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Bibliografia <ul><li>Weil, Pierre Tompakow, Roland  – O corpo fala – ed vozes  </li></ul><ul><li>FUNDAÇÃO ABRINQ , Incenti...
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Rouanet cbl 102011_4h

  1. 1. A Lei Rouanet e a busca de patrocínios para livros. http://www.slideshare.net/micfre12/
  2. 2. Serviços Criando Desenvolvimento institucional Técnica Jurídica Gestão Marketing e Comunicação Planejamento estratégico Responsabilidade Social Desenvolvimento Sustentável Palestras, Cursos e Oficinas Assessoria para implementação de PMRS Empresas Terceiro Setor Consultoria
  3. 3. <ul><li>Atividade planejada e complexa envolve marketing, comunicação, relações públicas, elaboração de projetos, questões jurídicas e de natureza ética </li></ul><ul><li>Objetivo: geração de diferentes recursos (financeiros, materiais e humanos) </li></ul><ul><li>Apoio à finalidade principal da organização (meio para que a entidade cumpra sua missão) </li></ul>CAPTAÇÃO DE RECURSOS Características da Atividade
  4. 4. INCENTIVOS FISCAIS Modalidades e Conceito
  5. 5. <ul><li>Imunidades (limitação constitucional, de competência) </li></ul><ul><li>Isenções (direito de cobrar tributo não exercido) </li></ul><ul><li>Incentivos fiscais (dirigidos aos financiadores dos projetos socioambientais e culturais) </li></ul>BENEFÍCIOS FISCAIS Benefícios tributários e incentivos fiscais
  6. 6. DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO GOVERNO Aspectos Jurídicos IMUNIDADE ISENÇÃO Regida pela Constituição Federal. Regida por legislação infraconstitucional. Não pode ser revogada, nem mesmo por Emenda Constitucional. Pode ser revogada a qualquer tempo. Não há o nascimento da obrigação tributária. A obrigação tributária nasce, mas a entidade é dispensada de pagar o tributo. Não há o direito de cobrar o tributo. Há o direito de cobrar, mas ele não é exercido.
  7. 7. <ul><li>Estímulos concedidos pelo governo, na área fiscal, para que recursos sejam canalizados para segmentos específicos (econômico, cultural, social) </li></ul><ul><li>Por um lado, os incentivos funcionam como estratégia de captação de recursos </li></ul><ul><li>Por outro lado, os incentivos promovem a criação de uma cultura de participação cidadã </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS
  8. 8. <ul><li>Doações para </li></ul><ul><li>Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso </li></ul><ul><li>Operações de caráter cultural e artístico </li></ul><ul><li>Entidades sem fins lucrativos, de Utilidade Pública ou qualificadas como OSCIPs </li></ul><ul><li>Atividade desportiva e paradesportiva </li></ul><ul><li>Atividade audiovisual </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS Principais Modalidades
  9. 9. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS GRATUITOS – DE UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs Características
  10. 10. <ul><li>Lei nº 9.249/95 - Beneficiários </li></ul><ul><li>Pessoas jurídicas podem fazer doações diretas a entidades civis, sem fins lucrativos, constituídas no Brasil, utilizando incentivo específico </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs
  11. 11. <ul><li>Lei nº 9.249/95 </li></ul><ul><li>Promove-se a dedução do valor das doações como despesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional </li></ul><ul><li>A declaração de Imposto de Renda da doadora deve ser com base no Lucro Real (vedado às de lucro presumido ou Simples) </li></ul><ul><li>34% da doação “recuperada” (deixa-se de pagar para ao Governo e investe-se na entidade); 66% da doação é efetiva </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs
  12. 12. <ul><li>Lei nº 9.249/95 - Requisitos </li></ul><ul><li>Doações em dinheiro: crédito na conta corrente diretamente em nome da beneficiária </li></ul><ul><li>A Pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo declaração (modelo IN SRF 87/1996) da beneficiária comprometendo-se a aplicar integralmente os recursos na consecução dos objetivos sociais e não distribuir lucros, bonificações ou vantagens </li></ul><ul><li>Beneficiária reconhecida como de Utilidade Pública Federal ou OSCIP </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs
  13. 13. INCENTIVOS FISCAIS Organizações de Utilidade Pública Federal <ul><li>O Título de Utilidade Pública Federal é concedidos às organizações sem fins lucrativos (Lei no 91/1935) pelo Ministérios da Saúde, Educaçao e Desenvolvimento Social </li></ul><ul><li>Para organizações que: </li></ul><ul><ul><li>Atendam ao interesse público comprovadamente </li></ul></ul><ul><ul><li>Promovam a educação </li></ul></ul><ul><ul><li>Exerçam atividades de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, ou filantrópicas de caráter geral ou indiscriminado (Decreto 50.517/61 ) </li></ul></ul>
  14. 14. INCENTIVOS FISCAIS Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público <ul><li>Qualificação outorgada pelo Ministério da Justiça </li></ul><ul><li>A entidade deverá cumprir os requisitos que repercutem principalmente no teor do estatuto social e nas práticas de gestão adotadas </li></ul><ul><li>Entidades que possuam uma das finalidades contidas no artigo 3º da lei de OSCIP </li></ul>
  15. 15. INCENTIVOS FISCAIS DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Histórico e Lei Rouanet
  16. 16. <ul><li>Origem </li></ul><ul><li>Roma Antiga - Caius Mecenas, ministro do Imperador Caio Julio Augusto. Idéias: </li></ul><ul><li>Poder e cultura são questões indissociáveis </li></ul><ul><li>A criação artística e do pensamento legitimam o poder </li></ul><ul><li>Cabe ao governo a proteção às manifestações de arte </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
  17. 17. <ul><li>Estados Unidos </li></ul><ul><li>Política de incentivos iniciou em 1917 (tax deduction) - abatimento de 100% do valor efetivamente doado do imposto de renda </li></ul><ul><li>Sistema vigorou por cerca de setenta anos </li></ul><ul><li>Reflexos: </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO <ul><ul><li>Sistema cultural desenvolvido e com grande expressão, bem como uma política forte de investimento em cultura </li></ul></ul><ul><ul><li>Importantes investidores surgiram nesse período: Fundação Rockefeller, Fundação Guggenheim, famílias como Carnegie, Morgan, Vanderbit, Ford e tantas outras </li></ul></ul>
  18. 18. <ul><li>Brasil </li></ul><ul><li>Incentivos fiscais surgiram tardiamente, na década de 1980 </li></ul><ul><li>Antes dos incentivos legais, investimento dos mecenas eram movidos mais pelo prestígio, pelo reconhecimento no círculo social </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  19. 19. <ul><li>Realizações sem incentivos </li></ul><ul><li>Entre os anos de 1940 e 1950, os empresários Franco Zampari e Francisco Matarazzo Sobrinho criaram: </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro <ul><ul><ul><ul><li>O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM - 1948) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>O Teatro Brasileiro de Comédia (TBC - 1948) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>A Cinemateca Brasileira (ex-sede do Ministério da Cultura em São Paulo - 1948) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>A Companhia Cinematográfica Vera Cruz (1949 ) </li></ul></ul></ul></ul>
  20. 20. <ul><li>Início dos Incentivos </li></ul><ul><li>Em 1986, surge a Lei Sarney (Lei nº 7.505, aprovada em 02 de julho de 1986), que durou até 1990, primeiro mecanismo de incentivo fiscal do Brasil </li></ul><ul><li>Sua sistemática, pautada no simples cadastramento do proponente, deu margem a uma seqüência de fraudes </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  21. 21. <ul><li>Início dos Incentivos </li></ul><ul><li>Em 1991, o Secretário da Cultura da Presidência da República, Sérgio Paulo Rouanet, cria o texto Legal que dá base à toda política de incentivos culturais federais praticada hoje no Brasil </li></ul><ul><li>A Lei Rouanet adota maior rigor formal no cadastramento do projeto, na análise de conteúdo e do proponente e prestação de contas </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  22. 22. <ul><li>Início dos Incentivos </li></ul><ul><li>Entre 1992 a 1994, somente 72 empresas investiram em cultura; não havia apoio dado por pessoas físicas (faltava estímulo) </li></ul><ul><li>Em 1995 começa o estímulo à profissionalização das atividade de produção cultural e captação de recursos </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  23. 23. <ul><li>Lei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91) </li></ul><ul><li>Dedução de investimentos (pessoas físicas e jurídicas) em projetos culturais (tributos federais) </li></ul><ul><li>Projetos têm que ser previamente aprovados pelo MINC (critérios legais) </li></ul>LEI ROUANET
  24. 24. <ul><li>Lei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91) </li></ul><ul><li>Três são os mecanismos para canalização de recursos públicos e/ou privados: </li></ul><ul><ul><li>Fundo Nacional da Cultura (FNC); financiamento de até 80% do valor dos projetos – ver editais – www.cultura.gov.br </li></ul></ul><ul><ul><li>Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); inativo </li></ul></ul><ul><ul><li>Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato); financiamento de até 100% do valor dos projetos através de patrocínio ou doação </li></ul></ul>INCENTIVOS FISCAIS Lei Rouanet
  25. 25. <ul><li>Quem pode propor projetos </li></ul><ul><li>Pessoas físicas que tenham atuação na área cultural </li></ul><ul><li>Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (empresas, fundações privadas, associações, cooperativas etc) de natureza cultural - estatuto </li></ul><ul><li>Fundações públicas </li></ul>LEI ROUANET
  26. 26. <ul><li>Benefícios aos patrocinadores </li></ul><ul><li>Os patrocinadores podem receber até 10% do produto cultural resultante do projeto investido para distribuição promocional gratuita </li></ul><ul><li>Caso haja mais de um patrocinador, a distribuição dos produtos resultantes do projeto deve ser feita proporcionalmente ao investimento feito, respeitando-se o referido limite de 10% para o conjunto de incentivadores </li></ul><ul><li>O patrocinador pode inserir sua marca no produto cultural e em todo material de divulgação </li></ul>LEI ROUANET
  27. 27. <ul><li>Quem pode investir: PESSOA JURÍDICA </li></ul><ul><li>Tributadas pelo do lucro real </li></ul><ul><li>O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4% </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18 LEI 9.784/99 </li></ul>LEI ROUANET
  28. 28. <ul><li>Pessoas jurídicas </li></ul><ul><li>Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 4% do Imposto de Renda devido </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS LEI ROUANET <ul><li>Quantas empresas – CNPJ existem no Brasil? </li></ul><ul><li>18,6 milhões </li></ul><ul><li>12,4 milhões </li></ul><ul><li>7,2 milhões </li></ul><ul><li>5,1 milhões </li></ul><ul><li>2,9 milhões </li></ul>
  29. 29. <ul><li>Pessoas jurídicas </li></ul><ul><li>Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 4% do Imposto de Renda devido </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS LEI ROUANET <ul><li>Quantas % declaram por lucro real? </li></ul><ul><li>Menos de 2,7% </li></ul><ul><li>2,8 a 5% </li></ul><ul><li>5,1 a 10% </li></ul><ul><li>10,1 a 15% </li></ul><ul><li>Mais de 15% </li></ul>
  30. 30. <ul><li>Quem pode investir: PESSOA FÍSICA </li></ul><ul><li>D eclaração completa do imposto de renda </li></ul><ul><li>O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 6% </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 100% do montante investido quando estiver utilizando artigo 18 </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 80% do montante investido quando estiver fazendo doação </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 60% do montante investido quando estiver fazendo patrocínio </li></ul>LEI ROUANET
  31. 31. <ul><li>Pessoas físicas </li></ul><ul><li>Com modelo de declaração completa podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS CULTURA <ul><li>Quantas pessoas entregaram imposto de renda em abril deste ano? </li></ul><ul><li>24,5 milhões </li></ul><ul><li>18,4 milhões </li></ul><ul><li>14,2 milhões </li></ul><ul><li>11,1 milhões </li></ul>
  32. 32. <ul><li>Pessoas jurídicas </li></ul><ul><li>Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 4% do Imposto de Renda devido </li></ul><ul><li>137.156 empresas / 4,6% dos contribuintes PJ / 70% do arrecadado pela Receita com IRPJ </li></ul><ul><li>Pessoas físicas </li></ul><ul><li>Com modelo de declaração completa podem deduzir até 6% do Imposto de Renda – 30% = 8 milhões de pessoas </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS CULTURA
  33. 33. <ul><li>Artes cênicas </li></ul><ul><li>Livros de valor artístico, literário ou humanístico </li></ul><ul><li>Música erudita ou instrumental </li></ul><ul><li>Exposição de artes visuais </li></ul><ul><li>Doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, cinematecas </li></ul><ul><li>Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem </li></ul><ul><li>Preservação do patrimônio cultural material e imaterial </li></ul>MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%) LEI 9.784/99
  34. 34. <ul><li>Formas de investimento </li></ul><ul><li>A DOAÇÃO é a transferência definitiva e irreversível de dinheiro ou bens em favor de pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, para a execução de programa, projeto ou ação cultural aprovado pelo Ministério da Cultura </li></ul><ul><li>O investidor não pode utilizar publicidade nem exigir gratuitamente parte do produto cultural </li></ul>
  35. 35. <ul><li>Patrocínio: a transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura </li></ul><ul><li>O objetivo geral do patrocinador é divulgar sua marca (publicidade) </li></ul>
  36. 37. MECENATO: Quantitativo de projetos NÚMEROS ABSOLUTOS
  37. 39. LEI ROUANET - TENDÊNCIAS Decreto 5.761/06 De 28 de abril de 2006
  38. 40. <ul><li>O decreto é apenas uma das três fases de mudanças a serem realizadas na Lei </li></ul><ul><li>Também serão baixadas novas instruções e portarias e encaminhadas sugestões de alterações no próprio texto da Lei </li></ul>PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  39. 41. 1) Democratização do acesso aos bens e produtos culturais, tais como: - proporcionar condições de acessibilidade a pessoas idosas (Lei nº 10.741/03) - proporcionar condições de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência (Decreto nº 3.298/99) - tornar preços de comercialização de obras ou ingressos mais acessíveis à população - promover distribuição gratuita de obras ou ingressos a beneficiários previamente identificados PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  40. 42. 2) O patrocinador poderá ter acesso a 10% do produto cultural (antes era 25%) 3) O Ministério identificará as prioridades estruturantes da Cultura, arregimentará patrocinadores e lançará os editais do Mecenat o 4) Novo formulário por internet 5) Entrada entre fevereiro e novembro 6) O material de divulgação e o leiaute de produtos serão submetidos à Sefic, que terá 10 (dez) dias para avaliar o cumprimento da obrigação prevista no inciso IV deste artigo. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  41. 43. 7) Art. 16. O proponente será remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviços ao projeto, discriminados no orçamento analítico previsto no art. 8º desta Instrução Normativa, com custo limitado a 10%do total aprovado, até o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais 8) O que vem por aí PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  42. 44. LEI ROUANET O Formulário
  43. 45. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO http:// sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php
  44. 46. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO http:// sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php Novos itens do formulário eletrônico
  45. 47. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO Especifico para projetos de humanidades – livro – IN 1 – 2010 art 7
  46. 48. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO <ul><li>Dicas </li></ul><ul><li>Pessoas Físicas: </li></ul><ul><ul><li>- Próprio artista, autor ou detentor da obra, ou </li></ul></ul><ul><ul><li>- Terceiros autorizados pelo artista </li></ul></ul><ul><ul><li>- Proprietário ou detentor da posse de bens tombados – única propriedade e sua moradia </li></ul></ul><ul><ul><li>- limitado a 1.000 salários mínimos = R$ 545 mil </li></ul></ul>
  47. 49. <ul><li>Dicas </li></ul><ul><li>A apresentação de carta de intenção de patrocínio não priorizará a tramitação do projeto </li></ul><ul><li>O prazo para a captação não poderá ser prorrogado por mais de 24 meses, no caso de captação inferior a 20% do valor aprovado </li></ul><ul><li>Necessidade de apresentação do projeto pedagógico quando estiverem previstas atividades educacionais e/ou oficinas </li></ul>
  48. 50. <ul><li>Dicas </li></ul><ul><li>É importante que o proponente planeje bem a execução, inclusive no detalhamento do orçamento. Podem ser indeferidos os projetos que: </li></ul><ul><ul><li>Tiverem valores inadequados aos preços de mercado </li></ul></ul><ul><ul><li>Tenham recomendação técnica de cortes iguais ou superiores a 50% do orçamento proposto </li></ul></ul>LEI ROUANET
  49. 51. <ul><li>Vedações </li></ul><ul><li>Os produtos e serviços culturais incentivados por Mecenato devem ser para exibição, utilidade e circulação públicas, ou seja, não podem ser destinados a circuitos privados ou coleções particulares </li></ul><ul><li>O patrocinador não pode receber qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio. Não se enquadra nesta vedação o recebimento de até 10% do produto cultural, para distribuição gratuita promocional, pelo patrocinador </li></ul>LEI ROUANET
  50. 52. 10
  51. 55. <ul><li>Normalmente estabelecem a possibilidade de dedução de valores investidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual </li></ul><ul><li>Entre os estados, podemos citar: </li></ul><ul><ul><li>Bahia - Lei nº 7.015/96 - FAZCULTURA </li></ul></ul><ul><ul><li>Rio de Janeiro - Decreto nº 22.486/86 </li></ul></ul><ul><ul><li>Pernambuco - Leis nº 11.005/93 e nº 11.236/95 </li></ul></ul><ul><ul><li>São Paulo - Lei nº 12.268/06 – PAC </li></ul></ul><ul><ul><li>Minas Gerais – Lei 12.733 </li></ul></ul><ul><ul><li>http://www.patrolink.com.br/institucional/calc1.asp </li></ul></ul>INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
  52. 56. <ul><li>Programa de Ação Cultural (Lei nº 12.268 de 20/02/06) – Estado de São Paulo </li></ul><ul><li>Dedução integral do patrocínio do valor do ICMS (limite variável) </li></ul><ul><li>Projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura (informações no site) </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS ESTADO DE SÃO PAULO
  53. 57. <ul><li>S ão Paulo - Lei nº 12.268/06 – ProAC </li></ul><ul><li>O desconto será integral – 100% - não havendo contrapartidas </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
  54. 58. TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO
  55. 59. TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO 1. Proponente: Elaboração da proposta; 2. Proponente: Envio eletrônico para o MinC; 3. MinC: Avaliação inicial da proposta; 4. MinC: Diligências eletrônicas, quando necessárias; 5. Proponente : Digitalização da documentação e anexar a proposta via site;
  56. 60. TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO 6. MinC: Avaliação da documentação; 7. MinC: Solicitação de complementação de documentos, quando necessário; 8. MinC: Confirmação de recebimento definitivo da proposta; 9. MinC: Transformação da proposta em Projeto, com a atribuição do número do Pronac (EX. 090001) 10. MinC: Envio automático para os pareceristas nas vinculadas; 11. MinC: Retorno e inclusão na próxima reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC); 12. MinC: Publicação das portarias de aprovação ou comunicação de indeferimento.
  57. 61. <ul><li>Avaliação do projeto pela CNIC </li></ul><ul><li>O projeto é incluído na pauta de reunião mensal da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) </li></ul><ul><li>Nessa etapa, o projeto pode ser aprovado, aprovado condicionalmente ou indeferido </li></ul><ul><li>Se o projeto for indeferido, caberá ainda recurso contra a decisão do ministério </li></ul>TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO
  58. 63. <ul><li>Autorização para captação de recursos </li></ul><ul><li>Autorização mediante a publicação no Diário Oficial da União </li></ul><ul><li>Será indicado o valor autorizado, o prazo para captação de recursos e um resumo do projeto </li></ul><ul><li>Proponente deve estar em dia com seus tributos (fornecer documentação fiscal) </li></ul>TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO
  59. 64. <ul><li>Abertura de conta-corrente - BB e prestação de contas </li></ul><ul><li>Carta de intenção do primeiro investidor </li></ul><ul><li>Todo pagamento de despesa deverá ser feito com cheque nominal </li></ul><ul><li>Notas fiscais devem ser emitidas com datas posteriores à aprovação no Diário Oficial </li></ul><ul><li>O saldo remanescente da execução do projeto deverá ser recolhido ao FNC </li></ul>TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO RECIBO NOTA FISCAL X
  60. 65. Prestação de contas <ul><li>CARIMBO </li></ul><ul><li>Despesas / serviços ref. a </li></ul><ul><li>_______uniforme e figurino </li></ul><ul><li>do projeto De bem com a via </li></ul><ul><li>Número do projeto:___094783 </li></ul>
  61. 66. Prestação de contas <ul><li>Atenção: </li></ul><ul><li>Os valores são aprovados por linha de despesa e não pelo valor total. </li></ul><ul><li>No próximo slide uma planilha que acompanha o saldo de cada linha aprovada. </li></ul><ul><li>A prestação de contas também envolve um relatório de atividades do que foi realizado. </li></ul><ul><li>Documente com fotos sempre que possível </li></ul>
  62. 68. <ul><li>Liberação de recursos </li></ul><ul><li>Os recursos somente poderão ser movimentados após a captação ter atingido um mínimo de 20% do valor do projeto </li></ul><ul><li>Prorrogação, redução e complementação de verbas </li></ul><ul><li>Qualquer mudança que se pretenda promover no projeto depois de aprovado pelo MinC deverá ser previamente requerida junto à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura </li></ul>TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO
  63. 69. VANTAGENS FISCAIS CSSL E IR
  64. 70. VANTAGENS FISCAIS TIPOS <ul><li>Dedução direta do valor a pagar do Imposto de Renda </li></ul><ul><li>Dedução da base de cálculo do IR como despesa </li></ul><ul><li>Mista (partes como opção 1 e outra parte como 2) </li></ul>
  65. 73. Artigo 18 x 26 EM 2008
  66. 76. * CSLL (9%), IR (15%) e adicional de IR sobre o lucro real que excede a R$ 240.000 (10%) LEI ROUANET Pessoas Jurídicas Dedução (% sobre investimento) Benefícios 100% Doação Patrocínio Dedução do IR 100 40 30 *Dedução como despesa operacional 0 34 34 Total dos benefícios 100 74 64 Desembolso do investidor 0 26 36
  67. 77. Incentivo Fiscal: Exemplo
  68. 78. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Salicnet.php
  69. 79. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  70. 80. <ul><li>Dicas </li></ul><ul><li>A Prospecção bem feita </li></ul><ul><ul><li>Facilita o trabalho de captação </li></ul></ul><ul><ul><li>Direciona as atividades da equipe </li></ul></ul><ul><ul><li>Gera contatos com maior probabilidade de sucesso </li></ul></ul>PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
  71. 81. Incentivos Fiscais poderão fazer parte do investimento social corporativo Responsabilidade corporativa é muito mais que investimento com incentivos fiscais PENSAMENTOS FINAIS
  72. 82. MENSAGEM FINAL &quot;Para navegar contra a corrente, são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão.&quot; ( Nise da Silveira )
  73. 83. <ul><li>CRUZ, Célia e ESTRAVIZ, Marcelo. Captação de Diferentes Recursos para Organizações Sem Fins Lucrativos. Editora Global. </li></ul><ul><li>NORIEGA, Maria Elena e MURRAY, Milton. Apoio Financeiro: Como Conseguir. Editora TextoNovo. </li></ul><ul><li>KELLEY, Daniel Q. Dinheiro para sua Causa. Editora TextoNovo, 1994. </li></ul><ul><li>CICONTE, Barbara K. e JACOB, Jeanne Gerda. Fund Raising Basics: A Complete Guide. Aspen Publication, 1997. </li></ul><ul><li>AZEVEDO, Tasso Rezende. Buscando recursos para seus projetos. TextoNovo1998. </li></ul><ul><li>EDLES, L. Peter . Fundraising - Hands-on Tactics for NonProfit Groups. McGraw-Hill, Inc. </li></ul>Bibliografia
  74. 84. <ul><li>DRUCKER, Peter. Administração de organizações sem fins lucrativos: principios e práticas – Editora Pioneira. </li></ul><ul><li>HUDSON, Mike. Administrando organizações do terceiro setor: o desafio de administrar sem receita – Makron Books. </li></ul><ul><li>LANDIM, leilah; BERES, Neide. As organizações sem fins lucrativos no Brasil: ocupação, despesas e recursos – Nau Editora </li></ul><ul><li>PEREIRA, Custódio. Captação de recursos, Fund Raising – Ed. Mackenzie. </li></ul><ul><li>CESNIK, Fábio de Sá. Guia do Incentivo à Cultura </li></ul><ul><li>BARBOSA, Maria Nazaré Lins e OLIVEIRA, Carolina Felippe . Manual de ONGs, Guia Prático de Orientação Jurídica, 2001 </li></ul>Bibliografia
  75. 85. Bibliografia <ul><li>Weil, Pierre Tompakow, Roland – O corpo fala – ed vozes </li></ul><ul><li>FUNDAÇÃO ABRINQ , Incentivos Fiscais Em Benefício de criança e Adolescente. www.fundabrinq.org.br </li></ul><ul><li>CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO , Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente www.crcsp.org.br </li></ul><ul><li>GUIA DO FUNDO PRÓ-INFÂNCIA DE PORTO ALEGRE </li></ul><ul><li>GUIA BRASILEIRO DE PRODUÇAO CULTURAL 2010-2011, Olivieri, Cristiane e Natale, Edson - organizadores </li></ul>
  76. 86. OBRIGADO www.criando.net 11 – 2548-7077 [email_address] http://www.slideshare.net/micfre12/

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