Manifesto pela Democratização do Regime

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Manifesto pela Democratização do Regime

  1. 1. Manifesto pela Democratização do RegimeA tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziramPortugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem emcausa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe quegoverna o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultandoa participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema políticopermita o aparecimento de verdadeiras alternativas.Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Elaserve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e acapacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidadesde desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoiosrecebidos da União Europeia.A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparaçãodas juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiênciaprofissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servemessencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais,daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progressoda Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnioe pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não osdirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamentoexcessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar osportugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra osmais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicoscontra os trabalhadores do sector privado.A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com osdeputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcçõespartidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dosinteresses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo– com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos desubserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade deajuizar e de controlar os actos dos governos.A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional.Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para oprogresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, semesperança, rumo ou confiança. O Estado Social está a desmoronar-se, mais do
  2. 2. que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares dedesempregados e de novos pobres.E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente ofuturo de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que nãopermitem lançar um projecto de vida.Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que osportugueses têm vivido acima das suas posses -como se as posses de milhõesde famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema- ou quenão existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e àclasse média.É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescenteindignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraramde forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político eda nomenclatura governativa.Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geraçãoe os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa temnaturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foramdeterminantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelospolíticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-laefectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar norelançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir umrumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado ena economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interessesde uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e osinteresses financeiros.Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais:- Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticasque viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha doscandidatos a todos os cargos políticos;- Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação delistas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República.Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;- Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condiçõesno financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura,através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitoraisque contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequenteperpetuação do sistema.
  3. 3. Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedadepodem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males queafecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todosos portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têmreclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político. É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todosos partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este deverpatriótico e tenham a coragem de –para o efeito– se entenderem. Ou entãoque submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que nãoqueiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-seresponsavelmente.Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, abertoa todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar noParlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democráticoao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamentepelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstruçãode um regime verdadeiramente democrático.Os signatáriosAbílio Neves Marques Afonso Economista LisboaÁlvaro Órfão Aposentado Marinha GrandeAmílcar Martins Engenheiro LisboaAna Cristina Figueiredo Jurista OeirasAndré Fonseca Ferreira Consultor de Inovação LisboaAntónio Cerveira Pinto Publicista CascaisAntónio Curto Bancário LisboaAntónio Gomes Marques Bancário LouresAntónio Mota Redol Engenheiro Costa da CaparicaArmando Ramalho Gestor OdivelasArsénio Mota Escritor PortoCarlos Filipe Empresário LisboaCarlos Loures Escritor MafraClarisse Aurora Marques Agrónoma AmadoraDulce Mendes Médica Marinha Grande
  4. 4. Edmundo Pedro Correspondente de Línguas LisboaEduardo Correia Professor Universitário CascaisElísio Estanque Professor Univ., Sociólogo CoimbraEmerenciano Artista Plástico (pintor) PortoEurico de Figueiredo Prof. Cated. de Psiquiatria Jubilado da Univ. Porto PortoFernando Lima Antunes Engenheiro LisboaFernando dos Reis Condesso Professor Catedrático da Universidade de Lisboa LisboaHelena Ramalho Tradutora e Docente CarcavelosHélder Costa Escritor e Encenador LisboaHenrique Neto Empresário Marinha GrandeHerberto Goulart Economista LisboaJaime do Vale Empresário OeirasJoão Gil Músico CascaisJoaquim Ventura Leite Economista GrândolaJorge Martins Empresário Marinha GrandeJorge Veludo Dirigente Sindical LisboaJosé Adelino Maltês Professor Catedrático da Univer. de Lisboa LisboaJosé Almeida Serra Economista LisboaJosé Manuel C. S. Miranda Bancário reformado LisboaJosé Manuel Pereira da Silva Arquitecto Caldas da RainhaJosé Quintela Soares Economista LisboaJosé Veiga Simão Professor Catedrático da Universidade Coimbra LisboaJúlio Marques Mota Professor Universitário Aposentado CoimbraLuís Azevedo Investigador Universitário LisboaLuís Salgado de Matos Cientista Social Lisboa
  5. 5. Manuel G. Simões Professor Universitário Aposentado AmadoraManuel Maria Carrilho Professor Catedrático da Univ. Nova Lisboa LisboaManuel Nobre Gusmão Advogado CascaisManuela Menezes Engenheira LisboaMargarida Rocha e Costa Economista LisboaMaria Albertina B. Campos Notária Arcos ValdevezMaria da Conceição Bapt. Silvestre Investigadora e Prof. do Ensino Secundário LisboaMaria José Mota Jurista LisboaMaria do Rosário B. S. Fardilha Socióloga AveiroMaria Perpétua Rocha Médica LisboaMaria Teresa S. F. Sampaio Filósofa LisboaMário Montez Docente E. S. Politécnico CoimbraMiguel Cambraia Duarte Oficial de Marinha OeirasPaulo Soares Advogado LisboaPedro Teixeira da Mota Investigador LisboaRómulo Machado Advogado CascaisRui Tavares Historiador/Deputado Parlamento Europeu BruxelasTelmo Ferraz Empresário Marinha GrandeVasco Lourenço Militar Reformado LisboaContactos:António Gomes Marques 965021581 agomesmarques@gmail.comEduardo Correia 932736941 edbcor@me.comHenrique Neto 962830734 netohenrique8@gmail.comJoaquim Ventura Leite 969543488 venturaleite@gmail.comRómulo Machado 919555315 romulo.mcd@gmail.com

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