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Análise comparativa das estruturas de Governo em 9 Estados da União Europeia David Ferraz

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Este trabalho tem como objectivo dar a conhecer a estrutura e organização dos Governos e da Administração Pública de alguns países da Europa. Todos os Estados estudados apresentam uma estrutura de Governo que inclui um chefe de governo que coordena, através de uma equipa Ministerial, os diversos Ministérios. Cada Ministério é liderado por um ou mais Ministros como se verifica em alguns países em que os Ministérios se subdividem noutros sub-Ministérios. Quer isto dizer que dentro do mesmo Ministério podem coexistir dois ou mais Ministros, cada um com uma pasta diferente. Cada Ministério conta por regra, com o apoio de uma secretaria-geral, e subdivide-se em várias divisões ou departamentos que têm por missão concretizar os diferentes objectivos do Ministério.
Sob a tutela ou super-intendência dos Ministros podem encontrar-se ainda várias agências ou institutos. A sua autonomia pode variar consoante o estatuto que lhes é atribuído.
Na prossecução deste trabalho optou-se por uma abordagem descritiva da organização do Governo e da Administração Pública. Mantiveram-se os Ministérios e os serviços da Administração com a sua denominação original para uma melhor identificação do serviço e da sua natureza. Exceptuam-se desta regra nesta fase do trabalho alguns países, cujo idioma poderia levantar algumas dificuldades de interpretação.
Dada a constante mutação na forma de organização dos Governos recorreu-se sobretudo à Internet como fonte documental, procurando assim garantir a máxima actualidade dos dados.

David Ferraz

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Análise comparativa das estruturas de Governo em 9 Estados da União Europeia David Ferraz

  1. 1. Análise Comparativa das Estruturas de Governo em 9 Estados da União Europeia David Ferraz 10 de Dezembro de 2005
  2. 2. 2 Análise Comparativa das Estruturas de Governo em 9 Estados da EU SINOPSE Este trabalho tem como objectivo dar a conhecer a estrutura e organização dos Governos e da Administração Pública de alguns países da Europa. Todos os Estados estudados apresentam uma estrutura de Governo que inclui um chefe de governo que coordena, através de uma equipa Ministerial, os diversos Ministérios. Cada Ministério é liderado por um ou mais Ministros como se verifica em alguns países em que os Ministérios se subdividem noutros sub-Ministérios. Quer isto dizer que dentro do mesmo Ministério podem coexistir dois ou mais Ministros, cada um com uma pasta diferente. Cada Ministério conta por regra, com o apoio de uma secretaria-geral, e subdivide-se em várias divisões ou departamentos que têm por missão concretizar os diferentes objectivos do Ministério. Sob a tutela ou super-intendência dos Ministros podem encontrar-se ainda várias agências ou institutos. A sua autonomia pode variar consoante o estatuto que lhes é atribuído. Na prossecução deste trabalho optou-se por uma abordagem descritiva da organização do Governo e da Administração Pública. Mantiveram-se os Ministérios e os serviços da Administração com a sua denominação original para uma melhor identificação do serviço e da sua natureza. Exceptuam-se desta regra nesta fase do trabalho alguns países, cujo idioma poderia levantar algumas dificuldades de interpretação. Dada a constante mutação na forma de organização dos Governos recorreu-se sobretudo à Internet como fonte documental, procurando assim garantir a máxima actualidade dos dados. David Ferraz
  3. 3. 3 INDICE 1. Estruturas de Governo 1.1. Espanha………………………………………………………………………… 1.2. França…………………………………………………………………………… 1.3. Reino Unido…………………………………………………………………..… 1.4. Alemanha……………………………………………………………………...... 1.5. Irlanda…………………………………………………………………………… 1.6. Dinamarca……………………………………………………………………… 1.7. Suécia………………………………………………………………………… 1.8. Países baixos…………………………………………………………………... 1.9. Finlândia………………………………………………………………………… 2. Orgânica Administrativa 2.1. Espanha………………………………………………………………………… 2.2. França…………………………………………………………………………… 2.3. Reino Unido…………………………………………………………………… 2.4. Alemanha……………………………………………………………………… 2.5. Irlanda………………………………………………………………………… 2.6. Dinamarca……………………………………………………………………… 2.7. Suécia…………………………………………………………………………… 2.8. Países baixos…………………………………………………………………... 2.9. Finlândia…………………………………………………………………………
  4. 4. 4 Capítulo Um Estruturas de Governo 1.1. ESPANHA  Presidencia del Gobierno  Ministerio de Administraciones Públicas  Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación  Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación  Ministerio de Cultura  Ministerio de Defensa  Ministerio de Economía y Hacienda  Ministerio de Educación y Ciencia  Ministerio de Fomento  Ministerio de Industria, Turismo y Comercio  Ministerio del Interior  Ministerio de Justicia  Ministerio de Medio Ambiente  Ministerio de la Presidencia  Ministerio de Sanidad y Consumo  Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales  Ministerio de Vivienda 1.2. FRANÇA1  Ministére Affaires étrangères  Ministére Agriculture et Pêche  Ministére Culture et Communication  Ministére Défense  Ministére Economie, Finances et Industrie  Ministére Ecologie et Développement durable  Ministére Education nationale, Enseignement supérieur et Recherche  Ministére Emploi, Cohésion sociale et Logement  Ministére Fonction publique  Ministére Intérieur et Aménagement du territoire  Ministére Justice  Ministére Outre-mer  Ministére Petites et Moyennes Entreprises, Commerce, Artisanat et Professions libérales  Ministére Santé et Solidarités  Ministère délégué aux Relations avec le Parlement  Ministére Transports, Equipement, Tourisme et Mer 1 http://www.premier-ministre.gouv.fr/fr/
  5. 5. 5 1.3. REINO UNIDO Designa-se por Cabinet o conjunto dos aproximadamente 20 ministros escolhidos pelo Primeiro Ministro. Este colectivo pode incluir ministros departamentais ou não departamentais. Trata-se de um colectivo semelhante ao nosso Consellho de Ministros2 . Lista dos departamentos governamentais3 :  Department for Constitutional Affairs  Department for Culture, Media and Sport  Home Office  Department of Health  Foreign and Commonwealth Office  Department for Transport  Department for Education and Skills  Department for Trade and Industry  Department for Environment, Food and Rural Affairs  HM Treasury  Northern Ireland Office  Privy Council  Wales Office  Scotland Office  Department for Work and Pensions  Department for International Development  Ministry of Defence  Office of Deputy Prime Minister  Cabinet Office 1.4. ALEMANHA  Foreign Office  Federal Ministry of the Interior  Federal Ministry of Finance  Federal Ministry of Justice  Federal Ministry of Defence  Federal Ministry of Education and Research  Federal Ministry of Consumer Protection, Food and Agriculture  Federal Ministry for Family Affairs, Senior Citizens, Women and Youth  Federal Ministry of Health and Social Security 2 http://www.direct.gov.uk/Gtgl1/GuideToGovernment/CentralGovernmentAndTheCivilService/CentralGo vernmentArticles/fs/en?CONTENT_ID=4003076&chk=SsmtJN 3 http://www.number-10.gov.uk/output/Page30.asp (2 Novembro 2005)
  6. 6. 6  Federal Ministry for the Environment, Nature Conservation and Nuclear Safety  Federal Ministry of Transport, Building and Housing  Federal Ministry of Economics and Labour  Federal Ministry for Economic Cooperation and Development 1.5. IRLANDA  Agriculture and Food Department  Arts, Sport and Tourism Department  Communications, Marine and Natural Resources Department  Community, Rural and Gaeltacht Affairs Department  Defence Department  Education and Science Department  Enterprise, Trade and Employment Department  Environment, Heritage and Local Government Department  Finance Department  Foreign Affairs Department  Justice, Equality and Law Reform Department  Social and Family Affairs Department  Health and Children Department  Taoiseach Department  Transport Department 1.6. DINAMARCA Organização do Governo4 :  Ministry of Employment  Ministry of Finance  Ministry of Defence  Ministry of the Interior and Health  Ministry of Justice  Ministry of Ecclesiastical Affairs  Ministry of Culture  Ministry of Environment  Ministry for Refugee, Immigration and Integration Affairs  Ministry for Food, Agriculture and Fisheries  Ministry of Science, Technology and Innovation  Ministry of Taxation  Ministry of Social Affairs and Ministry of Gender equality  Ministry of Transport and Energy  Ministry of Foreign Affairs  Ministry of Education  Ministry of Economic and Business Affairs 4 http://www.stm.dk/Index/mainstart.asp?o=24&n=1&h=8&s=2
  7. 7. 7 1.7. SUÉCIA Estrutura de Governo5 :  Prime Minister's Office  Ministry of Agriculture, Food and Consumer Affairs  Ministry of Defence  Ministry of Education, Research and Culture  Ministry of Finance  Ministry for Foreign Affairs  Ministry of Health and Social Affairs  Ministry of Industry, Employment and Communications  Ministry of Justice  Ministry of Sustainable Development  Ministry of Sustainable Development  Permanent Representation of Sweden to the European Union 1.8. PAÍSES BAIXOS A política do Governo é uma responsabilidade compartilhada. Todas as decisões têm que ser tomadas semanalmente no cabinet. Muitos dos ministros são coadjuvados pelas secretarias de estado6 . Esta é a estrutra de governo da Holanda7 :  General Affairs (the Prime Minister)  The Interior and Kingdom Relations  Government Reform and Kingdom Relations  Foreign Affairs  Defence  Economic Affairs  Finance  Justice  Agriculture, Nature and Food Quality  Education, Culture and Science  Development Cooperation  Social Affairs and Employment  Transport, Public Works and Water Management  Integration and Immigration  Health, Welfare and Sport  Housing, Spatial Planning and the Environment 5 http://www.sweden.gov.se/ 6 http://www.government.nl/bewindslieden/index.jsp 7 http://www.emb-paisesbaixos.pt/embassypt/f_embassypt.htm
  8. 8. 8 1.9. FINLÂNDIA O poder do executivo na Finlândia está distribuído por 13 Ministérios. Todas as matérias a ser decididas pelo Governo são preparadas no ministério competente8 . Todas as matérias que não se encontram atribuídas a um Ministério são da responsabilidade do Prime Minister´s Office. Na totalidade os Ministérios empregam cerca de 5 000 pessoas9 . 1. Prime Minister's Office 2. Ministry for Foreign Affairs 3. Ministry of Justice 4. Ministry of the Interior 5. Ministry of Defence 6. Ministry of Finance 7. Ministry of Education 8. Ministry of Agriculture and Forestry 9. Ministry of Transport and Communications 10. Ministry of Trade and Industry 11. Ministry of Social Affairs and Health 12. Ministry of Labour 13. Ministry of the Environment 8 http://www.valtioneuvosto.fi/vn/liston/base.lsp?r=1932&k=en 9 http://www.valtioneuvosto.fi/vn/liston/base.lsp?r=1932&k=en
  9. 9. 9 Capítulo dois Orgânica administrativa 2.1. ESPANHA Os organismos públicos espanhois encontram-se classificados na Lei 6/1997 de 14 de Abril. Consideram-se organismos públicos aqueles que forem criados e colocados sob a dependência ou vinculação da Administração do Estado para a realização de actividades de execução ou gestão, sejam elas administrativas ou de prestação de serviços económicos. Por regra estes organismos reportam ao Ministério correspondente em razão de matéria. Estes últimos encontram-se discriminados no Decreto Real 553/2004, de 17 de abril. A Lei de Organização e funcionamento da Administração geral do Estado classifica os Organismos Públicos nos seguintes grupos10 :  Organismos autónomos;  Entidades públicas empresariais;  Organismos públicos com regime específico  Entidades gestoras da segurança social Da Administração Geral do Estado fazem parte os seguintes organismos Públicos, considerados, na generalidade, organismos autónomos11 : Ministerio de Administraciones Públicas12 Este Ministério é responsável pela modernização administrativa e pelo bom funcionamento de toda a administração espanhola tendo em atenção os quatro públicos especiais que serve: 1. Cidadãos; 2. Governo; 3. Empresas; 4. Funcionários Públicos.  Secretaría de Estado de Cooperación Territorial 10 LOFAGE - Lei 6/1997 de 14 de abril 11 http://www.map.es/enlaces/administracion_general_del_estado.html 12 http://www.map.es/
  10. 10. 10  Dirección General de la Cooperación Autonómica  Dirección General de Cooperación Local  Dirección General de Desarrollo Autonómico  Secretaría General para la Administración Pública  Dirección General de la Función Pública  Dirección General de Modernización Administrativa  Dirección General de Inspección, Evaluación y Calidad de los Servicios  Mutualidad General de Funcionarios Civiles del Estado (MUFACE)  Subsecretaría de Administraciones Públicas  Secretaría General Técnica  Dirección General de Recursos Humanos, Programación Económica y Administración Periférica  Ampliación o Gabinete Técnico o Inspección General de Servicios o Abogacía del Estado o Intervención Delegada de la IGAE  Outros serviços e órgãos ligados a este Ministério:  Instituto Nacional de Administración Pública (INAP)  Comisión de la Coordinación de la Función Pública (CCFP)  Comisión Superior de Personal (CSP)  Comisión Ejecutiva de la Comisión Interministerial de Retribuciones (CECIR)  Comisión Nacional de la Administración Local (CNAL)  Comisión Interministerial de Coordinación de la Administración Periférica del Estado  Conferencia para Asuntos Relacionados con las Comunidades Europeas (CARCE)  Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD)  Fundación Internacional para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación É o departamento da Administração Geral do Estado encarregado pela proposta e execução das directrizes gerais do Governo sobre a política agrária, piscatória e de alimentação.13  Secretaría General de Agricultura y Alimentación  Dirección General de Agricultura  Dirección General de Ganadería  Dirección General de Desarrollo Rural  Dir. Geral. de Industria Agroalimentaria y Alimentación 13 http://www.mapa.es/
  11. 11. 11  Secretaría General de Pesca Marítima  Dirección General de Recursos Pesqueros  Dirección General de Estrucutras y Mercados Pesqueros  Outras entidades:  Fundo Espanhol de Garantía Agrária (FEGA)  Entidad Estatal de Seguros Agrarios (ENESA)  Fondo de Regulación y Organización del Mercado de los Productos de la Pesca y Cultivos Marinos (FROM) Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación É o órgão da Administração Geral do Estado que se encarrega pela unidade de acção do Estado no exterior, e tem as seguintes atribuições14 : 1. Planear, dirigir, executar e avaliar a política externa do Estado; 2. Harmonizar e potenciar as relações espanholas com os outros Estados e organizacões Internacionais; 3. Fomentar as relações económicas, culturais e científicas de Espanha; 4. Dirigir a política de cooperação internacional para o desenvolvimento; 5. Exercer a protecção dos cidadãos espanhóis no exterior e participar na proposta e aplicação da política internacional.  Secretaria de Estado de Asuntos Exteriores y para Iberoamérica  Secretaria de Estado para la Unión Europea  Secretaria de Estado de Cooperación Internacional  Outras Entidades dependentes:  Agencia Española de Cooperación Internacional (AECI)  Vicesecretaría General de la Agencia Española de Cooperación Internacional (AECI)  Agencia Española de Cooperación Internacional  Instituto Cervantes  Casa de América  Casa Asia  Escuela Diplomática  Embaixadas e Consulados Ministerio de Cultura È o departamento de la Administração Geral do Estado encargado de la propuesta y ejecución de las directrices generales del Gobierno sobre la política cultura. Fazem parte deste Ministerio15 : 14 http://www.mae.es/
  12. 12. 12  Secretaría General Técnica.  Direc. Gral. de Bellas Artes y Bienes Culturales  Direc. Gral. del Libro,Archivos y Bibliotecas  Direc. Gral. Cooperacion y Comunicación Cultural  Museo Nacional del Prado  Museo Nacional Centro de Arte Reina Sofía  Biblioteca Nacional  Instituto Nacional de las Artes Escenicas y de la Música (INAEM)  Instituto de la Cinematografía y de las Artes Audiovisuales (ICAA) Ministerio de Defensa As atribuições deste Ministério são conferidas pela Ley Orgánica 6/1980, modificada pelas Ley Orgánica 1/1984 e pela Ley 6/1997. Ocupa-se especialmente pela defesa do território espanhol.  Dirección General de Armamento y Material  Dirección General de Infraestructura  Canal de Experiencias Hidrodinámicas de El Pardo  Gerencia de Infraestructuras y Equipamiento de la Defensa.  Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial Esteban Terradas (INTA)  Centro Superior de Estudios de la Defensa Nacional (CESEDEN)  Cuartel General del Ejército de Tierra  Cuartel General de la Armada  Cuartel General del Aire  Centro Nacional de Inteligência Ministerio de Economía y Hacienda Exerce a segunda vice-presidência do Governo. Foi criado pelo Real Decreto 557/2000, de 27 de Abril. Auto-denomina-se um órgão moderno e dinâmico que perspectiva o futuro tendo em conta a experiência acumulada do passado16 .  Comisión Delegada del Gobierno para Asuntos Económicos  Sociedad Industrial de Participaciones Industriales  Secretaría de Estado de Hacienda y Presupuestos  Secretaría de Estado de Economia  Direcção Geral del Catastro  Agencia Estatal de Administración Tributaria  Entidad Pública Empresarial Loterías y Apuestas del Estado (L.A.E.)  Instituto de Estudios Fiscales  Direcção Geral de Seguros y Fondos de Pensiones  Tribunal de Defensa de la Competencia  Instituto Nacional de Estadística  Instituto de Crédito Oficial  Direcção Geral del Patrimonio del Estado  Sociedad Estatal de Participaciones Industriales (SEPI) 15 http://www.mcu.es/jsp/plantilla_wai.jsp?area=organizacion&id=913 16 http://www.meh.es/Portal/El+Ministerio/Historia+del+Ministerio/
  13. 13. 13  Direcção Geral del Ente Publico Radio Televisión Española (R.T.V.E.)  Consorcio para la Zona Especial Canaria  Consorcio de Compensación de Seguros Ministerio de Educación y Ciencia17 Este Ministério visa qualificar os seus cidadãos, tanto na vertente de formação inicial, como na vertente de formação e qualificação profissional. Dedica-se também à investigação e apoio ao desenvolvimento da ciência.  Secretaría de Estado de Universidades e Investigación  Secretaría General de Política Científica y Tecnológica  Secretaría General de Educación  Consejo Superior de Deportes  Instituto de España y Reales Academias  Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED)  Universidad Internacional Menéndez Pelayo  Centro Español de Metrología  Centro de Investigaciones Energéticas Medioambientales y Tecnológicas (CIEMAT)  Consejo Superior de Investigaciones Científicas  Instituto Español de Oceanografía (IEO)  Instituto Geológico y Minero de España (IGME)  Consejo Superior de Deportes Ministerio de Fomento18 Este Ministério tem várias atribuições em especial nas seguintes áreas: - Planeamento e coordenação territorial: 1. de estradas 2. de ferrovias 3. da aviação civil 4. da marinha mercante 5. do transportes terrestre - Regulação dos serviços Postais - Promoção económica  Secretaria de Estado de Infra-estruturas y Planificatión  Sub-secretaria gerneral de Infra-estruturas  Sub-secretaria  Sub-secretaria gerneral de Transportes 17 http://www.mecd.es/mecd/jsp/plantilla.jsp?area=organizacion&id=2 http://www.administracion.es/portadas/perfiles/webs_publicos/webs_publicos/common/wwpp_meci.html 18 http://www.mfom.es/ http://www.fomento.es/MFOM/LANG_CASTELLANO/INFORMACION_MFOM/ORGANIZACION_ Y_FUNCIONES/
  14. 14. 14  Outras Entidades:  Entidad Publica Empresarial Gestor de Infraestructuras Ferroviarias (GIF)  Presidencia del Consejo de Administración en Renfe  Servicio de Información, Reserva y Venta Telefónica  Centro de Estudios y Experimentación de Obras Publicas (CEDEX)  Puertos del Estado  Oficina de Información de Puertos del Estado  Autoridad Portuaria de A Coruña  Autoridad Portuaria de Alicante  Autoridad Portuaria de Almería-Motril  Autoridad Portuaria de Avilés  Autoridad Portuaria de Balears  Autoridad Portuaria de Barcelona  Autoridad Portuaria de Bilbao  Autoridad Portuaria de Cartagena  Autoridad Portuaria de Castellón  Autoridad Portuaria de Ceuta  Autoridad Portuaria de Ferrol-San Cibrao  Autoridad Portuaria de Gijón  Autoridad Portuaria de Huelva  Autoridad Portuaria de la Bahía de Algeciras  Autoridad Portuaria de la Bahía de Cádiz  Autoridad Portuaria de Las Palmas  Autoridad Portuaria de Málaga  Autoridad Portuaria de Marín y Ría de Pontevedra  Autoridad Portuaria de Melilla  Autoridad Portuaria de Pasajes  Autoridad Portuaria de Santa Cruz de Tenerife  Autoridad Portuaria de Santander  Autoridad Portuaria de Sevilla  Autoridad Portuaria de Tarragona  Autoridad Portuaria de Valencia  Autoridad Portuaria de Vigo  Autoridad Portuaria de Vilagarcía de Arousa  Ente Publico Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (AENA)  Ferrocarriles de Vía Estrecha (FEVE)  Centro de Publicaciones del Ministério de Fomento (Sección de Ventas)  Centro de Publicaciones-Soporte Técnico del Mapa Oficial de Carreteras  Direcção Geral del Instituto Geográfico Nacional  Centro Nacional de Información Geográfica (CNIG)  Entidad Pública Empresarial Sociedad de Salvamento y Seguridad Marítima (SASEMAR)
  15. 15. 15 Ministerio de Industria, Turismo y Comercio19 Encontramos as atribuições e o funcionamento deste Ministério no Real Decreto 1554/2004, de 25 de junho, Real Decreto 553/2004, de 17 de abril e no Real Decreto 562/2004, de 19 de Abril.  Secretaría de Estado de Turismo y Comercio  Secretaría de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información  Secretaría General de Industria  Secretaría General de Energía  Outras entidades:  Instituto de Turismo de España (TURESPAÑA)  Oficina Española de Patentes y Marcas  Secretaría General de Industria  Direcção Geral de Política Energética y Minas  Gerencia del Sector Naval  Instituto para la Diversificación y ahorro de la Energía (IDAE) ORGANISMOS REGULADORES  Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT)  Comisión Nacional de Energía (CNE)  Consejo de Seguridad Nuclear (CSN) ORGANISMOS AUTONOMOS  Centro Español de Metrología (CEM)  Instituto para la Reestructuración de la Minería del Carbón y desarrollo alternativo de las comarcas mineras  Instituto de Turismo de España (Turespaña)  Oficina española de patentes y marcas. ENTIDADES PUBLICAS EMPRESARIALES  Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI)  Gerencia del Sector de la Construcción Naval.  Instituto para la Diversificación y Ahorro de la Energía (IDAE)  Instituto Español de comercio Exterior (ICEX)  Red.es Ministério del Interior20 Este Ministério tem como principal objectivo assegurar uma eficiente e eficaz Administração em todo o território nacional. b. Direcção Geral de la Policía c. Direcção Geral de la Guardia Civil d. Gerencia de Infraestructuras y Equipamiento de la Seguridad del Estado e. Secretaría General Técnica 19 http://www2.mityc.es/es-ES/Ministerio/FuncionesCompetencias/ 20 http://www.mir.es/
  16. 16. 16 f. Direcção Geral de Política Interior g. Direcção Geral de Protección Civil y Emergencias h. Direcção Geral de Tráfico (Organismo Autónomo. Jefatura Central de Tráfico) i. Direcção Geral de Instituciones Penitenciarias j. Trabajo Penitenciario y Formación para el Empleo (Organismo Autónomo) k. Direcção Geral de Relaciones Informativas y Sociales Ministerio de Justicia21 O Ministério da Justiça está encarregue de preparar, dirigir e executar a política do Governo nas seguintes matérias: 1.Relações do Governo com a Administração da Justicia, com o Consejo General del Poder Judicial e com o Ministério Fiscal. 2.Desenvolvimento do ordenamento jurídico, zelando pelos principios de segurança jurídica, harmonia e integração do ordenamento jurídico, mediante a promoção de legislação codificada (códigos) e a formação de corpos legais sistematizados. 3.Harmonização dos ante-projectos de lei elaborados pelos Ministérios. 4.Produção legislativa em matéria penal, civil, comercial e processual. 5. Dotar os tribunais e o Ministério Fiscal de meios necessários para o desempenho das suas funções, e o exercício de competências sobre a pessoal ao serviço da Administração judiciária. 6.Assegurara a comunicação entre o Governo e o Tribunal Constitucional, no que respeita conretametne aos procedimentos de decalaração de inconstitucionalidade. 7.Relacionar-se com os Colegios de Advogados e procuradores. 8.Cooperação jurídica internacional com outros Estados e Organizações internacionais. 9.Assistência jurídica ao Estado e aos seus organismos públicos, 10. Relaciona-se com a Agencia de Protección de Datos.  Direcção Geral de los Registros y del Notariado  Direcção Geral de Relaciones con la Administración de Justicia  Direcção Geral de Asuntos Religiosos  SubDirecção Geral de Relaciones con la Administración de Justicia y el Ministério Fiscal  Inspección General de Servicios  Outras entidades:  Abogacía General del Estado - Dirección del Servicio Jurídico del Estado  Instituto Nacional de Toxicología  Oficina de Información (Servicio de Información Toxicológica - Permanente)  Centro de Estudios Jurídicos 21 http://www.mju.es/
  17. 17. 17  Mutualidad General Judicial  Oficina de Prensa. Relaciones Públicas. Documentación y Difusión (Gabinete de Prensa)  Agencia de Protección de Datos Ministerio de Medio Ambiente22 Este ministério visa a protecção dos recursos naturais e a sua utilização sustentável, bem como a prestação de serviços e informações relacionados com o ambiente.  Confederación Hidrográfica del Guadiana  Confederación Hidrográfica del Sur  Confederación Hidrográfica del Ebro  Confederación Hidrográfica del Segura  Confederación Hidrográfica del Júcar  Confederación Hidrográfica del Guadalquivir  Centro Nacional de Educación ambiental  Parque Nacional de Aigüestortes i Estany de Sant Maurici  Parque Nacional de las Islas Atlánticas de Galicia  Direcção Geral del Instituto Nacional de Meteorología Ministério de la Presidência23 Primeira Vicepresidencia do Governo. Este Ministério encarrega-se pelo desempenho das funções que lhe forem encomendadas pelo Presidente do Governo. Deve ainda presidir a Comissión General de Secretarios de Estado y Subsecretarios.  Secretaria de Estado de Relaciones com las Cortes  Secretaria de Estado de Comunicación  Subsecretaria de la presidencia  Consejería de Información en Berlín  Consejería de Información en París  Consejería de Información en Washington D.C.  Consejería de Información en Nueva York  Consejería de Información en Moscú  Boletín Oficial del Estado (BOE)  Centro de Estudios Políticos y Constitucionales  Centro de Investigaciones Sociológicas  Consejo de Administración del Patrimonio Nacional  Gerencia del Patrimonio Nacional 22 http://www.mma.es/ 23 http://www2.mpr.es
  18. 18. 18 Ministerio de Sanidad y Consumo24 Genericamente a actuação deste Ministério visa a protecção da saúde pública e dos cidadãos e a garantia da segurança alimentar.  Secretaria General de Sanindad  Subsecretaria de Sanidad y consumo  Agencia Española de Seguridad Alimentaria  Instituto de Salud Carlos III  Instituto Nacional del Consumo  Agencia Española del Medicamento  Instituto de Salud Carlos III  Centro Nacional de Investigaciones Oncológicas  Fundación Centro Nacional de Investigaciones Cardiovasculares Carlos III  Instituto Nacional de Gestión Sanitaria  Organización Nacional de Transplantes  Hospital General de Albacete - Área 1  Hospital Central de Asturias - Área 4 y 6  Hospital ´Cabueñes´ - Área 5  Hospital ´San Agustin´ - Área 3  Hospital ´General Yagüe´ Área 2  Hospital Virgen del Puerto - Área 7  Hospital ´Marqués de Valdecilla´ -Área 1  Hospital ´Santa Bárbara´ - Área 4  Hospital ´Virgen de la Luz´ Área 5  Hospital General Universitario - Área 6  Hospital ´San Jorge´ - Área 1  Hospital Son Dureta - Área 1  Hospital de León - Área 3  Hospital Universitario Príncipe de Asturias  Fundación Hospital Alcorcón (INSALUD)  Hospital ´Clínico San Carlos´ - Área 7  Hospital ´Ramón y Cajal´ - Área 4  Hospital ´Alcañiz´  Hospital ´Obispo Polanco´ Área 4  Hospital Nacional de Parapléjicos  Hospital ´Nuestra Señora del Prado´ - Área 7  Hospital Virgen de la Concha (Área 11)  Hospital Clínico Universitario ´Lozano Blesa´ - Área 3 Ministério de Trabajo y Asuntos Sociales25 A actuação deste ministério visa garantir a empregabilidade da sua população e zelar pelo bom funcionamento do mercado de emprego, garantindo prestações sociais a quem de elas necessite.  Secretaría de Estado de la Seguridad Social  Secretaría de Estado de Servicios Sociales, Familia y Discapacidad  Secretaría de Estado de Inmigración y Emigración  Inspección de Trabajo y Seguridad Social 24 http://www.msc.es/ 25 http://www.mtas.es/
  19. 19. 19  Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)  Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS)  Instituto Social de la Marina (ISM)  Secretaría de Estado de Servicios Sociales, Familias y Discapacidad  Instituto de la Juventud  Unidad Administradora del Fondo Social Europeo  Servicio Público de Empleo Estatal  Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo (INSHT)  Fondo de Garantía Salarial (FOGASA)  Instituto de la Mujer  Consejería de Trabajo y Asuntos Sociales en Canadá Ministerio de la Vivienda26 A actuação deste Ministério visa propor e executar a política do Govenro em matéria de habitação, seja em regime de propriedade ou arrendamento, apresentando regras de edificação, urbanismo e arquitectura.  Subsecretaria de Vivienda  Secretario General de Vivienda  Directora del Gabinete de la Ministra de Vivienda  Secretario General Técnico del Ministerio de Vivienda  Director General de Arquitectura y Política de Vivienda  Director General de Urbanismo y Política de Suelo  Entidades dependentes: o Sociedad Pública de Alquiler o Entidad Pública Empresarial de Suelo (SEPES) 26 http://www.mviv.es/es/index.php?option=com_content&task=blogsection&id=5&Itemid=26
  20. 20. 20 2.2. FRANÇA França é uma república democrática semi-presidencialista onde existem duas assembleias eleitas: o Senado, eleito indirectamente, e a Assembleia Nacional, eleita directamente pelo voto dos eleitores. Organicamente a Administração Pública, começa a decompor-se a partir dos seguintes ministérios: Ministére Affaires étrangères Este Ministério é composto por outros dois sub-ministérios, a saber:  Ministério para os assuntos Europeus  Ministério para a Cooperação, Desenvolvimento e “Francophonie“ Ministére Agriculture et Pêche:27 Com múltiplas missões este Ministério incide a sua actividade na regulação do território e produtos agrícolas e pescatórios, bem como no relacionamento com os profissionais deste sector. Este Ministério tem como missões, entre outras e além das já indicadas, o controlo da qualidade e segurança dos alimentos, a perservação do ambiente e espaços rurais e o desenvolvimento económico dos sectores agrícolas e agro-industriais franceses. Compõe o ministério os seguintes serviços:  Secretaria Geral (Incumbida de gerir os serviços gerais como os recursos humanos)  Direcção Geral de Alimentação  Direcção Geral de Aprendizagem e investigação  Direcção Geral da Floresta e Assuntos Rurais  Direcção Geral das Pescas Marítimas e da Aquacultura  Direcção Geral das Políticas Económicas e Internacionais  Serviço de Novos Mercados. Ministére Culture et Communication:28  Departamento de lnformação e comunicação (DIC)  Direcção de Administração geral  Direcção de Arquitectura e Património  Direcção dos Arquivos de Franceses  Delegação de Artes Plásticas  Centro Nacional de Cinematografia  Delegação para o Desenvolvimento e Assuntos Internacionais  Delegação Geral para a Língua Francesa e Línguas de França 27 http://www.agriculture.gouv.fr/spip/leministere.lesorganigrammes.ladministrationcentrale_r106.html 28 http://www.culture.gouv.fr/
  21. 21. 21  Direcção do Livro e da Leitura  Direcção dos Museus de França  Direcção de Música, Dança, Teatro e dos Espectáculos  Direcções Regionais dos Assuntos Culturais Ministére Défense29 Este Ministério é composto por um “sub-ministério delegado para os Ex-Combatentes” e pelos seguintes serviços:  Delegação Interministerial para a Reestruturação da Defesa  Delegação para os Assuntos Estratégicos  Delegação para a Informação e Comunicação na Defesa  Direcção Geral de Segurança Exterior  Direcção de Protecção e Segurança da Defesa  Serviços que não integram este Ministério mas que tocam a esfera deste Ministério: o Secretariado Geral de Defesa de nacional - Trata-se de um serviço sob a hierarquia do Primeiro Ministro o Instituto dos Altos Estudos de Defesa Nacional (sob tutela do Premeiro Ministro) o Comissão Consultiva de Defesa Nacional e Assuntos Secretos (trata-se de uma autoridade independente) Ministére Economie, Finances et Industrie30 : Genericamente este Ministério prepara e coloca em prática a política do Governo em matéria económica, financeira, orçamental, fiscal, de consumo, de repressão de fraudes e de reforma do Estado. É também sua missão equilibrar as contas públicas e preparar e colocar em prática as políticas nos domínios de comércio exterior, indústria, energia e matérias primas e comunicações electrónicas. Este Ministério está incumbido pela simplificação formalidades no relacionamento com as empresas. Compõe este Ministério os seguintes “Ministérios delegados”:  Ministério delegado para o Orçamento e Reforma do Estado  Ministério delegado para a Indústria  Ministério delegado para o Comércio Exterior Ministére Ecologie et Développement durable31  Secretaria Geral  Delegação para o Desenvolvimento Sustentável  Direcção Geral de Adminsitração  Direcção para a Prevenção de Poluição e Riscos  Direcção da Água 29 http://www.defense.gouv.fr/sites/defense/ 30 Décret n° 2005-671 du 16 juin 2005 31 http://www.ecologie.gouv.fr/rubrique.php3?id_rubrique=440
  22. 22. 22  Direcção da Natureza e Paisagens  Direcção de Estudos Económicos e de avaliação ambiental Ministério Education nationale, Enseignement supérieur et Recherche32 Este Ministério é composto por um Ministério delegado para o Ensino Superior e para a Investigação e assistido pelos seguintes serviços, conforme figura que se apresenta:  Inspecções Gerais  Várias Direcções  Organismos integrantes e independentes Fonte: http://www.education.gouv.fr/syst/organigramme.htm Ministére Emploi, Cohésion sociale et Logement o Ministério delegado para o Emprego, Trabalho e Inserção profissional dos Jovens o Ministério delegado para a Coesão Social e Igualdade o Ministério delegado para a Promoção da Igualdade de Oportunidades 32 http://www.education.gouv.fr/
  23. 23. 23 Ministére Emploi, Cohésion sociale et Logement33 Este Ministério prepara e coloca em prática a politica do Governono que concerne à Função Pública. Conduz a politica salarial da função pública e assegura a coordenação das regras estatutárias e indiciárias particulares. O Ministro preside ao Conselho Superior da Função Pública do Estado e do Observatório de Emprego Público. Este Ministério dispõe de um Direcção Geral da Administração e da Função Pública. Ministére Intérieur et Aménagement du territoire 34 Este Ministério reparte as suas competências por dois Ministérios delegados:  Ministério delegado aux Collectivités territoriales  Ministério delegado à l'Aménagement du territoire Incube a este Ministério assegurar sob todo o território a manutenção e coesão das instituições do país. Este Ministério assegura ainda aos cidadãos o exercico de direitos, deveres, liberdades que constam da Constituição. A sua missão poderá dividir-se em duas áreas específicas: Administração do território  Assegurar a representação e permanência do Estado em todo o território  Garantir a integridade das instituições públicas  Perservar o respeito pelas lberdades locais e competências das colectivadades territoriais no quadro da descentralização da Administração Garantir a segurança dos cidadãos e bens  Elaborar e zelar pelo respeito da lei, garantir aos cidadãos o exercício da liberdade de escolha através do sufrágio universal  Proteger a população de riscos de toda a natureza e das consequências de um eventual conflito Integram o Ministério os seguintes serviços:  Secretário Geral com quatro Direcções e dois serviços: o Direcção de Modernização e Acção Terriotorial o Direcção de Recursos Humanos o Direcção de Avaliação do Desempenho e dos Assuntos Financeiros e Imbobilários o Direcção de Sistemas e Informação e Comunicação o Centro de Estudos e de Prospectivas o Serviço de Comunicação  Outras direcções: o Direcção Geral da Polícia Nacional o Direcção de Defesa e Segurança Civil o Direcção Geral das Colectividades Locais o Direcção de Liberdades Cívicas e de Assuntos Jurídicos  Relacionam-se com o Ministério os seguintes serviços, ainda que não directamente integrados:  Inspecção Geral da Administração  Instituto Nacional de Altos de Estudos de Segurança 33 Décret n° 2005-663 du 9 juin 2005, relativo ás atribuições do Ministro da Função Pública 34 http://www.interieur.gouv.fr/
  24. 24. 24 Ministére Justice35 De acordo com o organograma que abaixo se disponbiliza, este Ministério incorpora os seguintes serviços:  Inspecção Geral dos Serviços Judiciários  Direcção dos Serviços Judiciários  Direcção dos Assuntos Civis e das Marcas  Direcção dos Assuntos Criminais  Direcção da Administração Penitensiária  Direcção de Protecção Judiciária da Juventude  Direcção de Administração Geral e do Equipamento  Serviço de Acesso ao Direito e à Justiça da Politica da Cidade  Serviço dos Assuntos Europeus e Internacionais  Serviço Central de Informação e Comunicação  Comissão de Informática, Rede e Comunicação Electrónica Ministério da Juventude, Desporto e Vida Associativa36  Inspecção Geral  Direcção de Desportos  Direcção da Juventude, Educação popular e da vida associativa  Direcção de Pessoal e de Administração Ministério Outre-mer37 A este Ministério são genericamente atribuídas três missões 38 : uma missão de soberania, uma de intervenção e outra de coordenação nas áreas não alinhadas com a geografia convencional francesa. Trata-se sobretudo de intervir nos territórios sob Administração e influência do Governo francês (ex: Polinésia Francesa). Compõe o Ministério duas direcções:  Direcção de Assuntos Políticos, Administrativos e Financeiros  Direcção de Assuntos Económicos, Sociais e Culturais Ministére Petites et Moyennes Entreprises, Commerce, Artisanat et Professions libérales Ministére Santé et Solidarités39 Ministério delegado à la Sécurité sociale, aux Personnes âgées, aux Personnes handicapées et à la Famille 35 http://www.justice.gouv.fr/minister/min1.htm 36 http://www.jeunesse-sports.gouv.fr/ 37 http://www.outre-mer.gouv.fr/outremer/front 38 http://www.outre-mer.gouv.fr/outremer/front?id=outremer/ministere/histoire 39 http://www.sante.gouv.fr/
  25. 25. 25 Ministério delegado para as Relações com o Parlamento Trata-se de um Ministro que tem como missão facilitar a relação do Governo com o Parlamento, com uma estrutura organizacional reduzida. Ministére Transports, Equipement, Tourisme et Mer Este Ministério tem atribuições no espaço terrestre, aéreo e marítimo, em matéria de vias, equipamentos e segurança. Tem também atribuições de formação na área da aviação civil. Em relação ao Turimo o Ministério tem um Ministério delegado cujo objectivo principal é a promoção desta actividade. São serviços deste Ministério: o Secretaria geral o Direcção geral do urbanismo da habitação e da construção o Direcção geral do mar e dos transportes o Direcção geral de estradas o Direcção geral de aviação civil o Direcção de segurança e circulação rodoviária o Direcção de turismo o Inspecção geral dos transportes
  26. 26. 26 2.3. REINO UNIDO Após a reforma Next steps foram criadas em 1998 muitas agências executivas foram para realizar o trabalho que até aqui era desempenhado pela serviço público convencional. Estas agências operam de acordo com as orientações do ministro responsável. As agências executivas foram criadas para melhorar a eficiência e a eficácia de serviços do Governo. São como que uma parte do serviço público que recebeu competências e passou a constituir os seus próprios quadros de pessoal40 . Algumas agências:  Department for Constitutional Affairs  Department for Culture, Media and Sport  The National Archives  Home Office  Department of Health  Medicines & Healthcare Products Regulatory Agency  NHS Pensions  Foreign and Commonwealth Office  Department for Transport  Driver Vehicle Operator Information Technology Agency  Vehicle & Operator Services Agency  Department for Education and Skills  Department for Trade and Industry  Accounts Services Agency  Department for Environment, Food and Rural Affairs  Building Research Establishment  The Farming and Rural Conservation Agency  The Food Science Laboratories  HM Treasury  The Buying Agency  Central Statistical Office  Northern Ireland Office  Privy Council  Wales Office  Scotland Office  Department for Work and Pensions  Department for International Development  Ministry of Defence  Defence Storage & Distribution Agency  Army Personnel Centre  Chemical and Biological Defence Establishment  Defence Accounts Agency  Defence Clothing & Textiles Agency  Defence Geographic and Imagery Intelligence Agency  Defence Intelligence and Security Centre 40 http://www.civilservice.gov.uk/the_uk_civil_service/executive_agencies_and_public_bodies/index.asp
  27. 27. 27  Defence Medical Training Organisation  Defence Aviation Repair Agency  Defence Logistics Organisation  Office of Deputy Prime Minister  Cabinet Office  Civil Service College  Her Majesty's Stationary Office (HMSO)  Government Car and Despatch Agency
  28. 28. 28 2.4. ALEMANHA Foreign Office Este departamento do Governo é responsável pelo controlo da diplomacia, desenvolvendo análises sobre politicas públicas que envolvam questões internacionais. É ainda responsável pela concepção das linhas gerais de participação da Alemanha em missões internacionais41 . Federal Ministry of the Interior Este Ministério assegura o cumprimento das políticas públicas e da legislação em todo o território e o funcionamento das instituições, em áreas como42 :  Segurança interna e a protecção da Constituição  Combate ao terrorismo  Protecção Civil e  Serviço Público  Modernização da Administração Pública  Redução da Burocracia  Sociedade de Informação  Realização de estatísticas  Educação  Concretização da política de Migração Se verificarmos as atribuições deste Ministério tocam a esfera das atribuições de outros Ministérios. Não se trata aqui de uma duplicação de funções. Este Ministério Algumas entidades:  Federal Equalization of Burdens Office  Federal Academy of Public Administration  The Federal Office for Migration and Refugees  Federal Office for Civil Protection and Disaster Response  Procurement Agency of the Federal Ministry of the Interior  Federal Commissioner for Data Protection  Federal Office for the Protection of the Constitution  Federal Institute for Population Research  Federal Institute of Sport Science  Federal Criminal Police Office  Federal Agency for Cartography and Geodesy  Federal Agency for Civic Education  Federal Police  Federal Office for Information Security  Federal Office of Administration  Federal College for Public Administration  Federal Statistical Office  The Governmental disaster relief organization of the Federal Republic of Germany  Secretariat of the Independent Commission Set up by the Federal Ministry of the Interior to Review the Assets of the Parties and Mass Organisations of the GDR 41 http://www.auswaertiges-amt.de 42 http://www.bmi.bund.de
  29. 29. 29 Federal Ministry of Finance43 A tarefa principal do ministro das finanças consiste em dar forma à política fiscal definida pelo governo federal e pela orientação subjacente e em conformidade com a política económica. A política económica e monetária ao nível europeu e internacional é também uma área de actividade central deste Ministério44 . Estrutura do Ministério45 :  Directorate-General I: Fiscal policy and economic affairs  Directorate-General II: Federal Budget  Directorate-General III: Customs and excise duties  Directorate-General IV: Taxes on income and property and transaction taxes  Directorate-General V: Financial relations with the Länder and local authorities  Directorate-General VI: Federal property  Directorate-General VIII: Privatisation and industrial holdings policy Federal Ministry of Justice46 Este Ministério tem como principal objectivo assegurar e aplicar a legislação comunitária e do país. Courts and authorities in the division of the BMJthe Federa:  High Court in Karlsruhe with 5. Criminal senate in Leipzig,  the Chief Federal Prosecutor at the Federal High Court in Karlsruhe with the agencies Leipzig,  the federal central register in Bonn,  the federal administration court in Leipzig,  the Federal Finance Court in Munich,  the federal patents court in Munich,  the German patent and office for mark in Munich with the agency in Jena Federal Ministry of Defence Este Ministério encarrega-se da defesa militar, centrando os seus esforços no planeamento e em matérias político-militares, procedendo à organização e armamentos das forças armadas47 . Administração Pública48 : 43 http://www.bundesfinanzministerium.de 44 http://www.bundesfinanzministerium.de/cln_02/nn_12928/EN/FMF__About__us/Tasks__and__goals/no de.html__nnn=true 45 Inside Views - The Federal Ministry of Finance - Bundesministerium der Finanzen., Berlin, 2004 46 http://www.bmj.bund.de 47 http://www.bmvg.de
  30. 30. 30  Directorate General of Armaments  Personnel, Social Services and Central Affairs Directorate  Budget Directorate  Legal Affairs Directorate  Defence Administration Federal Ministry of Education and Research49 Este Ministério trabalha para criar perfis profissionais que se adequam a empregos sustentáveis, melhorando a qualidade da educação. Na prossecução da sua missão o Ministério promove o uso de tecnologias inovadoras, considerando que os recursos humanos que o país dispõe, são o recurso mais importante para o seu futuro. A Alemanha pretende ser um país pioneiro na educação e qualificação da sua população dentro de dez anos. Administração Pública50 : o Directorate-General LS - Political Staff; Strategy: o Directorate-General Z - Central Tasks o Directorate-General 1 - European and International Affairs o Directorate-General 2 - Vocational Training; Educational Reform o Directorate-General 3 - Higher Education; Continuing Education o Directorate-General 4 - Research; Transport, Aerospace Research o Directorate General 5 - Information and Communication o Directorate-General 6 - Health, Life Sciences, Sustainability Federal Ministry of Consumer Protection, Food and Agriculture51 Este Ministério actua nas seguintes áreas:  Protecção do consumidor;  Alimentação  Nutrição  Agricultura  Pecuária Administração Pública:  Department 1 : Central department  Department of EP: Affairs of European Union, International affairs, Planning  Department 2 : Consumer protection, nutrition, Research, bio and genetic engineering  Department 3 Food security, veterinarian nature  Department 4 Agricultural commodities markets, planning bases 48 http://www.bmvg.de/C1256F1200608B1B/CurrentBaseLink/N264WRBC024MMISEN 49 http://www.bmbf.de 50 http://www.bmbf.de/en/ministry/279.php 51 www.verbraucherministerium.de/
  31. 31. 31  Department 5 Rural area, social order, Vegetable production, Forest and timber economy  Department 6 Fishery, extension, External trade relations Federal Ministry for Family Affairs, Senior Citizens, Women and Youth52 Este Ministério actua na protecção da família, dos idosos, das mulheres e dos jovens A.P.:  Parliamentary state secretary and assigned the Federal Government for migration, refugees and integration  Parliamentary state secretary  Federal inspection station for youth-endangering media (BPjM)  Federal Office for the civil service Federal Ministry of Health and Social Security53 Federal Ministry for the Environment, Nature Conservation and Nuclear Safety54  Directorate-General Z- Central Functions - Administration, Funding Instruments, Research and Coordination, Climate Protection and Renewable Energies  Directorate-General G Strategic and Economic Aspects of Environmental Policy; Cross-sectional Environmental Legislation; International Co- operation  Directorate-General WA Water Management; Waste Management; Soil Conservation; Contaminated Sites  Directorate-General IG Environmental Health, Immission Control, Safety of Installations and Transport, Chemical Safety  Directorate-General N Nature Conservation and Sustainable Use of Nature  Directorate-General RS Safety of Nuclear Installations; Radiological Protection; Nuclear Fuel Cycle 52 http://www.bmfsfj.de 53 http://www.bmgs.bund.de/eng/gra/index.cfm 54 http://www.bmu.de
  32. 32. 32  Outros:  Federal Environmental Agency  Federal Agency for Nature Conservation  Federal Office for Radiation Protection Federal Ministry of Transport, Building and Housing55 O Ministério encarrega-se da definição de uma política de infra-estruturas que propicie as condições para o crescimento económico da Alemanha, ajustada aos impulsos da inovação.  Department of Z - Central department  Department of A - Principle department  Department of EW - Railway, water ways  Department of LS - Air and space travel, navigation  Department of S - Road construction, traffic  Department of ACRE - structure east, regional development and structural policy  Department of SW - Town construction, housing  Department of B - Building industry, building industry and federal's buildings Federal Ministry of Economics and Labour56 Este Ministério procura constantemente proporcionar as condições para o desenvolvimento económico respeitando as liberdades individuais e empresariais. Procura proteger os empregados e promover a sua ocupação de acordo com as suas habilidades.  Federal Labor Court  Federal agency for work  Federal Cartel Office  Federal Office for economics and export control  Federal net agency  Federal agency for external trade  Federal Institution for industrial safety and industrial medicine  Federal Institution for material research and examination  The Federal Standards Laboratory  Federal Institution for geosciences and raw materials 55 http://www.bmvbw.de 56 http://www.bmwa.bund.de
  33. 33. 33 Federal Ministry for Economic Cooperation and Development57 A cooperação para o desenvolvimento é vista como a política global e estrutural que propicia a paz. Este Ministério procura contribuir para a resolução de crises e assegura que os recursos escassos são compartilhados mais equitivamente. Zela também pela perservação do ambiente pela redução da pobreza. Directorate-General 1 (14 divisões) É responsavel pelas acividades adminsitrativas em geral e pela cooperação com a sociedade civil., incluindo as Organizações Não Governamentais e Fundações políticas. Directorate-General 2 (15 divisões) É responsável pelo desenvolvimento e cooperação com paises da Asia, America Latina e Europa. Promove a construção da paz, a democracia e as Nações Unidas. Directorate-General 3 (18 divisões) É responsável pela cooperação com organizações internacionais e pela coordenação de doações. 57 http://www.bmz.de
  34. 34. 34 2.5. IRLANDA Agriculture and Food Department A sua missão traduz-se em atingir um desenvolvimento sustentável para o sector, focalizando-o no consumo agro-alimentar, contribuindo para uma sociedade e uma economia rural activa58 . Arts, Sport and Tourism Department Contribuir para o progresso económico, social e cultural da sociedade irlandesa, para o aumento da sua qualidade de vida, promovendo turismo sustentável; incentivando e ostentando a realização artística, facilitando o acesso generalizado ao desporto e ás artes e preservando o património cultural irlandês59 . Communications, Marine and Natural Resources Department As actividades deste departamento resultam da gestão das comunicações e transmissões, da energia e dos recursos naturais e marítimos. Community, Rural and Gaeltacht Affairs Department Promover e suportar o desenvolvimento sustentável e inclusivo das comunidades urbanas e rurais, contribuir para a diminuição de assimetrias e carências regionais e promover o uso do da língua irlandesa. Defence Department O grande objectivo deste departamento realiza-se criando valor através dos investimentos financeiros efectuados nos serviços militares, indo ao encontro das necessidades do governo e dos cidadãos, em especial aquelas que notoriamente se identificam com a prestação de um serviço público eficaz de defesa e de coordenação de planos de emergência. Education and Science Department A missão deste departamento prende-se com o fornecimento de instrução de elevada qualidade que permita maximizar o potencial dos cidadãos, permitindo uma participação activa na sociedade; constitui ainda missão deste departamento contribuir para o desenvolvimento social, cultural e económico da Irlanda60 . Enterprise, Trade and Employment Department Este departamento trabalha para o governo e para os cidadãos em geral visando o crescimento equilibrado e competitivo do emprego em particular e da Irlanda em geral61 . Environment, Heritage and Local Government Department Como missão este departamento prossegue o desenvolvimento sustentável e a melhoraria da qualidade de vida, em respeito pelo ambiente e pelas tradições, assegurando a provisão de infra-estruturas e um desenvolvimento local e regional equilibrado, facilitador de uma boa governação local62 . 58 http://www.agriculture.gov.ie/ 59 http://www.arts-sport-tourism.gov.ie/ 60 http://www.education.ie/home/home.jsp?maincat=17216&pcategory=17216&ecategory=20650&languag e=EN 61 http://www.entemp.ie/ 62 http://www.environ.ie/DOEI/DOEIHome.nsf/wvNavView/MissionStatement?OpenDocument&Lang=en
  35. 35. 35 Finance Department Possibilitar uma economia sustentável e em crescimento, com um elevado nível de emprego e progresso social, é o grande objectivo deste departamento. Foreign Affairs Department A missão do departamento dos assuntos estrangeiros centra-se em assegurar os interesses e valores da Irlanda no seio da União Europeia e no mundo, promover a paz, a segurança e o desenvolvimento internacional e proteger no exterior do território os seus cidadãos63 . Justice, Equality and Law Reform Department Manter e aumentar a segurança e a igualdade da comunidade em conformidade com o desenvolvimento de políticas e serviços de elevada qualidade, em especial em respeito:  pela protecção e afirmação das liberdade e direitos fundamentais do homem;  pela segurança do estado;  por um combate eficiente do crime;  pela eliminação da discriminação;  pela promoção da igualdade de oportunidades;  pelo respeito pela diferença. Social and Family Affairs Department A sua missão consiste na promoção de uma sociedade participativa, que promova a inclusão social e que tenha acesso aos bens e serviços de que necessita. O departamento presta igualmente serviços ás famílias sempre que estas necessitem do seu apoio64 . Health and Children Department Promover, proteger e qualificar os indivíduos, as famílias e as comunidades no sentido de alcançar o seu bem-estar máximo, colocando a saúde no centro das políticas públicas e promovendo serviços de saúde sociais e pessoais de elevada qualidade de uma forma equitativa e eficiente65 . Taoiseach Department Fornecer ao governo e aos ministros do Estado, de forma sustentada, assessoria política e a informação necessária para uma liderança dinâmica, para o eficaz funcionamento do governo e para a coordenação e direcção estratégica da política do governo66 . Transport Department Assegurar a provisão, o desenvolvimento e o regular funcionamento dos serviços e infra-estruturas de transporte de forma integrada, sejam eles por estrada, caminhos de ferro ou por via aérea67 . 63 http://foreignaffairs.gov.ie/ 64 http://www.welfare.ie/about/index.html 65 http://www.dohc.ie/ 66 http://www.taoiseach.gov.ie/ 67 http://www.irlgov.ie/departments/default.asp
  36. 36. 36 Agências governamentais68 :  Adoption Board, The / Adoption Authority of Ireland  Basis (Business Access to State Information & Services)  Bord Failte (Irish Tourist Board)  Chester Beatty Library  Citizens Information Database  Companies Registration Office  Consumer Affairs, Office of the Director of  Corporate Enforcement, Office of the Director of DCI Advisory Board (Development Cooperation Ireland)  Dormant Accounts Fund Disbursements Board  E-Commerce Corporate Infrastructure Programme  ENFO - The Environmental Information Service  General Register Office  Health Promotion Unit  Irish Coast Guard  Irish Manuscripts Commission  Irish Social Services Inspectorate  Labour Relations Commission  National Advisory Committee on Drugs  National Archives  National Concert Hall  National Gallery of Ireland  National Library of Ireland  National Museum of Ireland  National Statistics Board  Office for Social Inclusion (OSI), The  Personal Injuries Assessment Board, The  Reach - Connecting People and Public Services  Smoke-Free at Work  Special Residential Services Board  Women's Health Council, The 68 http://www.gov.ie/organisations/list.asp?type=8&D=State+Agency
  37. 37. 37 2.6. DINAMARCA Fazem parte da Administração central os Ministérios, os seus departamentos e as agências69 . Os departamentos encontram-se sobre a hierarquia de um Ministério. É dirigido por um secretário permanente que segue a política definida pelo Ministro que tem a tutela. Os departamentos prestam contas ao governo e executam as suas políticas. As direcções e as agências estão sob a tutela dos ministros e realizam tarefas específicas, procurando servir o Ministério da Tutela70 . Vejamos agora as funções de cada Ministério e as direcções ou agências que comportam: Ministry of Employment cddddddddddd Ministry of Finance71 Estas são as principais áreas de actuação do Ministério:  Análise dos desenvolvimentos macro-económicos;  Cooperação económica internacional;  Preparar o orçamento e proceder à sua execução:  Negociação em material financeira e económica com as autoridades locais;  Politica Administrativa que assegure o eficiente funcionamento das instituições. Fazem parte do Ministério 3 agências: 1. The State Employer's Authority 2. The Agency for Governmental Management 3. The Palaces and Properties Agency Ministry of Defence Ministry of the Interior and Health O Ministério é responsável pela legislação que regula a Administração municipal e o desenvolvimento económico e financeiro dos municípios. A cargo deste ministério está ainda a responsabilidade de assegurar o bom curso de todo o processo eleitoral. Algumas agências72 :  Danish Medicines Agencies 69 http://www.eu2002.dk/EU2002/denmark/default.asp?MenuElementID=6145#depart 70 http://www.stm.dk/Index/mainstart.asp?o=1&n=3&s=1&str=stor 71 http://www.fm.dk/1024/visArtikel.asp?artikelId=4757 72 Fonte: http://www.im.dk/publikationer/diagram_uk/ministeromr_UK-filer/slide0002.htm
  38. 38. 38  National Board of Health  National Public Health Inspectors  The National Serum Institute  National Institute of Public Health  The Danish Nation Council of Ethics Ministry of Justice O Ministério é responsável pela generalidade do sistema judicial, incluindo a política e o prosseguimento do service , tribunais, prisões. È ainda responsável pela legislação privada, da familia, da nacionalidade e da protecção de dados. Ministry of Ecclesiastical Affairs kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Ministry of Culture Este Ministério é responsável pelas políticas das seguintes áreas73 :  Artes criativas;  Música;  Teatro  Cinema  Bibliotecas  Arquivos  Museus  Protecção e preservação de edifícios e monumentos  Arqueologia  Educação superior nas áreas da arte e cultura. Ministry of Environment74 O Ministério do ambiente tem tarefas administrativas e de investigação na área de proteção ambiental e de planeamento. Ao nível regional e local, a responsabilidade administrativa foi delegada nos governos regionais, e nos municipios. Agências75 :  Danish Environemental Protection Agency  Danish Forest and Nature Agency  National Survey and Cadastre  Centre for Corporate Management  National Environmental Research Institute  Geological Survey of Denamark and Greenland 73 http://www.kum.dk/sw1356.asp 74 http://www.mim.dk/eng/ 75 http://www.mim.dk/eng/The+Ministry/
  39. 39. 39 Ministry for Refugee, Immigration and Integration Affairs76 Este Ministério quando foi criado recebeu competências de outros Ministérios e resultando a sua actividade agora no domínio da aquisição de nacionalidade, educação e protecção de pessoas não nacionais e no planeamento e execução de politicas sociais integrativas. Ministry for Food, Agriculture and Fisheries77 As atribuições deste ministério visam garantir que a comida é produzida de forma segura e sustentável e que o sector alimentar prossegue uma politica de desenvolvimento. Trata-se de um ministério que acompanha de perto as negociações e politicas das instituições europeias nesta matéria. Agências:  The Danish Directorate for Food, Fisheries and Agri Business  Danish Directorate of Fisheries  Danish Institute of Agricultural Sciences  Danish Institute for Fisheries Research Ministry of Science, Technology and Innovation78 O principal objectivo deste Ministério é a promoção e interacção do comércio e da indústria e dos centros de investigação e educação79 . Ministry of Taxation80 É o departamento responsável pela legislação e política fiscal e pelo National Tax Tribunal (Landsskatteretten). É ainda respons´vel pela eficiente colecta de impostos directos e indirectos. Ministry of Social Affairs and Ministry of Gender equality81 Este Ministério é responsável pela gestão da segurança social e do sistema de benefícios. Neste sentido tem responsabilidades na concepção e acompanhamentos de políticas públicas relacionadas com crianças em risco, pessoas com deficiências, desempregados e pelo sistema de pensões. O ministério concentra ainda responsabilidades pela promoção da igualdade de género. Agências:  National Social Appeals Board  The National Social Security Agency  The National Board of Social Services 76 http://www.inm.dk/Index/mainstart.asp?o=17&n=0&s=5 77 http://www.fvm.dk/Files/Filer/404.htm 78 http://www.videnskabsministeriet.dk/cgi-bin/news-archive-list.cgi 79 http://www.videnskabsministeriet.dk/cgi-bin/left-org-main.cgi 80 http://www.skm.dk/foreign/english/1432.html 81 http://eng.social.dk/
  40. 40. 40  The Danish National Institute of Social Research Ministry of Transport and Energy82 Este é um organismo considerado complexo pela Dinamarca. As suas atribuições são concretizadas por diversas unidades, responsáveis . por areas como estradas e trânsito, caminhos de ferro, transportes públicos, aeroportos, meteorologia, Este ministério emprega cerca de 40,000 empregados83 . Algumas entidades:  Danish Meteorological Institute  NAVIAIR  Road Safety and Transport Office  Aircraft Accident Investigation Board  for Civilian Aviation  State Commissioners of Expropriation  Danish Coastal Authority  Danish Motor Vehicle Inspection Office  Civil Aviation Authority  Road Directorate  Post Denmark A/S  Sound & Belt Holding A/S  Oresound Link Consortium  Road Transport Council  Danish National Railway Agency  BornholmFerries  Railway Inspectorate  DSB, including DSB S-Trains A/S  Port of Copenhagen A/S  Ørestad Development Corporation I/S Ministry of Foreign Affairs Como principal missão este Ministério deve assegurar os interesses e valores dos dinamarqueses no mundo, promovendo a liberdade, segurança e o bem estar destes, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento económico no mundo84 . Ministry of Education85 A Dinamarca pretende tirar partido da globalização pelo que promove programas vocacionais que sejam atractivos e cubram diversas áreas do conhecimento e de qualificação. Deve ainda desenvolver esforços para combater o insucesso escolar e o seu abandono86 . Esta será genericamente a grande missão deste Ministério. 82 http://www.trm.dk/sw521.asp 83 http://www.trm.dk/graphics/Synkron-Library/trafikministeriet/Publikationer/pdf/UK.pdf 84 http://www.um.dk/en/menu/AboutUs/ 85 http://eng.uvm.dk/ministry/?menuid=10 86 http://eng.uvm.dk/
  41. 41. 41 Ministry of Economic and Business Affairs87 Este Ministério deve ser responsável pelo aumento das condições de crescimento da Dinamarca. O Ministério deve prosseguir estudos que permitam efectuar sugestões de políticas públicas em áreas que conduzam a um maior crescimento económico. Entre as suas atribuições encontramos a regulação do sector empresarial, do sector financeiro, do sector da construção, do sector dos transportes e a salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual88 . Agências:  Statistics Denmark  National agency for enterprise and construction  Danish commerce companies Agency  Danish Financial supervisory authority  Danish competition Authority  Danish patent and trademark office  Danish safety technology authority  Danish building research institute  Danish maritime authority 87 http://www.oem.dk/sw184.asp 88 http://www.oem.dk/sw184.asp
  42. 42. 42 2.7. SUÉCIA Os diversos ministérios são apoiados por secretarias de imprensa e conselheiros políticos89 . As forças polícias são apenas um exemplo de agências governamentais. São supervisionadas pelo Governo e prosseguem as suas actividades tendo em conta as suas directrizes. Têm um estatuto especial o que possibilita um funcionamento ágil e flexível na medida em que não estão sujeitas aos processos burocráticos tipicamente administrativos90 . Prime Minister's Office O Prime Ministers Office dirige e coordena o trabalho dos departamentos governamentais. É particularmente responsável pela coordenação da política da Suécia no que respeita à União Europeia. É ainda responsável pelas políticas constitucionais e pelas questões eleitorais91 . Ministry of Agriculture, Food and Consumer Affairs Tem diversas responsabilidades em material de agricultura, pesca, assuntos relacionados com os consumidores, saúde e cuidados dos animais, entre outras92 . Agências93 :  The Swedish Board of Agriculture  National Food Administration  National Board of Fisheries  Swedish Animal Welfare Agency  Swedish University of Agricultural Sciences  National Veterinary Institute  Swedish Seed Testing and Certification Institute  National Plant Variety Board  Swedish Institute for Food and Agricultural Economics  The Veterinary Disciplinary Board  The Sami Parliament  Swedish Consumer Agency  Market Court  National Board for Consumer Complaints  Board of Supervision of Estate Agents Ministry of Defence É responsável pela política de defesa nacional, pela prevenção de acidentes, e pela preparação de missões de paz94 . 89 http://www.sweden.gov.se/sb/d/3145 90 http://www.sweden.gov.se/sb/d/3145 91 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2058 92 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2064/a/20020 93 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2064/a/20020 94 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2060
  43. 43. 43 Agências:  Swedish Armed Forces  Swedish Defence Materiel Administration  National Service Administration  Swedish National Defence College  National Defence Radio Establishment  Swedish Defence Research Agency  Swedish Emergency Management Agency  Swedish Coast Guard  Swedish Rescue Services Agency  National Board of Psychological Defence  Swedish Accident Investigation Board Ministry of Education, Research and Culture O Ministério é responsável pela gestão das escolas, universidades, colégios e pela investigação e políticas de juventude, bem como pela cultura e pelos meios de comunicação social95 . Este Ministério é composto por três ministros:  Um para a educação, investigação e cultura  Um para a educação pré-escolar, assuntos juvenis e educação adulta  Um para as escolas Ministry of Finance Responsabiliza-se por matérias relacionadas com a política económica, orçamento da administração central, impostos, banca, questões económicas internacionais, e pelo governo central, regional e local96 . É composto por dois ministros:  Um para as Finanças  Um para o Governo local e mercados financeiros Ministry for Foreign Affairs Este Ministério tem como principal missão cumprir os objectivos delineados pelo Governo em material de politica internacional97 . Agências98 :  Swedish Export Credits Guarantee Board  Folke Bernadotte Academy 95 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2060 96 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2062 97 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2062 98 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2059/a/32231
  44. 44. 44  National Inspectorate of Strategic Products  Invest in Sweden Agency (the delegation for foreign investment in Sweden)  National Board of Trade  Swedish Migration Board  Nordic Africa Institute  Swedish Board for Accreditation and Conformity Assessment  Swedish International Development Cooperation Agency (Sida)  Swedish Institute  Aliens Appeals Board Ministry of Health and Social Affairs A actuação deste Ministério está directamente ligada ao Estado welfare: segurança financeira, serviços sociais, cuidados médicos e de saúde, promoção da saúde e do bem-estar das crianças e das pessoas inválidas99 . Este Ministério é composto por três Ministros:  Um para os assuntos sociais  Um para a saúde pública e serviços sociais  Um para a saúde e terceira idade Agências100 :  Alcoholic Beverages Product Range Board  Institute for Family Medicine (Fammi)  Medical Products Agency (MPA)  Medical Responsibility Board (MRB)  National Agency for Special Educational Support (Sisus)  National Board of Health and Welfare (NBHW)  National Board of Institutional Care (SiS)  National Corporation of Swedish Pharmacies  National Institute for Psychosocial Factors and Health (IPM)  National Institute of Public Health (NIPH)  Office of the Children's Ombudsman (BO)  Office of the Disability Ombudsman (HO)  Pharmaceutical Benefits Board  Swedish Council for Working Life and Social Research  Swedish Council on Technology Assessment in Health Care (SBU)  Swedish Handicap Institute (HI)  Swedish Inheritance Fund Commission  Swedish Institute for Infectious Disease Control (SMI)  Swedish Intercountry Adoptions Authority (MIA) 99 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2061 100 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2061/a/37984
  45. 45. 45  Swedish Social Insurance Agency  Systembolaget (Swedish Alcohol Retailing Monopoly) Ministry of Industry, Employment and Communications Este Ministério deve garantir a existência de factores que garantam o crescimento das pessoas, das empresas e das regiões. Tem responsabilidades em matéria de mercado de trabalho e vida activa, sector empresarial, energia, tecnologias de informação, comunicações, infra-estruturas e desenvolvimento regional101 . É composto por três ministros:  Um para a indústria e comércio  Um para as comunicações e politica regional  Um para o emprego Agências102 :  Council for Employee Representation on Boards of Directors (Nämnden för styrelserepresentationsfrågor)  Council for the European Social Fund in Sweden, Swedish ESF Council (Rådet för Europeiska Socialfonden i Sverige, Svenska ESF-rådet)  Equal Opportunities Ombudsman (Jämställdhetsombudsmannen, JämO)  Geological Survey of Sweden (Sveriges Geologiska Undersökning, SGU)  Institute for Growth Policy Studies (Institutet för tillväxtpolitiska studier, ITPS)  Institute for Labour Market Policy Evaluation (Institutet för arbetsmarknadspolitisk utvärdering, IFAU)  National Board of Forestry (Skogsstyrelsen)  National Mediation Office (Medlingsinstitutet)  National Institute for Working Life (Arbetslivsinstitutet)  National Post and Telecom Agency (Post- och telestyrelsen, PTS)  National Public Transport Agency (Rikstrafiken)  National Rail Administration (Banverket)  Swedish Agency for Innovation Systems (Verket för innovationssystem, VINNOVA)  Swedish Agency for Economic and Regional Growth (Verket för näringslivsutveckling, Nutek)  Swedish Civil Aviation Authority (Luftfartsstyrelsen)  Swedish Companies Registration Office (Bolagsverket)  Swedish Competition Authority (Konkurrensverket)  Swedish Government Seamen's Service (Handelsflottans kultur- och fritidsråd, HKF)  Swedish ILO Committee (Svenska ILO-kommittén) 101 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2067 102 http://www.sweden.gov.se/sb/d/3486
  46. 46. 46  Swedish Institute for Transport and Communication Analysis (Statens institut för kommunikationsanalys, SIKA)  Swedish National Labour Market Administration (Arbetsmarknadsverket, AMV)  Swedish National Road Administration (Vägverket)  Swedish National Road and Transport Research Institute (Väg- och transportforskningsinstitutet)  Swedish National Rural Development Agency (Glesbygdsverket)  Swedish National Space Board (Rymdstyrelsen)  Swedish Patent and Registration Office (Patent- och registreringsverket, PRV)  Swedish Rail Agency (Järnvägsstyrelsen)  Swedish Tourist Authority (Turistdelegationen)  Swedish Unemployment Insurance Board (Inspektionen för arbetslöshetsförsäkringen, IAF)  Swedish Work Environment Authority (Arbetsmiljöverket) Ministry of Justice É responsável por matérias relacionadas com as autoridades policiais, sistema judicial, prisões, movimentos populares, pela democracia e pelo combate ao crime103 . É composto por dois ministros:  Um para a justiça  Um para a democracia, assuntos citadinos, integração, género e igualdade Agências104 :  Chancellor of Justice  Crime Victim Compensation and Support Authority  Economic Crimes Bureau  Election Authority  Legal Aid Authority  National Board of Forensic Science  National Council for Crime Prevention  National Courts Administration  National Police Board  National Prison and Probation Service  The Office of the Ombudsman against Discrimination on grounds of Sexual Orientation  The Office of Prosecutor-General  The Ombudsman against Ethnic Discrimination  Supervisory Board of Public Accountants  The Swedish Gene Technology Advisory Board 103 http://www.sweden.gov.se/sb/d/584 104 http://www.sweden.gov.se/sb/d/584/a/20109
  47. 47. 47  The Swedish Integration Board Ministry of Sustainable Development É responsável pelas questões ambientais, energéticas e pela construção e habitação. É ainda responsável pela coordenação do governo em matéria ambiental105 . Este Ministério é composto por dois ministros:  Um para o desenvolvimento sustentável  Um para o ambiente Agências106 :  The National Board of Housing, Building and Planning (Boverket)  The National Organisation for Aid to Owners of Private Small Houses (Småhusskadenämnden)  The Swedish Research Council for Environment, Agricultural Sciences and Spatial Planning (FORMAS)  The National Chemicals Inspectorate (KemI)  The National Housing Credit Guarantee Board (Bostadskreditnämnden)  National Board for Municipal Housing Support (SBN)  The National Land Survey (Lantmäteriverket)  The Swedish Environmental Protection Agency (Naturvårdsverket)  The Swedish Geotechnical Institute (Statens geotekniska institut)  Swedish Sustainability Council (formerly the Swedish Institute for Ecological Sustainability)  The Swedish Nuclear Power Inspectorate (Statens kärnkraftsinspektion)  Swedish Radiation Protection Authority (Statens strålskyddsinstitut)  The Swedish National Water Supply and Sewage Tribunal (Statens va- nämnd)  The Swedish Meteorological and Hydrological Institute (SMHI)  Swedish Energy Agency (Energimyndigheten)  Swedish National Electrical Safety Board (Elsäkerhetsverket)  Oil Crisis Board (Oljekrisnämnden)  Swedish National Grid (Svenska Kraftnät) Office for Administrative Affairs Trata-se de um departamento que visa apoiar os restantes departamentos governamentais em matéria administrativa e inter-ministerial107 . Permanent Representation of Sweden to the European Union Trata-se de uma extensão dos departamentos governamentais em Bruxelas. Os colaboradores deste departamento são recrutados a partir de todos os ministérios da 105 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2066 106 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2066/a/21984 107 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2068
  48. 48. 48 Suécia para defenderem e prepararem a posição da Suécia em matéria de políticas comunitárias108 . 108 http://www.sweden.gov.se/sb/d/2068
  49. 49. 49 2.8. PAÍSES BAIXOS EMBAIXADA: Avenida Infante Santo, 43 - 5° 1399-011 LISBOA Tel. 00-351-21-391-4900 Fax: 00-351-21-396-6436 E-mail: nlgovlis@netcabo.pt Dr.ª MARINA
  50. 50. 50 2.9. FINLÂNDIA Prime Minister´s Office109 É responsável por monitorizar pela monitorização das políticas definidas pelo Governo no seu programa. Cabe ainda assistir o Primeiro-Ministro na gestão global do Governo e gerir todas as matérias que não sejam da responsabilidade de um Ministério em particular. Ministry for Foreign Affairs110 Encarrega-se da promoção da segurança e prosperidade dos cidadãos Finlandeses. Em material de cooperação internacional promove a solidariedade internacional e a consolidação da paz, com base em princípios de democracia, igualdade, respeito pelos direitos humanos, desenvolvimento sustentável. Como organização com elevado potencial humano em material de relações internacionais, este Ministério prepara e implementa a politica externa do Governo. Departamentos111 :  Political Department  Department for External Economic Relations  Department for Development Policy  Department for Europe  Department for Russia, Eastern Europe and Central Asia  Department for the Americas and Asia  Department for Africa and the Middle East  Department for Global Affairs  Department for Administrative Affairs  Legal Department  Protocol Department  Department for Communication and Culture  Secretariat for Nordic Cooperation  Unit for Internal Inspection  Unit for Policy Planning and Research  Roving Ambassadors Ministry of Justice112 Este Ministério fornece orientações para o desenvolvimento de políticas que envolvam a justiça. Encarrega-se ainda por zelar pelo funcionamento democrático das instituições, pela qualidade do sistema judicial, pela transparência e pelo acesso das pessoa e organizações aos meios que lhes permitirão satisfazer os seus direitos efectivos. É ainda responsável pela prevenção do crime em cooperação com outras autoridades.  Permanent Secretary  Department of judicial Administration  Law Drafting Department  Criminal Policy Department 109 http://www.vnk.fi/vn/liston/vnk.lsp?r=915&k=en 110 http://formin.finland.fi/english/ 111 http://formin.finland.fi/english/ 112 http://www.om.fi/333.htm
  51. 51. 51 Outras entidades113 :  Legal Register Centre  Office of the Prosecutor General  Office of the Bankruptcy Affairs Ombudsman  Office the Data Protection Ombudsman  National Council for Crime Prevention  Accident Investigation Board  National Research Institute of Legal Policy  European Institute for Crime Prevention and Control Affiliated with the United Nations (HEUNI)  The Criminal Sanctions Agency  Prison Service  Probation Service Ministry of the Interior114 Assegura a segurança e o desenvolvimento homógeneo em todo o território, mantém a ordem pública e a segurança, supervisiona os serviços de emergência, negoceia processos de imigração e asilo e controla as fronteiras. É ainda responsável pela preparação de acordos internacionais no contexto da União Europeia. Departamentos e unidades  Department for Development of Regions and Public Administration  Department for Municipal Affairs  Police Department  Department for Rescue Services  Border Guard Department  Immigration Department  Administration Unit  Finance Unit  Internal Audit Unit  Press and Communications Services  International Security Affairs Unit Ministry of Defence115 Promove a segurança e defesa nacional e coordena a sua política internacional em matéria de segurança e defesa. Departamentos e unidades116 :  Administration policy department  Defence Policy Department  Resource Policy department  Information Unit  Secretariat of the Security and Defence Committee  Administration Unit  Auditing unit Outras entidades subordinadas117 : 113 http://www.om.fi/712.htm 114 http://www.intermin.fi/en 115 http://www.defmin.fi/index.phtml/lang/3/topmenu_id/88/menu_id/88/fs/12 116 http://www.defmin.fi/index.phtml/page_id/236/topmenu_id/1/menu_id/236/this_topmenu/29/lang/3/fs/12
  52. 52. 52  Committee for Security and Defence Affairs  The Defence Staff and the Defence Forces  Call-up boards  Central Call-up Appeals Board  Advisory Board for Defence Information  Scientific Advisory Board for Defence  Committee for Voluntary Defence Work  Finnish peace support organisations  Construction Establishment of Defence Administration Ministry of Finance118 Encarrega-se da política macroeconomica e fiscal e prepara o orçamento annual. É ainda responsável pela política estratégica do Mercado financeiro e pela políticas de emprego do Estado. Tem participações em organizações internacioanis e comunitárias. Departamentos119 :  The Economics Department,  The Budget Department,  The Tax Department,  The Financial Markets Department,  The Personnel Department (which also acts as the State Employer's Office)  The Public Management Department. Agências120 :  Government Institute for Economic Research  Statistics Finland  Tax Administration  Treasury Ministry of Education121 É responsável pelas políticas públicas de educação, ciência, cultura, juventude e desporto, com o objective de promover oportunidades culturais e de educação em conformidade com as necessidades do mercado de trabalho. Este Ministério é composto por dois ministros, uma para a educação e ciência, outro para a cultura. Minister of Education and Science122 DEPARTMENT FOR EDUCATION AND SCIENCE POLICY  General Education Division  Vocational Education Division  Polytechnic Division  University Division  Division for Adult Education and  Training  Science Policy Division Minister of Culture123 117 http://www.defmin.fi/index.phtml/page_id/33/topmenu_id/1/menu_id/33/this_topmenu/29/lang/3/fs/12 118 http://www.vm.fi/vm/liston/page.lsp?l=en 119 http://www.vm.fi/vm/liston/page.lsp?r=2758&l=en 120 http://www.vm.fi/vm/liston/page.lsp?r=9346&l=en 121 http://www.minedu.fi/minedu/ministry/index.html 122 http://www.minedu.fi/minedu/ministry/mineduorganisation.pdf 123 http://www.minedu.fi/minedu/ministry/mineduorganisation.pdf
  53. 53. 53 DEPARTMENT FOR CULTURAL, SPORT AND YOUTH POLICY  Arts and Cultural Heritage Division  Culture and Media Division  Cultural Export Division  Sports Division  Youth Policy Division  Division for Cultural Legislation and  Finance Outras entidades124 :  Academy of Finland  Centre for International Mobility, CIMO  Centre for Scientific Computing CSC  EDUfi - Information & Services, Education and Training in Finland  EURYDICE - The Information Network on Education in Europe  Finnish Schools on the Net (Click on Networks)  National Board of Education  Polytechnics  Recognition of Qualifications Taken Outside Finland  National Technology Agency of Finland (Tekes)  Universities  Arts Council of Finland  Finnish Film Archive  Finnish Literature Society  Finnish Music Information Centre  Finnish National Gallery  Finnish National Opera  Gateway to Finnish Culture on the Net  National Board of Antiquities  National Museum of Finland  The Finnish Association of Architects, SAFA Ministry of Agriculture and Forestry125 Deve promover as condições necessárias ao desenvolvimetno sustentável e a diversidade e renovação dos recursos naturais. Responsabiliza-se também pelo desenvolvimento económico e pela promoção de actividades de tempos livres.  The Department of Agriculture  The Forest Department  The Department of Fisheries and Game  The Department of Food and Health  The Rural and Natural Resources Department Outras entidades subjugadas a este Ministério126 :  The National Land Survey of Finland  The Seed Potato Centre 124 http://www.minedu.fi/minedu/links/index.html 125 http://www.mmm.fi/english/ 126 http://www.mmm.fi/english/organization/authorities/
  54. 54. 54  The Agrifood Research Finland  The Forest Research Institute  The Plant Production Inspection Centre  The Finnish Geodetic Institute  The Finnish Game and Fisheries Research Institute  National Food Agency (NFA)  The National Veterinary and Food Research Institute  The Information Centre of the Ministry of Agriculture and Forestry (TIKE)  The Forest and Park Service  The Board of Appeal on Rural Industries Ministry of Transport and Communications127 É responsável pela evolução da sociedade e pelo seu bem-estar, assegurando o acesso a serviços de transporte e comunicação de qualidade e a preços acessíveis e justos.  Department of general affairs  Communications department  Transport policy department Entidades subjugadas128 :  Vehicle Administration Centre  Finnish Meteorological Institute  Finnish Maritime Administration  Finnish Institute of Marine Research  Rail Administration  Telecommunications Administration Centre  Finnish Road Administration Ministry of Trade and Industry129 É o Ministério especializado pelas políticas públicas em material de comércio e indústria. É responsável pela condições em que as empresas operam e pela salvaguarda dos interesses dos cidadãos no Mercado.  Industries Department  Energy Department  Trade Department  Technology Department  State Shareholdings Unit Entidades subordinadas130 :  Geological Survey of Finland 127 http://www.mintc.fi/scripts/cgiip.exe/WService=lvm/cm/pub/showdoc.p?DocId=1815 128 http://www.mintc.fi/scripts/cgiip.exe/WService=lvm/cm/pub/showdoc.p?DocId=1815 129 http://www.ktm.fi 130 http://www.ktm.fi/index.phtml?c=www&l=en&s=820
  55. 55. 55  National Emergency Supply Agency  Finnish Competition Authority  National Consumer Administration  National Consumer Research Centre  Finnish Tourist Board  Centre for Metrology and Accreditation  National Board of Patents and Registration  Energy Market Authority  Radiation and Nuclear Safety Authority (partly)  Employment and Economic Development Centres  Safety Technology Authority  Technical Research Centre of Finland  National Technology Agency Tekes Ministry of Social Affairs and Health131 A sua missão visa assegurar aos cidadãos um ambiente de vida saudavel, promovendo a sua saúde e bem-estar e assegurando o bem estar e segurança de todos os cidadãos em todas as fases da sua vida. políticas de segurança social, de bem estar e de cuidados de saúde.  Administrative Department  Insurance Department  Department for Family and Social Affairs  Health Department  Finance and Planning Department  Department for Occupational Safety and Health  Outras entidades e agências132 : o National Public Health Institute o National Agency for Medicines o National Research and Development Centre for Welfare and Health o National Product and Control Agency for Welfare and Health o Insurance Supervision Authority o National Authority for Medicolegal Affairs o Appeal Tribunal o Unemployment Appeal Board o Finnish Institute of Occupational Health o Radiation and Nuclear Safety Authority Ministry of Labour133 131 http://www.stm.fi/Resource.phx/eng/orgis/index.htx 132 http://www.stm.fi/Resource.phx/eng/orgis/agens/agentcontact.htx 133 http://www.mol.fi/english
  56. 56. 56 Responsabiliza pela operacionalidade do Mercado de trabalho e pela integração dos imigrantes.  Policy department  Labour Market Policy implementation department Ministry of the Environment134 GEnericamente este Ministério promove um ambiente de vida saudável e sustentavel, protegendo a biodiversidade, e prevenir a degradação ambiental e melhorar as condições das habitações. Este Ministério é composto por dois ministros:  Um Ministro do Ambiente  Um Ministro da Habitação Organização do Ministério:  Land use department  Housing and Building Deparment  Environmental protection department Outras entidades135 :  Environmental Permit Authorities  Finnish Environment Institute  Regional Environment Centres 134 http://www.environment.fi/ym/ 135 http://www.environment.fi/default.asp?node=7329&lan=EN
  57. 57. 57 BIBLIOGRAFIA http://eng.social.dk/ http://eng.uvm.dk/ http://eng.uvm.dk/ministry/?menuid=10 http://foreignaffairs.gov.ie/ http://formin.finland.fi/english/ http://formin.finland.fi/english/ http://www.administracion.es/portadas/perfiles/webs_publicos/webs_publicos/common/ wwpp_meci.html http://www.agriculture.gouv.fr/spip/leministere.lesorganigrammes.ladministrationcentral e_r106.html http://www.agriculture.gov.ie/ http://www.arts-sport-tourism.gov.ie/ http://www.auswaertiges-amt.de http://www.bmbf.de http://www.bmbf.de/en/ministry/279.php http://www.bmfsfj.de http://www.bmgs.bund.de/eng/gra/index.cfm http://www.bmi.bund.de http://www.bmj.bund.de http://www.bmu.de http://www.bmvbw.de http://www.bmvg.de http://www.bmvg.de/C1256F1200608B1B/CurrentBaseLink/N264WRBC024MMISEN http://www.bmwa.bund.de http://www.bmz.de http://www.bundesfinanzministerium.de http://www.bundesfinanzministerium.de/cln_02/nn_12928/EN/FMF__About__us/Tasks __and__goals/node.html__nnn=true http://www.civilservice.gov.uk/the_uk_civil_service/executive_agencies_and_public_bo dies/index.asp http://www.culture.gouv.fr/ http://www.defense.gouv.fr/sites/defense/ http://www.defmin.fi/index.phtml/lang/3/topmenu_id/88/menu_id/88/fs/12 http://www.defmin.fi/index.phtml/page_id/236/topmenu_id/1/menu_id/236/this_topmenu /29/lang/3/fs/12 http://www.defmin.fi/index.phtml/page_id/33/topmenu_id/1/menu_id/33/this_topmenu/2 9/lang/3/fs/12 http://www.direct.gov.uk/Gtgl1/GuideToGovernment/CentralGovernmentAndTheCivilSe rvice/CentralGovernmentArticles/fs/en?CONTENT_ID=4003076&chk=SsmtJN http://www.dohc.ie/ http://www.ecologie.gouv.fr/rubrique.php3?id_rubrique=440 http://www.education.gouv.fr/ http://www.education.ie/home/home.jsp?maincat=17216&pcategory=17216&ecategory =20650&language=EN http://www.emb-paisesbaixos.pt/embassypt/f_embassypt.htm http://www.entemp.ie/ http://www.environ.ie/DOEI/DOEIHome.nsf/wvNavView/MissionStatement?OpenDocu ment&Lang=en http://www.environment.fi/default.asp?node=7329&lan=EN http://www.environment.fi/ym/ http://www.eu2002.dk/EU2002/denmark/default.asp?MenuElementID=6145#depart
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