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Entenda como funciona o Diferencial de Alíquota para vendas interestaduais e as novas regras do ICMS

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O especialista e professor Edgar Madruga fala sobre as mudanças nas regras de recolhimento do ICMS e como elas afetam o seu dia a dia e o das empresas. Os pontos essenciais que precisam ser abordados:


Quem será afetado pela mudança e quais os principais riscos;
Como funciona o DIFAL, como calculá-lo e o que precisa mudar na sua rotina hoje;
Como evitar multas altas e regularizando as empresas dos seus clientes;
Saiba as novas obrigações relevantes para essa mudança.


Atenção: as informações abordadas nesta gravação estão de acordo com as regras de Fevereiro de 2016. Verifique as atualizações e mudanças na legislação sobre o tema.

Published in: Economy & Finance
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Entenda como funciona o Diferencial de Alíquota para vendas interestaduais e as novas regras do ICMS

  1. 1. DIFAL Diferencial de Alíquota nas operações interestaduais NIBO Professor Edgar Madruga
  2. 2. Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br Tópicos da Palestra:  Como era antes  Por que mudou?  Como funciona o DIFAL  A Suspensão e seus efeitos  Novidades recentes  Principais Dúvidas
  3. 3. Como era antes ... Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br
  4. 4. Como era antes ... Contribuinte Goiano Consumidor Final Contribuinte Goiano Consumidor Final Contribuinte Paulista Contribuinte Paulista Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br  DIFAL (10%) pagos pelo destinatário Não Contribuinte Consumidor Final Não Contribuinte Consumidor Final Alíquota ICMS Interestadual (7%)  DIFAL (0%) pagos pelo destinatário São Paulo Goiás Simples Nacional utilizaria suas alíquotas internas conforme faixa de faturamento Único desafio do remetente: Saber se era contribuinte ou NÃO
  5. 5. Por que mudou ??? Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br
  6. 6. Por que mudou ??? Contribuinte Goiano Consumidor Final Contribuinte Goiano Consumidor Final Contribuinte Paulista Contribuinte Paulista 7% de imposto para SP Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br Não Contribuinte Consumidor Final Não Contribuinte Consumidor Final São Paulo Goiás 10% de imposto para GO 17% de imposto para SP 0% de imposto para GO Aumento das vendas diretas
  7. 7. Como Funciona o DIFAL ??? Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br
  8. 8. Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br Como funciona do DIFAL Transportadora > Não se esquecer do pagamento do adicional dos Fundos de pobreza para o Estado de Destino > SOLUÇÃO ... Abrir uma Inscrição Estadual em cada Estado que tiver vendas: Dispensa o pagamento venda a venda, Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br
  9. 9. A ADIN e seus efeitos Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br
  10. 10. A ADIN e seus efeitos Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br  Válido apenas para Simples Nacional  Como proceder?  Suspender o pagamento?  Pagar e pedir ressarcimento depois?  Não pagar e se precisar pagar com multa depois?  Excluir imediatamente do custo do produto essa redução dos impostos?
  11. 11. Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br As Novidades  CONVÊNIO ICMS 9/2016  Foi estabelecido temporariamente um prazo para pagamento do DIFAL.  Dispensado o pagamento nota a nota para alguns Estados destinatários.  Estes procedimentos NÃO se aplicam aos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins.
  12. 12. Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br As Novidades  CONVÊNIO ICMS 9/2016  Desde que, na data de 31 de dezembro de 2015, o contribuinte remetente tenha inscrição estadual ativa no seu Estado.  Vale somente para os fatos geradores que ocorrerem no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2016.  Não necessita de ser inscrito na unidade federada de destino.  O contribuinte deve recolher o imposto sobre o total de suas operações para o Estado de destino até o décimo quinto dia do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação de serviço.
  13. 13. Blog do SPED | www.edgarmadruga.com.br As Novidades  Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA  Apenas para os optantes pelo simples nacional  Estado de Goiás dispensou o seus contribuintes optante do Simples Nacional;  Estados de Rondônia e Tocantins a partir de 01 de julho de 2016;  Estado de Espírito Santo a partir 01 de janeiro de 2017.  Demais Estados: Prorrogou a entrega de janeiro e fevereiro para 20 de abril
  14. 14. Vamos nos conectar???
  15. 15. www.edgarmadruga.com.br www.blogdosped.com.br Muito Obrigado Deus lhes Abençoe !!!
  16. 16. MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG | Professor Edgar Madruga Os comentários e opiniões manifestados neste curso, inclusive nestas lâminas, são de autoria do palestrante, bem como, há autorização dos autores de algumas lâminas para divulgação das mesmas. As aludidas manifestações têm natureza meramente informativa e educacional, ou seja, não se referem a caso(s) concreto(s) de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) presente(s) ou ausente(s) da palestrante. A utilização de tais manifestações, por qualquer pessoa, será feita sob sua exclusiva responsabilidade e risco. O Professor Edgar Madruga não garante que autoridades em matéria contábil e/ou tributária não venham a adotar posicionamentos diferentes dos manifestados/debatidos ao longo da palestra, inclusive nestas lâminas. Aos interessados em adotar procedimentos/estratégias relacionadas a um ou mais temas debatidos no curso, ou mesmo fundamentá-los, recomenda-se orientação profissional criteriosa, precedida de análise do(s) caso(s) concretos(s). O conteúdo desta apresentação é protegido pelos direitos autorais até os limites da autoria e criação intelectual de seus autores, sendo vedada a reprodução sem suas expressas autorizações. Abstenções:

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