1. MEDIAÇÃO E
ARBITRAGEM
Dr. Vinicius Maximiliano Carneiro

2. Formas de Resolução de Conflitos
 Judicial – Ajuizamento da medida judicial cabível
 Extrajudicial Mediação/Conciliação
Arbitragem

3. Vantagens da Resolução Extrajudicial
 Celeridade
 Custos reduzidos
 Menor desgaste entre as partes
 Confidencialidade
 Voluntariedade (Não obrigatoriedade)
 Dezenas de Câmaras de Mediação/Arbitragem
disponíveis

4. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO
Conceito
“Processo extrajudicial de resolução de conflitos,
no qual um terceiro, imparcial, dá assistência às
partes em conflito, auxiliando-as na procura de um
acordo possível e satisfatório.”

5. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO
Características
 Voluntária – Não obrigatória às partes
 Confidencial – Argumentos e decisões sigilosas
 Não-adversarial – As partes não se tratam como
adversárias, mas como negociantes.
 Não-litigiosidade – A questão é resolvida de modo que
ambas as partes cedam um pouco.
 Imparcialidade – O mediador/conciliador não toma
partido de nenhuma das partes
 Mais de 80% de sucesso – (acordos celebrados)

6. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO
O Mediador/Conciliador
 Qualquer pessoa de confiança das partes.
 Imparcial, age com neutralidade.
 Não pode ter interesse na causa.
 Não emite juízos de valor, apenas auxilia a
comunicação entre as partes para que entrem em
acordo.
 Não pode violar o sigilo das informações da
mediação/conciliação, nem mesmo em posterior
processo judicial.

7. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO
O Processo
 Não há uma forma predefinida.
 Basicamente:
 As partes assinam um Termo de Mediação/Conciliação
 Depoimento inicial das partes, onde cada uma expõe seus
motivos e pretensões.
 Exposição de opções de acordo, por parte do
Mediador/Conciliador.
 Em caso de Acordo, as partes assinam o Termo de
Compromisso/Transação.

8. ARBITRAGEM - Conceito
 “Processo extrajudicial de resolução de
conflitos, no qual um terceiro, cujos
poderes advêm de uma convenção entre as
partes, decide a lide proposta, assumindo tal
decisão a mesma eficácia de sentença
judicial.”

9. ARBITRAGEM - Características
 Regulada pela Lei 9.307 de 23/09/1996
 Voluntária – Não obrigatória às partes – Via de Regra
 Confidencial – Argumentos e decisões sigilosas
 Imparcialidade – O mediador não toma partido de
nenhuma das partes
 Possibilidade de Julgamento por Equidade.
 Sujeição das partes à Sentença Arbitral.
 Definitividade – Não cabe recurso contra a sentença
arbitral.

10. ARBITRAGEM – O Árbitro
 Qualquer pessoa capaz, escolhida pelas partes
 Podem ser vários, sempre em número ímpar.
 Imparcial, age com neutralidade.
 Não pode ter interesse na causa.
 Não pode violar o sigilo das informações da
arbitragem, nem mesmo em posterior processo
judicial.

11. ARBITRAGEM – O Processo
 Não há uma forma predefinida. A Lei apenas
define critérios gerais.
 Basicamente:
 As partes assinam um termo de Compromisso Arbitral
 O Autor expõe seus motivos e pretensões.
 O Réu se defende, expondo também suas pretensões.
 O árbitro analisa as provas e pode designar audiência para
tentar uma composição e/ou ouvir testemunhas e, após,
profere sua decisão (sentença arbitral).

12. MEDIAÇÃO e ARBITRAGEM
Câmaras Existentes
 Existem dezenas de Câmaras de Mediação e
Arbitragem. Destacam-se:
 FIESP (Federação das Industrias de São Paulo)
 FGV (Fundação Getúlio Vargas)
 INAMA (Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem)
 8ª Câmara de Conciliação, Mediação e
Arbitragem (atua em São José dos Campos)
 SP ARBITRAL (Especializada em Arbitragem
Empresarial)

13. MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO e ARBITRAGEM
na Área Contábil, fiscal e financeira
 Grande parte dos Mediadores/Conciliadores e Árbitros são
profissionais de contabilidade, uma vez que seus
conhecimentos são amplos e os tornam mais próximo dos
problemas das partes.

14. Dúvidas?
viniciuscarneiro@adv.oabsp.org.br
Apresentação disponível no site http://slideshare.net/nicio1234