Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Mediação arbitragem - FACIC

3,708 views

Published on

Apresentação aos alunos do 6º semestre de contabilidade da FACIC na materia de

Published in: Education
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

Mediação arbitragem - FACIC

  1. 1. MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Dr. Vinicius Maximiliano Carneiro
  2. 2. Formas de Resolução de Conflitos  Judicial – Ajuizamento da medida judicial cabível  Extrajudicial Mediação/Conciliação Arbitragem
  3. 3. Vantagens da Resolução Extrajudicial  Celeridade  Custos reduzidos  Menor desgaste entre as partes  Confidencialidade  Voluntariedade (Não obrigatoriedade)  Dezenas de Câmaras de Mediação/Arbitragem disponíveis
  4. 4. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO Conceito “Processo extrajudicial de resolução de conflitos, no qual um terceiro, imparcial, dá assistência às partes em conflito, auxiliando-as na procura de um acordo possível e satisfatório.”
  5. 5. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO Características  Voluntária – Não obrigatória às partes  Confidencial – Argumentos e decisões sigilosas  Não-adversarial – As partes não se tratam como adversárias, mas como negociantes.  Não-litigiosidade – A questão é resolvida de modo que ambas as partes cedam um pouco.  Imparcialidade – O mediador/conciliador não toma partido de nenhuma das partes  Mais de 80% de sucesso – (acordos celebrados)
  6. 6. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO O Mediador/Conciliador  Qualquer pessoa de confiança das partes.  Imparcial, age com neutralidade.  Não pode ter interesse na causa.  Não emite juízos de valor, apenas auxilia a comunicação entre as partes para que entrem em acordo.  Não pode violar o sigilo das informações da mediação/conciliação, nem mesmo em posterior processo judicial.
  7. 7. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO O Processo  Não há uma forma predefinida.  Basicamente:  As partes assinam um Termo de Mediação/Conciliação  Depoimento inicial das partes, onde cada uma expõe seus motivos e pretensões.  Exposição de opções de acordo, por parte do Mediador/Conciliador.  Em caso de Acordo, as partes assinam o Termo de Compromisso/Transação.
  8. 8. ARBITRAGEM - Conceito  “Processo extrajudicial de resolução de conflitos, no qual um terceiro, cujos poderes advêm de uma convenção entre as partes, decide a lide proposta, assumindo tal decisão a mesma eficácia de sentença judicial.”
  9. 9. ARBITRAGEM - Características  Regulada pela Lei 9.307 de 23/09/1996  Voluntária – Não obrigatória às partes – Via de Regra  Confidencial – Argumentos e decisões sigilosas  Imparcialidade – O mediador não toma partido de nenhuma das partes  Possibilidade de Julgamento por Equidade.  Sujeição das partes à Sentença Arbitral.  Definitividade – Não cabe recurso contra a sentença arbitral.
  10. 10. ARBITRAGEM – O Árbitro  Qualquer pessoa capaz, escolhida pelas partes  Podem ser vários, sempre em número ímpar.  Imparcial, age com neutralidade.  Não pode ter interesse na causa.  Não pode violar o sigilo das informações da arbitragem, nem mesmo em posterior processo judicial.
  11. 11. ARBITRAGEM – O Processo  Não há uma forma predefinida. A Lei apenas define critérios gerais.  Basicamente:  As partes assinam um termo de Compromisso Arbitral  O Autor expõe seus motivos e pretensões.  O Réu se defende, expondo também suas pretensões.  O árbitro analisa as provas e pode designar audiência para tentar uma composição e/ou ouvir testemunhas e, após, profere sua decisão (sentença arbitral).
  12. 12. MEDIAÇÃO e ARBITRAGEM Câmaras Existentes  Existem dezenas de Câmaras de Mediação e Arbitragem. Destacam-se:  FIESP (Federação das Industrias de São Paulo)  FGV (Fundação Getúlio Vargas)  INAMA (Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem)  8ª Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (atua em São José dos Campos)  SP ARBITRAL (Especializada em Arbitragem Empresarial)
  13. 13. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO e ARBITRAGEM na Área Contábil, fiscal e financeira  Grande parte dos Mediadores/Conciliadores e Árbitros são profissionais de contabilidade, uma vez que seus conhecimentos são amplos e os tornam mais próximo dos problemas das partes.
  14. 14. Dúvidas? viniciuscarneiro@adv.oabsp.org.br Apresentação disponível no site http://slideshare.net/nicio1234

×