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Direito Civil V 8 - Vizinhanca

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - FACULDADE DE DIREITO
DIREITO CIVIL – COISAS

OBS: Material de 22 / 03 / 2010

Published in: Law
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Direito Civil V 8 - Vizinhanca

  1. 1. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL – COISAS OBS: Material de 22 / 03 / 2010. 8 - DIREITOS DE VIZINHANÇA 8.1 - Uso nocivo de propriedade: o conflito de vizinhança e a composição do Conflito. - Artigo 1.127 CCB. - Ato Nocivo: O que é? * Ilegal: ato ilícito que causa prejuízo. * Abusivo: não é ilícito, mas revela-se com um abuso do direito da propriedade. Ex.: música alta. Teoria do Abuso do Direito: Artigo 187 CCB. * Lesivo: não é ilícito (às vezes tem até autorização para funcionar), mas causa dano ao vizinho. - Diante do conflito, o que deve fazer? * Analisar a extensão do dano ou incômodo (é tolerável?); * Examinar a zona onde ocorre o conflito (residencial, industrial); * Anterioridade da posse.
  2. 2. - Solução do Conflito: * é tolerável? Não se reprime; * é intolerável? Deve ser reduzir o incômodo; * é intolerável e não é possível reduzir? Cessa a atividade. Salvo 1.278. - CPC: * Ação cabível? Ação Cominatória. * Legitimidade: 1.280. 8.2 – Árvores limítrofes. - Obs.: o fruto ainda que não caiu é do proprietário da árvore. 8.3 - Passagem de Cabos e Tubulações. - Prédio encravado e não para melhorar o trânsito do proprietário. 8.4 – Das Águas: Trabalho em sala. 8.5 – Direito de Tapagem: Trabalho em sala. 8.6 - Direito de construir: Trabalho em sala.

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