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Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de uma Política Estatal sobre Materiais de Construção

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Ministério de Obras Públicas - Perspectiva e Contribuição para a Adopção de uma Política Estatal sobre Materiais de Construção

  1. 1. REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS DIRECÇÃO NACIONAL DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO “ WORKSHOP SOBRE O PRESENTE E O FUTURO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ANGOLA PERSPECTIVA E CONTRIBUIÇÃO PARA A ADOPÇÃO DE UMA POLÍTICA ESTATAL SOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO” JOÃO MENESES MACHADO CERTIPREV LUANDA, 27 NOVEMBRO 2008
  2. 2. ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO <ul><li>Decreto n ° 31/94, Estabelece os principios que visam a promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; </li></ul><ul><li>Lei n° 2/00,de 11 de Fev. (Lei Geral do Trabalho), Cap. V, Secção I Segurança e Higiene no Trabalho; </li></ul><ul><li>Decreto n ° 53/05, Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais; </li></ul>
  3. 3. ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO <ul><li>Decreto n ° 80/06, de 30 de Outubro, Regulamento de Licenciamento das Operações de Loteamento, Obras de Urbanização e Obras de Construção, Cap. II, Secção IV, Condições de Realização da Obra de Construção. </li></ul>
  4. 4. Decreto 31/94 <ul><li>Todas as empresas que empreguem um número igual ou superior a 50 trabalhadores, ou aquelas com um índice elevado de risco, deverão criar e organizar o serviço de segurança e higiene no trabalho e dotá-lo de técnicos necessários. </li></ul><ul><li>Todos os trabalhadores tem direito à prestação de trabalho em condições de segurança, de higiene e de protecção à saúde; </li></ul>
  5. 5. As entidades empregadoras devem: <ul><li>Conceber instalações e processos de trabalho onde os factores de risco não estejam presentes, sejam reduzidos ao mínimo ou identificados e limitados os seus efeitos sobre o homem; </li></ul><ul><li>Integrar na gestão da empresa as actividades de SHST como uma componente do processo produtivo; </li></ul><ul><li>Cumprir e fazer cumprir todas as normas e disposições legais relativas a SHST; </li></ul><ul><li>Criar a Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho e os serviços de segurança e medicina do trabalho; </li></ul><ul><li>Elaborar o regulsamento especifico de SHST e o programa de prevenção. </li></ul>
  6. 6. Lei nº 2/00 (Lei Geral do Trabalho) <ul><li>Clarifica as responsabilidades das entidades empregadoras e dos trabalhadores; </li></ul><ul><li>Sem prejuizo da responsabilidade civil estabelecida, o empregador responde criminalmente pelos acidentes de trabalho e doenças profissionais que, por grave negligência da sua parte, sofram os trabalhadores, mesmo protegidos pelo seguro. </li></ul>
  7. 7. Outras obrigações dos empregadores <ul><li>Instalação nos locais de trabalho de condições e instalações sanitárias apropriadas e fornecimento de água potavel; </li></ul><ul><li>Assegurar que as substâncias perigosas sejam armazenadas em condições de segurança e não deixar acumular lixo, resíduos e desperdícios; </li></ul><ul><li>Onde não haja posto de saúde, deverá existir material de primeiros socorros; </li></ul><ul><li>Impedir a introdução ou distribuição de bebidas alcoolicas e de drogas nos locais de trabalho. </li></ul>
  8. 8. Decreto nº 80/06 <ul><li>A autoridade licenciadora , no acto de deferimento do pedido de licenciamento, estabelece as condições que devem ser observadas na realização das obras de construção: </li></ul><ul><li>As condições de segurança quer na obra, quer dos prédios e pessoas vizinhas e dos peões que circulam nas vias públicas juntas ao local da obra. </li></ul>
  9. 9. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO <ul><li>Aço </li></ul><ul><li>Agregados </li></ul><ul><li>Cofragem </li></ul><ul><li>Andaimes </li></ul><ul><li>Equipamentos </li></ul><ul><li>Gruas Torre e Gruas Moveis </li></ul><ul><li>Maquinaria </li></ul><ul><li>Equipamento de Protecção Colectiva </li></ul>
  10. 10. RISCOS RELACIONADOS <ul><li>Transporte </li></ul><ul><li>Levantamento </li></ul><ul><li>Armazenamento </li></ul>
  11. 15. Acessos <ul><li>Uma torre de escada não é mais do que um andaime com uma função específica para circulação vertical. </li></ul>
  12. 20. Máquinas e Equipamentos <ul><li>Escavadoras </li></ul><ul><li>Cilindros </li></ul><ul><li>Camiões </li></ul><ul><li>Espalhadoras </li></ul><ul><li>Retroescadoras </li></ul><ul><li>Pás Carregadoras </li></ul><ul><li>Etc ... </li></ul>
  13. 21. FACTOR HUMANO
  14. 27. Cofragem <ul><li>Qualidade do material </li></ul><ul><li>Montagem / Desmontagem </li></ul><ul><li>Existência de Plataformas de trabalho </li></ul>
  15. 30. Principais riscos <ul><li>Quedas em Altura </li></ul><ul><li>Esmagamentos </li></ul><ul><li>Soterramentos </li></ul><ul><li>Acidentes de viação </li></ul><ul><li>Acidentes com terceiros </li></ul>
  16. 32. Máxima da Análise de Acidentes “ Errar é humano e atirar as culpas aos outros ainda é mais humano”
  17. 33. Trabalhos em Altura e Coberturas <ul><li>Tratam-se de trabalhos que apresentam riscos especiais para a segurança, pelas consequências gravosas que resultam da ocorrência de um acidente; </li></ul><ul><li>Queda em altura </li></ul><ul><li>Queda de materiais </li></ul>
  18. 34. Prevenção <ul><li>Adopção de protecções colectivas que impeçam a queda em altura e a queda de materiais, nomeadamente a introdução de guarda corpos munidos de rodapés ou outros dispositivos de fechamento de aberturas. </li></ul>
  19. 37. Prevenção <ul><li>Limitar a queda em altura e a queda de materiais através de superficies de recolha (redes). </li></ul>
  20. 41. Prevenção <ul><li>Utilização de equipamentos de protecção individual específicos; </li></ul><ul><li>Utilização de linhas de vida e arneses </li></ul><ul><li>Adoptar os acessórios para amarração adequados, ganchos de fixação com olhal de abertura larga, entrançados à corda que liga ao arnês. </li></ul>
  21. 45. Lei de Murphy <ul><li>Se algo pode correr mal, </li></ul><ul><li>correrá mal! </li></ul>
  22. 46. Formação <ul><li>De acordo com a legislação em vigor sobre SHST, constitui obrigação da entidade empregadora assegurar a formação e informação dos trabalhadores tendo em conta as funções que desempenham e o posto de trabalho que ocupam. </li></ul>
  23. 49. RECOMENDAÇÕES <ul><li>Estabelecer na fase de concurso Planos de Segurança e Saúde; </li></ul><ul><li>Cumprir com o Plano de Segurança e Saúde; </li></ul><ul><li>Integração da função Segurança e Saúde em todas as Obras Públicas; </li></ul><ul><li>Formar técnicos de Segurança e Saúde; </li></ul><ul><li>Aquisição de materiais certificados; </li></ul><ul><li>Proibição de utilização de equipamentos não conformes; </li></ul><ul><li>Maior rigor na importação de equipamentos usados; </li></ul><ul><li>Integração da Protecção Colectiva; </li></ul><ul><li>Envolver as Companhias de Seguros; </li></ul><ul><li>Reforço da capacidade inspectiva. </li></ul>
  24. 50. CONCLUSÕES <ul><li>Factor Humano deve estar presente na Indústria dos Materiais de Construção e nas Obras Públicas; </li></ul><ul><li>Urgente reduzir a sinistralidade laboral; </li></ul><ul><li>Eliminar um problema social, associado à sinistralidade laboral; </li></ul><ul><li>Melhorar as condições de trabalho; </li></ul><ul><li>Necessidade de cumprir a legislação nacional; </li></ul>
  25. 51. <ul><li>ZERO ACIDENTES DE TRABALHO ZERO DOENÇAS PROFISSIONAIS </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>OBJECTIVOS

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