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  1. 1. Segurança de Máquinas eEquipamentos de Trabalho Sessão 2 do Módulo 1 1
  2. 2. Segurança de Máquinas e Equipamentos de Trabalho Introdução ao Decreto -Lei n.º 103/2008 de 24 de JunhoOs objectivos são:• Conhecer o Enquadramento Legal que regula a utilização de máquinas e equipamentos;• Conhecer as Directivas Máquinas e Equipamentos• Definições do Decreto Lei 103_2008• Colocação de Máquinas no Mercado – processo de avaliação• Conformidade da Máquina - Marcação CE• Exemplos de Componentes avaliadas SEGURANÇA NO TRABALHO - EQUIPAMENTOS
  3. 3. Segurança de Máquinas e Equipamentos Enquadramento legalAnalisada a importância da SHST na prevenção de riscos profissionaisquer pela análise dos aspectos de Saúde no Trabalho, quer pelaanálise das Estatísticas Nacionais de Acidentes de trabalho éimportante perceber o enquadramento legal daSegurança de máquinas, a dois níveis: Utilização das Máquina Concepção, Máquina máquinas com Fabrico Conforme para enquanto garantia de Comercialização equipamentos Segurança no uso de trabalho SEGURANÇA NO TRABALHO - EQUIPAMENTOS
  4. 4. Segurança de Máquinas e EquipamentosEnquadramento legal Directiva Concepção, Máquina Máquinas Conforme para Fabrico Comercialização (actualmente, a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio, que alterou a Directiva 98/79/CE 27 de Outubro)Estabelece o conjunto de regras reguladoras de mercado que têm comodestinatários os respectivos fabricantes e comerciantes, privilegiando aprevenção de concepção de tais equipamentos. Tais regras estabelecem asexigências máximas que devem ser respeitadas nas legislações e práticasadministrativas (por exemplo, Normas Técnicas) dos Estados membros efuncionam como garantia da liberdade de circulação de mercadorias nomercado interno europeu; SEGURANÇA NO TRABALHO - EQUIPAMENTOS
  5. 5. Segurança de Maquinas e EquipamentosEnquadramento legal Directiva Utilização das Máquina máquinas Equipamentos de com enquanto garantia de Trabalho equipamentos Segurança (Directiva 89/655/CEE de 30 de no uso Novembro, alterada pela Directiva de trabalho 95/63/CE de 5 de Dez e pela Directiva 2001/45/CE de 27 de Junho)Estabelece o conjunto de regras reguladoras da segurança noTrabalho com esses equipamentos que tem como destinatários osempregadores. Tais regras estabelecem as prescrições mínimas quedevem ser respeitadas nas legislações e práticas administrativas dosEstados membros e funcionam como garantia da harmonização noprogresso das condições de trabalho. SEGURANÇA NO TRABALHO - EQUIPAMENTOS
  6. 6. Segurança de Máquinas e Equipamentos Transposição para a Legislação Nacional Directiva É transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei Máquinas 103/2008 de 24 de Junho, que revoga o Decreto-Lei , 2006/42/CE, de 17 de Maio 320/2001 de 12 de Dez. Directiva Transposta pelo Decreto-Lei 50/2005 deEquipamentos de 25 de Fevereiro Trabalho2001/45/CE, de 27 de Junho SEGURANÇA NO TRABALHO - EQUIPAMENTOS
  7. 7. Segurança de Maquinas Decreto Lei n.º 103/2008Colocação de Maquinas no MercadoO Decreto Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho estabelece as regras a que deveobedecer a colocação no mercado e a entrada em serviço das máquinas bemcomo a colocação no mercado das quase – máquinas.Aqui são definidas as disposições de segurança dosequipamentos e maquinas, de forma a permitir ainstalação de dispositivos de segurança e sinaléticana sua concepção.
  8. 8. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008 Definições e Exclusões As disposições do decreto aplicam-se a: Máquina Conjunto de peças ou de órgãos ligados entre si em que um dele é móvel e, se for caso disso, de accionadores de circuitos de comando e de potência, etc., reunidos de forma solidária com vista a uma aplicação definida, nomeadamente para a transformação, o tratamento, a deslocação e o acondicionamento de um material Equipamento Intermutável Dispositivos amovíveis de Correntes, Cabos e Correias transmissão mecânica Quase-Máquinas Acessórios de ElevaçãoVerifique as Definições Dec Lei 103_2008 art.º 32,3 8
  9. 9. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008 Definições e Exclusões No âmbito da melhor compreensão da origem das responsabilidades pela aplicação da Directiva Máquinas, é importante a definição de Fabricante: • Quem assume a responsabilidade pela concepção e ou fabrico da máquina ou quase-máquina, bem como pela sua conformidade legal; • Quem modifica a utilização prevista de uma máquina, assumindo a responsabilidade das consequências que derivem desse facto; • Quem fabrica máquinas, quase-máquinas ou componentes de segurança, para uso próprio; • Quem monta máquinas, partes de máquinas ou componentes de segurança de origens diferentes. 9
  10. 10. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008 As disposições do decreto aplicam-se a: Componentes de Segurança Qualquer componente de segurança não indispensável para o funcionamento de uma máquina, que serve para garantir uma função de segurança e cuja avaria e/ou mau funcionamento ponham em perigo a segurança de pessoas, tais como: Protectores para dispositivos amovíveis de transmissão mecânica Sistemas de extracção para emissão de máquinas Dispositivos de controlo de carga e do movimento de máquinas de elevação Verifique as Definições Dec Dispositivos de paragem de emergência 10 Lei 103_2008 anexo V
  11. 11. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008Princípios de SegurançaO princípio geral estabelecido na Directiva Máquinas indica que a colocaçãono mercado e a entrada em serviço das máquinas e componentes desegurança abrangidos só é possível se não comprometer a segurança e asaúde de quem quer que seja. Eliminar ou reduzir os riscos na concepção e fabrico da máquina;E, em tal contexto, a norma refere queo fabricante deverá conceber e Implementar as medidas de protecçãofabricar os equipamentos em função necessárias e adequadas aos riscos nãoda avaliação de riscos que eliminados (protecção de máquinas);previamente deve ter realizado Informar os adquirentes da máquina dos seussobre o equipamento projectado, riscos residuais, bem como da necessidade detendo particularmente em conta: formação específica e de protecção individual; SEGURANÇA NO TRABALHO - EQUIPAMENTOS
  12. 12. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008Definições EspecíficasPara além dos princípios gerais, o decreto estabelecerequisitos adicionais para determinadas categorias demáquinas, tais como:• Máquinas agro-alimentares;• Máquinas portáteis mantidas em posição e ou guiadas à mão;• Máquinas para madeira e materiais similares;• Máquinas com riscos associados à sua mobilidade;• Máquinas destinadas a realizar operações de elevação de cargas;• Máquinas destinadas a realizar operações de elevação ou deslocação de pessoas;• Máquinas destinadas à utilização em trabalhos subterrâneos. 12
  13. 13. PROPERTIESOn passing, Finish button: Goes to Next SlideOn failing, Finish button: Goes to Next SlideAllow user to leave quiz: After user has completed quizUser may view slides after quiz: At any timeUser may attempt quiz: Unlimited times
  14. 14. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008 Colocação de Máquinas no MercadoO Decreto Lei n.º 103/2008, de 24de Junho, á luz da DirectivaMaquinas, define o seguinte percurso deavaliação para a certificação da conformidadedeuma Máquina, em que o fabricante tem umpapel fundamental.A análise do anexo IV que define asmáquinas que obrigam a procedimentosespecíficos de avaliação de conformidade éobrigatória.
  15. 15. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008Colocação de Máquinas no Mercado 1
  16. 16. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008Colocação de Máquinas no Mercado 1 2 2
  17. 17. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008Colocação de Máquinas no Mercado 3 2 3 2
  18. 18. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008Colocação de Máquinas no Mercado 3 3 2 3 4
  19. 19. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008 Colocação de Máquinas no MercadoControlo Interno de FabricoPara as máquinas em geral, o fabricante faz a marcação CE na sequência de ter declaradoque a máquina ou componente de segurança está conforme às exigências de segurançaestabelecidas (emissãoda Declaração CE de Conformidade).Neste caso, a avaliação da conformidade consistena constituição, por parte do fabricante, do processotécnico de fabrico da máquina (ver parte A anexoVII), o qual deve ser guardado e disponibilizado àsAutoridades competentes sempre que solicitado.
  20. 20. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008 Colocação de Máquinas no MercadoAvaliação de Conformidade no respeito das Normas HarmonizadasPara as máquinas consideradas com riscos especiais e previstasespecificamente como tal na Directiva (por exemplo, máquinas de trabalharmadeira e várias máquinas usadas na metalomecânica), se respeitarem normastécnicas harmonizadas, o fabricante constitui o processo técnico de fabrico damáquina e envia-o a um Organismo Notificado (entidade designada pelaDirecção-Geral da Indústria e acreditada para o efeito pelo IPQ, como, porexemplo, o CATIM); Consulte a base de dados Europeia com a Lista de Organismos Notificados Nacionais
  21. 21. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008 Colocação de Máquinas no MercadoAvaliação de Conformidade sem cumprimento das Normas HarmonizadasAplicável às máquinas consideradas com riscos especiais, acima mencionadas equando estas não respeitem normas técnicas harmonizadas.O fabricante deve submeter o dossier de fabrico junto de um organismonotificado, o qual poderá desencadear uma das seguintes situações:• Recepção do dossier técnico de fabrico;• Análise da conformidade do dossier técnico de fabrico com as normas harmonizadas;• Em última instância, a realização do Exame CE tipo à máquina ou procedimento de Garantia Total (aplicação de sistema de qualidade implementado por um organismo notificado)
  22. 22. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008Marcação CEA marcação «CE» de conformidade é constituída pelas iniciais «CE», de acordo com omodelo constante do anexo III do decreto -lei, que dele faz parte integrante.A marcação «CE» deve ser aposta na máquina de forma visível, legível e indelével, deacordo com o disposto no anexo III.É proibido apor nas máquinas marcações, sinais e inscrições susceptíveis de induzirterceiros em erro quanto ao significado
  23. 23. Segurança de Máquinas Decreto Lei n.º 103/2008 Marcação CEA Declaração CE de conformidade para umamáquina deve ser redigida nas mesmascondições do manual de instruções. Estadeclaração diz respeito apenas à máquina talcomo se encontra no momento da colocaçãono mercado,A declaração CE de conformidade deve incluiros elementos constantes do anexo II e deve serconservada por 10 anos. Ver Exemplo de Declaração
  24. 24. CONFORMIDADE DE MÁQUINAS• Decreto Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho; Aquisição de Nova MáquinaDeve ser solicitado ao fabricante: • Comprovativo de que a máquina esteja de acordo com a Directiva Máquinas, cumprindo com os requisitos essenciais de segurança e saúde que lhe são aplicáveis - Declaração de Conformidade CE , em Português; • Manual de Instruções, em Português • Marcação CE
  25. 25. CONFORMIDADE DE MÁQUINAS• Decreto Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho; Aquisição de Máquina Usada • Certificado emitido por um organismo competente notificado, comprovativo de que a máquina não apresenta qualquer risco para a segurança e saúde do utilizador • Declaração do cedente, contando o seu nome, endereço e identificação profissional e o endereço do organismo certificador • Manual de Instruções, em Português • Proceder a uma verificação e à análise de riscos
  26. 26. PROPERTIESOn passing, Finish button: Goes to Next SlideOn failing, Finish button: Goes to Next SlideAllow user to leave quiz: After user has completed quizUser may view slides after quiz: At any timeUser may attempt quiz: Unlimited times
  27. 27. CONFORMIDADE DE MÁQUINAS • Componentes de Segurança para uma Retro EscavadoraVerificação e análise deriscos específicos à Máquina
  28. 28. CONFORMIDADE DE MÁQUINAS• Componentes de Segurança para uma Retro Escavadora
  29. 29. CONFORMIDADE DE MÁQUINAS• Componentes de Segurança para uma Retro Escavadora Para além da sinalética de Segurança indicada, o equipamento deve estar provido de: • Cinto de Segurança • Extintor • Manual de Operação / manutenção • Luz Rotativa
  30. 30. CONFORMIDADE DE MÁQUINAS• Componentes de Segurança para um Multifunções
  31. 31. CONFORMIDADE DE MÁQUINAS• Componentes de Segurança para um Multifunções
  32. 32. CONFORMIDADE DE MÁQUINAS• Componentes de Segurança para um Multifunções Para além da sinalética de Segurança indicada, o equipamento deve estar provido de: – Cinto de Segurança – Extintor – Manual de Operação / manutenção – Luz Rotativa
  33. 33. CONFORMIDADE DE MÁQUINAS• Componentes de Segurança para Máquinas Industriais
  34. 34. CONFORMIDADE DE MÁQUINAS• Componentes de Segurança para Máquinas Industriais SEGURANÇA NO TRABALHO - EQUIPAMENTOS
  35. 35. CONFORMIDADE DE MÁQUINAS• Componentes de Segurança para Máquinas Industriais
  36. 36. Fim da Sessão Obrigada pela sua participação e até breve! 36

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