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Ao invés, o chamado «mundo rural» continua a ser empurrado para a completasubalternização populacional, política, económic...
A efetiva Governança de um território exige que as estruturas de governo não sedeixem arrastar por um quotidiano de gestão...
Quanto às entidades ou estruturas de governação regionais o modelo atual -corporizado pelas Comissões de Coordenação e Des...
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Desenvolvimento Regional - Modelos de Governança Territorial

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XV - Congresso da Federação Distrital de Santarém
Moção Setorial

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Desenvolvimento Regional - Modelos de Governança Territorial

  1. 1. Desenvolvimento Regional - Modelos de Governança Territorial Liderar a agenda e a proposta políticaO grande objetivo do mandato federativo que agora se inicia é «ganhar as eleiçõesautárquicas de 2013». Ora, para que tal propósito seja uma realidade em outubrode 2013, é necessário iniciar um trabalho sério, intenso e eficaz que nos permitalevar aos eleitores dos 21 concelhos do distrito uma proposta política que cumpra 2requisitos cumulativos: apresente o melhor programa e integre os melhoresprotagonistas.Esta moção setorial pretende contribuir (modestamente) para a reflexão em tornode questões que, não estando na ordem do dia do debate político-mediático, são,quanto a nós, decisivas para o desenvolvimento sustentado dos nossos concelhos eda nossa região e para a apresentação de uma proposta política robusta esubstantiva que congregue os melhores protagonistas.De facto, o circo mediático e político-partidário tem estado mais entretido com adespropositada «reforma administrativa autárquica» do governo (que mais não éque um processo burocrático de extinção e fusão de freguesias feito em cima dojoelho) e com a possibilidade de serem novamente debatidos projetos de alteraçãoà lei eleitoral autárquica. Embora estas questões e outras, como o modelo definanciamento e funcionamento das autarquias locais, sejam importantes emereçam a nossa atenção e a apresentação de propostas alternativas, temáticasdecisivas para o nosso futuro coletivo desapareceram por completo do espectroatual do debate e da agenda política.Falamos da política de cidades e de desenvolvimento regional e dos modelos degovernança que corporizam e enquadram a execução dessas políticas.Uma abordagem global e atualizadaNas últimas décadas, as políticas locais e regionais de desenvolvimento territorialtêm sofrido grandes transformações devido a um conjunto de fatores que alteraramsignificativamente as dinâmicas de governança.Neste quadro, assume particular relevo a emergência das grandes cidades e áreasmetropolitanas. Segundo a ONU, em 2030, 75% da população mundial viverá nascidades, levando a que muitos apelidem o nosso planeta como «o planeta cidade».Estas novas realidades territoriais emergentes são metrópoles de difícilcaracterização, de formação em nuvem, sem um modelo claro e definido dedesenvolvimento socio-territorial e que se tornam do ponto de vista político eadministrativo espaços triturados, opacos e conflituosos não se encaixando nossistemas jurídico-políticos pré-definidos. 1
  2. 2. Ao invés, o chamado «mundo rural» continua a ser empurrado para a completasubalternização populacional, política, económica e social, desempenhando umpapel cada vez mais secundário nas questões referentes à governança dosterritórios.Esta nova realidade conduz:  Por um lado, a uma manifesta desadequação da organização administrativa do território;  E por outro, à alteração do paradigma da gestão político-territorial.Assim, na era da globalização e da sociedade em rede, os governos locaisconvertem-se em atores institucionais flexíveis, capazes de se relacionaremsimultaneamente com os cidadãos locais e com os fluxos globais de poder (políticose financeiros). Esta capacidade de relacionamento bidirecional surge não porque osgovernos locais são extremamente poderosos ou porque têm uma grandecapacidade financeira, mas sim porque a maioria dos outros níveis de governo,incluindo o Estado-Nação, estão enfraquecidos na sua capacidade de comandar econtrolar quando tentam atuar isoladamente.Deste modo, surge uma nova forma de Estado, o «Estado Rede», que integrainstituições supranacionais formadas por governos nacionais, estados-nação,regiões transnacionais, governos regionais, governos locais e organizações não-governamentais.Os governos locais transformaram-se num nó na cadeia de gestão e representaçãoinstitucional, com a possibilidade de intervir em todo o processo e com o valoracrescentado de representar de um modo mais direto e próximo os cidadãos.De facto, na maioria dos países os estudos de opinião demonstram que as pessoastêm maior grau de confiança nos seus governos locais que noutros níveis degoverno.É neste contexto atualizado e global que temos de enquadrar os desafios daGovernança territorial e do desenvolvimento regional nas sociedadescontemporâneas.Aliás, o «bom governo do território» exige uma abordagem permanente esimultânea ao nível global, regional e local.Somente neste quadro interativo é que se pode falar de governança territorial edesenvolvimento regional.Governança territorial – Liderar a agenda e a proposta políticaA questão da governança tem sido debatida em torno de 4 fatores – reformaadministrativa do Estado, reformulação do papel do Estado, democraciaparticipativa e deliberativa, e europeização dos processos de decisão – e tende avalorizar processos de decisão mais descentralizados face ao papel tradicionalmentedesempenhado pelo Estado moderno, assentes em mecanismos mais participados,organizados em rede e colaborativos. 2
  3. 3. A efetiva Governança de um território exige que as estruturas de governo não sedeixem arrastar por um quotidiano de gestão de processos e que rejeitem umalógica puramente reativa.Assim, procura-se o fomento de instrumentos participativos, uma culturaorganizacional mais pró-ativa, uma gestão da própria mudança, um maiorpluralismo e a resposta aos desafios da «era informacional». O que implica que asautoridades territoriais desenvolvam políticas de descentralização,responsabilização, participação, coordenação, parcerias e contratualização.Desta forma, as políticas regionais e locais tenderão para a busca de maioresconsensos, para climas de diálogo perante objetivos conflituantes e realidadescompetitivas, rejeitando cada vez mais as abordagens do passado que ignoravam adiversidade e evitavam o conflito.A instituição de modelos de governação supramunicipal deve assentar em governoslocais fortes, revitalizados e motivados para a participação em dinâmicas dedesenvolvimento regional baseadas em mecanismos de coordenação, comunicação,cooperação, accountability e parceria que promovam e potenciem odesenvolvimento de políticas de carácter regional.Esta premissa coloca, a priori, 2 questões:1. Saber se as instituições político-administrativas locais e regionais, na sua atualconfiguração, estão preparadas para responder positivamente a estes novosdesafios;2. Saber se as instituições e os decisores políticos têm projeto, vontade e forçapolítica para agir perante esta nova realidade.Quanto a esta última questão, o que temos visto por parte do governo indicaprecisamente o contrário:  O enfraquecimento dos governos locais (municípios e freguesias), num ataque sem precedentes ao poder local democrático (exemplo: fusão e extinção de freguesias e a asfixia financeira e administrativa dos municípios);  E uma penosa e confrangedora ausência de pensamento, proposta e ação no domínio da política de cidades e de desenvolvimento regional e de um modelo institucional que as corporize.Já em relação à primeira questão, no que concerne aos governos locais é evidentea desadequação:  Do modelo de governo (é urgente a introdução de executivos maioritários e o reforço dos poderes das assembleias);  E dos instrumentos, meios e mecanismos de governação postos à disposição das autarquias (impõe-se a adoção de uma lógica flexível de adequação às efetivas necessidades do território). 3
  4. 4. Quanto às entidades ou estruturas de governação regionais o modelo atual -corporizado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (NUTSII) e num nível territorial inferior pelas Comunidades Intermunicipais (NUTS III) -para além de não responder aos desafios institucionais, políticos e territoriais deuma lógica de efetivo desenvolvimento regional, padece de uma incurável doençagenética: a falta de legitimidade democrática!Assim, só através da implementação de um modelo de governança territorialassente em governos locais fortes, adaptados às novas realidades e motivados paraa participação em dinâmicas de desenvolvimento regional e com uma estruturaregional com aceitação territorial e legitimidade democrática é que se poderáempreender uma verdadeira política de desenvolvimento regional.Estas são questões incontornáveis no debate político a pouco mais de 1 ano daseleições autárquicas.Devemos estar à altura do lastro histórico de desenvolvimento sustentável esolidário que tem sido a marca dos governos locais do PS no distrito, liderando aagenda e a proposta política!Subscritores:João SequeiraAntónio Gameiro (Presidente da Federação)Augusto Lopes (Presidente da Comissão Política de Rio Maior)Hugo Costa (Presidente da JS Ribatejo)Maria da Luz Lopes (Presidente do Departamento Federativo das MulheresSocialistas) 4

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