Incentivosfiscais 032012

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Incentivosfiscais 032012

  1. 1. INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS http://www.slideshare.net/micfre12
  2. 3. Serviços Criando Desenvolvimento institucional Técnica Jurídica Gestão Marketing e Comunicação Planejamento estratégico Responsabilidade Social Desenvolvimento Sustentável Palestras, Cursos e Oficinas Assessoria para implementação de PMRS Empresas Terceiro Setor Consultoria
  3. 4. Estímulos para pensar e quebrar paradigmas Troca de idéias Sair diferente de como entrou <ul><li>ACORDOS: </li></ul><ul><li> Horário </li></ul><ul><li> Celulares </li></ul><ul><li> Silêncio </li></ul><ul><li> Perguntas </li></ul>
  4. 5. <ul><li>Incentivos Fiscais – localização do tema e conceito </li></ul><ul><li>Incentivos Federais - modalidades </li></ul><ul><li>Incentivos fiscais e mobilização de recursos </li></ul><ul><li>Prospecção de investidores incentivados </li></ul><ul><li>Aspectos práticos da mobilização de recursos utilizando-se incentivos fiscais </li></ul>TEMAS DE HOJE
  5. 6. O QUE É SUSTENTABILIDADE ??????????????? COMO SE CONSEGUE? c
  6. 7. O QUE É CAPTAÇÃO / MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS ???????????????
  7. 8. <ul><li>Atividade planejada e complexa envolve marketing, comunicação, relações públicas, elaboração de projetos, questões jurídicas e de natureza ética </li></ul><ul><li>Objetivo: geração de diferentes recursos (financeiros, materiais e humanos) </li></ul><ul><li>Apoio à finalidade principal da organização (meio para que a entidade cumpra sua missão) </li></ul>CAPTAÇÃO DE RECURSOS Características da Atividade
  8. 9. INCENTIVOS FISCAIS Modalidades e Conceito
  9. 10. <ul><li>Imunidades (limitação constitucional, de competência) </li></ul><ul><li>Isenções (direito de cobrar tributo não exercido) </li></ul><ul><li>Incentivos fiscais (dirigidos aos financiadores dos projetos socioambientais e culturais) </li></ul>BENEFÍCIOS FISCAIS Benefícios tributários e incentivos fiscais
  10. 11. DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos IMUNIDADE ISENÇÃO Regida pela Constituição Federal. Regida por legislação infraconstitucional. Não pode ser revogada, nem mesmo por Emenda Constitucional. Pode ser revogada a qualquer tempo. Não há o nascimento da obrigação tributária. A obrigação tributária nasce, mas a entidade é dispensada de pagar o tributo. Não há o direito de cobrar o tributo. Há o direito de cobrar, mas ele não é exercido.
  11. 12. <ul><li>Estímulos concedidos pelo governo, na área fiscal, para que recursos sejam canalizados para segmentos específicos (econômico, cultural, social) </li></ul><ul><li>Por um lado, os incentivos funcionam como estratégia de captação de recursos </li></ul><ul><li>Por outro lado, os incentivos promovem a criação de uma cultura de participação cidadã </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS
  12. 13. <ul><li>Doações para </li></ul><ul><li>Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso </li></ul><ul><li>Operações de caráter cultural e artístico </li></ul><ul><li>Entidades sem fins lucrativos, de Utilidade Pública ou qualificadas como OSCIPs </li></ul><ul><li>Atividade desportiva e paradesportiva </li></ul><ul><li>Atividade audiovisual </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS Principais Modalidades
  13. 14. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS GRATUITOS – DE UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs Características
  14. 15. <ul><li>Lei nº 9.249/95 - Beneficiários </li></ul><ul><li>Pessoas jurídicas podem fazer doações diretas a entidades civis, sem fins lucrativos, constituídas no Brasil, utilizando incentivo específico </li></ul><ul><li>As entidades devem prestar serviços gratuitos em benefício de empregados e dependentes da pessoa jurídica doadora ou em benefício da comunidade onde atuem </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs
  15. 16. <ul><li>Lei nº 9.249/95 </li></ul><ul><li>Promove-se a dedução do valor das doações como despesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional </li></ul><ul><li>A declaração de Imposto de Renda da doadora deve ser com base no Lucro Real (vedado às de lucro presumido ou Simples) </li></ul><ul><li>34% da doação “recuperada” (deixa-se de pagar para ao Governo e investe-se na entidade); 66% da doação é efetiva </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs
  16. 17. <ul><li>Lei nº 9.249/95 - Requisitos </li></ul><ul><li>Doações em dinheiro: crédito na conta corrente diretamente em nome da beneficiária </li></ul><ul><li>A Pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo declaração (modelo IN SRF 87/1996) da beneficiária comprometendo-se a aplicar integralmente os recursos na consecução dos objetivos sociais e não distribuir lucros, bonificações ou vantagens </li></ul><ul><li>Beneficiária reconhecida como de Utilidade Pública Federal ou OSCIP </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs
  17. 18. INCENTIVOS FISCAIS Organizações de Utilidade Pública Federal <ul><li>O Título de Utilidade Pública Federal é concedidos às organizações sem fins lucrativos (Lei no 91/1935) pelo Ministério da Justiça </li></ul><ul><li>Para organizações que: </li></ul><ul><ul><li>Atendam ao interesse público comprovadamente </li></ul></ul><ul><ul><li>Promovam a educação </li></ul></ul><ul><ul><li>Exerçam atividades de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, ou filantrópicas de caráter geral ou indiscriminado (Decreto 50.517/61 ) </li></ul></ul>
  18. 19. INCENTIVOS FISCAIS Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público <ul><li>Qualificação outorgada pelo Ministério da Justiça </li></ul><ul><li>A entidade deverá cumprir os requisitos que repercutem principalmente no teor do estatuto social e nas práticas de gestão adotadas </li></ul><ul><li>Entidades que possuam uma das finalidades contidas no artigo 3º da lei de OSCIP </li></ul>
  19. 20. INCENTIVOS FISCAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico
  20. 21. <ul><li>Conquistas </li></ul><ul><li>A Constituição Federal de 1988 </li></ul><ul><ul><li>O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 inaugura a garantia da prioridade absoluta (proteção integral) à criança e ao adolescente </li></ul></ul><ul><li>O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - 1990 </li></ul><ul><ul><li>As disposições do ECA são consideradas avanços “revolucionários” na redefinição da visão da infância na sociedade brasileira (Lei 8.069/90 - proteção integral e origem do incentivo) </li></ul></ul>CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico do Incentivo
  21. 22. <ul><li>Conquistas </li></ul><ul><li>Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança 1989 - assumiu o compromisso de proteger a infância </li></ul><ul><ul><li>A criança e o adolescente são o maior valor da sociedade </li></ul></ul>CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico do Incentivo
  22. 23. <ul><li>Conquistas </li></ul><ul><li>Conselhos de Direitos nasceram para coordenar ações relacionadas a crianças e adolescentes </li></ul><ul><li>Fundos dos Direitos foram criados para receber recursos </li></ul><ul><li>O incentivo criado pelo ECA (art. 260) começou a estimular a contribuição da sociedade com políticas públicas em benefício de crianças e adolescentes </li></ul>CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico do Incentivo
  23. 24. <ul><li>Os conselhos são canais legais de participação da sociedade civil nas políticas de crianças e adolescentes </li></ul><ul><li>Podem ser municipais, estaduais ou federal </li></ul><ul><li>São órgãos paritários (a sociedade civil e o poder público têm igual número de representantes) </li></ul><ul><li>Controlam os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente </li></ul>CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  24. 25. <ul><li>Funções do Conselho (linhas gerais) </li></ul><ul><li>Formular políticas públicas </li></ul><ul><li>Definir a forma de utilização dos recursos dos Fundos </li></ul><ul><li>Aprovar programas e projetos </li></ul><ul><li>Fiscalizar e monitorar os órgãos governamentais e não governamentais que prestam serviços públicos na área da infância </li></ul>CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  25. 26. <ul><li>Os Fundos são instrumentos para captação de recursos (promoção e defesa da criança e do adolescente) </li></ul><ul><li>Podem ser municipais, estaduais ou federal </li></ul><ul><li>Os recursos dos fundos são movimentados pelos Conselhos </li></ul>FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  26. 27. <ul><li>Destinações de recursos por pessoas físicas ou jurídicas incentivadas ou não por leis de renúncia fiscal (artigo 260 do ECA) </li></ul>FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem dos Recursos <ul><li>Outras fontes, tais como convênios, doações de governos e outros organismos nacionais ou internacionais, multas, resultados de aplicações financeiras, dentre outras </li></ul>
  27. 28. <ul><li>Acesso aos recursos dos Fundos </li></ul><ul><li>Apenas organizações credenciadas nos Conselhos </li></ul><ul><li>Cada Conselho define a aplicação dos recursos - editais </li></ul><ul><li>A aprovação de um projeto é necessária </li></ul><ul><li>Em alguns casos, o investidor direciona a destinação – depende do municipio </li></ul>FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação dos Recursos
  28. 29. <ul><li>Linhas Gerais </li></ul><ul><li>Programas e projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social: em situação de rua, drogadição, vítimas de abuso sexual, físico e psicológico </li></ul><ul><li>Programas e projetos que acompanhem medidas socioeducativas destinadas a reinserir adolescentes autores de ato infracional, que promovam a erradicação do trabalho infantil, a profissionalização de jovens, a orientação e o apoio sociofamiliar </li></ul>FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação dos Recursos
  29. 30. <ul><li>Linhas Gerais </li></ul><ul><li>Incentivo à guarda e adoção de crianças e adolescentes </li></ul><ul><li>Estudos e diagnósticos </li></ul><ul><li>Qualificação de membros dos Conselhos </li></ul><ul><li>Divulgação dos Direitos da Criança e do Adolescente </li></ul>FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação dos Recursos
  30. 31. REGISTRO NO CMDCA http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoordenadorias/cmdca/registro/0003 http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/conheca.aspx http://www.cliqueesperanca.org/doacaoweb
  31. 32. <ul><li>Pessoas jurídicas </li></ul><ul><li>Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS FIA / FUMCAD <ul><li>Quantas empresas – CNPJ existem no Brasil? </li></ul><ul><li>18,6 milhões </li></ul><ul><li>12,4 milhões </li></ul><ul><li>7,2 milhões </li></ul><ul><li>5,1 milhões </li></ul><ul><li>2,9 milhões </li></ul>
  32. 33. <ul><li>Pessoas jurídicas </li></ul><ul><li>Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido </li></ul><ul><li>Quantas % declaram por lucro real? </li></ul><ul><li>Menos de 2,7% </li></ul><ul><li>2,8 a 5% </li></ul><ul><li>5,1 a 10% </li></ul><ul><li>10,1 a 15% </li></ul><ul><li>Mais de 15% </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS FIA / FUMCAD
  33. 34. <ul><li>Pessoas físicas </li></ul><ul><li>Com modelo de declaração completa podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido </li></ul><ul><li>Quantas pessoas entregaram imposto de renda em abril deste ano? </li></ul><ul><li>24,5 milhões </li></ul><ul><li>18,4 milhões </li></ul><ul><li>14,2 milhões </li></ul><ul><li>11,1 milhões </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS FIA / FUMCAD
  34. 36. Outras novidades – A primeira é que serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo. http://legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=584503 Vejam Instrução da Receita Federal 1246 de 03/02/2012 no link abaixo -
  35. 37. <ul><li>Pessoas jurídicas </li></ul><ul><li>Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido </li></ul><ul><li>137.156 empresas / 4,6% dos contribuintes PJ / 70% do arrecadado pela Receita com IRPJ </li></ul><ul><li>Pessoas físicas </li></ul><ul><li>Com modelo de declaração completa podem deduzir até 6% do Imposto de Renda – 30% = 8 milhões de pessoas </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS FUMCAD
  36. 38. http://www.proinfancia.org.br/
  37. 39. http:// www.direitosdacrianca.org.br/institucional/quem-somos http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/ http://www.mj.gov.br/sedh/ct/conanda/Folder_prioridade.pdf
  38. 41. http://www.condeca.sp.gov.br/ http://www.cedca.mg.gov.br/principal/Fia.html Os Fundos da Infância e da Adolescência – FIA FEDCA / FIA / CEDCA / CONDECA
  39. 42. www.educadoressemfronteiras.org.br
  40. 43. INCENTIVOS FISCAIS PARA O ESPORTE Características e Requisitos
  41. 44. <ul><li>Lei Federal 11.438/06, regulamentada pelo Decreto 6.180 de 03.08.2007 e portarias 120 de 03.07.2009 e 166 de 21.08.2008 </li></ul><ul><li>Incentivo específico para projetos desportivos e paradesportivos </li></ul><ul><li>Destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto </li></ul>INCENTIVO AO ESPORTE
  42. 45. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  43. 46. <ul><li>Formas de desporto </li></ul><ul><li>Desporto educacional : complementar às atividades educacionais e com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e o exercício da cidadania. 50% alunos de escola pública. </li></ul><ul><li>Desporto de participação : finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e preservação do meio ambiente. Esporte como lazer </li></ul><ul><li>Desporto de rendimento : finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do país, e estas com as de outras nações </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  44. 47. <ul><li>Proponente </li></ul><ul><li>Entidade de natureza desportiva: pessoa jurídica de direito privado ou público, com fins não econômicos, cujo ato constitutivo disponha expressamente sobre sua finalidade esportiva </li></ul><ul><li>Deve estar em funcionamento há pelo menos 1 ano </li></ul><ul><li>O proponente deve ter o projeto aprovado pelo Ministério do Esporte </li></ul>INCENTIVO AO ESPORTE Quem pode propor projetos
  45. 48. <ul><li>Proponente </li></ul><ul><li>Será responsável pela apresentação, execução e prestação de contas de projetos desportivos ou paradesportivos </li></ul><ul><li>Deverá comprovar regularidade fiscal e tributária nas esferas federal, estadual, distrital e municipal </li></ul><ul><li>Deverá cadastra-se e manter seu cadastro atualizado junto ao Ministério do Esporte. </li></ul>INCENTIVO AO ESPORTE Quem pode propor projetos
  46. 49. <ul><li>A Lei veda </li></ul><ul><li>Remuneração de atletas de rendimento </li></ul><ul><li>Aquisição de espaços publicitários </li></ul><ul><li>Aquisição de imóveis </li></ul><ul><li>Despesas administrativas para manutenção da entidade desportiva ou paradesportiva estritamente </li></ul><ul><li>Destinação de recursos incentivados a pessoa jurídica ligada ao doador ou patrocinador nos 12 meses anteriores, bem como a cônjuge ou parente até o terceiro grau </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  47. 50. <ul><li>Pessoas jurídicas </li></ul><ul><li>Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido </li></ul><ul><li>137.156 empresas / 4,6% dos contribuintes PJ / 70% do arrecadado pela Receita com IRPJ </li></ul><ul><li>Pessoas físicas </li></ul><ul><li>Com modelo de declaração completa podem deduzir até 6% do Imposto de Renda – 30% = 8 milhões de pessoas </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  48. 51. <ul><li>Cadastramento das entidades </li></ul><ul><li>Entidades devem fazer o cadastramento eletrônico no site do Ministério do Esporte </li></ul><ul><li>http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/orientacoesCadastro.jsp </li></ul>INCENTIVO AO ESPORTE Cadastramento
  49. 52. INCENTIVO AO ESPORTE Cadastro http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/projetosAprovados.do
  50. 53. INCENTIVO AO ESPORTE Aquisição de Bens
  51. 54. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  52. 55. <ul><li>Os limites máximos para despesas de contratação de serviços destinados à elaboração dos projetos ou à captação de recursos são os seguintes de acordo com cada manifestação </li></ul><ul><ul><li>– Desporto educacional, até 10% do valor total do projeto </li></ul></ul><ul><ul><li>– Desporto de participação, até 7% do valor total do projeto </li></ul></ul><ul><ul><li>– Desporto de rendimento, até 5% do valor total do projeto. </li></ul></ul><ul><li>O limite máximo para as despesas é de R$ 100.000,00 </li></ul><ul><li>OBS – Caso a captação for só com pessoa física o limite será de 10% independente da manifestação </li></ul>INCENTIVO AO ESPORTE Captação de recursos
  53. 56. <ul><li>Os recursos captados deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica, no Banco do Brasil S.A., que tenha por titular o proponente do projeto desportivo ou para desportivo aprovado </li></ul>INCENTIVO AO ESPORTE Captação de recursos
  54. 57. LEI DO ESPORTE Portaria 120 De 3 de julho de 2009
  55. 58. Portaria 120 Principais modificações
  56. 59. Portaria 120 - Das Obras e Serviços de Engenharia
  57. 60. Trâmite do projeto no Ministério do Esporte Cadastramento do proponente (www.esporte.gov.br) Elaboração do projeto (Formulários corretamente preenchidos e documentação Mínima: art. 9º, Dec. Nº 6.180/07) Protocolo Comissão técnica Indeferimento Aprovação Parcial Aprovação Total Pré-análise do projeto Prazo: 15 dias úteis (art. 10, parágrafo único da Portaria nº 114/08 (Comissão técnica)
  58. 61. PEQUIM 2008 VELA PARAOLÍMPICA BRASILEIRA
  59. 62. INCENTIVOS FISCAIS DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Histórico e Lei Rouanet
  60. 63. <ul><li>Origem </li></ul><ul><li>Roma Antiga - Caius Mecenas, ministro do Imperador Caio Julio Augusto. Idéias: </li></ul><ul><li>Poder e cultura são questões indissociáveis </li></ul><ul><li>A criação artística e do pensamento legitimam o poder </li></ul><ul><li>Cabe ao governo a proteção às manifestações de arte </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
  61. 64. <ul><li>Estados Unidos </li></ul><ul><li>Política de incentivos iniciou em 1917 (tax deduction) - abatimento de 100% do valor efetivamente doado do imposto de renda </li></ul><ul><li>Sistema vigorou por cerca de setenta anos </li></ul><ul><li>Reflexos: </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO <ul><ul><li>Sistema cultural desenvolvido e com grande expressão, bem como uma política forte de investimento em cultura </li></ul></ul><ul><ul><li>Importantes investidores surgiram nesse período: Fundação Rockefeller, Fundação Guggenheim, famílias como Carnegie, Morgan, Vanderbit, Ford e tantas outras </li></ul></ul>
  62. 65. <ul><li>Brasil </li></ul><ul><li>Incentivos fiscais surgiram tardiamente, na década de 1980 </li></ul><ul><li>Antes dos incentivos legais, investimento dos mecenas eram movidos mais pelo prestígio, pelo reconhecimento no círculo social </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  63. 66. <ul><li>Realizações sem incentivos </li></ul><ul><li>Entre os anos de 1940 e 1950, os empresários Franco Zampari e Francisco Matarazzo Sobrinho criaram: </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro <ul><ul><ul><ul><li>O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM - 1948) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>O Teatro Brasileiro de Comédia (TBC - 1948) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>A Cinemateca Brasileira (ex-sede do Ministério da Cultura em São Paulo - 1948) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>A Companhia Cinematográfica Vera Cruz (1949 ) </li></ul></ul></ul></ul>
  64. 67. <ul><li>Realizações sem incentivos </li></ul><ul><li>Em 1951 o empresário Cicilio Matarazzo criou a Fundação Bienal de São Paulo e o Museu de Arte Contemporânea (MAC, hoje pertencente à USP) </li></ul><ul><li>O MASP foi criado por Assis Chateaubriand, que chegava a trocar inserções no seu jornal, o Diários Associados, por doações ao museu </li></ul><ul><li>A partir de 1950, iniciaram os investimentos de empresas, tais como Shell, Petrobrás e Banco do Brasil, entre outros </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  65. 68. <ul><li>Início dos Incentivos </li></ul><ul><li>Em 1986, surge a Lei Sarney (Lei nº 7.505, aprovada em 02 de julho de 1986), que durou até 1990, primeiro mecanismo de incentivo fiscal do Brasil </li></ul><ul><li>Sua sistemática, pautada no simples cadastramento do proponente, deu margem a uma seqüência de fraudes </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  66. 69. <ul><li>Início dos Incentivos </li></ul><ul><li>Em 1991, o Secretário da Cultura da Presidência da República, Sérgio Paulo Rouanet, cria o texto Legal que dá base à toda política de incentivos culturais federais praticada hoje no Brasil </li></ul><ul><li>A Lei Rouanet adota maior rigor formal no cadastramento do projeto, na análise de conteúdo e do proponente e prestação de contas </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  67. 70. <ul><li>Início dos Incentivos </li></ul><ul><li>Entre 1992 a 1994, somente 72 empresas investiram em cultura; não havia apoio dado por pessoas físicas (faltava estímulo) </li></ul><ul><li>Em 1995 começa o estímulo à profissionalização das atividade de produção cultural e captação de recursos </li></ul>CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  68. 71. <ul><li>Lei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91) </li></ul><ul><li>Dedução de investimentos (pessoas físicas e jurídicas) em projetos culturais (tributos federais) </li></ul><ul><li>Projetos têm que ser previamente aprovados pelo MINC (critérios legais) </li></ul>LEI ROUANET
  69. 72. <ul><li>Lei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91) </li></ul><ul><li>Três são os mecanismos para canalização de recursos públicos e/ou privados: </li></ul><ul><ul><li>Fundo Nacional da Cultura (FNC); financiamento de até 80% do valor dos projetos – ver editais – www.cultura.gov.br </li></ul></ul><ul><ul><li>Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); inativo </li></ul></ul><ul><ul><li>Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato); financiamento de até 100% do valor dos projetos através de patrocínio ou doação </li></ul></ul>INCENTIVOS FISCAIS Lei Rouanet
  70. 73. <ul><li>Quem pode propor projetos </li></ul><ul><li>Pessoas físicas que tenham atuação na área cultural </li></ul><ul><li>Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (empresas, fundações privadas, associações, cooperativas etc) de natureza cultural - estatuto </li></ul><ul><li>Fundações públicas </li></ul>LEI ROUANET
  71. 74. <ul><li>Benefícios aos patrocinadores </li></ul><ul><li>Os patrocinadores podem receber até 10% do produto cultural resultante do projeto investido para distribuição promocional gratuita </li></ul><ul><li>Caso haja mais de um patrocinador, a distribuição dos produtos resultantes do projeto deve ser feita proporcionalmente ao investimento feito, respeitando-se o referido limite de 10% para o conjunto de incentivadores </li></ul><ul><li>O patrocinador pode inserir sua marca no produto cultural e em todo material de divulgação </li></ul>LEI ROUANET
  72. 75. <ul><li>Quem pode investir: PESSOA JURÍDICA </li></ul><ul><li>Tributadas pelo do lucro real </li></ul><ul><li>O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4% </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18 LEI 9.784/99 </li></ul>LEI ROUANET
  73. 76. <ul><li>Quem pode investir: PESSOA FÍSICA </li></ul><ul><li>D eclaração completa do imposto de renda </li></ul><ul><li>O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 6% </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 100% do montante investido quando estiver utilizando artigo 18 </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 80% do montante investido quando estiver fazendo doação </li></ul><ul><li>Pode-se deduzir 60% do montante investido quando estiver fazendo patrocínio </li></ul>LEI ROUANET
  74. 77. <ul><li>Artes cênicas </li></ul><ul><li>Livros de valor artístico, literário ou humanístico </li></ul><ul><li>Música erudita ou instrumental </li></ul><ul><li>Exposição de artes visuais </li></ul><ul><li>Doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, cinematecas </li></ul><ul><li>Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem </li></ul><ul><li>Preservação do patrimônio cultural material e imaterial </li></ul>MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%) LEI 9.784/99
  75. 78. <ul><li>Formas de investimento </li></ul><ul><li>A DOAÇÃO é a transferência definitiva e irreversível de dinheiro ou bens em favor de pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, para a execução de programa, projeto ou ação cultural aprovado pelo Ministério da Cultura </li></ul><ul><li>O investidor não pode utilizar publicidade nem exigir gratuitamente parte do produto cultural </li></ul>
  76. 79. <ul><li>Patrocínio: a transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura </li></ul><ul><li>O objetivo geral do patrocinador é divulgar sua marca (publicidade) </li></ul>
  77. 81. MECENATO: Quantitativo de projetos NÚMEROS ABSOLUTOS
  78. 82. MECENATO: Quantitativo de projetos NÚMEROS ABSOLUTOS
  79. 84. LEI ROUANET - TENDÊNCIAS Decreto 5.761/06 De 28 de abril de 2006
  80. 85. <ul><li>O decreto é apenas uma das três fases de mudanças a serem realizadas na Lei </li></ul><ul><li>Também serão baixadas novas instruções e portarias e encaminhadas sugestões de alterações no próprio texto da Lei </li></ul>PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  81. 86. 1) Democratização do acesso aos bens e produtos culturais, tais como: - proporcionar condições de acessibilidade a pessoas idosas (Lei nº 10.741/03) - proporcionar condições de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência (Decreto nº 3.298/99) - tornar preços de comercialização de obras ou ingressos mais acessíveis à população - promover distribuição gratuita de obras ou ingressos a beneficiários previamente identificados PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  82. 87. 2) O patrocinador poderá ter acesso a 10% do produto cultural (antes era 25%) 3) O Ministério identificará as prioridades estruturantes da Cultura, arregimentará patrocinadores e lançará os editais do Mecenat o 4) Novo formulário por internet 5) Entrada entre fevereiro e novembro 6) O material de divulgação e o leiaute de produtos serão submetidos à Sefic, que terá 10 (dez) dias para avaliar o cumprimento da obrigação prevista no inciso IV deste artigo. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  83. 88. 7) Art. 16. O proponente será remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviços ao projeto, discriminados no orçamento analítico previsto no art. 8º desta Instrução Normativa, com custo limitado a 10%do total aprovado, até o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais 8) O que vem por aí PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  84. 89. LEI ROUANET – IN número 1 De 9 de Fevereiro de 2012 Art. 111. Ficam revogadas as seguintes normas do Ministério da Cultura: I - Instrução Normativa n° 1, de 5 de outubro de 20 10; II - Instrução Normativa n° 2, de 3 de dezembro de 2010; III - Instrução Normativa n° 3, de 30 de dezembro d e 2010; e IV - Portaria nº 9, de 6 de março de 2007
  85. 90. <ul><li>Consolida todas as leis, decretos e normas </li></ul><ul><li>Tem novos limites </li></ul><ul><li>Flexibiliza a prestação de contas </li></ul>PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
  86. 91. <ul><li>novos limites: </li></ul><ul><ul><li>Pessoa Jurídica 5 projetos ativos por ano – R$ 35.776.047,75 (exceção cooperativas) </li></ul></ul><ul><ul><li>Pessoa Física 2 projetos ativos por ano – R$ 596.267,46 </li></ul></ul><ul><ul><li>6.300 projetos: Arte cênica e música 1.500 / Patrimônio 600 </li></ul></ul>PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
  87. 92. <ul><li>Democratização de acesso art 26: </li></ul><ul><li>I - promover a participação de pessoas com deficiência e de idosos em concursos de prêmios no campo das artes e das letras; </li></ul><ul><li>II - doar, no mínimo, 20% dos produtos materiais resultantes da execução do projeto a escolas públicas, bibliotecas, museus </li></ul><ul><li>III - desenvolver atividades em locais remotos ou próximos a populações urbanas periféricas; </li></ul><ul><li>IV - oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos; </li></ul><ul><li>V - disponibilizar na internet a íntegra dos registros audiovisuais existentes dos espetáculos, exposições, atividades de ensino </li></ul><ul><li>VI - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos e autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão; </li></ul>PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
  88. 93. <ul><li>Democratização de acesso art 26: </li></ul><ul><li>VII - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, </li></ul><ul><li>VIII - oferecer bolsas de estudo ou estágio a estudantes da rede pública de ensino em atividades educacionais ou profissionais desenvolvidas na proposta cultural; </li></ul><ul><li>IX - estabelecer parceria visando à capacitação de agentes culturais em iniciativas financiadas pelo Poder Público; ou </li></ul><ul><li>X - outras medidas sugeridas pelo proponente a serem apreciadas pelo Ministério da Cultura </li></ul>PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
  89. 94. <ul><li>Flexibilização: </li></ul><ul><li>Não precisará autorização alterações para mais ou menos 15% de cada linha do orçamento </li></ul>PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
  90. 95. LEI ROUANET O Formulário
  91. 96. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO http:// sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php
  92. 97. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO http:// sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php Novos itens do formulário eletrônico
  93. 98. TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO
  94. 99. TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO 1. Proponente: Elaboração da proposta; 2. Proponente: Envio eletrônico para o MinC; 3. MinC: Avaliação inicial da proposta; 4. MinC: Diligências eletrônicas, quando necessárias; 5. Proponente : Digitalização da documentação e anexar a proposta via site;
  95. 100. TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO 6. MinC: Avaliação da documentação; 7. MinC: Solicitação de complementação de documentos, quando necessário; 8. MinC: Confirmação de recebimento definitivo da proposta; 9. MinC: Transformação da proposta em Projeto, com a atribuição do número do Pronac (EX. 090001) 10. MinC: Envio automático para os pareceristas nas vinculadas; 11. MinC: Retorno e inclusão na próxima reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC); 12. MinC: Publicação das portarias de aprovação ou comunicação de indeferimento.
  96. 101. <ul><li>Avaliação do projeto pela CNIC </li></ul><ul><li>O projeto é incluído na pauta de reunião mensal da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) </li></ul><ul><li>Nessa etapa, o projeto pode ser aprovado, aprovado condicionalmente ou indeferido </li></ul><ul><li>Se o projeto for indeferido, caberá ainda recurso contra a decisão do ministério </li></ul>TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO
  97. 103. <ul><li>Autorização para captação de recursos </li></ul><ul><li>Autorização mediante a publicação no Diário Oficial da União </li></ul><ul><li>Será indicado o valor autorizado, o prazo para captação de recursos e um resumo do projeto </li></ul><ul><li>Proponente deve estar em dia com seus tributos (fornecer documentação fiscal) </li></ul>TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO
  98. 104. <ul><li>Abertura de conta-corrente - BB e prestação de contas </li></ul><ul><li>Carta de intenção do primeiro investidor </li></ul><ul><li>Todo pagamento de despesa deverá ser feito com cheque nominal </li></ul><ul><li>Notas fiscais devem ser emitidas com datas posteriores à aprovação no Diário Oficial </li></ul><ul><li>O saldo remanescente da execução do projeto deverá ser recolhido ao FNC </li></ul>TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO RECIBO NOTA FISCAL X
  99. 105. Prestação de contas <ul><li>Despesas / serviços ref. a </li></ul><ul><li>_______uniforme e figurino </li></ul><ul><li>do projeto De bem com a via </li></ul><ul><li>Número do projeto:___094783 </li></ul><ul><li>CARIMBO </li></ul>
  100. 106. Prestação de contas <ul><li>Atenção: </li></ul><ul><li>Os valores são aprovados por linha de despesa e não pelo valor total. </li></ul><ul><li>No próximo slide uma planilha que acompanha o saldo de cada linha aprovada. </li></ul><ul><li>A prestação de contas também envolve um relatório de atividades do que foi realizado. </li></ul><ul><li>Documente com fotos sempre que possível </li></ul>
  101. 108. <ul><li>6 – Liberação de recursos </li></ul><ul><li>Os recursos somente poderão ser movimentados após a captação ter atingido um mínimo de 20% do valor do projeto </li></ul><ul><li>7 – Prorrogação, redução e complementação de verbas </li></ul><ul><li>Qualquer mudança que se pretenda promover no projeto depois de aprovado pelo MinC deverá ser previamente requerida junto à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura </li></ul>TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO
  102. 109. INCENTIVOS FISCAIS PARA ATIVIDADES AUDIOVISUAIS Características
  103. 110. <ul><li>Leis 8.685/93 e 9.323/96 (mecanismos de fomento à atividade audiovisual) </li></ul><ul><li>Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido os investimentos na produção de obras audiovisuais cinematográficas </li></ul><ul><li>Limitação: 6% do valor do imposto devido pelas pessoas físicas e 3% do valor do imposto devido pelas pessoas jurídicas (tributadas pelo lucro real) </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais
  104. 111. <ul><li>Pessoas jurídicas: a soma para o incentivo à cultura e ao audiovisual não podem superar o limite de 4% do imposto de renda </li></ul><ul><li>A lei possibilita recuperação de impostos de 100% além de ganho de 25% em impostos alem o ganho do investidor </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais
  105. 112. <ul><li>Para a utilização do incentivo fiscal, deve-se adquirir quotas representativas de direito de comercialização sobre as obras audiovisuais no mercado de capitais </li></ul><ul><li>Os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (Art. 1º da Lei 8.685/93) </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais
  106. 113. <ul><li>Formulário específico </li></ul><ul><li>Limites </li></ul><ul><li>Prestação de contas mais detalhada </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais
  107. 114. VANTAGENS FISCAIS CSSL E IR
  108. 115. * CSLL (9%), IR (15%) e adicional de IR sobre o lucro real que excede a R$ 240.000 (10%) LEI ROUANET Pessoas Jurídicas Dedução (% sobre investimento) Benefícios 100% Doação Patrocínio Dedução do IR 100 40 30 *Dedução como despesa operacional 0 34 34 Total dos benefícios 100 74 64 Desembolso do investidor 0 26 36
  109. 116. VANTAGENS FISCAIS TIPOS <ul><li>Dedução direta do valor a pagar do Imposto de Renda </li></ul><ul><li>Dedução da base de cálculo do IR como despesa </li></ul><ul><li>Mista (partes como opção 1 e outra parte como 2) </li></ul>
  110. 120. Artigo 18 x 26 EM 2008
  111. 123. <ul><li>Dicas </li></ul><ul><li>A apresentação de carta de intenção de patrocínio não priorizará a tramitação do projeto </li></ul><ul><li>O prazo para a captação não poderá ser prorrogado por mais de 24 meses, no caso de captação inferior a 20% do valor aprovado </li></ul><ul><li>Necessidade de apresentação do projeto pedagógico quando estiverem previstas atividades educacionais e/ou oficinas </li></ul>
  112. 124. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO <ul><li>Dicas </li></ul><ul><li>Pessoas Físicas: </li></ul><ul><ul><li>- Próprio artista, autor ou detentor da obra, ou </li></ul></ul><ul><ul><li>- Terceiros autorizados pelo artista </li></ul></ul><ul><ul><li>- Proprietário ou detentor da posse de bens tombados – única propriedade e sua moradia </li></ul></ul><ul><ul><li>- limitado a 1.000 salários mínimos = R$ 622 mil </li></ul></ul>
  113. 125. <ul><li>Dicas </li></ul><ul><li>É importante que o proponente planeje bem a execução, inclusive no detalhamento do orçamento. Podem ser indeferidos os projetos que: </li></ul><ul><ul><li>Tiverem valores inadequados aos preços de mercado </li></ul></ul><ul><ul><li>Tenham recomendação técnica de cortes iguais ou superiores a 50% do orçamento proposto </li></ul></ul>LEI ROUANET
  114. 126. <ul><li>Vedações </li></ul><ul><li>Os produtos e serviços culturais incentivados por Mecenato devem ser para exibição, utilidade e circulação públicas, ou seja, não podem ser destinados a circuitos privados ou coleções particulares </li></ul><ul><li>O patrocinador não pode receber qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio. Não se enquadra nesta vedação o recebimento de até 10% do produto cultural, para distribuição gratuita promocional, pelo patrocinador </li></ul>LEI ROUANET
  115. 128. <ul><li>Item 7 - Or ç amento F í sico Financeiro </li></ul>
  116. 129. <ul><li>Normalmente estabelecem a possibilidade de dedução de valores investidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual </li></ul><ul><li>Entre os estados, podemos citar: </li></ul><ul><ul><li>Bahia - Lei nº 7.015/96 - FAZCULTURA </li></ul></ul><ul><ul><li>Rio de Janeiro - Decreto nº 22.486/86 </li></ul></ul><ul><ul><li>Pernambuco - Leis nº 11.005/93 e nº 11.236/95 </li></ul></ul><ul><ul><li>São Paulo - Lei nº 12.268/06 – PAC </li></ul></ul><ul><ul><li>Minas Gerais – Lei 12.733 </li></ul></ul><ul><ul><li>http://www.patrolink.com.br/institucional/calc1.asp </li></ul></ul>INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
  117. 130. <ul><li>S ão Paulo - Lei nº 12.268/06 – ProAC </li></ul><ul><li>O desconto será integral – 100% - não havendo contrapartidas </li></ul>INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
  118. 131. PROJETOS E PLANO DE MOBILIZAÇÃO
  119. 132. Características Projeto Plano de Mobilização . X
  120. 133. Projeto “ Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de tempo e de orçamento dados”. Plano de Mobilização Elaborado a partir do planejamento, é um “GUIA” para as atividades de captação de recursos, tanto para questões estratégicas, como para oferecer suporte a toda atividade de comunicação necessária à obtenção de resultados na mobilização de recursos. X Características
  121. 134. FONTES, ESTRATÉGIAS E TÁTICAS
  122. 137. FONTES DE FINANCIAMENTO / RECURSOS
  123. 138. Indivíduos Governos PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO Organizações Religiosas Iniciativa privada Fundações Fontes Institucionais Empresas Empresariais Familiares Ongs Agências Internacionais Pela causa Institutos corporativos Comunitárias
  124. 139. Indivíduos Governos PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO e ESTRATËGIAS Organizações Religiosas Projetos de Geração de Renda Iniciativa privada Fundações Fontes Institucionais Empresas Empresariais Familiares Ongs Agências Internacionais Venda Endowment fund Prestação de serviços Pela causa MRC Alugueis Mantenedores Institutos corporativos Comunitárias EVENTOS PROJETOS PARCERIAS
  125. 140. <ul><li>Essencial </li></ul><ul><li>Diversificação das fontes de recursos </li></ul><ul><ul><li>Legitimidade social </li></ul></ul><ul><ul><li>Diminuição do risco </li></ul></ul>FONTES DE RECURSOS
  126. 141. FONTES DE RECURSOS
  127. 142. MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRESAS MARKETING ENTORNO MATERIAL INSTITUTOS EMPRESARIAIS RH SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS PESSOAS
  128. 143. Desafios <ul><li>Acesso difícil a quem decide </li></ul>EMPRESAS
  129. 144. RECIPROCIDADES EMPRESAS
  130. 145. Sete Faces da Filantropia – Prince e File – 1994 – arquétipos do doador INDIVÍDUOS Devotos Comunitário Retribuidor Herdeiro Socialite Altruista Investidor
  131. 146. Indivíduos Governos RELAÇÃO ESTRATÉGIAS E TÁTICAS POR FONTE Organizações Religiosas Projetos de Geração de Renda Iniciativa privada Fundações Fontes Institucionais Empresas Institutos empresariais Empresariais Familiares Ongs Agências Internacionais Venda Endowment fund Prestação de serviços Pela causa MRC Alugueis Associados Entorno Seed Money Socialmente Responsáveis Campanha Capital Grandes Doadores Fundos internacionais Mantenedores / Conselho Eventos Doação de Material Voluntários Cyber Fundraising Emp. (MKT, RH) Mkt Direto
  132. 147. <ul><li>Definidas as fontes, quais os financiadores em potencial? </li></ul><ul><ul><li>Qual empresa? Que pessoas? </li></ul></ul><ul><li>Existe afinidade entre nosso projeto e quais fontes de recursos? </li></ul>PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Escolha dos targets
  133. 148. <ul><li>Dados cadastrais básicos </li></ul><ul><li>Dados do investimento social (quais são as áreas de interesse, quais são as organizações que apóia ou já apoiou no passado, qual o valor que doa anualmente, o que doa (dinheiro, produtos, mão de obra), etc </li></ul><ul><li>Faturamento, número de funcionários, lucro no ano anterior , etc. </li></ul><ul><li>Dados do relacionamento com a fonte de recursos </li></ul>PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de informações relevantes
  134. 149. Outdoors Sites na Internet: rits, Gife, Ethos, Abong, setor3, patrolink, etc. Revistas e Jornais Rádio e TV Anuários Contatos Pessoais Outras organizações Listas de Discussão virtuais: fundbr, BR_Setor3, 3setor, etc. Mecanismos de busca na internet: google, altavista, etc. Listas Telefônicas PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  135. 150. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Salicnet.php
  136. 151. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  137. 152. V = Vínculo Qual o vínculo existente com a fonte de recursos? Quem seria a melhor pessoa da organização para fazer o contato? I = Interesse Nossa missão ou projeto é o foco de alguma fonte de recursos? Qual o histórico do investimento social da fonte? Existe alguém na fonte de recursos interessado na causa ou no projeto? C = Capacidade Qual é o valor do investimento social que a fonte de recursos é capaz de fazer? PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL A Ferramenta VIC
  138. 153. <ul><li>Onde armazenar informações? </li></ul><ul><ul><li>Pastas ou fichas; Palm Top, E xcel; programas específicos como OVNI, ACT!, FVR, e-Tapestry </li></ul></ul><ul><li>Importante: atualização constante </li></ul>PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Criação do banco de dados
  139. 154. <ul><li>Dicas </li></ul><ul><li>A internet pode ser uma ótima fonte de informações, mas: </li></ul><ul><ul><li>Não deve ser a única </li></ul></ul><ul><ul><li>Cuidado com a produtividade </li></ul></ul><ul><ul><li>Veja relevância das informações: a seleção deve ser rigorosa </li></ul></ul>PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
  140. 155. <ul><li>Dicas </li></ul><ul><li>A Prospecção bem feita </li></ul><ul><ul><li>Facilita o trabalho de captação </li></ul></ul><ul><ul><li>Direciona as atividades da equipe </li></ul></ul><ul><ul><li>Gera contatos com maior probabilidade de sucesso </li></ul></ul>PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
  141. 156. <ul><li>Justifique “por que”, “para que” e “por quem ” a campanha será realizada </li></ul><ul><li>Atende à missão da organização e se encaixa no planejamento a longo prazo </li></ul><ul><li>Mostre como o dinheiro captado será utilizado (transparência) </li></ul><ul><li>Diga como o projeto transformará vidas </li></ul>ARGUMENTAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  142. 157. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  143. 158. <ul><li>Elaboradas a partir do plano de captação </li></ul><ul><li>Para pessoas físicas ou jurídicas </li></ul><ul><li>Cuidado com a estética </li></ul><ul><li>Sucintas, mas com dados convincentes </li></ul><ul><li>Várias mídias (impressa, cd, e-mail, vídeo, etc.) </li></ul>COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO “ Kit de Captação”
  144. 159. <ul><li>Informações que podem ser facilmente compreendidas e criam identificação entre o investidor / doador e a causa, organização ou campanha </li></ul><ul><li>Simulações de incentivos </li></ul><ul><li>Plano de reciprocidade </li></ul><ul><li>Termo de doação / patrocínio </li></ul>COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO “ Kit de Captação”
  145. 160. Incentivo Fiscal: Exemplo
  146. 161. <ul><li>Normalmente com PowerPoint ou Flash </li></ul><ul><li>Idéia de profissionalismo </li></ul><ul><li>Diversos recursos de ilustração e animação (não exagerar nos efeitos) </li></ul>COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações Audiovisuais <ul><li>Texto legível, com cores agradáveis </li></ul><ul><li>Utilizar como “deixa” principalmente nas apresentações institucionais e para captação de recursos (tempo normalmente é curto) </li></ul>
  147. 162. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações - Roteiro <ul><li>Quem somos / cenário </li></ul><ul><li>Missão </li></ul><ul><li>Metodologia = como fazemos – diagrama, fotos, contar história (caso concreto de um beneficiário </li></ul><ul><li>Dados - x crianças, resultado reais </li></ul><ul><li>Justificativas, cenário, diferencial (convide para visitar se for o caso) </li></ul><ul><li>Benefícios, contrapartidas </li></ul><ul><li>Como apoiar </li></ul><ul><li>Contato – site, tel, nome = pode estar em um cartão em separado </li></ul>
  148. 163. CONSEGUINDO O ENCONTRO
  149. 164. <ul><li>Para marcar reuniões </li></ul><ul><ul><li>Enviar cartas ou e-mails ? </li></ul></ul><ul><ul><li>Telefonar ? </li></ul></ul><ul><ul><li>Com quem falar ? </li></ul></ul><ul><ul><li>Telefonar e enviar e-mail ? </li></ul></ul><ul><li>Não solicite recursos por telefone </li></ul><ul><li>Não envie projetos ou apresentações por email </li></ul>CONSEGUINDO O ENCONTRO
  150. 165. <ul><li>Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber mais) e endereço na Internet </li></ul>CONSEGUINDO O ENCONTRO
  151. 166. <ul><li>Devemos estar preparados para diversas perguntas e objeções e já ter as respostas prontas </li></ul><ul><li>Por que está pedindo para mim ? </li></ul><ul><li>Não tenho recursos </li></ul><ul><li>Neste momento não tenho condições </li></ul><ul><li>Minha situação econômica está difícil </li></ul><ul><li>Me ligue no final do ano </li></ul><ul><li>Etc... </li></ul>CONSEGUINDO O ENCONTRO
  152. 167. PLANEJANDO A REUNIÃO
  153. 168. <ul><li>O que conhecemos do possível investidor / doador ? </li></ul><ul><li>O que faz a esposa, filhos ? </li></ul><ul><li>Aparece em revistas ? </li></ul><ul><li>Por que ele deveria apoiar a nossa instituição ? </li></ul><ul><li>O que (quanto) vamos solicitar ? </li></ul><ul><li>Quem fará o contato ? </li></ul><ul><li>Quem irá ao encontro e qual o papel de cada um? </li></ul><ul><li>Utilizar uma ficha, planilha com dados (VIC) </li></ul>PLANEJANDO A REUNIÃO
  154. 169. <ul><li>O número de participantes mais efetivo é </li></ul>PLANEJANDO A REUNIÃO
  155. 170. <ul><li>O número de participantes mais efetivo é 2 </li></ul><ul><li>Defina os papéis de cada um </li></ul>PLANEJANDO A REUNIÃO
  156. 171. <ul><li>Diretores e conselheiros podem contar melhor a história da organização e têm credibilidade </li></ul>PLANEJANDO A REUNIÃO <ul><li>Um expert que poderá apresentar o projeto e esclarecer dúvidas </li></ul><ul><li>Uma pessoa de vínculo que poderá estabelecer um clima de confiança, apresentar o expert e pedir o donativo </li></ul>
  157. 172. OS PAPÉIS E A PRÁTICA
  158. 173. <ul><li>Dicas </li></ul><ul><li>Tomar cuidado com o tempo, evitando falar demais </li></ul><ul><li>Utilize recursos audiovisuais (como guia) </li></ul><ul><li>Filmes (máximo 3 minutos) </li></ul><ul><li>Apresentação em Power Point </li></ul><ul><li>Pedir indicações e escutar bastante o possível doador / investidor </li></ul><ul><li>Entregue um material impresso e o CD da apresentação </li></ul>OS PAPÉIS E A PRÁTICA
  159. 174. OS PAPÉIS E A PRÁTICA <ul><ul><li>Abertura </li></ul></ul><ul><ul><li>A exposição </li></ul></ul><ul><ul><li>Esclarecendo dúvidas </li></ul></ul><ul><ul><li>A solicitação </li></ul></ul><ul><ul><li>As objeções </li></ul></ul><ul><ul><li>Compromissos </li></ul></ul>A Reunião
  160. 175. <ul><li>A solicitação </li></ul><ul><ul><li>DEPOIS DE DIZER O VALOR PERMANEÇA EM SILÊNCIO </li></ul></ul>OS PAPÉIS E A PRÁTICA
  161. 176. Na prática OS PAPÉIS E A PRÁTICA
  162. 177. <ul><li>Não quantificar </li></ul><ul><li>Falar demais e não escutar </li></ul><ul><li>Falar da organização e de seus métodos em lugar de falar dos motivos da campanha e e resultados esperados </li></ul><ul><li>Não apresentar outras alternativas </li></ul>ERROS MAIS COMUNS AO SOLICITAR RECURSOS
  163. 178. <ul><li>Não saber o suficiente sobre o investidor antes de reunir-se </li></ul><ul><li>Continuar falando sobre a organização depois de solicitar os recursos </li></ul><ul><li>Não enviar pessoas treinadas e entrosadas para solicitar os recursos </li></ul>ERROS MAIS COMUNS AO SOLICITAR RECURSOS
  164. 179. PERFIL DO PROFISSIONAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Exercício Qual o perfil do captador de recursos?
  165. 180. PERFIL DO PROFISSIONAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  166. 181. <ul><li>Criatividade + Técnica </li></ul><ul><li>Conhecimentos multidisciplinares </li></ul><ul><li>Conhecimento de toda a legislação referente a incentivos fiscais </li></ul><ul><li>Capacidade de análise estratégica para definição e diversificação de fontes de recursos </li></ul><ul><li>Capacidade para redigir propostas e montar planilhas de orçamentos </li></ul><ul><li>Bom pesquisador de parceiros e fontes de recursos </li></ul><ul><li>Conhecimento dos três setores </li></ul><ul><li>Brilho nos olhos </li></ul><ul><li>Não é um vendedor de projetos – perseverante / persistente </li></ul>PERFIL DO PROFISSIONAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PAIXÃO
  167. 182. <ul><li>Códigos de condutas mundiais </li></ul><ul><li>Princípios fundamentais para a tarefa de captar recursos: </li></ul><ul><li>www.captacao.org </li></ul><ul><ul><li>Legalidade </li></ul></ul><ul><ul><li>T ransparência </li></ul></ul><ul><ul><li>Eficiência </li></ul></ul><ul><ul><li>Confidencialidade </li></ul></ul>CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  168. 183. PERFIL DO PROFISSIONAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Exercício O que eu vou levar? O que vou iniciar amanhã?
  169. 184. MENSAGEM FINAL &quot;Para navegar contra a corrente, são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão.&quot; ( Nise da Silveira )
  170. 185. <ul><li>CRUZ, Célia e ESTRAVIZ, Marcelo. Captação de Diferentes Recursos para Organizações Sem Fins Lucrativos. Editora Global. </li></ul><ul><li>NORIEGA, Maria Elena e MURRAY, Milton. Apoio Financeiro: Como Conseguir. Editora TextoNovo. </li></ul><ul><li>KELLEY, Daniel Q. Dinheiro para sua Causa. Editora TextoNovo, 1994. </li></ul><ul><li>CICONTE, Barbara K. e JACOB, Jeanne Gerda. Fund Raising Basics: A Complete Guide. Aspen Publication, 1997. </li></ul><ul><li>AZEVEDO, Tasso Rezende. Buscando recursos para seus projetos. TextoNovo1998. </li></ul><ul><li>EDLES, L. Peter . Fundraising - Hands-on Tactics for NonProfit Groups. McGraw-Hill, Inc. </li></ul>Bibliografia
  171. 186. <ul><li>DRUCKER, Peter. Administração de organizações sem fins lucrativos: principios e práticas – Editora Pioneira. </li></ul><ul><li>HUDSON, Mike. Administrando organizações do terceiro setor: o desafio de administrar sem receita – Makron Books. </li></ul><ul><li>LANDIM, leilah; BERES, Neide. As organizações sem fins lucrativos no Brasil: ocupação, despesas e recursos – Nau Editora </li></ul><ul><li>PEREIRA, Custódio. Captação de recursos, Fund Raising – Ed. Mackenzie. </li></ul><ul><li>CESNIK, Fábio de Sá. Guia do Incentivo à Cultura </li></ul><ul><li>BARBOSA, Maria Nazaré Lins e OLIVEIRA, Carolina Felippe . Manual de ONGs, Guia Prático de Orientação Jurídica, 2001 </li></ul>Bibliografia
  172. 187. Bibliografia <ul><li>Weil, Pierre Tompakow, Roland – O corpo fala – ed vozes </li></ul><ul><li>FUNDAÇÃO ABRINQ , Incentivos Fiscais Em Benefício de criança e Adolescente. www.fundabrinq.org.br </li></ul><ul><li>CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO , Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente www.crcsp.org.br </li></ul><ul><li>GUIA DO FUNDO PRÓ-INFÂNCIA DE PORTO ALEGRE </li></ul><ul><li>GUIA BRASILEIRO DE PRODUÇAO CULTURAL 2010-2011, Olivieri, Cristiane e Natale, Edson - organizadores </li></ul>
  173. 188. Interferências jurídicas na realização de eventos sociais e culturais <ul><li>Novo código civil </li></ul><ul><li>Estatuto social – definição de atividade fim </li></ul><ul><li>Contratação de empregados (CLT, Convenção Coletiva, Banco de Horas) </li></ul><ul><li>Lei 605/49 - Repouso Semanal Remunerado </li></ul><ul><li>Decreto 27.048/49 - Funcionamento das Associações </li></ul><ul><li>Terceirização </li></ul><ul><li>Locação de espaços: caução x depósito garantidor </li></ul><ul><li>Lei nº 9.610/98 - Direitos Autorais </li></ul><ul><li>Lei nº 3.857/60 - Ordem dos Músicos </li></ul><ul><li>Lei Estadual nº 7.84492 - Meio ingresso </li></ul><ul><li>Lei Estadual nº 10.858/01 - Meio ingresso de corpo docente </li></ul><ul><li>Lei Municipal (Sp) 13.945/05 - Obrigatoriedade de manutenção de aparelho desfibrilador </li></ul><ul><li>Lei Complementar nº 116/03 - Imposto sobre serviços </li></ul><ul><li>Lei nº 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente (alvarás para </li></ul><ul><li>permanência de menores) </li></ul><ul><li>Lei nº 10.098/00 - Acessibilidade de Deficientes Físicos </li></ul><ul><li>Demais aspectos gerais: vasilhames; drogas; utilização de piscinas (festas do Havai); serviço médico; segurança e revista de convidados </li></ul>
  174. 189. <ul><li>Ofício em papel timbrado da ONG, dirigido ao Presidente do CMDCA, solicitando registro para funcionamento, inscrição dos programas (em duas vias) assinado pelo representante legal (Presidente da Entidade) </li></ul><ul><li>Estatuto Social da ONG registrado em cartório atualizado, conforme novo código civil </li></ul><ul><li>Ata de Eleição da Atual Diretoria (Cópia autenticada) </li></ul>DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoordenadorias/cmdca/registro/0003
  175. 190. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP <ul><li>Atestado de Antecedentes Criminais da Diretoria Executiva - (Polícia Civil) (Poupa Tempo). </li></ul><ul><li>Declaração que os Diretores não são remunerados, assinada pelo Presidente da Entidade e o contador da ONG. </li></ul><ul><li>CNPJ (atualizado) - Site: www.receita.fazenda.gov.br </li></ul><ul><li>Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) - Site: www.prefeitura.sp.gov.br </li></ul>
  176. 191. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP <ul><li>Certidão Negativa de débito do INSS (CND) - Site: www.previdenciasocial.gov.br </li></ul><ul><li>Certificado de Regularidade do FGTS-CRF - Site: www.caixa.gov.br </li></ul><ul><li>Balanço Financeiro dos dois últimos anos </li></ul><ul><li>Declaração da ONG quanto ao devido cumprimento da lei 8069/90 (ECA), para seu registro e inscrição dos programas desenvolvidos, com assinatura do presidente e carimbo do CNPJ em papel timbrado </li></ul>
  177. 192. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP <ul><li>Plano de Trabalho dos programas a serem inscritos em concordância com a lei 8069/90, também especificando: Quadro de Recursos Humanos contratados com a formação e carga horária de trabalhadores. Dias e horários de funcionamento. </li></ul><ul><li>Caso for Programa Abrigo: Relação nominal de crianças e adolescentes por faixa etária e sexo. </li></ul><ul><li>Planta Física ou Croquis com as devidas dimensões dos locais com atendimento às crianças e adolescentes. </li></ul>
  178. 193. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP <ul><li>Licença de Funcionamento da PMSP na subprefeitura da região, ou laudo técnico de habitabilidade (engenheiro/ART). </li></ul><ul><li>Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros ou laudo técnico de segurança (engenheiro de segurança/ ART). </li></ul><ul><li>Atestado da Secretaria da Saúde-Centro de Vigilância Sanitária (se for o caso) </li></ul>
  179. 194. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP <ul><li>Se for renovação de registro: Termo de convênio estabelecido da ONG com a PMSP ou Estado (folha de rosto). </li></ul><ul><li>Caso tenha captação de recursos (telemarketing), anexar contrato e extrato de conta corrente da Instituição </li></ul>http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/conheca.aspx
  180. 195. <ul><li>Retorno publicitário , advindo da geração de mídia espontânea </li></ul><ul><li>Em tributação , com as possibilidades de isenções/incentivos fiscais </li></ul><ul><li>Em produtividade e pessoas , pelo maior empenho e motivação dos funcionários </li></ul><ul><li>Ganhos socioambientais , pelas mudanças comportamentais da sociedade </li></ul>RESPONSABILIDADE CORPORATIVA Benefícios <ul><li>Em imagem , pelo fortalecimento e fidelidade aos serviços (manutenção e aumento de clientes) </li></ul><ul><li>Ganhos para acionistas e investidores , pela valorização da empresa na sociedade e no mercado </li></ul>
  181. 196. OBRIGADO www.criando.net 11 – 8208-3790 11 – 2307-4495 [email_address] [email_address]

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