Regulamento Interno 2008/09                      -        Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça


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  1. 1. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça A Escola D. Inês de Castro, insere-se, pois, numa PARTE I zona caracterizada por algum desfasamento em relação à média nacional em parâmetros tão importantes como A Escola Secundária D. Inês de Castro fica situada o “Indice do Poder de compra”, “PIB per capita” – que na Rua Costa Veiga, 2460 – 028, em Alcobaça. darão a ideia de algum desconforto económico. Do mesmo modo, os indicadores culturais não são O Espaço Físico propriamente lisonjeiros, caracterizando uma região com um grau de instrução / escolarização inferior à O espaço físico da Escola, composto, actualmente, média nacional. por cinco edificações (Edifício Matriz, Bloco Novo, Há ainda um factor importante a salientar: a Edifício Administrativo, Pavilhão Gimnodesportivo e progressão do desemprego, por referência a estudos Polidesportivo Descoberto) e pelo espaço verde anteriores. De residual, passou a ter uma dimensão envolvente, está em vias de sofrer uma alteração importante, contando-se 93 situações, referentes ao significativa. De facto, ela permitirá, assim se espera, Ensino Básico e 136, em relação ao Ensino Secundário. mitigar o carácter disperso e descentrado – que Os desempregados ocupam mesmo um lugar de constituía a única nota discordante num cenário destaque entre as categorias sócio-profissionais, logo a unanimemente reconhecido como “privilegiado”. “Empresários da Indústria e do Comércio” e em quase paridade com “Empregados dos Serviços e Comércio”, O Espaço Humano “Pessoal dos Serviços Pessoais e Domésticos” e “Outros”. A caracterização do espaço humano, num No que diz respeito ao pessoal docente, este documento que se define por alguma estabilidade, não caracteriza-se por alguma estabilidade—até na faz muito sentido. Efectivamente, no que diz respeito “histórica” desproporção entre masculinos e femininos. aos alunos, os dados estão sempre desactualizados: A grande maioria pertence aos quadros, sendo a sua todos os dias há movimentos, sejam de entrada sejam relação com os contratados, neste momento (2009), de de saída. E, mesmo que outro tanto não se possa dizer 84/11. sobre o pessoal docente e não docente, caracterizado O pessoal não docente, sofreu um decréscimo por alguma estabilidade, a verdade é que, mesmo aqui acentuado: entre 8/2002 e 02/2009, registou-se uma há, num espaço temporal bastante reduzido, alterações diminuição de 19 efectivos a que haverá a somar com alguma amplitude. Assim, em vez de nos fixarmos algumas ausências muito prolongadas, por motivos de em números que o tempo, ano após ano, se encarrega saúde. de desactualizar, talvez seja preferível apontar, com base em dados objectiváveis, determinadas linhas que Os Encarregados de Educação participam na vida marquem orientações mais ou menos consolidadas. da Escola, para além de individualmente, através da Resultam, assim, da análise dos dados o seguinte: APEDICA 1. A escola “sobreviveu” aos diversos movimentos da Rede Escolar. Com efeito, comparando o ano de 2001/2002 com o de 2008/2009, verificamos que o número de alunos se manteve mais ou menos estável, com uma ligeira tendência descendente: variou de 922 para 835 alunos. 2. O número de pessoal docente e não docente sofreu um assinalável decréscimo, tendo-se reflectido nos custos por aluno, hoje mais baixos do que há cinco anos. 3. De qualquer modo, não nos parece já muito pertinente a caracterização feita no último Regulamento Interno e que concluía pela “ruralização” da população estudantil desta escola. De facto, deixando de ser uma escola estigmatizada – primeiro por uma questão de escolha, depois, por uma questão estatutária - o seu universo acolhe amostras de todos os estratos sócio-culturais do concelho de Alcobaça. Assim, será de privilegiar uma caracterização global da população do concelho – cotejando-a com alguns concelhos limítrofes. Página 1 de 63
  2. 2. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça O PATRONO PARTE II O patrono da nossa Escola é D. Inês de Castro, a Linda Inês que um dia chegou a Portugal, como aia de D. Constança, a esposa escolhida para o Infante D. CAPÍTULO I Pedro. O Infante olhou Inês e, de um fugaz olhar, DISPOSIÇÕES COMUNS resultou um amor eterno. Este amor suplantou as convenções sociais, as razões de Estado e, até, a Artigo 1º própria morte. Regras Gerais Fosse por que razão fosse – as razões ainda hoje 1. A presença de pessoas estranhas à Escola carece de os historiadores as discutem – o certo é que o rei D. autorização e identificação pelo guarda de serviço Afonso IV, pai de D. Pedro, decidiu mandar matar D. ou por qualquer professor ou funcionário Inês. Foi esta atitude inflexível que perpetuou o nome devidamente identificado da jovem galega que, como diz Camões, “depois de ser 2. Qualquer informação ou propaganda, a afixar morta, foi Rainha.” dentro do espaço escolar, deve ser autorizada e rubricada pelo Director. Bem poderá ser esta uma história da História ou, 3. A utilização de qualquer instalação ou equipamento se se quiser, a poesia da História. da escola por elementos estranhos deve ser devidamente autorizada pelo Director A verdade é que foi a coroação simbólica de Inês, 4. Nos termos da lei geral, não é permitido fumar como rainha de Portugal, que associou este trágico neste estabelecimento de ensino. amor a Alcobaça. Na verdade, após ter sido proclamado 5. A permanência de alunos na sala de aulas, durante rei, D. Pedro ordenou a trasladação dos restos mortais os intervalos, só é permitida se devidamente da sua amada, que jaziam em Coimbra, para o Mosteiro autorizada por um professor. de Santa Maria de Alcobaça. Aqui mandara ele 6. Todos os serviços, estruturas e órgãos previstos construir dois túmulos, frente a frente: um para neste Regulamento devem afixar, em local visível, receber a sua amada; o outro, para que o recebesse a os respectivos horários de funcionamento. si. Quando, enfim, fosse chegada a hora do Juízo Final, 7. O plano de emergência deverá ser divulgado entre poder-se-iam reunir para toda a eternidade... todos os elementos da comunidade escolar e a respectiva sinalização deve estar afixada nos locais Nesta história, que se tornou lendária e tão próprios. celebrada por artistas portugueses e estrangeiros, 7.1. A simulação dos procedimentos de emergência estão presentes a razão de Estado – que conduziu à deverá ocorrer, pelo menos, uma vez por ano. morte – e a razão do amor – que conduziu à 8. A elaboração, e aprovação das actas a que houver perenidade. Mas a lição que se pode tirar deste lugar deve realizar-se na própria reunião, sendo exemplo é a lição do triunfo da juventude e da razão do entregues assim que aprovadas. amor... 8.1. A aprovação deve ocorrer, por princípio, na própria reunião, podendo, em casos Sirva, então, para nós, nesta escola, que se excepcionais, ocorrer na reunião chama D. Inês de Castro, o seu exemplo. Deste modo, subsequente; esperemos que o Regulamento Interno seja 8.2. Na situação prevista em 8.1., desde que haja interpretado sem que nunca alguém se esqueça de que manifesta urgência no conhecimento do o processo educativo, obedeça embora à razão de conteúdo da acta, deve ser feito e entregue Estado ou, até, por vezes, às razões do Estado, seja imediatamente um Memorando da mesma. sobretudo encarado como um acto de amor. 9. Sempre que haja deliberações que impliquem Em caso de conflito, oxalá saibamos, e pessoas individualmente consideradas, as votações possamos, escolher sempre as RAZÕES DO AMOR. devem ser feitas por escrutínio secreto. Artigo 2º Acesso ao Recinto Escolar 1. Têm acesso à escola os alunos, o pessoal docente, administrativo e auxiliar de acção educativa, pais e encarregados de educação, assim como quaisquer Página 2 de 63
  3. 3. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça outras pessoas que, por motivos justificados, 4. Os alunos terão de mostrar o cartão de estudante revelem ter assuntos de interesse a tratar. ou outro cartão de identificação, sempre que esta 2. O acesso aos espaços de aulas fica interdito a lhes seja solicitado por um professor ou pelo quaisquer pessoas estranhas à escola; pessoal não docente. 3. Incluem-se também nesta proibição genérica os 5. O não cumprimento do disposto no número encarregados de educação, salvo se devidamente anterior implica, para além de outras consequências autorizados pelo Director; previstas neste Regulamento Interno, a exclusão 4. Os membros da comunidade escolar devem sempre dos serviços disponibilizados por este cartão, fazer-se acompanhar de um documento que nomeadamente o Bar, Reprografia e Refeitório. permita uma fácil identificação (cartão de 6. Quem, de uma maneira sistemática e ostensiva, o estudante, cartão de docente, cartão de não apresentar, ou, mostrando-o, não possa provar funcionário); a sua qualidade de aluno ou não cumpra o 5. Assim que estejam reunidas as condições técnicas estipulado no nº 6 do Artigo 2º deste Regulamento, necessárias, será obrigatória a passagem do cartão será impedido de permanecer no recinto escolar. magnético no respectivo identificador para aceder aos serviços disponibilizados pela escola; Artigo 4º Procedimentos Gerais de Emergência 6. Aos pais e encarregados de educação, bem como aos visitantes em geral, após recolha de elementos constantes do bilhete de identidade ou outro 1. Em situação de perigo iminente, com necessidade documento de identificação, será entregue um de evacuar espaços escolares, dever-se-ão adoptar cartão de visitante ou um impresso que, deverá ser os seguintes procedimentos, previstos no Plano de restituído na portaria, à saída; Emergência da Escola: 7. Não é permitido o acesso a pessoas que não a. O Director – ou em quem tiver delegado esat cumpram o estipulado nos números anteriores; missão - dará ordem de emissão de três toques 8. A circulação de viaturas no recinto escolar é consecutivos de campainha; entendida como excepcional, devendo cessar se i. se este procedimento for inviável, por falta de forem reunidas as condições para o efeito; energia, a ordem de evacuação será dada 9. Será retirada a autorização para circular no recinto oralmente escolar a quem desrespeite as seguintes normas: b. Os professores deverão providenciar para que os a. Velocidade máxima de 40 Km/h; alunos saiam, organizadamente e o mais b. Uso obrigatório de capacete, tratando-se de rapidamente possível, da sala de aula; motociclos; c. O professor será sempre o último a abandonar a c. Estacionamento à direita, fora da rampa de sala de aula; acesso; d. O professor acompanhará os seus alunos e d. Observância das normas gerais do Código da permanecerá nos locais previamente, Estrada. aguardando pelas instruções das autoridades 10. Compete ao responsável pela portaria zelar para competentes; que sejam cumpridas estas determinações. e. Os alunos que se encontram em aulas deverão 11. O acesso à escola, via telefónica, deve ser garantido obedecer e cumprir as indicações dadas pelos em permanência, pelo que o serviço respectivo terá professores; um funcionamento ininterrupto durante o horário f. O pessoal auxiliar de acção educativa colaborará escolar. activa e calmamente na transmissão rigorosa de ordens superiores e no acompanhamento dos Artigo 3º alunos de acordo com o previsto no Plano de Circulação no Recinto Escolar Emergência; g. O pessoal docente, não docente e os alunos que 1. Os alunos não podem permanecer nos corredores, não se encontrem em salas de aula, deverão escadas e em quaisquer outros lugares afectos a dirigir-se, ordenadamente, para os locais actividades lectivas, durante a realização destas; indicados pelo responsável local previsto no 2. O acesso à Sala dos Professores e outros espaços a Plano de Emergência e, aí, aguardar instruções; eles destinados é interdito ao corpo discente, h. O não cumprimento destas disposições será excepto com a devida autorização; objecto de procedimento disciplinar. 3. Não é permitido permanecer em locais de passagem 2. Estas indicações e outras consideradas necessárias que obstruam ou dificultem a entrada em salas de deverão ser objecto de divulgação junto de toda a aula, bem como a normal circulação na escola; comunidade escolar. Página 3 de 63
  4. 4. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça 3. As plantas de evacuação deverão estar afixadas nos retenção dos equipamentos envolvidos por locais previstos. períodos de tempo que poderão ir até à 4. Pelo menos, uma vez por ano, devem ser realizados duração de um período lectivo; exercícios de simulação de situações de perigo d. Os equipamentos deverão ser entregues (tremor de terra, ameaça de bomba, incêndio, etc.) apenas aos encarregados de educação ou que leve à evacuação do recinto escolar, de acordo aos pais, em caso de alunos maiores. com o plano de emergência. 3. É proibido a prática de downloads, bem como a fotocópia integral de livros e documentos Artigo 5º protegidos por direitos de autor. Regras de convivência a. Para além das consequências legais e penais que tais procedimentos configurarem, os infractores 1. Sem prejuízo do disposto no Capítulo V deste ficam sujeitos a sanções disciplinares; Regulamento e dentro do espírito do Projecto b. Dependendo da frequência e da natureza dos Educativo, todos os membros da comunidade produtos alvo de download, os seus autores escolar devem: poderão ficar impedidos de aceder aos meios e a. respeitar-se mutuamente no relacionamento às tecnologias que possibilitaram o ilícito. pessoal e institucional, evitando situações de conflito; b. adoptar um comportamento que não Artigo 6º Convocatória de Reuniões perturbe o normal funcionamento das actividades escolares; c. fomentar a prevenção de todos os 1. A divulgação das reuniões é feita através de comportamentos viciantes, tais como droga, convocatória escrita, afixada nos lugares de estilo; álcool, tabaco e jogos de azar; 2. Das convocatórias deve constar: d. ser assíduos, pontuais e responsáveis pelo a. Identificação dos destinatários; cumprimento de todas as tarefas; b. Assuntos a tratar; e. zelar pela limpeza e conservação das c. Local, data e hora de início da reunião; instalações e de todo o equipamento escolar; d. Identificação e assinatura de quem convoca. f. respeitar as vitrinas e os expositores, bem 3. Para as reuniões ordinárias as convocatórias devem como todos os documentos/cartazes neles afixar-se com a antecedência de quarenta e oito afixados; horas, contadas em dias úteis. g. responsabilizar-se por afirmações emitidas 4. Para as reuniões de Conselhos de Turma de relativamente a qualquer membro da Avaliação Sumativa, a calendarização deve ser comunidade educativa; divulgada com, a antecedência de, pelo menos, seis h. participar, de modo empenhado e actuante, dias úteis. na vida da escola; 5. Não é permitida a realização de reuniões com i. divulgar e cumprir o Regulamento Interno. prejuízo das actividades lectivas, salvo situações 2. É absolutamente proibido o uso de telemóveis ou excepcionais, devidamente fundamentadas e com a de qualquer outro meio audiovisual de captura de autorização do Director. som e/ou imagem, nas condições constantes das 6. As convocatórias de reuniões extraordinárias que, alíneas seguintes. pela sua urgência, não possam respeitar o a. Os meios referidos na alínea anterior estipulado nos números 3 e 4 deverão ser feitas deverão estar desligados durante o período individualmente, por forma a assegurar a efectiva de funcionamento de aulas, reuniões e tomada de conhecimento por parte de todos os outras actividades. elementos convocados. b. O uso inadequado dos meios atrás referidos, 7. Para este efeito, todos os professores, alunos e nomeadamente para efeitos de gravação não demais intervenientes no processo educativo autorizada, áudio e/ou vídeo, de qualquer deverão fornecer à escola um contacto expedito, espaço, aula ou actividade escolar, constitui nomeadamente um número de telemóvel ou um falta muito grave para efeitos de endereço de e-mail. procedimento disciplinar — sem prejuízo dos 8. O recurso aos meios referidos no nº anterior, bem procedimentos cíveis que os implicados como a realização das reuniões a que se refere o nº julguem convenientes; 6 só produzirá efeitos se ocorrer ou se reportar a c. A não observância do exposto nas alíneas tempo compreendido entre segunda a sexta, das anteriores constitui fundamento para a 8:30 às17:30. Página 4 de 63
  5. 5. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça lúdicos, essenciais na formação dos alunos. Artigo 7º 3. A responsabilidade pela apresentação de uma Regras eleitorais proposta de visita de estudo deve pertencer, por norma, aos Departamentos, Grupos Disciplinares 1. A regulamentação dos processos eleitorais ou outros núcleos e estruturas previstas no respeitará obrigatoriamente os seguintes Regulamento Interno. princípios: 4. As propostas de visitas de estudo não previstas no a. sufrágio directo e secreto; Plano Anual de Actividades da Escola, poderão ser b. voto presencial; aceites e aprovadas pelo Director, desde que o c. convocação das assembleias eleitorais pelo respectivo Conselho de Turma as considere presidente, em exercício de funções, do significativas para a aquisição de competências órgão a que respeitam ou por quem previstas no currículo e respeitem as normas legalmente o substitua; constantes deste artigo. d. divulgação pública da convocatória das 5. A aprovação das visitas de estudo depende do assembleias eleitorais, contemplando: financiamento da totalidade dos custos por parte i. normas práticas do processo eleitoral; dos encarregados de educação, com as seguintes ii. locais de afixação das listas; excepções: iii. hora e local dos escrutínios; 5.1. A Escola suporta integralmente o transporte e. mesas eleitorais eleitas por votação nominal, de uma visita de estudo aos alunos compostas por três elementos efectivos (um subsidiados de “escalão A”; presidente e dois secretários) e três 5.2. A Escola suporta a 50% o transporte de uma suplentes; visita de estudo aos alunos subsidiados de f. votações durante um período de oito horas, “escalão B”. a menos que antes tenham votado todos os 5.2.1. Estas disposições não se aplicam a eleitores; visitas de estudo ao estrangeiro. g. abertura pública das urnas; 6. Desde que se insiram no espírito das realizações h. registo do acto eleitoral em acta, assinada definidas no nº 1 deste artigo e respeitem as pelos membros da respectiva mesa. normas abaixo consignadas, as propostas poderão ser da responsabilidade de outros elementos da comunidade educativa, ainda que a título individual. Artigo 8º 7. Compete ao Conselho de Turma a articulação das Visitas de Estudo diversas propostas para que, no decorrer de um ano lectivo, uma turma não possa ocupar mais do que 4 1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se dias em actividades de visitas de estudo. por visita de estudo qualquer actividade de 7.1. Excluem-se do limite previsto no número interesse pedagógico, de âmbito disciplinar ou anterior, programas de intercâmbio, interdisciplinar, realizada fora do espaço da Escola, nomeadamente os que se insiram em programas que pressuponha o recurso a transporte e ocupe comunitários, que prevejam a permuta de mais de um período horário. experiências pedagógicas em sala de aula. 1.1. As viagens de alunos, organizadas pela 7.2. Igualmente se excluem as visitas de estudo Associação de Estudantes, assim como todas as que decorram sem prejuízo de actividades visitas feitas fora do horário escolar, que apesar lectivas, nomeadamente em fins-de-semana e de organizadas por professores, não se períodos de interrupção de actividades lectivas. enquadram no Projecto Educativo da Escola, não 8. As visitas de estudo devem envolver, pelo menos, podem ser consideradas visitas de estudo. metade dos alunos a que se destinem. 1.2. No entanto, sempre que a direcção da Escola 9. Quando propostas por um Grupo disciplinar, uma tenha conhecimento de alguma “Viagem no visita de estudo apenas se poderá realizar com a período de férias”, a realizar pelos alunos, ao participação do(s) docente(s) respectivos. estrangeiro, deverá dar dela notícia ao 10. O Conselho de Turma é responsável pela articulação Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direcção- das diversas propostas de visitas de estudo, de Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades modo a elaborar um projecto de actividades de Portuguesas – para efeitos de eventuais apoios turma equilibrado e consequente diplomáticos e/ou consulares. 11. Deverá ser assegurado que, na medida do possível, 2. A predominância do interesse pedagógico não nenhum aluno seja excluído de uma visita de estudo deve excluir, liminarmente, fins recreativos e por motivos económicos, devendo-se accionar os Página 5 de 63
  6. 6. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça mecanismos previstos no nº 5 deste artigo. através do preenchimento de um formulário, 12. Nos casos em que, aplicado o disposto no artigo 5º, que deverá ser entregue ao Director, no prazo se verifiquem ainda situações de carência de cinco dias úteis após a visita. económica que contrarie o disposto no nº 11., 14.9.1. Este formulário é posteriormente deverá o Director de Turma ou o professor arquivado junto da proposta da visita de responsável comunicar o caso ao Director. estudo, assim como a documentação de 13. Independentemente da origem da proposta, os carácter pedagógico que tenha sido utilizada professores responsáveis participam na visita de na visita; estudo na qualidade de Organizadores e/ou 14.10. Fornecer um Guião a cada um dos Colaboradores. intervenientes de que conste a programação e a 14. São obrigações do Professor Organizador: informação julgada pertinente. 14.1. Comunicar aos encarregados de educação a 14.11. Contactar telefonicamente a escola visita de estudo, seus objectivos, locais a visitar, sempre que, por qualquer motivo, não possa ser lugar da pernoita (se for o caso), preço cumprida a hora de chegada, explicitando os aproximado, locais e horas de partida e de motivos, ou sempre que ocorra algum incidente chegada, obtendo deles a respectiva autorização julgado relevante. escrita; 15. As visitas de estudo ao estrangeiro ou, mesmo que 14.2. Preencher o impresso em uso na escola e, realizadas em território nacional, com duração igual colhido o parecer favorável do respectivo ou superior a três dias, devem respeitar as Director de Turma, entregá-lo, com 5 dias de disposições constantes do Despacho nº 28/ME/91, antecedência, ao Director. de 28/3, sendo a sua autorização da 14.3. Entregar aos professores do respectivo responsabilidade do Director; Conselho de Turma, com 2 dias de antecedência, 16. Para efeitos do número anterior, os pedidos de a relação dos alunos que não vão participar na autorização deverão ser formulados com a visita. antecedência mínima de 30 dias, através do 14.3.1. Uma cópia deste documento deverá preenchimento do Anexo 11 do Despacho ser entregue também à Coordenadora do 28/ME/91 – ou de outros suportes que contenham Pessoal Auxiliar de Acção Educativa para que a informação necessária. possam ser disponibilizadas aos 17. Neste caso, o relatório referido no nº 14.9, deve ser encarregados de educação as informações entregue ao Director, no prazo máximo de 30 dias. que, telefonicamente, solicitem. 18. Na planificação referente aos professores 14.4. Receber as verbas entregues pelos colaboradores deve ter-se em conta a necessidade Encarregados de Educação e proceder à entrega de os alunos serem acompanhados por professores numa relação de quinze alunos por professor. das mesmas nos Serviços Administrativos ou proceder ao pagamento dos serviços, conforme 19. Os professores organizadores e colaboradores, não os casos; comparticipam no pagamento dos custos da 14.5. Garantir que só participam na visita os alunos viagem, com excepção dos professores que queiram que tiverem a autorização escrita. e possam participar sem estar abrangidos por 14.5.1. Os alunos que não entregarem “serviço oficial”. autorização ficam na escola e trabalham com 20. Os professores colaboradores devem: os respectivos professores durante o horário 20.1. Levar a cabo o programa da visita; normal da turma; 20.2. Cumprir e fazer cumprir os horários e 14.6. Dividir os alunos por autocarro, de modo a que instruções; no dia da visita de estudo cada professor 20.3. Apoiar os alunos envolvidos em quaisquer colaborador tome conhecimento e possa fazer a problemas inesperados; chamada dos alunos que estão sob a sua 20.4. Acompanhar os alunos menores de 16 anos responsabilidade; no atravessamento da via, usando colete 14.7. Solicitar nos Serviços Administrativos uma retrorreflector e raqueta devidamente credencial com a identificação da Escola e da homologados. actividade, do grupo de professores e do 20.5. Numerar e sumariar as aulas leccionadas às número de alunos; turmas que participam na visita; 14.8. Contratualizar um seguro de viagem e de 20.6. Deixar planos de aulas para os alunos que não estadia, no caso de visitas de estudo ao participam na visita, bem como para as estrangeiro, nos termos da legislação em vigor; turmas a que não vai dar aulas. 14.9. Proceder a uma avaliação da actividade, 21. Os professores que não participam na visita devem Página 6 de 63
  7. 7. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça Artigo 9º 21.1. Assegurar as actividades lectivas para os alunos que não participaram na visita, anotando Critérios de Avaliação as respectivas faltas, em caso de não comparência; 1. Os Critérios de Avaliação são instrumentos 21.1.1. Não devem, contudo, leccionar pedagógicos de natureza pública, devendo ser do conteúdos programáticos novos. conhecimento de todos os implicados no processo 21.2. No caso de não haver alunos, anotar tal facto de avaliação, nomeadamente alunos, professores, no sumário. directores de turma e encarregados de educação. 22. Pode ser solicitado aos alunos um trabalho sobre 2. Os critérios de avaliação definem metodologias e temas relacionados com uma das disciplinas procedimentos, instituindo-se como referenciais intervenientes, devendo neste caso ter reflexos na comuns, não fundamentando, nunca, prejuízos avaliação. para os alunos. 23. Os alunos participantes numa visita de estudo 3. Em ordem a garantir o princípio consagrado no devem: número anterior, deve ser algo de especial 23.1. Transportar consigo instrumentos, objectos ponderação e valorização, de acordo com o de uso pessoal e outros que lhes tenham sido preceituado legal, a progressão do aluno. indicados como necessários à viagem; 4. Os Critérios de Avaliação dividem-se em dois 23.2. Respeitar os programas e os horários; níveis: Critérios de Avaliação Gerais e Critérios de 23.3. Aceitar as instruções dos professores Avaliação Específicos. responsáveis e acompanhantes; a. Os Critérios de Avaliação Gerais definem um 23.4. Realizar as tarefas que constem do conjunto de regras e procedimentos gerais, programa; fazendo parte deste Regulamento Interno; 23.5. Manter sempre um comportamento correcto; b. Os Critérios de Avaliação Específicos definem 23.6. Respeitar as instalações e locais visitados, as regras, normas e procedimentos próprios de bem como as pessoas directa ou cada disciplina, sendo elaborados pelos indirectamente contactadas no decurso da Grupos Disciplinares. visita. 5. Todos os Critérios de Avaliação carecem de 24. Os comportamentos inadequados verificados aprovação pelo Conselho Pedagógico. durante uma visita de estudo são, para efeitos 6. A divulgação dos Critérios de Avaliação Gerais é da disciplinares, equiparados a comportamentos responsabilidade do Director. verificados na escola. 7. A divulgação dos Critérios de Avaliação Específicos 25. Os danos intencionalmente causados em é da responsabilidade de todos os professores. instalações, para além das consequências 8. O Conselho de Turma e, em primeiro lugar, o disciplinares a que houver lugar, obrigam os Director de Turma são os responsáveis pela causadores ao seu pagamento. verificação da sua aplicação. 26. Os professores e alunos não participantes numa 9. Para os efeitos previstos no nº anterior, cada visita de estudo estão obrigados ao normal dever dossiê de Direcção de Turma deve conter de comparência nos seus locais de trabalho. exemplares de todos os Critérios que tiverem 27. A participação de alunos que tenham sido alvo de aplicação na Turma. procedimento disciplinar durante o ano lectivo Artigo 10º está dependente da decisão do Director, sob proposta do respectivo Director de Turma. Critérios de Avaliação Gerais 28. A desistência da visita de estudo deve ser comunicada por escrito, pelo Encarregado de 1. Cada Grupo define/confirma Critérios de Educação, ao professor organizador, indicando o Avaliação Específicos, por ano e por disciplina. motivo, até 5 dias úteis antes da visita. 2. Para além dos testes, o Grupo deve definir que 29. No caso de a desistência ocorrer numa data mais outros instrumentos entram na avaliação do aluno próxima do dia da visita, o aluno perde o direito à e em que percentagem, bem como as devolução do valor em causa, devendo estas consequências de os alunos não os realizarem. informações ser comunicadas ao Encarregado de 3. Deve ser fixado o número mínimo de testes e/ou Educação, aquando do envio da informação sobre trabalhos equiparados, por período e para a a visita. totalidade do ano. 4. O Grupo deve estabelecer explicitamente, através de critérios objectivos, a projecção e a incidência de cada período lectivo na avaliação final, de Página 7 de 63
  8. 8. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça modo a salvaguardar o carácter contínuo da avaliação sumativa de cada período lectivo, são avaliação. afixados em local público os resultados da avaliação 5. Todos os elementos que entrem na composição sumativa, assim como publicados em da avaliação dos alunos devem apoiar-se em www.esdica.pt instrumentos objectiváveis. 2. No prazo máximo de cinco dias úteis após o reinício 6. Para os efeitos do nº anterior, devem ser das actividades lectivas - no 2º e 3º períodos – o elaboradas Grelhas de Registo de Observação ou Director de Turma convoca, via CTT, o Encarregado documentos análogos que permitam traduzir, o de Educação, para uma reunião a ser realizada nos mais rigorosamente possível, o qualitativo em primeiros quinze dias do período onde serão quantitativo. comunicados os resultados da avaliação sumativa 7. Antes da realização de cada teste, os alunos do seu educando. devem ser informados, de um modo claro e 3. Os resultados da avaliação sumativa do 3º período inequívoco, sobre: são comunicados aos encarregados de educação, a. Conteúdos a testar; via CTT, até dois dias úteis após a afixação das b. Estrutura da prova; pautas. c. Duração do teste. 8. As cotações das perguntas devem constar nos enunciados dos testes. 9. A cotação atribuída a cada resposta deve ser registada na folha de prova dos alunos. 10. Os enunciados não podem ser manuscritos, de modo a facilitar a leitura e interpretação por parte dos alunos. 11. Não pode ser ministrado um segundo teste, sem que o primeiro tenha sido entregue aos alunos e com eles discutido e corrigido. 12. Os testes devem ser corrigidos e entregues aos alunos no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data da sua realização. 13. Sem prejuízo do disposto no número anterior, até ao último dia de aulas de cada período, todos os elementos de avaliação devem ser do conhecimento dos alunos, de modo a tornar viável a sua auto-avaliação. 14. Todos os elementos de avaliação devem ser entregues aos alunos em sala de aulas e esse facto ser registado nos sumários respectivos. 15. A classificação a constar nos testes de avaliação é, obrigatoriamente, quantitativa. Nos restantes instrumentos de avaliação, a informação qualitativa deve obedecer à seguinte terminologia: Reduzido (0 – 19%) , Insuficiente (20 – 49%), Suficiente (50 – 69%), Bom (70-89%)e Muito Bom (90-100%). 16. Os instrumentos de avaliação devem ser elaborados e discutidos no seio dos grupos disciplinares, de modo a salvaguardar a maior justiça e equidade entre todos os alunos. Artigo 11º Divulgação e Comunicação aos Encarregados de Educação dos Resultados da Avaliação Sumativa 1. No prazo máximo de dois dias úteis após a realização do último Conselho de Turma de Página 8 de 63
  9. 9. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça d. Aprovar o regulamento interno da escola; CAPÍTULO II – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO e. Aprovar os planos anual e plurianual de E actividades; GESTÃO DA ESCOLA f. Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de actividades; SECÇÃO I – CONSELHO GERAL g. Aprovar as propostas de contratos de autonomia; h. Definir as linhas orientadoras para a Artigo 12º elaboração do orçamento; Conselho Geral i. Aprovar o relatório de contas de gerência; j. Apreciar os resultados do processo de auto- 1. O Conselho Geral é o órgão de direcção estratégica avaliação; responsável pela definição das linhas orientadoras k. Pronunciar-se sobre os critérios de da actividade da escola, assegurando a participação organização dos horários; e representação da comunidade educativa nos l. Acompanhar a acção dos demais órgãos de termos e para os efeitos do nº 4 do artigo 48º da Lei administração e gestão; de Bases do Sistema Educativo. m. Promover o relacionamento com a 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a comunidade educativa; articulação com o município faz-se através das n. Definir os critérios para a participação da câmaras municipais, no respeito pelas competências escola em actividades pedagógicas, científicas, dos Conselhos Municipais de Educação, culturais e desportivas. estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de 2. O presidente é eleito por maioria absoluta dos Janeiro. votos dos membros do conselho geral em efectividade de funções. Artigo 13º 3. No desempenho das suas competências, o Composição e reunião conselho geral tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para 1. O Conselho Geral transitório tem a seguinte realizar eficazmente o acompanhamento e a composição: avaliação do funcionamento da escola e de lhes a. Sete representantes do pessoal docente; dirigir recomendações, com vista ao b. Dois representantes do pessoal não docente; desenvolvimento do projecto educativo e ao c. Quatro representantes dos pais e encarregados cumprimento do plano anual de actividades. de educação; 4. O conselho geral pode constituir no seu seio uma d. Dois representantes dos alunos, sendo um comissão permanente, na qual pode delegar as representante do ensino secundário e outro do competências de acompanhamento da actividade ensino nocturno; da escola, entre as suas reuniões ordinárias. e. Três representantes do município; 5. A comissão permanente constitui-se como uma f. Três representantes da comunidade local. fracção do conselho geral, respeitada a 2. O Director participa nas reuniões do Conselho Geral proporcionalidade dos corpos que nele têm sem direito a voto. representação. 6. Incumbir a sua comissão permanente ou outra especialmente designada par o feito de avaliar as Artigo 14º candidaturas à eleição do Director e de elaborar Competências um relatório da avaliação feita. 1. Sem prejuízo das competências que lhe sejam Artigo 15.º cometidas por lei ou regulamento interno, ao Designação de representantes conselho geral compete: a. Eleger o respectivo presidente de entre os seus 1. Os representantes dos alunos, do pessoal docente membros, à excepção dos representantes dos e do pessoal não docente no conselho geral são alunos; eleitos separadamente pelos respectivos corpos. b. Eleger o director, nos termos dos artigos 21.º a 2. Os representantes dos pais e encarregados de 23.º do presente Regulamento; educação são eleitos em assembleia geral de pais c. Aprovar o projecto educativo e acompanhar e avaliar a sua execução; Página 9 de 63
  10. 10. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça e encarregados de educação da escola, sob 4. As vagas resultantes da cessação do mandato dos proposta da APEDICA. membros eleitos são preenchidas pelo primeiro 3. Quando não exista associação de pais, os candidato não eleito, segundo a respectiva ordem representantes dos pais e encarregados de de precedência, na lista a que pertencia o titular educação são eleitos de entre os representantes do mandato, com respeito pelo disposto no n.º 4 dos pais e encarregados de educação nos do artigo anterior. conselhos de turma, convocados para o efeito. 4. Os representantes do município são designados Artigo 18º Reunião do conselho geral pela câmara municipal, podendo esta delegar tal competência nas juntas de freguesia. 5. Os representantes da comunidade local, quando 1. O conselho geral reúne ordinariamente uma vez se trate de individualidades ou representantes de por trimestre e extraordinariamente sempre que actividades de carácter económico, social, convocado pelo respectivo presidente, por sua cultural, científico, são cooptados pelos demais iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros do Conselho Geral, após contactados membros em efectividade de funções ou por pelo Presidente do Conselho Geral para darem o solicitação do director. seu assentimento. 2. As reuniões do conselho geral devem ser 6. Quando se trate de representantes de instituições marcadas em horário que permita a participação ou organizações, são estes indicados pelas de todos os seus membros mesmas, no prazo de 10 dias úteis, após recebimento do convite sugerido pelo Conselho Geral e transmitido pelo seu presidente. Artigo 16º Eleições SECÇÃO II DIRECTOR 1. Os representantes referidos no n.º 1 do artigo anterior candidatam-se à eleição, apresentando- Artigo 19º se em listas separadas. Definição 2. As listas devem conter a indicação dos candidatos a membros efectivos, em número igual ao dos O Director é o órgão de administração e gestão da respectivos representantes no conselho geral, escola nas áreas pedagógica, cultural, administrativa e bem como dos candidatos a membros suplentes. financeira 3. As listas do pessoal docente devem assegurar, de forma equilibrada, a representação adequada dos Artigo 20º diferentes níveis de ensino, e conter pelo menos Subdirector e adjuntos do Director um professor titular. 4. A conversão dos votos em mandatos faz-se de O Director é coadjuvado no exercício das suas funções acordo com o método de representação por um Subdirector e Adjuntos, em número a definir proporcional da média mais alta de Hondt. nos termos da lei. Artigo 17º Artigo 21º Mandato Competências 1. O mandato dos membros do Conselho geral tem a 1. Compete ao director submeter à aprovação do duração de quatro anos, sem prejuízo do disposto conselho geral o projecto educativo elaborado nos números seguintes. pelo conselho pedagógico. 2. O mandato dos representantes dos pais e 2. Ouvido o conselho pedagógico, compete também encarregados de educação e dos alunos tem a ao director: duração de dois anos escolares. a. Elaborar e submeter à aprovação do conselho 3. Os membros do conselho geral são substituídos geral: no exercício do cargo se entretanto perderem a i. As alterações ao regulamento interno; qualidade que determinou a respectiva eleição ou ii. Os planos, anual e plurianual de actividades; designação. iii. O relatório anual de actividades; Página 10 de 63
  11. 11. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça iv. As propostas de celebração de contratos de 6. O Director exerce ainda as competências que lhe autonomia; forem delegadas pela administração. b. Aprovar o plano de formação e de actualização 7. O Director pode delegar e subdelegar no do pessoal docente e não docente, ouvido subdirector e nos adjuntos as competências também, no último caso, o município. referidas nos números anteriores. 3. No acto de apresentação ao conselho geral, o 8. Nas suas faltas e impedimentos, o director é director faz acompanhar os documentos referidos substituído pelo subdirector. na alínea a) do número anterior dos pareceres do conselho pedagógico. Artigo 22.º Recrutamento 4. Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, no plano da gestão pedagógica, cultural, 1. O Director é eleito pelo Conselho Geral. administrativa, financeira e patrimonial, compete 2. Para recrutamento do Director, desenvolve -se um ao director, em especial: procedimento concursal, prévio à eleição, nos a. Definir o regime de funcionamento da escola; termos do artigo seguinte. b. Elaborar o projecto de orçamento, em 3. Podem ser opositores ao procedimento concursal conformidade com as linhas orientadoras referido no número anterior docentes dos quadros definidas pelo conselho geral; de nomeação definitiva do ensino público ou c. Superintender na constituição de turmas e na professores profissionalizados com contrato por elaboração de horários; tempo indeterminado do ensino particular e d. Distribuir o serviço docente e não docente; cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, e. Designar os coordenadores de escola Designar cinco anos de serviço e qualificação para o exercício os coordenadores dos departamentos de funções de administração e gestão escolar, nos curriculares e os directores de turma; termos do número seguinte. f. Planear e assegurar a execução das actividades 4. Consideram-se qualificados para o exercício de no domínio da acção social escolar, em funções de administração e gestão escolar os conformidade com as linhas orientadoras docentes que preencham uma das seguintes definidas pelo conselho geral; condições: g. Gerir as instalações, espaços e equipamentos, a. Sejam detentores de habilitação específica para bem como os outros recursos educativos; o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 h. Estabelecer protocolos e celebrar acordos de do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente cooperação ou de associação com outras dos Educadores de Infância e dos Professores escolas e instituições de formação, autarquias dos Ensinos Básico e Secundário; e colectividades, em conformidade com os b. Possuam experiência correspondente a, pelo critérios definidos pelo conselho geral nos menos, um mandato completo no exercício dos termos da alínea n. do n.º 1 do artigo 9.º; cargos de director ou adjunto do director, i. Proceder à selecção e recrutamento do presidente ou vice-presidente do conselho pessoal docente, nos termos dos regimes executivo; director executivo ou adjunto do legais aplicáveis; director executivo; ou membro do conselho j. Definir, em articulação com o Coordenador da directivo, nos termos dos regimes previstos BE-.CRE, a política documental da Escola; respectivamente no presente decreto -lei ou no k. Dirigir superiormente os serviços Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, administrativos, técnicos e técnico - alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei pedagógicos. n.º 24/99, de 22 de Abril, no Decreto -Lei n.º 5. Compete ainda ao Director: 172/91, de 10 de Maio, e no Decreto -Lei n.º 769 a. Representar a escola; -A/76, de 23 de Outubro; b. Exercer o poder hierárquico em relação ao c. Possuam experiência de, pelo menos, três anos pessoal docente e não docente; como Director ou Director pedagógico de c. Exercer o poder disciplinar em relação aos estabelecimento do ensino particular e alunos; cooperativo. d. Intervir nos termos da lei no processo de 5. O Subdirector e os adjuntos são nomeados pelo avaliação de desempenho do pessoal docente; director de entre docentes dos quadros de e. Proceder à avaliação de desempenho do nomeação definitiva que contem pelo menos cinco pessoal não docente. anos de serviço e se encontrem em exercício de Página 11 de 63
  12. 12. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça funções no agrupamento de escolas ou escola não 3. No caso de nenhum candidato sair vencedor, nos agrupada. termos do número anterior, o Conselho Geral reúne novamente, no prazo máximo de cinco dias úteis, Artigo 23º para proceder a novo escrutínio, ao qual são apenas Procedimento concursal admitidos os dois candidatos mais votados na primeira eleição, sendo considerado eleito aquele 1. O procedimento concursal referido no artigo que obtiver maior número de votos, desde que anterior observa regras próprias a aprovar por respeitado o quórum legal e regulamentarmente portaria do membro do Governo responsável pela exigido para que o Conselho Geral possa deliberar. área da educação, no respeito pelas disposições 4. O resultado da eleição do Director é homologado constantes dos números seguintes. pelo Director Regional de Educação de Lisboa e Vale 2. O procedimento concursal é aberto em cada escola, do Tejo, nos 10 dias úteis posteriores à sua por aviso publicitado do seguinte modo: comunicação pelo presidente do conselho geral, a. Em local apropriado das instalações da escola, considerando-se após esse prazo tacitamente nomeadamente na Sala de Professores e Átrio homologado. principal e entrada do Bloco Administrativo; 5. A recusa de homologação apenas pode b. Na página electrónica da escola e na da Direcção fundamentar-se na violação da lei ou dos Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo; regulamentos, designadamente do procedimento c. Por aviso publicado na 2.ª série do Diário da eleitoral. República e divulgado em órgão de imprensa de expansão nacional através de anúncio que Artigo 25º Posse contenha referência ao Diário da República em que o referido aviso se encontra publicado. 3. No acto de apresentação da sua candidatura, os 1. O Director toma posse perante o conselho geral nos candidatos fazem entrega do seu curriculum vitae, e 30 dias subsequentes à homologação dos resultados de um projecto de intervenção na escola. eleitorais pelo Director Regional de Educação. 4. Com o objectivo de proceder à apreciação das 2. O Director designa o subdirector e os seus adjuntos candidaturas, o Conselho Geral incumbe a sua no prazo máximo de 30 dias após a sua tomada de comissão permanente ou uma comissão posse. especialmente designada para o efeito de elaborar 3. O Subdirector e os adjuntos do Director tomam um relatório de avaliação. posse nos 30 dias subsequentes à sua designação 5. Para efeitos da avaliação das candidaturas, a pelo director. comissão referida no número anterior considera obrigatoriamente: Artigo 26º Mandatos a. A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de 1. O mandato do Director tem a duração de quatro Director e do seu mérito; anos. b. A análise do projecto de intervenção na escola; 2. Até 60 dias antes do termo do mandato do Director, c. O resultado de entrevista individual realizada o Conselho Geral delibera sobre a recondução do com o candidato. Director ou a abertura do procedimento concursal tendo em vista a realização de nova eleição. Artigo 24º 3. A decisão de recondução do Director é tomada por Eleição maioria absoluta dos membros do Conselho Geral em efectividade de funções, não sendo permitida a 1. O Conselho Geral procede à discussão e apreciação sua recondução para um terceiro mandato do relatório referido no artigo anterior, podendo na consecutivo. sequência dessa apreciação decidir proceder à 4. Não é permitida a eleição para um quinto mandato audição dos candidatos. consecutivo ou durante o quadriénio 2. Após a discussão e apreciação do relatório e a imediatamente subsequente ao termo do quarto eventual audição dos candidatos, o conselho geral mandato consecutivo. procede à eleição do director, considerando-se 5. Não sendo ou não podendo ser aprovada a eleito o candidato que obtenha maioria absoluta recondução do Director de acordo com o disposto dos votos dos membros do conselho geral em nos números anteriores, abre -se o procedimento efectividade de funções. Página 12 de 63
  13. 13. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça concursal tendo em vista a eleição do director, nos e. O voluntariado, bem como a actividade termos do artigo 18.º desenvolvida no quadro de associações ou 6. O mandato do Director pode cessar: organizações não governamentais. a. A requerimento do interessado, dirigido ao 5. O Director está isento de horário de trabalho, não Director Regional de Educação, com a lhe sendo, por isso, devida qualquer remuneração antecedência mínima de 45 dias, fundamentado por trabalho prestado fora do período normal de em motivos devidamente justificados; trabalho. b. No final do ano escolar, por deliberação do 6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Conselho Geral aprovada por maioria de dois Director está obrigado ao cumprimento do período terços dos membros em efectividade de normal de trabalho, assim como do dever geral de funções, em caso de manifesta desadequação da assiduidade. respectiva gestão, fundada em factos 7. O Director está dispensado da prestação de serviço comprovados e informações, devidamente lectivo, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder fundamentadas, apresentados por qualquer prestar na disciplina ou área curricular para a qual membro do Conselho Geral; possua qualificação profissional. c. Na sequência de processo disciplinar que tenha concluído pela aplicação de sanção disciplinar de Artigo 28º Direitos do Director cessação da comissão de serviço, nos termos da lei. 7. A cessação do mandato do Director determina a 1. O Director goza, independentemente do seu vínculo abertura de um novo procedimento concursal. de origem, dos direitos gerais reconhecidos aos 8. Os mandatos do Subdirector e dos Adjuntos têm a docentes escola em que exerça funções. duração de quatro anos e cessam com o mandato 2. O Director conserva o direito ao lugar de origem e do director. ao regime de segurança social por que está 9. O Subdirector e os Adjuntos podem ser exonerados abrangido, não podendo ser prejudicado na sua a todo o tempo por decisão fundamentada do carreira profissional por causa do exercício das suas director. funções, relevando para todos os efeitos no lugar de origem o tempo de serviço prestado naquele cargo. Artigo 27º Regime de exercício de funções Artigo 29º Direitos específicos 1. O Director exerce as funções em regime de comissão de serviço. 1. O Director, o Subdirector e os Adjuntos gozam do 2. O exercício das funções de Director faz -se em direito à formação específica para as suas funções regime de dedicação exclusiva. em termos a regulamentar por despacho do 3. O regime de dedicação exclusiva implica a membro do Governo responsável pela área da incompatibilidade do cargo dirigente com quaisquer educação. outras funções, públicas ou privadas, remuneradas 2. O Director, o Subdirector e os Adjuntos mantêm o ou não. direito à remuneração base correspondente à 4. Exceptuam-se do disposto no número anterior: categoria de origem, sendo -lhes abonado um a. A participação em órgãos ou entidades de suplemento remuneratório pelo exercício de representação das escolas ou do pessoal função, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º docente; 1-B/2009 de 5 de Janeiro. b. Comissões ou grupos de trabalho, quando criados por resolução ou deliberação do Artigo 30º Deveres específicos Conselho de Ministros ou por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação; Para além dos deveres gerais dos funcionários e c. A actividade de criação artística e literária, bem agentes da Administração Pública aplicáveis ao pessoal como quaisquer outras de que resulte a docente, o Director e os adjuntos estão sujeitos aos percepção de remunerações provenientes de seguintes deveres específicos: direitos de autor; a. Cumprir e fazer cumprir as orientações da d. A realização de conferências, palestras, acções administração educativa; de formação de curta duração e outras b. Manter permanentemente informada a actividades de idêntica natureza; administração educativa, através da via hierárquica Página 13 de 63
  14. 14. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça competente, sobre todas as questões relevantes i. Coordenador do Departamento de Avaliação e referentes aos serviços; Planeamento (DAP); c. Assegurar a conformidade dos actos praticados pelo j. Coordenador do Departamento dos Percursos pessoal com o estatuído na lei e com os legítimos Profissionalmente Qualificantes (DPPQ); interesses da comunidade educativa. k. Coordenador dos cursos do ensino recorrente (CER); Artigo 31º l. Representante do pessoal não docente; Assessoria da Direcção m. Representante dos pais e encarregados de educação; Para apoio à actividade do Director e mediante n. Representante dos alunos do ensino proposta deste, o Conselho Geral pode autorizar a secundário; constituição de assessorias técnico-pedagógicas, para o. Representante dos Serviços Especializados de as quais são designados docentes em exercício de Apoio Educativo (SPO e Educação Especial) funções na escola, em número e nos termos da 2. O Director é, por inerência, presidente do Conselho legislação aplicável. Pedagógico. 3. A representação dos pais e encarregados de educação e dos alunos no Conselho Pedagógico faz- se no âmbito de uma comissão especializada que participa no exercício das competências previstas nas alíneas a), b), e), f), j) e l) do artigo anterior. 4. Os representantes do pessoal docente e não docente, dos pais e encarregados de educação e dos alunos no conselho geral não podem ter assento no Conselho Pedagógico. 5. Em reuniões cuja ordem de trabalhos inclua a SECÇÃO III discussão de temas cuja complexidade exija CONSELHO PEDAGÓGICO pareceres qualificados, poderão nelas participar especialistas, sem direito a voto. Artigo 32º Definição Artigo 34º Mandato O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa da 1. O mandato do Conselho Pedagógico corresponde escola, nomeadamente nos domínios pedagógico- ao mandato do Director. didáctico, da orientação e acompanhamento dos 2. Os membros do Conselho Pedagógico são alunos e da formação inicial e contínua do pessoal substituídos no exercício do cargo, se entretanto docente e não docente. perderem a qualidade que determinou a respectiva eleição ou designação. Artigo 33º Composição Artigo 35º Eleição, designação e inelegibilidade 1. A composição do Conselho Pedagógico é a seguinte: a. Director; 1. Os elementos do Conselho Pedagógico que fazem b. Coordenador do Departamento Curricular de parte do pessoal docente são designados pelo Línguas; Director. c. Coordenador do Departamento Curricular de 2. O representante dos pais e encarregados de Ciências Sociais e Humanas; educação é designado anualmente pela Associação d. Coordenador do Departamento Curricular de de Pais e Encarregados de Educação. Matemática e Ciências Experimentais; 3. O representante dos alunos do ensino secundário é e. Coordenador do Departamento Curricular de eleito, anualmente, pela assembleia de delegados Expressões; de turma de entre os seus membros, por votação f. Coordenador da Biblioteca/Centro de Recursos secreta e presencial. Educativos (BE/CRE); 4. Não podem ser designados para o Conselho g. Coordenador do Centro de Novas Pedagógico os elementos do pessoal docente e não Oportunidades (CNO); docente a quem tenha sido aplicada pena h. Coordenador dos Directores de Turma (CDT); Página 14 de 63
  15. 15. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça disciplinar superior a multa, durante o cumprimento n. Analisar e pronunciar-se sobre as matrizes de da pena e nos quatro anos posteriores ao seu exame e proceder à sua aprovação; cumprimento, com excepção dos reabilitados nos o. Pronunciar-se sobre a pertinência da criação ou termos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e extinção de outras estruturas de coordenação e Agentes da Administração Central, Regional e Local. supervisão pedagógica e orientação educativa; 5. Não podem ser eleitos para o Conselho Pedagógico p. Designar os seus quatro membros, com categoria de os alunos a quem tenha sido aplicada sanção professores titulares, que, para além do seu disciplinar igual ou superior à da exclusiva presidente, integram a comissão de coordenação e competência do director. avaliação de desempenho dos docentes. q. Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo regulamento interno. Artigo 36º r. Elaborar o seu regimento, nos primeiros trinta dias Competências do seu mandato. Compete ao Conselho Pedagógico: a. Elaborar a proposta de Projecto Educativo a Artigo 37º Funcionamento submeter pelo Director, ao Conselho Geral; b. Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual 1. O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente uma de actividade e emitir parecer sobre os respectivos vez por mês, e extraordinariamente sempre que projectos; seja convocado pelo respectivo presidente, por sua c. Emitir parecer sobre as propostas de celebração de iniciativa, a requerimento de um terço dos seus contratos de autonomia; membros em efectividade de funções ou sempre d. Apresentar propostas e emitir parecer sobre a que um pedido de parecer do Conselho Geral ou do elaboração do plano de formação e de actualização Director o justifique. do pessoal docente e não docente; 2. Os Serviços Especializados de Apoio Educativo e. Definir critérios gerais nos domínios da informação podem ser representados, em alternativa, por um e da orientação escolar e vocacional, do elemento do SPO ou da Educação Especial, acompanhamento pedagógico e da avaliação dos consoante os temas agendados. alunos; f. Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas; g. Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e SECÇÃO IV complementos educativos e das modalidades CONSELHO ADMINISTRATIVO especiais de educação escolar; h. Adoptar os manuais escolares, ouvidos os Artigo 38º departamentos curriculares; Definição e Composição i. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito da 1. O Conselho Administrativo é o órgão deliberativo escola e em articulação com instituições ou em matéria administrativo-financeira da escola. estabelecimentos do ensino superior vocacionados 2. Este órgão é composto pelo Director, pelo para a formação e a investigação; Subdirector ou por um adjunto do Director, por ele j. Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa designado e pelo Chefe dos Serviços de e cultural; Administração Escolar ou quem o substitua. k. Definir os critérios gerais a que deve obedecer a 3. Compete ao Director presidir ao Conselho elaboração dos horários; Administrativo l. Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto Artigo 39º na legislação aplicável; Competências m. Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações; Compete ao Conselho Administrativo: 1. Aprovar o projecto de orçamento anual da escola, Página 15 de 63
  16. 16. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça SECÇÃO I em conformidade com as linhas orientadoras ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO definidas pelo Conselho Geral; 2. Elaborar o relatório de contas da gerência; 3. Autorizar a realização de despesas e respectivo Artigo 42º Definição e Objectivos pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira da escola; 4. Zelar pela actualização do cadastro patrimonial da 1. Estruturas de coordenação e supervisão são as que escola; colaboram com o Conselho Pedagógico e com o 5. Exercer as demais competências que lhe estão Director, no sentido de assegurar a coordenação, legalmente cometidas. supervisão e acompanhamento das actividades escolares, promover a qualidade educativa e o Artigo 40º trabalho de colaboração e de realizar a avaliação de Funcionamento desempenho do pessoal docente. 2. A constituição de estruturas de coordenação O Conselho Administrativo reúne ordinariamente uma educativa e supervisão pedagógica visa, vez por mês e extraordinariamente sempre que o nomeadamente: presidente o convoque, por sua iniciativa ou a a. a articulação e gestão curricular na aplicação do requerimento de qualquer dos restantes membros. currículo nacional e dos programas e orientações curriculares programáticas definidos a nível nacional; b. o desenvolvimento de componentes curriculares por iniciativa da escola; c. a organização, o acompanhamento e a avaliação das actividades das turmas ou grupos de alunos; d. a coordenação pedagógica de ano / curso; CAPÍTULO III e. a avaliação de desempenho do pessoal docente ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA SUBSECÇÃO I Artigo 41º DEPARTAMENTOS CURRICULARES Organização Pedagógica. Artigo 43º De acordo com o Capítulo IV do Decreto-Lei nº Definição 75/2008, de 22 de Abril, a organização pedagógica da escola estrutura-se do seguinte modo: 1. Os departamentos curriculares constituem as 1. SECÇÃO I - Estruturas de Coordenação Educativa e estruturas de apoio ao Conselho Pedagógico a Supervisão Pedagógica: quem incumbe o desenvolvimento de medidas que a. Subsecção I – Departamentos Curriculares; reforcem a articulação interdisciplinar na aplicação b. Subsecção II – Grupos Disciplinares; dos planos de estudo. c. Subsecção III – A Turma: Direcção; 2. Cada departamento curricular é coordenado por um d. Subsecção IV – Outras Estruturas professor titular, designado pelo Director. 2. SECÇÃO II – Serviços: a. Subsecção I – Serviços Técnico-Pedagógicos: Artigo 44º i. Biblioteca Escolar / Centro de Recursos Composição e número Educativos; ii. Centro Novas Oportunidades; (CNO) 1. Cada departamento integra os docentes dos grupos iii. Centro de Formação e Associação de Escolas de recrutamento e áreas disciplinares que o (CFAE) compõem. iv. Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) 2. De acordo com os grupos de recrutamento e áreas v. Núcleo de Apoio Educativo (NAE – GAAF)) disciplinares que os compõem, e nos termos da b. Subsecção II – Serviços Técnicos: legislação aplicável, são os seguintes os i. Direcção de Instalações departamentos curriculares: c. Subsecção III – Serviços Administrativos Página 16 de 63
  17. 17. Regulamento Interno 2008/09 - Escola Secundária D. Inês de Castro - Alcobaça I - Línguas; 2. O mandato do coordenador de departamento II - Ciências Sociais e Humanas; curricular cessa com o mandato do Director. III – Matemáticas e Ciências Experimentais; 3. O coordenador de departamento pode ser IV – Expressões exonerado a todo o tempo, por despacho fundamentado do Director. Artigo 45º Competências do Departamento Artigo 47º Competências do Coordenador 1. Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, compete ao departamento curricular: a. coordenar as actividade pedagógicas a 1. Sem prejuízo das competências legalmente desenvolver pelos professores do consagradas, compete ao Coordenador: departamento, no domínio da implementação a. promover a troca de experiências e a dos planos curriculares nas suas componentes cooperação entre os professores do respectivo disciplinares e do Plano de Actividades, bem departamento curricular, em colaboração com como de outras actividades educativas, os delegados dos grupos disciplinares que constantes do plano aprovado; compõem o departamento; b. emitir parecer sobre questões relativas à b. assegurar a articulação entre o departamento e aprovação de modelos pedagógicos, de métodos as restantes estruturas de orientação educativa, de ensino e de avaliação; nomeadamente na análise e desenvolvimento c. emitir parecer sobre a oportunidade e as de medidas de orientação pedagógica; implicações de eventual criação de áreas c. assegurar a participação do departamento na disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional apresentação de propostas ao Director para ou local, bem como as suas estruturas elaboração do projecto educativo e do plano programáticas; anual de actividades; d. desenvolver, em conjugação com os serviços d. estimular a cooperação entre as escolas da especializados de apoio educativo e os região no que se refere à partilha de recursos e à directores de turma, medidas nos domínios da dinamização de projectos de inovação orientação, acompanhamento e avaliação dos pedagógica; alunos, visando contribuir para o seu sucesso e. promover a articulação entre a formação inicial educativo; e a formação contínua dos professores do e. desenvolver e apoiar projectos educativos de departamento; âmbito local e regional, numa perspectiva de f. identificar as necessidades de formação dos investigação-acção, de acordo com os recursos professores do departamento; da escola ou através da colaboração com outras g. sistematizar as propostas de aquisição do escolas e entidades; material livro e não livro que lhe forem f. colaborar com o Conselho Pedagógico na apresentadas pelos delegados de grupo; concepção de programas e na apreciação de h. propor ao Conselho Pedagógico a designação projectos para a concretização do Plano de dos professores responsáveis pelo Actividades; acompanhamento da profissionalização em g. desenvolver medidas no domínio da formação serviço, dos orientadores de prática pedagógica dos docentes do departamento, quer no âmbito das licenciaturas em ensino e do ramo de da formação contínua quer no apoio aos que se formação educacional, bem como dos encontram em formação inicial; professores cooperantes na formação inicial; h. elaborar e avaliar o plano anual de actividades i. promover medidas de planificação e avaliação do departamento, tendo em vista a das actividades do departamento; concretização do projecto educativo da escola; j. apresentar ao Director, até 30 de Junho de cada ano, um relatório das actividades desenvolvidas. k. Fazer a avaliação de desempenho dos docentes Artigo 46º integrados no departamento que coordena, Coordenador do Departamento Curricular juntamente com o Director, com base nos parâmetros classificativos definidos por lei. 1. O coordenador de departamento curricular é um professor titular, designado pelo Director. Página 17 de 63

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