratura da ata, houver nova discussão sobre o mesmo assunto com alteração daquelas decisões, realiza-se outra reunião e lavra-se a ata correspondente, de modo que a ata anterior continua inalterável, porém, perdendo seu valor pelas novas decisões tomadas.”
  24. 24. FONTES  http://www.efetividade.net/2007/09/13/model o-de-ata-desempenhe-o-secretariado-de- reunioes-com-efetividade/  http://www.ipib.org/download/guiaatas.pdf  http://www.arquivopublico.pr.gov.br/arquivos/ File/pdf/manual_comunicacao.pdf

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