Cartilha DIRF 2012

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Cartilha DIRF 2012

  1. 1. Sobre a DIRFA DIRF, Declaração do Imposto Retido na Fonte, é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, que tempor objetivo informar à Receita Federal o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte dos rendimentospagos ou creditados em 2012 para seus beneficiários.Prazo para entregaA DIRF 2012, relativa ao ano-calendário de 2011, deverá ser entregue, através de aplicativo disponível nosite da RFB, até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e novesegundos), horário de Brasília, de 29 de fevereiro de 2012.Obrigatoriedade de entrega da DIRF 2012A obrigatoriedade de entregar a DIRF relativa ao ano-calendário de 2011 (DIRF-2012) continua existindopara as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos que sofreram retenção doimposto sobre a renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário.Exemplo:Um funcionário X recebe mensalmente um valor de R$ 1.000,00, e dessa forma não possui retençãomensal de IR. Mas digamos que, em um único mês, ele tenha recebido uma comissão no valor deR$ 3.000.00, que ocasionou retenção de IR.Então, como houve a retenção em um mês dentro do ano-calendário, esse funcionário deverá entregara DIRF.Notas:1. Na DIRF 2012 ainda não existe a obrigatoriedade da entrega para os funcionários com rendimentosprovenientes do trabalho assalariado, que não sofreram nenhuma espécie de retenção de IR, mas queultrapassaram o valor de R$ 6.000,00 de rendimentos no ano-calendário.Exemplo:O funcionário Y recebe um salário de R$ 1200,00 e não teve retenção do Imposto de Renda. Somando-setodos os rendimentos do ano-calendário, inclusive o valor do 13º, o valor fica acima dos R$6.000,00, mascomo não atinge o mínimo estipulado pela Receita Federal (R$ 23.499.15) ele não terá obrigatoriedade deentregar a DIRF.2. Na DIRF 2012, somente os trabalhadores sem vínculo empregatício estão sujeitos à obrigatoriedade daentrega, caso ultrapassem o valor R$ 6.000,00.Exemplo:Um Autônomo Z prestou um serviço para uma empresa, no valor de R$ 1000,00, durante 8 meses.Não houve retenção de IR, devido ao fato de que esse valor não atinge na tabela o valor mínimo mensalpara desconto do IR.O somatório anual também não atinge os R$ 23.499,15, porém de acordo com a regra definida pela receita,esse autônomo tem que ser levado para a DIRF, pois seus rendimentos ultrapassaram o valor mínimoestipulado em R$ 6.000,00.3. Para os trabalhadores assalariados, a obrigatoriedade se dá quando tais rendimentos, durante o ano-calendário, forem iguais ou superiores a uma vez o valor anual mínimo de rendimentos para apresentaçãoda Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, somando inclusive o décimo terceiro salário.
  2. 2. Esse valor para o ano-calendário 2011 foi definido pela Receita Federal em R$ 23.499,15 (vinte e três mil,quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos)Nova mudançaO novo layout da DIRF 2012 acrescentou a informação de RENDIMENTOS RECEBIDOSACUMULADAMENTE.Devem constar neste Registro as seguintes informações:• O rendimento pago de forma acumulada (art. 12-A da Lei n€ 7.713, de 1988), relativo a anos-calendário anteriores ao do pagamento, decorrentes de: a) aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ou ainda: b) os provenientes do trabalho, inclusive aqueles oriundos das decisões das Justiças do Trabalho, Federal, Estaduais e do Distrito Federal.Diante das informações acima, como o Persona irá se comportar?O Persona irá verificar, no momento da geração do arquivo para a DIRF, quais foram os funcionários que,somados os rendimentos anuais (gravados no sistema no evento 50T1), atingiram o valor estipulado comomínimo pela Receita Federal para o ano-calendário 2011 (R$ 23499,15) e irá incluí-los ou não no arquivo.Obs.: No Caso de algum funcionário que tenha sofrido retenção do IR, em algum mês do referidoano-calendário, independente dele atingir ou não o valor de R$ 23.499,15, ele será levado no arquivopara DIRF.Quanto ao RRA, Rendimentos Recebidos Acumuladamente, o sistema só colocará a informação noarquivo mediante a seguinte situação:• deverá ter Folha Complementar ou Rescisão Complementar, onde constem valores do ano anterior ao ano-calendário, referente aos itens informados acima (a, b). O sistema, além de levar os valores acumulados, levará também a quantidade de meses acumulados oriundos deste registro. A quantidade de meses será informada no campo “Referência”, do evento 50T1 (Total para informe de Rendimentos)Exemplo:Funcionário Y teve reajuste por dissídio em 2011, em que os meses de atraso englobaram meses do anoanterior (2010) para a folha complementar.Neste caso, deverá ser feita a folha complementar por dissídio para recolhimento de INSS (FCI) de 2011.Em seguida, deverá ser calculado a folha complementar com o motivo “pagamento de valores dos anosanteriores (FCD)”, também em 2011.Caso o funcionário em questão tenha algum dos critérios para o registro do RRA, como por exemplo,pensão, o acumulado deste item será mostrado no relatório da DIRF, na parte de acumulados, depois degerado o arquivo em Relatórios / Em Disco / DIRF.
  3. 3. Com relação ao Plano privado de assistência à saúde, contratado por pessoa jurídica em benefíciode seus empregados, qual o procedimento a ser adotado no Persona para que seja informado naDIRF?Devem ser informados, na DIRF, os valores referentes a Planos Privados de Assistência à Saúde, namodalidade Coletivo Empresarial, contratado com Operadora de Plano de Saúde com funcionamentoautorizado pela ANS.Para isso, no Persona, é necessário seguir as instruções abaixo• Marcar a opção “Despesas Médicas”, dentro do evento utilizado para fazer o desconto do plano de saúde do funcionário.• Informar o CNPJ da empresa do plano de saúde e o nº de registro na ANS.• No caso do funcionário possuir dependentes no desconto do plano, é preciso informar, no Persona, dentro do cadastro de dependentes, na aba Benefícios.Obs.: Se a empresa custear o valor total do plano, sem a participação do empregado, não haverávalor a ser informado na DIRF.Se o funcionário possuir desconto em folha para previdência privada, como devemos configurar o Personapara que esse valor seja levado para a DIRF?É necessário, primeiramente, que dentro das configurações de cálculo, na aba Folha (desc), seja informadoo evento que é utilizado para desconto desse valor da previdência privada. Fazendo isso, o sistema,automaticamente, levará para a DIRF a totalização desse evento no ano-calendário.Fonte das informações relativas DIRF 2012: Site da Receita Federal do Brasil.

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