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Quadro Estatuto Do Aluno

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Quadro Estatuto Do Aluno

  1. 1. ESTATUTO DO ALUNO (LEI N.º 3/2008 de 18 de Janeiro) Autor: Nuno Santos Resultado da Prova Tipo de Aluno Limite de Faltas de recuperação Consequência Faltas à Prova -triplo dos tempos Aprovado Continua percurso normal dentro da Escolaridade lectivos semanais por Obrigatória disciplina (faltas totais) Retenção imediata do -dobro dos tempos Não Aprovado Cons. de T. pondera a aluno no ano em que se lectivos semanais por justificação ou não das faltas, encontra disciplina (só faltas um Pl. de Acompanh. Especial e injustificadas) realização de nova prova ou a retenção imediata do aluno Aprovado Continua percurso normal fora da Escolaridade -idem Obrigatória Cons. de T. pondera a Exclusão imediata do Não Aprovado justificação ou não das faltas, aluno na(s) disciplina(s) um Pl. de Acompanh. Especial e em causa realização de nova prova ou a exclusão imediata do aluno na(s) disciplina(s) em causa Nota: Com a aprovação do aluno na Prova, compete à escola pronunciar-se sobre o que fazer administrativamente às faltas injustificadas (art.º 22, n.º4)

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