Curso de Especialização em Desenvolvimento Sustentávele Agenda 21 Local<br />Como criar e gerir grupos coordenadores e con...
O que é a Agenda 21 Local<br />Um processo participativo envolvendo diversos actores para atingir os objectivos da Agenda ...
O que é a Agenda 21 Local<br />Critérios definidos pela ONU-CDS:<br />partir de um processo participativo com os cidadãos<...
O que é a Agenda 21 Local<br />É uma forma de enraizamento:<br />da transparência<br />da participação cívica<br />do plan...
O que é a Agenda 21 Local<br />Fonte: ICLEI.<br />
Participação pública<br />Vai ao encontro dos princípios estipulados pela Constituição, pelo Tratado, pela Agenda 21, ...<...
Participação pública<br />Está ainda demasiado dependente da boa vontade política<br />Falta-lhe um enquadramento legal ma...
Escalas, tempo e participação<br />Gestão<br />Ciclos curtos | Rua, bairro<br />Consultas de vizinhança<br />Orçamento e p...
Os degraus da participação<br />Fonte: Arnstein, Sherry (1969). A ladder of citizen participation, Journal of the American...
Estruturas da Agenda 21 Local<br />Grupos de Reflexão<br />Grupos de Trabalho<br />Fórum<br />Grupo Coordenador<br />Câmar...
Grupo Coordenador<br />Carácter<br />É uma espécie de “Câmara Municipal” alargada<br />Funções<br />Estrutura principal co...
Grupo Coordenador<br />Estrutura<br />Presidente e vereadores da Câmara Municipal <br />Parceiros estratégicos<br />Pequen...
Grupo Coordenador<br />Estrutura do GC<br />Futuro Sustentável<br />Câmaras Municipais (um representante de cada)<br />Par...
Grupo Coordenador<br />Estrutura do GC<br />Agenda 21 Local de São João da Madeira<br />Município<br />Dr. Paulo Cavaleiro...
Grupo coordenador<br />Processo de constituição<br />Concordância da Câmara Municipal<br />Convite às entidades<br />Expli...
Fórum ou CMDS<br />Funcionamento das reuniões<br />Enviar previamente ordem de trabalhos<br />Seguir ordem de trabalhos<br...
Grupo coordenador<br />Dificuldades possíveis<br />O Presidente não aparece<br />As entidades faltam<br />Não há decisões<...
Fórum ou CMDS<br />Carácter<br />A estrutura por excelência da discussão, participação e envolvimento <br />Uma espécie de...
Fórum ou CMDS<br />Estrutura<br />Câmara municipal<br />Assembleia municipal<br />Juntas de Freguesia<br />Técnicos do mun...
Fórum ou CMDS<br />Estrutura<br />Associações de moradores, de pais, desportivas, culturais, de defesa do ambiente e do pa...
Fórum ou CMDS<br />Estrutura<br />Agências ou departamentos sob a tutela da administração central<br />Autoridades locais ...
Fórum ou CMDS<br />Estrutura do Conselho Municipal de Ambiente<br />Póvoa de Varzim<br />Agrupamentos Verticais e Escolas ...
Fórum ou CMDS<br />Estrutura do Conselho Municipal de Ambiente<br />Porto<br />FEUP - Departamento de Eng. Civil<br />ICBA...
Fórum ou CMDS<br />A Mesa do Fórum<br />Presidente e vice-presidentes<br />Funções<br />Representar o CMA<br />Dirigir e c...
Fórum ou CMDS<br />Ordens de Trabalho<br />Acta nº 5<br />Marina do Freixo e Infra-estruturas similares no estuário do Dou...
Fórum ou CMDS<br />Ordens de Trabalho<br />Acta nº 7<br />Deliberações sobre a Marina do Freixo e Infra-Estruturas Similar...
Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Âmbito<br />O Conselho Municipal de Ambiente é um órgão independente de refl...
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Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Dever de informação, consulta e ponderação do município<br />A Autarquia man...
Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Composição<br />A composição do CMA é estável, ocorrendo anualmente uma reno...
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Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Publicidade das decisões<br />Todas as decisões são enviadas pela Mesa ao Pr...
Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Incompatibilidades<br />Os membros do CMA têm o dever moral de não participa...
Fórum ou CMDS<br />Dificuldades possíveis<br />Falta de apoio administrativo do município<br />As associações faltam<br />...
Preparar para 15 de Novembro<br />Dia 15 de Novembro pretende-se realizar uma simulação de uma reunião do Conselho Regiona...
Simulação de conselho regional de DS<br />Ordem de trabalhos<br />Linha do TGV Porto-Vigo<br />Vale a pena? Com que object...
Simulação de conselho regional de DS<br />Composição<br />Ministro das Obras Públicas e Transportes (preside à reunião e a...
Tarefa a realizar<br />Elaboração de um documento que descreva, relativamente ao Fórum ou ao Conselho Local de Desenvolvim...
Dimensão instituicional do DS<br />Pretende-se que cada grupo analise um caso paradigmático de bom funcionamento da verten...
Dimensão instituicional do DS<br />Casos de estudo<br />Convenção de Århus sobre o acesso à informação, a participação do ...
Contactos<br />Nuno Quental<br />quental.nuno@gmail.com<br />93 375 39 10<br />
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Grupos coordenadores e conselhos locais

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  • Apresentação- Sala: 6º piso, sala 2- Convidado: Prof. Pedro Monteiro, 965674602- Eng. do Ambiente- Pós-Graduação Políticas Ambientais- Doutorando na área da Eng. do Território- Dirigente associativo da Campo Aberto- Campanha 50 espaços verdes- A21L São João da Madeira- Coordenador Futuro Sustentável- A21L do Eixo Atlântico- Plano Estratégico de Ponte da Barca- PROT
  • Grupos coordenadores e conselhos locais

    1. 1. Curso de Especialização em Desenvolvimento Sustentávele Agenda 21 Local<br />Como criar e gerir grupos coordenadores e conselhos locais de desenvolvimento sustentável?<br />
    2. 2. O que é a Agenda 21 Local<br />Um processo participativo envolvendo diversos actores para atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local através da preparação e implementação de um plano estratégico delongo-prazo que incida sobre as prioridades de desenvolvimento sustentável locais.<br />Fonte: UN CSD (2002). Second local agenda 21 survey.<br />
    3. 3. O que é a Agenda 21 Local<br />Critérios definidos pela ONU-CDS:<br />partir de um processo participativo com os cidadãos<br />definir um visão de consenso para um futuro sustentável<br />integrar as questões sociais, ambientais e económicas<br />criar um Fórum participativo<br />preparar um Plano de Acção com metas concretas<br />definir indicadores de progresso<br />estabelecer mecanismos de monitorização e informação<br />Fonte: UN CSD (2002). Second local agenda 21 survey.<br />
    4. 4. O que é a Agenda 21 Local<br />É uma forma de enraizamento:<br />da transparência<br />da participação cívica<br />do planeamento estratégico enquanto processo<br />do desenvolvimento sustentável<br />A Agenda 21 Local é sobretudo uma forma de encarar a democracia, envolvendo os cidadãos e instituições nos processos de decisão, fomentando ainda a sua transparência e criando mecanismos de fácil acesso à informação.<br />
    5. 5. O que é a Agenda 21 Local<br />Fonte: ICLEI.<br />
    6. 6. Participação pública<br />Vai ao encontro dos princípios estipulados pela Constituição, pelo Tratado, pela Agenda 21, ...<br />Contribui para o processo de aprendizagem colectivo necessário ao desenvolvimento sustentável<br />Corrige erros da administração pública<br />
    7. 7. Participação pública<br />Está ainda demasiado dependente da boa vontade política<br />Falta-lhe um enquadramento legal mais robusto<br />Carece de mecanismos estáveis para a sua concretização<br />Encontra-se por isso num estágio infantil de desenvolvimento<br />Ainda tem receio de se assumir!<br />
    8. 8. Escalas, tempo e participação<br />Gestão<br />Ciclos curtos | Rua, bairro<br />Consultas de vizinhança<br />Orçamento e plano de actividades<br />1 ano | Freguesia, concelho<br />Conselhos municipais<br />Fóruns e debates<br />Referendos locais típicos<br />Câmara Municipal<br />4 anos | Concelho<br />Eleições<br />Planeamento estratégico e PDM<br />10 anos | Concelho, região<br />Referendos às políticas<br />Construção da “agenda”<br />Visões de futuro, paradigmas<br />Longo prazo | Região, país<br />Cenários<br />Narrativas<br />Informação, transparência, comunicação social, inquéritos<br />
    9. 9. Os degraus da participação<br />Fonte: Arnstein, Sherry (1969). A ladder of citizen participation, Journal of the American Institute of Planners 35(4), 216-224<br />
    10. 10. Estruturas da Agenda 21 Local<br />Grupos de Reflexão<br />Grupos de Trabalho<br />Fórum<br />Grupo Coordenador<br />Câmara (administração)<br />Comunidade<br />Câmara (poder político)<br />
    11. 11. Grupo Coordenador<br />Carácter<br />É uma espécie de “Câmara Municipal” alargada<br />Funções<br />Estrutura principal com poder de decisão relativamente à implementação da Agenda 21 Local<br />Acompanha de uma forma permanente e sistemática o processo<br />Coordena as várias estruturas existentes (Fórum, Grupos de Trabalho, etc.)<br />
    12. 12. Grupo Coordenador<br />Estrutura<br />Presidente e vereadores da Câmara Municipal <br />Parceiros estratégicos<br />Pequenas instituições (em menor nº, e em regime de rotatividade)<br />Eventualmente, entidades da administração central (CCDR, por exemplo)<br />Notas<br />Câmara Municipal em maioria<br />Reuniões regulares!<br />Número de elementos deve ser limitado<br />
    13. 13. Grupo Coordenador<br />Estrutura do GC<br />Futuro Sustentável<br />Câmaras Municipais (um representante de cada)<br />Parceiros estratégicos<br />Associação Empresarial de Portugal<br />CCDR-N<br />DRAEDM<br />Ordem dos Engenheiros<br />União Distrital das IPSS<br />Águas do Douro e Paiva<br />DECO<br />CMA (um representante de cada)<br />Lipor e ESB (sem direito a voto)<br />
    14. 14. Grupo Coordenador<br />Estrutura do GC<br />Agenda 21 Local de São João da Madeira<br />Município<br />Dr. Paulo Cavaleiro (Executivo Municipal)<br />Arq. Joaquim Milheiro (Departamento de Ambiente e Planeamento)<br />Eng. Susana Xará (nomeada pelo Executivo Municipal)<br />Parceiros<br />Engº Joaquim Melo (Centro Tecnológico do Calçado)<br />Prof. Dilma Cardoso Nantes (Agrupamento de Escolas)<br />Comandante Carlos Duarte (PSP)<br />Comandante David Aleixo (Corporação BV)<br />Dra. Elsa Teixeira (Rede Social)<br />
    15. 15. Grupo coordenador<br />Processo de constituição<br />Concordância da Câmara Municipal<br />Convite às entidades<br />Explicação do seu papel e importância<br />Preparação da primeira reunião (enviar ordem de trabalhos)<br />Cuidado com o local das reuniões... (não esquecer mesa adequada!)<br />
    16. 16. Fórum ou CMDS<br />Funcionamento das reuniões<br />Enviar previamente ordem de trabalhos<br />Seguir ordem de trabalhos<br />Limitar cada ponto de discussão no tempo<br />Moderação e liderança pelo município<br />Pontualidade!<br />Cumprir hora de início e de finalização<br />
    17. 17. Grupo coordenador<br />Dificuldades possíveis<br />O Presidente não aparece<br />As entidades faltam<br />Não há decisões<br />Há pouca discussão<br />Excesso de elementos<br />Por isso é necessário explicar bem o papel do Grupo Coordenador e a importância da participação e empenho das diversas entidades<br />
    18. 18. Fórum ou CMDS<br />Carácter<br />A estrutura por excelência da discussão, participação e envolvimento <br />Uma espécie de “parlamento” local<br />Representativo dos sectores e interesses da comunidade<br />Funções<br />Reflexão aprofundada sobre todas as acções relativas à Agenda 21 Local e ao desenvolvimento municipal<br />Pode ter poderes consultivos ou decisórios<br />
    19. 19. Fórum ou CMDS<br />Estrutura<br />Câmara municipal<br />Assembleia municipal<br />Juntas de Freguesia<br />Técnicos do município<br />Empresas e serviços municipais<br />Empresários locais e suas associações representativas<br />
    20. 20. Fórum ou CMDS<br />Estrutura<br />Associações de moradores, de pais, desportivas, culturais, de defesa do ambiente e do património<br />Grupos que representem os indivíduos socialmente mais desfavorecidos (deficientes, minorias étnicas, marginalizados)<br />Sindicatos<br />
    21. 21. Fórum ou CMDS<br />Estrutura<br />Agências ou departamentos sob a tutela da administração central<br />Autoridades locais de interesse público (polícia, bombeiros e protecção civil)<br />Órgãos de imprensa<br />Especialistas universitários (ou de outras instituições) e cidadãos de reconhecido mérito nas diversas temáticas relevantes<br />
    22. 22. Fórum ou CMDS<br />Estrutura do Conselho Municipal de Ambiente<br />Póvoa de Varzim<br />Agrupamentos Verticais e Escolas Secundárias<br />Associação Comercial e Industrial da Póvoa de Varzim<br />Associações dos Amigos de Laúndos<br />Associações Culturais e Recreativas<br />Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim<br />Câmara Municipal e Juntas de Freguesia <br />Capitania do Porto da Póvoa de Varzim<br />Corpo Nacional de Escutas<br />GNR e PSP<br />Órgãos de Comunicação Social<br />
    23. 23. Fórum ou CMDS<br />Estrutura do Conselho Municipal de Ambiente<br />Porto<br />FEUP - Departamento de Eng. Civil<br />ICBAS - Laboratório de Hidrobiologia<br />Universidade Católica Portuguesa<br />ARPPA, Campo Aberto, FAPAS, NDMALO-GE, QUERCUS, Olho Vivo, Forestis e APRIL<br />Assembleia Municipal: PS, CDS/PP, PSD, CDU e BE<br />Juntas de Freguesia: Vitória, Ramalde e Foz do Douro<br />CCDR-N<br />CMP: Direcção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos e Direcção Municipal do Urbanismo<br />
    24. 24. Fórum ou CMDS<br />A Mesa do Fórum<br />Presidente e vice-presidentes<br />Funções<br />Representar o CMA<br />Dirigir e coordenar os trabalhos do CMA<br />Criar as condições para a geração de consensos em torno dos temas em debate<br />Solicitar informações ao município<br />Marcar e convocar as reuniões<br />Preparar a ordem do dia<br />Redigir as actas<br />
    25. 25. Fórum ou CMDS<br />Ordens de Trabalho<br />Acta nº 5<br />Marina do Freixo e Infra-estruturas similares no estuário do Douro; Competência CMP/ADPL<br />Regulamento dos Espaços Verdes e sua aplicação<br />Ponto de situação da Ribeira da Granja<br />Acta nº 6<br />Marina do Freixo e Infra-estruturas similares no estuário do Douro: Prestação de Esclarecimentos pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos<br />Ponto de situação da Agenda Local 21.<br />
    26. 26. Fórum ou CMDS<br />Ordens de Trabalho<br />Acta nº 7<br />Deliberações sobre a Marina do Freixo e Infra-Estruturas Similares no estuário do Douro<br />Impacte Ambiental Avenida dos Aliados<br />Molhes, Marinas e Marques<br />Ponto Situação das ETARs<br />Candidatura ao Programa LIFE 2005-2006<br />Plano Estratégico do Ambiente<br />
    27. 27. Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Âmbito<br />O Conselho Municipal de Ambiente é um órgão independente de reflexão e consulta, representativo das forças vivas do concelho, que procura congregar as diversas sensibilidades e concertar os interesses em presença, e tem por missão estabelecer uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias municipais relevantes em matéria de desenvolvimento sustentável.<br />O CMA funciona com total autonomia no exercício das suas competências.<br />
    28. 28. Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Deveres<br />O CMA deve colaborar com as instituições públicas, em especial o Município (Assembleia e Câmara Municipal) bem como as Assembleia e Juntas de Freguesia, prestando, na medida das suas capacidades, o apoio reflectivo que lhe for solicitado.<br />Direitos<br />A Mesa do CMA pode requerer à Autarquia ou a quaisquer entidades públicas dependentes dela, por iniciativa sua ou de algum membro, os elementos de informação que considere necessários para a prossecução das suas tarefas.<br />
    29. 29. Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Dever de informação, consulta e ponderação do município<br />A Autarquia manterá o CMA informado acerca do desenvolvimento das políticas, estratégias, projectos e programas municipais relevantes em matéria de desenvolvimento sustentável.<br />A Autarquia deve consultar o CMA, sempre que as circunstâncias o permitam, relativamente às matérias referidas no número anterior e numa fase inicial do seu desenvolvimento.<br />A Autarquia deve ponderar sobre as propostas do CMA e, sempre que possível, justificar as suas opções quando não forem coincidentes.<br />
    30. 30. Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Composição<br />A composição do CMA é estável, ocorrendo anualmente uma renovação parcial dos seus membros. Esta renovação incide sobre 10% a 40% dos mesmos.<br />Representatividade<br />Com excepção dos órgãos de comunicação social, dos especialistas universitários e dos cidadãos de reconhecido mérito, que se representam somente a si mesmos, os membros do CMA vinculam as instituições a que pertencem, excepto quando refiram expressamente o oposto.<br />
    31. 31. Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Decisões<br />A unanimidade não deve ser alcançada à custa de discussões excessivamente longas e que, por isso mesmo, ponham em causa a funcionalidade do CMA. Cabe à Mesa decidir do momento oportuno para se passar à votação, nos termos do número seguinte.<br />Quando o consenso não for possível o CMA delibera por maioria simples, tendo o Presidente voto de qualidade. A votação é nominal, salvo nos casos em que a Mesa entender que a protecção da opinião de algum dos membros justifica votação secreta.<br />
    32. 32. Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Publicidade das decisões<br />Todas as decisões são enviadas pela Mesa ao Presidente da Autarquia e ao Presidente da Assembleia Municipal.<br />A Autarquia colocará ainda todas as decisões do CMA na sua página oficial na internet, numa secção própria relativa ao CMA, até à reunião ordinária seguinte relativamente àquela em que foram adoptadas.<br />Sempre que julgarem oportuno, a Mesa ou o CMA podem divulgar decisões tomadas à comunicação social.<br />
    33. 33. Fórum ou CMDS<br />Regulamento (exemplo)<br />Incompatibilidades<br />Os membros do CMA têm o dever moral de não participarem nas votações que envolvam directamente algum interesse particular seu ou dos seus dirigentes. Este julgamento cabe, unicamente, a cada membro.<br />Revisão do regulamento<br />O presente Regulamento poderá ser revisto por iniciativa do CMA ou da Autarquia, no máximo de uma vez por ano, carecendo a sua aprovação do voto favorável de 2/3 dos membros.<br />
    34. 34. Fórum ou CMDS<br />Dificuldades possíveis<br />Falta de apoio administrativo do município<br />As associações faltam<br />Não há decisões<br />Há pouca discussão<br />Excesso de elementos<br />Reduzido reconhecimento “formal” por parte do município<br />Incapacidade de influenciar o município<br />
    35. 35. Preparar para 15 de Novembro<br />Dia 15 de Novembro pretende-se realizar uma simulação de uma reunião do Conselho Regional do Desenvolvimento Sustentável<br />É necessário dividir a turma em 8 grupos diferentes representando interesses ou instituições diferentes, incluindo 1 presidente (de um município) e um director de departamento<br />Aguardo “candidaturas” contendo o nome dos elementos do grupo e a instituição que pretendem representar<br />Enviem para quental.nuno@gmail.com até 4 de Novembro sem falta!<br />Eu envio ordem de trabalhos da reunião, por email, até dia 7 de Novembro<br />Depois preparem os vossos argumentos! Nota: pode haver mudanças relativamente às vossas “candidaturas”, mas no email explicarei tudo<br />
    36. 36. Simulação de conselho regional de DS<br />Ordem de trabalhos<br />Linha do TGV Porto-Vigo<br />Vale a pena? Com que objectivos estratégicos?<br />Se sim, onde devem ser as estações?<br />Com que velocidade?<br />Que impactes ambientais e sociais?<br />Que medidas de mitigação?<br />Nota: convém estudar o tema de acordo com a função de cada um. Não esquecer, sobretudo os defensores do ambiente, enquadrar no âmbito da sustentabilidade!<br />
    37. 37. Simulação de conselho regional de DS<br />Composição<br />Ministro das Obras Públicas e Transportes (preside à reunião e apresenta o projecto em causa) - Bruno Madureira<br />Presidente da Câmara Municipal de Porto - Lisete Osório<br />CCDR-N - ?<br />AEP – Susana Machado e Pascal Pereira<br />Associação Comercial do Porto - Sónia Rodrigues e Inês Neto<br />Ordem dos Engenheiros - César Monteiro<br />União das Instituições de Solidariedade Social - Susana Ferreira<br />Quercus - Carla Santos<br />Forestis– Paula Clímaco<br />AICCOPN - Ana Mendanha, Carla Faria e Susana Peixoto<br />Aceitam-se candidaturas para os lugares em falta. Há várias pessoas que ainda não escolheram nada... Podem propor outras entidades!<br />
    38. 38. Tarefa a realizar<br />Elaboração de um documento que descreva, relativamente ao Fórum ou ao Conselho Local de Desenvolvimento Sustentável:<br />estrutura ou composição<br />funções ou competências<br />proposta sobre tipologia de decisões que devem ser submetidas a parecer prévio do Fórum<br />Adaptar ao contexto de trabalho, sendo tão específico quanto desejável!<br />Prazo: 25 de Novembro<br />
    39. 39. Dimensão instituicional do DS<br />Pretende-se que cada grupo analise um caso paradigmático de bom funcionamento da vertente mais institucional da sustentabilidade<br />O carácter exemplificativo de cada caso de estudo é variado:<br />Composição alargada ou muito representativa<br />Saliência do trabalho<br />Consagração legal do direito à participação e à informação<br />Mecanismo de transparência e informação<br />Fonte de financiamento para a recuperação do ambiente<br />Ligação entre ciência e política<br />Cada grupo deve apresentar posteriormente as conclusões a que chegou<br />Em que medida o caso é exemplificativo<br />Como surgiu, para que serve, que resultados teve...<br />Que razões levaram ao seu sucesso<br />Que lições a reter<br />
    40. 40. Dimensão instituicional do DS<br />Casos de estudo<br />Convenção de Århus sobre o acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões e o acesso à justiça no domínio do ambiente<br />Painel intergovernamental sobre alterações climáticas (IPCC)<br />Registo europeu de emissões poluentes (EPER) e Atlas do Ambiente Digital<br />Modelo “'Regional Air Pollution INformation and Simulation” (RAINS)<br />Comissão Mundial de Barragens (World Commission on Dams)<br />Iniciativa ACCESS (Access Initiative)<br />Global Environmental Assessment 4 (do UNEP), State of the World (do Worldwatch Institute) e Relatório do Estado do Ambiente (do Ministério do Ambiente)<br />Superfund (da US EPA)<br />
    41. 41. Contactos<br />Nuno Quental<br />quental.nuno@gmail.com<br />93 375 39 10<br />

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