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Financiamento Coletivo a Luz da Diversidade Juridica

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Palestra da XXXI semana juridica na Universidade Unisal de Lorena

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Financiamento Coletivo a Luz da Diversidade Juridica

  1. 1. Financiamento coletivo à luz da diversidade jurídica brasileira Impactos do crowdfunding nas diversas áreas do direito
  2. 2. Vinicius Maximiliano Carneiro Autor. Palestrante. Consultor. Inovador www.viniciusmaximiliano.adv.br
  3. 3. O que é financiamento coletivo? Seus impactos nas diversas áreas do direito
  4. 4. Crowdfunding é o financiamento de uma iniciativa a partir da colaboração de um grupo de pessoas que investem recursos financeiros nela.
  5. 5. Financiamento Coletivo e o Direito
  6. 6. “ Internacional Eletrônico Penal Consumidor Propriedade Intelectual Empresarial Financeiro e Bancário Administrativo Imobiliário Tributário Terceiro Setor Áreas do Direito Envolvidas:
  7. 7. Direito Internacional ▣ As principais legislações sobre crowdfunding mundo afora, com a aplicação de direito comparado para que possamos definir o patamar legislativo brasileiro. ▣ Orientação aos legisladores para que adotem medidas positivas já experimentadas em outros paises, evitando o engessamento do mercado.
  8. 8. Direito Eletrônico ▣ Transações financeiras com uso de sistemas de pagamento eletrônicos; ▣ Uso de redes sociais em massa; ▣ Crowdsoursing para criacao de novos produtos e serviços; ▣ Compra e venda de mailing para envio de propagandas; ▣ Marco Civil da Internet no Brasil – regras aplicáveis aos novos negócios; ▣ Ações comerciais dos sites – limites e exageros; ▣ Marketing eletrônico e desenvolvimento de aplicativos.
  9. 9. Direito Penal ▣ Crimes contra as relações de consumo; ▣ Estelionato virtual; ▣ Projetos falsos; ▣ Projetos com finalidade ilegal; ▣ Lavagem de dinheiro; ▣ Sonegação; ▣ Crimes contra os costumes; ▣ Racismo, terrorismo e outros crimes previstos em legislação especial.
  10. 10. Direito do Consumidor ▣ Novos produtos e serviços; ▣ Recompensas; ▣ Propaganda enganosa; ▣ Crimes contra as relações de consumo; ▣ Concorrência desleal; ▣ Direito de arrependimento.
  11. 11. Direito Autoral ▣ Propriedade intelectual; ▣ Marcas e patentes; ▣ Plagio; ▣ Pirataria.
  12. 12. Direito da Empresa ▣ Contratos; ▣ Societário; ▣ Sociedade anônima (CVM e regulamentações); ▣ Valores mobiliários e formatos societários - atualmente em consulta pública; ▣ Dívidas conversíveis; ▣ Responsabilidade contratual; ▣ Investimento e participações; ▣ Start-ups (caso Zebeleo e a repercussão da midia); ▣ Empréstimos, comodatos, investimentos, mútuos.
  13. 13. Direito Financeiro e Bancário ▣ Transferência de dinheiro em meio eletrônico; ▣ Controles e fiscalização; ▣ Regras nacionais e internacionais; ▣ Meios de pagamento (responsabilidade e isenções); ▣ Controle fiscal e auditorias de compliance (lavagem de dinheiro); ▣ Plataformas de empréstimo para pessoas físicas e jurídicas; ▣ Politica de juros e rentabilidade em investimentos coletivos.
  14. 14. Direito Administrativo ▣ Projetos para o poder público (pode ou não pode); ▣ Renúncia fiscal e estímulos financeiros; ▣ Áreas de atuação ▣ Legislação própria ou adequação a existente; ▣ Formas de fiscalização e autuação; ▣ Alvaras e licenças para o detentor do projeto; ▣ CNPJ, CPF.
  15. 15. Direito Imobiliario ▣ Projetos no segmento de imóveis; ▣ Propriedade compartilhada; ▣ Responsabilidades; ▣ Necessidade ou nao de inscrição em conselho de classe; ▣ Contratos especificos; ▣ Volume de investimentos (investidores qualificados ou não).
  16. 16. Direito do Terceiro Setor ▣ Filantropia; ▣ ONG; ▣ Prestação de contas; ▣ Recompensas; ▣ Isenções; ▣ Fiscalização; ▣ Limites do IRPF.
  17. 17. Direito Tributário ▣ Sonegação fiscal; ▣ Emissão de notas fiscais; ▣ Limites de doação/investimento/financiamento; ▣ Receita federal e a fiscalização; ▣ Transferências de valores; ▣ Responsabilidade tributária dos meios de pagamento e dos sites; ▣ Comunicação ao COAF; ▣ Tributação (efetiva, estimada, formas e adequacao legal).
  18. 18. Direito Civil ▣ Projetos não “ativados”; ▣ Projetos ativados e não concluídos; ▣ Projetos não entregues; ▣ Falha no projeto; ▣ Perda do valor doado/investido/financiado; ▣ Responsabilidade civil do site; ▣ Seguradoras de projetos e de sites – possibilidade?
  19. 19. Referências • Dinheiro da Multidão; • Websites; • Mundo afora; • Criatividade com base no ordenamento jurídico atual.
  20. 20. Obrigado! Perguntas? www.viniciuscarneiro.adv.br Presentation template by SlidesCarnival

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