Comercio internacional regular 10

CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR
PROF. RODRIGO LUZ E MISSAGIA

Oi, pessoal.

Na divisão do curso de Comércio Internacional, coube ao Missagia
explicar a matéria relativa aos tópicos 1, 3, 6, 8, 9, 10 e 12 do edital
de AFRF/2005, os quais foram abordados até a aula anterior.
A partir da aula de hoje, substituo o mestre Missagia na condução do
curso, tratando então dos tópicos restantes do edital: 2, 4, 5, 7, 11,
13 e 14.
Livros que tratam objetivamente da matéria que veremos:
1) Jayme de Mariz Maia, da Editora Atlas;
2) “Relações Econômicas Internacionais”, meu, Editora Campus
3) “Comércio Internacional e Legislação Aduaneira”, idem; e
4) “Comércio Internacional e Câmbio” do Bruno Ratti, mas cuidado
com as desatualizações (principalmente na parte relativa à
legislação e aos blocos comerciais).

Este curso foi lançado para o concurso de AFRF promovido em 2005.
Esta segunda edição traz importantes alterações, exclusões e
inclusões, inclusive as questões comentadas do mais recente
concurso. Tantas alterações não são novidade, pois o comércio
internacional é muito dinâmico. Diariamente nos deparamos com
novas normas. Para exemplificar, podemos ver que em 2006 foram
travadas negociações do Mercosul com outros países (por exemplo,
com Israel fecharam acordo), foi restaurada a possibilidade do uso de
salvaguardas intra-Mercosul (coisa que havia morrido em 1994!),
novas normas cambiais foram criadas, como a possibilidade de o
exportador brasileiro poder manter no exterior uma parte da receita
obtida com as vendas externas, foram aprovadas a entrada da
Venezuela no Mercosul e da Eslovênia na zona do Euro, entre tantas
alterações que serão devidamente exploradas neste novo curso.
Algumas coisas antigas, não-abordadas no curso anterior, também
foram incluídas neste. Outras coisas foram excluídas porque
perderam validade.
Portanto, há alterações importantes neste curso que tem minha
participação iniciada hoje.

Começo com a aula relativa ao tópico 4 (“Processo de integração
econômica. Estágios de integração econômica. Formação de blocos
econômicos. União Européia. Integração econômica nas Américas:
ALALC, ALADI, Mercosul; Nafta, Pacto Andino e Alca.”)

Processo de Integração Econômica

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Que negócio é esse de integração econômica? Por que dois ou mais
países integram suas economias?
Pelo mesmo motivo de duas pessoas que têm profissões diferentes.
Por que você é engenheiro e o seu vizinho é médico? Porque cada um
é bom numa coisa, ora.
Se eu sou médico, eu não vou ficar levantando casas. Se eu sou
engenheiro, eu não vou ficar lendo livros de medicina para tentar me
curar.
Na vida, cada um faz uma coisa. Uns produzem camisas, outros
produzem bolos. Alguns prestam serviços médicos, outros prestam
serviços de arquitetura. Cada um tem mais facilidade em produzir um
bem ou um serviço. Ninguém produz tudo de que necessita. Eu uso
camisa, sapato, óculos, carro, enfim “trocentas” coisas que eu
comprei usando o dinheiro que ganhei ensinando Comércio
Internacional para o médico, para o engenheiro, arquiteto,
administrador, empresário, sapateiro, alfaiate, taxista, ...
Assim também acontece com os países. Se o Brasil tem terra em
abundância, ele tem um dom natural para produzir bens agrícolas. Se
a Argentina tem um clima propício à produção de trigo, é isso que
eles vão produzir.
A integração econômica, na verdade, só passou a ser levada a sério
após Adam Smith em 1760, aproximadamente. Ele criou uma teoria
chamada Teoria das Vantagens Absolutas que, em última análise,
dizia exatamente o que está escrito acima. Por esta teoria, Adam
Smith definia que haveria vantagem para os países que se
integrassem economicamente. Ele dizia mais ou menos o seguinte:
“Se a Inglaterra gasta mais tempo na produção de um sapato do que
a França, e se a França gasta mais tempo na produção de uma
camisa do que a Inglaterra, surge uma oportunidade para a
integração econômica.”
Pelo exemplo acima, digamos que a Inglaterra gaste 1 hora na
produção do sapato e 2 horas na produção da camisa. E a França, 2
horas na produção do sapato e 1 hora na produção da camisa.
Se cada país produzir uma unidade de cada bem, ambos vão gastar 3
horas.
Mas, se cada país produzir apenas aquilo onde é bom e comprar o
produto do outro, eles vão se dar bem.
Por exemplo, se a Inglaterra se especializar em sapatos e a França,
em camisas, eles podem gastar apenas 2 horas e produzirão duas
unidades. A Inglaterra, em 2 horas, produz 2 sapatos. A França, em
duas horas, produz 2 camisas. Agora basta trocar 1 camisa por 1
sapato. Cada país vai ter os dois tipos de bens, tendo gastado apenas
2 horas em vez das 3 que gastariam se fossem produzir sem comprar
nada do outro.


Assim começou a ser pregada a vantagem da integração econômica.
Depois desta Teoria das Vantagens Absolutas, outras vieram para
aperfeiçoar, mas elas não foram pedidas no edital de AFRF/2005.
Somente o foram até 2003.
David Ricardo, John Stuart Mill, Paul Krugman, Paul Samuelson,
Jacob Viner, entre outros, deixaram de ser estudados a partir de
2005.
Recapitulando: a integração econômica começou a ser vista com bons
olhos a partir de Adam Smith.
Mas ainda faltava vontade política. A população “ignorante” não podia
aceitar que ficássemos comprando mercadorias do outro país, se
havia produção interna. Olhando para o exemplo acima de França e
Inglaterra, a população francesa não podia aceitar que as empresas
francesas de sapato fossem fechadas (esta é a conseqüência óbvia da
especialização). Havia rejeição naquele tempo às idéias liberais
(qualquer semelhança com o tempo atual não é mera coincidência...).
A vontade política para a integração econômica somente veio com as
duas grandes guerras. Depois de vivenciarem os horrores dessas
guerras imbecis e com povos mais esclarecidos, os países tiveram
vontade política para começar a promover a integração econômica
para dificultar o surgimento de novas guerras ao estreitarem os laços
entre os vários países.
O primeiro bloco a surgir foi em 1948, o BENELUX, que é o embrião
do que conhecemos hoje como União Européia e que estudaremos
daqui a pouquinho.
Concluindo, a integração econômica surgiu empurrada pela vontade
política, mas obviamente havia vantagem econômica nisso.

Estágios de integração econômica

Já que, no nosso exemplo, Inglaterra e França decidiram se integrar
economicamente (esquece a Guerra dos Cem Anos...), qual a forma
para isso? Vão liberar a importação das mercadorias e serviços do
outro país e vão fazer mais alguma coisa? Em relação à moeda, será
que vão unificar? E a mão-de-obra, vai ganhar livre trânsito entre os
países? Ou será que esta integração vai se limitar às importações de
bens e serviços?
Há cinco estágios de integração econômica. Não se quer dizer que
uma integração vai começar pelo primeiro estágio e depois vai para o
segundo... Absolutamente. Existem blocos de integração que
começaram já no segundo ou terceiro estágio, sem “escalas”.
As formas (ou estágios) de integração são:
1) Área (ou Zona) de Livre Comércio
2) União Aduaneira


3) Mercado Comum
4) União Econômica
5) Integração Econômica Total

Vamos ver na seqüência.
A Área de Livre Comércio é a forma mais simples de integração. É
aquela na qual dois ou mais países reduzem as barreiras para o
substancial do comércio de bens e serviços de/para os demais países
do bloco. Veja bem: Importações e Exportações. De Bens e serviços.
Esta é a definição dada pelo artigo XXIV do GATT, que é o Acordo
Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (General Agreement on
Tariffs and Trade). Este acordo será estudado em minúcias em aula
futura.
Segue o artigo XXIV:
“Entender-se-á por área de livre comércio um grupo de 2 (dois) ou
mais territórios aduaneiros entre os quais se eliminem os direitos
(impostos) aduaneiros e as demais normas restritivas de comércio
(exceto, na medida em que forem necessárias, as restrições
autorizadas em virtude dos artigos XI, XII, XIII, XIV, XV e XX)
relativamente a praticamente todas as transações efetuadas entre os
países-membros.”

Alguns livros inadvertidamente falam apenas das importações.
Quando se diz que não há barreiras, estamos falando que não há
barreira tarifária nem não-tarifária. Barreira tarifária é a cobrança de
impostos. Não-tarifária é, por exemplo, a criação de quotas com
limitação no volume de importações, é a imposição de barreiras
técnicas e outras formas de dificultar a importação, mas sem
envolver imposto de importação.
Em regra, a área de livre comércio não possui barreiras. No entanto,
há algumas barreiras que são impostas numa área de livre comércio,
que não a desvirtuam. Por exemplo, se for imposta uma proibição de
entrada de boi com febre aftosa, isto não quer dizer que não haja
livre comércio entre os dois países. A importação de drogas ilícitas
obviamente também é proibida. A proibição de importação de
aparelho de ar-condicionado que contenha CFC (clorofluorcarboneto),
danoso à camada de ozônio, não descaracteriza o livre comércio.
Portanto, para ser considerado área de livre comércio não precisa ter
um comércio 100% livre. Basta que não haja barreiras relativamente
a praticamente todas as transações. O que significa a expressão
“praticamente todas”? Não está escrito no GATT, mas o costume é
considerar mais de 90% das transações.


A União Aduaneira, que é o segundo estágio da integração
econômica, tem a característica também de comércio
substancialmente livre, mas não só isso. Se for criado um bloco nesta
espécie de integração, os países terão uma política comercial comum
em relação a terceiros países. Note bem: o comércio, ou seja, tanto a
política de exportações quanto a de importações, em relação a
terceiros será comum. Assim está escrito no artigo XXIV do GATT:
haverá “...normas de comércio essencialmente iguais no comércio
com países não-membros da união.”
Na prática, existe uma tarifa externa comum (TEC), onde estão
listadas as tarifas de importação que são cobradas dos países
externos ao bloco. E estas tarifas são cobradas igualmente pelos
países do bloco. Isto não acontece nas áreas de livre comércio, pois
nestas os países definem políticas comerciais independentes
relativamente aos países extra-bloco.
Atualmente, o Mercosul e o Pacto Andino estão no formato de união
aduaneira. Veremos estes blocos na próxima aula. O Mercosul é até
chamado de união aduaneira imperfeita, porque há exceções em
relação à política comum em relação a terceiros países. Por exemplo,
cada país do Mercosul pode separar um número definido de produtos
para tributar como quiser, podendo ser descartada a tarifa comum do
bloco.
O Mercado Comum é aquele bloco comercial em que os países
acordam que, além de o comércio recíproco ser livre e as tarifas
cobradas de terceiros serem iguais, haverá a livre movimentação dos
fatores de produção, ou seja, da mão-de-obra e do capital. Os
trabalhadores e os capitais circularão livremente entre os países do
bloco. Não haverá discriminação em relação à nacionalidade do
trabalhador ou do investidor.
O nome Mercosul significa “Mercado Comum do Sul” e tem por
objetivo atingir este estágio de integração. Mas, como já disse, está
apenas na forma de união aduaneira.
O Pacto Andino também tem este objetivo.
Olha bem, se a mão-de-obra vai circular livremente entre os países
do bloco, é óbvio que as legislações trabalhistas dos países têm que
ser harmonizadas, ou seja, os países têm que obedecer aos mesmos
princípios. Imagine se o trabalhador, apesar de ter liberdade de
trabalhar em qualquer país do bloco, estiver sujeito a legislações
diferentes. Vai ser uma bagunça.
Do mesmo jeito, as legislações de capitais têm que ser harmonizadas.
A lógica do mercado comum é propiciar facilidades aos trabalhadores
e investidores. Não há nenhuma lógica em existirem legislações
conflitantes. A idéia não é só permitir a livre movimentação, mas
facilitar a vida dos trabalhadores e investidores.


Uma última observação é acerca da livre movimentação dos fatores
de produção. Quando se diz que haverá esta livre movimentação, a
intenção, na verdade, é de dizer que haverá a livre circulação de
mão-de-obra e de capital, apesar de sabermos que os fatores de
produção são 4, como estudamos em Economia: mão-de-obra,
capital, recursos naturais e tecnologia.
Por que então a diferença?
Em relação ao capital, aprendemos em Economia, que este se refere
ao capital fixo, ou seja, às máquinas, aparelhos, instrumentos, infra-
estrutura, ... Desta forma, quando se fala em livre movimentação de
capital no mercado comum, não se está falando do capital fixo, visto
que este é composto de bens, e estes já circulam livremente desde o
primeiro estágio de integração (área de livre comércio). Está-se
falando do capital dinheiro, o qual vai poder circular livremente entre
os países.
Ora, os recursos naturais podem ser móveis ou imóveis. No caso de
recursos móveis, como, por exemplo, as matérias-primas, a livre
circulação já existe desde o primeiro estágio de integração, visto que
são bens, como quaisquer outros.
Em relação aos recursos imóveis, como, por exemplo, o clima e o
solo, é óbvio que não há nem pode haver livre movimentação.
Em relação à tecnologia, ela é considerada um fator de produção
que serve para interligar os demais fatores. Assim define Rossetti
(“Introdução à Economia”, p.131): “[A tecnologia] como conjunto de
conhecimentos e habilidades, é o elo de ligação entre o capital, a
força de trabalho e o fator terra. Isto significa que as novas
habilidades ou novos conhecimentos acumulados estão
simultaneamente incorporados aos bens de capital e ao conjunto das
capacitações da força de trabalho.”
Assim, a tecnologia, como sinônimo de “saber fazer”, é um fator de
produção incorporado ao capital e à mão-de-obra. Desta forma, seria
redundante dizer que a tecnologia está com o comércio liberado no
mercado comum. A tecnologia tem livre movimentação a partir do
momento em que a têm a mão-de-obra e o capital, onde ela está
incorporada.
Pela União Econômica, os países concordam e estabelecem políticas
econômicas harmonizadas. Note bem: quando falamos do mercado
comum, vimos que há harmonização de política trabalhista e de
capitais. Agora, na união econômica, estamos falando de
harmonização de políticas econômicas. O que é isso? Harmonização
das políticas cambial, monetária e fiscal. Os países vão combinar uma
política cambial parecida. Também a política fiscal e a monetária
serão parecidas, similares.
Os países terão políticas econômicas harmonizadas, mas não
unificadas.


A harmonização pressupõe que haverá diretrizes a serem seguidas
pelos países. E tais diretrizes são definidas pelo bloco.
Na integração econômica total não ocorre simples harmonização,
mas ocorre a unificação das políticas. Os países vão usar uma política
monetária comum. Por conta disso, surge a moeda única. A política
fiscal também será única. Todos passam a contabilizar receitas e
despesas públicas da mesma forma. Passam também a usar uma
política cambial única. Ora, isso é óbvio. Se há uma moeda única, a
política cambial, que é a relação desta moeda com as demais no
mundo, é única.
Neste estágio de integração, além de as políticas econômicas serem
equalizadas, também o são as políticas sociais. Frisando: políticas
econômicas E sociais equalizadas.
Como exemplo de bloco neste estágio, há a União Européia, em que o
Banco Central Europeu emite a moeda, aumenta ou reduz a taxa de
juros e é o gestor da política monetária e cambial.
Se a moeda é única, é óbvio que deve haver algum órgão, que não
pertença a um dos países, que detenha parcela de soberania de cada
país. Na União Européia, este órgão é o Banco Central Europeu.
É muito comum nas aulas os alunos perguntarem: E a Constituição
Européia que eles estão querendo impor? Vai mudar alguma coisa em
relação à integração econômica? Lógico que não. A Constituição
Européia é instrumento para a integração política e não para a
integração econômica. Em matéria econômica, não há mais o que
avançar na União Européia. A Constituição Européia é assunto para o
Vicente Paulo responder, porque é integração política. Perguntaram
para a pessoa errada.
Antes de resolvermos alguns exercícios, vamos ver a zona de
preferência tarifária ou zona preferencial. Preferência é sinônimo
de redução. Logo, zona de preferência tarifária é um bloco onde as
mercadorias não circulam livremente, mas também não são cobradas
as tarifas cheias. Existe alguma forma de redução de tarifas. Veja
bem: se houver eliminação de tarifas sobre pelo menos 90% dos
bens e serviços, como escrevi antes, estaremos num bloco comercial
sob o estágio de zona de livre comércio. Mas, se houver redução
tarifária sem atingir tal magnitude, seja em relação ao percentual de
redução das tarifas, seja em relação ao percentual dos bens
atingidos, estaremos diante de uma zona de preferência tarifária.
Atualmente, a ALADI (veremos nesta aula) e o NAFTA (próxima aula)
estão neste formato. Ambos os blocos têm objetivos maiores, mas
atualmente não há eliminação de tarifas em pelo menos 90% dos
bens.
Na ALADI, por exemplo, há uma redução de tarifas que varia de 8% a
48% sobre os produtos do universo tarifário. “Universo tarifário” é o
conjunto de bens tributáveis.


Margem de preferência é o percentual de redução aplicado sobre a
tarifa cheia. A tarifa cheia é cobrada quando a importação é de
mercadoria de país que não pertence à zona. A tarifa reduzida é
aplicada às importações de bens provenientes de um país da zona.
Vamos ver como a ESAF pede isso tudo aí em prova? Perceba que em
toda prova, vem uma questãozinha sobre isso:

1. (AFTN/96) União aduaneira e mercado comum são duas
formas de integração econômica regional. O que diferencia
essas duas formas é a(o):
a) Inclusão dos fatores de produção no tratamento das relações
econômicas entre os países-membros.
b) Número de países participantes.
c) Nível de diversificação dos produtos que fazem parte do acordo
regional.
d) Fato de que, na união aduaneira, somente os países-membros são
beneficiados pela retirada das tarifas, enquanto que, no mercado
comum, mesmo países não-membros podem gozar de benefícios
semelhantes.
e) Existência ou não de barreiras não-tarifárias.

Resp.: Essa é mole. O que diferencia uma e outra é que o mercado
comum prevê a livre circulação da mão-de-obra e capital. Letra A.

2. (AFTN/98) São fases da integração econômica, em ordem
de complexidade e profundidade:
a) União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica, Integração
Total.
b) União Econômica, Zona de Livre Comércio, União Aduaneira,
Mercado Comum, Integração Total.
c) Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Região Preferencial,
Mercado Comum, União Econômica, Integração Total.
d) Zona de Livre Comércio, Mercado Comum, União Aduaneira, União
Econômica.
e) Zona de Livre Comércio, Mercado Comum, Integração Total, União
Econômica.

Resp.: Basta ver a seqüência apresentada – Área de Livre Comércio,
União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica e Integração
Econômica Total. Letra A.

3. (ACE/97) São Fases do Processo de Integração, em
ordem crescente de complexidade:


a) Zona de Livre Comércio, Mercado Comum, União Aduaneira, União
Econômica.
b) Área de Livre Comércio, União Econômica, Mercado Comum, União
Aduaneira.
c) Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, União Econômica,
Mercado Comum.
d) União Aduaneira, Zona de Livre Comércio, Mercado Comum, União
Econômica.
e) Zona de Preferência Tarifária, Área de Livre Comércio, União
Aduaneira, Mercado Comum.

Resp.: Letra E. Perceba que a questão pede “fases do processo de
integração”. Está querendo dizer o seguinte: “Quando dois países
resolvem abrir um processo de integração, eles podem passar por
quais fases?” ou “Dois países que resolvam se integrar podem fazer
isso passando por quais fases?”. Fase é meio e não um fim.
Por conta disso, podemos considerar a zona de preferência tarifária
como uma fase em um processo, mas sem ser considerada um
estágio final de integração.
Se estivesse perguntando: “Quais os estágios de integração em
ordem crescente de complexidade?” teríamos um problema, pois a
zona de preferência tarifária não é considerada um estágio de
integração, mas uma etapa pela qual um bloco pode passar para
chegar a uma integração.

4. (AFRF/2000) Dois países, ao reduzirem suas tarifas de
importação entre si ao nível mais baixo possível com vistas a
uma liberalização integral do comércio recíproco dentro de
dez anos, sem, entretanto, estabelecerem uma tarifa externa
comum para as importações de terceiros países, pretenderam
criar:
a) Uma união monetária.
b) Uma zona de livre comércio.
c) Uma união aduaneira.
d) Uma ZPE (Zona de Processamento de Exportações).
e) Uma zona franca.

Resp.: Questão tranqüila. Falou que haverá liberalização integral do
comércio recíproco? Sim. Haverá TEC? Não. Então, estamos tratando
da zona de livre comércio. Letra B.

5. (AFRF/2002-1) O que define, essencialmente, uma união
aduaneira é a:
a) Livre circulação de bens e serviços através das fronteiras.


b) Adoção de uma tarifa externa comum e a harmonização das
políticas comerciais dos países-membros.
c) Concessão mútua, pelos países-membros, de preferências
comerciais.
d) Livre circulação do capital e da mão-de-obra entre os países.
e) Coordenação das políticas macroeconômicas.

Resp.: O que que ela tem que eu não tenho? Brincadeira... O que a
união aduaneira tem que a zona de livre comércio não tem? A tarifa
externa comum (TEC). Ahá! Olha que a letra B fala também da
harmonização das políticas comerciais. Isto está correto? Sim. As
políticas comerciais serão comuns em relação a terceiros países e em
relação aos países membros. Ninguém vai tributar os produtos de
quem pertencer ao bloco. Todos tributarão igualmente os terceiros
que não pertençam ao bloco.
Pelo amor de Deus, não confunda harmonização de política comercial
com política econômica. Se houvesse harmonização de política
econômica, estaríamos falando de união econômica e não de união
aduaneira.

6. (AFRF/2003) Uma união aduaneira pressupõe:
a) A livre movimentação de bens, capital e mão-de-obra e a adoção
de uma tarifa externa comum entre dois ou mais países.
b) A uniformização, por dois ou mais países, do tratamento aduaneiro
a ser dispensado às importações de terceiros países, mesmo sem a
adoção de um regime de livre comércio internamente.
c) A existência de uma área de preferências tarifárias entre um grupo
de países e a harmonização das disciplinas comerciais aplicáveis ao
comércio mútuo.
d) A liberalização do comércio entre os países que a integram e a
adoção de uma tarifa comum a ser aplicada às importações
provenientes de terceiros países.
e) A completa liberalização dos fluxos de comércio entre um grupo de
países e a coordenação de políticas macroeconômicas.

Resp.: Esta é só para você ver como a ESAF é repetitiva. Letra D.

União Européia

Histórico
A União Européia, como escrevi antes, teve por embrião o BENELUX.
Esta sigla traz as iniciais dos três países que o criaram: Bélgica,
Holanda (Netherlands) e Luxemburgo. A motivação para estes países


foi o início, na década de 1940, da bipolarização mundial, em que o
mundo passou a ser dividido naqueles que seguiam o capitalismo,
estando sob a liderança dos EUA, e naqueles que se alinharam à
extinta União Soviética (URSS).
A lógica dos três países foi se fortalecerem economicamente para
tentar se livrar da dicotomia EUA-URSS. Não estavam a fim de se
alinhar, nem serem objeto de nenhuma das duas potências.
O BENELUX era uma união aduaneira. Logo, as mercadorias e
serviços circulavam livremente entre os três países e havia também
uma TEC.
No ano de 1952, Itália, Alemanha e França se juntaram aos três
iniciais e firmaram, no Tratado de Paris, a CECA – Comunidade
Européia do Carvão e do Aço. Não era uma forma de integração, pois
somente circulavam livremente entre os 6 países o carvão, o aço e o
minério de ferro.
Em 1957, estes mesmos seis países formaram a Comunidade
Econômica Européia (CEE), também conhecida como Mercado Comum
Europeu (MCE). Quando criado, este bloco não era ainda um mercado
comum, mas levou este nome porque a intenção era chegar a este
estágio de integração. É exatamente a mesma coisa que ocorre com
o Mercosul, que leva o nome de mercado comum, mas que hoje é
apenas uma união aduaneira.
O Mercado Comum Europeu foi criado pelo Tratado de Roma e previa
que, em doze ou até quinze anos, estaria configurado o mercado
comum. Como entrou em vigor em 1o de janeiro de 1958, a previsão
de atingimento do mercado comum estava entre 31/12/69 até
31/12/72. Mas eles conseguiram configurar o mercado comum em
meados de 1968, antecipando em um ano e meio a previsão.
(Só para rir um pouco: quando criaram o Mercosul em 1991 pelo
Tratado de Assunção, os quatro países – Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai – definiram que até o dia 31/12/94 estaria implementado o
mercado comum, com livre circulação de bens, serviços e fatores de
produção. Conseguiram cumprir? Estamos em 2006 e já escrevi que o
Mercosul só chegou ao estágio de união aduaneira.
A Comunidade Econômica Européia prevê e antecipa.
O Mercosul prevê e não cumpre.)
Quando em 1968 foi atingido o estágio de mercado comum, passou a
haver um conjunto de adesões ao bloco.
O número de participantes passou de 6 para 12. Cada um que
entrava ganhava um prazo para se adequar ao estágio de mercado
comum. Havia um período de adaptação para cada país.
Quando chegou o ano de 1992, estes doze países assinaram o
Tratado de Maastricht e criaram a União Européia. Neste tratado
estava previsto que no ano de 1997 os doze países começariam a


implantar uma moeda única. Passariam também a existir autoridades
supranacionais, ou seja, órgãos que iriam assumir parcela de
soberania dos Estados-parte. Por exemplo, o Banco Central Europeu,
o Parlamento Europeu, a Comissão Européia, entre outros que
veremos à frente.
Posteriormente, outros países se juntaram ao bloco. E, finalmente,
em 2005, entraram 10 países do Leste Europeu. A União Européia
hoje possui 25 países. São eles: Bélgica, Holanda e Luxemburgo,
Itália, Alemanha e França, Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, Grécia,
Portugal e Espanha, Áustria, Finlândia e Suécia e mais os 10 do Leste
Europeu: Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia,
Lituânia, Malta, Polônia e República Tcheca.
Há ainda alguns países que não usam a moeda única, mas que
permitem a circulação desta no seu território, como, por exemplo, a
Suíça. Este país mantém sua moeda (o franco suíço), mas no seu
território o euro também circula.
Não confundir instituições supranacionais com instituições
intergovernamentais. As supranacionais, como a língua portuguesa
ensina, são instituições “acima” das nações. São instituições que irão
criar normas que irão valer como leis para os países e suas pessoas
(físicas e jurídicas). O descumprimento de uma norma criada pelas
autoridades supranacionais gera sanções analogamente ao
descumprimento de leis internas dos países.
É fácil entender essas normas supranacionais. Pense o seguinte: aqui
no Brasil, nós não devemos cumprir as leis federais, estaduais e
municipais? Não há três esferas de poder? Na União Européia, todos
deverão cumprir as leis supranacionais e as leis nacionais, estaduais
(ou análogas) e as municipais (ou análogas). Lá, dependendo do país,
pode haver até quatro esferas de poder.
Aqui no Brasil, não há a repartição das competências dada pela
Constituição Federal? Lá também, sendo que as leis supranacionais
tratam de assuntos específicos. Existem as competências exclusivas,
concorrentes, comuns... Caramba! Eu acho que eu estou entrando na
aula do Vicente...
No Mercosul, como não há a quarta esfera de poder, depois que uma
decisão é tomada pelos quatro países, ela deve ser incorporada ao
ordenamento jurídico de cada país. E, somente depois que os quatro
países a tiverem incorporado, ela entrará em vigência. Esta será
simultânea para os quatro.
No Mercosul, se algum dos quatro não incorporar, o que significa?
Não entra em vigor para ninguém.
No Mercosul, as decisões precisam da ratificação pelos Estados. Na
União Européia, não precisam.


Órgãos da União Européia
Se entrar no site oficial da União Européia (europa.eu.int, sem o
“www”), você vai encontrar a seguinte estrutura:
- Parlamento Europeu
- Conselho da União Européia
- Comissão Européia
- Tribunal de Justiça
- Tribunal de Contas
- Comitê Econômico e Social Europeu
- Comitê das Regiões
- Banco Central Europeu
- Banco Europeu de Investimento

Em linhas gerais, seguem as funções dos principais órgãos.
Ao Parlamento Europeu cabe a criação das normas supranacionais.
É óbvio que não foram extintos os parlamentos nacionais. O
parlamento italiano, o francês, o alemão continuam lá. Estes
produzem normas nacionais. Basta lembrarmos que existem esferas
de poder, do mesmo jeito que no Brasil. O Congresso Nacional
brasileiro não inviabiliza as Assembléias Estaduais. Nem estas nem
aquelas inviabilizam as Câmaras de Vereadores. São competências
distintas.
Para o Parlamento Europeu existem eleições independentes das
eleições nacionais. No Europeu, o número de deputados é
proporcional ao tamanho da população de cada país. A Alemanha é o
país mais populoso e, por isso, é o país que tem o maior número de
deputados (99). Como em 2005 houve a adesão de 10 países do
Leste Europeu, o número de parlamentares subiu para 732. E, em
2007, subirá para 786.
Em algumas áreas, o Parlamento legisla sozinho. Em outras, a
competência é do Conselho da União Européia. Em outras ainda,
existe uma co-participação dos dois órgãos.
O Conselho da União Européia é o órgão superior do bloco. É o
órgão decisório. Tem uma função política, a de dar a direção para o
processo de integração. Também é chamado Conselho de Ministros.
Veja bem: o Conselho da União Européia é o órgão superior, acima
inclusive do Parlamento Europeu. Por isso, ele pode também legislar.
ATENÇÃO: Não confunda este órgão com o Conselho Europeu, criado
em 1974, muito tempo antes de se pensar em União Européia!!!!
Se pegar o livro do Bruno Ratti, você vê que ele relaciona, à folha
471 da 10a edição, o Conselho Europeu como órgão da UE. Não é.
Basta ver a lista oficial do site da UE e a data de criação do Conselho
Europeu.


Apesar disso, a ESAF, por ter usado no passado o Ratti como fonte
principal das questões de prova, elaborou as seguintes questões:

(ACE/97) Dentro de um processo de integração regional é
fundamental a existência de instituições para assegurar
um mínimo de organização ao processo. No caso da União
Européia, não é diferente. A União Européia utiliza todos os
mecanismos abaixo, exceto:
a) Parlamento Europeu.
b) Tribunal de Justiça.
c) Reunião de Ministros Europeus.
d) Comissão das Comunidades.
e) Conselho Europeu.

Resp.: O gabarito foi dado como letra C. Reunião de Ministros
Europeus realmente não existe. Existe o Conselho da União Européia
onde se reúnem os ministros como veremos. Mas veja a letra E: até
que dá para engolir. Se tivessem perguntado: “Qual não é órgão da
União Européia?” Aí haveria duas respostas: C e E. Mas como
perguntaram sobre mecanismos utilizados pela União Européia, o
Conselho Europeu pode ser aceito, pois é usado pela União Européia
apesar de não ser um órgão seu. Basta ver o que está escrito no
artigo 4o do Tratado de Maastricht: “O Conselho Europeu dará à
União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definirá as
respectivas orientações políticas gerais.”
Deram ao Conselho Europeu uma função, apesar de ele não ser um
órgão da UE. Por que fizeram isso? Ora, se pegarmos a composição
do Conselho Europeu, veremos que é formado pelos Chefes de Estado
dos países europeus (diferente inclusive do Conselho de Ministros,
que é obviamente composto de ministros). Portanto, para que a UE
fosse de fato implementada pediram “ajuda” a um órgão mais antigo
e que era (e é) composto dos Chefes de Estado. Pediram ajuda para
os “impulsos necessários” iniciais do bloco. Toda ajuda era bem-
vinda.
Mas a questão seguinte deveria ter sido anulada. Vejamos.

(AFTN/98) De acordo com o Tratado de Maastricht, não é
organismo da União Européia, o(a):
a) Conselho de Ministros Europeus.
b) Conselho Europeu.
c) Parlamento Europeu.
d) Grupo do Mercado Comum Europeu.
e) Comissão Européia.


Resp.: O gabarito foi a letra D. Mas, se olharmos a lista do site oficial
da União Européia, lá não consta nem o Grupo do Mercado Comum
Europeu nem o Conselho Europeu. Cabem duas respostas: B e D.
Tinham que anular. Mas infelizmente...

Vamos ver o terceiro órgão da UE: a Comissão Européia.
Um Estado possui três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o
Judiciário. De forma análoga, também a UE possui esses Poderes.
O Poder Legislativo da UE é o Parlamento Europeu.
O Poder Executivo é a Comissão Européia, que pode ser chamada de
Comissão das Comunidades, Comissão Executiva ou, simplesmente,
Comissão.
Já o Judiciário é a Corte de Justiça, que veremos à frente.
A Comissão tem a função de administrar políticas da UE.
O Tribunal de Justiça (ou Corte de Justiça) julga as lides que
decorram das normas supranacionais. Quando algum conflito surgir
em decorrência de uma norma supranacional, recorre-se à jurisdição
do Tribunal. Tem por função evitar que as normas supranacionais
sejam julgadas de formas diversas pelos vários tribunais nacionais.
O Banco Europeu de Investimento tem a função de financiar o
desenvolvimento dos membros e regiões menos favorecidos.
Empresta recursos a taxas facilitadas para projetos que visem ao
incremento do bem-estar social.
O Banco Central Europeu tem a função de definir a poítica
monetária da UE. Decide sobre a emissão do EURO e também sobre a
taxa de juros.
O Euro surgiu em 1999, mas não fisicamente. Ele passou a ser usado
apenas contabilmente na escrituração dos bancos centrais. Era uma
moeda meramente escritural, ou seja, existente apenas na
escrituração.
Dos quinze países da União Européia em 1999, somente 11 adotaram
o EURO. Havia um conjunto mínimo de condições para que um país
pudesse adotar o euro. Não podia ter um déficit público nem taxa de
juros muito altos. Também o endividamento estava limitado a um
percentual do PIB e a inflação não podia ser muito alta. Com tantas
condições, era natural que um ou outro país não conseguisse se
adequar. E a Grécia ficou nesta situação. Mas não foi a única que não
aderiu ao EURO. Três outros países até hoje não quiseram substituir
sua moeda: a Inglaterra (cuja moeda é um símbolo intocável como a
Rainha), a Suécia e a Dinamarca (suas populações não aceitaram em
plebiscito).
Somente em 1o de janeiro de 2002, o euro deixou de ser uma moeda
meramente escritural para se tornar uma moeda física, na forma de
papel-moeda. E, durante dois meses, o euro foi uma moeda comum,


mas não a única. Em janeiro e fevereiro de 2002, o euro passou a ser
mais uma moeda em circulação na Europa.
Exatamente em 1o de março de 2002, o euro passou a ser a única
moeda entre os onze países que o haviam adotado. Note bem: A
União Européia somente passou a ter uma moeda única em 1o de
março de 2002. Desta data em diante, passou a estar na forma de
integração econômica total.
Em 2001, a Grécia finalmente passou a usar o Euro. E, em 2007, a
Eslovênia será o 13o país a usar a moeda única.

Vamos ver mais algumas questões da ESAF sobre União Européia:
(AFTN/96) Em fins dos anos 50, disseminou-se, no mundo, a
idéia de promover o crescimento econômico por meio da
integração econômica regional. Um marco deste fenômeno foi
a assinatura do Tratado de Roma, em 1957. Neste tratado,
foram estabelecidas as bases contratuais para a organização
que, no futuro, viria a se transformar na União Européia. A
organização estruturada pelo Tratado de Roma foi:
a) Associação Européia de Livre Comércio.
b) Comunidade Européia do Carvão e do Aço.
c) Comunidade Econômica Européia.
d) Organização Européia de Cooperação Econômica.
e) Conselho de Assistência Econômica Mútua.

Resp.: Letra C. Em 1948 foi criado o BENELUX. Em 1952, pelo
Tratado de Paris foi criado a CECA. E, em 1957, foi criada a
Comunidade Econômica Européia (CEE) ou Mercado Comum Europeu.

(AFRF/2002-1) A recente introdução do Euro como moeda
comum entre doze dos quinze países-membros da União
Européia representou importante avanço em direção à
formação de um(a):
a) Mercado comum.
b) União aduaneira.
c) Zona de preferências tarifárias.
d) Área de livre comércio.
e) União econômica total.

Resp.: Esta questão tem uma sutileza. Apesar de a resposta ser fácil,
letra E, perceba que o elaborador foi muito feliz na questão. A
questão é do início do ano de 2002: O euro ainda não era a moeda
única e, por isso, o elaborador mencionou que o euro era uma moeda
apenas comum. A sutileza está em que a pergunta não foi qual a


forma naquele dia da União Européia. Se perguntasse isso, a resposta
seria união econômica. Mas perguntou qual a direção tomada com a
introdução do euro. A direção foi no caminho da integração
econômica total.

Integração Econômica nas Américas

Neste tópico, veremos os blocos que tiveram ou têm a participação
brasileira (ALALC e ALADI, respectivamente). Estudar a ALCA é algo
inglório porque hoje não passa de um arremedo de pseudo-acordo.
Não há nada concreto na ALCA.
O Mercosul, o Pacto Andino e o NAFTA estudaremos na próxima aula.

ALALC – Associação Latino-Americana de Integração

A ALALC surgiu em 1960 quando um argentino – Raúl Prebisch – no
âmbito da CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina, órgão
da ONU – começou a falar mal do liberalismo.
Em linhas gerais vimos que o liberalismo passou a ser a menina-dos-
olhos dos teóricos a partir de Adam Smith em 1760. Além deste
teórico, muitos outros pregaram que o liberalismo era a política que
traria maiores vantagens aos países comerciantes.
Mas, em 1947, Raúl Prebisch levantou a voz contra o liberalismo. Por
esta política comercial, os países em desenvolvimento continuariam a
ser eternamente produtores de bens agrícolas, sendo que nunca
produziriam bens industrializados, pois os países mais ricos já haviam
tomado a ponta e eram mais eficientes.
O liberalismo iria congelar a situação dos países em desenvolvimento
e nunca se desenvolveriam. Para agravar a situação e atacar o
liberalismo, Prebisch fez uma pesquisa em que analisou a evolução
dos preços dos bens primários comparando-os com os preços dos
bens industrializados.
Prebisch percebeu mais ou menos o seguinte exemplo hipotético: em
1876, para comprar 10 bens industrializados, um país em
desenvolvimento usava a receita obtida com a venda de 10 unidades
de um determinado bem agrícola. Mas, em 1947, para comprar os
mesmos 10 bens industrializados, os países em desenvolvimento
precisariam entregar 14 unidades de bens primários.
Prebisch chegou à seguinte conclusão: “Hermanos, chegará o dia em
que nós teremos que entregar 20 bens primários para poder comprar
10 bens industrializados. Depois teremos que entregar 30, 40, 50, ...


Caramba! (em castelhano) Chegará o dia em que vamos entregar
toda a nossa produção para comprar 10 bens industralizados.”
Prebisch analisou as causas desta “deterioração dos termos de troca”
e percebeu que ela se devia aos ciclos econômicos. O mundo vive de
ciclos econômicos: primeiro estamos na prosperidade, depois vem a
recessão, a depressão e a recuperação. E começa tudo de novo...
Nos tempos de vacas magras, os preços dos bens primários caem
mais do que os preços dos bens industrializados, pois os bens
primários são produzidos por países em desenvolvimento em que a
mão-de-obra é abundante. Como, em época de crise, os preços das
coisas têm que cair, isso só será possível se os custos de produção,
incluindo os salários caírem. Em país com abundância de mão-de-
obra, os salários podem cair. Em países com escassez de mão-de-
obra, a reação à queda de salário é maior e mais eficaz.
Por isso, os preços dos bens primários caem mais proporcionalmente
que os preços dos bens industrializados. Aliado a isso, ainda há o
problema da elasticidade, ou seja, em épocas de bonança, o preço do
carro tende a subir mais do que o preço do arroz, pois a maior parte
do aumento de renda vai costumeiramente para bens
industrializados: televisão, geladeira, carro, ...
Em épocas de vacas gordas, os preços dos bens industrializados
sobem mais que os preços dos bens primários. Costumo exemplificar
que se alguém tem seu salário dobrado, ele não passará a almoçar
em dobro, mas poderá comprar carro e outros produtos
industrializados em dobro. O aumento do consumo de bens primários
fica limitado pelas necessidades do nosso organismo, enquanto que o
consumo de bens industrializados não tem nenhuma limitação dada
pelo nosso organismo.
A conclusão óbvia é: tanto em crise quanto em bonança, os preços
dos industrializados tendem a se distanciar dos preços dos produtos
primários.
Prebisch então prega: “Vamos nos industrializar. Vamos sair desta
armadilha.”
Os países em desenvolvimento adoram esta pregação. No Brasil,
Getúlio e Juscelino abraçam a nova causa. Industrialização a todo
vapor.
Por causa deste desejo de industrialização, os países latino-
americanos decidiram se ajudar. “Sozinhos somos fracos, mas se
aumentarmos a integração entre nós, poderemos ser mais eficientes
com o aumento dos mercados consumidores.” E criaram, em 1960, a
ALALC, em que se previa a criação de uma área de livre comércio
entre eles, embarreirando as importações de bens industrializados
dos países desenvolvidos.
Guarde isso: A ALALC tinha por objetivo o estabelecimento de uma
área de livre comércio em até 12 anos. Portanto, até 1972. Quando


estava perto de vencer o prazo, os países viram que não iam
conseguir e resolveram aumentar o prazo para 1980. Mas, de novo,
chegando perto do prazo, perceberam que não iam conseguir
cumprir. Não quiseram prorrogar de novo. Fizeram uma maquiagem.
Extinguiram a ALALC e criaram a ALADI.
Antes de olharmos o novo bloco, cabe analisar o motivo pelo qual a
ALALC não obteve sucesso. O grande problema foi que todo benefício
que um país concedia a outro deveria ser estendido aos demais (este
é o significado da Cláusula da Nação Mais Favorecida, presente no
Tratado de Montevidéu, de 1960, que criou o bloco). Por exemplo, se
o Brasil concedesse uma redução tarifária para o Equador, esta devia
ser estendida para a Argentina, México e demais países. A
conseqüência óbvia desta rigidez foi o congelamento na concessão de
benefícios. Por isso, a ALALC não foi capaz de eliminar as barreiras
entre os países latino-americanos.
No novo Tratado de Montevidéu, de 1980, está escrito que o objetivo
da ALADI é o atingimento de mercado comum. Veja bem: enquanto
na ALALC, o objetivo era chegar à área de livre comércio, na ALADI, o
objetivo é chegar ao mercado comum. E não foi definido nenhum
prazo para isso. Eles aprenderam com a ALALC.
Para chegar ao mercado comum, eles criaram três instrumentos:
1) a preferência tarifária regional,
2) os acordos de alcance parcial e
3) os acordos de alcance regional.

Lembra o que é “preferência tarifária”? Redução tarifária.
Preferência tarifária regional é a redução dos tributos de
mercadorias originárias de países da região, ou seja, dos países
membros da ALADI.
Toda vez que um país da ALADI importa uma mercadoria de outro
país da ALADI, há um “desconto” na cobrança do imposto de
importação. O tamanho da redução depende diretamente do nível de
desenvolvimento do país. Por exemplo, quando o país mais forte da
ALADI importa da Bolívia ou do Paraguai (só destes dois. Para o
Equador, não, apesar de ser considerado também de menor
desenvolvimento econômico relativo), a redução é de 48%. Quando a
importação é no sentido inverso, a redução é de apenas 8%. Mas
sempre há redução.
Os mais fortes da ALADI são Argentina, Brasil e México. Imagine os
mais fracos...
Os mais fracos são Bolívia, Equador e Paraguai. Eles são chamados
de países de “menor desenvolvimento relativo”.
(Atenção: Esta expressão cai bastante na prova da ESAF. Dizer que é
um país de menor desenvolvimento relativo não é dizer que é um


país em desenvolvimento. É dizer que é o menos desenvolvido dentro
de um grupo de países.
Por exemplo, o Brasil é considerado país em desenvolvimento, mas é
tratado como “país de maior desenvolvimento econômico relativo”.
As expressões “maior ...” ou “menor desenvolvimento relativo” são
sempre usadas na comparação com outros dentro de um bloco ou de
um acordo econômico.)
Preferência tarifária é redução tarifária. E margem de preferência é
percentual de redução.
Olhe a questão que caiu em AFRF/2000:

(AFRF/2000) Considerando que uma importação brasileira
oriunda de países-membros da ALADI – Associação Latino-
Americana de Integração, e não membro do MERCOSUL, goza
de uma margem de preferência de 30%(trinta por cento)
sobre a alíquota da TEC – Tarifa Externa Comum de 10%(dez
por cento), o imposto resultante alcançará o percentual de:
a) 10%
b) 7%
c) 40%
d) 20%
e) 3%

Veja bem: se falou em “uma margem de preferência de 30% sobre a
alíquota .... de 10%”, a resposta é direta: em vez de se cobrar a
alíquota cheia de 10%, dá-se um desconto de 30%, ou seja, será
cobrada uma alíquota de 7% (=10% - 30%x10%). Letra B.

Os acordos de alcance parcial são permissões para que os países
da ALADI criassem “sub-blocos” dentro do blocão da ALADI.
E tudo o que fosse combinado nestes “sub-blocos”, ou seja, nos
acordos de alcance parcial, só valeria dentro deles. Dois exemplos de
acordos parciais são o Mercosul e o Pacto Andino.
Os países do Mercosul, por exemplo, eliminaram as barreiras no
comércio recíproco, não havendo tributação sobre as mercadorias
importadas dos parceiros comerciais. Mas isto só vale para as
importações de países do bloco. Por isso, o Brasil não cobra nada de
imposto de importação sobre os produtos argentinos, mas o cobra se
vier do Chile, da Colômbia ou de qualquer país da ALADI.
Registrando: não cobra nada de produto argentino, cobra (com
preferência tarifária) de produto colombiano, cobra a tarifa cheia de
produto inglês.


Somente podem ser criados acordos de alcance parcial envolvendo
países da ALADI?
Não. Se pegar o tratado de Montevidéu, vai ver que há permissão de
se celebrarem acordos parciais mesmo com países de fora da ALADI.
Mas há duas condições:
1) o país de fora deve ser país em desenvolvimento; e
2) todos os benefícios para alguém de fora devem ser estendidos
aos países de menor desenvolvimento econômico relativo
(Paraguai, Bolívia e Equador).

Pôxa, será que os acordos parciais não atrapalham a integração da
ALADI como um todo, já que podem ser criadas “panelinhas”?
A lógica, quando criaram a ALADI, foi permitir que os países criassem
sim as “panelinhas”. A outra alternativa seria proibir “panelinhas”,
mas aí seria muito mais difícil qualquer concessão de benefício, pois
se algum país quisesse dar um benefício para a coitada da Bolívia,
teria que estender também para o Brasil, Argentina e todos os
demais. A verdadeira justiça é tratar diferentemente quem é
diferente. É justo permitir tratamentos diferenciados para alguns
países. É melhor que se reduzam barreiras dentro de “panelinhas” do
que não se reduzir nada.
E foi justamente por proibir as “panelinhas” que a antecessora da
ALADI, a ALALC, naufragou...
Os acordos parciais, entretanto, devem obrigatoriamente prever a
entrada de novos membros. É o que diz o tratado de Montevidéu.

E o que é um acordo de alcance regional?
Essa é mole. São acordos que envolvem todos os países da região, ou
seja, da ALADI.

Vamos resolver algumas questões

(AFRF/2002-1) A Associação Latino-Americana de Integração
(ALADI) foi criada em 1980 com o objetivo de estabelecer, em
forma gradual e progressiva, um mercado comum latino-
americano com base em:
a) Acordos de cooperação setorial.
b) Uma união aduaneira.
c) Uma união econômica.
d) Área de livre comércio.
e) Uma área de preferências econômicas.


Resp.: Às vezes a gente tem que traduzir a pergunta da ESAF. A
pergunta é: “Qual o instrumento criado para se atingir o mercado
comum latino-americano?” A resposta é a letra E. Será estabelecido
um mercado comum começando pela área de preferências
econômicas (Para falar a verdade, a questão não está boa, não, pois
preferência econômica é redução econômica! Na ALADI fala-se em
preferência tarifária e não em preferência econômica. Mas por falta
de uma melhor...). Guarde isso: A ALADI atualmente é apenas uma
área de preferências tarifárias ou zona preferencial.

(AFRF/2002-2) A Associação Latino-Americana de Integração
(ALADI) foi estabelecida em 1980, sucedendo à Associação
Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Ao longo de
pouco mais de duas décadas de funcionamento, a ALADI
logrou estabelecer:
a) Uma área de preferências tarifárias alcançando a totalidade dos
países-membros.
b) Uma área de livre comércio que alcança apenas o comércio de
bens e da qual participam todos os países-membros.
c) Uma união aduaneira da qual participam todos os países-membros,
exceto Cuba.
d) Um mercado comum com várias disciplinas ainda por serem
aperfeiçoadas, do qual tomam parte apenas os países que integram
iniciativas sub-regionais de integração, a exemplo do Mercado
Comum do Sul (Mercosul)
e) Uma união econômica que envolve apenas os países de maior
desenvolvimento relativo pertencentes à Associação.

Resp.: Olha o português! Não o vascaíno nem o torcedor da Lusa
paulista, mas a língua portuguesa. “Logrou estabelecer” é sinônimo
de “conseguiu estabelecer”. A ALADI conseguiu chegar a que
configuração? Uma zona preferencial. A resposta é a letra A. Mas não
se esqueça: a redução tarifária atinge a todos os membros, mas de
forma distinta. Os mais fracos ganham maiores “descontos”.

Resuminho:
Estágios de integração
Área de Livre comércio (ALC) – circulação livre de bens e serviços
União Aduaneira (UA) = ALC + política comercial comum em relação
a terceiros países (existência de TEC)
Mercado Comum (MC) = UA + Livre movimentação de mão-de-obra e
capital


União Econômica = MC + Harmonização de políticas econômicas
Integração Econômica Total = MC + Equalização de políticas
econômicas E sociais

Blocos
ALALC – Nasceu em 1960 e morreu em 1980. O objetivo era Área de
Livre Comércio. Não conseguiu atingi-lo. Foi substituída pela ALADI.
ALADI – Criada em 1980. Objetivo é Mercado Comum. Está apenas
como Zona Preferencial. Principais características: Preferências
Tarifárias Regionais e Acordos de Alcance Parcial.
União Européia – Criada em 1992 pelo Tratado de Maastricht. O
objetivo já foi atingido apesar de a moeda única ser usada por
apenas uma parte dos países: Integração Econômica Total.

Um abraço.
Rodrigo Luz


Comercio internacional regular 10

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