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Objetos em disputa, curadoria, restituição e retorno cultural

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Questões jurídicas decorrentes das escavações arqueológicas das obras do Porto Maravilha

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Objetos em disputa, curadoria, restituição e retorno cultural

  1. 1. OBJETOS EM DISPUTA, CURADORIA, RESTITUIÇÃO E RETORNO CULTURAL QUESTÕES JURÍDICAS DECORRENTES DAS ESCAVAÇÕES ARQUEOLÓGICAS DAS OBRAS DO PORTO MARAVILHA João Carlos Nara Júnior
  2. 2. RESTITUIÇÃO E REPATRIAÇÃO REFERÊNCIAS TEÓRICAS
  3. 3. O QUE ABRANGE O DISCURSO SOBRE DEVOLUÇÃO Obras de arte modernas Artefatos arqueológicos Remanescentes humanos Objetos etnográficos
  4. 4. RETORNO CULTURAL Jeanette Greenfield (1989) Refere-se também, em um sentido mais amplo, a restauro, restabelecimento e até renovação e reunificação.
  5. 5. A CULPA DAS NAÇÕES Elazar Barkan (2000) Impacto da negociação acerca de remanescentes humanos na percepção da propriedade
  6. 6. UM CONTRIBUTO DA MUSEOLOGIA TENDÊNCIAS ATUAIS
  7. 7. OBJETOS DISPUTADOS CONSTITUEM UMA NOVA CATEGORIA DENTRO DA CULTURA MATERIAL? William John Thomas Mitchell (2006) Ídolos Ícones Fetiches Totens Objetos fundantes … Objetos disputados?
  8. 8. O QUE OS OBJETOS QUEREM? Mais do que um retorno físico O museu como canal de relacionamento Oferta de maior dinamismo Oportunidade para uma expressão artística mais crítica
  9. 9. CAMPOS DE ESTUDO Quais são as dinâmicas sociais, políticas e estéticas que tornam um objeto contencioso? Como as negociações pela propriedade induzem a mudanças de valor e de significado simbólico dos objetos, assim como da sua capacidade de impactar nas relações pós-bélicas? Como o processo de transformação museológica desafia paradigmas de conhecimento imperialistas ou colonizadores? Como entender o retorno de artefatos clássicos na atual cultura de compensação? É possível traçar um paralelo entre a espoliação nazista e a apropriação colonialista?
  10. 10. RECONTAR NOSSA HISTÓRIA O CASO DO PORTO MARAVILHA
  11. 11. O Rio de Janeiro é a primeira cidade do mundo a promover, através de uma operação consorciada com a iniciativa privada, a reestruturação urbana da sua área portuária, com 5 milhões de metros quadrados
  12. 12. Pelo território pertencente à Freguesia de Santa Rita, chegaram ao Brasil quase 2 milhões de africanos escravizados, entre os séculos XVIII e XIX
  13. 13. Pesquisas arqueológicas feitas nos últimos anos ressaltaram a importância histórica e cultural da região para o conhecimento da diáspora africana, dentre as quais destacam-se os estudos realizados sobre os cemitérios de pretos novos (escravos não crioulizados), mortos antes de serem vendidos
  14. 14. O CAMINHO DA HERANÇA AFRICANA PESSOAS SEM HISTÓRIA
  15. 15. HISTÓRICO DA PROTEÇÃO • Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana • Grupo de Trabalho Curatorial do Projeto Urbanístico, Arquitetônico e Museológico do Circuito Decreto 34.803/2011 para criação de: • Homologação pela Unesco da candidatura para Patrimônio da Humanidade 1° de março de 2016
  16. 16. A TRAJETÓRIA DESSES OBJETOS HETEROGÊNEOS RESSIGNIFICAÇÃO E APROPRIAÇÃO
  17. 17. PROCESSO DE PATRIMONIALIZAÇÃO Simone Pondé Vassallo Objeto de ciência Vítima histórica Crime contra a humani- dade Sítio arqueológico Reconhecido pelo Estado Legitimado pela Academia Divulgado pela Imprensa
  18. 18. REAFRICANIZAÇÃO DA ZONA PORTUÁRIA Pequena África (1980) • Candomblé • Samba • Capoeira • Estiva Pedra do Sal (1984) • Tombamento • Quilombo (2005) Centro Cultural José Bonifácio (1990) • Centro de referência da cultura afro- brasileira Instituto Pretos Novos (2005) • Dissertação de Júlio César Pereira • Dissertação de Cláudio Honorato Política cultural (lei 10.639/10) • Porto Maravilha • Projeto Rota do Escravo (Unesco)
  19. 19. RESTITUIÇÃO DAS OSSADAS AO IPN? Reinaldo Tavares (2012) Os corpos são de seres humanos e, como tais, devem ser reinumados Merced Guimarães Holocausto negro
  20. 20. RESUMO DAS QUESTÕES LEVANTADAS POLÍTICA, MEMÓRIA, PATRIMÔNIO, AGÊNCIA
  21. 21. O DESTINO DOS RESTOS MORTAIS E DOS ARTEFATOS ETNOGRÁFICOS CORRELATOS Agenda pública Estreitar laços diplomáticos Reparar pelo passado escravagista do país Musealização do cemitério Transformar o cemitério num lugar de memória
  22. 22. ESTRATÉGIA MEMORIALISTA Ressignificação Legitimação de grupos minoritários Denúncia de desigualdades sociais Apropriações religiosas Interesse turístico Incentivo econômico
  23. 23. IDENTIDADE E PATRIMÔNIO Desacordo teórico Direitos individuais Justiça social Representação histórica de minorias Dinâmica entre o passado histórico e a sociedade contemporânea A apropriação cultural do patrimônio público
  24. 24. A AGÊNCIA DOS CORPOS MORTOS Sociedade considerada secularizada • Desejo de fazer justiça histórica • Cuidado com os remanescentes humanos Época supostamente mais religiosa • Aparentemente inescrupulosa • Negligência funerária Sintoma de um atual fetiche pelos objetos? Qual o lugar ocupado pelo corpo nas diferentes ideologias?
  25. 25. UMA NOVA PESQUISA SANTA RITA
  26. 26. 2016
  27. 27. 1954
  28. 28. 1910
  29. 29. 1831
  30. 30. 1796
  31. 31. 1769
  32. 32. 1714
  33. 33. 1714
  34. 34. Carlos Gustavo Nunes Pereira (Guta) 1817
  35. 35. EVIDÊNCIAS DO CEMITÉRIO
  36. 36. ACHADOS ANTERIORES
  37. 37. INSERÇÃO DE SANTA RITA NO ROTEIRO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO ANTIGO Estação do roteiro da Herança Africana Memorial para o Cemitério de Santa Rita Revitalização do Beco das Sardinhas Adaptação da Rua do Acre para dar suporte à Praça Mauá Precedente nova-iorquino: African Burial Ground
  38. 38. PROVOCAÇÕES MENSAGENS FINAIS
  39. 39. Susan Oosthuizen, Beyond hierarchy: archaeology, common rights and social identity, 2016 Antropólogos e outros cientistas sociais definem direitos de propriedade em termos de pacotes de direitos legais de agência sobre um objeto, recurso ou área, embora a conceituação detalhada desses direitos seja cultural e historicamente variada.
  40. 40. Elinor Östrom (Nobel de Economia em 2009) Princípios do Regime de propriedade comum: • Restrição de direitos a um grupo exclusivo • Governo isonômico por todos os detentores dos direitos • Ampla participação dos agentes proprietários • Decisão consensual • Governança transparente • Registro das decisões em tradições consuetudinárias • Nenhum proprietário pode se beneficiar às expensas dos demais
  41. 41. Giorgio Agamben, O Mistério do Mal, 2015, p. 10-11 Os poderes e as instituições não são hoje deslegitimados porque caíram na ilegalidade; é mais verdadeiro o contrário, ou seja, que a ilegalidade é difundida e generalizada porque os poderes perderam toda a consciência de sua legitimidade. Por isso é vão acreditar que se pode enfrentar a crise das sociedades por meio da ação (certamente necessária) do poder judiciário — uma crise que investe a legitimidade não pode ser resolvida somente no plano do direito. A hipertrofia do direito, que tem a pretensão de legiferar sobre tudo, revela, isso sim, através de um excesso de legalidade formal, a perda de toda legitimidade substancial. A tentativa moderna de fazer coincidir legalidade e legitimidade, procurando assegurar, através do direito positivo, a legitimidade de um poder, é — como resulta do irrevogável processo de decadência em que ingressaram as instituições democráticas — totalmente insuficiente. As instituições de uma sociedade só continuarão vivas se ambos os princípios (que em nossa tradição também receberam o nome de direito natural e direito positivo, de poder espiritual e poder temporal ou, em Roma, de auctoritas e potestas) se mantiverem presentes e nelas agirem, sem nunca pretender que coincidam.
  42. 42. OBRIGADO! João Carlos Nara Júnior santarita@narajr.net http://santarita.hypotheses.org/

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