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Coletânia de peças jurídicas - Professora Célia

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE LETRAS
CURSO DE DIREITO
Disciplina Linguagem e Comunicação Jurídica
Prof.º Célia – COLETÂNEA DE PEÇAS JURÍDICAS
Goiânia, 2007/2

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Coletânia de peças jurídicas - Professora Célia

  1. 1. 1 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE LETRAS CURSO DE DIREITO Linguagem e Comunicação Jurídica Prof.º Célia COLETÂNEA DE PEÇAS JURÍDICAS Nathália Martins Soares de Camargo GOIÂNIA NOVEMBRO / 2007
  2. 2. 2 Nathália Martins Soares de Camargo COLETÂNEA DE PEÇAS JURÍDICAS Coletânea de Peças Jurídicas realizadas no 1º período do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás na disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica do departamento de Letras, para fins de avaliação parcial N.2. Orientadora: Prof.ª Célia GOIÂNIA NOVEMBRO / 2007
  3. 3. 3 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 04 2 PROCURAÇÃO..................................................................................................... 05 2.1 DO CASO............................................................................................................ 2.2 EXEMPLO DA SALA........................................................................................... 3 CONTRATO........................................................................................................... 06 4 REQUERIMENTO.................................................................................................. 09 4.1 JUDICIAL SIMPLES............................................................................................ 4.2 EXTRAJUDICIAL COMPLEXO........................................................................... 5 PETIÇÃO INCIAL................................................................................................... 11 6 CONTESTAÇÃO ................................................................................................... 13 7 SENTENÇA............................................................................................................ 15 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 17 9 REFERÊNCIAS......................................................................................................
  4. 4. 4 APRESENTAÇÃO A partir do estudo do caso Matteucci e dos exemplos em sala as peças jurídicas foram ensinadas pela orientadora professora Célia. Com a finalidade de aprender a linguagem escrita, específica dos textos relacionados à prática forense, produzindo assim, algumas peças.
  5. 5. 5 PROCURAÇÃO Nathália M. S. de Camargo, brasileira, solteira, delegada, RG 4985723, CPF 111.222.333 -04, residente e domiciliada na Rua 1002, n.° 700, apt. 702, Residencial Porto de Pedras, Setor Pedro Ludovico, Goiânia, Goiás, nomeia e constitui seu bastante procuradora Ana Jeckeliny Fonseca da Silva, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB-GO sob n.° 5555, com escritório na Rua 24, n.° 189, Setor Mrista, Goiânia, Goiás, com o fim especial de defender amigável e judicialmente, interesses da outorgante em face da inscrição do concurso para juiz substituto em São Luiz do Maranhão, podendo, para tanto, utilizar todos meios necessários para o firme cumprimento deste mandato. Goiânia-Goiás, 11 de outubro de 2007 Nathália M. S. de Camargo
  6. 6. 6 CONTRATO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DEVEDOR: Matheus Matteucci, brasileiro, comerciante, casado, RG 5824403, CPF 022.343.566 -08, capaz, residente e domiciliado na Rua 74, n.° 15, bairro Popular, cidade Goiânia, CEP 741000, no estado de Goiás. CREDOR: Edivaldo Antena, brasileiro, comerciante, viúvo, RG 3820806, CPF 033.445.767 -03, capaz, residente e domiciliado na Rua 70, n.° 10, bairro Popular, cidade Goiânia, CEP 741000, no estado Goiás. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª: O DEVEDOR através do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida ser paga diretamente ao CREDOR, no montante total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Cláusula 2ª: O DEVEDOR confessa que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.
  7. 7. 7 DO CRÈDITO Cláusula 3ª: O crédito que o CREDOR possui contra o DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada entre os mesmos, no dia 10, do mês 10, do ano de 1954, configurada através da nota fiscal nº 333 e do aviso de reconhecimento, que se encontram anexos a este instrumento, ressaltando que os bens comercializados foram: a casa e o armazém. Cláusula 4ª: Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu a duplicata nº 444 (cópia anexada), a qual não foi paga na data aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato. DO VALOR E DO PAGAMENTO Cláusula 5ª: O valor inicial era de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), oriunda da transação descrita. Contudo, atualmente, o valor se expressa da seguinte forma: a) Valor originário: R$ 35.000,00 (cinqüenta mil reais); b) Multa de 10% sobre o valor do débito: R$ 3.500,00(trezentos mil e quinhentos reais); c) Juros de mora de 12% incidente por mês de atraso: R$ 4.100,00(seis mil reais); d) Valor total: R$ 77.000,00(setenta e sete mil reais). Cláusula 6ª: O DEVEDOR confessa e assume integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita na cláusula anterior, o qual será futuramente avençado pelas partes. Cláusula 7ª: O DEVEDOR renuncia expressamente e qualquer contenção quanto ao valor e procedência da dívida. Cláusula 8ª: A confissão de dívida constante deste instrumento definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.
  8. 8. 8 CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 9ª: O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 10ª: Fazem parte do presente instrumento os documentos citados acima. DO FORO Cláusula 11ª: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Goiânia; Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Goiânia, 10 de agosto de 1956. ______________________ Edvaldo Antena (Credor) __________________________ Matheus Matteucci (Devedor) ______________________ Pedro Matteucci (Avalista) _____________________________________________ Maria de Lourdes Pinheiro, RG 4606812 (Testemunha 1) ____________________________________ Autino Pereira, RG 3560905 (Testemunha 2)
  9. 9. 9 SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE GOIÂNIA Matheus Matteucci, brasileiro, comerciante, casado, RG 5824403, CPF 022.343.566 -08, capaz, residente e domiciliado na Rua 74, n.° 15, bairro Popular, cidade Goiânia- Goiás, CEP 741000, requer de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, a juntada das cópias das notas promissórias com a indicação dos valores abatidos no verso nos autos de processo. Goiânia, 05 de novembro de 2007 Nesses termos, Pede deferimento ________________________________ Advogada Nathália M. S. de Camargo OAB-GO sob n.° 777
  10. 10. 10 ILMO SENHOR PROFESSOR DE DIREITO Nathália Martins Soares de Camargo, estudante do 1º período do Curso de Direito, vem perante o senhor de modo a expor e solicitar o que segue: A requerente apresentará o resultado do Estudo de Caso, produzido em Linguagem e Comunicação Jurídica, em seminário produzido pelo Departamento de Ciências Jurídicas, no dia 26 de novembro de 2007, o qual terá grande valor para seu currículo acadêmico. Além do mais, está apresentação será valorosa no sentido de dar embasamento para posteriores apresentações que ocorrerão no decorrer do curso. Ocorre que neste mesmo dia o senhor marcou uma prova, a qual não deixa de ser importante. Os alunos do 1º precisam participar deste seminário como forma de aprendizagem e estudo de campo. Posto isso, requer de Vossa Senhoria adiar a data da sua avaliação e abonar as faltas. Termos em que, Pede deferimento Goiânia 05 de novembro de 2007
  11. 11. 11 Nathália Martins Soares de Camargo SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA D GOIÂNIA Matheus Mateucci, brasileiro, casado, comerciante, RG 5824403, CPF 022.343.566 -08, capaz, residente e domiciliado na Rua 74, n.° 15, bairro Popular, cidade Goiânia- Goiás, CEP 741000, vem por meio de seu procurador (documento 1), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Edivaldo Antena, brasileiro, comerciante, viúvo, RG 3820806, CPF 033.445.767 -03, capaz, residente e domiciliado na Rua 70, n.° 10, bairro Popular, cidade Goiânia, CEP 741000, no estado Goiás, pelas razões de fato e de dinheiro que a seguir se expõe: DOS FATOS Cláusula 1ª: Chegando do interior com a família, o requerente não tinha como sustentar a família, tendo como última opção abrir seu próprio negócio. Cláusula 2ª: Não possuindo o capital e nem créditos bancários necessários para abrir seu próprio negócio, o requerente não encontrou outra alternativa a não ser aceitar o empréstimo que o requerido lhe oferecia, assim como apresenta o TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (documento 2). Cláusula 3ª: Não prestando atenção nas cláusulas do contrato, devida necessidade do dinheiro rapidamente, o requerente assinou o documento. Contudo, no contrato feito pelo requerido constava a quantia inicial de R$
  12. 12. 12 3500,00 (trinta e cinco mil reais) com juros mensais de 10%, e 12% de mora, tendo o último dia do mês como o dia de pagamento. Cláusula 4ª: Pagando após um ano de dívida o valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) ao requerido. DO DIREITO Cláusula 5ª: Patrocinado pelo artigo 138, o requerente não possuiu diligência suficiente para analisar o contrato afirmado com o requerido, pois necessitava do dinheiro com urgência para iniciar os negócios e sustentar a família. Cláusula 6ª: Sustentado pelo artigo 178, inciso III, o requerente ainda encontra- se em prazo previsto para pleitear a anulação do negócio jurídico. Nesses termos, Pede deferimento Goiânia, 30 de dezembro de 2007 Beatriz Goulart OAB-GO 123 456
  13. 13. 13 SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA PROCESSO N.º 333 Matheus Matteucci, já devidamente qualificada da ação que lhe move (requerente), também, já qualificada nos autos, vem por meio de seu procurador infra assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, alegando. PRELIMINARES O contrato explicitou de forma clara todas as cláusulas, incluindo os juros e forma de pagamento. O requerente se apresentara para assinar o contrato na presença de duas testemunhas, sua esposa, Maria de Lourdes Pinheiro, e eu irmão, Pedro Matteucci. Amparando no artigo 30, inciso III, e nos artigos 407,410 e 416 do Código Civil, o requerido pede que não seja acatada o pedido do requerente. Caso, porém, Vossa Excelência não acolher as preliminares, provará: MÉRITO Matheus Matteucci, o requerente, pediu o dinheiro ao requerido, Edivaldo Antena, dizendo-se ser capaz, com a finalidade de abrir um armazém, e na petição inicial, contudo, alega não ter tido a diligência necessária para assinar o contrato. Sendo exposto em cláusulas os juros cobrados e a forma de pagamento sob o valor original de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), o requerente
  14. 14. 14 encontrava-se ciente do valor que pagaria no total, e mesmo assim quis assinar o contrato. Devendo assim, arcar com as responsabilidades devidas. Em vista do exposto espera que seja recebida a presente contestação e julgado improcedente o pedido de Matheus Matteucci e que o Autor seja condenado a pagar as custas e honorários advocatícios e demais cominações a que estará sujeito, se reconhecidas as preliminares apresentadas. Pedido em deferimento Goiânia, 15 de novembro de 2007 _______________________________ (Beatriz Goulart, OAB-GO 123 456)
  15. 15. 15 SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCIÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS MORAIS Autos n.°: 02495-093758-5 Autor: Matheus Matteucci Acusado: Edivaldo Antena Natureza: Ação declaratória de rescisão de contrato com perdas e danos. Vistos etc Trata-se de ação declaratória de rescisão de contrato com perdas e danos, movida por Matheus Matteucci, alega que, na qualidade de atual proprietário do armazém, constituído pelo n.° 101, situado na Rua 50, bairro Popular , nesta cidade, tornou-se endividado do credor Edivaldo Antena, após o empréstimo no valor original de R$ 35000,00 (trinta e cinco mil reais), com juros mensais de 10%, mora de 12%. Pagando o autor ao final de um ano ao acusado o valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). O autor pede a anulação ou revisão do contrato inicial. Contudo, o acusado considera o pedido incoerente, visto que o autor assinou o contrato com testemunhas por perto e cláusulas expostas, estando ciente da quantia que deveria pagar em determinado espaço de tempo. Apresentando a contestação referente a petição inicial, o acusado ampara-se no artigo 30, inciso III e artigos 407,410 e 416 do Código Civil. No mérito, o acusado alega que o autor foi diligente ao assinar o contrato, pois o requerente apresenta-se capaz, proprietário de um estabelecimento comercial, o armazém e pai de família.
  16. 16. 16 Eis o relatório. Visto que, de fato, o autor, Matheus Matteucci, mesmo com necessidade de adquirir rapidamente o dinheiro para abrir o armazém e sustentar a família, encontrava-se ciente do montante a ser pago ao credor Edivaldo Antena. Contudo, os juros abusivos que o requerido especifica configura-se agiotagem, sendo prática ilícita. Mesmo porque o requerente não encontrara outra alternativa para adquirir o dinheiro, sendo forçado pelas circunstâncias a assinar o contrato. Sendo o valor original do empréstimo igual a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e o valor pago pelo autor em um ano igual a R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Apoiando-se nos artigos138 e 178 do Código Civil. Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, assinando ao réu a ação declaratória de rescisão de contrato com perdas e danos, deixando o prazo de três meses para repassar o excesso que o autor pagou sobre o preço originário, configurando o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes à razão de 20% (vinte por cento) do valo da causa. Goiânia, 25 de novembro de 2007 Nicolau dos Santos Natal Juiz de Direito
  17. 17. 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS Foi possível a partir do estudo do caso Matteucci e dos exemplos dados em sala de aula conhecer e aprender a linguagem escrita, específica dos textos relacionados à prática forense, sem afastar as normas gramaticais vigentes. Colocando em exercício prático a partir das peças jurídicas constadas neste trabalho acadêmico.

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