Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Relacao Juridica de emprego na Administraçao Publica

12,163 views

Published on

Published in: Education

Relacao Juridica de emprego na Administraçao Publica

  1. 1. RELAÇÃO JURÍDICA DO EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA <ul><li>N`GOUABI M. SALVADOR </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>Jurista </li></ul><ul><li>Exerce as suas funções na Secretaria Geral do MINFIN </li></ul><ul><li>Professor Universitário </li></ul>NGOUABI SALVADOR
  2. 2. NGOUABI SALVADOR São as pessoas singulares que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indirecta ( institutos públicos), com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. SERVIDORES PÚBLICOS
  3. 3. NGOUABI SALVADOR SERVIDORES PÚBLICOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS <ul><li>Integram os quadros da F.P </li></ul><ul><li>Providos por nomeação </li></ul><ul><li>Regime estatutário da FP </li></ul>AGENTES ADMINISTRATIVOS <ul><li>Regime de Contrato </li></ul><ul><li>Administrativo de Provi- </li></ul><ul><li>mento </li></ul><ul><li>Pessoal Eventual </li></ul>PESSOAL ASSALARIADO <ul><li>Regime de Contrato </li></ul><ul><li>de trabalho a termo certo </li></ul>
  4. 4. NGOUABI SALVADOR FORMAS DE PROVIMENTO NA FP ( DECRETO N.º 25/91) NOMEAÇÃO CONTRATO PESSOAL 1-POR TEMPO INDETERMINADO 2- EM COMISSÃO DE SERVIÇO 1-DE PROVIMENTO ADMINISTRATIVO 2- DE TRABALHO A TERMO
  5. 5. <ul><li>MODALIDADES DE NOMEAÇÃO </li></ul><ul><li>1- Nomeação por Tempo indeterminado – por intermédio da qual faz-se o provimento de um cidadão à um lugar de ingresso no quadro de pessoal da instituição. </li></ul><ul><li>R L : art.º 4.º ss do Decreto n.º 25/91, de 29 de Junho. </li></ul>
  6. 6. NGOUABI SALVADOR NOMEAÇÃO LUGAR PROVIMENTO via CONCURSO PÚBLICO PREENCHE UMA VAGA
  7. 7. NGOUABI SALVADOR CONCURSO PÚBLICO NOMEAÇÃO POSSE PERIODO PROBATÓRIO ESTABILIDADE ATÉ 2 ANOS DE VIGÊNCIA ‏ AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO 36 MESES APÓS 3 ANOS EFETIVO EXERCÍCIO INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL ACEITAÇÃO E EFETIVO DESEMPENHO DO CARGO
  8. 8. <ul><li>MODALIDADES DE NOMEAÇÃO </li></ul><ul><li>2- Nomeação em Comissão de Serviço – Por intermédio da qual se procede ao provimento dos titulares dos cargos de direcção e de Chefia </li></ul><ul><li>Duração limitada ao periodo de 3 anos, findo os quais dá-se automáticamente por extinta, podendo ser prorrogada por igual perido ( art.º 12.º do Decreto . Lei n.º 12/94, de 1 de Julho. </li></ul><ul><li>Regime Legal: Decreto – Lei n.º 12/94, de 1 de Julho </li></ul>
  9. 9. NGOUABI SALVADOR CARGO PROVIMENTO VACATURA entrar sair
  10. 10. <ul><li>MODALIDADES DE CONTRATOS </li></ul><ul><li>CONTRATO DE PROVIMENTO ADMINISTRATIVO - confere ao contratado a condição de agente administrativo não integrando no quadro do pessoal da instituição. </li></ul><ul><li>Periodo de vigência : 1 ano prorrogável uma única vez ( art.º 10.º n.º 2 e 3 do DL 5/02, de 1 de Fevereiro </li></ul><ul><li>Regime legal: art.º 16ss do Decreto n.º 25/91, de 29 de Junho </li></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Decreto n.º 22/96, de 23 de Agosto </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Decreto n.º 5/02, de 1 de Fevereiro </li></ul></ul></ul></ul></ul>
  11. 11. <ul><li>MODALIDADES DE CONTRATOS </li></ul><ul><li>CONTRATO DE TRABALHO A TERMO – É admissivel para contratação de operários de artes e ofícios e para trabalhadores que forneçam um esforço predominantemente físico. </li></ul><ul><li>Periodo de Vigência : 6 meses prorrogáveis uma vez. </li></ul><ul><li>Regime Legal: Lei Geral do Trabalho </li></ul>
  12. 12. <ul><li>MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO –DECRETO N.º 25/91, de 29 de Julho </li></ul><ul><li>1- Destacamento ( art.º 26.º) </li></ul><ul><li>2- Interenidade ( art.º 27.º) </li></ul><ul><li>3- Substituição( art.º 28.º) </li></ul><ul><li>4- Transferência( art.º 29.º) </li></ul><ul><li>5- Permuta( art.º 30.º) </li></ul><ul><li>6- Acumulação de funções ( art.º 31.º) </li></ul>
  13. 13. NGOUABI SALVADOR FORMAS DE EXTINÇÃO – Decreto n.º 25/91, de 29 de Julho <ul><li>EXONERAÇÃO ( art.º 33.º e 34.º ) </li></ul><ul><li>DEMISSÃO ( art.º 32.º) </li></ul><ul><li>APOSENTAÇÃO ( art.º 32.º) </li></ul><ul><li>FALECIMENTO ( art.º 32.º) </li></ul><ul><li>REALIZAÇÃO DO OBJECTO CONTRATUAL ( art.º 35.º) </li></ul><ul><li>DENÚNCIA ( art.º 35.º e 36.º) </li></ul><ul><li>RESCISÃO ( art.º 35.º e 37.º) </li></ul>
  14. 14. EXONERAÇÃO LUGAR A EXONERAÇÃO PODE SER A PEDIDO OU POR INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO <ul><li>INSUFICIÊNCIA ESTÁGIO PROBATÓRIO </li></ul><ul><li>TOMANDO POSSE, NÃO TER ENTRADO EM EXERCÍCIO </li></ul><ul><li>INADAPTAÇÃO ÀS TAREFAS </li></ul><ul><li>REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA </li></ul>DEIXA VAGO
  15. 15. NGOUABI SALVADOR DEMISSÃO LUGAR CARÁCTER SANCIONATÓRIA <ul><li>‏ </li></ul><ul><li>PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR </li></ul>DEIXA VAGO
  16. 16. NGOUABI SALVADOR APOSENTAÇÃO LUGAR DEIXA VAGO APOSENTA-SE
  17. 17. NGOUABI SALVADOR FALECIMENTO LUGAR DEIXA VAGO ÓBITO
  18. 18. <ul><li>O QUE O ESPERAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS? </li></ul><ul><li>Ser Funcionário Público não é um privilégio mas um dever adicional inerente ao exercício de funções que dizem respeito a todos, sendo assim, a actuação de todo e qualquer funcionário deve visar somente a realização do interesse público. </li></ul>
  19. 19. N`GOUABI SALVADOR CONHECIMENTO HABILIDADES COMPETÊNCIAS CAPITAL INTELECTUAL SABER FAZER ACONTECER ACTITUDE SABER FAZER SABER <ul><li>Iniciativa </li></ul><ul><li>Persistência </li></ul><ul><li>Agente de mudanças </li></ul><ul><li>Visão estratégica </li></ul><ul><li>Comprometimento </li></ul><ul><li>Discernimento </li></ul><ul><li>Flexibilidade </li></ul><ul><li>Inovação </li></ul><ul><li>Criatividade </li></ul><ul><li>Técnico </li></ul><ul><li>Relatórios </li></ul><ul><li>informática </li></ul><ul><li>Comportamento humano </li></ul><ul><li>Conhecimentos Gestão </li></ul><ul><li>Conhecimento das Leis, </li></ul><ul><li>procedimentos, normas </li></ul><ul><li>comunicação, negociação </li></ul><ul><li>trabalhar em equipes, Capacidade de análise </li></ul>
  20. 20. RICARDO CONZATTI EFICIÊNCIA “ não existe nada mais inútil do que fazer com a máxima eficiência algo que nunca precisaria ter sido feita”. Peter Drucker EFICÁCIA <ul><li>Ênfase nos meios, </li></ul><ul><li>nas normas, nos procedimentos, </li></ul><ul><li>na melhor forma de fazer algo. </li></ul><ul><li>fazer bem o trabalho. </li></ul><ul><li>Ex. Fazer bem a obra. </li></ul><ul><li>Jogar futebol com arte </li></ul><ul><li>ir a igreja </li></ul><ul><li>fazer bem o relatório </li></ul><ul><li>Ênfase nos resultados </li></ul><ul><li>nos objetivos, no que realmente interessa </li></ul><ul><li>no que faz a diferença. </li></ul><ul><li>fazer o trabalho certo. </li></ul><ul><li>Ex. Fazer a obra certa. </li></ul><ul><li>Ganhar o jogo </li></ul><ul><li>Ganhar o Céu </li></ul><ul><li>fazer o relatório certo . </li></ul>
  21. 21. N`GOUABI SALVADOR “ O melhor que podemos fazer por uma pessoa é dar a ela a oportunidade de nos oferecer o que ela tem de melhor” HAMADOU HAMBATEBÁ, HISTORIADOR BURQUINABE

×