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Direito do Trabalho - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

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Conteúdo Gratuito de Direito do Trabalho - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Mentor Concursos. Professora Alessandra Parreiras.

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Direito do Trabalho - Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

  1. 1. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
  2. 2. SUSPENSÃO Doença a partir do 16º dia de afastamento; Aposentadoria por invalidez; Suspensão disciplinar – limite – rescisão indireta (artigo 474 da CLT); Suspensão de empregado estável durante inquérito para apuração de falta grave, quando julgado procedente; Para responder a inquérito Justiça Comum/Militar, ou policial, ou preso aguardando julgamento.
  3. 3. SUSPENSÃO Encargo/mandato sindical; Faltas injustificadas; Greve; Situações especiais: Acidente do trabalho e serviço militar obrigatório.
  4. 4. INTERRUPÇÃO Doença até o 15º dia de afastamento; Lei 13.135/2015 resultado da conversão da MP 664/2014 havia estabelecido que o período que as empresas deveriam pagar o salario ao empregados em caso de afastamento de incapacidade havia passado de 15 dias para 30 dias Contudo, a nova lei não ratificou a alteração praticada de modo provisório na MP 664/2014. desta forma, prevalece o disposto na lei 8.213/91, ou seja o prazo de 15 dias para as empresas assegurarem o pagamento aos empregados que se afastarem por incapacidade. Assim, somente durante o prazo de vigência da MP 664/2014 (30 de dezembro de 2014 a 17 de junho de 2015), as empresas tiveram obrigação de atender os atestados médicos de até 30 dias.
  5. 5. INTERRUPÇÃO Férias; Repouso semanal remunerado e descanso em dias de feriado; Suspensão de empregado estável durante inquérito para apuração de falta grave, quando julgado improcedente; Ausências legais (artigo 473 da CLT) Inclusive comparecimento em juízo (testemunha, júri, parte); Encargo/mandato sindical com acordo para pagamento pela empresa dos salários e consectários durante afastamento.
  6. 6. INTERRUPÇÃO Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
  7. 7. INTERRUPÇÃO V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva; VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar); VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
  8. 8. INTERRUPÇÃO Licença remunerada; Greve em pagamento dos dias parados; Aborto; Paralisação das atividades pela empresa; Lock out; Requisição da autoridade competente por motivo de interesse à Segurança Nacional (até 90 dias) Situações especiais: Licença maternidade
  9. 9. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Consequências no retorno do empregado (artigo 471 da CLT); - Serviço militar (artigo 472 parágrafo 1º da CLT) - Efeitos nos contratos por prazo determinado (artigo 472 parágrafo 2º)
  10. 10. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Suspensão – qualificação profissional artigo 476 A da CLT - Período; - Objetivo; - Requisitos; - Notificação prévia; - Carência;
  11. 11. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Ajuda compensatória; - benefícios; - Dispensa - indenização; - Hipótese de descaracterização da suspensão – consequências; - Prorrogação – condição.

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